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Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS

Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.

Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.

São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.

“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.

“Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.

A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.

Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.

A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.

A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.

Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS

Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.

Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.

São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.

“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.

“Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.

A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.

Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.

A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.

A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.

Desastre em Maceió inspira cineastas a produzir novos filmes

A cena parecia saída de um pesadelo. Chão afundando, imóveis com rachaduras e desespero espalhado por moradores de cinco bairros de Maceió. Não era ficção, tratava-se de um mistério real. Mas não havia tempo a perder naquele 3 de março de 2018, quando Octávio Lemos resolveu tirar às pressas a família de uma casa do Pinheiro, a primeira comunidade afetada. Ele precisou convencer a avó de 92 anos de que era preciso sair rápido de casa. Resolvido o problema familiar imediato, o jovem cineasta alagoano estava certo de que era urgente começar a filmar. O desastre só estava começando.

Como ele, produtores do audiovisual em Alagoas entenderam que, diante do desastre nesses últimos cinco anos, as câmeras ligadas poderiam ser aliadas para denunciar o que ocorria.

Segundo pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, a extração mineral de sal-gema, realizada pela petroquímica Braskem, seria responsável pelos danos à região. Cientes da tragédia anunciada, os cineastas tentam, desde 2018, evitar o apagamento da memória e sensibilizar o país para histórias de milhares de pessoas.

Longa

Octávio Lemos é um dos realizadores do documentário “Histórias do Subsolo”, que está em fase final na produção. A ideia é que o longa seja exibido em TV e também disponibilizado em plataforma de streaming no ano que vem.

“Desde 2018, estamos acompanhando alguns personagens. É uma tragédia anunciada há muitos anos e essa é a história que o nosso filme conta”. O diretor explica que o filme aborda a implementação de exploração da petroquímica Salgema na década de 1970, durante a ditadura militar.

Documentários e obras de ficção trazem histórias inspiradas pelo desastre provocado por minas de extração de sal-gema da Braskem. Foto: Luiza Leal / Divulgação

Acervo

Até agora, o diretor da obra calcula haver mais de 100 horas de imagens. “Estamos certos de que houve uma tentativa de apagar e silenciar as denúncias”.

O que mais impactou o cineasta foi justamente as histórias dos moradores. “Sobretudo as pessoas mais pobres que moravam lá nessa região, como na encosta do bairro do Mutange. O que eu tenho conhecimento é que foram registrados 15 casos de suicídio diretamente ligados a esse caso”. Além do filme programado para o ano que vem, o projeto conta com um site que detalha o crime ambiental. Confira dados da pesquisa no site Histórias do Subsolo (https://historiasdosubsolo.org/).

A dor na casa

Em vez de um documentário, a cineasta Luíza Leal da Cunha optou por uma ficção inspirada nos fatos acontecidos na vizinhança do bairro dela, o Pinheiro.

O filme Rachadura conta a história de uma mulher que vive a perda de uma companheira com quem era casada e moradora do Pinheiro. “Essa mulher tem uma ligação muito forte com essa casa. E, em uma noite, ela tem um pesadelo com tremores”. No dia seguinte, ela vê uma cratera gigantesca na frente de casa. O filme deve estar pronto no ano que vem.

Desde os primeiros tremores, Luíza realiza pesquisas no Pinheiro. “Percebi que o caso vem afetando a vida pessoal e a saúde mental dessas pessoas. E isso me inspirou a pensar uma história de ficção que pudesse tocar outras pessoas”.

Fuga

O cineasta Henrique Cavalcanti, de 33 anos, nascido e criado no bairro do Pinheiro, resolveu também se inspirar no desastre para conceber uma ficção, o curta “Rota de Fuga”. As locações foram na região ameaçada.

“Quando a gente acabou de gravar algumas cenas, aconteceu esse novo tremor que desencadeou uma nova onda de consequências, que foi o abalo da Mina 18 (em 10 de dezembro). O filme foi 100% rodado nos bairros afetados pelo crime ambiental da Braskem”.

A principal locação ficava no Pinheiro, bairro símbolo da tragédia. O curta conta a história da relação de um filho com um pai, que sofre do Mal de Alzheimer, e que vê a vida impactada por um desastre ambiental.

