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Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões

O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.

“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.

Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.

“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.

Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Marco fiscal

No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Caixa volta a oferecer Crédito PcD com desconto nos juros

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (21) que voltou a oferecer a linha crédito PcD, com desconto nos juros, para clientes com renda mensal abaixo de dez salários mínimos. O desconto oferecido aos clientes é pago pelo governo federal.

O Crédito PcD Caixa é uma linha de financiamento destinada à pessoas com deficiência para a compra de produtos como cadeira de rodas, elevador domiciliar, próteses, órteses, óculos com lentes filtrantes. Também são financiados serviços como adaptação veicular e residencial, entre outros. 

São duas as modalidades que contam com desconto nos juros: a Modalidade 1, para clientes com renda mensal acima de cinco salários-mínimos e abaixo de dez salários-mínimos, com taxa de juro de 7,5% ao ano; e a Modalidade 2, para clientes com renda mensal de até cinco salários-mínimos, com taxa de 6% ao ano. 

Há ainda a Modalidade 3, que não oferece desconto nos juros, para clientes que não se enquadram nos limites de renda. A taxa é a partir de 1,69% ao mês.

O pagamento é parcelado em até 60 meses e a prestação é debitada em uma conta da Caixa. Para contratar o crédito, os interessados devem comparecer a uma agência do banco com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e recomendação de profissional da saúde (laudo médico, prescrição médica ou receituário) com a identificação dos itens a serem financiados.

Polícia investiga fraudes de R$ 40 milhões contra o Banco do Brasil

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizaram nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil (BB). Esta é a quarta fase da operação e o golpe foi detectado e comunicado à polícia.

Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados nas zonas Norte e Oeste do Rio, além de Niterói e São Gonçalo, e apreenderam seis aparelhos de telefone celular; dois notebooks; 3 CPUs; seis cartões de memória; cinco pen drives; três HDs externos e 32 cartões magnéticos.

A investigação revelou que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.

Os ataques foram identificados desde dezembro de 2023 em agências localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.

Em nota, o Banco do Brasil informou que esse é um desdobramento de uma operação iniciada em julho último e está em sua quarta fase. As investigações começaram a partir de apuração interna que detectou irregularidades que foram comunicadas à polícia.

O texto diz ainda que “o BB possui processos estabelecidos para monitoramento e apuração de fraudes contra a instituição, adotou todas as providências no seu âmbito de atuação e colabora com as investigações”.

Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações começaram a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.

Mandados são expedidos

A pedido do MPRJ, o Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de busca e apreensão.

Ainda de acordo com as investigações, em apenas oito meses os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do Banco do Brasil situadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades localizadas em Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.

A investigação também apontou que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre aliciadores, aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.

Pacote de corte de gastos será anunciado até terça, diz Haddad

O pacote de corte de gastos obrigatórios será anunciado até terça-feira (26), disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda-feira (25) pela manhã, disse o ministro, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

A reunião final com Lula, informou Haddad, está marcada para as 10h de segunda, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, apenas detalhes dos textos a serem enviados serão definidos, e Lula fechou a agenda da manhã de segunda-feira para dedicar-se exclusivamente ao assunto.

“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad.

O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.

Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou.

Nesta tarde, Haddad se reuniria com Lula para fechar o pacote, mas o encontro foi adiado para segunda-feira porque uma reunião do presidente com a indústria do varejo se estendeu além do previsto. Por volta das 18h, Haddad reuniu-se com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira (22).

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Brasil vai à final do Sul-Americano de Beisebol após 10 a 0 no Chile

A seleção brasileira de beisebol está apenas a uma vitória de garantir o bicampeonato no Sul-Americano de Beisebol em Lima (Peru), a primeira competição do ciclo olímpico para os Jogos de Los Angeles 2028. Nesta quinta-feira (21), na semifinal, o time comandado pelo técnico Ramon Ito aplicou 10 a 0 no Chile. A decisão do título será no sábado (23), às 17h (horário de Brasília), no complexo Esportivo Andrés Avelino Cáceres, em Villa María del Triunfo, na capital peruana. O adversário do Brasil será o vencedor da outra semi (Argentina x Peru). A final continental terá transmissão ao vivo no canal da Federação Desportiva Peruana de Beisebol (FDPB).

