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Empregos com carteira assinada e informais batem recordes

O recorde de emprego registrado no trimestre encerrado em outubro deste ano (103,6 milhões) foi provocado pelo desempenho tanto dos postos com carteira assinada quanto por aqueles sem carteira. O número de empregados no setor privado com carteira (exceto trabalhadores domésticos) atingiu 39 milhões, o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

Houve aumentos de 1,2% em relação ao trimestre anterior (encerrado em julho deste ano) e de 3,7% na comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado.

Os empregos sem carteira assinada atingiram 14,4 milhões, também recorde na série histórica. Os aumentos dos sem carteira foram ainda mais expressivos que aqueles registrados pelos empregos com carteira: altas de 3,7% na comparação trimestral e 8,4% na comparação anual.

“No emprego com carteira no setor privado, a gente destaca a indústria que, expandindo, traz consigo o crescimento com carteira. No caso do emprego sem a carteira assinada, a gente tem, influenciando esse crescimento, a expansão verificada na construção e nos outros serviços”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

A população informal, que inclui trabalhadores sem carteira e aqueles por conta própria sem CNPJ, chegou a 40,3 milhões, um crescimento de 2,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento superior ao registrado pela população ocupada total (1,5%).

A taxa de informalidade, isto é, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, foi de 38,9%, ante 38,7 % no trimestre encerrado em julho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023.

Atividades

Na comparação com o trimestre anterior, os setores que mais se destacaram na geração de postos de trabalho foram a indústria (2,9%), construção (2,4%) e outros serviços (3,4%). Nenhuma atividade apresentou queda nesse tipo de comparação.

Em relação ao trimestre encerrado em outubro do ano passado, foram registradas altas na indústria (5%), construção (5,1%), comércio (3,3%), transporte, armazenagem e correio (5,7%), informação e comunicação (4,5%), administração pública, saúde e educação (4,4%) e outros serviços (7,2%). Apenas agricultura apresentou perda de postos (-5,3%).

Segundo a Pnad Contínua, o nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, subiu para 58,7%, outro recorde da série histórica.

Taxa de desemprego

A taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, a menor desde 2012. O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

“Os indicadores do mercado de trabalho são muito consistentes. É uma melhoria que vem sendo sustentada trimestre a trimestre. E vem superando recordes lá de 2013 e 2014, considerados, em termos de alguns indicadores, o melhor momento do mercado de trabalho”, afirma Adriana Beringuy.

O rendimento médio real do trabalhador (R$ 3.255) ficou bem próximo do recorde anterior, do trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.292). A diferença, segundo a pesquisadora, é que naquela época, no auge da pandemia, houve muita perda de postos de trabalho, principalmente os informais, que têm renda mais baixa, o que contribuiu para elevar a renda média.

Desta vez, o rendimento cresceu junto com o aumento da população ocupada. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2023, o rendimento aumentou 3,9%. Desde outubro de 2022, o indicador vem apresentando altas.

A população subutilizada, isto é, aquela que está em busca de emprego ou que poderia trabalhar mais do que trabalha atualmente, chegou a 17,8 milhões, a menor desde o trimestre móvel encerrado em maio de 2015 (17,7 milhões).

A taxa composta de subutilização (15,4%) foi a menor para um trimestre encerrado em outubro desde 2014 (14,8%).

A população desalentada, isto é, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível, mas que não buscou trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), somou 3 milhões. É a menor população desalentada desde o trimestre encerrado em abril de 2016 (2,9 milhões).

Confiança do consumidor mantém estabilidade em novembro, aponta ACSP

O Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) de novembro, divulgado nesta sexta-feira (29), aponta que a confiança do consumidor manteve a estabilidade em relação a outubro, com 103 pontos. Mas recuou 7,2% na comparação com novembro do ano passado.

