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Presidente da Petrobras lamenta instalação da CPI da Braskem

Presidente da Petrobras lamenta instalação da CPI da Braskem

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.

Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.

“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.

O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão.

“É um caso sério. É um caso complicado que envolve muitas famílias, mas tem solução”, completou.

Segundo Prates, a Petrobras vê como situações separadas a entrada de um novo sócio na empresa, da qual tem participação, da questão do desastre ambiental. “A gente tem até o último dia para fazer a nossa proposta. A gente não vai adiantar, absolutamente, a posição da empresa. A questão de Maceió a gente está acompanhando desde o início, lembrando que isso é uma coisa que vem dos anos 60 para cá. Vários governos se sucederam, vários órgãos ambientais e personagens políticos estiveram envolvidos neste histórico, e hoje a gente tem, realmente, uma questão muito séria para tratar e nós vamos fazer parte da solução”, afirmou.

“Nós somos sócios da empresa que tem atuado muito corretamente. A empresa promoveu várias indenizações, e segundo ela, mais de 90% das indenizações foram atendidas. É claro que neste tipo de processo sempre aparecem mais indenizações para fazer. Tem mais casos que aparecem cada vez que a linha do tempo caminha, mas a gente considera que a Braskem tem atuado muito corretamente, inclusive pelo fato de ter evacuado tudo”, avaliou.

Para o presidente da Petrobras, não se deve fazer a comparação da mina 18 em Maceió com o desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro de 2019.

“Uma coisa é a surpresa de um desabamento com pessoas por baixo da barreira, outra coisa é uma área que foi monitorada e as pessoas foram retiradas de lá. Claro que isso é um trauma para a população, mas evidentemente tem solução, e não estamos falando de ameaças de vidas diretamente. É um caso completamente diferente”, disse.

CPI

A CPI para investigar o desastre ambiental da mina 18 da Braskem foi instalada nesta quarta-feira pelo Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o vice-presidente. Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão. O início dos trabalhos da CPI só deve ocorrer depois de fevereiro de 2024.

* Com informações da Agência Senado

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

@ebc

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (12), em Minas Gerais, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as investigações seguem em andamento.

O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.

Além da investigação da PF, a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.

Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos, e os responsáveis, punidos”, escreveu a primeira-dama em sua conta no Instagram.

Nature lista Marina Silva entre os mais influentes para a ciência

Nature lista Marina Silva entre os mais influentes para a ciência

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, foi eleita uma das dez pessoas mais influentes no mundo para a ciência pela revista Nature, uma das principais publicações científicas internacionais. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (13).

Marina Silva é descrita pela Nature como “protetora da Amazônia” e aquela que ajudou a reverter o desmatamento desenfreado que vinha ocorrendo no governo de Jair Bolsonaro. Segundo a revista, em um ano de más notícias ambientais, com aquecimento global recorde, ondas de calor escaldantes e incêndios, Marina Silva transmitiu uma mensagem de esperança no dia 3 de agosto: anunciou que houve uma queda de 43% nos alertas de desmatamento com base em imagens de satélite da floresta amazônica entre janeiro e julho de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

A ministra também retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que o governo Bolsonaro havia extinguido. Além disso, restabeleceu o apoio ao policiamento da região para fazer cumprir as regulamentações ambientais. Entre janeiro e julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 147% mais multas por crimes ambientais do que a média entre 2019 e 2022.

A revista destaca que no governo de Bolsonaro houve redução de 40% nas multas por crimes ambientais e a exploração madeireira na Amazônia aumentou cerca de 60% em comparação com os quatro anos anteriores.

A lista elaborada pela Nature ressalta o papel de pessoas que ajudaram a fazer descobertas na ciência e que chamaram atenção para questões cruciais. A própria revista explica que não se trata de um prêmio ou de um ranking, mas de uma seleção compilada pelos editores da Nature para destacar as histórias mais interessantes do ano.

Chat GPT

Além de selecionar pessoas, este ano a Nature elegeu também um não humano, o Chat GPT, para figurar entre os mais influentes de 2023. Trata-se, segundo a revista, do reconhecimento da influência da inteligência artificial (IA) no desenvolvimento e no progresso da ciência.

“Por que incluir um programa de computador numa lista de pessoas que moldaram a ciência em 2023? ChatGPT não é uma pessoa. No entanto, em muitos aspectos, este programa teve um efeito profundo e abrangente na ciência ao longo do ano. O único objetivo do ChatGPT é continuar os diálogos de maneira plausível conforme os dados de treinamento. Mas, ao fazê-lo, este e outros programas de inteligência artificial generativa estão mudando a forma como os cientistas trabalham”, diz a publicação.

A revista acrescenta que ninguém sabe quanto mais há para extrair de sistemas como o do ChatGPT. As competências deles ainda podem ser limitadas pela capacidade computacional ou por novos dados de treinamento. “Mas a revolução da IA generativa já começou. E não há como voltar atrás”, diz.

A lista completa e o perfil dos selecionados estão disponíveis na página da Nature na internet.

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.

Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

Após o voto dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). Faltam os votos de oito ministros.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, o que nunca ocorreu.

