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Senacon pede que empresas de pagamento expliquem cobrança de juros

Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.

Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.

Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.

De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.

Em até dez dias, as empresas deverão apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso elas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.

A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições que possam contribuir sobre o tema.

Respostas

O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.

 “Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa.

O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, respondeu a companhia.

Fake News causa tumulto ao divulgar falsa ajuda de R$ 1 mil no RJ

A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, precisou ir a público desmentir uma notícia falsa que circulou nesta segunda-feira (15), causando tumulto em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Segundo a informação fraudulenta, os Cras do município estariam distribuindo R$ 1 mil às famílias atingidas pelos temporais que causaram estragos no Grande Rio durante o fim de semana.

“Não caia em fake news! É falsa a informação que está circulando no WhatsApp e nas redes sociais de que os Cras estão dando um valor de mil reais para aqueles que foram atingidos pelas chuvas. Os Pontos de Apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social estão fazendo um levantamento das perdas das pessoas afetadas pela chuva, e fornecendo, através de visita domiciliar, roupas, colchão, produto de limpeza e cesta básica”, esclareceu a administração municipal em suas redes sociais.

O temporal causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. Segundo o governo do estado, chega a 12 o número de vítimas da tragédia, e uma pessoa está desaparecida.

Entre desalojados e desabrigados pela enxurrada, o número passa de 600, segundo o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que concedeu entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira.

Forças Armadas terão programa de prevenção em saúde mental

O Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas foi lançado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (15), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro José Mucio Monteiro, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor dia 1º de fevereiro, também cria um banco de dados unificado para acompanhamento epidemiológico dos casos de transtornos identificado entre os militares.

Embora não haja um estudo atual e específico sobre saúde mental nas Forças Armadas brasileiras, de acordo com o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, viviam com algum transtorno mental em 2019.

A portaria destaca que o objetivo do programa é “desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção aos transtornos mentais e comportamentais em militares da ativa”. Para isso estão previstas ações educativas, capacitação das equipes que atuam no setor e padronização das atividades de prevenção e vigilância em saúde mental, a partir de análises dos tratamentos ofertados e do intercâmbio de conhecimento sobre o tema com Ministério da Saúde e outras iniciativas nacionais e internacionais.

O texto atribui ao Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais a coordenação do plano. O órgão será assessorado pelo Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental (Coprevisam), também instituído pela portaria e formado por representantes técnicos tanto de departamentos do Ministério da Defesa, quanto dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Além de fiscalizar e subsidiar as políticas públicas que formarão o programa, o colegiado de caráter consultivo, também será responsável por monitorar e avaliar estudos e pesquisas relativos à prevenção e vigilância em saúde mental nas Forças Armadas.

Chega a 12 o número de mortos pelas chuvas no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta segunda-feira (15) que chega a 12 o número de mortos pelas chuvas que atingiram a região metropolitana no fim de semana. A última vítima foi um homem, morador do Morro do Chapadão, na Pavuna, zona norte da capital. Arrastado pela correnteza, o corpo do homem foi achado em São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Em Ricardo de Albuquerque, um homem foi vítima de desabamento provocado por um deslizamento de terra na madrugada deste domingo (14), na Rua Moraes Pinheiro. Em Acari, uma mulher foi encontrada morta na Rua Matura, possivelmente vítima de afogamento.  Em Costa Barros, uma mulher foi vítima de soterramento na Estrada de Botafogo.

Em Nova Iguaçu, uma mulher foi resgatada sem vida em um rio próximo à Rua General Rondon, e um homem morreu por afogamento na Rua Patricia Cristina, em Vila São Luís. Em Comendador Soares, próximo à Passarela da Rua Bernardino de Melo, um homem foi resgatado sem vida pelos militares, com sinais de afogamento.

Em São João de Meriti, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Neuza e outro, de afogamento na Rua Pinto Duarte. Também houve confirmação do óbito de um homem na Rua Parecis, em Belford Roxo. Em Duque de Caxias, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Marquês de Paranaguá,  e outro na Rua Dona Alice Viterbo, em São Bento.

O Corpo de Bombeiros continua as buscas por uma mulher adulta que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo, na noite de sábado (13).

