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Canal por voz no Gov.br facilita acesso a pessoas com deficiência

Canal por voz no Gov.br facilita acesso a pessoas com deficiência

A partir desta terça-feira (3), os mais de 4.300 serviços públicos digitais disponíveis no portal Gov.br estarão acessíveis também a pessoas com deficiência visual ou dificuldades para digitar. A inserção de uma nova funcionalidade, a busca por voz, foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência.

Segundo o ministério, a ferramenta foi desenvolvida para ampliar a inclusão digital, possibilitando que pessoas com deficiência acessem o Gov.Br usando celulares ou computadores. Neste primeiro momento, a funcionalidade estará disponível apenas para celulares Android, usados pela maioria dos brasileiros, e em navegadores como o Chrome e Edge. Em breve, a ferramenta também estará disponível para dispositivos que usam IOS e no navegador Safari.

“Temos um olhar de não deixar ninguém para trás na transformação digital. Esta funcionalidade vai simplificar a vida tanto das pessoas com deficiência visual quanto daquelas que possuem alguma dificuldade em digitar”, garantiu o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Este ano, a Secretaria de Governo Digital, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já tinham feito melhorias na plataforma Vlibras, de forma a permitir que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia em sua língua natural de comunicação, o que contribui com a acessibilidade em computadores, dispositivos móveis e páginas Web.

“Entre as inovações, está a adição de mais de 1.680 sinais. Além disso, mais de 90% dos serviços do portal Gov.br já foram tratados no Vlibras”, explicou o MGI.

Rio e Niterói apresentam ao COB candidatura para sede do Pan em 2031

Rio e Niterói apresentam ao COB candidatura para sede do Pan em 2031

@ebc

As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram nesta terça-feira (3) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) candidatura conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031. Na semana passada, o projeto foi apresentado pelas cidades à Panam Sports, responsável pela realização dos Jogos. A decisão será tomada em 2025, em assembleia geral da entidade.

Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a candidatura conjunta consolida a vocação e o protagonismo do Rio, ao lado de Niterói, em cumprir o papel de receber grandes eventos, além de deixar um legado importante para as cidades e para toda a região metropolitana.

Paes lembrou que o projeto das duas cidades vai ser beneficiado diretamente pelo legado deixado pela realização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “Temos uma vantagem comparativa que é a de não haver a necessidade de grandes investimentos. Os equipamentos esportivos estão prontos, bem cuidados, funcionais, e tenho a certeza de que vamos apresentar uma candidatura com muito legado para as cidades, com muito ganho para a população e, acima de tudo, uma candidatura vencedora.”

Para o prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves, a vantagem da candidatura conjunta é dar mais sustentação aos projetos. Neves ressaltou a tradição esportiva de Niterói, que já revelou vários medalhistas olímpicos. “A candidatura Rio-Niterói é a mais forte para trazer o Pan-Americano de 2031 para o Brasil. Acredito que vai dar tudo certo. Estamos muito animados para trabalhar junto com o Eduardo e a sua equipe nesse projeto, que vai deixar um legado extraordinário para o Rio e, agora, junto com Niterói e região metropolitana.”

De posse da carta que oficializa a postulação conjunta, o COB vai elaborar o procedimento de escolha da representante do Brasil na disputa pela sede do Pan 2031. Cada país pode apresentar somente uma candidatura e, além do Rio e de Niterói, São Paulo já oficializou seu interesse em organizar o evento. O COB tem até 31 de janeiro de 2025 para apresentar a candidatura brasileira à Panam Sports, entidade continental responsável pelos Jogos Pan-Americanos.

A escolha da sede ocorrerá na Assembleia Geral da Panam Sports, durante a realização do Pan Júnior, em Assunção, no Paraguai, em agosto do próximo ano.

Para o presidente do COB, Paulo Wanderley, a candidatura conjunta pode ser uma vantagem para as duas cidades em relação à concorrência com São Paulo. “A candidatura compartilhada é uma tendência do Comitê Olímpico Internacional. É um evento multiesportivo. São mais de 30 campeonatos pan-americanos em uma semana, de todas as modalidades”, explicou.

STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Morre a ex-companheira de homem que lançou bombas contra o STF

Morre a ex-companheira de homem que lançou bombas contra o STF

@ebc

Daiane Dias, 41 anos, a ex-companheira do homem que se matou ao explodir uma bomba diante do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), faleceu na madrugada desta terça-feira (3), em consequência das queimaduras que sofreu ao atear fogo na antiga casa de Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, 59 anos.