“O filme mostra uma remoção forçada de casa e os problemas emocionais causados pela realidade. A gente acabou de gravar e o curta terá 22 minutos”. A previsão de lançamento é até meados de 2024. O filme tem mistura de ficção com realidade, mas muito baseado em histórias que a gente teve contato.

A fotógrafa Andréa Guido ainda não precisou sair de casa, mas registrou a indignação das famílias removidas. Foto: Andréa Guido / Divulgação

Entre as pessoas consultadas, a fotógrafa Andréa Guido atuou como consultora do filme. “Tem rua que eu não consigo mais reconhecer. O bairro está completamente desconfigurado. Eu não consigo reconhecer a rua que morei. A Andréa nos ajudou muito porque conhece o lugar em detalhes”.

Detalhes doloridos

Inclusive, foi inicialmente o tremor de 2018 que Andréa, radicada em Maceió, a se aventurar com a máquina em punho. Mesmo passados cinco anos, ela se emociona com as casas destruídas ou mesmo com os tapumes que desconfiguraram o que antes era vida normal.

Ela e a família são moradoras do bairro do Pinheiro e ainda não tiveram que sair do apartamento em que vivem. Do outro lado da sua, os vizinhos tiveram que sair. “Como moradora, eu me senti na obrigação de fotografar e registrar a indignação das pessoas. O que me motiva até hoje é fazer com que essa história tenha um registro”.

Às vezes, a fotógrafa tem dificuldades de disparar a máquina. Cada esquina fala direto ao coração dela. “A minha filha tem 28 anos. Ela nasceu e cresceu aqui no Pinheiro. Todos os prédios foram demolidos. Inclusive a igreja em que foi batizada, o mercadinho, o lugar que vendia o churrasco ou que vendia a tapioca, para onde a gente ia depois da escola. Todos esses locais que fazem parte da nossa memória afetiva”.

As fotos transformaram-se em exposições, mas há tanto material que deve render mais conteúdo inédito. Ela ainda pretende publicar um livro.

Foto de família

Outro trabalho sensível de investigação fotográfica começou em 2020 e foi um projeto do artista visual Paulo Accioly. Ele criou o “A gente foi feliz por aqui”, que buscava registrar famílias que ainda moravam no bairro, mas estavam prestes a sair.

“Eu fotografava e colava a foto da família nos muros das casas que seriam derrubadas. O projeto era deixar as famílias ali presentes, na casa deles, até o último momento possível”.

Braskem

A Braskem, por intermédio de sua página na internet, alega que implementou “medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos do afundamento do solo” nos cinco bairros atingidos. “Ao longo dos últimos 4 anos, os moradores das áreas de desocupação mapeadas pela Defesa Civil foram realocados de forma preventiva e indenizados. Os últimos 23 imóveis ocupados foram desocupados pela Defesa Civil, por determinação judicial”.

A empresa acrescenta que tem acordos com autoridades para a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; apoio psicológico; ações urbanísticas e ambientais. “Até o momento, R$ 14,4 bilhões foram provisionados e R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas”.

Desastre em Maceió inspira cineastas a produzir novos filmes

A cena parecia saída de um pesadelo. Chão afundando, imóveis com rachaduras e desespero espalhado por moradores de cinco bairros de Maceió. Não era ficção, tratava-se de um mistério real. Mas não havia tempo a perder naquele 3 de março de 2018, quando Octávio Lemos resolveu tirar às pressas a família de uma casa do Pinheiro, a primeira comunidade afetada. Ele precisou convencer a avó de 92 anos de que era preciso sair rápido de casa. Resolvido o problema familiar imediato, o jovem cineasta alagoano estava certo de que era urgente começar a filmar. O desastre só estava começando.

Como ele, produtores do audiovisual em Alagoas entenderam que, diante do desastre nesses últimos cinco anos, as câmeras ligadas poderiam ser aliadas para denunciar o que ocorria.

Segundo pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, a extração mineral de sal-gema, realizada pela petroquímica Braskem, seria responsável pelos danos à região. Cientes da tragédia anunciada, os cineastas tentam, desde 2018, evitar o apagamento da memória e sensibilizar o país para histórias de milhares de pessoas.

Longa

Octávio Lemos é um dos realizadores do documentário “Histórias do Subsolo”, que está em fase final na produção. A ideia é que o longa seja exibido em TV e também disponibilizado em plataforma de streaming no ano que vem.

