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Rio aprova PL que extingue licença prêmio e muda horário de professor

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.

Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas. 

Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.

O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o PLC segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.

O PLC recebeu muitas críticas do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.

“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.

Diante da aprovação do texto, o sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). “O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”.

Em menos de quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes

Em 1985, a área ocupada por plantação de soja era de 4,4 milhões de hectares e, em 2023, já chegava a quase 40 milhões de hectares, que correspondem ao tamanho do Paraguai e a 14% de toda a área de agropecuária do Brasil. Nos primeiros anos de análise, de 1985 a 2008, eram 18 milhões de hectares, sendo que um terço (30%) consumiu áreas de vegetação nativa (5,7 milhões de hectares) e 5 milhões de hectares (26%) resultaram de um processo de conversão do solo de pastagem para soja.

No segundo período de análise, os números referentes à expansão da soja mudaram. De 2009 a 2023, o grão se ampliava por mais 17 milhões de hectares, dos quais 6,1 milhões de hectares (36%) eram provenientes de conversão de pastagem e 2,8 milhões de hectares (15%) eram anteriormente espaços com vegetação nativa. 

Os dados constam de um dos recentes levantamentos feitos pela rede MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (6). Os especialistas responsáveis pela interpretação do que foi coletado em mapeamentos apontam que, de 1985 a 2023, a área ocupada por culturas temporárias, como é o caso da soja, além da cana-de-açúcar, do arroz e do algodão, aumentou 3,3 vezes, passando de 18 milhões para 60 milhões de hectares.

No ano passado, o bioma onde a soja mais avançou foi o Cerrado (19,3 milhões de hectares). Em seguida vêm a Mata Atlântica (10,3 milhões de hectares) e a Amazônia (5,9 milhões de hectares). Os pesquisadores do MapBiomas ressaltam que o Pampa é o bioma que apresentou maior área proporcional em relação ao seu território, com mais de um quinto (21%) preenchido pela monocultura da soja (4 milhões de hectares).

Eliseu Weber, um dos pesquisadores de agricultura do MapBiomas comenta que a soja é preferência, em relação à criação de gado, porque dá resultados mais rapidamente. Nisso reside o elemento econômico que justifica aos empresários a aposta nas commodities. “Além disso, há um componente político, que é a inexistência de ações de conservação dessas fisionomias que são tão raras no Brasil. O Pampa é 2,5% do país e dois terços dele já se foram”, afirma. 

O novo relatório do MapBiomas também indica que as pastagens cobrem aproximadamente 164 milhões de hectares, equivalentes a 60% da área de agropecuária do país. A quantidade de hectares de hoje resulta de crescimento de 79% em relação aos 92 milhões de hectares de 1985. 

Como observam os pesquisadores, a pastagem é atualmente o principal uso antrópico do território brasileiro. Antrópico é um termo que serve para designar algo que foi modificado pela ação do ser humano. Um total de 59 milhões de hectares (36%) das pastagens brasileiras ficam na Amazônia, bioma que já perdeu 14% de sua área para esse fim. 

No Cerrado, foram contabilizados 51 milhões de hectares (31%), onde as pastagens são 26% do bioma. Somados, a Amazônia e o Cerrado foram os biomas de escolha para instalação de dois terços (67%) das pastagens brasileiras.

Os biomas com maior área proporcional de pastagem são Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com 23 milhões de hectares (27% do bioma), 51 milhões de hectares (26% do bioma) e 29 milhões de hectares (26% do bioma), respectivamente. O MapBiomas destaca que a maioria (84%) dos pontos de pastagem da Mata Atlântica existe há mais de 30 anos. No caso do Cerrado, 72% das áreas de pastagem usadas até hoje foram abertas há mais de 20 anos.

Novo plano para combater câncer de colo tem foco em rastreio e vacina

Em 20 anos, o câncer de colo de útero pode se tornar doença residual no Brasil, se o país seguir um novo plano de combate à doença, que prevê avanços no rastreio, tratamento e, principalmente, na vacinação contra o HPV. Hoje, esse é o terceiro tipo mais prevalente de tumor entre as mulheres brasileiras e a quarta maior causa de morte, com cerca de 17 mil novos casos por ano, e aproximadamente 7 mil mortes. Quase 100% dos casos são decorrentes da infecção pelo Papilomavírus Humano, ou HPV, um vírus com mais de 200 tipos, dos quais apenas dois – o 16 e o 18 – são responsáveis por 70% dos casos.

