ebc – Page 1195 – zipcms.com

Operações policiais no Rio deixam 22 mil estudantes sem aula

Operações policiais no Rio deixam 22 mil estudantes sem aula

As polícias Militar e Civil fazem uma série de operações em comunidades em diversas regiões da cidade do Rio de Janeiro nesta terça-feira (27). Ao menos sete suspeitos foram mortos e dois PMs ficaram feridos. As ações, para coibir a atuação do crime organizado, deixaram mais de 22 mil estudantes sem aulas, além de terem impactado a circulação de linhas de ônibus. Unidades de saúde também tiveram o funcionamento interrompido.

De acordo com a Secretaria de Polícia Militar, a ampla operação tem como foco os conjuntos de comunidade do Alemão e da Penha, ambas na zona norte da cidade. O objetivo é prender líderes de quadrilhas do crime organizado que atuam na região, que provocam conflitos armados e tentativas de expansão territorial na cidade e no interior do estado.

Na Nova Brasília, no interior do Complexo do Alemão, criminosos armados atiraram contra o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e houve confronto. Na troca de tiros, três suspeitos foram atingidos e socorridos e três fuzis, oito carregadores de fuzis, três rádios comunicadores e diversas munições foram apreendidos.

No Complexo da Penha, um policial do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) foi atingido no braço e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, região central. O estado de saúde dele é estável. Um policial do 3º BPM (Méier) foi ferido por estilhaços durante as ações. Ele foi socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte, e encontra-se estável.

Na Avenida Brás de Pina, perto do Complexo da Penha, criminosos armados no interior de um carro atiraram contra policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro. Houve troca de tiros, e os criminosos fugiram a pé. Os policiais apreenderam no veículo 31 tabletes de maconha prensada e uma pistola calibre 9 mm.

As ações da Polícia Militar miram também outras comunidades que ficam próximas aos complexos de favelas: Flexal (Inhaúma), Engenho da Rainha, Juramentinho, Ipase (Vicente de Carvalho), Guaporé, Tinta e Quitungo (Brás de Pina e Cordovil). Dois adolescentes foram apreendidos no Quitungo.

Na Comunidade da Flexal, quatro criminosos foram atingidos em confronto e duas pistolas foram apreendidas, segundo a PM. Três deles morreram.

Participam das ações equipes do Comando de Operações Especiais (COE), unidades dos 1º e 2º Comandos de Policiamento de Área (CPAs) e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).

Zona oeste

A PM informou que equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Jacarepaguá, fazem operação também na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste, com o intuito de cercar uma ramificação da mesma quadrilha da zona norte.

Segundo a PM, em diversos pontos das comunidades criminosos colocaram fogo em barricadas e jogaram óleo nas ruas, com a intenção de dificultar a entrada dos agentes.

Mortos

A Polícia Militar informou que, na madrugada desta terça-feira, agentes do 21º BPM, de São João de Meriti, entraram em confronto com criminosos armados que saíam do Complexo da Penha com destino à Comunidade do Trio de Ouro, no município de São João de Meriti, na região metropolitana. Investigações da PM apontam que a região recebe integrantes do mesmo grupo criminoso da Penha, sendo dois dos envolvidos na ação conhecidos como Tomate e Gato, atuantes nas comunidades do Chapadão e do Gogó da Ema, região de Costa Barros.

Em nota, a PM informa que quatro ocupantes de um veículo foram mortos. Com eles, foram apreendidos dois fuzis calibre 7.62, quatro carregadores, dois rádios comunicadores e uma capa de colete balístico, além do carro roubado.

A Prefeitura de São João de Meriti informou à Agência Brasil que os suspeitos baleados deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Íris à 1h45, já mortos.

Complexo da Maré

Policiais civis do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realizam uma megaoperação no Complexo da Maré, zona norte do Rio, com o objetivo de reprimir roubos de veículos praticados por traficantes do Comando Vermelho (CV).

