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Trabalhadores da PepsiCo estão em greve contra jornada 6×1

Trabalhadores da PepsiCo estão em greve contra jornada 6×1

Trabalhadores da PepsiCo continuam em greve, nesta sexta-feira (29), pelo fim das escalas de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, além da oposição a 6 dias de trabalho por 2 de folga. Na próxima segunda-feira (2), está marcada audiência no TRT-2.

No último domingo (24), trabalhadores das unidades de Itaquera e Sorocaba decidiram entrar em greve. A decisão tomada em assembleia foi motivada, segundo o sindicato da categoria, pela postura intransigente da empresa e recusa em dialogar sobre a jornada de trabalho.

“Diante da tentativa arbitrária da PepsiCo de implementar a jornada 6×1 e 6×2, propusemos a jornada de trabalho espanhola como alternativa [alternar entre uma semana de 48 horas e uma semana de 40 horas]. Porém, mesmo com nossas insistentes solicitações para um diálogo construtivo, a empresa se manteve inflexível”, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo e Região (Stilasp).

O sindicato considera a postura da empresa inaceitável, considerando que há atualmente uma mobilização nacional pelo fim de jornadas de trabalho exaustivas. “Nossa luta é para que todos trabalhadores tenham qualidade de vida e saúde mental.” A entidade não tem estimativa de adesão dos funcionários à greve.

O tema ganhou repercussão nacional em novembro em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Segundo o Stilasp, na próxima audiência no TRT-2, as partes deverão apresentar, no mínimo, duas novas propostas de jornada de trabalho.

Empresa

A PepsiCo disse, em nota, que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.”

“A PepsiCo permanece aberta ao diálogo com seus colaboradores e representantes sindicais em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões”, informou.

Pagar dívidas, guardar ou gastar: dicas de como usar o 13º salário

Pagar dívidas, guardar ou gastar: dicas de como usar o 13º salário

@ebc

Nesta sexta-feira (29), o 13º salário entrou na conta de cerca de 92,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, aposentados e pensionistas da Previdência Social da União, estados e municípios. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),

Em média, o pagamento extra será de R$ 3.096,78, o que resultará em um acréscimo de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A supervisora técnica do Dieese, Mariel Angeli Lopes, disse à Agência Brasil que o impacto da gratificação natalina é muito importante no desenvolvimento econômico, sobretudo no fim do ano. “Aumenta a demanda por produtos e serviços em todo o país. Os setores de comércio, bares, restaurantes, hotelaria e turismo têm grande aumento de demanda, provocado pelo pagamento do 13º salário.”

Se é bom para a economia, a economista diz que também pode ser uma oportunidade de a pessoa que recebe os recursos organizar suas finanças, investir ou montar uma reserva de emergência. “A utilização dos recursos do 13º salário depende um pouco de quais são as necessidades das pessoas que vão receber e de como que está nessa situação financeira atual.”

Pelo Conselho Federal de Economia (CFE), a conselheira Ana Cláudia Arruda também entende que dinheiro extra é muito bem-vindo, especialmente quando as pessoas não conseguiram montar sua reserva de emergência durante todo o ano. “É um dinheiro que pode garantir uma saúde financeira para o início do ano.”

“Primeiro, recomendamos listar as necessidades e as prioridades. Em geral, as pessoas não colocam no papel os gastos e as prioridades desses gastos. É preciso fazer uma lista pensando no que precisa ser comprado agora e no que pode ficar para depois, não deixando de incluir a quitação de dívidas antigas, que é de fundamental importância, tendo em vista os juros”, afirma Ana Cláudia.

Como usar

A Agência Brasil separou dez dicas financeiras de como usar o 13º salário, com planejamento. As sugestões vão de dívidas passadas a novas compras e investimentos para o futuro.

. Quitação de dívidas

Os devedores devem priorizar as maiores dívidas, com juros mais altos, sobretudo contas atrasadas, como as de cartão de crédito, crediário e cheque especial.

A conselheira Ana Cláudia Arruda observa que o endividamento também pode ter impactos psicológicos. “Livrar-se de dívidas é algo fundamental para a saúde psíquica e financeira das pessoas.”

