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G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários

G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários

O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.

“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.

Gabriel Zucman, economista francês, professor e diretor do Observatório Fiscal da UE, em entrevista no G20. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Na manhã de ontem (28), na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.

“Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Segundo Zucman, sua proposta tem recebido apoio de muitos países, mas ainda será estudada pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. E o valor da alíquota a ser cobrada dos bilionários, destacou ele, poderá ir subindo gradualmente. “Todos podem concordar que não é aceitável que bilionários tenham uma alíquota menor do que a cobrada do resto do mundo e todos podem concordar que a tributação não deveria ser regressiva”, disse.

Para que os bilionários não mudem de país para fugir do pagamento de taxas, ele propõe que o pagamento seja feito por algum tempo pelo país onde viveram ou construíram suas fortunas.

“Podemos dizer, por exemplo, que parte das receitas poderia ir para os países onde os bilionários vivem ou viveram durante alguns anos, porque afinal eles podem ter se beneficiado dos ativos daquele país, de suas construções ou de sua indústria, por exemplo”, afirmou. “Ou então que seja feita uma distribuição da receitas desses impostos, já que muitos bilionários tem negócios em várias partes do mundo.”

Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

@ebc

Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Governo centraliza em Boa Vista coordenação de ações para yanomami

Governo centraliza em Boa Vista coordenação de ações para yanomami

@ebc

O governo federal inaugurou, nesta quinta-feira (29), a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.

O espaço fica no prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e em Roraima.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos atuarão de forma integrada, também em articulação com os governos estaduais e municipais, além de lideranças indígenas. “Não é possível vencer os desafios que Roraima tem somente com o governo federal ou somente o estadual ou municipal, só faremos isso de forma articulada, integrada e esse é o objetivo desse espaço”, disse.

Durante o evento, o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, assinou seu termo de posse. Dez ministros e outras autoridades federais participaram do ato, que também contou com a presença do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.

A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, o presidente Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade do garimpo.

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região.

“No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.

A instalação da estrutura permanente do governo federal foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo tratará a questão indígena e a questão dos yanomami como uma questão de Estado. Ele defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal. O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024.

Saúde e segurança

Durante a inauguração da Casa de Governo, o governador Denarium realizou o repasse do Hospital das Clínicas do estado para a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Ministério da Saúde, a UFRR e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram declaração conjunta de intenções para administração da unidade. Hoje, o hospital possui dois módulos e serão construídos outros dois módulos para atendimento de alta complexidade, sendo um deles focado na população indígena.

Ainda na área da saúde, estão previstas a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde. Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.

Para a segurança fronteiriça e combate a ilícitos ambientais, o governo federal aumentará a presença de agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas na região, visando garantir o domínio do território. “Serão ampliadas e edificadas novas posições”, disse Rui Costa. “Roraima não será controlada e dominada pelos criminosos, por traficantes seja de madeira, de metais preciosos ou de drogas”, afirmou.

Além disso, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas será instalada em Roraima para atuar na proteção de lideranças indígenas ameaçadas.

Entre outras ações, ainda foi anunciada iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na TI Yanomami. Em fase de ajustes finais, o contrato de logística deve assinado no mês de março.

Fiocruz alerta para circulação simultânea da covid-19 e gripe

Fiocruz alerta para circulação simultânea da covid-19 e gripe

@ebc

As hospitalizações por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) ligadas à covid-19 estão em alta no Centro-Sul do Brasil, e, em alguns estados, há “cocirculação” com o vírus Influenza A, causador da gripe. O alerta foi feito pelo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (29) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em um cenário em que a circulação simultânea dos vírus da covid-19 e da dengue já causa dúvidas na população pela semelhança entre os sintomas.

O pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, descreve a sobreposição das infecções de transmissão respiratória como preocupante.

“É um cenário nacional que preocupa bastante. Praticamente todo o Centro-Sul com o crescimento associado à covid-19, alguns estados do Sudeste e do Sul com uma cocirculação – ou seja, circulando ao mesmo tempo covid-19 e influenza A. Embora a covid esteja gerando um número muito mais expressivo de internações do que a gripe, observamos essa circulação simultânea. Alguns estados do Nordeste, em particular a Bahia, também mostram aumento de internações com uma associação bastante sugestiva da gripe.”

Marcelo Gomes recomenda que quem estiver com sintomas e sinais de infecção respiratória fique em casa e faça repouso. Se for indispensável sair, a recomendação é usar uma máscara PFF2 ou N95 para evitar a disseminação do vírus. Essas orientações valem especialmente para quem precisar ir a uma unidade de saúde.

