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Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

Entenda como funciona

– Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

– O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

– O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

– Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

– O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Ministério da Justiça tem R$ 2,4 bilhões não utilizados

Ministério da Justiça tem R$ 2,4 bilhões não utilizados

@ebc

A poucos dias de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino admitiu ser necessário melhorar a execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo o ministro, em 2022, a pasta conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do fundo para que governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Contudo, faltando pouco mais de uma semana para o fim do ano, o fundo ainda dispõe de mais de R$ 3 bilhões em caixa.

“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, comentou Dino ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano.

De acordo com os dados apresentados, apenas por intermédio do ministério, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações em prol da melhoria da segurança pública. O que, segundo Dino, contribuiu para a melhoria de vários indicadores, como uma esperada redução dos homicídios dolosos da ordem de 5,7% em comparação ao ano passado.

Além do aparelhamento das forças federais (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícia penal federal) e federativa (Força Nacional), o investimento de R$ 18 bi inclui o apoio federal às forças de segurança dos estados e municípios (Polícias Militares, Civis e guardas municipais), aos quais o ministério entregou, este ano, 1.429 viaturas e o equivalente a cerca de R$ 364 milhões em equipamentos.

No total investido estão incluídos os R$ 1,1 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública citados por Dino. Em maio deste ano, quando o montante parado totalizava R$ 2,4 bi, o ministro chegou a dizer que o problema era resultado de “marcos normativos errados preteritamente editados” que o ministério estava tentando corrigir com a publicação, em março deste ano, de uma portaria que flexibilizava as regras para os estados gastarem o dinheiro.

“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, alertou Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário, acrescentou o ministro ao referir-se ao mecanismo criado em 1994 com a finalidade de financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

MJ tem mais de R$ 3 bilhões não gastos de fundo para segurança pública

MJ tem mais de R$ 3 bilhões não gastos de fundo para segurança pública

@ebc

No total investido, estão incluídos os R$ 1,1 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública citados por Dino. Em maio deste ano, quando o montante parado totalizava R$ 2,4 bilhões, o ministro chegou a dizer que o problema era resultado de “marcos normativos errados preteritamente editados” que o ministério estava tentando corrigir com a publicação, em março deste ano, de uma portaria que flexibilizava as regras para os estados gastarem o dinheiro.

* O título foi alterado às 17h42 para correção de informação. O montante de recursos não utilizados do Fundo Nacional de Segurança Pública supera R$ 3 bilhões, e não R$ 2,4 bilhões.

Natal sem Fome distribui 2 mil toneladas de alimentos em todo o país

Natal sem Fome distribui 2 mil toneladas de alimentos em todo o país

@ebc

A campanha Natal sem Fome, da Ação da Cidadania, completa três décadas em 2023 com a maior arrecadação dos últimos três anos: 2 mil toneladas de alimentos serão distribuídos para famílias de todo o Brasil a partir desta quinta-feira (21), beneficiando mais de 800 mil pessoas.

Lares onde residem crianças menores de 10 anos serão prioridade nas entregas dos kits. Segundo pesquisa da Rede Penssan, 37,8% dos domicílios onde vivem crianças enfrentam insegurança alimentar grave ou moderada. Além disso, a fome dobrou nas famílias com menores de 10 anos, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. E, em 2021, segundo dados da Fiocruz, oito crianças de até 1 ano de idade foram levadas ao hospital todos os dias por falta de comida.

“Infelizmente o Brasil voltou ao Mapa da Fome e agora temos um longo caminho para reverter esse quadro novamente. E na Ação da Cidadania decidimos começar pelas crianças, que sofrem com a desnutrição desde muito novas, algumas de forma silenciosa pela falta de diagnóstico ou pelo impacto profundo e irreversível que o cérebro infantil sofre com a privação do alimento. E como exigir que alguém seja capaz de aprender e ter bom rendimento escolar com fome? No futuro, isso pode levá-la a ter menos oportunidades de trabalho, menor produtividade e salários mais baixos. Deixar que a fome impeça a realização dos sonhos de uma criança é uma violação da dignidade humana, principalmente em um país tão rico e produtivo como o Brasil”, disse, em nota, o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.

