ebc – Page 22 – zipcms.com

PF deflagra ação contra esquema de desvios de recursos do SUS

PF deflagra ação contra esquema de desvios de recursos do SUS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação para desarticular um grupo responsável pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Paraná. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da ação, que é realizada em Curitiba e região metropolitana e nas cidades de São Paulo, Santa Isabel (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Em nota, a corporação destacou que o objetivo é localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar investigações sobre uma organização social contratada para gerir recursos públicos da saúde. O grupo, segundo a PF, utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, “permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos”.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas. “As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização.”

“Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.”

Ainda de acordo com a PF, a operação teve início a partir de denúncia anônima “corroborada com diligências policiais”. “Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis, da Polícia Federal em Sorocaba (SP), foram utilizados para embasar as investigações”.

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde

@ebc

Em maio de 2023, Aline, de 6 anos de idade, começou a apresentar sintomas gripais e então foi levada pelos pais para ser atendida na unidade de saúde da sua cidade. A família voltou para casa com a receita de um xarope e a recomendação de deixar a menina em repouso por alguns dias, até que os sintomas melhorassem. Como não teve melhora no quadro clínico, a menina voltou à unidade, e recebeu a mesma orientação.

No dia seguinte, os sintomas pioraram e ela começou a apresentar dificuldade respiratória e precisou ser levada para o hospital de uma cidade próxima, onde exames constataram infecção por H1N1 e o comprometimento da atividade pulmonar. A menina, então, teve que ser transferida para o hospital de uma cidade maior, com UTI pediátrica, mas acabou morrendo no mesmo dia.

Aline era uma criança quilombola, moradora da comunidade Vila Miloca, no município gaúcho de Lagoão, a cerca de 250 quilômetros de Porto Alegre. O desfecho trágico do caso é um exemplo extremo do que pode ocorrer diante das dificuldades de acesso à saúde, comuns a comunidades quilombolas de todo o país.

O advogado Arilson Jesus representa a família da criança em ações que buscam reparação na Justiça. Ele também é quilombola, criado na mesma Vila Miloca, e hoje faz parte de uma rede de advogados quilombolas que têm se articulado para defender os direitos dessas comunidades.

“A minha comunidade não tem unidade de saúde própria. Se tem alguém se sentindo mal, tem que ir até o posto de saúde da cidade de Lagoão. Se chegar lá e precisar de um especialista, tem que fazer um trajeto que dá mais de 100 quilômetros”, explica.

Advogado Arilson Jesus faz parte de uma rede de advogados quilombolas que se articulam para defender os direitos dessas comunidades – Foto: Arquivo pessoal

Região Norte

Apesar de viver do outro lado do país, Hilário de Moraes conhece bem essa realidade. Ele é uma liderança da comunidade do Caldeirão, na Ilha do Marajó, no Pará, que hoje conta com uma unidade de saúde, com funcionamento durante a semana, em horário comercial. Mas não é assim em todas as 19 localidades quilombolas do território de Salvaterra, no Pará.

“A minha comunidade é a que está mais próxima da sede. De noite e nos finais de semana, se alguém precisar, pode chamar uma ambulância, ou ir de moto própria ou de táxi. Mas, por exemplo, Salvá [Salvaterra] não tem posto e fica a mais de 30 quilômetros da sede. E, para acessar a sede, tem que passar por dentro de outra comunidade, que é Mangueiras, atravessar o Rio Mangueiras, e pegar um transporte para chegar na cidade. No inverno, é mais difícil ainda, porque as estradas ficam completamente intrafegáveis”, relata Hilário.

De acordo com dados do último Censo, o Brasil tinha em 2022 mais de 1 milhão e 300 mil pessoas que se declararam como quilombolas, e viviam em quase 8.500 localidades espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Elas representam menos de 1% da população do Brasil, mas estão em quase um terço dos municípios, e reivindicam políticas de saúde que compreendam o processo histórico de opressão da população quilombola, e também contemplem sua diversidade cultural e localização geográfica.

