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Corregedoria pede prisão de PM que jogou homem de ponte

Corregedoria pede prisão de PM que jogou homem de ponte

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (4) a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira (2) durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista.

Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

“Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O caso é apurado também pela Polícia Civil, pela Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas da 2ª Seccional de Polícia. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para que a vítima seja ouvida.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital paulista. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência

Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência

@ebc

Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na Política Nacional de Inteligência, em vigor desde 2016.

Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisada por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.

“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.

Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil

Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.

Atualização

De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.

“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.

A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.

Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.

“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.

“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.

Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.

Brasília, 04/12/2024 – Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída” – Wilson Dias/Agência Brasil

“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa.

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

@ebc

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Prefeitura do Rio assumirá gestão de dois hospitais federais

Prefeitura do Rio assumirá gestão de dois hospitais federais

@ebc

O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.

A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).

O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.

“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o presidente Lula, as mudanças ampliarão o acesso da população aos médicos especialistas, que muitas vezes leva tempo.

“Se a gente pudesse, parava o relógio e mandava a doença esperar. Mas a gente não consegue. Então, precisamos garantir que esse povo tenha não só a primeira consulta, como também a segunda consulta. E, ao mesmo tempo, garantir o efeito da segunda consulta. Porque nessa consulta, vem o pedido dos exames, do PET-Scan, da ressonância magnética. E aí demora mais de 10 meses. Então, todo o trabalho que estamos tentando montar é para que a gente, antes de terminar o mandato, possa comunicar ao povo brasileiro que eles vão ter mais especialistas”, disse.

Um conjunto de metas foi estipulada. Para o Hospital Federal do Andaraí, está prevista a abertura de 146 novos leitos, totalizando 450. O município deverá dobrar o número de atendimentos, chegando a 167 mil por ano, e contratar 800 novos trabalhadores, elevando para 3,3 mil o número de empregados.

No Hospital Federal Cardoso Fontes, com a abertura de mais 68 leitos, a quantidade total deverá chegar a 250. O volume de atendimentos também deverá dobrar, alcançando 306 mil por ano. Mais 600 profissionais precisarão ser contratados, aumento a força de trabalho para 2,6 mil pessoas.

As duas unidades também passarão por reformas. “As mudanças fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pela ministra Nísia Trindade. Além do HFA e do HFCF, outras duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e Servidores do Estado (HFSE)”, registra nota divulgada pelo governo federal.

Protestos

Ao todo, existem seis hospitais federais na capital fluminense. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades federais, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, as unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos.

Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.

Sem concurso público desde 2010, os problemas envolvendo a falta de recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade.

Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos. Atualmente, essas unidades federais possuem cerca de 7 mil profissionais efetivos e 4 mil temporários.

Mobilizados pelo Sindsprev-RJ, os servidores têm realizado protestos contra o que consideram ser um fatiamento e um desmantelamento da gestão da rede de hospitais federais. Eles chegaram a realizar uma greve no primeiro semestre desse ano, cobrando medidas de enfrentamento ao sucateamento das unidades ao longo dos últimos anos, bem como recomposição salarial e realização de concurso público.

Há, por parte dos servidores, temor de que a municipalização seja uma etapa preliminar para se avançar em um processo de privatização. Eles apontam que, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).

Por esta razão, o Sindisprev-RJ convocou novos protestos para esta quinta-feira (5) no Hospital Federal do Andaraí e para segunda-feira (10) no Hospital Federal Cardoso Fontes. Ambas as manifestações estão marcadas para as 10h.

Em outubro, um outro protesto ocorreu no Hospital Federal de Bonsucesso contra o repasse da gestão da unidade para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Trata-se de uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde que administra hospitais públicos federais no sul do país.

Na manifestação, os servidores consideraram que a mudança culminaria no desmonte da unidade e que o governo tomou a decisão sem diálogo. De acordo com eles, os problemas precisam ser enfrentados com investimentos e não com um fatiamento na gestão, o que colocaria em risco a continuidade de um modelo 100% público.

Reestruturação

Durante o anúncio da municipalização, o acordo foi defendido pelo prefeito Eduardo Paes. “Não é porque a prefeitura é mais competente que o governo federal. Não se trata disso. Se trata do simples fato de que a prefeitura está mais próximo das pessoas e, portanto, para conduzir hospitais com essas características, ela é melhor. Vai ter mais dedicação e um a olhar mais atento”, disse.

Ele destacou que uma parte do recurso será destinada para investir em obras nas duas unidades.