“Desde 2018, estamos acompanhando alguns personagens. É uma tragédia anunciada há muitos anos e essa é a história que o nosso filme conta”. O diretor explica que o filme aborda a implementação de exploração da petroquímica Salgema na década de 1970, durante a ditadura militar.

Documentários e obras de ficção trazem histórias inspiradas pelo desastre provocado por minas de extração de sal-gema da Braskem. Foto: Luiza Leal / Divulgação

Acervo

Até agora, o diretor da obra calcula haver mais de 100 horas de imagens. “Estamos certos de que houve uma tentativa de apagar e silenciar as denúncias”.

O que mais impactou o cineasta foi justamente as histórias dos moradores. “Sobretudo as pessoas mais pobres que moravam lá nessa região, como na encosta do bairro do Mutange. O que eu tenho conhecimento é que foram registrados 15 casos de suicídio diretamente ligados a esse caso”. Além do filme programado para o ano que vem, o projeto conta com um site que detalha o crime ambiental. Confira dados da pesquisa no site Histórias do Subsolo (https://historiasdosubsolo.org/).

A dor na casa

Em vez de um documentário, a cineasta Luíza Leal da Cunha optou por uma ficção inspirada nos fatos acontecidos na vizinhança do bairro dela, o Pinheiro.

O filme Rachadura conta a história de uma mulher que vive a perda de uma companheira com quem era casada e moradora do Pinheiro. “Essa mulher tem uma ligação muito forte com essa casa. E, em uma noite, ela tem um pesadelo com tremores”. No dia seguinte, ela vê uma cratera gigantesca na frente de casa. O filme deve estar pronto no ano que vem.

Desde os primeiros tremores, Luíza realiza pesquisas no Pinheiro. “Percebi que o caso vem afetando a vida pessoal e a saúde mental dessas pessoas. E isso me inspirou a pensar uma história de ficção que pudesse tocar outras pessoas”.

Fuga

O cineasta Henrique Cavalcanti, de 33 anos, nascido e criado no bairro do Pinheiro, resolveu também se inspirar no desastre para conceber uma ficção, o curta “Rota de Fuga”. As locações foram na região ameaçada.

“Quando a gente acabou de gravar algumas cenas, aconteceu esse novo tremor que desencadeou uma nova onda de consequências, que foi o abalo da Mina 18 (em 10 de dezembro). O filme foi 100% rodado nos bairros afetados pelo crime ambiental da Braskem”.

A principal locação ficava no Pinheiro, bairro símbolo da tragédia. O curta conta a história da relação de um filho com um pai, que sofre do Mal de Alzheimer, e que vê a vida impactada por um desastre ambiental.

“O filme mostra uma remoção forçada de casa e os problemas emocionais causados pela realidade. A gente acabou de gravar e o curta terá 22 minutos”. A previsão de lançamento é até meados de 2024. O filme tem mistura de ficção com realidade, mas muito baseado em histórias que a gente teve contato.

A fotógrafa Andréa Guido ainda não precisou sair de casa, mas registrou a indignação das famílias removidas. Foto: Andréa Guido / Divulgação

Entre as pessoas consultadas, a fotógrafa Andréa Guido atuou como consultora do filme. “Tem rua que eu não consigo mais reconhecer. O bairro está completamente desconfigurado. Eu não consigo reconhecer a rua que morei. A Andréa nos ajudou muito porque conhece o lugar em detalhes”.

Detalhes doloridos

Inclusive, foi inicialmente o tremor de 2018 que Andréa, radicada em Maceió, a se aventurar com a máquina em punho. Mesmo passados cinco anos, ela se emociona com as casas destruídas ou mesmo com os tapumes que desconfiguraram o que antes era vida normal.

Ela e a família são moradoras do bairro do Pinheiro e ainda não tiveram que sair do apartamento em que vivem. Do outro lado da sua, os vizinhos tiveram que sair. “Como moradora, eu me senti na obrigação de fotografar e registrar a indignação das pessoas. O que me motiva até hoje é fazer com que essa história tenha um registro”.