Quase 65% das pacientes só descobrem a doença em estágio já avançado. Por isso, uma das principais novidades do novo Plano Nacional para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero é a intenção de implementar no Sistema Único de Saúde um novo tipo de teste, do tipo molecular, para diagnóstico do HPV, em substituição ao exame citopatológico feito atualmente, conhecido popularmente como preventivo ou papanicolau. “É um teste que te permite saber a persistência ou não do vírus. As pessoas se contaminam com o HPV com muita frequência, em idade precoce, provavelmente 90% da população. Normalmente, esse vírus desaparece, mas quando ele persiste, tem possibilidade maior de desenvolver doenças associadas, levando a lesões precursoras e ao próprio câncer de colo uterino”, explica o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil.

De acordo com Gil, no momento, os testes disponíveis estão sendo validados para a escolha da melhor opção. Mas resultados de testes-modelo feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que eles podem reduzir em 46% os casos de câncer e em 51% a mortalidade pela doença, índices superiores aos do exame citopatológico.  O público-alvo é composto por todas as mulheres, ou pessoas com útero, de 25 a 64 anos, principalmente aquelas que nunca fizeram exame preventivo.

Associado ao novo diagnóstico, os serviços públicos também devem implementar um sistema de autocoleta, em que a própria paciente poderá extrair o material para a análise, sem a necessidade de uma consulta ginecológica. “Um gargalo que a gente tem pra fazer o rastreamento é que muitas mulheres não vão ao posto ou se sentem intimidadas, principalmente se for um homem fazendo o exame. Como esse exame molecular é mais simples de ser colhido, começamos a trabalhar também com a autocoleta”, complementa o diretor-geral do Inca. O método já está sendo testado em cidades de Pernambuco e São Paulo e, a partir do início do ano que vem, deve ser adotado de forma escalonada, em lugares selecionados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores taxas de mortalidade pela doença.

Além do rastreio tardio, as pacientes sofrem com a demora até o início do tratamento. Apesar da lei brasileira determinar que ele deve começar em até 60 dias, cerca de metade delas só recebe algum tratamento depois desse prazo nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O Sul é a única região onde a situação mais frequente é que as pessoas diagnosticadas comecem a se tratar em até 30 dias, o que ocorre com 44% dos pacientes. No Norte, em 65% dos casos, o tratamento só começa após os dois meses. Essa demora também impacta a proporção de óbitos, que passa dos 15% na região, bem acima da média brasileira, que é de 6%.

A meta da Organização Mundial da Saúde é o rastreamento de pelo menos 70% das mulheres, com testes de alta performance. A partir disso, 90% dos casos positivos para HPV devem ser tratados rapidamente. O diretor do Inca explica qual o percurso ideal, a partir do diagnóstico: “Se você fez o teste e detectou o vírus, o ideal é que faça um exame de colposcopia, para avaliar se tem alguma lesão e fazer a biópsia quando necessário. Se for identificada lesão precursora, já fazer a excisão e se tiver o diagnóstico da doença, com um adenocarcinoma já instalado, a paciente deve ser encaminhada a um serviço de alta complexidade para tratar o câncer de colo.” Para alcançar a meta da OMS, o Brasil precisa aumentar em pelo menos 56% o número de colposcopias e em mais de 600% a quantidade de biópsias.

Vacinação

A eliminação do câncer de colo do útero, no entanto, só será possível se novas infecções pelo HPV deixarem de ocorrer, o que depende da vacinação. A meta é alcançar 90% do público-alvo, hoje composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. A vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também está disponível para pessoas imunodeprimidas, vítimas de violência sexual e usuários de Prep, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, com até 45 anos. Além disso, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de resgate de jovens com até 19 anos que não tenham se vacinado na idade adequada.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica porque esse é o esquema adotado pelo SUS: “Esse é o público que ainda não entrou na vida sexual, ou seja, ainda não se expôs ao vírus. É o público que tem o maior risco e, ao mesmo tempo, a melhor oportunidade de se proteger. Por uma questão de direcionamento dos esforços, considerando que o PNI é uma ação programática e preventiva, escolhemos esse grupo alvo de 9 a 14 anos. Quanto mais tempo passa na vida da pessoa, maior o risco de ela já ter vivido situações de exposição ao HPV, que é um vírus muito comum. Então, em termos de resultado, acaba sendo melhor direcionar para os adolescentes.”