“Estou assumindo o compromisso que o presidente Lula, em um ano, vai reinaugurar esses hospitais totalmente recuperados. São estruturas que estão muito destruídas e é muito mais difícil fazer obra em um governo federal do que em uma prefeitura. Existem os órgãos de controle e as complexidades do governo federal. Por isso, o presidente Lula trabalha de maneira tão federativa e com essa parceria constante com os municípios e estados. Tenho certeza que é para que se dê essa agilidade.”.

Mudanças na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro começaram a ser anunciadas pelo Ministério da Saúde no início do ano, após virem à tona denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados.

Na ocasião, foi criado um Comitê Gestor para assumir temporariamente a administração das unidades e, posteriormente, foi anunciada que uma reestruturação da rede seria coordenada junto a duas empresas públicas – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e GHC – e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.

De acordo com a nota divulga pelo governo federal, a reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores das seis unidades e há um canal de atendimento para tirar dúvidas.

“Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho. O ministério criou um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano”, registra o texto.

O governo federal acrescenta ainda que vem realizando investimentos importantes nas unidades, citando o investimento de R$ 13,2 milhões para instalação de um acelerador linear no Hospital Federal do Andaraí, visando ampliar o tratamento oncológico. “A previsão de funcionamento é ainda em dezembro de 2024. O serviço conta com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e ocorreu por meio do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS)”, indica a nota.

Estudo aponta potencial e desafios para o etnoturismo na Amazônia

Estudo aponta potencial e desafios para o etnoturismo na Amazônia

@ebc

O potencial e os desafios da visitação sustentável em territórios indígenas foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante o lançamento do Diagnóstico do Etnoturismo na Amazônia Legal, no município de Feijó, no Acre. O estudo foi lançado em uma cerimônia na Terra Indígena Katukuna Kaxinawá, do povo Shanenawa e foi desenvolvido pelo Instituto Samaúma a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, os dados gerados pelo diagnostico servirão de base científica na estruturação da cadeia de serviços de turismo de base comunitária nos Territórios Indígenas da Amazônia Legal. “A partir dos contatos realizados e das informações sistematizadas serão estruturadas visitas técnicas com protocolos adequados, para dar suporte ao desenvolvimento de políticas públicas, boas práticas e possível estruturação de Rotas de Etnoturismo”, explica.

De acordo com o coordenador-geral de Cadeias Produtivas da Amazônia, do MDIC, João Francisco Maria, a estruturação dessas rotas possibilita o desenvolvimento econômico da região de forma sustentável e justa. “A condição para essa cadeia existir é a preservação ambiental, então, a gente vê nesse potencial econômico, dentro do grande guarda-chuva que é a bioeconomia, a possibilidade de conciliar preservação com desenvolvimento. Além disso, é um modelo muito mais distributivo, um morador faz uma hospedaria, outro um restaurante comunitário, outro vira guia. Então, assim, é um turismo que beneficia toda a comunidade”, diz.

Feijó (AC), 04/12/2024 – Para João Francisco Maria, estruturação dessas rotas possibilita o desenvolvimento econômico da região- Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Visitas

Com nove estados de dimensões diversas e centenas de etnias que ocupam 23% do seu território, a Amazônia Legal tem vivenciado um crescente movimento de visitantes interessados em conhecer a cultura, alimentação, rituais dos povos e as belezas naturais das Terras Indígenas. Uma estimativa do Instituto Samaúma, com base em dados de órgãos oficiais, aponta um aumento de 30% no número de visitantes interessados no etnoturismo no período entre 2018 e 2023, sendo 60% deste público brasileiro.

A partir dessa demanda, a equipe do Instituto Samaúma estudou 14 iniciativas de turismo em Terras Indígenas presentes em cinco dos nove estados da Amazônia Legal, de 23 etnias. A partir de visitas de campo e de um relatório com 150 perguntas analisou os resultados alcançados pelos povos que já recebem visitantes em seus territórios e geram renda a partir do turismo em suas comunidades.

Segundo a líder da equipe de diagnóstico do Instituto Samaúma, Lana Rosa, o estudo chegou a uma diversidade de cenários para o desenvolvimento da cadeia de serviço na região, com iniciativas que constituem a base da economia de povos inteiros e outras que ainda têm no turismo de base comunitária uma forma de complementação de renda dos integrantes de um determinado território. Em comum, entre os potenciais, estão a vocação. “O turismo acontece naturalmente dentro das comunidades em diversos aspectos. O da hospitalidade; os atrativos, que são muitos; a questão cultural é um atrativo, a alimentação; a natureza. Então, muitas fases do turismo acontecem de forma muito fluida dentro dos territórios”, diz.

