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Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

ebc @ebc

Uma comitiva de parlamentares brasileiros liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros vão se reunir entre esta terça (30) e a próxima quinta-feira (2) com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

A deputada federal Jandira Feghali – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

OEA

Nesta terça-feira, a comitiva se reuniu com o secretário da Comissão de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.

De acordo com Eliziane Gama, a comitiva brasileira propôs a criação, no âmbito da OEA, de um espaço permanente de combate a crimes contra a democracia.

“Essa aprovação seria uma coisa mais macro. Não é uma coisa para atender apenas o Brasil e os Estados Unidos, mas para atender todos os países que integram a OEA”, disse a parlamentar. Eliziane acrescentou que essa proposta precisaria ser aprovada por todos estados membros da OEA.

Já o secretário executivo do Instituto Vladimir Herzog destacou a preocupação da OEA com a segurança das democracias nas Américas. “Nossos parlamentares destacaram o papel das milícias e grupos paramilitares para desestabilizar as democracias, no processo eleitoral especialmente”, acrescentou Rogério Sottili.

Petrópolis promove seu primeiro festival literário internacional

Petrópolis promove seu primeiro festival literário internacional

ebc @ebc

A partir desta quarta-feira (1º), acontece o 1º Festival Literário Internacional de Petrópolis (Flipetrópolis) no Palácio de Cristal, na Cidade Imperial, na região serrana fluminense. O evento vai até domingo (5), com todas as sessões gratuitas e abertas ao público. O acesso aos debates será por ordem de chegada. 

A Flipetrópolis homenageia as escritoras brasileiras Ana Maria Machado e Conceição Evaristo, e conta com a presença de cerca dos 70 mais importantes autores nacionais. A escritora tutsi Scholastique Mukasonga, de Ruanda, atualmente morando na França, será a atração internacional do festival, participando de conversas e lançamento de livros.

O curador e presidente do Flipetrópolis, Afonso Borges, experiente como idealizador de outros festivais como o Fliaraxá, Flitabira e Fliparacatu, decidiu organizar não apenas uma feira literária, mas um festival “porque reúne todas as artes ao redor da literatura”. 

Até a sexta-feira (3), a Flipetrópolis estará mais focada nos estudantes e no final de semana, voltada para adultos.

Antirracismo

Segundo Borges, o grupo de escritores que participará do evento está mudando a mentalidade brasileira. “Com a sua literatura, eles estão ensinando para o Brasil duas coisas: que o movimento antirracista tem que crescer e, em segundo lugar, nos contando uma nova história brasileira, com livros que contam a história do negro, da escravidão e, mais que isso, a história que essas pessoas influenciaram nos brancos e que os brancos fizeram questão de eliminar da nossa vida cotidiana”. 

Por isso, ressalta o curador, o festival tem a característica antirracista, ética, democrática, com tudo gratuito. “É uma grande festa da literatura e da democracia”.

Os escritores convidados participarão de encontros em conversas sobre arte, literatura, liberdade e educação. Após cada mesa de conversa, os autores darão autógrafos. 

Essa primeira edição da Flipetrópolis tem como patrono Juliano Moreira, psiquiatra negro que revolucionou o tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil e lutou para combater o racismo científico. Ele morreu em 1933, em Petrópolis.

Crianças

Afonso Borges informou que o festival terá uma grande programação infantil, coincidindo com o Prêmio de Redação, com o tema Arte, Literatura, Liberdade. “As crianças escreveram sobre isso. Participaram quase 50% das escolas de Petrópolis”. 

O prêmio será concedido no sábado (4) às melhores redações. Participam do concurso alunos de 4 a 18 anos de idade de escolas públicas e privadas de Petrópolis, em seis categorias – três para desenho e três para redação -, sendo que cada uma conta com três classificados. 

Com o objetivo de tornar o Flipetrópolis mais inclusivo, uma das categorias de desenho é voltada para estudantes PCDs (Pessoas com Deficiência) 8 e 18 anos de idade.

O Prêmio de Redação visa revelar novos talentos literários e incentivar os hábitos de leitura e escrita. Os vencedores serão premiados em dinheiro e seus professores receberão livros selecionados pela coordenação do Flipetrópolis.

Também voltada ao público infantil, há a Exposição Portinari para Crianças. O filho do pintor João Candido Portinari Filho selecionou 42 quadros do artista com motivos infantis. “São painéis de quase 3 metros, iluminados, lindos”, disse o curador do festival. 

Os painéis, instalados na área externa do Palácio de Cristal, tem texto explicativo e um QR Code que garante acessibilidade a pessoas com deficiência, com audiodescrição e língua brasileira de sinais Libras. Os painéis poderão ser vistos até o dia 5 de maio.