A vacinação contra o HPV no Brasil completa dez anos em 2014 e foi incluindo público-alvo maior de lá para cá. Os números mais atualizados mostram que até o ano passado, o Brasil alcançou uma cobertura vacinal média entre as meninas de 81,1%, que passou de 96% no Paraná, mas não chegou a 43% no Acre. A vacinação dos meninos é mais preocupante, com cobertura média de 56,9% no Brasil e de apenas 25% no estado da Região Norte.

Nesta sexta-feira (6), o PNI deve lançar nova ferramenta de acompanhamento da aplicação da vacina, com as taxas de cobertura divididas por cada uma das idades do público-alvo. Ela mostra que a cobertura entre as crianças de 9 anos ficou abaixo de 69% no ano passado, mas entre os adolescentes com13 anos, já tinha alcançado 100%.

Desde abril, o PNI adota o esquema vacinal de apenas uma dose, substituindo as duas que eram necessárias anteriormente. A mudança é recomendada pela OMS, por evitar que o adolescente precise retornar ao posto de saúde para tomar a dose de reforço e só assim ficar completamente imunizado. Este ano, mais de 6 milhões de doses da vacina foram distribuídas aos estados e municípios. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações Eder Gatti, a prioridade para o ano que vem é aumentar o alcance nos municípios que ainda estão com cobertura baixa, especialmente entre os meninos.  

Flu e Bragantino vencem e respiram na luta contra o rebaixamento

Fluminense e Bragantino venceram suas partidas na noite desta quinta-feira (5), respectivamente contra Cuiabá e Athletico-PR, para continuarem respirando na luta para escapar da queda para a Série B do Campeonato Brasileiro. Com os resultados da 37ª rodada da competição, o Criciúma, que foi superado por 3 a 0 pelo Flamengo na última quarta-feira (4) e que ficou na 18ª posição com 38 pontos, teve o rebaixamento confirmado.

Tricolor vence em casa

O Tricolor das Laranjeiras conseguiu um importante resultado no estádio do Maracanã. Diante de mais de 59 mil torcedores, o Fluminense contou com um gol de Serna para chegar aos 43 pontos e assumir a 15ª posição. Com isso, a equipe comandada pelo técnico Mano Menezes ainda corre risco de rebaixamento, tendo a obrigação de pontuar diante do Palmeiras na última rodada, no próximo domingo (8) no Allianz Parque, para garantir sua permanência na Série A sem depender dos resultados de outras partidas.

Apesar de jogar em casa com o apoio de sua torcida, o Tricolor não fez uma boa apresentação diante do lanterna da competição. A vitória de 1 a 0 foi garantida apenas aos 14 minutos do segundo tempo, quando Keno acertou forte chute de fora da área, Walter defendeu parcialmente e Serna encontrou liberdade para apenas finalizar.

Massa Bruta triunfa na Arena

Na outra partida disputada nesta quinta o Bragantino contou com dois gols de Eduardo Sasha para superar o Athletico-PR por 2 a 1, na Ligga Arena, e também respirou na luta para fugir do rebaixamento. O gol de honra do Furacão foi marcado por Erick.

Com esse resultado o Massa Bruta fechou a rodada na 17ª posição com 41 pontos, enquanto o Furacão é o 16º com 42 pontos. Desta forma as duas equipes jogam no domingo com possibilidades de fugir da segunda divisão. No derradeiro dia de competição o Bragantino recebe o Criciúma, enquanto o Athletico-PR visita o Atlético-MG em Belo Horizonte. E o Galo, atual 14ª colocado com 44 pontos (após perder do Vasco por 2 a 0 em São Januário na atual rodada), é justamente a quarta equipe que ainda tem risco de cair no Brasileiro.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 27 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.804 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 27 milhões no próximo sorteio, no sábado (7).

