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Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica.

Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

Documento

Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano.

Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia.

De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos.

“Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente.

Print de conversa do Tenente-Coronel Rafael Martins de Oliveira com Lafaiete Teixeira Caitano, que teve seus documentos usados indevidamente – Agência Brasil/Divulgação

“Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui.

De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte.

Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno.

Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

O texto aprovado deixa de fora do limite do arcabouço fiscal as emendas de modificação se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária. O projeto também fixa um novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. De acordo com o texto aprovado, em 2025 as emendas parlamentares para despesas primárias seguirão o critério da receita líquida, exceto para emendas de correção de erros ou omissões. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal, com a correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes, conforme o cumprimento ou não de metas fiscais.

No caso das emendas de comissão, o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Adyel e Crescenzi se juntam à seleção para eliminatórias da AmeriCup

A dois dias de enfrentar o Uruguai nas eliminatórias da AmeriCup, em Belém (PA), a seleção brasileira de basquete teve mais duas trocas no time. O técnico Aleksander Petrovic convocou nesta terça-feira (19) os jogadores Adyel Borges (clube São José) e Kevin Crescenzi (Paulistano) para ocupar as vagas deixadas, respectivamente, por Alexey Borges e Gui Deodato, lesionados. No início da semana passada, Petrovic já chamara o pivô Ruan Miranda (Flamengo) para o lugar de Lucas Dias, atleta olímpico que também se recupera de lesão.  

A seleção participou hoje (19) do primeiro treino no Ginásio Mangueirinho, na capital paraense, palco do duelo contra o Uruguai, na próxima quinta (21), às 20h (horário de Brasília), o primeiro de dois jogos da janela de novembro das Eliminatórias. Na outra partida, no domingo (24), a seleção encara o Panamá, também às 20h, em Belém. Petrovic está empenhando em renovar a equipe brasileira que competiu na Olimpíada de Paris, embora tenha parado nas quartas de final. Entre os novatos, estão revelações como Nathan Mariano, de apenas 16 anos, e Zu Júnior – ambos do Sesi Franca-SP – e Mathias Alessanco (Betis/Espanha). 

Se vencer os dois duelos no Mangueirinho, o Brasil se classifica antecipadamente para a fase principal da AmeriCup, que ocorrerá em 2025. Isto porque a seleção lidera o Grupo B, após emplacar duas vitórias contra o Paraguai – dentro e fora de casa – em fevereiro. A última janela das eliminatórias será em fevereiro do ano que vem.

As eliminatórias são disputadas por 16 países, divididos em quatro chaves. Os três primeiros colocados em cada grupo asseguram vaga no torneio continental. O Brasil está no Grupo B, junto com Paraguai, Uruguai e Panamá. As demais seleções estão no Grupo A (Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia), Grupo C (Canadá, República Dominicana, México e Nicarágua) e Grupo D (Porto Rico, Estados Unidos, Cuba e Bahamas).

Lista de convocados após substituições

Lucas Atauri – Paulistano-SP
Adyel Borges – São José-SP
Elinho – Corinthians-SP
Georginho – SESI Franca-SP
Kevin Crescenzi – Paulistano-SP
Reynan – Pinheiros-SP
Zu Júnior – SESI Franca-SP
Ruan Miranda – Flamengo-RJ
Bruno Caboclo – Hapoel Tel Aviv-ISR
João Marcelo “Mãozinha” – Memphis Hustle-EUA
Marcio Henrique – RatioPharm Ulm-ALE
Mathias Alessanco – Bétis-ESP
Nathan Mariano – SESI Franca-SP

Plano de tentativa de golpe foi impresso no Planalto, diz PF

A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022.

De acordo com a corporação, o planejamento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.

Durante a investigação, a PF encontrou um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.

“Trata-se de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispõe de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos”, concluiu a PF.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar”  Lula, Alckmin e Moraes.

“O documento ainda revela o grau de violência das ações planejadas, ao descrever ainda como possibilidade de ações para o assassinato do então candidato à presidência da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Geraldo Alckmin, como objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022”, diz a PF.

Impressão

De acordo com a PF, o documento foi impresso pelo general da reserva Mario Fernandes no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado na investigação como investigado.

“A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 9/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completou a PF.

Outro lado

O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, declarou.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do general da reserva Mário Fernandes. O espaço está aberto para manifestação.

Mais 204 brasileiros deixam Líbano; voo com repatriados chega amanhã

O 12º voo para repatriar brasileiros que estão na zona de conflito no Líbano decolou nesta terça-feira (19) de Beirute com destino a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos. Estão no voo 204 pessoas, incluindo três crianças de colo, e quatro pets, conforme informações divulgadas pela Presidência da República.

A previsão é que o avião, da Força Aérea Brasileira (FAB), pouse na madrugada desta quarta-feira (20).