. Negociação com credores

O devedor pode tentar obter descontos ou condições mais favoráveis para o pagamento do débito, se não tiver condições de quitá-lo. “A entrada desse recurso pode ser muito bem-vinda para facilitar na renegociação e, muitas vezes, na extinção de várias dívidas e compromissos financeiros que essas pessoas têm para começar 2025 com uma renda menos comprometida com empréstimos e com dívidas financeiras”, recomenda a economista do Dieese.

. Reserva financeira de emergência

O dinheiro guardado pode ajudar, sem a necessidade de endividamento, a lidar com gastos inesperados. Emergências como problemas de saúde próprios ou de familiares, perda de emprego, reparos na residência ou imprevistos no automóvel podem ocorrer. A reserva de emergência deve ser feita em ativo seguro (baixo risco de perda do capital investido) e com liquidez, que garanta resgate imediato, em caso de necessidade.

A Serasa recomenda que a reserva seja equivalente a três a seis meses de despesas mensais. “Isso pode variar dependendo da situação financeira pessoal e profissional da pessoa. Um autônomo, por exemplo, deve ter uma reserva mais robusta”.

“Quitação de dívidas não é planejamento de gastos. Priorização de gastos também e a montagem de uma reserva de emergência, que é fundamental para todas as pessoas”, diz Ana Cláudia.

. Gerenciamento de gastos no início do ano

O abono de Natal pode servir para pagar contas adicionais que costumam vencer no início do ano e, assim, evitar aperto financeiro. Entre as despesas mais comuns estão a compra do material escolar, a contratação de serviços educacionais e pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

. Planejamento de compras

Fazer uma lista de itens que precisa adquirir, estabelecer um orçamento, pesquisar preços e fornecedores antes de fazer a compra, estabelecer um valor máximo a ser gasto. Se decidir pela aquisição, comprar com antecedência em relação às datas comemorativas do comércio que incentivam o consumismo e evitar parcelamentos da dívida, que em geral, têm juros embutidos.

. Descontos

Pedir descontos em produtos e serviços, aproveitar promoções e trocar serviços mais em conta podem fazer a diferença no orçamento.

. Novas dívidas

Mesmo com a folga no orçamento dada pela remuneração suplementar, evitar novas dívidas e comprar por impulso para não comprometer o planejamento financeiro com o que não é essencial. Evitar gastos excessivos, sobretudo em tempos de compras de Natal.

. Prazos de pagamento

Liquidar toda a dívida de uma só vez pode ser uma boa forma de evitar juros, desde que não se comprometa a quitação das demais despesas. E muitas lojas oferecem descontos significativos para pagamento à vista. Em caso de compras parceladas, o consumidor deve ficar atento ao acúmulo de cotas para não envolver uma parte significativa da renda mensal, aumentando o risco de endividamento.

. Investimentos

Ana Cláudia Arruda recomenda economizar e separar um pouco do recurso extra para uma aplicação financeira. O dinheiro poderá expandir patrimônio e garantir recursos para futuros objetivos, como comprar um imóvel, garantir a aposentadoria, custear uma especialização ou fazer uma viagem. Os investimentos podem ser diversificados. A distribuição do dinheiro em diferentes tipos de investimentos pode gerar mais rentabilidade e reduzir riscos.

. Avaliação da situação financeira

Muitos gastos merecem atenção porque drenam o orçamento sem a percepção real pelo dono do dinheiro. A mudança de chave vinda do planejamento pode significar economia, por exemplo, com o cancelamento de contratos abusivos, revisão de taxa de anuidade de cartão de crédito, acompanhamento do consumo de serviços de telefonia, energia elétrica e fornecimento de água, eliminação de serviços não usados, como cursos, streaming, academia não frequentada.

Falar com quem entende

O recurso extra que chega no fim do ano pode melhorar as contas pessoais e até gerar mais dinheiro.

Se precisar de ajuda para organizar as finanças, a pessoa que recebe o bônus de fim de ano pode procurar um consultor financeiro. O profissional pode analisar a situação financeira atual, definir metas, identificar o perfil de investidor (conservador, moderado ou arrojado) e dar informações que possam contribuir na tomada de decisões conscientes sobre o dinheiro extra.

Atualmente, existem diversos aplicativos de finanças pessoais gratuitos e pagos, disponíveis para smartphones, que podem ajudar na organização de ganhos, gastos e investimentos para fazer o dinheiro render.

