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PF cumpre mandados contra suspeitos de comércio de mel falso

Cerca de 80 policiais federais participam de ação deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), em Minas Gerais, para desarticular uma organização criminosa suspeita de movimentar, cerca de R$ 4 milhões com a venda de mel falsificado no ano passado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (MG) estão sendo cumpridos na cidade de Campestre, no sul mineiro, a cerca de 40 quilômetros de Varginha (MG).

Em nota, a PF informou que a Operação Xarope II é fruto de investigações iniciadas em 2021. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,4 milhões em bens patrimoniais dos investigados e autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Campestre e Poços de Caldas.

De acordo com a PF, os investigados usavam açúcar invertido – uma espécie de xarope de açúcar – para produzir mel. As investigações mostram que compravam o quilo do xarope por R$ 3 e o adicionavam ao produto, que era vendido como mel puro por até R$ 60, em Minas Gerais e São Paulo.

Para enganar os consumidores, o grupo falsificava o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e chegava a acrescentar favos de mel verdadeiros em algumas embalagens. Segundo a PF, todo o processo era feito em condições precárias de higiene.

A ação tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

Credibilidade

Segundo a Superintendência da PF em Minas Gerais, a adulteração de mel é recorrente na região sul do estado. O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA), Sérgio Luiz Gonçalves Farias, disse à Agência Brasil que o problema não se refere apenas ao estado, e exige fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Público.

“Nós, do setor, vemos ações como a de hoje com bons olhos. Porque a falsificação de mel, aqui no Brasil, é muito grande, e a apicultura sofre muito com isso”, afirmou Farias, destacando que as fraudes afetam a credibilidade do trabalho de mais de 350 mil criadores de abelhas e produtores de mel em todo o país.

“A produção é muito grande. Os marginais, as pessoas gananciosas, enxergam nisto um grande potencial, já que a falsificação do mel é um processo muito simples. Basicamente, basta colocar açúcar e essências ou aromatizantes a um pouco de mel puro para fazer um melaço”, acrescentou Farias. Ele acrescentou que, além das falsificações grosseiras, há também aspectos comerciais legais que, segundo ele, precisam ser regulamentados.

“Há, também, uma outra questão que afeta o setor que são as empresas que informam que alguns de seus produtos contém mel quando, na realidade, muitas vezes, há uma porcentagem muito pequena de mel e quando não, um produto chamado preparado de mel”, disse o presidente da entidade.

“Os dois aspectos resultam em certo descrédito dos consumidores, que ao comprar mel, a primeira coisa que perguntam é se o produto é verdadeiro. A ação desses indivíduos e empresas que entulham o mercado com produtos de má qualidade causam impacto psicológico, o que leva parte da população a duvidar da procedência do mel”, destacou Farias. Ele comentou já ter visto mel de Jataí, cujo litro pode custar entre R$ 300 e R$ 400, sendo vendido por R$ 20.

“Isso, por si só, é indício das falsificações grosseiras que ocorrem em todos as unidades da federação e que podem até prejudicar a saúde dos consumidores”, alertou Farias. Segundo ele, o consumidor final pouco pode fazer para não ser enganado. “Procure comprar de fontes seguras, de apicultores locais que você já conheça e cujos produtos tenham o selo de inspeção dos órgãos responsáveis e de estabelecimentos confiáveis”, recomendou.

Governo corrige repasse para remuneração de agentes de saúde

O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE), em 2024. A correção está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) e é retroativa ao mês de janeiro.

O valor, que é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família, desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio das visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.

Cada ente federado recebe o valor mensal conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). E o repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.

Recentemente, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro.

Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros.

Morre Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central

Morreu nesta quarta-feira (21) em São Paulo o economista e ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore, 84 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein desde o último fim de semana. A causa da morte não foi informada.

Pastore foi um dos economistas mais respeitados do país. Atuou como professor, consultor e foi presidente do Banco Central de 1983 a 1985, nos últimos anos da ditadura militar. Ele também escreveu livros e foi secretário da Fazenda de São Paulo entre os anos de 1979 e 1983. Foi um dos fundadores e primeiro presidente do Centro de Debate de Políticas Públicas, órgão que reúne economistas e pensadores.

