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Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.

Brasília (DF) 27/11/2024 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe o aborto legal no país. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.

Debate

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

Arthur Elias projeta grande atuação do Brasil contra a Austrália

Arthur Elias projeta grande atuação do Brasil contra a Austrália

@ebc

O técnico Arthur Elias afirmou que espera uma grande atuação da seleção brasileira diante da Austrália na partida amistosa que será disputada, a partir das 7h10 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (28) no Suncorp Stadium, em Brisbane.

“Creio que será um jogo muito equilibrado. Para nós, [é] um desafio vir até a Austrália. Mesmo com a nossa dificuldade com o fuso horário e o número pequeno de treinamentos, temos um grupo renovado e estou muito confiante de que faremos uma grande partida amanhã e também no segundo jogo”, declarou o comandante do Brasil em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (27).

Na conversa com a imprensa, Arthur Elias também destacou o fato de o Brasil medir forças com a atual 15ª colocada no ranking de seleções femininas da Fifa em um estádio que contará com cerca de 50 mil torcedores: “Será uma atmosfera muito importante para as duas equipes, esperamos ter essa experiência, o Brasil com jogadoras jovens, [elas] poderem passar por essa experiência, será algo que agregará bastante à carreira delas”.

As duas partidas com a Austrália fazem parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. Após este confronto inicial, as seleções voltam a medir forças a partir das 5h45 do próximo domingo (1) no CBUS Stadium, em Gold Coast.

Lojistas estão mais confiantes com vendas de fim de ano

Lojistas estão mais confiantes com vendas de fim de ano

@ebc

Lojistas estão confiantes em relação às vendas neste fim de ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para ela, o otimismo em relação aos próximos meses está motivando comerciantes a investirem mais na contratação de funcionários temporários.

O cenário é medido pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Em novembro, ele alcançou 113,5 pontos, o que representa um aumento de 1,4% em relação a outubro e um avanço de 2,9% na comparação com novembro de 2023.

Após cinco meses de queda, o Icec teve um aumento em outubro de 0,1%. Em novembro, registrou-se a segunda alta consecutiva do índice.

“Final de ano sempre é um momento de perspectiva elevada para esse empresário, em razão da Black Friday e o Natal, datas muito intensas de venda no varejo brasileiro”, diz o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Os indicadores mostram que o aumento da confiança entre os empresários do comércio em novembro foi impulsionado especialmente por supermercados, farmácias e cosméticos, que apresentaram crescimento de 2,3%. Setores como vestuário, tecidos e calçados também acusaram avanço (1,2%), impulsionado pela alta demanda de fim de ano.

O segmento de bens duráveis foi o único a apresentar queda (-0,3%), segundo a CNC, por conta da vulnerabilidade desses produtos de maior valor em relação às taxas de juros elevadas no país.

Contratações temporárias

Em relação à contratação de funcionários temporários, esse item alcançou 131,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. Supermercados, farmácias e lojas de cosméticos lideram as contratações para o fim de ano. Por outro lado, o segmento de bens duráveis deve reduzir as contratações nos próximos meses.

Ainda segundo a CNC, o destaque positivo do mês foi o aumento da confiança nas expectativas econômicas, que cresceu 4,4% em relação ao mês anterior, atingindo 134,4 pontos, o maior nível desde outubro de 2023.

Para a CNC, mesmo em um cenário econômico desafiador, com pressões inflacionárias e altas taxas de juros, o comércio demonstra sinais de recuperação.

O Icec é um indicador mensal apurado entre os tomadores de decisão das empresas de varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas de todas as capitais do país. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos negócios do comércio.

Trabalhadores terceirizados morrem em terminal da Transpetro

Trabalhadores terceirizados morrem em terminal da Transpetro

@ebc

Um acidente no terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matou dois trabalhadores terceirizados e feriu um nesta quarta-feira (27). Os nomes das vítimas não foram divulgados pela empresa.

De acordo com a Transpetro, os três eram funcionários da empresa Olicampo, contratada para serviços de manutenção, e estavam trabalhando na estação de tratamento de efluentes do terminal, quando uma plataforma de acesso desabou.

Eles chegaram a ser atendidos por uma equipe médica, mas dois dos feridos não sobreviveram. O outro homem sofreu uma fratura em uma das pernas e uma luxação na clavícula e foi encaminhado a um hospital da região, em estado estável.