O Brasil concluiu a fase classificatória em segundo lugar, atrás da Argentina, invicta no torneio. Na sequência ficaram Chile (3º), Peru (4º) e Equador (5º).  Oito dos 24 convocados pelo técnico Ramon Into, contemplado com o Prêmio Brasil Olímpico no ano passado, integravam a equipe brasileira vice-campeã nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) no ano passado. Entre eles, Victor Coutinho, que atuou estar tarde como defensor de campo externo (outfielder).

“Hoje foi um jogo muito importante para a gente. A equipe jogou com força e conseguimos sair com a vitória”, disse Victor, em depoimento à FDPB.

Na final no sábado (23), o Brasil pode reencontrar a Argentina, que impingiu a única derrota à seleção brasileira (2 a 0) na estreia da fase classificatória. Um possível novo embate contra os vizinhos hermanos não vai alterar a postura do Brasil em campo, garante Victor Coutinho.

“O beisebol é um jogo difícil, temos equipe para jogar de igual para igual”, disse o defensor.

Diferentemente da edição anterior do Sul-Americano, cujo vencedor assegurou vaga para o Pan de Santiago, esta edição do torneio em Lima não classifica a nenhuma outra competição. No entanto, garante pontos para o Brasil no ranking mundial, fundamentais para pavimentar a classificação olímpica. O beisebol é uma das novas modalidades incluídas no programa olímpico a partir de 2028 – as demais são softbal (versão feminina do beisebol), críquete, flag football, lacrosse e squash. 

O próximo compromisso da seleção será em março de 2025, quando ocorrem as eliminatórias para eliminatórias para o Wordl Baseball Classsic (WBC), o equivalente à Copa do Mundo da modalidade. 

Resultados – fase classificatória 

17/11 – Brasil 0 x 2 Argentina

18/11 – Brasil 10 x 0 Chile

19/11 – Brasil 11 x 1 Peru

20/11 – Brasil 6 x 3 Equador

STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de 2025. As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro,  “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estavam previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. 

Jovens do Sul Global ganham voz ao terem delegação na COP 29

Assim como outras organizações de defesa dos direitos humanos, o Instituto Alana participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29) com uma comitiva com a parcela da população a quem direciona ações há três décadas: crianças e adolescentes. O grupo é formado por quatro ativistas, todos membros do Children For Nature Fellowship, programa do instituto voltado à garantia de participação de pessoas do Sul Global em plataformas regionais e mundiais.

Com o objetivo de assegurar que as crianças e os adolescentes possam participar dos debates com o mesmo nível de respeito e escuta dispensado aos adultos, o Alana programou o ato batizado de Kids’ Corner (Canto das Crianças, em tradução livre). O nome foi pensado para evocar o Speaker’s Corner, um canto localizado no Hyde Park, em Londres, reservado a qualquer pessoa que deseje se manifestar publicamente e ser ouvida quanto ao que apresenta. No Kids’ Corner, é posicionado um caixote, que representa um púlpito, no qual as crianças e adolescentes sobem para reclamar direitos ou se pronunciar sobre algum assunto. 

Ativismo

A delegação enviada pelo Alana à capital do Azerbaijão, Baku, conta com um mexicano de 13 anos, um colombiano de 15 anos e duas brasileiras. A estudante Catarina Lourenço, de 17 anos, que vive na Bahia, vem de uma família em que o ativismo orienta muito das vidas ali conectadas pelo laço sanguíneo e que acaba desenhando o compartilhamento de ideais. Sua família, relata ela, sempre comprou briga com o mercado imobiliário que “quer destruir” o Parque Ecológico do Vale Encantado, que tem cerca de 100 hectares e mais de 200 espécies arbóreas.

Aos 7 anos de idade, já acompanhava os pais a idas à prefeitura, onde deixavam cartas e manifestos. Aos 9 anos, guiava grupos em trilhas e ficou irreversivelmente impactada ao observar o declínio de corais, uma das principais referências no mundo dos ambientalistas para avaliar desequilíbrios em ecossistemas, biomas e na biodiversidade.