“Eu me solidarizo com as famílias das 12 vítimas que tivemos até agora. Estamos no trabalho de tentar achar a pessoa desaparecida. Apesar de não ter dúvida do avanço que temos tido, quando ainda se tem uma pessoa que perde a vida pelo mesmo motivo de 5, 10, 15, 20 anos atrás, é que se tem ainda muito a evoluir”, disse Castro após reunião com secretários no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova.

O governador acrescentou que a estimativa é de cerca de 600 pessoas entre desalojados e desabrigados. “A prioridade é limpar as ruas das cidades”, afirmou.

Fortes chuvas causam estragos a moradores fluminenses

As fortes chuvas que caíram no estado do Rio de Janeiro, nesse fim de semana, provocaram inundações e deslizamentos de terra em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. A doméstica Rita de Cássia dos Anjos foi acordada pelo sobrinho no sábado (13) bem cedo, avisando que a água do rio estava subindo. “Quando abri a porta, a água já entrou de vez. Aí alagou dentro da minha casa. Minhas irmãs também. A rua toda encheu. Mais para baixo da minha casa, teve pessoas que perderam tudo, não tiveram tempo de salvar (nada). Também entrou água na casa do meu filho. No meu irmão, a geladeira dele tombou. A gente não pôde nem entrar porque a geladeira estava ligada na tomada. Não deu para tirar (da tomada). Ontem (14) à noite ainda tinha bastante gente com água dentro de casa”, disse à Agência Brasil.

Rita de Cássia mora no Parque São José, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. No domingo (14), a água começou a baixar de nível por volta das 10h ou 11h. Quando veio trabalhar nesta segunda-feira (15) pela manhã, no Rio de Janeiro, estava seco no meio do asfalto mas, nas extremidades da rua, ainda tinha água. “Mas dava para passar”. Ontem, o filho de Rita não pôde ir trabalhar porque não tinha ônibus. A chuva fechara algumas ruas e os veículos não podiam transitar. Ela contou que não chegou a perder móveis, porque os quartos ficam no andar de cima da casa. A água molhou somente os pés de alguns móveis, na parte térrea. “Não chegou a estragar. Mas fica aquele fedor dentro de casa”, explicou.

Sem água

As chuvas prejudicaram também o abastecimento de água em vários bairros de cidades fluminenses. Em Pacaembu, por exemplo, no município de Queimados, também na Baixada Fluminense, a autônoma Hanna Susarte disse à Agência Brasil que sua família começou a sentir queda no abastecimento por volta de 10h desse domingo (14) e continua sem água.

Segundo Hanna, a informação que recebeu da concessionaria Águas do Rio foi que, em virtude das chuvas e possível contaminação da água, o abastecimento tinha sido reduzido para aquela região e que o prazo para restabelecer é até amanhã (16), às 22h. “Mas disse que pode voltar antes. A moça (da concessionária) perguntou se era só eu ou os vizinhos também. Falei que era todo mundo sem água. Aí, ela disse que ia deixar uma nota lá, com a matrícula da minha conta, para que houvesse urgência nesse serviço porque não só eu, mas meus vizinhos estamos prejudicados com essa falta de abastecimento. Agora, é aguardar se a água vai voltar”.

Amor aos animais

Jéssica de Souza Santos trabalha na cozinha de uma casa de repouso no Rio Comprido, zona norte do Rio de Janeiro. Ela estava na casa do pai, no bairro São Leopoldo, em Belford Roxo, quando a chuva caiu pesada no sábado (13). Quando ficou sabendo de estragos no bairro vizinho de Santa Maria, onde mora, a rua já estava com água até a cintura.

