Skip to content

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

“No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária”, destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Dólar cai para R$ 4,85 e atinge menor valor do ano

Num dia de otimismo no mercado internacional, o dólar caiu pela segunda vez seguida e atingiu o menor valor do ano. A bolsa de valores interrompeu uma sequência de três quedas e fechou em leve alta. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 4,857, com queda de R$ 0,034 (-0,37%). A cotação chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 11h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,83.

Com o desempenho desta sexta, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 28 de dezembro. Em janeiro, porém, a divisa acumula pequena valorização de 0,08%.

No mercado de ações, a sessão teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.988 pontos, com avanço de 0,26%, impulsionado por ações de petroleiras e mineradoras. Apesar da alta desta sexta, o indicador fechou a semana com perda de 0,72%.

A divulgação de dados econômicos contraditórios nos Estados Unidos trouxe turbulências ao mercado global nesta semana. Na quinta-feira (11), a inflação ao consumidor na economia norte-americana ficou acima do esperado, mas, nesta sexta, a inflação ao produtor veio abaixo das expectativas.

Os números da inflação ao consumidor tinham feito os investidores globais apostarem que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) só começará a cortar os juros da maior economia do planeta em maio. No entanto, os dados da inflação ao produtor aumentaram a chance de que as reduções comecem em março. Taxas mais baixas em economias avançadas atraem capitais para países emergentes, como o Brasil, empurrando o dólar para baixo e a bolsa para cima.

* Com informações da Reuters

Bia Haddad é campeã de duplas do WTA 500 de Adelaide, na Austrália

A tenista brasileira Beatriz Haddad faturou o título de duplas do WTA 500 de Adelaide, o primeiro da temporada ao lado da nova parceira, a norte-americana Taylor Townsend. Nesta sexta-feira (12), as duas venceram a final contra as francesas Caroline Garcia e Kristina Mladenovic, por 2 sets a 0, parciais de 7/5 6/3, após 1h26 de duração.

Match point e depois é só partir pro abraço!

🎥 @WTA pic.twitter.com/llm6aCOQyo

— CBT (@cbtenis) January 12, 2024

A menos de uma semana da estreia no Aberto da Austrália, primeiro Grand Slam do ano com a elite do tênis mundial, a conquista de Haddad  é um incentivo a mais para a paulistana, número 11 no ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, título em inglês).

“Importante encerrar a semana com um título e uma boa performance. Fiz uma pré-temporada muito boa e tenho treinado muito bem, então agora é questão de calma e atitude para que as coisas aconteçam. Estou pronta para Melbourne e pelo que vem pela frente em 2024″, disse Haddad, de 27 anos, que comemorou seu sétimo título na carreira.

A brasileira terá pela frente a tcheca Linda Fruhvirtova (85ª no ranking), de 18 anos, na primeira rodada de simples do Aberto da Austrália, Na disputa de duplas, Haddad entrará em quadra novamente ao lado de Townsend.

Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que obriga laboratórios farmacêuticos a indicarem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e, agora, com a lei em vigor, a exigência começa a valer em 180 dias, período necessário para a edição de regulamentação da medida e para que as farmacêuticas possam se adaptar às exigências.

O principal objetivo da nova lei é evitar o chamado doping acidental, quando atletas acabam ingerindo substâncias proibidas de forma inadvertida ao tomarem um medicamento com outra finalidade.

Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping, ou dopagem, é popularmente conhecido como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

Entre as substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem estão anabolizantes, estimulantes, hormônios e diuréticos. Mas há itens proibidos que aparecem em alguns tipos de remédios com efeito analgésico, usados para diminuir a dor.

Mineirão é escolhido como palco da Supercopa do Brasil

A edição 2024 da Supercopa do Brasil já tem palco. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, nesta sexta-feira (12), que o confronto entre o Palmeiras, campeão do Brasileiro, e São Paulo, vencedor da Copa do Brasil, será realizado no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, a partir das 16h (horário de Brasília) do dia 4 de fevereiro.

Palco da final da Supercopa do Brasil está definido! 🏟️

O Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG), recebe a disputa entre Palmeiras e São Paulo, que será realizada no dia 4 de fevereiro, às 16h. mais >> https://t.co/MEAqKVB32R pic.twitter.com/pBUDS3bhM1

— Supercopa do Brasil (@SupercopadoBra) January 12, 2024

O Verdão entra em campo com o objetivo de defender o título da competição, pois em 2023, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, a equipe paulista derrotou o Flamengo por 4 a 3 para ficar com o troféu.