Daiane estava internada desde a noite do último dia 17 no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, da cidade de Lages (SC). Ela sofreu queimaduras graves por todo o corpo ao ser atingida pelo incêndio que ela mesma causou na casa do ex-companheiro, por motivos ainda não esclarecidos. Testemunhas relataram que viram a mulher despejando gasolina e ateando fogo no imóvel.

“A direção do Hospital Geral Tereza Ramos, de Lages, informa que a paciente faleceu na madrugada desta terça-feira, 3 de novembro, devido a complicações no seu quadro de saúde. Prontamente, o óbito foi comunicado à família e acionada a Polícia Científica de Santa Catarina”, anunciou a Secretaria da Saúde.

Quatro dias antes de Daine colocar fogo na casa de Luiz, ele tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas seguranças o interpelaram antes que ele se aproximasse do prédio. Vídeo das câmeras de vigilância registraram o momento em que o homem lança artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti. A estátua, que fica em frente a uma das entradas da Corte, foi uma das obras de arte vandalizadas no 8 de janeiro de 2023. Na sequência, Luiz acende um explosivo e se deita sobre ele. Um dia após o atentado, policiais federais interrogaram Daiane, em Rio do Sul.

Ginasta Rebeca Andrade é uma das 100 mulheres mais influentes de 2024

Ginasta Rebeca Andrade é uma das 100 mulheres mais influentes de 2024

@ebc

A ginasta Rebeca Andrade é uma das três brasileiras que aparecem entre as 100 mulheres mais influentes ao redor do mundo em 2024, listadas pela BBC (empresa pública britânica de comunicação) divulgada nesta terça-feira (3). Entre as justificativas para Rebeca integrar o seleto grupo está o fato de ela ter se tornado a maior medalhista olímpica da história do Brasil, com seis pódios (dois ouros, três pratas e um bronze), durante dos Jogos de Paris. Outras duas brasileiras também estão na relação da BBC: Lourdes Barreto (ativista de direitos das prostitutas) e Silvana Santos (bióloga). Outros nomes relevantes na relação são o da iraquiana Nadia Murad, ativista de direitos humanos e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz; da francesa Gisèle Pelicot, ativista na defesa de direitos das mulheres, e da atriz norte-americana Sharon Stone, por seu empenho em atividades de apoio a pessoas com HIV (vírus da imunodeficiência humana).

100 MULHERES | A ginasta Rebeca Andrade, a ativista pelos direitos das prostitutas Lourdes Barreto e a bióloga Silvana Santos estão entre os nomes escolhidos pela BBC neste ano: https://t.co/NWirG7RbB3 pic.twitter.com/ADcoCTDvBX

— BBC News Brasil (@bbcbrasil) December 3, 2024

A edição da lista da BBC deste ano enfatizou a resiliência e neste quesito a história de vida de Rebeca tem muito de superação. A ginasta de 25 anos, nascida em uma família com sete irmãos na cidade de Guarulhos, periferia da São Paulo, percorria longas distâncias a pé para frequentar os treinos nos arredores da capital paulista. Os custos ficavam por conta da mãe solo que trabalhava como faxineira. Além da infância pobre, Rebeca enfrentou três cirurgias graves no joelho. O veículo britânico ressaltou ainda a reverência à Rebeca feita pelas ginastas norte-americanas Simone Biles e Jordan Chiles, quando a brasileira foi ouro no solo em Paris, e também o fato de Rebeca valorizar a psicologia no esporte com uma das ferramentas no alto desempenho.

“Ser resiliente está relacionado à forma como lidamos com as coisas que acontecem com a gente, e a ajudar minhas colegas de equipe a ver o lado bom mesmo quando as coisas estão muito ruins.”, disse a medalhista em depoimento à BBC.

As ginastas norte-americanas Simone Biles e Jordan Chiles reverenciaram Rebeca Andrade no topo do pódio após a brasileira conquistar ouro no solo na Olimpíada Paris – REUTERS/Hannah Mckay/Proibida reprodução

Outras seis atletas aparecem na lista a BBC: a corredora Allyson Felix (EUA); a atiradora Kim Yeji (Coreia do Sul); a atleta paralímpica de taekwondo Zakia Khudadadi (Afeganistão), primeira medalhista entre competidores refugiados; a mesatenista Zhiying [Tania] Zeng (Chile), que estreou na Olimpíada aos 58 anos; a lutadora Vinesh Phogat (Índia); e duas atletas sobreviventes de violência doméstica – a corredora Joan Chelimo Mellye (Quenia/Romênia) e a arqueira paralímpica Tacy Otto (EUA).