Feijó (AC), 04/12/2024 – Lana Rosa diz que o estudo chegou a uma diversidade de cenários para o desenvolvimento da cadeia de serviço na região – Alyton Sotero/Instituto Samaúma

Em relação aos desafios, Lana apontou a dificuldade dos povos indígenas em tratar o turismo como um negócio. “A gente identificou que a gestão administrativa e financeira é um gargalo para essas comunidades. Tanto pela distância dos territórios para as cidades, a dificuldade de acesso a banco, a dificuldade de acesso à própria internet, de ter um acompanhamento de um contador, de uma assessoria jurídica”, explica.

Boas práticas

Lana explica que o turismo de base comunitária não é um setor do turismo como o etnoturismo, ou o turismo cultural, por exemplo, e sim um modelo de gestão. Por essa razão, o estudo também resultou em um Guia de Boas Práticas. “Então, a gente decidiu trabalhar com esse aspecto de empreendimento, de olhar para essas iniciativas de turismo de base comunitária como negócios comunitários, como pequenos empreendimentos, e trazer algumas orientações práticas para que essas comunidades se empoderem mais desses aspectos de gestão em si”

O manual foi estruturado em três passos de instruções para orientar as iniciativas. O primeiro, reúne orientações sobre como realizar um diagnostico para uma iniciativa de turismo de base comunitária em terra indígena e trata sobre identificação dos potenciais e avaliação de infraestrutura, por exemplo. O segundo passo trata sobre transparência e consentimento da comunidade; e o terceiro passo orienta sobre a construção de um plano de visitação em si.

Nações Unidas

Durante o lançamento, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra, avaliou de forma positiva a iniciativa do governo brasileiro de estruturar a cadeia produtiva no país. “É importante para as comunidades que recebem os turistas, é importante para a floresta, para a conservação do ecossistema, é importante também para o Brasil inteiro experimentar esta troca de conhecimento com outros países, também com turistas que chegam aqui com respeito às comunidades e à natureza para conhecer e compartilhar experiências”, conclui.

*A repórter viajou a convite do Instituto Samaúma e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

@ebc

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.

A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).

“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.

“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.

“Já para 2025, a expectativa do próprio setor é que sejam efetivados aproximadamente 8 mil desses trabalhadores temporários”, disse o economista.

A desvalorização cambial deve aumentar os preços dos produtos natalinos, com crescimento médio de 5,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), na medição dos 12 meses encerrados em dezembro. O valor da cesta deve ser pressionado pela alta do valor dos livros (12,0%), dos produtos para a pele (9,5%) e dos alimentos em geral (8,3%). Por outro lado, devem ficar mais baratos presentes como bicicletas (queda de 6,2%), aparelhos telefônicos (redução de 5,5%) e brinquedos (diminuição de 3,5%).

Na análise por estados, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC. Paraná e Bahia são os estados com maiores projeções de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 5,1% e 3,6%, respectivamente.

Indústria eletroeletrônica anuncia investimentos de R$ 5 bi até 2027

Indústria eletroeletrônica anuncia investimentos de R$ 5 bi até 2027

@ebc

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) anunciou nesta quarta-feira (4) investimentos de R$ 5 bilhões no país nos próximos três anos. Entre as ações previstas estão a construção e ampliação de fábricas e a inovação em produtos e em processos produtivos.

Os planos de investimento foram anunciados em reunião de representantes da Eletros e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin. A associação ressaltou que o setor eletroeletrônico investiu outros R$ 5 bilhões em 2023 e 2024.

Balanço

Na reunião com Alckmin, a Eletros apresentou o balanço do setor. De janeiro a setembro desde ano, a produção de eletroeletrônicos cresceu 29% em relação aos mesmos meses de 2023. A entidade prevê crescimento de 25% nos resultados de 2024, o melhor resultado dos últimos dez anos.

Nos nove primeiros meses do ano, foram comercializadas 83,8 milhões de unidades de produtos eletroeletrônicos, contra 65 milhões no mesmo período de 2023. Segundo a Eletros, os principais motivos para o crescimento são as políticas atuais de desenvolvimento industrial, o crescimento do emprego e da renda e a questão climática, que impulsionou a venda de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.

Segundo a Eletros, o Brasil é o segundo maior polo produtor de ar-condicionado do mundo. No caso da linha branca, que abrange fogão, geladeira e lavadora de roupa, as empresas associadas à entidade atendem a 97% do mercado nacional.