A SRAG por covid-19 apresenta tendência de alta no Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo.

Já as associações entre a síndrome e a influenza A (gripe) se dão principalmente na Bahia, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo.

Segundo o boletim, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os vírus respiratórios que mais causaram os casos de SRAG foram influenza A (10,3%), vírus sincicial respiratório (10,8%) e Sars-CoV-2/covid-19 (70,6%).

Petrobras iniciará venda de diesel verde em São Paulo no próximo mês

Petrobras iniciará venda de diesel verde em São Paulo no próximo mês

@ebc

O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).

O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.

A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Além do benefício ambiental, o diesel verde pode ser utilizado sem a necessidade de adaptações nos veículos. “É um produto com alta estabilidade e isento de contaminantes, o que garante durabilidade e desempenho dos motores”, afirma a empresa.

Além da Repar e da Refinaria de Cubatão, duas outras unidades fazem testes para produção do Diesel R5. A Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Transição energética

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, sendo superado apenas pelos Estados Unidos.

Segundo o diretor de Comercialização, Logística e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, a comercialização do Diesel R5 em Cubatão reforça a estratégia da empresa em produzir combustíveis mais sustentáveis. “Reflete o avanço dos investimentos da companhia em descarbonização. Esse é mais um passo da Petrobras para aumentar a oferta do diesel com conteúdo renovável e atender ao mercado que busca soluções sustentáveis para a redução de suas emissões”, diz.

Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição

Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição

@ebc

O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

@ebc

O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.

“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.

Entre os pontos apresentados aos líderes partidários, está a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar uma eleição. A medida começaria a ser aplicada a partir de 2026.

Segundo o relator, há um consenso no Senado de que essas atividades são incompatíveis com a atividade politica. “A pessoa não pode ser juiz e político; militar e político. Quer ser político, abandona magistratura, o Ministério Público, a carreira militar e vai ser político”, defendeu. Na lei fica claro que isso só vai ocorrer depois de 2026. É tempo de sobra para quem quiser ser político fazer uma avaliação. Então, não vai pegar ninguém de surpresa”, opinou.

O texto também trata da desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições. A proposta estabelece a data de 2 de abril como limite para a autoridade tenha que deixar o cargo público para concorrer.

Outro ponto abordado trata da inelegibilidade. O relator propõe a unificação dos prazos para que, quem for considerado inelegível, fique sem poder concorrer por dois pleitos consecutivos.

Passamos a contar o prazo a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente a eleição. O espirito é que ele estará inelegível oito anos, ou seja, por dois pleitos”, explicou.

Castro propôs ainda novas regras para a prestação das contas de campanha. Elas deixariam, no caso das federações, de ser prestadas à Receita Federal voltariam a ser feitas à Justiça Eleitoral. A proposta também prevê que candidatos que declararem não ter realizado nenhum gasto fiquem isentos da prestação, cria um formulário simplificado para prestações de contas de gastos abaixo de R$ 25 mil. Nos demais casos, é necessária a contratação de contador e advogado.

As sobras eleitorais para cálculo das vagas nas eleições proporcionais também constam na proposta a ser apresentada. Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar as atuais regras para distribuição das sobras eleitorais.

A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, determinado que somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente pudessem disputar as vagas oriundas das sobras.

O Supremo decidiu que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das eleições de 2024.

Pela proposta de Castro, a distribuição será feita apenas para os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e só será eleito o candidato que alcançar 10% do quociente eleitoral. Se apenas um partido alcançar o quociente, ele não levará todas as vagas. Nesse caso, um segundo partido, sem alcançar o quociente eleitoral, participará da distribuição das vagas.

No caso de nenhuma legenda alcançar 100% do quociente, a proposta do relator é que a legislação considere que todos os partidos alcançaram o quociente, aplicando-se a regra das maiores médias. Segundo Castro, as alterações vão no mesmo sentido das regras que proibiram as coligações e estabeleceram as cláusulas de desempenho eleitoral, “para o fortalecimento dos partidos políticos”.

Vítimas das chuvas no Acre receberão kits com medicamentos e insumos

Vítimas das chuvas no Acre receberão kits com medicamentos e insumos

@ebc

O Ministério da Saúde enviou cinco kits de medicamentos e insumos estratégicos para atender as vítimas das chuvas no Acre. Os kits incluem anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas e têm capacidade para atender 1,5 mil pessoas durante um mês.