Setores de inteligência e monitoramento constataram uma movimentação de criminosos na região que, além do tráfico de drogas, são investigados por roubo de veículos em diversos pontos da cidade.

“Aquela região é uma das maiores responsáveis por roubo de veículos ocorridos em todo o estado”, disse o delegado Henrique Damasceno, diretor do DGPE.

Educação

A Secretaria municipal de Educação informou que, na região do Complexo da Maré, por causa das operações policiais desta manhã, 24 unidades escolares foram impactadas pelas operações, afetando 8.140 estudantes.

No Complexo da Penha, 16 escolas foram fechadas, deixando 4.894 estudantes sem aulas. No Complexo do Alemão, 20 unidades não abriram, prejudicando 7.185 alunos.

No Morro do Trem, duas escolas tiveram o funcionamento interrompido, afetando 342 alunos. Nas comunidades do Quitungo e Guaporé, duas unidades escolares foram impactadas, afetando 455 alunos. Na Cidade de Deus, cinco escolas deixaram 1.580 estudantes sem aulas.

A Secretaria estadual de Educação informou à Agência Brasil que quatro colégios tiveram o funcionamento interrompido por causa das operações.

Saúde

As clínicas da Família Lourival Francisco de Oliveira, na Cidade de Deus; Jeremias Moraes da Silva, na Maré; Bibi Vogel e o Centro Municipal de Saúde Ariadne Lopes de Menezes, no Engenho da Rainha, acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, interromperam o funcionamento na manhã desta terça-feira.

Já as clínicas da Família José Neves, na Cidade de Deus; Diniz Batista dos Santos, na Maré; Nilda Campo Lima, em Cordovil, e Aloysio Augusto Novis, em Brás de Pina, mantêm o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

Transporte

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou à Agência Brasil que a empresa da Viação N. Sra De Lourdes, que tem garagem no bairro da Penha, teve um atraso de 1 hora na saída de todas as linhas da companhia. Nas contas do Rio Ônibus, 130 mil passageiros de 15 linhas foram afetados.

“O Rio Ônibus repudia mais um episódio de violência urbana que afeta a vida de passageiros e rodoviários. A recorrência dos casos reforça o apelo para que as autoridades competentes atuem em prol de garantir a segurança da população carioca”, disse o sindicato em nota.

Prévia da inflação oficial sobe para 0,78% em fevereiro

Prévia da inflação oficial sobe para 0,78% em fevereiro

@ebc

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,78% em fevereiro deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de janeiro deste ano e ao 0,76% de fevereiro do ano passado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 1,09% no ano e 4,49% em 12 meses.

O principal impacto na prévia da inflação de fevereiro veio dos aumentos das taxas dos cursos regulares, que subiram 6,13% no período. Os reajustes de preços são habitualmente praticados no início do ano.

Entre os cursos com maiores reajustes destacam-se ensino médio (8,58%), ensino fundamental (8,23%) e pré-escola (8,14%). Com essas altas de preços, o grupo de despesas com educação registrou inflação de 5,07% na prévia do mês. Na prévia de janeiro, o grupo educação tinha variado apenas 0,39%.

Inflação

Oito dos nove grupos de despesa apresentaram inflação na prévia de fevereiro. Além de educação, destacou-se o de alimentação e bebidas, com inflação de 0,97% no período.

Entre os itens com maiores altas de preços estão cenoura (36,21%), batata-inglesa (22,58%), feijão-carioca (7,21%), arroz (5,85%) e frutas (2,24%).

Outros grupos com inflação na prévia de fevereiro foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), comunicação (1,67%), despesas pessoais (0,46%), transportes (0,15%), habitação (0,14%) e artigos de residência (0,45%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) na prévia de fevereiro foi vestuário, com -0,39%.

Área queimada no Brasil cresce 248% em relação a janeiro de 2023

Área queimada no Brasil cresce 248% em relação a janeiro de 2023

@ebc

Mais de um milhão de hectares foram consumidos pelo fogo no Brasil em janeiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), em São Paulo, pelo Monitor do Fogo, plataforma do MapBiomas, que monitora a extensão territorial afetada por queimadas. Em termos comparativos, é como se dez estados como Sergipe tivessem sido queimados em um mês.