No próximo dia 11 de dezembro, Rebeca Andrade pode ser contemplada, pelo quarto ano consecutivo, com o Prêmio Brasil Olímpico de melhor atleta do ano entre mulheres (Troféu Rei Pelé). A ginasta concorre com a judoca Beatriz Souza, ouro nos Jogos de Paris, e com a canoísta Ana Sátila, quarta colocada em Paris no K1 (caiaque para uma pessoa).

Quatro em cada 10 gestantes desconhecem calendário vacinal da gravidez

Quatro em cada 10 gestantes desconhecem calendário vacinal da gravidez

@ebc

Cerca de 40% das gestantes ouvidas em uma pesquisa sobre imunização não sabiam que existe um calendário de vacinas específico para a gravidez, e 6 em cada 10 achavam que os imunizantes são voltados apenas para a mãe, ignorando a proteção que também é transmitida para os bebês. O levantamento encomendado pela farmacêutica Pfizer ao Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria – IDEC, mostra ainda que 11% das entrevistadas das classes A e B receberam dos próprios médicos a recomendação de não se imunizar durante a gravidez. Além disso, outros 11% dos profissionais de pré-natal não falaram sobre vacinas com as pacientes.

Outros dados mostram a importância do trabalho educativo dos profissionais de saúde. Entre as gestantes que receberam a recomendação de tomar os imunizantes adequados, 96% seguiram a indicação. Por outro lado, dúvidas perigosas ainda contaminam as gestantes brasileiras: 10% delas confessaram acreditar que os imunizantes podem causar autismo nos bebês, uma das mentiras mais antigas sobre as vacinas, já refutada pela comunidade científica. E ainda 14% achavam que as vacinas podem provocar alterações genéticas nos fetos, algo impossível, mas bastante alardeado em discursos antivacina.

Imunizantes

Atualmente, as gestantes brasileiras devem tomar cinco vacinas, que estão disponíveis no Sistema Único de Saúde. A tríplice bacteriana acelular do tipo adulto, ou DTPa, é praticamente exclusiva para grávidas e deve ser tomada em todas as gestações, pois protege a mãe contra a difteria, o tétano, impede que ela transmita coqueluche ao feto, e também possibilita a passagem de anticorpos, protegendo os bebês nos primeiros meses de vida, até que eles possam ser vacinados contra a doença. Além disso, gestantes que não tiverem comprovante de vacinação contra difteria e tétano, devem receber estas doses antes da DTPa. A difteria pode ser transmitida pela mãe para o bebê e o tétano pode ser adquirido por contaminação durante o parto. Ambas as doenças tem alta taxa de mortalidade entre recém-nascidos.

Também é importante que a gestante tenha sido imunizada com pelo menos três doses da vacina contra a hepatite B, doença viral que pode ser transmitida para o bebê e aumenta o risco de parto prematuro. O esquema deve ser completado mesmo após o parto, já que a hepatite pode ser transmitida até pelo leite materno. Além disso, gestantes e puérperas fazem parte do grupo de risco de influenza e covid-19. A vacina contra a gripe deve ser tomada durante a campanha anual, já o imunizante contra a covid-19 agora faz parte do calendário básico e pode ser aplicado a qualquer tempo

Para a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Melissa Palmieri, as entidades de saúde precisam se engajar em um trabalho contínuo e coordenado de formação dos profissionais, para que eles recomendem e cobrem a vacinação das pacientes: “A grande dificuldade é que às vezes a gente sente que está pregando pra quem é totalmente convertido. E nós precisamos chegar àquele ginecologista, obstetra que ainda não tem um conhecimento tão grande sobre a importância dele colocar dentro do pré-natal, como um item essencial em toda a consulta. E é um trabalho contínuo porque novos médicos se formam todos os anos. E quando a gente fala de médicos que atendem gestantes, não são só ginecologistas, tem a medicina de família e comunidade que precisa saber da importância da sensibilização. E cada vez mais as famílias também procuram pediatras antes do nascimento.”