“A iniciativa faz parte de uma ação rápida para socorrer os desabrigados diante da situação de emergência em saúde pública causada pela chuva que atingiu a região”, informou a pasta, por meio de nota. De acordo com o comunicado, até o momento, 17 dos 22 municípios acreanos estão em situação de emergência.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) informou que o fenômeno meteorológico conhecido como Alta da Bolívia, que atua em altos níveis da atmosfera, a aproximadamente 12 quilômetros (km) de altitude, está ativo e intenso no sul da Amazônia. O resultado são chuvas intensas que assolam a região.

“Dessas 17 cidades, a situação é mais crítica em Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri. Em Jordão, por exemplo, com aproximadamente 9 mil habitantes, 80% da população foi atingida pelas águas do Rio Tarauacá”, informou o ministério.

Monitoramento

A pasta destacou que monitora estados atingidos por fortes chuvas, acionando a estrutura do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres para o envio de kits de medicamentos e o acompanhamento dos sistemas de saúde locais.

“Os técnicos estão atentos ao compartilhamento de alerta de risco de órgãos oficiais como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, o programa oferece apoio para preparação e resposta aos desastres.”

As unidades federativas podem acionar o ministério para recebimento de kits e apoio técnico mediante declaração de emergência ou de calamidade pública pelo estado, município ou por decreto reconhecido pela Defesa Civil.

Lula defende manutenção de zona de paz na América do Sul

Lula defende manutenção de zona de paz na América do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (29), a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.

“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.

Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.

Na declaração desta quinta-feira, ao lado do presidente guianês, Lula não mencionou diretamente a disputa por Essequibo, mas disse que agradecerá ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, por ser o “coordenador das conversas entre a Guiana e a Venezuela”. Hoje, Lula viaja para Kingstown, capital do país caribenho, para participar, nesta sexta-feira (1º), da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Gonsalves é presidente pro-tempore da Celac.

“Espero que a gente tenha uma reunião da Celac produtiva, harmoniosa e que todos nós saiamos de lá falando em paz, prosperidade, alegria, amor, e não em ódio”, disse.

Georgetown, Guiana, 29.02.2024 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra com o Presidente da República Cooperativa da Guiana, Irfaan Ali, e fazem declaração conjunta à imprensa. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Integração e investimentos

Lula desembarcou na Guiana nesta quarta-feira (28) para participar do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom). Durante seu discurso, ele destacou as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria.

Hoje, o presidente brasileiro reafirmou o compromisso e disse que projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também contemplam a integração do continente, “com o objetivo de chegar [abrir rotas do Brasil e de outros países da região] ao [Oceano] Pacífico e diminuir em 10 mil quilômetros a distância do nosso comércio com a China, Japão e outros países”.

Ontem, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que faz parte da comitiva presidencial, apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana. Chamada Ilha das Guianas, a rota 1 do plano é justamente a que ligará as Guianas com o norte do Brasil.

Lula ainda quer discutir com autoridades e empresários guianeses a possibilidade de parcerias e novos investimentos em áreas como infraestrutura, segurança alimentar, cooperação fronteiriça, transporte aéreo e rodoviário, comércio, energia e mudança do clima. Ele lembrou que a Guiana faz parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e tem projetos de remuneração por serviços ambientais.

“Com a mesma preocupação do Brasil, a Guiana está fazendo um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas. E, por isso, convidei o presidente Irfaan Ali para participar da reunião climática no Brasil do G20, para que eles possam expor a monetização que eles estão fazendo sobre a preservação da floresta da Guiana”, disse. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20, grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo além a União Europeia e da União Africana.

Ainda, o presidente brasileiro incentivou os guianeses a preparar uma missão empresarial ao Brasil para mostrar as oportunidades de investimento no país vizinho em mineração, energia, petróleo, agricultura e na questão climática.

“Há um vasto campo de interesse de empresários brasileiros para fazer investimentos na Guiana. E há interesse da Guiana que esse processo de integração permita que a Guiana possa ter acesso aos produtos agrícolas brasileiros, sobretudo a partir do seu vizinho mais próximo, o estado de Roraima [no Brasil]”, acrescentou Lula.

Durante a estadia na Guiana, Lula também se reuniu com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e teve um encontro trilateral com o presidente guianês e o presidente do Suriname, Chan Santokhi.

Celac

Ainda nesta quinta-feira, de Georgetown, o presidente segue para Kingstown, em São Vicente e Granadinas, para a cúpula da Celac. Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.