Enquanto janeiro de 2023 representou um recuo das queimadas em relação a 2022, o primeiro mês de 2024 exibe aumento de 248% em relação a janeiro de 2023. Foram 287 mil hectares queimados em janeiro de 2023 contra 1,03 milhão de hectares em janeiro de 2024.

Desse total, 941 hectares (91%) ficam na Amazônia, que foi o bioma mais afetado pelo fogo no período, principalmente em decorrência das queimadas que afetam o extremo norte da região nesse período. Foi um aumento de 266% em relação ao mês anterior. O segundo bioma mais atingido foi o Pantanal, com 40.626 hectares.

Os três estados com maior área queimada em janeiro ficam na Amazônia: Roraima – 413.170 hectares atingidos pelo fogo – expansão de 250% em relação a janeiro de 2023; Pará – 314.601 hectares queimados; e o Amazonas – 95.356 hectares. Roraima representou 40% do total queimado no país em janeiro e o Pará, 30%.

Vegetação

Formações campestres, pastagens e florestas foram os tipos de vegetação mais consumidos pelo fogo em todo o país. Enquanto em Roraima 95% da área queimada situam-se em formação campestre, no Pará 41% ficam em floresta e 49% em pastagem.

Devido à sua localização próxima à Linha do Equador, Roraima apresenta características climáticas e geográficas singulares, que fazem com que o período de queimadas aconteça no início do ano, ao invés do meio para o final do ano, como em outras regiões da Amazônia. A estação seca geralmente se estende de dezembro a abril, enquanto a estação chuvosa vai de maio a novembro.

“É normal que a Amazônia lidere em disparada a área queimada no início do ano por conta da estação seca de Roraima acontecer justamente nesse período. Entretanto, esse ano houve o agravante da seca extrema, que retardou e diminuiu a quantidade de chuva, deixando a região ainda mais inflamável”, explica a Coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, Ane Alencar.

Militar dono de arsenal em apartamento de Campinas é internado

Militar dono de arsenal em apartamento de Campinas é internado

@ebc

Dono de um arsenal particular e pólvora armazenados dentro de seu apartamento na cidade de Campinas, interior paulista, o coronel reformado do Exército Virgílio Parra Dias, de 69 anos, foi internado na madrugada de hoje no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti.

Ele apresentava ferimento no pescoço. Registro da Polícia Civil campineira aponta ele foi encontrado caído em uma praça da cidade e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O estado de saúde é estável.

Parra Dias é dono de um apartamento localizado no bairro Botafogo que foi destruído por incêndio no último sábado. O fogo foi provocado pela explosão de um artefato do arsenal, que continha 111 armas, munição, pólvora e granada.

O militar estava sendo procurado pela polícia desde o dia da explosão para prestar esclarecimentos. Durante o incêndio, moradores precisaram evacuar o edifício e 44 pessoas foram retiradas do prédio com ajuda dos Bombeiros, 34 receberam atendimento médico.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil investiga o caso por meio de inquérito policial instaurado pelo 1º Departamento de Polícia de Campinas. O Comando Militar do Sudeste abriu um processo administrativo para apurar irregularidades na situação cadastral do arsenal encontrado no apartamento de Parra Dias.

Anvisa alerta para uso de relógios para medição de glicemia

Anvisa alerta para uso de relógios para medição de glicemia

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o uso de relógios inteligentes ou smartwatche para a medição de glicemia – concentração de açúcar no sangue – e de oximetria – saturação de oxigênio no sangue.

Em nota técnica, a entidade destacou que qualquer aparelho que realize medições reconhecidas como de uso tipicamente médico deve ser regularizado pela agência e que não existe, até o momento, nenhum dispositivo desse tipo regularizado para medição não invasiva de glicose ou oximetria.