Às vezes, a fotógrafa tem dificuldades de disparar a máquina. Cada esquina fala direto ao coração dela. “A minha filha tem 28 anos. Ela nasceu e cresceu aqui no Pinheiro. Todos os prédios foram demolidos. Inclusive a igreja em que foi batizada, o mercadinho, o lugar que vendia o churrasco ou que vendia a tapioca, para onde a gente ia depois da escola. Todos esses locais que fazem parte da nossa memória afetiva”.

As fotos transformaram-se em exposições, mas há tanto material que deve render mais conteúdo inédito. Ela ainda pretende publicar um livro.

Foto de família

Outro trabalho sensível de investigação fotográfica começou em 2020 e foi um projeto do artista visual Paulo Accioly. Ele criou o “A gente foi feliz por aqui”, que buscava registrar famílias que ainda moravam no bairro, mas estavam prestes a sair.

“Eu fotografava e colava a foto da família nos muros das casas que seriam derrubadas. O projeto era deixar as famílias ali presentes, na casa deles, até o último momento possível”.

Braskem

A Braskem, por intermédio de sua página na internet, alega que implementou “medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos do afundamento do solo” nos cinco bairros atingidos. “Ao longo dos últimos 4 anos, os moradores das áreas de desocupação mapeadas pela Defesa Civil foram realocados de forma preventiva e indenizados. Os últimos 23 imóveis ocupados foram desocupados pela Defesa Civil, por determinação judicial”.

A empresa acrescenta que tem acordos com autoridades para a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; apoio psicológico; ações urbanísticas e ambientais. “Até o momento, R$ 14,4 bilhões foram provisionados e R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas”.

Prêmio Brasil Olímpico coroa Rebeca Andrade e Marcus D’Almeida

A Cidade das Artes, no Rio de Janeiro, foi o palco, nesta sexta-feira (15), do Prêmio Brasil Olímpico, que celebrou os feitos do esporte brasileiro no ano de 2023. E os grandes destaques da cerimônia foram o arqueiro Marcus Vinícius D’Almeida e a ginasta Rebeca Andrade, que foram escolhidos, respectivamente, como os melhores atletas masculino e feminina, recebendo o Troféu Rei Pelé.

Após um ano excepcional, no qual, entre outros feitos, conquistou uma prata e um bronze pan-americanos e assumiu a liderança do ranking mundial de sua modalidade, Marcus D’almeida conquistou o prêmio do COB para evidenciar mais uma vez que é o grande nome do Brasil no tiro com arco: “Fico feliz de receber esse troféu, de levar ele para casa e de levar para a minha modalidade [o tiro com arco]”. Na disputa, o arqueiro superou o surfista Filipe Toledo e jogador de tênis de mesa Hugo Calderano.

Já no feminino a grande vencedora foi Rebeca Andrade. A ginasta, que conquistou quatro medalhas (dois ouros e duas pratas) no Pan de Santiago e outras cinco (um ouro, três pratas e um bronze) no Mundial da Bélgica, venceu na disputa a tenista Bia Haddad e a dupla de vôlei de praia Ana Patrícia e Duda.

Após receber o Troféu Rei Pelé, Rebeca deixou clara toda a gratidão que sentia: “Isso é fruto do meu trabalho e de tudo que eu tenho conquistado durante todos esses anos. Então é muito bom estar aqui e levar esse prêmio para casa. Eu fico muito, muito feliz mesmo”. Além disso, compartilhou a expectativa de viver um ano ainda melhor em 2024, quando participará dos Jogos Olímpicos de Paris: “Eu não vou dizer que este é o meu melhor, pois espero que ano que vem seja maravilhoso. Mas é um dos [melhores]”.

Outra ginasta a sair com um prêmio da festa foi Flávia Saraiva, escolhida como a Atleta da Torcida, em votação que contou com a participação do público. A modalidade teve outra representante na festa com Camila Ferezin, comandante da seleção brasileira de ginástica rítmica, que ficou com o troféu de melhor técnico individual.

Já a premiação de melhor técnico coletivo foi para Ramon Ito, comandante da seleção brasileira de beisebol, laureada como a melhor equipe masculina. Já o melhor time feminino de 2023 foi a seleção de vôlei.