Vírus sincicial

A pesquisa também fez algumas perguntas específicas sobre a imunização contra o vírus-sincicial respiratório – VSR, o principal causador da bronquiolite, doença do aparelho respiratório que pode se tornar grave principalmente em bebês. Os dados mostram que 94% das gestantes já ouviram falar sobre a doença, mas apenas 22% sabem que o principal causador dela é um vírus. De acordo com dados da plataforma Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz, até novembro, foram registrados 26 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave causados por VSR, 4 mil a mais do que em todo o ano passado. A maior parte desses pacientes eram crianças pequenas.

Atualmente, há duas vacinas contra o VSR autorizadas para uso no Brasil, a Arexvy, da farmacêutica GSK, recomendada para idosos, e a Abrysvo, da Pfizer, que também pode ser aplicada em gestantes. Elas não fazem parte do Programa Nacional de Imunizações mas estão disponíveis na rede privada.

Acordo prorroga permanência da Escola de Artes Visuais no Parque Lage

Acordo prorroga permanência da Escola de Artes Visuais no Parque Lage

@ebc

Um acordo entre os governos federal e do Rio de Janeiro vai assegurar a permanência da Escola de Artes Visuais do Parque Lage (EAV), no Jardim Botânico, na zona sul da cidade, em sua sede, por mais 25 anos. O contrato de cessão ainda depende de alguns ajustes para ser formalizado.

Nesta terça-feira (3), uma cerimônia na EAV marcou o ato simbólico do termo de cessão.

Segundo explicou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em 2009 foi feito um acordo com a Secretaria de Estado de Cultura para manter a escola de artes que já existia e que há um contrato em vigor que só termina daqui a cinco anos.

“Neste contrato que está em vigor havia a previsão de prorrogação caso as partes concordassem. O que foi proposto foi uma antecipação dessa prorrogação para que o estado possa fazer alguns investimentos na parte de restauração do imóvel”, disse.

Como o imóvel é do governo federal, segundo o secretário, é necessário esse acordo para que o estado possa investir recursos. “Já há uma decisão do governo federal em acolher o pedido de prorrogação, agora faltam alguns ajustes para que seja formalizado”.

Capobianco disse que a parceria entre cultura e meio ambiente, valorizando o patrimônio natural e cultural, propiciando a permanência da escola de artes no Parque Lage, está garantida.

O parque e o prédio da EAV pertencem ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao MMA. “Estamos em tratativas com o governo do estado destinadas a viabilizar a permanência da Escola de Artes Visuais, tendo em vista o papel social e cultural que a escola desenvolve. Creio que nas próximas semanas esse termo vai estar totalmente acordado e assinado”, informou o secretário.

Para a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, esta terça-feira foi um dia importante. “Esse aqui é um patrimônio que tem uma gestão coletiva. Receber os nossos parceiros do meio ambiente e pensar esse parque para o ano de 2025, entendendo que ele passará por um processo de restauro para que possa cada vez mais atender a população do estado do Rio de forma adequada, é sem dúvida uma manhã muito especial”.

Para o diretor da EAV, Alberto Saraiva, o termo de cessão é fundamental para a existência da escola, para a formação de novos artistas, para o Rio de Janeiro e para o Brasil. “Nós temos 60 professores trabalhando intensamente nessa formação de novas gerações. Em 2025, é quando a escola faz 50 anos. Todo 2025 vai ser comemorativo com a gente revendo nossa história e também mostrando o que a gente está produzindo hoje aqui”.

Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

@ebc

A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.

“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.

O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.

Em outro trecho, o projeto de lei determina que, antes de disponibilizar um sistema de IA no mercado, é preciso demonstrar, por meio de testes, que o sistema pode identificar e reduzir riscos à integridade da informação e contra “a disseminação de desinformação e de discursos que promovam o ódio ou a violência”.

Debate

Assim como ocorreu no debate sobre o chamado projeto de lei das fake news durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição têm argumentado que a inclusão desses dispositivos poderia levar à censura de conteúdos na internet.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou emenda para suprimir a exigência de integridade da informação em sistemas de IA, alegando que a autoridade criada para supervisionar a IA no Brasil teria o poder de definir quais conteúdos as plataformas teriam que remover.

Ao realizar modificações no texto, o relator Eduardo Gomes afirmou que “o conceito de integridade da informação foi revisto para deixar explícito que é instrumental para a promoção da liberdade de expressão, e não ser instrumentalizado para fins de censura ou violação a outros direitos fundamentais”.

O especialista em direito digital Alexandre Gonzales, que atua na Coalizão Direitos na Rede, organização que reúne 50 entidades que militam por direitos na internet, destacou à Agência Brasil que o argumento de que o combate à desinformação é censura não é válido porque a análise da integridade da informação não seria feita em casos ou perfis específicos com risco de censura, mas no sistema de IA como um todo.