“Quando se fala em saúde da população negra, se pensa na saúde da população negra urbana. Se dentro das cidades, até hoje a gente ainda não conseguiu implementar a saúde da população negra na sua totalidade, pense isso dentro de um território que é na zona rural, que tem uma logística tanto geográfica quanto cultural”, enfatiza a médica Ana Leia Moraes, quilombola da comunidade Laranjituba, na cidade paraense de Moju, que integra o coletivo de saúde da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde, por Arquivo pessoal

Em 2006, o Ministério da Saúde tentou resolver parte dessa dificuldade geográfica, garantindo um acréscimo de 50% nos valores repassados a municípios por equipes que atendessem populações quilombolas. Além disso, desde 2009, o Brasil conta com uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem entre os seus objetivos “garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta às ações e serviços de saúde” e “a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas”, mas não estabelece ações específicas para cobrir essa questão geográfica e cultural, mencionada pela médica Ana Leia.

Em novembro deste ano, algumas ações foram anunciadas, como o programa Mais Médicos ampliado em municípios quilombolas e o financiamento de equipes de saúde bucal. Mas a principal iniciativa foi a criação de um grupo de trabalho, onde 12 representantes de associações quilombolas e de outros povos tradicionais, vão discutir com especialistas do Ministério da Saúde e de entidades médicas e científicas como devem ser as políticas de saúde pública para esses territórios. O grupo se chama Graça Epifânio, em homenagem à líder quilombola morta em julho deste ano, que se dedicou justamente à luta pela saúde.

“Em toda a história, nós os quilombolas, nunca tivemos voz dentro da saúde, dentro do SUS. Por isso, a necessidade da participação efetiva dos quilombolas dentro desse grupo de trabalho, para fazer esse atravessamento das peculiaridades de religião e de gênero, e de cada território. Porque, por exemplo, aqui no Pará, apesar de nós estarmos dentro da Amazônia, de uma comunidade para outra já difere algumas coisas. Quanto mais do Norte para o Sul, daqui para o Sudeste. Por isso que a gente precisa desse grupo de trabalho”, celebra a médica quilombola Ana Leia.

Médica quilombola Ana Leia reivindica políticas específicas de saúde para as comunidades – Foto: Arquivo pessoal

A previsão é que os membros se reúnam três vezes ao ano, mas antes eles passarão por eventos preparatórios, como um seminário que o Ministério da Saúde realizará no começo do ano que vem, de acordo com o assessor para Equidade Racial em Saúde do ministério Luiz Eduardo Batista.

Ele explica que antes de publicar a portaria que instituiu o grupo de trabalho, o órgão fez um mapeamento de ações que já são realizadas em âmbito nacional e por alguns estados, e de algumas demandas prioritárias já identificadas pelas comunidades e por pesquisadores.

“Dentre as principais demandas, está a questão do acesso aos serviços. E essa questão, a gente já está dando uma resposta imediata, com recursos para os municípios que tenham comunidades quilombolas, para que as equipes de saúde da família cheguem até essas comunidades. A gente já está desenhando também uma estratégia de salas de estabilização próximas às comunidades quilombolas. Tendo um problema de saúde ali na comunidade, a pessoa vai até a sala de estabilização e fica mais fácil da unidade móvel buscar essa pessoa e levar até um espaço especializado”, explica Batista

A distância entre as comunidades e as unidades de saúde também faz com que problemas comuns tenham desfechos graves e, de acordo com o assessor do Ministério da Saúde, já foi identificada uma grande demanda de saúde bucal e de manejo adequado de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.

O líder quilombola da Ilha do Marajó, Hilário Moraes, passou por uma experiência que comprova isso. “Nós fizemos um trabalho com a Universidade Federal do Pará, que avaliou a questão nutricional, peso, pressão arterial, mediu a cintura, fez o teste rápido para ver a questão da glicemia. E esse projeto conseguiu identificar em várias comunidades muitos quilombolas que tinham diabetes e não sabiam”.

De acordo com ele, também há grande dificuldade de acesso a exames simples para rastreio de câncer, como os de próstata, de detecção do HPV, que é o principal causador do câncer de colo de útero e mamografia. E em muitas comunidades marajoaras, as gestantes também não conseguem fazer as consultas e exames recomendados durante o pré-natal e, quando chega a hora, precisam contar com a sorte de ter uma parteira tradicional por perto, já que para chegar a uma unidade de saúde é preciso viajar horas em uma embarcação.