Os números sorteados foram 14 – 24 – 25 – 31 – 33 – 60.

A quina teve 21 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 77.162,16. Os 1.821 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.271,20. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Manifestação pede saída do secretário de Segurança Pública de SP

Entidades do movimento negro de São Paulo e a Frente Povo Sem Medo realizaram na noite desta quinta-feira (5) uma manifestação pedindo a saída do secretário de Segurança Púiblica do Estado de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite. 

O ato, que teve início em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, e se deslocou em passeata até a sede da Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.

“Cada um de nós que estamos aqui, que viemos das quebradas, dos cantões aqui de São Paulo, todos nós temos alguém próximo que morreu pela violência policial, e majoritariamente essas pessoas são negras. A violência policial acomete sobretudo a população negra. É muito importante dizer que o movimento negro, em outros tempos, já derrubou secretário de segurança pública. E nós vamos derrubar de novo”, disse Fabíola Carvalho, da Uneafro.

Para Priscila dos Santos, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, a violência policial só diminuirá com a desmilitarização da corporação e a punição às ações que desrespeitam a lei. 

“Essa manifestação aqui é para cobrar uma postura, para cobrar que a gente tenha uma punição de fato para policiais que estão tomando esse tipo de atitude. Precisamos de um tipo diferente de organização que de fato proteja o povo. A gente acredita que há necessidade de desmilitarizar a polícia. Significa que a gente precisa construir uma instituição que não seja feita nos moldes militares, de ir atrás do povo como se ele fosse seu inimigo no território brasileiro”, disse.

 

São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Câmeras e Ouvidoria

Entre as reivindicações dos manifestantes também estão a instalação de câmeras na farda de todos os policiais e um controle externo sobre a tropa. “A gente quer sim a volta das câmeras policiais, mas a gente também quer controle externo das polícias. A gente quer o respeito à Ouvidoria da Polícia Militar externa e não um órgão de mentira, um órgão dentro da secretaria. E a gente quer também a demissão do Derrite”, destacou Simone Nascimento, do Movimento Negro Unificado (MNU).

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chegou a diminuir o orçamento para a compra de câmeras corporais para a polícia, admitiu nesta quinta-feira (5) que estava errado sobre o assunto. 

“Você pega, por exemplo, a questão das câmaras. Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Então eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. E nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia”, disse em entrevista coletiva.

O governo do estado publicou no Diário Oficial do Estado, na última semana, uma resolução criando uma ouvidoria dentro da própria pasta, paralela à Ouvidoria da Polícia, já existente, que vem fazendo denúncias sobre ações irregulares da PM. De acordo com a SSP, no entanto, a nova ouvidoria não atuará em assuntos relativos à direitos humanos.

Outro lado

Sobre a manifestação desta quinta-feira, a SSP disse, em nota, que não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo com absoluto rigor àqueles que infringem a lei. “Desde o início da atual gestão, mais de 280 policiais foram demitidos ou expulsos, e 414 agentes foram presos. Nos últimos dias, mais de 20 policiais militares foram afastados das atividades operacionais e dois tiveram a prisão decretada, em razão dos episódios recentes”, informou a pasta. 

De acordo com a SSP, os números refletem o rigor das investigações conduzidas pelas corregedorias, “que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Condenados usuários de redes que contestaram ação contra homem negro

A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar profissionais de imprensa e usuários das redes sociais ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais pela postagem de um vídeo feito por populares para denunciar a ação truculenta de Polícia Militar (PM) em Criciúma na abordagem de um homem negro, em dezembro de 2022.

A decisão foi proferida pelo juizado especial do município catarinense no dia 6 de novembro deste ano em atendimento ao pedido de indenização feito pelos policiais que participaram da abordagem e alegaram terem sido acusados de racismo por meio dos comentários postados nas publicações que contestaram a legalidade da ocorrência.

Na decisão, o juizado responsável pelo caso entendeu que os comentários e as matérias jornalísticas “extrapolaram” a liberdade de imprensa para “induzir” o leitor a acreditar que os policiais agiram motivados por racismo.

“A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária”, diz a decisão.

A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

De acordo com a versão dos policiais envolvidos, a PM foi acionada por um comerciante que alegou que o homem negro estava “estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio”.