Alunos que sofrem bullying têm pior desempenho em prova internacional

Alunos que sofrem bullying têm pior desempenho em prova internacional

@ebc

O bullying tem uma forte influência no desempenho escolar dos estudantes brasileiros, de acordo com o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado nesta quarta-feira (4). O estudo mostra que estudantes que relataram sofrer bullying tiraram até 72 pontos a menos do que aqueles que disseram nunca ter sofrido esse tipo de violência.

Bullying é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, com o objetivo de intimidar ou agredir. É uma ação que causa dor e angústia à vítima e pode ser praticado por uma ou mais pessoas contra uma pessoa ou grupo e envolve um desequilíbrio de poder entre as partes, ou seja, há uma parte mais forte e uma mais fragilizada.

Estão incluídos nesse tipo de violência apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social, insultos e até mesmo ataques físicos. Pode ocorrer tanto nas escolas e arredores, quanto no mundo digital, nas redes sociais e em outros ambientes.

Desempenho escolar

Esta é a primeira vez que o Brasil participa do Timss, estudo que mede os conhecimentos em ciências e em matemática dos estudantes do 4º e do 8º ano do ensino fundamental. Além de responder as avaliações, os participantes preencheram questionários sobre a escola, o ambiente familiar, a sala de aula, contexto do país, entre outros.

As informações levantadas mostram que no 4º ano, 24% dos alunos afirmaram sofrer bullying, e esses estudantes apresentaram uma média de desempenho de 368 pontos em matemática e 387 pontos em ciências. Pelos critérios do exame, as pontuações colocam esses estudantes em um nível abaixo do nível considerado baixo. A pontuação mínima para ter uma proficiência baixa é 400 pontos.

Por outro lado, 48% dos estudantes que relataram nunca ou quase nunca terem sofrido bullying alcançaram uma média de 427 e 459 pontos.

A situação se repete no 8º ano, 23% dos alunos também indicaram sofrer bullying. Esses estudantes tiveram uma média de 384 pontos em ciências e 346 pontos em matemática.

Já os 43% dos estudantes brasileiros que alegaram quase nunca ou nunca ter sofrido bullying alcançaram a média de 446 pontos em ciências e de 403 em matemática.

No Brasil, pela Lei 13.185/2015, o bullying deve ser combatido. A lei estabelece, entre outras coisas, que “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”.

Avaliação

O Timss é organizado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA) e avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano desde 1995. O estudo é aplicado a cada quatro anos. Os dados permitem comparações entre países e ao longo do tempo. O Brasil aderiu ao estudo em 2022 e a primeira aplicação foi realizada entre agosto e setembro de 2023.

No Brasil participaram 44.900 estudantes, sendo 22.130 matriculados no 4º do ensino fundamental de 796 escolas públicas e privadas e 22.770 do 8º ano de 849 escolas. Responderam também aos questionários 904 professores de matemática e 916 de ciências.

Os resultados mostram que mais da metade dos estudantes brasileiros não tem conhecimentos básicos de matemática e mais de um terço não sabe o básico de ciências. O país está abaixo da média internacional nessas áreas.

Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros.

Com a regra em vigor, a responsabilização civil pelos danos causados só ocorre após descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção de conteúdos ilegais. Na prática, se não houver uma decisão judicial, a retirada das postagens se torna facultativa, e as redes podem continuar com o conteúdo no ar e gerando lucros.

Para Toffoli, o Artigo 19 deu imunidade às redes sociais e deve ser considerado incompatível com a Constituição.

“O regime de responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdos de terceiros é inconstitucional. Desde sua edição foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos fundamentais e resguardar os princípios e valores constitucionais nos ambientes virtuais e não é apto a fazer frente aos riscos sistêmicos que surgiram nesses ambientes”, disse o ministro.

Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que as redes sociais permitem até anúncios que remetem a fraudes bancárias.

“Existe uma página de um determinado banco, o maior banco privado brasileiro, quando se pesquisa no Google, a página que aparece em primeiro lugar é a página fake [falsa]. Um banco que paga enorme publicidade ao Google, mas o anúncio falso [tem] preferência. Será que eles não têm ferramenta? O departamento comercial não sabe identificar quem pagou o anúncio?”, questionou o ministro.

Apesar da manifestação de Toffoli, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (5), quando o ministro vai fazer as considerações finais de seu voto.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entidades de direitos humanos criticam política de segurança

Entidades de direitos humanos criticam política de segurança

@ebc

Os recentes casos de violência policial em São Paulo causaram repúdio nas entidades ligadas ao tema da segurança. A Comissão Arns chegou a pedir em nota a demissão do secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

O ouvidor das polícias paulistas, Cláudio Aparecido da Silva, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, do Ministério Público, também criticaram a postura da Polícia Militar no estado.