O INC mostra a sensação do consumidor com relação a economia brasileira e sua própria condição financeira. Além disso, aponta para a disposição para o consumo e o nível de segurança sobre o emprego.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo, o nível alcançado pelo INC está estável desde setembro, ficando no chamado “campo otimista”, acima de 100 pontos. A pesquisa foi feita com uma amostra de 1.679 famílias, em nível nacional, moradores de capitais e municípios do interior.

Conforme o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP, essa estabilidade mensal pode ser resultado de dois efeitos opostos. “Por um lado, os aumentos observados no emprego e na renda tendem a impactar positivamente a confiança dos consumidores. Por outro, a deterioração do poder aquisitivo das famílias, provocada pela aceleração da inflação, especialmente os aumentos nos preços de itens essenciais, como alimentos e bebidas, faz com que o consumidor se torne mais cauteloso em suas compras”.

A pesquisa revelou que, com relação às regiões do país, houve queda da confiança no consumidor da Região Nordeste, aumento no Centro-Oeste e Norte e estabilidade no Sul e Sudeste.

No indicador das classes socioeconômicas, os resultados foram mais elevados para as classes AB e estáveis para as famílias das classes C e DE.

A percepção das famílias em relação à sua situação financeira apontou que existe uma disposição a compras de maior valor, tais como carro e casa, e em adquirir bens duráveis, como os chamados da linha branca – geladeira e fogão. Tal disposição deve-se pela manutenção na confiança no que diz respeito à segurança no emprego, enquanto as expectativas futuras mostraram-se relativamente mais favoráveis.

Okonjo-Iweala conquista novo mandato como chefe da OMC

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, foi renomeada para o segundo mandato em reunião especial nesta sexta-feira (29), informou o órgão em um comunicado, o que significa que seu novo mandato coincidirá com o do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fontes ligadas à OMC consideram que o caminho a ser percorrido pela organização será desafiador e, provavelmente, caracterizado por guerras comerciais, com Trump ameaçando impor pesadas tarifas sobre produtos do México, Canadá e da China.

Okonjo-Iweala, a ex-ministra das Finanças da Nigéria que fez história em 2021 ao se tornar a primeira mulher e a primeira chefe africana do órgão, tem amplo apoio entre os membros da OMC. Ela anunciou em setembro que concorreria novamente, com o objetivo de concluir “negócios inacabados”.

Nenhum outro candidato concorreu contra ela.

Fontes disseram que a reunião criou um meio de acelerar seu processo de nomeação para evitar qualquer risco de ser bloqueado por Trump, cujas equipes e aliados já criticaram Okonjo-Iweala e a OMC no passado.

Em 2020, seu governo apoiou uma candidata rival e tentou bloquear o primeiro mandato. Ela garantiu o apoio dos EUA somente quando o presidente Joe Biden sucedeu Trump na Casa Branca.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012

A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.

Futebol de Várzea de SP ganha exposição no Museu do Futebol

O futebol amador paulista é protagonista, a partir desta sexta-feira (29), da exposição Vozes da Várzea no Museu do Futebol, em São Paulo. Com curadoria de  Alberto Luiz dos Santos e Diego Viñas, a prática esportiva – iniciada nas várzeas de rios que cortam a cidade de São Paulo, como o Tamanduateí – é apresentada por meio de imagens, textos, mapas, instalações audiovisuais e objetos.

A exposição é dividida em cinco sessões temáticas: Campos e Resistências; Lembrar é Resistir; Economia da Várzea; Chega pra Somar; e Culturas em Campo. Entre os destaques da mostra estão mais de 500 registros relacionados ao futebol de várzea em São Paulo. São fotos, vídeos, camisas, medalhas, incluindo churrasqueiras, muito utilizadas após o fim das partidas.

Uma instalação especial reúne dezenas de camisas dos times, de acervos dos curadores e de personalidades da várzea. Também é possível ouvir na exposição as músicas que animam os churrascos após os jogos. Há uma lista indicada por “DJs da várzea” que pode ser ouvida em uma caixa de som tipicamente usada no churrasquinho.