“O coral estava coberto de pontos brancos, mas o que estava mais estranho era a temperatura da água”, conta ela, que reclama aos jovens e às crianças um espaço no centro das discussões e negociações, que se justifica, inclusive, segundo ela, porque são eles quem estão tendo que lidar com falhas das gerações passadas. 

Com uma entrega ainda maior, aos 12 anos, Catarina assinou uma petição com outras crianças. Não se tratava de qualquer petição, mas sim uma subscrita pela ativista Greta Thunberg, que ficou conhecida após puxar uma greve em escolas para reivindicar medidas para combater a mudança climática. 

“Foi a primeira vez que crianças utilizaram um mecanismo da ONU [Organização das Nações Unidas] para fazer uma denúncia internacional a países. E foi por causa dessa petição que a ONU oficialmente reconheceu que os direitos das crianças são violados pela falta de ação climática”, explica a estudante brasileira, cuja empolgação com a luta pela justiça climática resultou na criação do Clube Verde, que desenvolve atividades com as turmas.

A outra representante do Brasil na COP 29, a amazonense Taissa Kambeba, de 14 anos, também se tornou uma líder na comunidade à qual pertence e tem orgulho disso. Ela divide a opinião com a companheira de delegação e considera que os mais velhos tinham que ter buscado com mais empenho soluções para que a degradação do planeta não fosse como é hoje.

“Estou lutando bastante porque quem sofre é a gente, é essa geração”, afirma.

“Desde sempre eu, antes de viver tudo isso, eu falei [sobre mudança climática e meio ambiente] dentro da minha comunidade, de outros lugares, dei exemplos de outros lugares. Sabia que uma hora ou outra isso ia acontecer, pelo fato de minha comunidade ser indígena.”

A líder kambeba declara, ainda, que é uma constante ter que enfrentar o ceticismo dos adultos. “Se a gente está aqui hoje, se está lutando por isso, é porque a gente sabe alguma coisa, procura saber de alguma coisa. E a gente procura ter um futuro melhor do que hoje”, acrescenta ela, que observa a falta de resoluções e medidas mais concretas durante a conferência da ONU. 

Mais um relatório da catástrofe

O relatório Mudanças Climáticas e seus Impactos na Sobrevivência Infantil, produzido pela Fundação Abrinq, divulgado neste mês, traz comparações importantes para o debate. Embora para parte das pessoas o aumento de 1ºC ou 2ºC possa parecer coisa insignificante, ambientalistas fazem, há muito tempo, alertas, compartilhando projeções de cenários bastante complicados. 

Conforme destaca a entidade, de 2011 a 2020, a temperatura global já aumentou 1,1ºC, como resultado do estilo de vida da população, que, traduzindo, quer dizer consumo desenfreado, ritmo de produção acelerado e uso exagerado da terra e de energia. Com um aumento de 4ºC, metade das espécies marinhas tropicais deixa de existir, mudanças de bioma são observadas em 35% da área terrestre global e cerca de 4 bilhões de pessoas vivem com água em escassez. Contudo, não é preciso ir muito longe na tragédia. A soma de 1,5ºC já representa o risco de extinção de 3% a 14% para diversas espécies nos ecossistemas terrestres, a perda de 70% a 90% dos recifes de coral e perda ou mesmo fim de geleiras pequenas e de baixa altitude em todo o mundo. 

“A 2ºC, estima-se que doenças de nutrição e subnutrição se intensificarão por problemas de disponibilidade de alimentos, enquanto a disponibilidade de água em sistemas hídricos dependentes do degelo pode diminuir em até 20%. A 3ºC, podemos pensar em impactos sistêmicos generalizados e mudanças irreversíveis, como o risco de extinção para espécies ampliado pelo menos dez vezes em comparação com o aumento de 1,5°C”, descreve o relatório. 

A fundação assinala que crianças e adolescentes herdam “todos os problemas sociais, econômicos e políticos” e que jovens ativistas têm realçado a incoerência de governos que reiteram discursos de proteção à infância e, ao mesmo tempo, pouco ou nada fazem de prático. A publicação pontua, ainda, que, apesar de todas as crianças estarem expostas às consequências da mudança climática, agravada pela emissão de gases de efeito estufa, há diferentes graus de vulnerabilidade, que são determinados pela desigualdade social. 