Processo

De acordo com os quilombolas, os problemas de hoje são fruto de um processo histórico de exclusão dessa população que descende de africanos escravizados, e que ainda luta pelo reconhecimento de seus territórios.

“Desde o momento da abolição da escravatura, nós não tivemos direito a nada, nem à moradia, nem ao território. Nada! 100 anos após a abolição da escravatura, em 1988, que é promulgada a Constituição Federal, minimamente a gente vai entrar dentro da legislação, e das políticas públicas de saúde. Mas para os territórios quilombolas essa política ainda é uma realidade para acontecer”, destaca o líder quilombola Hilário Moraes.

E todos também concordam que a efetivação desse direito passa pela formalização dos territórios quilombolas. De acordo com o Censo 2022, apenas 12,6% da população quilombola vivia em territórios oficialmente delimitados e somente 4,3% em terras já tituladas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem cerca de 1.800 processos de regularização de comunidades quilombolas em aberto.

“O território fundamenta a existência quilombola, pelas relações que se cultiva e se mantém no território, porque a coletividade se orienta no território, pelos costumes, pelas práticas. As famílias, a própria forma de sobrevivência pela agricultura familiar, geralmente com práticas coletivas. Então, se você tira o território, você nega todos os outros direitos”, explica o advogado quilombola Arilson Jesus.

E a falta de regularização também impacta diretamente as condições de vida. Ainda de acordo com o último Censo, enquanto menos de 28% da população do país reside em domicílios sem saneamento básico ou com serviços precários, a proporção entre a população quilombola é de quase 79%. Ou seja, os moradores dessas comunidades têm menos acesso a água encanada, tratamento de esgoto e coleta regular de lixo, o que está associado a uma série de problemas de saúde.

A médica Ana Leia Moraes, que faz parte do Coletivo de Saúde do Conaq, também lembra que o racismo é outro fruto desse processo histórico que reverbera até hoje. “Estudos demonstram que quanto mais retinta a pessoa ela, mais ela é tratada de maneira desigual negativamente. E se a pessoa vai um dia procurar auxílio e não é acolhida, dificilmente ela vai voltar”.

“Entre os usuários do SUS, 70% são pessoas negras, e a gente não tem nenhuma disciplina voltada para a saúde da população negra ou indígena, quanto mais quilombolas. Então a nossa frente também visa essa questão da formação dos profissionais de saúde”, defende.

Ciência precisa dialogar com ecologia indígena, dizem pesquisadores

Ciência precisa dialogar com ecologia indígena, dizem pesquisadores

@ebc

A integração entre a ciência indígena e o conhecimento científico ocidental é crucial para salvar a Floresta Amazônica e a própria vida humana no planeta Terra das ameaças de colapso ambiental e climático em curso.

Esta é a avaliação de um artigo inédito publicado na prestigiada revista científica norte-americana Science, na última semana, por pesquisadores indígenas amazônicos dos povos Tuyuka, Tukano, Bará, Baniwa e Sateré-Mawé, em parceria com não indígenas vinculados a projeto do Brazil LAB, da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos (EUA).

Os cientistas participantes também têm vínculo com instituições brasileiras como as universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e do Amazonas (Ufam).

Em entrevista exclusiva à jornalista Adrielen Alves da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma das autoras do artigo, a pesquisadora Carolina Levis, da UFSC, e o cientista indígena Justino Sarmento Rezende, da Ufam, o primeiro investigador indígena a publicar na Science, tratam da importância de se fomentar uma ciência mais holística, que entenda a conexão indissociável entre cultura e natureza e que, portanto, reconheça a contribuição dos povos originários para a reabilitação dos ecossistemas.

A produção faz parte da série de entrevistas para o podcast S.O.S! Terra Chamando, uma co-produção da Rádio MEC e da Casa de Oswaldo Cruz, com estreia prevista para o início de 2025.