Com o tema “Nesse Natal, o melhor presente é a sua solidariedade”, a Ação da Cidadania vai distribuir quase 400 toneladas de alimentos, entre comida e água mineral, somente no Rio de Janeiro, sede nacional da organização não governamental (ONG). Bahia, nesta primeira etapa, vai receber mais de 9 toneladas, seguida de Pernambuco, com 7,5 toneladas; São Paulo, Minas Gerais e Pará, com 6 toneladas cada. Paraná, Rondônia, Roraima, Espírito Santo e Amapá serão contemplados com 4 toneladas cada um. Para o Amazonas, que ainda sofre as consequências das fortes chuvas, foram destinadas 6 toneladas, a maior parte doada por empresas. As entregas serão realizadas até o final do ano nos 26 estados e Distrito Federal

Considerada a maior campanha solidária de arrecadação de alimentos da América Latina, o Natal sem Fome foi idealizado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Nesse mesmo ano, nasceu também a Ação da Cidadania, que desde então já arrecadou mais de 55 mil quilos de alimentos, que foram distribuídos para 26 milhões de pessoas.

As doações para o Natal sem Fome podem ser realizadas por meio do site da campanha e também pelo Pix doe@natalsemfome.org.br.

No Rio de Janeiro, além dos alimentos, a Ação da Cidadania também vai distribuir, pela primeira vez, 20 mil exemplares do livro Muito Prazer, Sou o Betinho, que conta a trajetória do sociólogo no combate à fome e à miséria. A obra, escrita por José Roberto Torero e lançada em 2021 pela Editora Moderna, apresenta para as novas gerações o legado de Betinho e sua participação ativa pelos direitos humanos, a perseguição durante a ditadura e a luta contra a aids.

Para as crianças que vivem na capital e região metropolitana do Rio, a ONG também vai entregar 4 mil brinquedos doados por empresas. Bonecas, ursos e robôs, que representam a mensagem do Natal sem Fome 2023, serão distribuídos com as cestas básicas de acordo com a população infantil atendida pelas lideranças parceiras.

Projeção indica queda de 6% no número de assassinatos em 2023

Projeção indica queda de 6% no número de assassinatos em 2023

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estima que o número de assassinatos, incluindo feminicídios, registrados ao longo deste ano, deverá ser quase 6% menor que o total de 2022. A informação foi antecipada nesta quinta-feira (21) pelo ministro Flávio Dino.

“Temos uma tendência, quase uma confirmação, de redução da ordem de quase 6% [5,7%] dos chamados crimes violentos letais intencionais”, declarou Dino ao apresentar um balanço, preliminar, das ações que o ministério desempenhou este ano.

O ministro alertou que os resultados divulgados nesta quinta-feira ainda não são definitivos, pois não levam em conta os dados das últimas semanas. Mesmo assim, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em 2021, tivemos 42.721 crimes violentos letais intencionais. Em 2022, foram 42.620. Já para este ano, nossa projeção mais pessimista é que [o total] chegue a, no máximo, 40.173 casos”, detalhou Dino, frisando que, entre janeiro e o início de novembro, foram registrados, em todo o país, 36.854 ocorrências dessa natureza.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são considerados crimes violentos letais intencionais os homicídios dolosos, incluindo o feminicídio, a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio. Ainda segundo o conselho, a categoria foi idealizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o intuito de agregar os crimes de maior relevância social, já que os crimes que resultam em morte “destacam-se como principal medidor da violência”.

“Alguém dirá que os resultados não são espetaculares, mas não sou pago para dar espetáculo, e sim para implementar uma política pública nos termos que a realidade permite”, ponderou Dino alegando que, se dependesse de sua vontade, a melhora dos indicadores relativos à violência ocorreria mais velozmente.