Julgamento

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

No entanto, apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação foi retomada presencialmente nesta quarta-feira.

Na sessão de hoje, Barroso afirmou que a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da licença produz impactos negativos sobre a igualdade de gênero e para a formação dos filhos.

“O prazo de cinco dias previsto no ADCT não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade, nem a compreensão atual sobre o conteúdo e a extensão do direito à igualdade de gênero e dos deveres constitucionais de proteção familiar e da infância”, afirmou.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin.

Gilmar Mendes ainda não proferiu voto, mas alertou para o impacto da licença-paternidade nas contas da Previdência Social, que passaria a custear o pagamento o benefício. “A solução normativa que se venha a adotar implicará significativo impacto fiscal”, disse o ministro.

O benefício no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.

A duração média da licença é de 3,3 dias.

Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos

Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos

@ebc

Há 55 anos, entrava em vigor o Ato Institucional número 5, o mais repressor instrumento jurídico da Ditadura Militar. Decretado pelo General Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi uma resposta aos protestos contra o regime militar, liderados principalmente pelo movimento estudantil.

Ele autorizava o presidente a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. Também impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial.

De acordo com o historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, o objetivo do AI-5 era consolidar a ditadura, anulando a influência de outros poderes.

“Uma das características fundamentais do AI-5 era não reconhecer a independência dos poderes da República. A ideia de três poderes harmoniosos funcionando conjuntamente era suprimida. Particularmente, era violenta a ação contra o poder judiciário, que era considerado um estorvo para a consolidação da ditadura militar”, explica Teixeira, que é professor das universidades federais do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora e pesquisador na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra.

Apesar de ter sido revogado em 1978, o AI-5 não ficou no passado, na opinião do professor. Segundo ele, o desenrolar dos atos golpistas ocorridos no país no final do ano passado e no começo deste ano comprova que esse saudosismo não ficou apenas no campo das ideias.

“A partir de 2014, inúmeros atores históricos se sentiram saudosistas do AI-5. E isso não foi apenas uma cogitação teórica do que se queria. As duas minutas de golpe, uma descoberta com o então ministro da Justiça Anderson Torres e a outra no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, têm as características exatas da ação do AI-5 ao estabelecer uma comissão que deveria legislar no lugar do Congresso e suprimir juízes do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, inclusive com prisões, coisa que foi feita várias vezes durante a vigência do AI-5”, aponta o historiador.

Outro ponto com graves consequências durante os anos de chumbo foi a invalidação do habeas corpus, mecanismo utilizado até hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar e boa parte delas sofreram torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Queda da Selic barateia pouco crédito e prestações, avalia Anefac

Queda da Selic barateia pouco crédito e prestações, avalia Anefac

@ebc

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano, decidida hoje (13) pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.

Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 122,04% para 121,05% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 58,57% para 57,84% ao ano. A Selic passou de 12,25% para 11,75% ao ano.

No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,63 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,27 a menos.

Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,20 a menos. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 1,23 a menos por prestação e R$ 14,81 a menos após o pagamento da última parcela.

Um empréstimo de R$ 3 mil em 12 meses numa financeira sairá R$ 0,81 mais barato por prestação e R$ 9,68 mais barato no total. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 11,17 a menos por parcela e R$ 670,28 a menos no total da operação.

Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 62,44 a menos por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 24,88 a menos pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 2,67 a menos pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.

Poupança

A Anefac também produziu uma simulação sobre o impacto da nova taxa Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 11,75% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos é alta.

Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em apenas três cenários: quando o correntista aplica em fundos com taxa de administração de 3% ao ano, aplicação de até dois anos em fundos com taxa de 2,5% ao ano e aplicação de até um ano em fundos com taxa de 2% ao ano.

Na comparação com fundos com taxa de administração de 2,5% ao ano, a poupança rende o mesmo quando o dinheiro ficar aplicado por mais de dois anos.

A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.

Leilão de terminais portuários na B3 arrecada R$ 2,6 milhões

Leilão de terminais portuários na B3 arrecada R$ 2,6 milhões

@ebc

O governo federal e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina arrecadaram R$ 2,6 milhões em outorgas no leilão desta quarta-feira (13) de cinco terminais portuários, na sede da B3.

O primeiro terminal leiloado foi o de granéis sólidos no Porto de Paranaguá, no Paraná, o PAR09. Uma única empresa arrematou o terminal, a Quadra Capital, por meio do Q-Par09 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, com o valor de outorga de R$ 615.751, negociado pela autoridade portuária do Paraná.

Os demais terminais foram negociados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Todos foram leiloados na forma de arrendamento simplificado. Segundo a Antaq, nessa modalidade os arrendamentos prescindem de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.

O terminal RIG71, no porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi o segundo a ser leiloado na tarde desta quarta-feira. A AC Vita Serviços de Armazenagem fez a única proposta e venceu o leilão oferecendo R$ 1 milhão como valor de outorga.

O terminal POA02, em Porto Alegre, também contou com apenas uma proposta e foi arrematado pela Serra Morena por R$ 2 mil. Já o terminal POA11, também em Porto Alegre, ficou com a Unifértil, que ofereceu R$ 50 mil como valor de outorga.

