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Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

ebc @ebc

“Direitos humanos para humanos direitos”. Esse é o pensamento de um terço da população brasileira que acredita que quem mais se beneficia dos direitos humanos são os bandidos. Cerca de 40% dizem que quem menos se beneficia é o pobre. Os números estão em pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres. As garantias descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, buscam conferir dignidade a todos. A carta de princípios completou 75 anos no último dia 10 de dezembro. 

“Alguns dos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que significam esses direitos e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas”, diz Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ela acrescenta é que é preciso um olhar especial para grupos vulnerabilizados. “[Que foram] historicamente marginalizados, que têm ainda menos acesso às políticas públicas e precisam de mais proteção do Estado como provedor desses direitos”, defende.

Moema destaca que esses direitos dizem respeito a todos os indivíduos, independentemente da condição social e da localização geográfica. “Isso é muito importante ter em mente. Os direitos humanos protegem primeiro um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado”, explica a coordenadora.

Ela lembra que a declaração, por outro lado, impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. “Ao mesmo tempo, garante condição, por exemplo, para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente”, exemplifica.

Neidinha Bandeira, ativista da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza Canindé, reconhece na sua vivência a importância dessas garantias. “O direito humano para mim é o direito à vida e ao território. Isso significa que você tem que ter garantidas saúde, educação, moradia. Seu território protegido. Demarcação das terras indígenas e dos quilombos. Respeito à decisão das pessoas. Respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. Direitos humanos é garantir às pessoas todos os aspectos da vida.”

A ativista Neidinha Bandeira fala sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Visão distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acha que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. Primeiro o que ele chama de patrimonialismo.

“É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis pertencem a algo, a alguém, algum sistema de interesse que é responsável por definir a sua aplicação ou não. O escopo de sua aplicação, os regimes de excepcionalidade e que, portanto, a lei, no sentido daquilo que governa o espaço público, é sempre interpretada como um privilégio”, argumenta.

O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária. “A nossa incapacidade histórica de perceber transformações democráticas e regressões democráticas. Soluços democráticos. A gente teve períodos anteriores, desde a Proclamação da República até a abolição da escravatura, em que os ganhos democráticos são sentidos como benesses senhoriais: alguém que está concedendo, deixando, dando uma certa dignidade para o outro”, lembra.

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. “É importante a gente falar de direitos humanos na escola. Não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, sobre o que está por trás desse direitos, mas também para a gente entender que nós todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.”

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.  

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57. 

O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões. 

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36. 

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

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Especialistas em planejamento urbano manifestam preocupação com o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última terça-feira (12). O projeto recebeu 1.236 emendas e 473 foram acolhidas. A redação final ainda vai ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para Tarcyla Fidalgo, advogada e doutora em planejamento urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo plano privilegia a ideia de cidade como mercadoria e coloca questões sociais em segundo plano. 

“Temos mais um Plano Diretor que não está comprometido com os instrumentos de política urbana, que deixa tudo para a legislação posterior. E essa legislação só é estabelecida se for do interesse do mercado imobiliário. Estamos falando de regulamentação feita para empreendedores ou para construções de média e alta renda. É um plano que, mais uma vez, afasta e fecha os olhos para a realidade dos subúrbios e das favelas”, disse Tarcyla, que também é pesquisadora do Observatório das Metrópoles. 

A pesquisadora mostra preocupação específica com a nova possibilidade de regularização fundiária e remembramento de lotes, procedimento pelo qual agora dois ou mais terrenos podem ser unificados. Grupos sociais de menor renda correm o risco de ficar mais vulneráveis em transações imobiliárias. 

“A questão é que você pode regularizar, entregar a escritura para os moradores, e chegar um incorporador imobiliário, por exemplo, no Vidigal, e começar a comprar as casas por um valor bem abaixo do que elas valem. Mas para os moradores vai ser muito dinheiro. O comprador junta todos os terrenos e faz um resort. Isso é muito perigoso para as nossas favelas, principalmente as da zona sul, que despertam maior interesse do mercado”, diz Tarcyla. 

Todo município no Brasil conta com um Plano Diretor para orientar políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano. A previsão legal é que ele se estenda por no máximo dez anos. No Rio de Janeiro, o último tinha sido estabelecido em 2011 e, desde 2021, havia muita expectativa por uma revisão. 

O arquiteto e urbanista Filipe Marino, professor da Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), alerta para o item do plano que trata de mudanças no adensamento da cidade. Ou seja, a forma como se pensa a quantidade de pessoas que vivem em determinado local. O caso da zona oeste é considerado o mais crítico, pelas características da região. 

“Aumento da densidade sem um respaldo de infraestrutura, principalmente a de transporte, é ponto preocupante. Precisamos ver o que vai acontecer na zona oeste, porque a distância dos bairros em relação ao centro é grande. Há uma massa expressiva de pessoas que fazem esse movimento diário em duas ou três horas. Com bairros mais densos, precisamos de grande capacidade de transporte, melhorar a qualidade dos trens, ampliar o BRT [ônibus que circulam em corredores expressos] e chegar com o metrô na região”, diz Marino. 