“Mas ninguém conduz uma política pública sozinho. Estou muito feliz com os resultados. Estamos avançando na direção correta. [Se confirmados, os dados preliminares] significam aproximadamente 2,5 mil vidas salvas. E isso se deu com a redução do armamentismo irresponsável que havia anteriormente, demonstrando que não há correlação lógica entre o crescimento do número de armas e a redução de mortes violentas ou homicídios, como diziam alguns”, disse Dino.

De acordo com o ministério, as 28.304 armas registradas até novembro deste ano são quase 79% inferior as 135.915 registradas em 2022.

Pesquisadores brasileiros e chineses anunciam espécie de pterossauro

Pesquisadores brasileiros e chineses anunciam espécie de pterossauro

@ebc

A revista científica Scientific Reports publicou, nesta quinta-feira (21), artigo que revela uma nova espécie de pterossauro, o Meilifeilong youhao, que pertence ao grupo Chaoyangopteridade. Ele viveu no período Cretáceo, no nordeste da China. O artigo é elaborado por 14 pesquisadores chineses e brasileiros, representando nove instituições.

A espécie – assim como todos os outros membros do grupo – não tinha dentes e ultrapassava dois metros de envergadura. A publicação marca os 20 anos de parceria entre pesquisadores chineses e brasileiros na área da paleontologia.

“Foram 20 anos de uma parceria muito frutífera e produtiva. Estamos muito felizes em trabalhar em colaboração, o que muito contribuiu para o avanço da paleontologia, especialmente, dos pterossauros, os primeiros vertebrados a desenvolverem a capacidade de voar”, disse, em nota, o pesquisador Xiaolin Wang, do Instituto de Paleontologia e Paleoantropologia de Vertebrados, que coordenou o estudo.

“Expressamos a nossa amizade a partir do nome desta nova espécie: Meilifeilong – significa lindo dragão voador e youhao significa amizade”, explicou.

“É importante saber que estamos falando de um grupo raro de pterossauros, que tem o Meilifeiling youhao como o membro mais completo. Ele apresenta uma crista craniana acima da enorme janela nasoantorbital (abertura no crânio que inclui as narinas externas) com uma extensão suave”, disse, em nota, o professor Alexander Keller, paleontólogo e diretor do Museu Nacional/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que coordenou a participação dos brasileiros na pesquisa.

Colaboração científica

A nova descoberta é considerada um marco nos 20 anos de parceria entre pesquisadores brasileiros e chineses na paleontologia.

Diógenes de Almeida Campos que, juntamente com o professor Alexander Kellner, iniciou a colaboração, destacou a importância da parceria: “Trabalhar com colegas da China tem sido uma forma importante de promover a internacionalização da ciência”, analisou.

Ao longo de duas décadas, a colaboração sino-brasileira produziu dezenas de trabalhos, resultando em publicações nas principais revistas científicas do mundo, como a Science e a Nature.

O trabalho publicado na Scientific Reports, do grupo Nature, reuniu 14 pesquisadores de nove instituições: Instituto de Paleontologia e Paleontropologia de Vertebrados da Academia Chinesa de Ciências, Museu Nacional/UFRJ, Universidade Sun Yat-Sem, Universidade Federal do ABC, Universidade de Jilin, Universidade de Shenyang, Museu de Ciências da Terra do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Espírito Santo e Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (Universidade Regional do Cariri).

Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio

Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio

@ebc

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio.

A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15), quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram. No dia seguinte (16), o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.

O Ministério Público Federal (MPF) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19), quando acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.

Na reclamação protocolada ao STF ontem (20), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446. Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

Segundo a Defensoria, a Operação Verão é uma medida de contenção social, que retira crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Os mais atingidos, segundo o órgão, são a população negra e periférica, que passa por uma vigilância constante na cidade. Relatos de violações de direitos durante as operações têm chegado na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica).

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na Zona Sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, tem que se deslocar até lá para liberá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensor André Castro.

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo disse que pela primeira vez, sob a presidência do Brasil, o G20 terá uma agenda internacional social, para que a sociedade civil organizada de cada país possa discutir temas de interesse dos integrantes do grupo, formado por países com as maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Brasil está desde o mês passado na presidência do grupo, onde permanece por um ano.