Desde o dia 5 de outubro, a Operação Raízes do Cedro já repatriou 2.513 brasileiros e suas famílias e 33 pets, que deixaram a região que vive um conflito entre Israel e o grupo Hezbollah. De acordo com o governo federal, essa é a maior missão de repatriação de brasileiros de uma zona de conflito já realizada.

A Embaixada do Brasil em Beirute continua em contato com brasileiros para verificar se há necessidade de novos voos, que são definidos a partir da demanda e condições de segurança na região. O número de plantão consular do Itamaraty é +55 (61) 98260-0610 (Whatsapp).

“O governo brasileiro reitera o alerta para que todos sigam as orientações de segurança das autoridades locais e, para os que disponham de recursos, que procurem deixar o território libanês por meios próprios”, informa o governo. 

O aeroporto de Beirute continua em operação, com a realização de voos diários da companhia libanesa Middle East Airlines. A empresa, após negociações com a Embaixada do Brasil em Beirute, está priorizando passageiros portadores de passaportes brasileiros em seus voos com destino a Madri, Frankfurt, Londres e Roma.

Lula cancela coletiva de encerramento da reunião do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a entrevista coletiva de encerramento da reunião do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Segundo o Palácio do Planalto, as reuniões bilaterais desta tarde se estenderam, e o presidente precisa retornar nesta noite à Brasília, onde receberá nesta quarta-feira (20) o presidente chinês, Xi Jinping.

O Palácio do Planalto informou que tentará remarcar uma entrevista coletiva nesta quarta na capital federal. Inicialmente prevista para começar às 14h30, a coletiva tinha atrasado duas horas porque Lula almoçou com o presidente norte-americano, Joe Biden, e reuniu-se com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, e com o premiê do Reino Unido, Keir Starmer.

Às 17h30, Lula participa de anúncio dos resultados de uma rodada de investimento em saúde pelos países do G20. O presidente estará acompanhado do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Realizados após a transmissão da presidência do G20 para a África do Sul, os compromissos bilaterais e o evento da OMS encerram a maratona de compromissos oficiais dos últimos dois dias no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. O documento oficial da Cúpula de Líderes do G20 foi divulgado na noite desta segunda-feira (18).

A entrevista coletiva era aguardada pelos jornalistas porque havia a expectativa de o presidente Lula comentar a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial federal acusados de planejar o assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Equipe brasileira brilha em competições de canoagem paralímpica

O Brasil brilhou nos Campeonatos Sul-Americano e Pan-Americano de canoagem paralímpica. No total, a equipe nacional conquistou 13 medalhas (11 de ouro e duas de bronze), garantindo a melhor campanha coletiva nas competições realizadas em Montevidéu (Uruguai) entre os dias 13 e 17 de novembro.

Um dos destaques da equipe do Brasil foi o baiano Gabriel Porto, que, disputando provas no KL3 200 metros (para atletas que usam braços, tronco e pernas na remada) conquistou duas medalhas douradas: “Primeira viagem internacional e já conquistamos o lugar mais alto do pódio”.

Outra atleta brasileira que fechou sua estreia internacional com dois primeiros lugares foi a sul-mato-grossense Carla Camargo, que brilhou na KL2 200 metros: “Foi muito bom. Quero evoluir para as próximas, diminuindo cada vez mais o meu tempo”.

O Brasil garantiu a primeira posição no quadro de medalhas tanto no Campeonato Sul-Americano (com seis ouros e um bronze) como no Pan-Americano (cinco ouros e um bronze), somando o total de 13 presenças no pódio. A segunda posição ficou com o Chile, com cinco conquistas no Pan (dois ouros, duas pratas e um bronze) e cinco no Sul-Americano (dois ouros e três pratas).

PF interceptou mais de 20 drones na área de segurança do MAM

A Polícia Federal, em ação de segurança da Cúpula de líderes do G20, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio, por meio da Central de Monitoramento Antidrone instalada no Rio de Janeiro, identificou e atuou em situações envolvendo cerca de 20 aeronaves remotamente pilotadas nas últimas 24 horas.

Por terem sido identificadas nas proximidades de áreas de segurança, e não possuírem autorização e comunicação do plano de voo, essas aeronaves tiveram o sinal interrompido, momentaneamente, provocando o pouso ou o retorno para o ponto de decolagem.

De acordo com a PF, “nenhuma dessas aeronaves representou ameaça aos locais do evento ou às autoridades estrangeiras que participam do encontro”. A reunião dos Líderes de Cúpula do G20 entrou no segundo dia de debates e será encerrada hoje (19).

Preconceito e discriminação atingem 70% dos negros, aponta pesquisa

Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Notícias sobre plano golpista são estarrecedoras, avalia Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (19) os fatos investigados pela Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para prender militares acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Durante sessão do CNJ, Barroso disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.

“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou.

Barroso também ressaltou que as instituições brasileiras estão funcionando como devem em uma democracia.

“Felizmente, já superamos o ciclo do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, completou.

De acordo com a PF, os investigados tinham um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.