Jéssica procurou vizinhos, mas ninguém a atendeu. Um tio e uma amiga com quem havia estudado a acompanharam até sua casa. “Chegamos lá e já estava tudo tomado de água. Eu fui lá por causa dos meus gatos. Nem foi por causa de móveis, nem nada. Fui lá por causa dos meus bichinhos. Vi que eles estavam bem. Não consegui pegá-los porque estavam com medo da água. Tive que deixar eles lá em cima de coisas altas, onde estavam. Depois voltei para pegar os dois. Graças a Deus, estavam bem”, contou à Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (15), Jéssica já encontrou tudo seco. “Já deu para limpar alguma coisa”. Ela permanece na casa do pai, com os felinos. Não vai dar, ainda, entretanto, para voltar ao trabalho, segundo Jéssica: “Não estou indo trabalhar. Nem roupa íntima eu tenho. Não tenho condições“. Ela pretende amanhã (16) lavar as roupas que estão molhadas, limpar a geladeira “que estava flutuando na água. Só vendo porque, falando, às vezes as pessoas nem acreditam.”

Luz e internet

O estudante de Tecnologia da Informação (TI) da Universidade Estácio, Pablo Soares, morador no bairro Tauá, Ilha do Governador, disse à Agência Brasil que a luz caiu no sábado (13) por volta das 3h30 da manhã. “Foi difícil para dormir e a consequência (da falta de luz) foi o calor muito quente. Ficamos cerca de dez horas sem luz. Foi bem difícil a questão de ventilação e de comunicação porque aqui, quando acaba a luz, também perde o sinal (de internet), na maioria dos lugares na Ilha. Infelizmente, tivemos que aguardar, porque não havia nem como se comunicar com a Light. O que eu fiz foi sair de casa para tentar refrescar um pouco e pegar um pouco de sinal.”

A primeira coisa que Pablo Moraes fez foi pesquisar na internet para saber o que estava acontecendo. Soube que uma subestação da Light no bairro Guarabu tinha sido afetada pelas chuvas, mas que os funcionários da empresa já estavam trabalhando para reparar o problema. A luz continua oscilando. Somente quando a Light comunicar que o conserto está 100% efetuado, os moradores ficarão tranquilos, disse Moraes. “Espero que tudo seja comunicado.”

Lula se reúne com presidente do Paraguai e discute energia de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Entre os principais temas discutidos esteve o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios.

Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde maio do ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento.

A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste ano, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado.

Nesta segunda (15), Lula e Peña também discutiram assuntos em comum da América Latina, como a crise de segurança pública no Equador e a condução do Mercosul, cuja presidência rotativa encontra-se com o Paraguai. Após o encontro, os mandatários almoçaram no Itamaraty. 

Bia Haddad supera nervosismo e vence estreia no Aberto da Austrália

Atual número 11 do mundo, a brasileira Beatriz Haddad superou o nervosismo da estreia no Aberto da Austrália,  em Melbourne, e derrotou a tcheca Linda Fruhvirtova (85ª no ranking da WTA) por por 2 sets a 1 (6/2, 3/6 e 6/2), em 2h18 de partida.  Antes da segunda rodada da chave de simples, a paulistana de 25 anos estreia nas duplas à 1h30 (horário de Brasília), ao lado da norte-americana Taylor Townsend, com quem foi campeã na semana passada WTA 500 de Adelaide, também na Austrália.

Bia ➡️ second round 🇧🇷

Bia Haddad Maia overcomes Linda Fruhvirtova 6-2 3-6 6-2 to move on in Melbourne 💪 #AusOpen#AO2024 pic.twitter.com/5JWppQySy0

— #AusOpen (@AustralianOpen) January 15, 2024

“Foi um jogo duro. Primeira rodada de Grand Slam é sempre difícil e nervoso para todo mundo. Tem dias que mesmo não jogando o seu melhor tênis você precisa lutar, não pode abaixar a cabeça. Estou feliz com a minha luta de hoje, eu permiti tentar mais vezes e não desistir. Agora é pensar em melhorar o tênis nas próximas rodadas”, analisou Bia, que vai em busca de uma vaga inédita na terceira rodada de Melbourne.  

A adversária será a russa Alina Korneeva (180ª), de 16 anos, que chegou à fase principal do Grand Slam australiano pelo classificatório, no qual despachou a espanhola Sara Sorribes (33ª).

Na duplas, na madrugada desta terça (16), Bia e Townsend terão pela frente na estreia a parceria da eslovaca Tereza Mihalikova com a chinesa Xu Yifan.