Contexto do Brasil 

A Fundação Abrinq registra que o Brasil ocupa a 70ª colocação de um ranking de 163 posições que avalia o risco climático para crianças. O país soma uma pontuação de 7,3, a mesma do Irã. Há, atualmente, 40 milhões de crianças e adolescentes expostos aos riscos climáticos. 

Sobre o país, o relatório ainda faz um lembrete: o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, ocupando a sexta posição no ranking. “Apenas em 2022, foi responsável pela emissão de 1,31 giga toneladas de GEE. Grande parte dessas emissões são provenientes de LULUCF (uso da terra, mudança no uso da terra e florestas/silvicultura), principalmente pelo desmatamento da Amazônia. As emissões do setor agrícola aumentaram em 100% entre 1990 e 2019 e a expansão é um dos principais motores do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado”, dimensiona. 

“Além disso, a poluição do ar no Brasil é agravada por queimadas e pela queima de combustíveis fósseis. Estima-se que cerca de 49 mil brasileiros morrem a cada ano como consequência da poluição, sendo mais da metade devido à má qualidade do ar. Apesar desse cenário, o país detém um grande potencial de mitigar os efeitos da crise climática, visto que abriga em seu território 60% da floresta amazônica, se optar por preservá-la.”

Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras

O governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra pela escravização das pessoas negras e seus efeitos. A mensagem também ressalta a necessidade de combater a discriminação racial no país. 

“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, diz o pedido de desculpas lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em evento nesta quinta-feira (21), em Brasília.  

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Para ela, o reconhecimento é resultado da luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro.

“Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.

 

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 
 

Indiciamento de Bolsonaro repercute entre políticos e autoridades

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, acusadas pela Polícia Federal (PF) de terem planejado e executado ações para um golpe de Estado, está repercutindo entre políticos e autoridades, na tarde desta quinta-feira (21). Um dos primeiros a se manifestar foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que exaltou o combate a tentativas de violar o regime democrático.

“A notícia de indiciamentos pela PF do ex-mandatário e de integrantes do núcleo de seu governo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa oferece ao país a possibilidade de concretizar uma reação eficaz aos ataques à nossa democracia, conquista valiosa e indelével do povo brasileiro”, disse Messias.

No início da tarde desta quinta, a PF confirmou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório final da investigação. Além de Bolsonaro, entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

“A gente vê com absoluta perplexidade e indignação as informações que foram relevadas pelo inquérito, onde a gente encontra o próprio ex-presidente da República no topo da cadeia de comando da organização criminosa, generais, coronéis, servidores públicos do governo federal que faziam parte do núcleo da campanha e do governo Bolsonaro. Tramando contra a democracia com uma audácia quase que inacreditável, sem qualquer tipo de limite, ao ponto de tramarem contra a própria vida do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do [ex] presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. São crimes muito graves, são acusações muito sérias”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro e aliado próximo de Bolsonaro, atribuiu os indiciamentos a narrativas construídas nos últimos anos. Ele ainda pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise com cautela o inquérito da PF.

“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federa,l não só era esperado como representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam. Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamente de meras ilações”, afirmou.

O senador ainda prosseguiu: “Ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia.”

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu pena de prisão para os acusados de golpe de Estado. “O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua quadrilha, instalada no Planalto, abre o caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia: tentar fraudar eleições, assassinar autoridades e instalar uma ditadura. Prisão é o que merecem! Sem anistia!”, postou.

Antes da entrega do relatório da PF, o presidente Lula comentou, durante um evento no Palácio do Planalto, os planos revelados pelos investigadores sobre a tentativa do seu assassinato [], em 2022, no contexto da preparação do golpe de Estado elaborado por militares e integrantes do governo anterior. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Após o indiciamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles, na qual ele critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, e informa que irá esperar o seu advogado para avaliar os próximos passos. O relatório da PF, que tem cerca de 800 páginas, está sob sigilo e deverá ser remetido por Alexandre de Moraes à PGR nos próximos dias. Caberá justamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se oferece denúncia contra os suspeitos ou se demanda mais investigações.