Autoridades e instituições nacionais lamentaram a morte do economista. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Josué Gomes da Silva, disse que com a morte de Pastore, o Brasil perde um importante pensador. “Além de um estudioso das nossas questões econômicas, também teve relevante trajetória pública, atuando em momentos-chave, como na negociação da dívida externa brasileira quando era presidente do BC. Deixa relevante legado intelectual e uma lacuna no debate econômico nacional”, afirmou.

Para o Banco Central, a morte de Affonso Celso Pastore deixará uma lacuna no debate econômico brasileiro. “Em sua passagem pelo BC, dedicou-se ao trabalho de lançar as bases de uma economia estável e com crescimento sustentável. Deu significativa contribuição para a resolução do problema do endividamento externo brasileiro. Com exímia habilidade, foi negociador junto ao Fundo Monetário Internacional e os bancos credores internacionais, ajudando de forma definitiva a evitar que o país entrasse numa situação de insolvência externa. No campo acadêmico, deixa trabalhos inovadores que serviram de inspiração a uma geração de ex-alunos e que certamente serão consultados por novos economistas. Em vida, ganhou o reconhecimento dos mais renomados economistas do país”, diz nota do BC.

Também em nota, o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) lamentou a morte de seu fundador. “Professor e pesquisador, teve enorme impacto na formação de várias gerações de economistas. Foi presidente do Banco Central e se tornou um intelectual público na melhor acepção do termo: engajado em debates nos mais variados fóruns, capaz de traduzir a teoria econômica para o grande público, aberto a novas ideias, mas sem jamais abrir mão da coerência e do rigor acadêmico. Impressionava a todos que o conheciam pela firmeza de opiniões e retidão moral. É uma imensa perda para todos que tiveram o privilégio de conviver com ele no CDPP. Foi um grande brasileiro que muito contribuiu para o progresso do Brasil”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) definiu Pastore como um dos economistas mais renomados do país. “Homem público, também foi presidente do BC e representou o Brasil em diversas instituições internacionais, entre elas o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário Samuel Kinoshita e o corpo de servidores da Sefaz-SP estendem suas condolências à família desse incansável estudioso das políticas econômicas, que tanto se dedicou ao país”.

O velório será realizado hoje no cemitério Morumbi, na zona sul da capital paulista, das 13h às 17h.

* Com informações da TV Brasil

TSE multa deputada Zambelli em R$ 30 mil por fake news sobre e-Título

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. 

Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. 

A retirada das publicações foi determinada à época pelo ministro Raul Araújo. Nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”. 

A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou. 

Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido. 

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Carla Zambelli, mas ainda não teve retorno.

Petrobras e BNDES vão criar fundo para apoiar startups de inovação

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram estudos para estruturar um fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e inovação na área de transição energética. O anúncio foi feito pela estatal nesta quarta-feira (21).

O fundo será na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), capital de risco corporativo, em português. Nesse modelo, grandes companhias investem nas chamadas startups – empresas menores com potencial de crescimento, notadamente de base tecnológica. É uma forma de corporações levarem para dentro de si esforços de inovação desenvolvidos por terceiros, que passam a ser parceiros.

Na fase inicial do estudo do CVC, a Petrobras e o BNDES vão identificar os setores mais promissores para este tipo de investimento, considerando temas relacionados à transição energética – diminuição de fontes de energia poluentes, como os combustíveis fósseis, em troca de energias limpas, como eólica, solar e biocombustíveis – e que estejam alinhadas às estratégias de longo prazo das duas entidades.

A iniciativa conjunta foi acertada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em julho do ano passado. A atuação entre o banco e a petrolífera é voltada para as áreas de óleo e gás, com foco em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. O acordo tem vigência de 4 anos.

