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Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto.

Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Direito humano

A carta final da conferência acrescenta ser “urgente que as três esferas de governo garantam políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada”.

Em quatro páginas, o manifesto defende também a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais.

O documento culmina um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome.

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente da Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais.

O ministro Wellington Dias discursou na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na conferência. Na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada dessa espiral e processo”, disse ela.

A íntegra do manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode ser conferida aqui.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

@ebc

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

PF faz ação contra grupo suspeito de planejar ataques a autoridades

PF faz ação contra grupo suspeito de planejar ataques a autoridades

@ebc

A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta quinta-feira (14), uma operação com 150 agentes para combater a ação de grupo criminoso suspeito de planejar ataques a autoridades nacionais.

A operação, denominada Restrita, tem como objetivo desmantelar a célula da organização voltada para a prática de homicídios “contra rivais e terceiros”, segundo a PF, bem como compra e venda de armas de fogo ilegais.

Com apoio da Polícia Militar (PM) de São Paulo estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva no estado paulista.

“Em relação aos alvos, o grupo criminoso é suspeito de planejar ataques a autoridades, mas não é possível afirmar ainda quem seriam esses alvos. A PF pretende esclarecer isso após a análise dos materiais apreendidos nesta fase”, disse a PF em nota.

Indígenas zoró detectam presença de garimpeiros em seu território

Indígenas zoró detectam presença de garimpeiros em seu território

@ebc

A Terra Indígena (TI) Zoró passou a lidar, neste mês, com a presença de garimpeiros em busca de ouro e diamante em seus domínios, o que preocupa mais as lideranças que representam o povo originário, que já lida com a invasão de madeireiras. A informação foi compartilhada com a Agência Brasil pelo líder Alexandre Xiwekalikit Zoró, que preside a Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz).

Apesar de ser algo recente, os zoró pangyjej já têm observado danos à vegetação e contaminação da água em seu território, como resultado da presença dos garimpeiros. Outro aspecto mencionado é a instalação de maquinários no local.

A TI Zoró fica nos limites do município de Rondolândia (MT). O povo zoró pangyjej sempre teve uma população pequena, estimada pela Funai, na década de 1970, quando foram oficialmente contatados pela primeira vez, em uma quantidade que ficava entre 800 e 1 mil pessoas.

“A gente tem feito denúncias, sim, mas, até agora, nada”, responde o líder, acrescentando que já avisou sobre os últimos acontecimentos à coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao governo do Mato Grosso, quando questionado sobre recorrer ao poder público.

“Violência física a gente não sofreu, mas isso traz muita coisa para o território, porque, tendo essas pessoas dentro dele, elas atraem muitas coisas ruins. Às vezes, o caminhoneiro que carrega madeira joga cigarro e, aí, pega fogo dentro da terra indígena”, acrescenta.

Alexandre Xiwekalikit disse que não sabe precisar quantos garimpeiros são, ao todo, e explica que começaram a chegar no início de dezembro. O líder zoró conta que parte dos zoró pangyjej acabaram “se vendendo” e passando para o lado dos madeireiros, por receber dinheiro em troca, ainda que em pequenas quantias. Atualmente, a população dos zoró tem cerca de 700 pessoas, que vivem em 32 aldeias. Segundo ele, “sete ou oito parentes” estabeleceram relações com os invasores, que agora se dividem em madeireiros e garimpeiros.

Alexandre Xiwekalikit comentou ainda que as lideranças conseguiram, por algum tempo, convencer os zoró aliciados pelos invasores de que as propostas financeiras não valiam a pena e, com isso, reaproximá-los de sua comunidade de origem. “A gente tem conversado com esses parentes que se vendem, através da associação, do cacique. Fizemos várias reuniões e buscamos uma forma legal de essas pessoas terem uma renda, porque tudo que esses parentes fizeram foi pelo dinheiro”, diz.

A história dos zoró foi marcada por diversos tipos de invasores. Em 1961, houve a inauguração da Rodovia Cuiabá-Porto Velho, o que facilitou a chegada de agropecuárias e posseiros em seu território.

Uma preocupação atual das lideranças é como os zoró atraídos pelos invasores voltam à comunidade, o que acontece, geralmente, apenas quando o dinheiro que ganham deles acaba. Como consequência das associações a madeireiros e garimpeiros, existem a ida frequente a casas noturnas, o rompimento de vínculos familiares e a gradual perda de valores do universo zoró, na opinião do presidente da Apiz.

O que se procurou como solução foi tentar implementar algum projeto que capturasse a atenção daqueles que se deixaram levar, mas o plano falhou. “Nesses meses, a gente foi, através da associação, buscar um projeto de sustentabilidade. Acabou o ano e, no meu ponto de vista, eles viram que a gente não conseguiu e voltaram a dar ouvidos a esses invasores”, lamenta o líder. “A gente até pediu para órgãos como a Funai para ajudar. Como ainda tem poucos invasores, pediu para a Funai impedir, porque o que a gente pôde fazer, a gente fez. Agora é com o órgão.”

A Agência Brasil tentou contato com a Funai, o Ibama, o Ministério dos Povos Indígenas e o governo do Mato Grosso, mas não teve nenhum retorno até o fechamento desta matéria.

Vôlei: Praia vence na estreia e vai às semifinais do Mundial de Clubes

Vôlei: Praia vence na estreia e vai às semifinais do Mundial de Clubes

@ebc

Após cinco anos de espera, o Praia Clube está de volta às semifinais do Mundial de Clubes de Vôlei Feminino e segue firme em busca do título inédito. O time de Uberlândia (MG) garantiu, matematicamente, a classificação ao vencer o jogo de estreia contra o Sport Center (Vietnã), por 3 sets a 0 (parciais de 25/10, 25/22 e 27/25), nesta quinta-feira (14), em Hangzhou (China). A equipe será a única representante do Brasil na reta final da competição.