“Isso porque ainda não há estudos com evidências robustas sobre a segurança e o desempenho para esta indicação de uso”, destacou a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, a medição não invasiva de glicemia por relógios e acessórios do tipo smartwatch representa uma tecnologia em desenvolvimento, que não passou pelo processo regulatório sanitário.

“A precisão dos dispositivos médicos avaliados pela Anvisa é crucial, pois erros podem resultar em doses inadequadas de insulina, com sérias consequências imediatas, como choque glicêmico, ou de longo prazo, contribuindo para o agravamento das condições de saúde relacionadas ao controle inadequado da diabetes”, alerta.

Softwares aprovados

Atualmente, cinco softwares pasmartwatchra têm aprovação da Anvisa para medir pressão arterial, eletrocardiograma e notificação de ritmo cardíaco irregular. Os produtos regularizados podem ser consultados no site da Anvisa.

Já aparelhos que medem apenas frequência cardíaca e respiratória, que não são considerados de uso estritamente médico, não estão sujeitos à regulamentação da Anvisa.

Denúncias

Caso seja identificada a veiculação de anúncios de relógios e acessórios do tipo smartwatch que alegam capacidade de realizar medições não invasivas de glicemia, sugerindo ou não seu uso para controle glicêmico, a orientação da agência é que seja feita uma denúncia por meio de um dos canais de atendimento órgão.

“A venda de dispositivos médicos sem a devida regularização é uma infração sanitária, com penalidades previstas pela Lei 6.437/1977”, concluiu a Anvisa.

PF investiga grupo que desviava dinheiro de merendas no Piauí

PF investiga grupo que desviava dinheiro de merendas no Piauí

@ebc

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Flashback para combater desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deveriam ter sido aplicados na aquisição de merendas para escolas em municípios do Piauí.

Segundo investigadores, houve “superfaturamento por sobrepreço em procedimentos licitatórios, direcionamento das contratações, atuação em conluio entre as empresas, indicativos de utilização de notas fiscais falsas e outras irregularidades graves”.

Com a operação, a PF pretende interromper o ilícito e coletar provas que identifiquem servidores envolvidos no esquema, além de recuperar bens e ativos adquiridos por meio do desvio dos recursos federais desviados do PNAE.

Para tanto, foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados em endereços relacionados aos investigados. A Polícia Federal disse que, entre as localidades onde as ações foram implementadas, situa-se Teresina, capital do Piauí.

Busca e apreensão

Mais de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A operação conta com o apoio de auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

“A investigação teve início a partir de informações recebidas pela PF, que indicavam a continuidade de esquema criminoso envolvendo o fornecimento de merenda escolar para o poder público, operado por grupo de pessoas e empresas. Algumas delas já investigadas recentemente, que foram alvos de operação policial, agora se valendo da constituição de nova pessoa jurídica para atuação nas contratações públicas”, informou, em nota, a Polícia Federal.

Acrescentou que foi identificada como modo de operação “a prática fraudulenta de constituição sucessiva de novas empresas como forma de driblar as autoridades e superar sanções judiciais e administrativas impostas pela atuação irregular, principalmente, quando do impedimento e proibição de contratação com o poder público, com o intuito de perpetuar o esquema criminoso”.

Se condenados, os envolvidos responderão por prática de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

@ebc

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

A relatora no STJ disse se tratar de tema “extremamente controverso”, e que mesmo com eventual flexibilização para se permitir o plantio de espécimes com baixo THC e alto CBD exigiria uma série de providências judiciais e administrativas.

A Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa foram algumas das entidades notificadas pela ministra para que se manifestem sobre o assunto.

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto.

A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.

Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

Brasil se aproxima de 1 milhão de casos prováveis de dengue

@ebc

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 120 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 120 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.693 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 120 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 610 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dupla de Páscoa

A Dupla de Páscoa iniciou seu período de apostas nessa segunda-feira (26). O prêmio, estimado em R$ 30 milhões, será sorteado no dia 30 de março, sábado que antecede o Domingo de Páscoa. As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país com o volante do concurso especial.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.