Já para o Tricolor do Morumbi, que em 2023 conquistou a sua primeira Copa do Brasil, será a oportunidade de buscar outro título inédito.

Petrobras começa medições eólicas no pré-sal da Bacia de Santos

As medições eólicas em alto-mar, na região do pré-sal, começaram a ser feitas pela Petrobras, Shell Brasil, TotalEnergies, CNPC e CNOOC e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Campo de Búzios, na Bacia de Santos, foi o escolhido para a primeira coleta de dados. Durante o ano, a previsão é que o mesmo trabalho seja feito no Campo de Mero. 

A pesquisa faz parte do Projeto Ventos de Libra, que recebeu R$ 8 milhões em investimentos. Além do desenvolvimento de tecnologias para os estudos, estão previstos a criação de metodologias para analisar os ventos e uma avaliação sobre a viabilidade técnica de instalação das eólicas. Por meio do projeto, será possível subsidiar projetos futuros de eólica offshore no pré-sal. 

“Trata-se de mais uma iniciativa com viés de desenvolvermos conhecimento e capacitação no segmento de eólicas offshore, de grande potencial no Brasil, desta vez com envolvimento de importantes parceiros no pré-sal e do setor acadêmico, representado por instituições de renome”, disse Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. 

Um passo importante do projeto é a capacidade de aprimorar modelos, para reduzir os riscos na implantação da tecnologia eólica flutuante em regiões de águas profundas. Nas etapas seguintes, será avaliada a possibilidade de implantar turbinas eólicas associadas aos sistemas de produção de óleo e gás. 

“Os projetos eólicos offshore consistem em um grande desafio científico e tecnológico, ampliado pelas condições que se apresentam na região do pré-sal, a cerca de 200 km da costa, em profundidades d´água de até 2 mil metros”, explicou Joelson Mendes, diretor de Exploração e Produção da Petrobras. 

“Projetos dessa natureza podem indicar potenciais caminhos para continuarmos avançando na descarbonização das nossas atividades, em linha com o que já anunciamos no nosso Plano Estratégico”, destacou Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal. 

Potencial eólico

A estação de medição de ventos está instalada no navio-plataforma P-75, uma unidade flutuante que produz, armazena e transporta petróleo. A estatal explicou que a tecnologia é baseada em um sistema de medições de sensoriamento remoto do tipo Lidar (Light Detection and Ranging). Os dados vão ser transmitidos diretamente para o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes) e serão avaliados por um período de 3 anos.  

“As campanhas de medição não são novidade para a Petrobras. Há uma década a empresa iniciou estudos de viabilidade para implantação da atividade eólica offshore, com a instalação da primeira torre anemométrica, capaz de medir características do vento, no mar do Brasil, em uma plataforma instalada em águas rasas no litoral do estado do Rio Grande do Norte”, lembra Carlos Travassos, diretor de Engenharia e Tecnologia e inovação da Petrobras. 

O projeto Ventos de Libra é liderado pela engenheira Cristiane Lodi, que coordena o projeto pela Petrobras e pelo Consórcio de Libra, e a professora Adriane Prisco Petry, da UFRGS, que coordena o Núcleo de Integração de Estudos, Pesquisa e Inovação em Energia Eólica (Niepiee). O consórcio é operado pela Petrobras (38,6%) em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNPC (9,65%), CNOOC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA (3,5%).

Homem é preso após fazer reféns e matar funcionária em shopping na PB

A Polícia Militar (PM) da Paraíba prendeu na tarde desta sexta-feira (12) um homem acusado de entrar em um shopping na zona sul de João Pessoa, atirar contra uma funcionária de um estabelecimento na praça de alimentação e fazer reféns.

O cerco montado pela PM conseguiu isolar o local do fato, capturar o acusado e apreender a arma de fogo e as munições. O criminoso estava com um revólver calibre 38.

A vítima do disparo chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a PM, a real motivação do criminoso será investigada, mas, de acordo com o comando do 5º Batalhão de Polícia Militar, a suspeita é de que o crime seria em represália ao fato de o acusado não ter conseguido uma vaga de emprego no local após uma entrevista. A ocorrência foi encaminhada para a Cidade da Polícia.

A ação da PM foi realizada pelas tropas do 5º Batalhão, Companhia de Choque, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) e com apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e de um policial civil que estava no local do fato.