Em nota, a Transpetro disse que está prestando todo apoio aos familiares, em conjunto com a Olicampo, que já instaurou uma comissão para apurar as causas do acidente e comunicou o ocorrido às autoridades.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) divulgou nota em que se solidariza com as famílias dos trabalhadores mortos e com o funcionário ferido, e diz que destacou diretores e advogados para acompanhar a situação.

De acordo com o Sindipetro-RJ, foram feitas denúncias de sucateamento e precarização da unidade.

A Transpetro é uma subsidiária de logística da Petrobras, responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo e derivados. O terminal de Angra dos Reis é responsável pelo transporte de petróleo que abastece as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG). Também é utilizado para a exportação de óleo combustível excedente da produção nacional.

Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

@ebc

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.

“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

Bahia tem alerta de chuvas intensas e acumulada até esta quinta-feira

Bahia tem alerta de chuvas intensas e acumulada até esta quinta-feira

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (27), aviso de acumulado de chuva para Salvador e outras cidades baianas. O grau de severidade foi classificado como perigo e o alerta vale até as 10h desta quinta-feira (28).

A previsão é de chuva que pode variar de 30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia). Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.

As orientações para a população incluem observar alteração nas encostas; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”, destacou o instituto.

Dentre os municípios afetados pelo aviso estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.

Bahia

O Inmet emitiu ainda um segundo aviso, de chuvas intensas, também válido para o estado da Bahia, como um todo. O alerta, com grau de severidade classificado como perigo potencial, vale até as 10h desta quinta-feira.

A previsão é de chuvas variando entre 20 e 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora (km/h). De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

As instruções para a população incluem não se abrigar debaixo de árvores em casos de rajadas de vento, já que há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro cuidado é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Dentre os municípios baianos afetados pelo aviso de chuvas intensas estão Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Campo Alegre de Lurdes, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis e Itaguaçu da Bahia.

Temporais

A capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, o dobro da média histórica.

Em alguns locais já choveu mais que o triplo da média para o mês, como é o caso da avenida San Martin e Retiro, que ultrapassaram os 360 mm de chuva.

Por causa do temporal, a prefeitura mobilizou equipes de vários órgãos para reduzir os impactos das chuvas. Nos últimos três dias, ocorreram cerca de 270 pedidos de ajuda, a maior parte por causa de deslizamentos de terra ou ameaças de deslizamento.

Na manhã desta quarta-feira (27), a prefeitura contabilizou mais 30 mm em bairros da região norte, deixando o solo bastante encharcado. As sirenes de cinco bairros foram acionadas e os abrigos estão recebendo as famílias que vivem em áreas de risco.

Um deslizamento foi confirmado pela prefeitura. Relatos apontam ao menos 10 casas soterradas na região da Saramandaia.

*Com colaboração de Gabriel Corrêa

Adesão ao Mutirão de Negociação Financeira vai até sábado

Adesão ao Mutirão de Negociação Financeira vai até sábado

@ebc

Consumidores interessados em negociar dívidas bancárias em atraso têm até o próximo sábado (30) para aderir ao Mutirão de Negociação e Orientação Financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país e envolve mais de 160 instituições financeiras, além de entidades parceiras. O Serasa também participa por meio do Feirão Limpa Nome.

Para aderir é preciso ter uma conta prata ou ouro. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, nem dívidas prescritas. Os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.

“Agora, os dois maiores eventos de negociações de dívidas do país se complementam para fortalecer o combate à inadimplência e prevenir o superendividamento. Além das negociações, o consumidor terá acesso a conteúdo gratuito sobre educação financeira, que irá ajudá-lo a ter uma relação mais saudável com suas finanças”, disse o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.

As negociações podem ser feitas pelo canal remoto dos bancos e pela plataforma ConsumidorGovBr. Também é possível negociar nos Procons participantes até sexta-feira, presencialmente; Via Serasa, pelo site ou aplicativo; nas agências dos Correios, até o final do feirão, na sexta-feira.

As informações completas sobre o Mutirão 2024, o passo a passo para negociar, assim como a lista das entidades participantes, podem ser consultadas na página Meu Bolso em Dia Febraban.