A acessibilidade é garantida por rampas de acesso, espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida, banheiros adaptados, intérprete de Libras, descrição audiovisual de obras de arte e placas indicativas, de modo a beneficiar pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

Viola caipira

Paralelo ao Flipetrópolis acontece o 2.º Festival Literário de Viola Caipira, que mistura viola caipira e literatura, a exemplo do que foi realizado na cidade mineira de Itabira, junto com o 3º Festival Literário Internacional da cidade, o Flitabira. 

De 2 a 4 de maio, os músicos Fabrício Conde, Marcos Assunção e Marco Lobo farão shows, e participarão de seminários e noite de autógrafos. As performances dos músicos acontecem sempre às 22h. Assim como toda a programação do Flipetrópolis, o Festival Literário de Viola Caipira tem entrada gratuita.

O 1º Flipetrópolis terá ainda uma grande livraria, que oferecerá aos visitantes 30 mil títulos dos mais diversos gêneros – romance, aventura, poesia, terror, crônica, biografia, infantil e infantojuvenil. Nas laterais da livraria, dois grandes auditórios, um para 400 pessoas focado nos autores nacionais e internacionais, e outro para 200 pessoas destinado a crianças e autores locais.

Para reduzir os impactos negativos causados pela emissão de gases poluentes na atmosfera, o Flipetrópolis segue o exemplo que os festivais literários de Araxá, Paracatu e Itabira. Por meio de convênio firmado com o Instituto Terra, fundado em 1998 pelo fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado e sua esposa, Lélia Wanick Salgado, além do plantio de árvores, o Flipetrópolis investirá no cultivo de plantas nativas, fundamentais para a regeneração do meio ambiente e a proteção da biodiversidade. O convênio estimula também a educação ambiental, na formação de jovens profissionais especializados.

Poemas

Visando preparar a população e a cidade para o festival, levando literatura para o dia a dia das pessoas, os organizadores elegeram poemas dos autores convidados e colocaram em sacos de pão, durante o mês de abril, em parceria com padarias e panificadoras.

Afonso Borges destacou que o mais importante é que o Flipetrópolis oferece a oportunidade de se viver um momento aproximado de uma universidade livre, porque a pessoa que sentar às 9h no auditório pode sair às 21h vendo passar na frente dela, de hora em hora, as principais personalidades brasileiras. “Onde você acha um negócio desses?”, indagou.

Participarão ainda do festival foodtrucks petropolitanos e da região, dentro do Circuito Cultural de Gastronomia. A área destinada à gastronomia está localizada em frente ao Palácio de Cristal, na Rua Alfredo Pachá. 

A primeira edição do Flipetrópolis tem apoio da prefeitura da cidade e patrocínio de empresas privadas via Lei Rouanet. 

Já confirmaram presença, entre outros, os escritores Ana Maria Machado, André Diaz, André Trigueiro, Andréa Pachá, Antônio Torres, Aydano André Motta, Bianca Santana, Carla Camurati, Carla Madeira, Cármen Lúcia, Chico Otavio, Conceição Evaristo, Cris Olivieri, Eliana Alves Cruz, Estevão Ribeiro, Frei Betto, Gustavo Grandinetti, Itamar Vieira Jr, Jamil Chade, João Candido Portinari, Jeferson Tenório, Joana Silva, Leandro Garcia, Leo Cunha, Leonardo Boff, Lívia Sant’Anna Vaz, Lucia Riff, Luís Roberto Barroso, Luiz Galina, Maria Edina Portinari, Maria Ribeiro, Matheus Leitão, Miriam Leitão, Morgana Kretzmann, Paloma Jorge Amado, Paula Pimenta, Patrícia Espírito Santo, Paulo Scott, Ricardo Ramos Filho, Rodrigo Santos, Rosiska Darcy de Oliveira, Scholastique Mukasonga, Sérgio Abranches, Silvana Gontijo, Simone Paulino, Taiane Santi Martins, Thiago Lacerda, Tino Freitas, Tom Farias, Trudruá Dorrico e Ynaê Lopes dos Santos.

Ex-técnico da seleção espanhola é nomeado para supervisionar federação

Ex-técnico da seleção espanhola é nomeado para supervisionar federação

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O governo da Espanha nomeou na terça-feira (30) o ex-técnico da seleção nacional Vicente del Bosque como chefe de um comitê especial para supervisionar a federação de futebol (RFEF) até que sejam realizadas novas eleições, informou a ministra dos Esportes, Pilar Alegria.

Del Bosque, de 73 anos, que levou a Espanha aos títulos da Copa do Mundo de 2010 e da Eurocopa de 2012 e o Real Madrid ao triunfo da Liga dos Campeões em 2000 e 2002, foi escolhido para chefiar o comitê criado na semana passada pelo governo por “seu compromisso com o esporte e com seu país”.