Médicos alertam para riscos de cirurgia de mudança da cor dos olhos

A mudança da cor dos olhos por meio de pigmentação feita em intervenção cirúrgica é procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis, e deve ser realizado apenas sob estrita recomendação médica. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que chama a atenção para publicações em redes sociais de pessoas que alegam terem se submetido à chamada ceratopigmentação com fins meramente estéticos, mais conhecido como tatuagem da córnea.

Na maioria das vezes, tal procedimento é indicado somente para pacientes com cegueira permanente (ou com baixa visão extrema) com o objetivo de tentar recuperar a aparência de um olho normal. Dentre os problemas que podem ser causados pelo uso indevido dessa técnica estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho, infecções graves (até no interior do olho), e aumento da pressão dentro do olho.

Pacientes que já usaram a técnica informam dificuldade de enxergar, dor no olho, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistente. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, evoluindo, em alguns casos, para a cegueira permanente.

Micropigmentos

Na chamada “tatuagem da córnea”, ou ceratopigmentação, é empregada uma técnica cirúrgica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea para alterar sua coloração. O procedimento é destinado, principalmente, ao tratamento de manchas brancas que acometem os olhos de pacientes cegos.

“Muitos pacientes que apresentam cegueira permanente em um olho sofrem com o estigma social que sua aparência pode provocar. A ceratopigmentação é uma técnica indicada para casos em que o paciente cego não se adapta à lente de contato cosmética (lente de contato colorida), ou quando não há indicação de evisceração ou enucleação (retirada do globo ocular) para adaptação de prótese ocular”, esclarece a cirurgiã oftalmologista Juliana Feijó Santos.

“É importante enfatizar que a ceratopigmentação refere-se apenas à coloração corneana, sendo a modificação da coloração escleral (a parte branca do olho) totalmente proscrita (não deve ser realizada)”, destaca.

A ceratopigmentação ganhou visibilidade no país nos primeiros dias de 2024 após a publicação de vídeo em rede social no qual uma brasileira com visão saudável afirma que realizou a cirurgia para mudar a cor dos olhos na Suíça. As imagens foram compartilhadas na página da clínica responsável pelo procedimento e já ganharam mais de 14 milhões de visualizações.

No Brasil, o uso da ceratopigmentação para fins estéticos é desaconselhado pelo CBO em pacientes saudáveis. Segundo o conselho, o procedimento é recomendado exclusivamente para pessoas que perderam a visão e pode ser realizado apenas quando a córnea já está comprometida. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não autoriza o uso da técnica com essa finalidade.

“Como em todos os procedimentos cirúrgicos, os principais riscos são de infeção e inflamação do olho operado”, alerta Juliana Feijó, especialista em córnea. Ela ressalta ainda que são poucas as evidências científicas dos efeitos de longo prazo do uso de pigmento no estroma corneano, corroborando a necessidade de cautela na busca pela ceratopigmentação. Outro ponto do alerta do CBO vem do fato da ceratopigmentação dificultar futuros exames e procedimentos oculares, como o mapeamento de retina e a cirurgia de catarata.

Biossegurança

Segundo a médica, mesmo como prática reparadora usada no atendimento de pacientes cegos, a cirurgia só deve ser realizada em um cenário em que sejam observados cuidados de biossegurança e com uma boa orientação pós-operatória, pois trata-se de um ato médico invasivo e de alto risco.

“É muito importante estar atento ao estado prévio do olho a ser operado, uma vez que a patologia de base pode influenciar nas intercorrências, como perfurações em córneas finas, neoplasias [tumores] não diagnosticadas previamente, ou até o desenvolvimento de herpes ocular, ou rejeição de um transplante de córnea preexistente”, acrescenta Juliana. 

Quanto à infraestrutura do local do atendimento, o CBO diz que deve ser realizado em centro cirúrgico e com o paciente anestesiado. No pós-operatório, é imprescindível um seguimento clínico e uso correto dos colírios, para redução de riscos. Para pessoas que pretendem mudar sua imagem com a mudança na cor dos olhos, a indicação é de uso de outras estratégias, bem mais seguras.

De acordo com a presidente do CBO, Wilma Lelis, pessoas com boa saúde ocular que, por motivos estéticos, desejem mudar a cor dos olhos têm como melhor alternativa o uso de lentes de contato cosméticas. Wilma alerta que mesmo elas devem ser usadas sempre com acompanhamento de um oftalmologista e os cuidados de higiene adequados, visto que a lente também interfere na biologia lacrimal e da superfície ocular com potenciais riscos.