O Praia volta à quadra às 3h (horário de Brasília) desta sexta (15) contra o Vafibank (Turquia), no último duelo da primeira fase, que definirá a liderança do Grupo B. Já a semifinal será no sábado (16).

TAINARA 🇧🇷

The opposite hitter scored 2️⃣4️⃣ pts in Praia Clube’s 3-0 win 🆚 Vietnam’s Sport Center.

📺 Watch the #ClubWorldChamps LIVE on https://t.co/ZfA7bfOsjq.

⏰ Dec 14-17 schedule: https://t.co/CmIuycd5iz

🏐 #Volleyball #Volei pic.twitter.com/fqUSGU3G9d

— Volleyball World (@volleyballworld) December 14, 2023

O destaque em quadra no duelo desta quarta (14) ficou por conta da oposta Tainara, que anotou 24 pontos para o Praia, 22 deles no ataque e o restante no saque.

Minas se despede do Mundial

Quem também entrou hoje em quadra foi o Minas, eliminado após a segunda derrota seguida na primeira fase. O time mineiro enfrentou uma pedreira: o Eczacibasi (Turquia), um dos favoritos ao título. Perdeu por 3 sets a 0 (25/19, 25/11 e 25/18) e deu adeus ao sonho do primeiro título na competição. A principal pontuadora foi a sérvia Tijana Boscovic, com 17 acertos para o time turco, bicampeão do torneio.

Braskem pode ser punida com bloqueio de R$ 1 bilhão

Braskem pode ser punida com bloqueio de R$ 1 bilhão

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira.

Com o acelerado afundamento do solo (foto) em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a empresa não apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.

Recurso

De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa disse vai recorrer da decisão. A Agência Brasil tentou contato com a Braskem, mas não obteve retorno.

Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Acrescentou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.

Ainda sobre as vítimas, nessa quarta-feira (13), representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Nesta quinta-feira (14), a AGU tem reunião com o governo de Alagoas.

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no último domingo (10).

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.

MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.

O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

Urgência

A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel Temer, em 2017.

A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.

O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.

Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

Repercussão

O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. .

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

Fósseis repatriados da França vão para museu no Ceará

Fósseis repatriados da França vão para museu no Ceará

@ebc

A secretária de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Sandra Monteiro, recebeu nesta quinta-feira (14) os 998 fósseis datados do período cretáceo, com mais de 90 milhões de anos, repatriados da França. As peças já haviam sido simbolicamente entregues ao Brasil no ano passado, em uma cerimônia na França.

A devolução pelo governo francês finaliza o caso iniciado em 2013, quando os bens contrabandeados foram apreendidos durante inspeção de rotina realizada por funcionários da Alfândega francesa, em um contêiner que saiu do Brasil em direção ao país europeu. Foram descobertas 650 placas de Formação Crato com fósseis de crustáceos, insetos e plantas e 348 nódulos de animais fossilizados em cobertura de argila.

Após a apreensão, as peças passaram por perícias em museus da França, que confirmaram a origem e autenticidade do material.

Os fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais, foram retirados ilegalmente da bacia que corta a Chapada do Araripe, no Cariri cearense. Algumas peças estão em perfeito estado de conservação dos tecidos.

Agora, as peças vão integrar o acervo do Museu de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri, em Santana do Cariri. Os fósseis também serão exibidos em exposições itinerantes.

Governadora Fátima Bezerra vai presidir Consórcio Nordeste

Governadora Fátima Bezerra vai presidir Consórcio Nordeste

@ebc

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita, por unanimidade, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, durante reunião realizada nessa quarta-feira (13), no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

Fátima será a primeira mulher a assumir o comando da entidade. Ela falou das prioridades de sua gestão à frente do consórcio em conjunto com os demais governadores nordestinos.

“Nesse contexto, nossa prioridade agora em 2024 vai ser acelerar o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Só para o Nordeste está destinada uma carteira da ordem de R$ 700 bilhões. Porque nós estamos falando de investimento de estradas, a infraestrutura viária, com duplicação de estradas do Rio Grande do Norte a todos os estados que compõem o Nordeste, nós estamos falando de investimentos na área da segurança hídrica, consolidar o São Francisco, [isso é] fundamental.”

A governadora potiguar também destacou o planejamento conjunto do Nordeste, por meio do consórcio, no avanço dos investimentos em energias renováveis.

“O Nordeste já [está] no centro dessa agenda da transição energética com um potencial imenso. Afinal de contas, a região é líder de produção de energia eólica em nível nacional, e agora também preparar o Nordeste para adentrar na offshore, que é exatamente a energia no mar. Para tanto, o compromisso do governo federal de expandir as chamadas linhas de transmissão, para que o Nordeste possa concretizar cerca de R$ 140 bilhões, que são projetos já contratados na expansão das energias renováveis na nossa região.”

O Consórcio Nordeste foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove estados da região. Tem como objetivo atrair investimentos, alavancar projetos, realizar compras conjuntas e implementar políticas públicas de interesse coletivo das nove unidades da federação, inclusive em nível internacional.

A posse de Fátima Bezerra na presidência do conselho está prevista para fevereiro do próximo ano. Quem chefia a entidade desde dezembro do ano passado é o governador da Paraíba, João Azevedo.

Ouça na Radioagência Nacional:

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

@ebc

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração. “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.