Ao chegar ao local, os policiais afirmaram que fizeram o uso da força imobilizar o homem porque ele estava em “estava em atitude suspeita e não acatava as ordens” dos agentes.

Lula condecora Mujica, que considera “a pessoa mais extraordinária”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta quinta (5), o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Lula está no país vizinho para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para acontecer na sexta-feira (6).

O brasileiro visitou Mujica na casa do líder, que chamou de “companheiro”. “De todos os presidentes que eu conheci, é a pessoa mais extraordinária”, afirmou Lula. Mujica comandou o Uruguai entre 2010 e 2015.  

“Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. O uruguaio agradeceu pelo reconhecimento e disse que não era homem de prêmio ou medalha. “Sou um homem do povo. Fiz o que eu pude por meu povo. Nada mais. Lula é um amigo de muitos anos”, disse o uruguaio, de 89 anos de idade. 

Lula disse que Mujica foi um companheiro escolhido por ele. Mujica também emocionou-se com as palavras do brasileiro. “Somos um continente rico, mas com um povo pobre”. O encontro teve a presença do presidente eleito do Uruguai Yamandú Orsi.

Cúpula

O presidente Lula chegou hoje ao Uruguai para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A Bolívia participa pela primeira vez como membro pleno do bloco. Agora, o bloco abrange 73% do território da América do Sul e representa cerca de 65% da população da região. 

Durante o encontro, o Panamá será integrado como Estado Associado e vai se tornar o primeiro país da América Central a ingressar no grupo. O país assinará três acordos: o Acordo de Complementação Econômica 76 (ACE-76), o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.

José Roberto Guimarães receberá o Troféu Adhemar Ferreira da Silva

O técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, José Roberto Guimarães, receberá o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, que é destinado a personalidades do esporte que representam os valores que marcaram a carreira e a vida do bicampeão olímpico no salto triplo (como ética, eficiência técnica e física, esportividade, respeito ao próximo, companheirismo e espírito coletivo), informou o Comitê Olímpico do Brasil (COB) nesta quinta-feira (5).

A homenagem ao tricampeão olímpico será realizada na cerimônia do Prêmio Brasil Olímpico (PBO), realizado pelo COB, na próxima quarta-feira (11), no Vivo Rio.

“A cada ciclo existe uma geração diferente, mas o que eu acredito que temos feito bem é a filosofia não mudar. A ideia do quanto é importante estar entre as melhores do mundo, participar dos Jogos, uma medalha de ouro, quanto é importante representar 220 milhões de brasileiros. É como se fosse uma família em que os pais tentam transferir valores. Esses são os valores da nossa seleção, que a gente tem conservado durante anos”, declarou o treinador, que também tem no currículo uma prata e um bronze olímpicos.

Zé Roberto está há 21 anos no comando da seleção feminina, atuando segundo princípios muito claros: “O resultado não pode ser construído a qualquer custo, mas pelo que você batalhou, por todo o sacrifício que realizou. Minha vida toda foi assim. Eu acredito muito no espírito olímpico. Os valores de família, os valores que meu pai me ensinou, os valores que levo como legado do Bebeto, do Jorjão [Jorge Barros], do Paulo Márcio, são valores que eu tento passar que são importantes”.

Para o experiente técnico, receber um prêmio com o nome de Troféu Adhemar Ferreira da Silva é uma honra: “Fico muito honrado com o prêmio por dois motivos. Primeiro, pela admiração pelo Adhemar Ferreira da Silva, significado dele para o esporte brasileiro e Mundial. E segundo pelo reconhecimento do COB nessa homenagem. Ser algum dos brasileiros a receber essa honraria me deixa muito feliz, porque era um sonho de adolescente representar meu país, vestir a camisa da seleção, era meu grande sonho que consegui realizar”.

Senado aprova recursos para regularizar favelas e áreas de invasão

O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.

O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais.

Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos. O texto ainda reserva 2% da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica em municípios com até 50 mil habitantes. 

Regulamentação

De acordo com o projeto aprovado, após a sanção, caberá ao Poder Executivo definir regras específicas para seleção dos beneficiários dos recursos destinados pelo projeto.

O regulamento também deve criar regras para a contratação dos financiamentos nas ações de regularização.

*Com informações da Agência Senado