Un orgullo poder contar con Vicente del Bosque para presidir la Comisión de Supervisión, Normalización y Representación creada por @deportegob

Este organismo tutelará durante los próximos meses el funcionamiento de la Real Federación Española de Fútbol

ℹ️https://t.co/MeEHnLMCPj pic.twitter.com/VFhzEIP3oe

— Ministerio de Educación, FP y Deportes (@educaciongob) April 30, 2024

A RFEF esteve envolvida em escândalos recentemente, incluindo uma investigação de corrupção e as consequências generalizadas do beijo que o ex-presidente da entidade Luis Rubiales deu na jogadora Jenni Hermoso na cerimônia de premiação quando a Espanha venceu a Copa do Mundo feminina em Sydney no ano passado.

O governo, que busca superar os problemas dentro da RFEF enquanto a Espanha se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2030, espera que a nomeação de Del Bosque dê ao comitê especial alguma influência – e algum espaço para respirar.

O governo disse que “espera que a RFEF, a Fifa e a Uefa colaborem com o comitê” que supervisiona a federação nacional.

“Del Bosque representa o melhor que o futebol do nosso país tem a oferecer, não apenas por causa de seus sucessos esportivos”, disse Alegria aos repórteres. “Ele é a representação mais clara de uma boa pessoa, de grande qualidade humana e um exemplo de honestidade. Del Bosque será o rosto e a representação do futebol espanhol.”

A Fifa e a Uefa haviam dito na semana passada que estavam monitorando a situação na Espanha com “grande preocupação” depois que o governo assumiu a RFEF. Os regulamentos da Fifa determinam que os membros devem administrar seus negócios de forma independente e sem influência externa.

O Conselho Nacional de Esportes – órgão governamental responsável pelo esporte – disse que o comitê especial foi criado como “uma resposta construtiva à crise de reputação que a RFEF vem enfrentando há algum tempo”.

Del Bosque supervisionará a RFEF até que novas eleições sejam convocadas após o término das Olimpíadas de Paris de 2024 em agosto.

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Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.

A partir de denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF acionou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas do ano letivo de 2024. No entanto, não houve resposta.

Em inspeção realizada nas quatro aldeias Guarani em 15 e 16 de abril, foi possível verificar que não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental.

“O contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”, disse a procuradora Fabiana Schneider, autora da ação.

O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação e aguarda posicionamento.

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.

Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.

“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.

Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.

Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

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O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.

A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”

Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Senatran também tem notificado os condutores de todo o país que estão com o teste vencido. O alerta chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da CDT, a Carteira Digital de Trânsito.

Prazo

Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.

O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.

O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos. 

De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.

Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.

O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

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Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

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O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.

Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.

Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.

“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.

Gabigol consegue efeito suspensivo no CAS e pode voltar a jogar

Gabigol consegue efeito suspensivo no CAS e pode voltar a jogar

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O atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, já pode voltar a jogar pelo Flamengo – o time carioca enfrenta o Amazonas na quarta-feira (1º), pela Copa do Brasil. Nesta terça (1º), a Corte Arbitral do Esporte (CAS), com sede na Suíça, decidiu de forma unânime acatar o pedido de efeito suspensivo da pena de dois anos de afastamento do atleta, estabelecida pelo Tribunal de Justiça Esportiva Antidopagem  (TJD-AD), em decorrência de fraude em exame antidoping. 

O atleta Gabriel Barbosa está liberado para atuar nas competições disputadas pelo Clube de Regatas do Flamengo. A defesa do atacante conseguiu o efeito suspensivo por decisão unânime.

— Flamengo (@Flamengo) April 30, 2024

O camisa 10 do Flamengo fora condenado a dois anos de suspensão de atividades relacionadas ao futebol, após julgamento no TJD-AD, no último dia 25, por um placar de 5 a 4. Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Desportiva Antidopagem, Gabigol teria infringido o código 122 do Código Brasileiro Antidopagem, que trata de “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”, e que prevê pena máxima de quatro anos de suspensão.

Segundo relato dos oficiais responsáveis pela coleta de material realizada em 8 de abril de 2023, o jogador teria dificultado o processo de realização do exame.

A defesa recorreu da decisão no início de abril. O CAS ainda julgará em caráter definitivo o recurso contra a pena do TJD-AD. A data, no entanto, não foi marcada.

Além do Flamengo, o próprio jogador se manifestou sobre a decisão ao publicar um vídeo nas redes sociais. Depois, Gabigol replicou a postagem do clube, com os dizeres “Nós. Por nós. Pelos nossos.”.

pic.twitter.com/Uv7SdaFn1W

— Gabriel Barbosa (@gabigol) April 30, 2024

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