A declaração foi feita ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

“O G20 social vai acontecer dois dias antes da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro [de 2024]. Nós vamos ter o ano inteiro de debates pelos cidades do país para preparar a participação do povo e o olhar do povo sobre as economias do mundo, sobre a pauta do G20 e sobre o que deve ser debatido nesta cúpula do G20, à luz e ao olhar do povo brasileiro e das sociedades das 20 economias mais potentes do mundo”. O G20 Social garantirá espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações em 50 reuniões agendadas para o próximo ano, em 12 grupos de engajamento.

Participação popular

No Bom Dia, Ministro, o ministro ressaltou que desde o primeiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinada a missão de reconstrução da participação popular no governo federal, para discussão de políticas públicas. “Tem um endereço oficial do povo brasileiro, no Palácio do Planalto, que é a Secretaria-Geral da Presidência e, assim, estamos recompondo todo o processo de institucionalização da participação social.”

Juventude

Entre as políticas sociais estruturadas pelo governo federal, Márcio Macêdo apontou a retomada dos diálogos sobre a juventude, a partir da criação de um conselho interministerial, composto por 17 ministérios, além da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria-Geral, onde são trabalhados temas relativos à esta faixa etária, composta por 45 milhões de jovens.

O ministro adiantou que o fruto do trabalho deste primeiro ano resultará em um pacote único de ações públicas voltadas à juventude, que tem a previsão de lançamento pelo governo federal para o fim de janeiro de 2024.

Conferências e conselhos

O ministro Márcio Macêdo disse aos ouvintes que neste ano o governo federal voltou a apoiar e organizar a realização de conferências nacionais, após as etapas municipais e estaduais, em todo o país, consideradas por ele importantes espaços qualificados de participação social no debate e construção de políticas públicas. E fez uma comparação entre os dois últimos governos e o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula.

“Nesse intervalo de seis anos, foram realizadas 11 conferências. E esse ano, nós realizamos cinco e já temos 19 programadas para o próximo ano. Nós queremos chegar até o final do governo com todos os temas fazendo as suas conferências, tendo espaço para o diálogo do povo brasileiro com o governo”.

Ao fazer um balanço da gestão, Márcio Macêdo lembrou que todos os conselhos desmontados ou com atividades suspensas estão sendo retomados pouco a pouco.

Ele citou que o governo criou o Conselho de Participação Social, com representatividade de 68 organizações da sociedade civil com atuação nacional. O colegiado coordenado pela Secretaria-Geral funciona como uma espécie de órgão de assessoramento da Presidência da República. “Esse conselho é muito plural. Nós fizemos a última reunião do ano, que terminou com um debate aprofundado da conjuntura, dos grandes temas do país. Eles vão produzir um relatório para que o presidente [Lula] possa tomar decisões à luz do que a sociedade civil está vendo como problemas”.

Márcio Macêdo aponta que neste ano também foi criado o Sistema de Participação Social Interministerial. “O presidente determinou que todo ministério tivesse uma assessoria de participação social, sob a coordenação Nossa, para que o povo possa ter acesso ao oficial a todos os Ministérios da Esplanada”.

Alimentação

Entre os conselhos que voltaram a funcionar, o ministro Márcio Macêdo destacou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019 e, que, agora, tem como principal desafio contribuir para retirar, novamente, os brasileiros do Mapa da Fome. Como resultado mais evidente da retomada das atividades, o Consea realizou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, neste mês. Encontro que não ocorria desde 2015.

“Este ano, encontramos um país com 33 milhões de pessoas que passavam fome e com 125 milhões de pessoas tendo algum tipo de deficiência alimentar, sem ingerir pelo menos uma das três refeições. Nosso desafio é tirar o Brasil novamente do Mapa da fome e a participação social é fundamental nisso.”