O leilão mais disputado entre os que estavam em oferta foi o do terminal MAC15, em Maceió, que teve duas proponentes: a Braskem, que ofereceu R$ 150 mil de forma inicial, e a Intermarítima, com a oferta de R$ 200 mil. A disputa seguiu para os lances em viva voz e a Intermarítima acabou arrematando o terminal, com a oferta final de R$ 1 milhão.

O leilão dos cinco terminais foi acompanhado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “Esse é o primeiro leilão do qual participo na B3. Isso dialoga com a agenda de desenvolvimento econômico com a qual o presidente Lula tem trabalhado e desempenhado pelo nosso país. A gente tem, cada vez mais, trabalhado para colocar na agenda de desenvolvimento nacional a agenda portuária, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

O ministro lembrou que o país tem batido recorde em exportações. “Neste ano, estamos batendo recorde nas nossas exportações. Foram US$ 90 bilhões, maior valor de exportação da história do nosso país. E, para podermos alavancar cada vez mais nossos investimentos, a gente precisa preparar nossos portos, aprimorando a competitividade”, disse.

“Nós próximos 3 anos, ao lado da Antaq, a gente espera participar na B3 de mais de 35 novos leilões, que vão significar mais de R$ 15 bilhões em investimentos nesses próximos anos”, acrescentou.

O ministro anunciou que o governo deve lançar, em janeiro, o programa Navegue Simples, segundo ele, o “maior programa de desburocratização de novos empreendimentos e novas outorgas e concessões de leilões e de novos terminais”.

A intenção, disse o ministro, é reduzir o processo de liberalização de novas outorgas e de novas concessões de 3 anos para uma média de 6 a 8 meses.

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

@ebc

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Britânica BP Energy arremata Bloco Tupinambá, no pré-sal de Santos

Britânica BP Energy arremata Bloco Tupinambá, no pré-sal de Santos

@ebc

A multinacional britânica do petróleo BP Energy foi a única empresa interessada em participar, nesta quarta-feira (13), do 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram ofertados os blocos Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos). Todos fazem parte do Polígono do Pré-Sal.

A BP arrematou o Bloco Tupinambá com um lance de R$ 7,04 milhões, valor fixo determinado em edital. O investimento previsto é de R$ 360 milhões. O leilão foi no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, atribuiu a baixa participação de empresas à nova forma de analisar as áreas de exploração remanescentes na camada pré-sal.

“Nós já sabemos que hoje não guarda todo aquele encanto inicial de que bastava perfurar que eram encontradas reservas extremamente vantajosas. Hoje não se vê mais o Polígono no Pré-Sal como sendo assim”, explicou.

Por se tratar de uma área do pré-sal, o contrato da petroleira com o governo será na modalidade de partilha. Isso significa que a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. A BP Energy ofereceu 6,5% de excedente de óleo para a União, o que representa um ágio de 33,20% em cima do mínimo exigido.

Regimes de concessão

A realização do 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha com apenas uma empresa interessada contrasta com o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado pela ANP também nesta quarta-feira.

Na disputa por contratos de concessão – quando as empresas assumem o risco de encontrar ou não petróleo e remuneram o governo por meio de pagamento de royalties – a ANP arrecadou R$ 421,7 milhões no leilão de 33 setores com blocos exploratórios, nas bacias sedimentares de Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Ao todo, no modelo de concessão, foram arrematados 192 blocos, que correspondem a uma área de 47,1 mil quilômetros quadrados (km²) – aproximadamente o tamanho do Espírito Santo.

A Petrobras foi uma das maiores vencedoras da disputa, abrindo nova fronteira de exploração: a estatal arrematou 29 blocos na Bacia de Pelotas.

Oferta permanente

Os leilões de setores com blocos exploratórios de petróleo realizados nesta quarta-feira pela ANP fazem parte da oferta permanente, principal modalidade de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Nesse formato, existe uma oferta contínua de áreas exploratórias. Assim, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações tradicional, que é feita de acordo com calendário de interesse do governo.

Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Esse modelo é considerado mais atrativo, em especial, para pequenas e médias empresas.

Desde que a exploração de petróleo no Brasil deixou de ser um monopólio da Petrobras, no fim da década de 1990, o Brasil realizou 33 rodadas de licitações de campos de exploração. De 1999 até o início dos leilões desta quarta-feira, o governo federal tinha arrecadado R$ 148 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras das licitações.

Nesse período, o Brasil saltou do 18º para o nono lugar no ranking dos países produtores de petróleo e condensado (tipo muito leve de óleo). A produção cresceu de 970 mil barris por dia para 3,5 milhões por dia.

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

@ebc

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

Janeiro 15/2/2024 27/12/2024

Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024

Março e abril 15/4/2024 27/12/2024

Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024

Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024

Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024

Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

0 15/2/2024 27/12/2024

1 15/3/2024 27/12/2024

2 e 3 15/4/2024 27/12/2024

4 e 5 15/5/2024 27/12/2024

6 e 7 17/6/2024 27/12/2024

8 15/7/2024 27/12/2024

9 17/8/2024 27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.