Defesa de kid preto diz que militar preso foi vítima de armação

Defesa de kid preto diz que militar preso foi vítima de armação

@ebc

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso no Rio de Janeiro no último dia 19, disse, nesta sexta-feira (29), que o militar, que faz parte dos chamados kids pretos – também conhecidos como forças especiais – foi “vítima de uma armação” no caso que apura tentativa de golpe militar e o planejamento do assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Plantaram provas a alvos específicos para essa imputação a pessoas específicas”, disse o advogado.

De acordo com Chiquini, o tenente-coronel Azevedo desconhece qualquer tratativa de golpe e recebeu um telefone celular como “cavalo de Troia”. O advogado concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas para esclarecer o conteúdo do depoimento de três horas e meia que Azevedo prestou, via teleconferência, à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (28).

“Não é qualquer militar, é o militar que foi pinçado a dedo para que a ele seja imputada uma participação inexistente das forças especiais”, disse ele. “Afirmamos não ter qualquer envolvimento”, acrescentou o advogado, que aponta ter havido “uma sabotagem das Forças Armadas”.

O militar está preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Ele foi detido pela Operação Contragolpe, deflagrada pela PF para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado. Quatro militares das forças especiais foram alvo da ação.

Investigação

De acordo com o relatório produzido pela PF, Rodrigo Bezerra Azevedo era a pessoa identificada pelo codinome “Brasil” em mensagens interceptadas pelos investigadores. Segundo o documento, no dia 15 de dezembro de 2022, ele foi o usuário de um aparelho de celular utilizado, em Brasília, para a troca de mensagens que faziam parte do plano de matar as autoridades eleitas e o ministro do STF, o que estava planejado para aquele dia.

O relatório detalha que o mesmo telefone usado no dia 15 foi habilitado com outro número de linha, dessa vez em nome do próprio Azevedo, no dia 29 dezembro.

O advogado Jeffrey Chiquini nega que Azevedo seja o codinome “Brasil” e diz ter provas de que no dia 15, aniversário de Azevedo, ele estava em casa, com a família, em Goiânia. Segundo o advogado, o aparelho só foi parar nas mãos do militar no dia 24 de dezembro, quando teria sido “plantado”, ou seja, colocado à disposição do tenente-coronel, que assumia um cargo no Centro de Coordenação de Operações Especiais do Exército.

“Esse celular está plantado à disposição do [tenente] coronel, como se já estivesse tudo preparado.”

Jeffrey relatou que havia alguns aparelhos para serem escolhidos pelo cliente dele, e o celular em questão era o mais novo. “Óbvio que ele escolheu o mais novo. Óbvio que escolheu o melhor celular.”

O advogado levanta a hipótese de alguma pessoa, por exemplo um militar ou um funcionário terceirizado, ter sido corrompida para fazer esse aparelho de celular ficar à disposição de Azevedo. “Está muito claro que se trata de uma armação contra o [tenente] coronel Azevedo e contra as forças especiais”, afirmou o advogado. “Eu não consigo afirmar para vocês quem está por trás”, completou.

A tese da defesa é que a estratégia de imputar culpa ao tenente-coronel serve ao propósito de atingir o Exército, por meio de sua força de operações especiais, ou atrapalhar as investigações a respeito da tentativa de golpe.

“Se houve plano, tem que ser apurado”, pediu o advogado.

Homem de confiança

O relatório da PF cita ainda que o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, também kid preto, demonstrou em mensagens confiança em Azevedo. “O Zeza. O único que eu confio”, reproduz o documento da PF.

A investigação mostra que Azevedo estava na lista de contatos de Oliveira como “Zeza Rio”. Oliveira é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Oliveira teria fornecido orientações para a execução do crime.

Apesar de estar preso pela Operação Contragolpe, Rodrigo Bezerra Azevedo não está na lista dos 37 indiciados.

>> Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética.

Outro trecho do relatório de 884 páginas da PF aponta que em 30 de dezembro, quando o então presidente Bolsonaro deixou o país, Azevedo publicou em um grupo de WhatsApp a seguinte mensagem: “Rapaziada esse grupo aqui pra mim perdeu a finalidade… deixo aqui um abraço pra FE de verdade que fizeram o que podiam pra honrar o próprio nome e as Forças Especiais…qq coisa estou no privado!!Força!!”.