Gestão independente

De acordo com a Petrobras, esse primeiro fundo de CVC da companhia seguirá normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O gestor do fundo será escolhido por meio de edital público e terá independência para as decisões e investimentos. “A tese de investimento abrangerá negócios inovadores relacionados a energias renováveis e de baixo carbono que acelerem o posicionamento da Petrobras na transição energética”, explica a estatal.

Plano estratégico

O plano estratégico da companhia prevê o montante de US$ 100 milhões – cerca de R$ 500 milhões – para a estratégia de investimentos em capital de risco corporativo até 2028. Os valores a serem aportados nesse primeiro CVC ainda serão submetidos às instâncias internas de aprovação da Petrobras e do BNDES.

Os objetivos dos dois parceiros são originação de negócios, desenvolvimento de fornecedores e mercados e inteligência tecnológica. Além disso, esperam remuneração do capital, ou seja, recuperar com ganhos financeiros o valor investido.

No comunicado distribuído pela Petrobras, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que a parceria “servirá de alavanca de crescimento para a captura de valor da inovação em energias de baixo carbono”, em linha com estratégicas divulgadas no plano estratégico 2024-2028.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, enxerga complementaridade entre o investimento em CVC e pesquisas desenvolvidas dentro da empresa. “O CVC nos permitirá fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, de maneira integrada ao arcabouço de inovação que a Petrobras já desenvolve no âmbito dos seus projetos de pesquisa e desenvolvimento”.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em transição energética e em inovação é a solução para a garantia do desenvolvimento sustentável da economia brasileira. “O capital de risco é uma ferramenta importante para financiar micro, pequenas e médias empresas inovadoras, e o envolvimento de grandes empresas públicas, como BNDES e Petrobras, é um estímulo fundamental para que tenhamos novos saltos tecnológicos no país”, disse.

São Paulo registra mais uma morte em decorrência das chuvas

Uma mulher morreu ontem (20) após ser arrastada por uma enxurrada, junto a uma criança, na cidade paulista de Aparecida, localizada no Vale do Paraíba. Ambos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levados à Santa Casa de Misericórdia, onde foi constatado o óbito da mulher. A criança ficou com escoriações e não corre risco de morte. As informações são da Defesa Civil do estado de São Paulo.

O município foi atingido por chuva de forte intensidade nas últimas 24 horas, o que causou enxurradas, pontos de alagamento e abalo em estrutura de imóveis. Desde o início da Operação São Paulo Sempre Alerta, em 1º de dezembro de 2023, já foram registradas 14 mortes em decorrência das chuvas.

Ainda em Aparecida, quatro residências tiveram danos em suas estruturas e, após passarem por vistoria preliminar, foram interditadas preventivamente. Doze pessoas ficaram desalojadas e foram encaminhadas para casa de parentes, e quatro pessoas ficaram desabrigadas e foram para o Albergue Municipal.

São Sebastião, no litoral norte paulista, também foi atingido por uma chuva de grande intensidade, causando diversos pontos de alagamento. Os bairros Pontal, Juquehy, Barra do Sahy, Camburi e Centro tiveram pontos de alagamento temporários, mas não houve vítimas, conforme divulgou a Defesa Civil do estado.

O Sistema de Alarme Remoto (SISAR) foi acionado após a quantidade de chuva ultrapassar o nível de segurança estipulado e a previsão do tempo para as próximas horas aponta para ocorrência de chuva moderada à forte. O abrigo localizado na Avenida Adelino Tavares, 301, na Vila Sahy, foi mobilizado para acolher os munícipes. Três homens, duas mulheres e duas crianças estão no abrigo.

Para atender a comunidade, um ônibus da prefeitura ficou à disposição para transportar as famílias da área de risco para o abrigo. Segundo a Defesa Civil, equipes permanecem em campo prestando apoio aos munícipes afetados e fazendo a limpeza das áreas atingidas.