“Essa parte do projeto exige por parte das grandes empresas, por meio da autoridade que vai coordenar esse processo de governança e regulação, que elas apresentem um mínimo de avaliação de relatório sobre como elas percebem que os sistemas delas estão atuando em relação a uma série de possíveis riscos”, explicou.

Ainda nesta terça-feira (3), o relator do projeto Eduardo Gomes excluiu os sistemas de IA usados por plataformas digitais, as chamadas big techs, do rol de IAs consideradas de alto risco.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Governança

Duas estruturas de governança para regulação da tecnologia estão previstas para fiscalizar a aplicação da legislação, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”.

Caberá ao SIA ainda regular a classificação dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais rígido, incluindo análises permanentes do impacto algorítmico, ou seja, uma avaliação de como o algoritmo está atuando.

O outro órgão é o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), ligado ao Ministério do Trabalho, e que deve regular as relações trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA está o de valorizar as negociações coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, além de “mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA”.

Além dessas estruturas ligadas ao Poder Executivo, os agentes que trabalhem com IA deverão, de acordo com o projeto, ter estruturas internas de governança e análise dos riscos potenciais que podem ser causados pelas ferramentas desenvolvidas. Esses agentes privados também precisarão classificar os sistemas de IA de acordo com os níveis de risco, com regras mais rígidas de aplicação e monitoramento para os sistemas considerados de alto risco.

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

@ebc

O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso.

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades.

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência.

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

Ministério recebe avaliações sobre acessibilidade em aeroportos

Ministério recebe avaliações sobre acessibilidade em aeroportos

@ebc

A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, está recebendo contribuições de pessoas com deficiência sobre a acessibilidade em aviões e aeroportos de todo o país. Os interessados poderão preencher um questionário com quatro blocos de perguntas, que abrangem desde o perfil do participante à sua avaliação quanto ao serviço das companhias e equipes dos aeroportos.

O questionário foi aberto em outubro de 2023 e coletará respostas até 31 de dezembro de 2027. Até o momento, foram registradas 31 respostas. O projeto é elaborado mediante parceria do governo federal com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Conforme explica o pesquisador Luiz Antonio Tonin, coordenador por parte da UFSCar, a iniciativa, que já completa cerca de cinco anos, em sua primeira etapa estabeleceu como objetivo compreender quais são as melhores práticas de acessibilidade. Ao final de 2023, foram enumeradas 92 delas, que serviram de parâmetro para classificar 57 aeroportos do país, sendo que cada um deles ganhou um selo conforme alinhamento ou desalinhamento diante do que oferecem nesse âmbito.

Com o preenchimento do formulário, será possível à equipe do projeto incluir na avaliação critérios relativos à percepção de passageiros sobre os recursos de acessibilidade que podem utilizar. Além disso, a previsão é de que, no início de 2025, qualquer pessoa possa visualizar como cada aeroporto está classificado.

Tonin comenta que, para poder situar melhor o Brasil no contexto global, a equipe do projeto viajou ao exterior e observou quais soluções aeroportos de outros países encontraram para se adequar às pessoas com deficiência. Como bons exemplos, ele menciona a disponibilização, com custeio do próprio aeroporto, de aplicativos semelhantes ao Be My Eyes (Seja Meus Olhos, em tradução livre), que auxilia pessoas com deficiência visual, ao conectá-las com voluntários que utilizam a própria câmera para guiá-las, e de cães-guia, estes ainda em fase de aprimoramento.

O coordenador da UFSCar afirma ainda que muitas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência poderiam ser superadas se houvesse mais comunicação entre as companhias aéreas e os passageiros e entre as companhias e os aeroportos. Situações como aquelas em que o aeroporto opta por fazer embarque ou desembarque de um voo com um passageiro com deficiência de modo remoto, ou seja, por um portão distante da base central e que exige deslocamento com ônibus, podem ser tratadas de outra forma. “Isso acaba gerando diversos constrangimentos”, diz Tonin.

“Muitas vezes, o uso da infraestrutura é dificultado porque houve algum problema de comunicação.”

Formulário e manual

O questionário pode ser respondido em uma página do Participa + Brasil . Segundo Tonin, a equipe pretende lançar, em breve, uma interface mais acessível. No Aviação Acessível, é possível obter uma cópia do Manual de Acessibilidade na Aviação Civil.