Para a PF “os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação do militar, “Kid Preto”, Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes”.

Confira a íntegra do relatório da PF. ((https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/11/26160436/Relatorio-Final-PF-Site-2024-1.pdf))

O advogado Jeffrey Chiquini nega ligação das mensagens com a trama golpista e alega que os textos enviados por Oliveira e por Azevedo se referem a outro contexto, transferências internas dentro da área de atuação de ambos no Exército.

“Cadê o histórico de mensagens a conseguirmos analisar esse contexto?”, questionou.

Pedido de soltura

Ainda segundo o advogado, o “amadorismo” da suposta tentativa de golpe mostra que não há envolvimento das forças especiais no caso.

“Jamais um força especial teria tanto amadorismo como está se vendo nessa operação”, declarou.

Ele diz que as provas que mostram que Azevedo não participou da articulação criminosa estão no celular do militar, que foi apreendido. Por isso, pedirá à PF acesso ao aparelho para que possa reunir os indícios e solicitar a soltura do cliente.

Chiquini afirmou que Rodrigo Bezerra Azevedo vai colaborar com as investigações. “E não delatar, porque inocente não delata.”

O relatório da PF foi encaminhado pelo STF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR oferecer denúncia contra os indiciados; pedir o arquivamento do inquérito ou exigir o aprofundamento das investigações.

O documento aponta as ações descritas no documento tiveram o objetivo de “viabilizar o golpe de Estado, na tentativa de impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário brasileiro”.

STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Partes do Rio e de cidades da Baixada Fluminense ainda sem água

Partes do Rio e de cidades da Baixada Fluminense ainda sem água

@ebc

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticou a demora da volta à normalidade do abastecimento de água na capital. Em uma postagem na rede social X, Paes disse que é absolutamente compreensível que o sistema de água da cidade do Rio de Janeiro tenha que passar por sua manutenção anual, mas que a lentidão em normalizar o serviço é inadmissível.

“Obviamente, ideal seria que isso acontecesse no inverno, mas imagino que existam razões para que não aconteça assim. O que não dá para aceitar é que passadas as 24 horas dessa manutenção o abastecimento de água ainda não tem sido normalizado”, escreveu.

Na terça-feira (26), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) concluiu, às 22h, a manutenção preventiva anual do Sistema Guandu, que tinha começado nos primeiros minutos do mesmo dia.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, Foto: JP. Engelbrecht/Prefeitura do RJ – JP. Engelbrecht/Prefeitura do RJ

O prefeito acrescentou que, “não bastasse o transtorno que está causando à população em várias áreas da cidade”, a falta de água prejudica também hospitais e clínicas. “Determinei ao Procon Carioca que tenha rigor em relação à concessionária para aplicar as devidas punições. Como todos sabem, o abastecimento de água e os serviços de esgoto são uma concessão estadual, mas o município tem meios e instrumentos para agir”.

Leilões

Após leilões de concessão, em 2021, a Cedae passou a ser responsável pelo serviço de captação e tratamento de água no estado e passou a distribuição para as concessionárias Águas do Rio e Iguá, além do tratamento de esgotos para a Rio+Saneamento.

Na postagem, Paes não deixa claro a quem está fazendo a cobrança: Águas do Rio e a Iguá atendem bairros da capital e municípios da Baixada Fluminense. A Rio+Saneamento cabe atender os bairros da zona oeste.

Retomada gradativa

Cedae, em seu site, publicou nota informando que, após a conclusão da manutenção do sistema, a retomada do abastecimento é feita gradativamente.

“O sistema atingiu 100% da capacidade às 10h55 de quinta-feira (28), após a conclusão dos reparos das concessionárias responsáveis pela distribuição. O prazo para normalização do abastecimento nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados deve ser informado pelas concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, de acordo com as respectivas áreas de atuação”, diz a companhia.

Apesar disso, moradores de vários bairros do Rio e de cidades da Baixada Fluminense reclamam da falta de água. O problema ainda foi agravado pelo rompimento de uma adutora do Sistema Ribeirão das Lajes, no bairro de Rocha Miranda, zona norte do Rio, que ocorreu também na terça-feira.

O rompimento da adutora, por volta das 3h30, causou desabamento de uma casa, matando uma mulher de 79 anos. A filha dela foi resgatada com vida. Sofreu ferimentos e foi atendida no local.