O Prêmio de Atleta Revelação ficou com um dos jovens destaques do Brasil no Pan de Santiago, a ginasta Maria Eduarda Alexandre. Por fim vale destacar o vencedor do prêmio Retorno do Ano. O corredor Alison dos Santos, o Piu, que recebeu a homenagem após voltar a competir depois de se recuperar de uma grave lesão. Agora, em 2024, a expectativa é de um grande ano com a disputa dos Jogos Olímpicos, como o próprio atleta afirmou em mensagem de vídeo: “Passando para agradecer a todos que votaram. Não foi um ano fácil, mas vamos evoluir até Paris”.

Além disso, o Prêmio Brasil Olímpico escolheu os melhores atletas por modalidade, como pode ser visto na relação abaixo:

Águas Abertas – Ana Marcela Cunha
Atletismo – Caio Bonfim
Badminton – Davi Silva e Sânia Lima
Basquete 3×3 – Leonardo Branquinho
Basquete 5×5 – Yago Mateus
Beisebol – Felipe Natel
Boliche – Roberta Camargo Rodrigues
Boxe – Beatriz Ferreira
Breaking – Mayara Colins
Canoagem Slalom – Ana Sátila Vargas
Canoagem Velocidade – Isaquias Queiroz
Ciclismo BMX Freestyle – Gustavo de Oliveira
Ciclismo BMX Racing – Paola Reis
Ciclismo Estrada – Ana Vitoria Magalhães
Ciclismo Mountain Bike – Henrique Avancini
Ciclismo Pista – Alice de Melo e Wellyda Rodrigues
Desportos na Neve – Noah Bethonico
Desportos no Gelo – Nicole Silveira
Escalada Esportiva – Anja Köhler
Esgrima – Nathalie Moellhausen
Esqui Aquático – Felipe Simioni Neves
Futebol – Kerolin Ferraz
Ginástica Artística – Rebeca Andrade
Ginástica Trampolim – Camilla Lopes
Ginástica Rítmica – Barbara Domingos
Golfe – Valentina Bosselmann
Handebol – Bruna de Paula
Hipismo Adestramento – João Victor Oliva
Hipismo CCE – Marcio Carvalho Jorge
Hipismo Saltos – Stephan Barcha
Hóquei sobre Grama – Adam Imer
Judô – Beatriz Souza
Karatê – Bárbara Hellen Rodrigues
Levantamento de Peso – Laura Amaro
Natação – Guilherme Costa
Nado Artístico – Gabriela Regly e Laura Miccuci
Patinação Artística – Bianca Corteze Ameixeiro
Patinação Velocidade – Guilherme Abel Rocha
Pentatlo Moderno – Isabela de Abreu
Polo Aquático – Gustavo Guimarães
Remo – Lucas Verthein
Rugby 7 – Rafaela Conti
Saltos Ornamentais – Ingrid de Oliveira
Skate – Rayssa Leal
Surfe – Filipe Toledo
Taekwondo – Maria Clara Pacheco
Tênis – Beatriz Haddad
Tênis de Mesa – Hugo Calderano
Tiro com Arco – Marcus Vinicius D’Almeida
Tiro Esportivo – Felipe Wu
Triatlo – Miguel Hidalgo
Vela – Martine Grael e Kahena Kunze
Vôlei de Praia – Ana Patricia e Duda Lisboa
Voleibol – Gabriela Guimarães
Wrestling – Laís Nunes

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votarão dois destaques antes de concluir a sessão.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.

A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).

Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).

Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.

Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.

Armas e regimes específicos

A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.

Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.

O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.

Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.

Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem

Haddad fala em “amadurecimento” do Brasil com aprovação de reforma

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-em-primeiro-turno). Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, disse o ministro nesta sexta-feira (15), em São Paulo. “Estamos no meio de uma jornada, mas os passos que foram dados são muito significativos”, acrescentou.

Haddad disse ter conversado com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. “Penso que hoje é um dia realmente importante para o Brasil. São 40 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas [antes]”, disse o ministro.

A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. “Estou muito feliz com esse resultado. Sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano”, disse o ministro

Promulgação

A expectativa, falou ele, é que o texto-base aprovado pelos deputados federais seja “promulgado ainda este ano”. “Temos total condição de já, no ano que vem, encaminhar para o Congresso Nacional, as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com os parâmetros estabelecidos”, disse.

Em entrevista a jornalistas, Haddad falou que sua equipe terá que calcular o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da reforma tributária. “Nós vamos recalcular o impacto. (…) Agora, quanto mais eficaz, quanto mais eficiente nós formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer pra alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, disse o ministro.