Democracia

Nesta intensificação dos diálogos, de volta dos conselhos e das conferências nacionais, o ministro entende que é preciso respeitar a autonomia dos movimentos sociais, que pode ter posicionamentos divergentes do governo e que a discussão faz parte do processo democrático.

“Compreendemos que são trincheiras diferentes. Nós temos a obrigação de fazer as entregas que o povo brasileiro precisa e governar para todos. E o movimento social tem um papel de debater, de politizar, reivindicar, de cobrar. Mas, nós temos o mesmo lado da história, em defesa da democracia, em defesa da Justiça social”.

Para o próximo ano, o ministro planeja aprimorar ainda mais a participação social nas instâncias do governo, com educação popular, com apoio do Ministério da Educação.

PPA Participativo

Na conversa ao vivo com radialistas, o ministro detalhou a ampla participação popular na elaboração do planejamento do Orçamento federal, em plenárias presenciais realizadas em todas as 27 unidades da federação, de maio a julho deste ano.

Além das plenárias, o Plano Plurianual Participativo, o PPA Participativo, contou com uma plataforma online, o Brasil Participativo, que registrou mais 4 milhões de acessos, com a participação efetiva de mais de 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros.

“O planejamento do país para os próximos quatro anos tem o DNA do povo, tem as impressões digitais da nossa gente”, enfatizou o ministro da Secretaria Geral.

Presidencialismo de Coalização

No campo político, o ministro disse aos radialistas que reconhece que, dentro do país plural, o governo federal tem várias correntes políticas dentro dele. E que a Secretaria-Geral tem contribuído para recuperar o presidencialismo de coalizão, onde acordos entre partidos políticos e o governo alcançam as metas consideradas prioritárias pelo presidente Lula.

O ministro destaca que o governo tem uma orientação única do presidente da República e os compromissos assumidos em campanha, mas que a pluralidade também é presente.

“O Brasil é um transatlântico, com 37 cabines comandando, que são os ministérios. Então, o todo tempo tem que estar ajustando, dialogando, conversando. E ao longo desse ano, nós fizemos ações muito em conjunto e o Brasil conseguiu recuperar todos os seus projetos de proteção à pessoa humana e ao cidadão, em 75 programas que estão em atividades”, ressalta Márcio Macêdo.

União e Reconstrução

Em um ano de governo Lula, o ministro da Secretaria-Geral diz acreditar que o Brasil está superando os episódios de desunião, disseminação de ódio, intolerância, preconceito e violência.

Fiocruz firma acordo que torna acessível tratar artrite reumatoide

Fiocruz firma acordo que torna acessível tratar artrite reumatoide

@ebc

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) assinou acordo de transferência tecnológica para produção do medicamento citrato de tofacitinibe, clone genérico do Xeljanz®.

A parceria foi firmada com a Pfizer Brasil, nessa quarta-feira (20), no Rio de Janeiro. A meta é fortalecer a produção nacional do medicamento e ampliar o acesso da população ao tratamento de doenças inflamatórias imunomediadas, ou seja, desencadeadas a partir de desequilíbrios do sistema imunológico como a artrite reumatoide.

“Estamos muito satisfeitos em anunciar essa importante parceria. O acordo é parte de uma estratégia estruturante da Fiocruz pela busca contínua de ampliação do acesso à saúde pela população. Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Complexo Econômico e Industrial da Saúde é colocar mais medicamentos, vacinas e serviços à disposição dos brasileiros”, afirmou, em nota, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger.

Benefícios

Segundo a Fiocruz, além de ser uma parceria benéfica aos usuários do (SUS), esta é uma ação que vai ao encontro da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, instituída pelo Decreto nº 11.715, de 26/9/2023. O decreto tem entre seus objetivos expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil da importação de medicamentos, insumos e outros.

Aprovado no Brasil, o Xeljanz® é incorporado ao SUS e apresenta um mecanismo que age dentro das células, inibindo a janus quinase (JAK), uma proteína importante nos processos inflamatórios característicos de algumas doenças imunomediadas. O produto também inaugurou uma classe de medicamentos para artrite reumatoide, tornando-se o primeiro tratamento oral.