“Acreditamos que esse diálogo é fundamental, não existe uma só saída. A gente precisa de múltiplas ciências, porque o problema é muito complexo e muito sério, que a gente está vivendo, de emergência climática, da crise da biodiversidade”, aponta Carolina Levis, que destaca ser muito recente ainda o movimento da ciência ocidental de abrir para formas de conhecimento da ciência indígena.

“Eu acho que, finalmente, a sociedade está começando a se abrir para a importância que tem poder divulgar e produzir a ciência indígena, em um patamar, digamos assim, de uma revista de alto impacto. Nunca é tarde para isso, mas a intenção, com esse artigo, é abrir as portas para que venham muitos outros.”

Ciência ancestral indígena

O trabalho publicado na Science sintetiza conhecimentos dos indígenas do Alto Rio Negro, uma das regiões de maior diversidade étnica do planeta, localizada no Noroeste do Amazonas. Para esses povos, o mundo pode ser organizado em três domínios: terrestre, aéreo e aquático.

Esses domínios são ocupados não só pelos humanos, mas por outros seres, como animais, plantas, montanhas e rios, e pelos chamados outros humanos – ou encantados – que já habitavam o mundo antes dos humanos e que são consultados através dos especialistas indígenas, comumente chamados de pajés e xamãs.

Para que os humanos possam acessar elementos da natureza, é fundamental solicitar permissão e negociar com os outros seres presentes nesses domínios, respeitando as práticas e rituais que mantêm o funcionamento dessa rede cosmopolítica.

“É preciso a superação dessa compreensão ciência-natureza, cultura-natureza. Enquanto os seres humanos entenderem que os outros seres são matéria, que não pensam como nós, humanos, isso [o desequilíbrio ambiental] vai continuar existindo. Os indígenas têm outra visão”, aponta Justino Sarmento.

“Por exemplo, a ciência biológica começou a falar de ecologia mais recentemente, mas os povos indígenas já tinham essa compreensão de como funciona a ecologia há milênios”, acrescenta. A presença indígena na Amazônia data de pelo menos 12 mil anos.

“Emergindo de milênios de envolvimento concreto com o mundo e de uma longa história de experimentação, os conhecimentos indígenas não são dogmáticos e devem ser levados a sério na tentativa de avançar em direção a um futuro sustentável. Os povos indígenas têm observado e analisado a dinâmica dos ecossistemas. Esses conhecimentos ecológicos emergem de suas relações e observações de outros participantes do ecossistema”, diz um trecho do artigo na Science.

Uma dessas contribuições, mencionadas no texto, se refere à não separação entre os contextos sociais e naturais. “O enquadramento da teoria indígena também captura variáveis e relações ecológicas sutis, muitas vezes negligenciadas pela ciência ocidental tradicional, mas apoiadas por teorias socioecológicas contemporâneas em diálogo com as ciências indígenas, que também mostram que tratar os humanos como agentes excepcionais separados dos ecossistemas é menos eficaz na compreensão do funcionamento e da dinâmica ecológica, do que considerar os humanos como participantes dos ecossistemas”, analisa o artigo.

Conhecimento empírico

Os pesquisadores ainda apontam ações e práticas indígenas que podem ser somadas às pesquisas científicas, como, por exemplo, a influência do movimento das constelações e dos ciclos da Terra na produção de alimentos.

“Os indígenas são especialistas em astronomia, porque tinham a compreensão desse movimento, dessa dinâmica das constelações que influenciavam também os ciclos de vida neste patamar terrestre, onde estamos vivendo. A floração das árvores, o crescimento e amadurecimento das frutas, das coletas, que proporcionam festas rituais”, cita Justino Sarmento.

Para Carolina Levis, uma das principais conclusões para a eficiência da conservação do bioma é a inclusão respeitosa de líderes e especialistas indígenas em processos de investigação e tomada de decisão.

“Essa abertura passa pelo respeito à forma como esse conhecimento é produzido. A gente fala que os especialistas indígenas, de alguma forma, são fundamentais, porque são eles que, há muito tempo, têm manejado essa grande dimensão do cuidado com a Terra”.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 16 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 16 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

O próximo sorteio da modalidade é o da Mega da Virada que será realizado no dia 31 de dezembro. Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula.

Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante. O prêmio da Mega da Virada está estimado em R$ 600 milhões.

Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

@ebc

De janeiro a novembro deste ano, o volume da produção de aço bruto no país foi de 31,1 milhões de toneladas (t). O resultado supera em 5,6% o registrado entre janeiro e novembro de 2023.

Na comparação dos dois períodos, as importações, o consumo aparente e as vendas internas cresceram 24,4%, 9,6% e 8,7%, respectivamente, conforme aponta o Instituto Aço Brasil, em balanço divulgado nesta segunda-feira (16).

A previsão é de que, ao se computar os resultados de dezembro, o ano de 2024 termine com produção de 33,7 milhões de t. No acumulado deste ano, o pior índice foi o referente a exportações, que somaram 8,8 milhões de t até o momento, 18,5% a menos do que o mesmo período do ano passado.

Em coletiva de imprensa, a organização sublinhou como os três principais setores que dependem do aço contribuíram para o desempenho apresentado: o de automotores teve alta de 12,1%, enquanto o de máquinas e equipamentos e o da construção civil registraram variação positiva de 1% e 4,1% respectivamente.

China

O presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello, aludiu a um quadro que compila dados sobre o histórico de alguns países quanto ao consumo da liga metálica, ao longo de 43 anos. No Brasil de 1980, a proporção média era de 100,6 quilos por habitante, passando para 110,8 em 2023. A variação do país foi de 10,1%, ao passo que a da China, por exemplo, foi de 1.863%.

O país asiático foi mencionado como um fator de preocupação, por estar, na avaliação de Mello, praticando uma atividade “predatória”, dominando as exportações.

Mello afirmou que um dos temas que predominaram foi a transição energética, sobretudo pela Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças do Clima (COP29), realizada no mês passado em Baku, no Azerbaijão, e que a indústria de aço e a de ferro são responsáveis somente por 4% do volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. Em âmbito global, a porcentagem é de 7%, frisou ele.

Ao citar os números, o representante do instituto pediu que outros ramos econômicos sejam cobrados de modo proporcional pelos danos que geram. O agronegócio, por exemplo, responde por 32% das emissões, e o setor de energia, por 24%.

Mello enfatizou, ainda, a importância de se delimitar o que é meta estabelecida pelo governo brasileiro e o que está ao alcance do setor. “Só vamos assumir metas factíveis”, declarou.

O executivo do instituto usou como exemplo os Estados Unidos que, segundo ele, após ter passado por um boom na produção de automóveis, aproveitou as unidades como sucata, que entende como uma das soluções para a transição energética.

A segunda delas, complementar, seria a utilização do hidrogênio como substituto, no processo de descarbonização do aço, o que, criticou Mello, exigiria da Petrobras uma posição “menos monopolista”. Para fechar um conjunto de ferramentas, a indústria de aço necessitaria de R$ 180 bilhões para tornar viável a transição para energia limpa.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do auxílio, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

@ebc

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos.

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou.

As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.

Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Mulheres como alvo

As pesquisadoras avaliam que, além dos assassinatos e atentados, as ameaças e as ofensas têm um crescimento direcionado mais às mulheres. Elas, sendo cisgênero ou transexuais, foram alvos de 274 casos, representando 38,4% dos casos totais. Os ataques virtuais compõem cerca de 40% das ocorrências contra mulheres e 73,5% das ofensas no período pré-eleitoral ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha, sendo que 80% dos agressores eram homens cisgênero, também parlamentares.

“Dos 714 casos gerais do período que nós analisamos, 274 são contra mulheres. Considerando pretas e pardas, são 126 casos (…) Os homens também são mais vítimas porque estão em maior número dentro do sistema político. Quando a gente consegue identificar os agressores, quase 80% também são homens”, contextualiza a pesquisadora Gisele Barbieri.

Ela explica que a Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. “É uma lei que ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada, porque a gente não consegue ver quase nenhum caso enquadrado dentro dessa lei. O sistema de justiça também demora a dar respostas com relação a esses casos”, diz Gisele Barbieri.