Mais brasileiros em Melbourne

No domingo (14), por muito pouco o paranaense Thiago Wild (7º no ranking da ATP) não avançou à segunda rodada. Após sair perdendo por 2 sets a 0 (7/5 e 6/4), Wild se recuperou e empatou o jogo (3/6 e 4/6), levando a decisão para o tie-break. No entanto, deixou escapar a classificação ao perder o set decisivo por 7/6, e deu adeus à  chave de simples do Grand Slam.

He had no right to win that 🤯

🇧🇷 Thiago Seyboth Wild · #AusOpen · #AO2024 · @wwos · @espn · @eurosport · @wowowtennis pic.twitter.com/vKs3MPGkgi

— #AusOpen (@AustralianOpen) January 14, 2024

O paranaense volta à quadra à parir das 21h desta terça (16) para estrear na duplas ao lado do colombiano Nicolas Barrientos.

O Brasil conta ainda com outros cinco representantes na chave de duplas, cujas estreias ocorrerão a partir de 1h30 desta terça (16).  São eles: Rafael Matos, Ingrid Martins, Luisa Stefani, Marcelo Demoliner e Marcelo Melo

Programação

TERÇA (16)

1h30

 Rafael Matos e Nicolas Barrientos (Colômbia)  x Yuki Bhambri (Ínida) e Robin Haase (Países Baixos)

A partir de 21h

Ingrid Martins e Monica Niculescu (Romênia) x Sara Errani (Itália) e Jasmine Paolini (Itália)

Luisa Stefani e Demi Schuurs (Holanda) x Sorana Cirstea (Romênia) e Donna Vekic (Croácia)

Marcelo Demoliner e Marcus Daniell (Nova Zelândia) x John Millman (Austrália) e Edward Winter (Austrália)

Thiago Wild e Sebastian Báez (Argentina) x Sebastian Ofner (Áustria) e Alexandre Müller (França)

Marcelo Melo e Matwe Middelkoop (Países Baixoa) x Rajeev Ram e Joe Salisbury (Inglaterra)

Governo avança na melhora de cuidados paliativos no SUS

O Conselho Nacional de Saúde, que monitora e fiscaliza as políticas públicas do setor no país, aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dá início à estruturação do serviço em todo o país.

Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, os cuidados paliativos são o conjunto de serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes – e seus familiares – que “enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo, mas não se limitando, a cuidados no fim da vida.”

Em 2023, o Ministério da Saúde iniciou debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde.

A iniciativa resultou em um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro.

Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos, que recomenda a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes.

De acordo com o Ministério da Saúde, para a implantação da estrutura serão investidos R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor. Dessa forma, o governo espera mapear, sistematizar e ampliar os serviços já ofertados na estrutura do SUS.

Dados divulgados pela OMS em 2021, mostram que há uma estimativa de que mais de 56,8 milhões de pessoas, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo, sendo que 78% dessa necessidade está concentrada em países de baixa e média renda.

No Brasil, segundo o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. Desse total, 106 estão localizados na Região Sudeste, 33 na Região Sul, 26 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e apenas 7 na Região Norte.

Para o Ministério da Saúde, a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados, como equipes especializadas em hospitais gerais e de tratamento do câncer, centros de Atenção Oncológica (CACONs) e programas como o Melhor em Casa, resultaram em contagem inferior à realidade. Essa subnotificação deverá também ser sanada com a implantação da PNCP.

“Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e poder garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente”, diz o ministério em nota.

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

FAB encerra ocorrência sobre helicóptero encontrado em Paraibuna

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que na tarde do último sábado (13) que foi finalizada a ação inicial da ocorrência envolvendo ao helicóptero PR-HDB, encontrado em Paraíbuna, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. A aeronave estava desaparecida havia 12 dias depois de saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15, do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela.

Os quatro ocupantes foram encontrados mortos. Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio. Os corpos foram sepultados ontem (14), na capital paulista. 

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou uma área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir daí foram delimitados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços outro helicóptero da Polícia Militar (PM) decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.  

Segundo a FAB, a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.

De acordo com a FAB, em breve a ocorrência poderá ser acompanhada por meio do Painel da Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), disponível para acesso no site do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico (Cenipa) por meio do link. O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas, para prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. Quando concluída a investigação, o relatório final será publicado no site do órgão.