No boletim divulgado às 8h de hoje (21), a Defesa Civil paulista informou que foram registrados os seguintes acumulados de chuva, nas 24h anteriores: Caraguatatuba 121mm, São Sebastião 117mm, Marília 85mm, Ribeirão Preto 83mm, Peruíbe 81mm, Monteiro Lobato 71mm, Lorena 68mm, Bertioga 65mm, Santa Branca 64mm, Aparecida 63mm, Canas 56mm, Guaratinguetá 55mm e Itanhaém 53mm.

Os municípios de Guaratinguetá, Caraguatatuba, Santa Cruz do Rio Pardo e Ubatuba também tiveram chuva de forte intensidade, com pontos de alagamento, mas sem registros de vítimas fatais até o momento.

Em Ubatuba, um deslizamento de terra levou à interdição preventiva de uma residência, após vistoria preliminar. Duas pessoas ficaram desalojadas e foram encaminhadas para casa de parentes. Na manhã desta quarta-feira, a previsão é que equipes da Defesa Civil Municipal juntamente com o engenheiro do município realizem nova vistoria no local.

EUA condicionam fim da ocupação da Palestina à segurança de Israel

Os Estados Unidos defenderam na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o fim da ocupação que Israel promove nos territórios palestinos deve estar condicionada a acordos de reconhecimento entre Tel Aviv e os demais estados do Oriente Médio, de forma a garantir a segurança de Israel.

“Ao identificar estes requisitos interdependentes, o Conselho de Segurança decidiu que a retirada das forças israelenses depende e está vinculada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viverem em paz num ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força”, destacou o representante do governo estadunidense, Richard Wiesek.

Além disso, o representante de Washington disse que os Estados Unidos não consideram a ocupação ilegal, como defendem outros países, e se posicionou contrário a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas.

A manifestação dos Estados Unidos ocorreu nesta quarta-feira (21) em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema.

Até a manhã desta quarta-feira haviam se manifestado o Brasil, África do Sul e os representantes dos palestinos, pedindo que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire, imediatamente, os militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como dos palestinos.

A consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada em dezembro de 2022, na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Para os Estados Unidos, a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida.

Acordos de Abraão

Apesar de a Resolução 338 não apresentar qualquer condicionamento para a retirada das forças militares de Israel da Palestina ocupada, ela determina que se inicie imediatamente “negociações entre as partes interessadas, com os auspícios apropriados, encaminhadas ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio”. 

De acordo com o representante dos Estados Unidos, “estes requisitos interdependentes e inseparáveis têm sido o princípio organizador de acordos de paz históricos, primeiro entre Israel e o Egito, e depois entre Israel e a Jordânia”.

Richard Wiesek se refere aos Acordos de Abraão, costurados por Israel com países da região. Quando o Hamas atacou Israel em 7 de outubro estavam em curso negociações para se fechar um acordo desse tipo com a Arábia Saudita.

Especialistas em relações internacionais ouvidos pela Agência Brasil consideram que esses acordos podem estar na raiz da decisão do Hamas de atacar Israel. A hipótese é a de que o Hamas avaliou que os acordos consolidariam o controle das terras palestinas por Israel uma vez que Tel Aviv teria o apoio dos países árabes. 

Ocupação

Os Estados Unidos também rejeitaram a tese, defendida por outros países, de que a ocupação é ilegal, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional. “O direito internacional não prevê que uma ocupação em si seja considerada ilegal ou nula, com base na sua duração ou em quaisquer violações da lei ocupacional”, afirmou o diplomata.

Wiesek sustentou que o fato de haver uma ocupação “é a base para a potência ocupante exercer a sua autoridade sobre o território ocupado” e pediu que o tribunal não emita parecer pedindo a retirada de Israel da Palestina ocupada.

“A este respeito, como sugerem alguns participantes, não seria propício à concretização do quadro estabelecido emitir um parecer que apela a uma retirada unilateral, imediata e incondicional de Israel que não tenha em conta as legítimas necessidades de segurança de Israel”, destacou.

O representante do governo dos Estados Unidos ainda alertou à CIJ que o parecer que o tribunal vier a emitir não deve perturbar as negociações entre as partes. “O desafio para o tribunal é como fornecer o seu aconselhamento de uma forma que promova o quadro em vez de perturbar o seu equilíbrio, tornando potencialmente a possibilidade de negociações ainda mais difícil”, concluiu.