Outro ponto que precisa ser monitorado, segundo o urbanista, é como vão ser administradas as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). São caracterizadas assim as partes do território demarcadas para assentamentos habitacionais de famílias de baixa renda. 

“O Plano Diretor sinaliza o aumento das AEIS, o que é uma coisa boa, mas os mecanismos de financiamento ainda não estão tão claros. E se não tiver esses mecanismos para habitação de interesse social, não vamos sair muito do panorama em que nos encontramos”, diz Filipe. “Esse é um problema urgente do Rio de Janeiro. Existem leituras de que o novo plano pode aprofundar problemas habitacionais que já existem na cidade”. 

Pontos positivos 

Apesar das preocupações com as mudanças no Plano Diretor, os especialistas destacam que existem avanços em alguns pontos, como a inserção de um capítulo que trata especificamente das favelas no município. 

“Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento da favela como uma unidade de planejamento. Você lançar luz e focar nesse planejamento é muito importante. É um reconhecimento tardio. Mas, considerando essa modalidade de moradia, que é muito expressiva no Rio de Janeiro, quase metade da população mora em assentamento com algum nível de precariedade. A cidade só tem a ganhar ao trazer esse ponto para discussão e formalização”, diz Filipe Marino. 

“Esse capítulo foi fruto de um esforço coletivo de várias entidades da sociedade civil, vários profissionais, técnicos da área, que trabalharam em conjunto no texto. Na sua versão original, era um texto bastante amplo, bastante completo, tentando dar conta dos desafios do direito à terra, da questão fundiária, da regularização das casas. Mas também apontando para alguns desafios urgentes como a justiça climática e o risco dos desastres ambientais. A gente sabe que ele perdeu um pouco da densidade e vários dispositivos que eram mais enfáticos sobre as obrigações do Poder Público foram vetados. Mas mesmo ele tendo sido mutilado, o fato de ter entrado no Plano Diretor é, por si só, muito simbólico”, explica Tarcyla Fidalgo. 

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

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Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”. 

São Caetano do Sul  – José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul que iniciou o programa Tarifa Zero no transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.

“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.

“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.

Fundo de Apoio

O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental. 

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio. 

São Caetano do Sul – Prefeitura da cidade iniciou o programa Tarifa Zero para o transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.

Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Organização Mundial do Turismo inaugura escritório regional no RJ

Organização Mundial do Turismo inaugura escritório regional no RJ

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A Organização Mundial do Turismo (OMT) inaugurou nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, um escritório regional para impulsionar o setor em todo o continente americano. A entidade, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Madri, na Espanha, e apenas mais um escritório regional, que fica na Arábia Saudita.

A nova sede no Brasil é resultado de negociações entre o governo federal e a OMT, que foram concluídas com a assinatura de um acordo em 19 de outubro, na 25ª Assembleia Geral do órgão, em Samarcanda, no Uzbequistão. O evento desta quinta-feira teve a participação do secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo e do ministro do Turismo, Celso Sabino

“Há todo um esforço conjunto para melhorar os nossos indicadores. Recebemos em média 6 milhões de turistas por ano. É um consenso que esse número é muito pequeno, se comparado com outros países do mundo, e se levarmos em consideração o potencial do Brasil”, disse Sabino.

“A OMT reconhece que a América do Sul é um lugar pouco visitado e entende a importância de criar esse escritório para falar de políticas de turismo, sobre qualificação profissional, formação acadêmica e captação de investimentos. Esse espaço vai desenhar o novo modelo de turismo que esperamos ter daqui para a frente”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, o país deve fechar o ano de 2023 com mais de 106 milhões de brasileiros viajando pelo território nacional. Além disso, superar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros e os 30 bilhões de reais gastos por eles no Brasil. Para melhorar essas marcas e atrair mais pessoas, o governo entende que precisa enfrentar alguns desafios, como o da segurança pública.

“O governo reconhece a importância dos investimentos nessa área. Tem feito o seu papel e entende que uma forma adequada de combater a violência, para além da presença ostensiva das polícias, é na distribuição adequada de renda, em programas como o Bolsa Família. E isso já está sendo refletido em vários lugares do Brasil com a redução dos indicadores de violência”, disse.

Freixo entende que os investimentos diretos no setor de turismo também vão ajudar, no sentido inverso, a combater os principais problemas do país.

“A segurança é um problema, o transporte é um problema, a informação qualificada em língua estrangeira é um problema. São questões que o turismo ajuda a superar. Quanto mais turistas a gente traz, mais melhoramos a segurança. O turismo é que vai nos ajudar. Foi assim em Portugal, na Espanha, na Colômbia. Lugares que mostram que o turismo é a solução e não algo impedido pelos problemas que a gente tem”, disse Freixo.

A Embratur conta hoje com um portal de inteligência de dados, em que são feitos diagnósticos sobre os turistas que vêm ao Brasil. Usador por gestores públicos e privados, o objetivo é fornecer informações que ajudem a melhorar o planejamento no setor.