Águas do Rio

A Águas do Rio informou, em nota publicada em seu site, que “o prazo para a regularização do fornecimento em todas as localidades com o abastecimento impactado é de 72 horas”, ou seja, vai até este sábado (30).

A concessionária esclarece que o processo de “recuperação do sistema ocorre sempre de forma gradativa, podendo levar mais tempo em áreas elevadas, nas extremidades das redes de distribuição e onde houver ocorrências neste período”, explicou.

Recomendação

Em função disso, a Águas do Rio recomenda que “os clientes sigam utilizando a água de cisternas e caixas d’água somente para as atividades essenciais, adiando tarefas que demandem alto consumo até a normalização do fornecimento”.

A concessionário informou ainda que “o abastecimento alternativo, por meio de caminhão-pipa, está sendo priorizado para unidades de saúde, como hospitais e clínicas. A empresa segue à disposição através do 0800 195 0 195, que funciona para ligações gratuitas e mensagens via WhatsApp”.

Até a publicação desta matéria, as concessionárias não se manifestaram sobre perguntas enviadas pela Agência Brasil em relação às críticas do prefeito. O Procon Carioca também foi contatado sobre medidas tomadas, diante das cobranças de Eduardo Paes.

Semiárido terá R$ 500 milhões para 50 mil novas cisternas

Semiárido terá R$ 500 milhões para 50 mil novas cisternas

@ebc

Uma nova etapa do Programa Cisternas levará mais 50 mil equipamentos de coleta e armazenamento de água para consumo e produção de alimentos, além de promover a recuperação de tecnologia existente no semiárido brasileiro. O edital de chamamento público para organizações da sociedade civil executarem os projetos foi lançado nesta sexta-feira (29), em Aracaju, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

O ministro anunciou que serão investidos R$ 500 milhões na implementação de 46 mil cisternas com capacidade de até 16 mil litros; 4 mil cisternas para uso na produção de alimento com tecnologia de segunda água e a restauração de mais 2,5 mil cisternas na região.

“Essa integração com estados, municípios e com as entidades da sociedade civil tem trazido bons resultados na linha do Água Para Todos e do Programa de Cisternas”, destacou o ministro sobre as parcerias firmadas pelo governo federal para execução de políticas públicas.

As organizações com experiência na implementação e restauro das cisternas têm até o dia 5 de janeiro para apresentar as propostas e documentações iniciais. Os projetos deverão ser direcionados aos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará. Para o Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe os projetos também deverão prever serviço de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva, conforme o edital.

O resultado final da seleção das organizações sociais será anunciado no dia 3 de fevereiro e os projetos deverão ser concluídos em até 3 anos.

Criado em 2003, o Programa Cisternas leva tecnologia simples de coleta de água da chuva e armazenamento que já mudou a vida de milhares de famílias no semiárido e na Região Amazônica.

Mudanças

Dona Josefa Santos de Jesus, guardiã de sementes crioulas da comunidade Sítio Alto, em Sião Dias, em Sergipe, é um exemplo da mudança que o fácil acesso à água pode promover.

“Depois da chegada das cisternas, a vida da gente mudou com mais qualidade. A gente passou a ter mais alegria, mais felicidade, teve mais renda, porque o tempo que a gente caminhava para pegar um pote de água, agora a gente faz outros serviços”, explicou a agricultora.

A comunidade Sítio Alto abriga 390 famílias remanescentes de quilombo, que vivem basicamente da agricultura, mas a dificuldade em acessar a água forçava as famílias a abandonarem o campo, em busca de outras oportunidades. Depois que o Programa Cisterna levou tecnologia para as famílias da região, houve uma mudança visível, disse dona Josefa.

“Incentivou o homem do campo no lugar onde ele vive, que quando eles recebem uma cisterna de calçadão para trabalhar o quintal produtivo, cria uma felicidade que gera emprego e renda”.

Para a comunidade, água em casa também significou mais saúde para as famílias atendidas pelo programa. “As crianças que viviam doentes, porque tinham hepatite, diarreia, e nunca ficavam com saúde, era a questão da água, mas depois que a água chegou, as crianças melhoraram”, disse Josefa.