Ouça na Radioagência Nacional:

STF esperou Congresso decidir responsabilidade de redes, diz Barroso

STF esperou Congresso decidir responsabilidade de redes, diz Barroso

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.

“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou.

Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.

Após a abertura da sessão, a palavra será dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também vão se manifestar. O julgamento não deve terminar nesta quarta-feira.

Relatoria da PEC que proíbe militar da ativa na política fica com PL

Relatoria da PEC que proíbe militar da ativa na política fica com PL

@ebc

Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nessa terça-feira (26), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021 que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. A escolha do relator foi uma decisão da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

Bilynskyj é um defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do projeto de lei (PL) da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado ligados ao 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília (DF), pedindo um golpe militar.

Apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC) ainda em 2021, quando diversos militares da ativa ocupavam cargos na administração do governo Bolsonaro, a PEC busca impedir o envolvimento de militares da ativa na política partidária para evitar a politização das tropas.

“Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos”, justificou a deputada Almeida.

O deputado Bilynskyj não comentou a escolha dele para relatar a PEC, mas saiu em defesa de Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado com a participação de militares da ativa.

“No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do Presidente Bolsonaro em nenhum fato”, afirmou em uma rede social.

No Senado, outra PEC semelhante, a 43 de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário. No Senado, a proposta sofre oposição dos senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro.

Indústria está confiante em 27 dos 29 setores pesquisados pela CNI

Indústria está confiante em 27 dos 29 setores pesquisados pela CNI

@ebc

Dos 29 setores medidos em novembro pelo Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), 27 manifestaram confiança na economia. O otimismo foi crescente em 14 deles, na comparação com o mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado é o melhor desde outubro de 2022.

Os setores que apresentaram maior confiança foram o de farmoquímicos e farmacêuticos, com um Icei de 58,9 pontos. Em novembro do ano passado, este índice estava em 58,1 pontos.

Na sequência está o setor de bebidas, com 55,6 pontos, resultado 2,5 pontos acima do registrado no mesmo mês de 2023, com 53,1 pontos; seguido do setor de impressão e reprodução, com 54,6 pontos (ante os 50,1 pontos registrados em novembro do ano passado); e o de alimentos, com 54,3 pontos. Em novembro de 2023, o Icei deste setor estava em 52,5 pontos.

O Icei varia de 0 a 100 pontos. Quanto mais acima de 50 pontos, maior o grau de confiança do empresariado.

Apenas dois setores apresentaram índice abaixo deste recorte: o de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos, com 47,4 pontos; e o de produtos de minerais não-metálicos, com 49,8 pontos. Os setores de madeira e o de produtos de borracha registraram o mesmo Icei: 50,1 pontos.

Porte e regiões

Tendo como recorte o porte da indústria, o indicador relativo às de grande porte se manteve no mesmo patamar do observado em outubro, em 54 pontos – acima dos 52,6 pontos registrados em novembro de 2023.

As empresas de médio porte registraram 52,8 pontos, bastante próximo dos 52,9 pontos observados no mês anterior. Em novembro do ano passado, o Icei das empresas de médio porte estava em 50,4 pontos.

Já as de pequeno porte apresentaram variação de 51,9 para 51,5 pontos entre outubro e novembro de 2024. Em novembro de 2023, este Icei estava em 49,9 pontos.

Considerando o recorte geográfico, a CNI informa que apenas o Icei da Região Sul aumentou (+ 2,2 pontos, chegando a 53,8 pontos). Na Regiões Norte, o Icei ficou em 53,4 pontos; e no Nordeste, em 56,1 pontos.

“Já para as indústrias do Sudeste e no Centro-Oeste, a CNI indica que a confiança ficou praticamente estável”, informou a entidade referindo-se aos 51,2 e 53,4 pontos obtidos pelas duas regiões, respectivamente.

O Icei identifica, segundo a CNI, mudanças na tendência da produção industrial, “auxiliando na previsão do produto industrial e, por conseguinte, do PIB brasileiro, visto que empresários confiantes tendem a aumentar o investimento e a produção para atender o esperado crescimento na demanda”.

Para a edição de novembro, foram consultadas 1.838 empresas, sendo 740 de pequeno porte; 671 de médio porte; e 427 de grande porte. O levantamento foi feito entre os dias 1 e 12 de novembro de 2024.