Dois casos divulgados no início desta semana chamaram a atenção das entidades. O primeiro foi de um rapaz, que foi jogado da ponte por um policial militar, na Cidade Adhemar. O segundo episódio foi a morte de um rapaz, de 26 anos, que furtou produtos de limpeza em um supermercado, no Jardim Prudência. Ambos na zona sul da capital paulista.

A Comissão Arns, em nota, afirmou que “vem manifestar sua mais profunda indignação e repúdio em face dos reiterados atos de barbárie praticados por policiais militares do Estado de São Paulo e instar as autoridades competentes a tomar todas as providências para que os responsáveis sejam punidos e essa perversa política que tem levado a um vertiginoso crescimento da letalidade policial no Estado seja suspensa”.

A entidade ligada aos direitos humanos citou outras ocorrências, além dos casos do jovem atirado da ponte e de Gabriel Renan da Silva Soares, morto com 11 tiros, muitos deles desferidos pelas costas. “Morte de crianças, como o jovem Ryan, de apenas 4 anos de idade; morte a tiros de estudante de medicina de 23 anos, desarmado e indefeso; lançamento um rapaz, sob custódia policial, de uma ponte; disparo de 11 tiros, pelas costas, contra um desempregado desarmado, suspeito de furtar duas barras de sabão, não pode se tornar rotina de uma força policial honesta, decente e cumpridora de suas obrigações.”

Cobrança

A Comissão Arns cobrou ações do Ministério Público estadual, e sugeriu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afaste o atual secretário de Segurança Pública do Estado. “Ao Governador do Estado cumpre afastar imediatamente o Secretário da Segurança, bem como o Comandante da Polícia Militar, determinando uma investigação ampla e rigorosa desses casos, caso não queira se demonstrar conivente com práticas abusivas por parte das forças policiais que comanda”.

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo, Renato Alves, afirmou que o cenário de violência policial é de “apreensão e preocupação”. Para o sociólogo, formado também em psicologia, “há um recrudescimento da ação da polícia utilizando a letalidade como instrumento de trabalho”.

Alves exemplificou a gravidade da situação lembrando da morte de crianças ou outras pessoas “que não têm qualquer envolvimento com o mundo do crime” e acabam vitimizadas. “Além disso, a ação da polícia acaba arrogando direitos de outras instituições, pois se tornam juízes e executores dos casos.”

“O aumento dos casos de violência policial, sobretudo sob o governo de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, nos coloca a importância de avançarmos com ferramentas que protejam não somente a população, de modo geral, como também os próprios policiais. O uso das câmeras ininterruptas é essencial para que casos como os mais recentes sejam devidamente denunciados, tendo em vista que, em grande parte das ocorrências, os policiais envolvidos nas ações estavam com suas câmeras descarregadas ou bloquearam a filmagem dos crimes que cometiam”, destsacou Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

O diretor executivo afirmou ainda que é “urgente” o rompimento dessa lógica de militarização e violência. “Enquanto isso não for enfrentado, continuaremos testemunhando tragédias que minam a confiança da sociedade nas instituições. Isso tudo é legado da ditadura, onde agentes do Estado que cometem esses crimes seguem como perpetradores de violações de direitos humanos e, muitas vezes, nem sequer são condenados.”

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que irá acionar a SSP, para que seja designado um delegado especial e um nome da Corregedoria da PM para acompanhar o caso e garantir que haja responsabilização dos envolvidos. O ministério ressaltou que esse não é um caso isolado e que somente houve flagrante porque câmeras registraram o ocorrido, resultado da truculência policial.

Desde o início do governo de Tarcísio de Freitas, marcado por inúmeros episódios sucessivos de violência policial, como a Operação Escudo, há discussões sobre a utilização de câmeras acopladas ao uniforme dos agentes da corporação. Quem defende o uso argumenta que os equipamentos são fundamentais para provar arbitrariedades e abusos de poder cometidos por eles.

A situação levou os próprios governador e secretário a manifestaram repúdio pelas ações em suas redes sociais. Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a quem a corporação responde, afirmou, por meio de nota, que o caso será investigado e que já afastou 13 agentes envolvidos.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que irá acionar a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para que seja designado um delegado especial e um nome da Corregedoria da PM para acompanhar o caso e garantir que haja responsabilização dos envolvidos.

*Com informações de Eduardo Luiz Correia