Para o ministro Wellington Dias, esse novo aporte de cisternas vai continuar a transformar a realidade dessas comunidades, com um modelo de desenvolvimento sustentável, que “garante ao governo a condição de alcançar famílias em locais onde não há alternativa de água de subsolo, onde a água é ferrosa, é salinizada, ou não tem alternativa de uma adutora. E esse é um caminho simples, porque a própria comunidade faz a manutenção”.

Após alta do dólar, Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal

Após alta do dólar, Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal

@ebc

Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira (29) e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições fiscais para isso.

“A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.

Analistas de mercado têm indicado que a alta do dólar tem relação com o anúncio do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até RS 5 mil mensais, taxando em mais 10% aqueles que ganham acima de R$ 50 mil.

O diretor executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor de economia licenciado da Universidade de Brasília (UnB), André Roncaglia, disse à Agência Brasil que esta é uma reação defensiva dos gestores de ativos financeiros que não sabem como será a tributação dos mais ricos que hoje não pagam impostos sobre dividendos, por exemplo.

“A mensagem foi mal recebida por parte do mercado financeiro que, de repente, estava pedindo corte de gastos e viu que vai ter que participar do ajuste por meio de um aumento na tributação sobre os rendimentos do topo da pirâmide. Os investidores acabam jogando contra o real, não porque eles querem jogar contra a moeda, mas porque é uma reação defensiva, já que eles não sabem para onde vai a política tributária”, explicou.

Para o economista e professor da UnB César Bergo, o mercado exagerou na reação, uma vez que as propostas de isenção do Imposto de Renda só serão discutidas em 2025. “Essa especulação momentânea ocorre até que sejam bem esclarecidas as medidas, considerando inclusive que a isenção do Imposto de Renda não entraria em vigor em 2025. Se entrar em vigor, vai ser só em 2026. Me parece um pouco de exagerado do mercado. Então, pode acontecer de, nos próximos dias, o dólar realmente mostrar menos volatilidade”, disse Bergo à Agência Brasil.

Ao apresentar as propostas aos líderes do Senado, nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ruído gerado no mercado tem relação com as propostas de reforma tributária sobre a renda e pontuou que as mudanças terão impacto fiscal neutro, ou seja, o que for isentado de um lado, terá que ser compensado de outro.

“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, explicou Haddad.

Corte de gastos

O presidente do Senado também comentou as propostas para corte de gastos, que preveem redução das despesas de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e de até R$ 327 bilhões em cinco anos, dizendo que é preciso que o Congresso Nacional apoie essa iniciativa.

“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, destacou Rodrigo Pacheco.

Lula recebeu hoje presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto

Lula recebeu hoje presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.

“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.

Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.

De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.

Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que é necessário um empenho coletivo para recuperar o superávit primário no país, ou seja, obter saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo.

Segundo o ministro, para melhorar as contas públicas, é preciso persuadir todos de que a tarefa é essencial e, embora também pareça difícil, “a caixa de ferramentas do Poder Executivo é infinita”.

“Temos que fazer um esforço dentro de casa, convencer os ministros da necessidade de contenção da dinâmica da evolução do gasto público, convencer o Congresso Nacional”, disse Haddad, durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, evento que reúne os CEOS (diretores executivos) e os principais líderes do setor bancário do país.

Haddad afirmou que encontra no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados no atingimento desse objetivo. O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, de R$ 70 bilhões, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

“Eu presenciei a reunião dos dois com o presidente Lula, e o alinhamento não poderia ser melhor”, ressaltou Haddad. “As graves distorções do nosso sistema tributário estão sendo corrigidas”, lembrou o ministro, adiantando que, se houver isenções, “alguém vai ter que pagar por elas”.

“O Congresso fez um belo trabalho no ano passado para controlar o gasto primário do país”, acrescentou. Os gastos primários compreendem as despesas do governo com o fornecimento de bens e serviços públicos à população, como as verbas destinadas à área de educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro aspecto abordado pelo ministro da Fazenda foi o que deverá predominar na pauta de 2025. De acordo com Haddad, há possibilidade de o Congresso Nacional fazer alterações [no pacote], o que está dentro do esperado, por se tratar de uma democracia, sistema em que “as pessoas pensam diferente”.

Ele admitiu ainda que paira um clima de incerteza, sobretudo pela volta de Donald Trump à Casa Branca, nos Estados Unidos.

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

@ebc

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”:

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.