“O CBO recomenda que, em qualquer situação, medidas que possam trazer impacto na saúde ocular sejam amplamente discutidas com um médico oftalmologista. Ao fazermos essa orientação, com base em conhecimento técnico e científico reconhecido, queremos proteger a saúde da população e chamar a atenção para eventuais riscos aos quais pode ser exposta desnecessariamente”, concluiu Wilma.

Anvisa proíbe comercialização de lotes da fórmula infantil Nutramigen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de alguns lotes da fórmula infantil em pó Nutramigen LGG, da marca Enfamil, fabricado pela empresa Reckitt/Mead Johnson Nutrition, dos Estados Unidos. A medida é preventiva, já que não foi identificada a exportação dos respectivos lotes ao Brasil. 

De acordo com a Anvisa, a agência sanitária norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) emitiu comunicado relacionado ao recolhimento voluntário pela empresa, nos Estados Unidos, de lotes do produto, devido a uma possível contaminação da fórmula em pó pela bactéria Cronobacter sakazakii. “A forma clínica mais frequente da infecção por Cronobacter spp. é a meningite, podendo ocorrer outras complicações como enterocolite necrosante, bacteremia, septicemia e sequelas irreversíveis”, alertou a agência brasileira. 

Os lotes atingidos são: ZL3FHG, ZL3FMH, ZL3FPE, ZL3FQD, ZL3FRW e ZL3FX. Eles têm código de barras 300871239418 ou 300871239456 e prazo de validade até 01/01/2025. 

A resolução com a proibição foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. 

Os últimos dados divulgados pela FDA informam que esses produtos foram exportados para Argentina, Bélgica, Belize, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Irlanda, Israel, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Espanha, Reino Unido e Venezuela. 

Segundo a Anvisa, com informações fornecidas pela FDA e pela Reckitt/Mead Johnson Nutrition, não foram identificados casos de infecções até o momento relacionados ao consumo desses lotes do produto.  

Orientações 

A Anvisa orienta aos consumidores que utilizam produtos Nutramigen LGG que verifiquem o lote impresso no rótulo do produto. “Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, ele não deve ser utilizado ou oferecido para o consumo por bebês”, alerta. 

“Somente utilize fórmulas infantis com orientação de um profissional de saúde habilitado, como médico pediatra ou nutricionista. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais e de maneira exclusiva até os seis meses de vida”, acrescenta a Anvisa. 

Segundo a agência, a correta higienização de utensílios que entram em contato com a fórmula, como mamadeiras, copos e colheres, é fundamental para garantir a segurança do produto. Além disso, deve-se sempre realizar a diluição na quantidade adequada e na temperatura segura (70ºC), que garante o menor risco de contaminação por microrganismos perigosos, como bactérias do gênero Cronobacter e Salmonella. 

A Cronobacter sakasakii é uma bactéria pertencente ao gênero Cronobacter spp. e pode causar infecções em humanos, principalmente em recém-nascidos, bebês prematuros de baixo peso (menos de 2,5 quilos), imunocomprometidos e prematuros que necessitam de cuidados especiais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. 

A Anvisa explicou ainda que esse grupo de bactérias pode afetar também indivíduos de outras faixas etárias, entretanto, casos envolvendo adultos e crianças com idade superior a 1 ano são raros. A taxa de mortalidade é elevada nos grupos de risco. 

Registro no Brasil 

Fórmulas infantis são alimentos que necessitam de registro na Anvisa para serem comercializados. O número desse registro deve constar no rótulo do produto. 

Atualmente, as fórmulas infantis Nutramigen LGG registradas na Anvisa possuem a seguinte denominação: fórmula infantil de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas especiais com restrição de lactose composta por proteína extensamente hidrolisada e probiótico. 

Esses produtos são importados sob responsabilidade da Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda. (CNPJ: 10.351.637/0001-86) e são provenientes dos Estados Unidos (registro 6.6609.0032.001-4) e do México (registro 6.6609.0032.002-2). 

“O consumidor deve ficar atento e somente adquirir produtos com procedência conhecida e registrados na Anvisa. Produtos importados não registrados são considerados irregulares”, alertou a agência. “Recomenda-se também que os consumidores evitem comprar fórmulas infantis importadas por meio de comércio eletrônico, devido à dificuldade em conhecer a origem e a regularidade do produto”, acrescentou. 

Para confirmar o registro do produto, é possível consultar a base de dados disponível no portal da Anvisa.. 

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.