O Museu do Futebol de São Paulo funciona no estádio do Pacaembu, de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. A entrada é gratuita às terças-feiras.

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 22, quem quiser saber se foi contemplado no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Lideranças indígenas e ativistas debatem em Manaus futuro da Amazônia

A cidade de Manaus recebe, a partir de hoje (29), um evento com lideranças indígenas, ativistas e pesquisadores que têm a Amazônia como fonte natural e intelectual de vida. É a 3ª edição do TEDxAmazônia, que vai até domingo (1º) e visa a conectar elementos da floresta com a sabedoria dos habitantes e defensores dela. As outras edições ocorreram em 2010 e 2023.

A abertura será no Teatro Amazonas, com a participação da cantora Fafá de Belém, da curandeira A-yá Kukamíria, da cantora amazonense Marcia Siqueira e de uma orquestra de câmara.

O tema central do evento este ano é “ancestralidade coletiva e a necessidade do seu equilíbrio com os elementos naturais que sustentam a vida – terra, fogo, água”. São esperadas propostas e soluções para o enfrentamento da crise climática no país e na região amazônica.

Mais de 300 pessoas se inscreveram para acompanhar a programação nesses três dias. Estão previstas rodas de conversa e experiências imersivas. O evento também poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

“A Amazônia é o epicentro de discussões sobre o futuro do planeta. O TEDxAmazônia é uma plataforma para amplificar as vozes que estão moldando o presente e o futuro dessa região única. Nossa missão é inspirar ações transformadoras por meio do poder das ideias”, disse Rodrigo Cunha, curador do evento.

Cerca de 30 pessoas vão apresentar as palestras no TEDxAmazônia. Alguns destaques são a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a líder indígena Marciele Albuquerque Munduruku; Thiago Silva, pesquisador da National Geographic; o arqueólogo Eduardo Neves, a linguista Altaci Kokama, a cientista ambiental Luciana Gatti e a líder indígena Iskukua Yawanawá.

O principal patrocinador do TEDxAmazônia é o Grupo CCR, que vai ter um espaço específico para debates. Estão previstas as participações dos líderes indígenas Francisco Pyako e Txai Suruí. Outras instituições que apoiam o evento são Mercado Livre, Suzano, Latam e o Ministério da Cultura.

“O TEDxAmazônia é um espaço para geração de ideias, conhecimento, inspiração e soluções com enorme potencial para fortalecer o protagonismo de nosso país visando à COP30, em Belém. O Brasil, detentor da maior floresta tropical do mundo, da maior biodiversidade, das maiores reservas de água doce e da matriz energética mais limpa do planeta, tem posição central na agenda climática global. Precisamos ocupar nosso lugar de destaque também na proposição de soluções”, disse a presidente do Instituto CCR, Renata Ruggiero.

TEDx

O TED é uma organização sem fins lucrativos e ficou conhecida por apresentar reflexões e experiências na forma de palestras curtas por pensadores e líderes. Os eventos ocorrem em diferentes partes do mundo.

O TEDx é um programa de eventos locais e auto-organizados. A Conferência TED fornece orientação geral para o programa TEDx, mas os eventos TEDx individuais são independentes.

Serviço

TEDxAmazônia – Manaus, Amazonas

29/11 – Abertura no Teatro Amazonas – 18h

30/11 – Palestras no Palácio Rio Negro – 10h até 19h20

01/12 – Palestras no Palácio Rio Negro – 9h até 14h

Transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

O repórter viajou a convite do Grupo CCR.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até esta sexta

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Expectativa de vida ao nascer no Brasil sobe para 76,4 anos em 2023

A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa de vida era de 75,5 anos.

Os dados completos da pesquisa Tábuas da Mortalidade serão divulgados pelo IBGE a partir das 10h desta sexta-feira.

De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.

A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

 Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.