Entenda

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Parceria com Brasil é importante, diz Blinken após reunião com Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Palácio do Planalto.

“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.

“Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.

O norte-americano veio ao Brasil para participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião ocorre no Rio de Janeiro, hoje e amanhã (22).

Do Brasil, Blinken segue para a Argentina, onde se encontrará com o presidente Javier Milei.

O encontro com Lula durou quase duas horas e na pauta estavam temas como o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.

Em 2024, Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas.

 

Matéria em atualização

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Passaporte qualificação

O passaporte qualificação será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional, ou por meio de educação formal. A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de fomento a estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ, e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , com a contratação de instituições privadas ou por colaboração com instituições sem fins lucrativos; ou ainda indiretamente por meio de outras unidades federativas, com transferência de recursos fundo a fundo, ou pela execução descentralizada com órgãos da União. Outras fontes de recursos também poderão complementar os investimentos necessários ao programa.

Governo quer mobilizar 25 milhões de estudantes para combater a dengue

Com a retomada das aulas na rede pública após o carnaval, os ministérios da Saúde e da Educação iniciaram nesta terça-feira (21) uma campanha de mobilização contra a dengue nas escolas.

A proposta é ampliar o combate ao mosquito Aedes aegypti e conscientizar a população sobre o aumento dos casos de dengue no país. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, reestruturado no ano passado.

Ao todo, serão 20 semanas de atividades em meio à comunidade escolar. A expectativa é de que 25 milhões de estudantes sejam orientados sobre o combate a arboviroses em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.

Ao longo dos próximos meses, as escolas vão realizar atividades lúdicas sobre o tema, com gincanas, teatros educativos, oficinas criativas, palestras, murais da prevenção e concursos para engajar crianças, adolescentes e jovens no combate à dengue. O programa vai divulgar ainda guias educativos, podcasts, vídeos e lives com especialistas.

“Para que a gente possa, juntos, enfrentar algo que é grave e que afeta a vida das pessoas que é o problema da dengue”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento da ação em uma escola na região administrativa de Ceilândia, a 35 quilômetros do centro de Brasília.

“Essas ações precisam começar nas escolas”, completou, ao citar que “a força de mobilização dessa turma é muito forte”.

Problema histórico

“A dengue preocupa muito. É uma doença que nos afeta há mais de 40 anos. É um problema histórico no Brasil e em toda a América Latina”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Este ano, temos vários sorotipos da dengue circulando, o que aumenta o número de casos, além do aumento do mosquito com as mudanças climáticas, calor excessivo, mudança nas chuvas e tudo o que estamos vivendo.”

“As causas são conhecidas. O que precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”, reforçou Nísia.

Segundo a ministra, a pasta reuniu nesta segunda-feira (20) mais de 4 mil agentes de endemias e agentes comunitários de saúde para discutir ações emergenciais para combate à doença. “Falo que os agentes são mensageiros da saúde, mas eles são, sobretudo, agentes. Levam a mensagem, mas estão atuando junto conosco.”  

Dados do 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e do Levantamento de Índice Amostral (LIA) mostram que 75% dos criadouros do mosquito estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção.

 

Vacinação

Durante o evento, Nísia lembrou que crianças de 10 e 11 anos já podem ser imunizadas contra a dengue em algumas localidades do país onde a vacinação foi iniciada. Ao todo, 521 municípios foram selecionados pela pasta para receber as doses e distribuí-las entre crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos ao longo de todo o ano de 2024.

“Para as crianças que estão sendo vacinadas neste momento contra a dengue, estamos falando com os responsáveis e com toda a sociedade para que nós atualizemos a caderneta de vacinação das nossas crianças.”

“Não é só a dengue”, disse. “Temos muitas doenças que as vacinas evitam. Junto com o ministro Camilo, vamos estar em uma ação também de campanha pela vacinação e as escolas fazem parte desse trabalho”, concluiu.

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