Internet

Outro aspecto que a coordenadora da Terra de Direitos enfatiza é que a falta de regulação da internet acaba propiciando a expansão de formas de violência. “Mais dos 70% das ameaças que a gente teve em 2024 e em 2023 são feitas por meio de redes sociais, e-mail e plataformas digitais”, afirma.

De acordo com Daniele Duarte, do Justiça Global, o crescimento nos ataques virtuais vitima mais as mulheres. A falta de uma legislação eficiente de internet contribui para não haver investigação. “Existem hoje muitos mecanismos para os ameaçadores se esconderem, que a justiça não acesse e não chegue até eles. Isso também aumenta o número de casos de ameaças”. Ela acrescenta que essas ameaças chegam com informações pessoais das candidatas e dos candidatos.

Elevação

Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias. Em 2022, foram três pessoas a cada dois dias e, em 2024, são quase duas pessoas vítimas de violência política por dia.

Neste ano, foram 558 casos, com 27 assassinatos, 129 atentados, 224 ameaças, 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça é o tipo de violência mais recorrente, quase 40% dos casos totais do ano.

A violência mais comum foi a ameaça (135 casos), seguida por 19 registros de ameaças de estupro. Os Estados com mais ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas

As pesquisadoras enfatizam que é fundamental que o poder público adote ações de combate, como programas efetivos contra a violência política nos órgãos legislativos, aperfeiçoamento de leis e segurança ampliada para equipes e mandatos coletivos.

As entidades defendem, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Caberiam ao sistema eleitoral e de justiça apoio às vítimas, canais estruturados para denúncia e celeridade no julgamento de casos.

O estudo ressalta a necessidade urgente de articulação entre sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para frear o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. “É uma responsabilidade coletiva”, diz a pesquisadora da Justiça Global.

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

@ebc

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência

STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

A questão foi decidida durante julgamento virtual finalizado na sexta-feira (13). Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso protocolado pelo estado do Rio de Janeiro para garantir a cobrança.

O plenário seguiu voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem o imposto sobre herança não incide sobre os valores depositados em planos de previdência privada aberta.

“Inexiste transmissão causa mortis própria do direito sucessório, sendo certo que o direito dos beneficiários surge em razão de vínculo contratual”, decidiu Toffoli.

Ao final do julgamento, os ministros aprovaram uma tese repercussão geral, que deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes que tratam da questão em todo o país.

“É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”, decidiu o STF.

Feirões de negociação de dívidas fecham ano de olho no 13º

Feirões de negociação de dívidas fecham ano de olho no 13º

@ebc

Com a proximidade da data final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro, as campanhas de regularização de dívidas aceleram a divulgação e a busca ativa por clientes.

Entre outubro e novembro foram três feirões de maior volume: o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela plataforma consumidor.gov.br, que foi até o final de novembro; o do Serasa, em parceria com os Correios, que se encerra justamente no dia 20 de dezembro; e o promovido pelos Procons, que irá até 17 de janeiro.

Balanço parcial divulgado pela Serasa nesta segunda-feira (16) registrou 180 mil negociações por dia nessa 32ª edição do feirão, iniciada em 28 de novembro, com 9,5 milhões de acordos até hoje. No dia 29 de novembro registraram o pico de 458 mil acordos negociados, recorde da instituição em seus feirões de negociação de dívidas.

A maior parte das dívidas negociadas estava relacionada a empresas do ramo financeiro, sendo 24,07% das dívidas com Securitizadoras e 23,07% com Bancos e Financeiras, seguidos de perto por Empresas de Telecomunicação, com 21,51% das dívidas negociadas. Levantamento da Confederação Nacional de Comércio estima que em novembro, 29,4% das famílias tinham dívidas.

A negociação pode ser feita de maneira virtual, pelo site da empresa, que alerta cuidados com fraudes, ou presencialmente, em agências dos Correios, que integrou 10 mil unidades na campanha. Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal. Endereços e horário de funcionamento podem ser consultados na página da estatal.

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse, em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Levantamento anterior da empresa sobre intenção de uso do décimo terceiro indicou que 31% dos que se planejaram em relação aos gastos com essa fonte pretendiam usá-la para quitar dívidas. A projeção é de que 2 milhões de dívidas sejam quitadas com esses valores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.