“Nós esperamos chegar a sete ou oito milhões de turistas que vêm ao Brasil no prazo de dois anos. Mas a arrecadação também precisa ser maior. Quero que o turista internacional fique mais tempo aqui. Quanto mais atrativo eu tiver para oferecer, mais tempo ele fica e mais ele gasta. Importante investir em projetos nesse sentido. Um exemplo, que vai começar pelo Rio de Janeiro, é o projeto das rotas literárias. Vamos ter uma placa identificando onde artistas e personagens da literatura e da música viveram no Rio de Janeiro”, disse o presidente da Embratur.

Festival exibe filme sobre retirada de não indígenas de TI no Pará

Festival exibe filme sobre retirada de não indígenas de TI no Pará

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Coordenada pelo governo federal, a megaoperação que resultou na retirada de ocupantes ilegais da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, foi retratada em documentário exibido na tarde desta quinta-feira (14) no Festival Brasil É Terra Indígena, em Brasília.

O filme Desintrusão na TI Alto Rio Guamá foi produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O documentário aborda o processo de reocupação de terras pelos povos do Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, neste ano. A obra conta o processo de negociação para a saída dos ocupantes ilegais com relatos de múltiplas vozes, entre indígenas, pequenos agricultores, desmatadores e agentes do Estado, como servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

TI Alto Rio Guamá

Segundo informações da Secom, a Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida pelo Estado brasileiro em 1945. A homologação ocorreu em 1993. O território é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, cerca de 1,5 mil invasores permaneceram na região até 2023.

A desintrusão (termo que significa retirada de intrusos) da TI, que tem 280 mil hectares, atendeu a uma decisão da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal no Pará. A permanência de não indígenas na área demarcada representava uma ameaça à integridade dos povos originários, além de provocar uma série de danos ao meio ambiente, como a destruição de florestas.

A operação foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a negociação envolvendo representantes de vários órgãos do governo federal, não foi necessário fazer a retirada compulsória dos não indígenas. As famílias deixaram voluntariamente a TI e foram apoiadas com cestas básicas, transporte e cadastramento em programas sociais. A devolução da terra indígena aos povos originários aconteceu em maio.

“A terra já está regularizada, já está homologada, e nós então temos a caracterização de uma invasão mesmo da terra indígena. Então, é nosso dever retirar esses não indígenas de dentro, para que a gente possa garantir a posse plena pelos povos indígenas”, destacou a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, presente ao evento de lançamento do documentário, realizado no auditório do Museu Nacional da República.

A diretora do documentário, Lorena Veras, que também participou do evento, disse que os povos indígenas não podem ser tutelados, porque “falam por si”.

A secretária executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Ramos Coelho, também destacou a importância do processo de retomada da TI. 

“Para ter a sustentabilidade ambiental , para que a gente possa combater a fome e  a pobreza, isso passa também para que a gente tenha as terras que são dos indígenas, que são os seus legítimos donos, que tenha esse processo de retomada”, disse. 

Para Eunice Kerexu, secretária nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, a ideia é que a partir de agora todos os processos de desintrusão ocorram de forma mais simples e seguindo a lei.

“A ocupação do território pelos povos indígenas através das escolas, da implementação de postos de saúde, outras implementações de políticas públicas dentro do território que possam trazer a gestão desse território, a autonomia e a posse plena, que a gente quer chegar nesse contexto”, disse.

*Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil

PT pede na Justiça inconstitucionalidade de lei que privatiza Sabesp

PT pede na Justiça inconstitucionalidade de lei que privatiza Sabesp

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de violações ao processo legislativo.

A ADI pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei até que seja feito o julgamento final da ação. Um dos pontos questionados está no artigo 216, que diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. 

“O artigo reza que serviço deve ser prestado por empresa pública”, argumenta o deputado paulista Maurici (PT). A assessoria dele auxiliou na formulação da ação. Para o deputado, o governo estadual deveria ter encaminhado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. 

De acordo com a Constituição Estadual, a ADI pode ser proposta pelo governador, pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo prefeito, pela Mesa da Câmara Municipal, pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção estadual, entidades de classe e partidos políticos com representação na Assembleia. 

A ação também questiona aspectos relacionados ao processo legislativo. “[O texto] não passou pela Comissão de Meio Ambiente, não passou pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Só passou na Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento”, aponta Maurici. 

O deputado acrescenta ainda que a lei foi aprovada em sessão interrompida por ação policial contra manifestantes com uso de gás lacrimogêneo. Segundo ele, deputados idosos e gestantes ficaram impedidos de participar da votação.

Procurada pela Agência Brasil, a Mesa Diretora da Alesp disse, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada da ação. A Sabesp informou que o processo de desestatização é conduzido pelo governo estadual. Também foi solicitado posicionamento do governo de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação.

 

Bolsa supera os 130 mil pontos e bate recorde após decisão do Fed

Bolsa supera os 130 mil pontos e bate recorde após decisão do Fed

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Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.

O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.

O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.

* com informações da Reuters

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