“Mais de 12 mil pacientes já são beneficiados pelo Xeljanz na rede pública de saúde do Brasil. Agora, mediante essa parceria, fortalecemos nosso compromisso de atuar para que essa inovação alcance ainda mais pessoas, transformando assim suas vidas”, disse, em nota, a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez. “Por meio dessa parceria [com a Fiocruz] também reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Brasil”, acrescentou Marta.

A transferência tecnológica do citrato de tofacitinibe da Pfizer, por Farmanguinhos/Fiocruz, ocorrerá em etapas. Um registro do clone da molécula do medicamento a ser fabricado, por exemplo, já foi submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando aprovado, será possível iniciar o fornecimento do genérico pelo instituto para abastecer o SUS, conforme a demanda do Ministério da Saúde.

“Um dos trabalhos feitos em Farmanguinhos é voltado para os medicamentos de alto valor agregado. Ou seja, aqueles que são de difícil acesso à população brasileira pelo seu alto custo. Com esta parceria, conseguiremos produzir esse medicamento no nosso país, facilitando o tratamento de pacientes que sofrem com doenças tão severas”, disse o diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Jorge Mendonça.

Artrite reumatoide

A enfermidade é mais frequente em mulheres, na faixa etária de 30 a 50 anos, com pico de incidência na quinta década de vida. O histórico familiar aumenta o risco de desenvolvimento da doença de três a cinco vezes.

Entre os sintomas, estão dor e inchaço nas articulações e, caso não haja tratamento, danos importantes e irreversíveis nas articulações podem ocorrer.

Campos Neto: projeção de corte de 0,5 ponto na Selic é para 2 reuniões

Campos Neto: projeção de corte de 0,5 ponto na Selic é para 2 reuniões

@ebc

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (21) que a projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores.

As próximas duas reuniões do Copom estão marcadas para janeiro e março do ano que vem, e a seguinte será em maio. Hoje, a taxa Selic encontra-se em 11,75% ao ano, após quatro reduções seguidas de 0,5 ponto percentual. No corte mais recente, neste mês, o comitê comunicou que deve manter o ritmo de redução “pelas próximas reuniões”, deixando em aberto quanto duraria o ciclo de baixa.

Ao ser questionado nesta quinta, Campos Neto afirmou que o Copom definiu que em suas comunicações dever manter um guidance – uma indicação para o futuro – curto, abarcando apenas as próximas duas reuniões.

“É um horizonte compatível com as nossas incertezas e a nossa visibilidade como politica monetária“, disse Campos Neto. “A gente acha que essa é a forma de conduzir a política [monetária] com o mínimo de custo, o mínimo ruído possível”, acrescentou.

O presidente do BC ressalvou, contudo, que “a gente não garante nada”, e que, mesmo com a indicação de corte nas próximas duas reuniões, e que isso pode ser reavaliado a cada reunião.

Questionado se uma eventual flexibilização da meta fiscal do governo pode afetar o ritmo de queda de juros, Campos Neto respondeu que essa relação existe, mas “não é mecânica”.

Ele ponderou haver outros fatores que compensam eventual aumento de gastos estatais, como a aprovação de reformas como a tributária, cuja emenda constitucional foi promulgada na quarta-feira (20) no Congresso.

“Se o fiscal for um pouquinho pior, mas o governo segue fazendo reformas o mercado entende que um pouco compensa a outra, e isso não afeta as variáveis no nosso arcabouço de decisão, então não é tão relevante para gente”, explicou o presidente do BC.

Ele parabenizou o governo e, em especial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação da reforma tributária, e repetiu que a agenda reformista “compensou” a pressão do governo por mais gastos, mantendo as expectativas para a inflação estáveis.

Mais cedo, o BC divulgou o Relatório Trimestral de Inflação, no qual subiu ligeiramente, de 2,9% para 3%, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Ainda segundo o relatório, a probabilidade de que a inflação de 2023 estoure a meta (4,75%) neste ano caiu de 67% para 17%.