Skip to content

Domésticos do RS: prazo para adesão a benefício termina em 26 de julho

Os trabalhadores domésticos do Rio Grande do Sul, com carteira de trabalho assinada, atingidos pelas enchentes de abril e maio, têm até 26 de julho para aderir ao programa de Apoio Financeiro do governo federal. 

A adesão até as 23h59 desta sexta-feira (12), garante o pagamento da primeira parcela, no valor de uma salário mínimo (R$1.412), já no dia 22 de julho. Ao todo, a União vai pagar duas parcelas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício tem por objetivo preservar os empregos e os rendimentos das populações afetadas. 

Com a adesão, em julho e agosto, os trabalhadores acumularão o valor da remuneração que recebem normalmente por mês, ou seja, o salário pago pelo empregador, mais o recurso do apoio financeiro depositado pelo governo federal. O ministério ressalta que o empregador não pode deixar de pagar o salário devido, nestes dois meses, nem pode descontar do salário do empregado o valor do auxílio do governo federal.

Quem tem direito

Os trabalhadores domésticos formais precisam estar registrados na carteira de trabalho e ter os dados informados ao sistema e-Social até 31 de maio deste ano. Segundo o MTE, 5.692 trabalhadores domésticos no estado estão habilitados a receber o benefício do governo federal.

A pasta informou ainda que pegou os dados dos trabalhadores formais registrados no e-Social e conseguiu visualizar quem mora ou trabalha em áreas da chamada mancha de inundação, identificadas por imagens de satélite georreferenciadas. Na categoria de empregados domésticos, estão todos profissionais que prestam serviços, dentro de residências, a uma família ou a indivíduos de forma contínua e que o trabalho não tenha finalidade lucrativa.

São exemplos de trabalhadores domésticos: faxineiro (a), jardineiro (a), lavadeira, governanta, babá, motorista particular, vigia, cozinheiro (a), acompanhante de pessoa idosa. Os caseiros também são considerados empregados domésticos, quando o sítio, chácara ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Para verificar se tem direito ao benefício, o empregado doméstico com domicílio e/ou local de trabalho inundados pelas chuvas volumosas deve acessar o aplicativo com nome Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado gratuitamente em celulares com internet (smartphones) e outros dispositivos móveis, a exemplo de tablets, com os sistemas de operação Android e iOS.

Outra forma de saber se pode receber as duas parcelas é acessar na internet o Portal Emprega Brasil – Trabalhador, consultar a carteira de trabalho digital, com login e senha cadastrados no site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No aplicativo, o usuário deve clicar na aba com nome benefício, para confirmar se terá  os pagamentos.

Adesão

Depois de confirmarem o direito ao Apoio Financeiro, os trabalhadores domésticos devem solicitar as duas parcelas emergenciais, diretamente no mesmo aplicativo chamado Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador

O empregador não tem nenhum compromisso em fazer essa adesão. Somente o próprio empregado.

Ao entrar no aplicativo, o empregado doméstico deve acessar um card com o nome Apoio Financeiro e, em seguida, acessar e concordar com o termo de adesão.

Pagamento

O pagamento dos dois salários mínimos previstos no programa de Apoio Financeiro será feito pelo MTE, por meio de depósito da Caixa Econômica Federal, de forma escalonada, conforme o dia de adesão do trabalhador doméstico.

·         Aos que aderiram até 5 de julho, receberão na próxima segunda-feira (15)

·         Se aderirem até esta sexta-feira (12), receberão em 22 de julho.

·         Por fim, quem solicitar a adesão a partir deste sábado (13) até o dia 26 de julho, receberão as duas parcelas em 5 de agosto.

A Caixa Econômica avisa que o trabalhador doméstico não precisa comparecer a uma agência bancária. A própria instituição financeira identifica se o trabalhador doméstico já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente.

 Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal também abre, de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Apoio Financeiro

O benefício faz parte das medidas instituídas pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, que também beneficia, além dos trabalhadores domésticos, empregados formais (com carteira assinada) de empresas, pescadores artesanais, estagiários e menores participantes do programa Menor Aprendizes, das cidades atingidas pelas enchentes.

O prazo para as empresas gaúchas aderirem ao Apoio Financeiro termina hoje (12).

 

Haddad atribui a má avaliação da economia à desinformação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (12) que a má avaliação do desempenho da economia brasileira está atrelado à “desinformação” nas redes sociais.

“O que eu vejo na rede social é um negócio avassalador de desinformação. E isso não parte dos meios de comunicação. O que eu vejo nas redes é muito sério porque não bate com a realidade. Dizem que o desemprego está aumentando, mas o desemprego é o mais baixo da série histórica. Falam que a renda está caindo, mas há 28 anos não tínhamos um incremento como o que tivemos em 2023”, disse o ministro durante sabatina no 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.

“Temos uma oposição que realmente atua para minar a credibilidade das instituições, dos dados oficiais, do Estado brasileiro, e eles atuam diuturnamente nas redes sociais. Eu nunca vi um negócio desse, é uma prática protofascista mesmo, não tem outra palavra”, afirmou.

Para o ministro, a desinformação é um desafio que precisa ser enfrentado. “Eu penso que nós temos um desafio comunicacional hoje, porque quando você pergunta se a pessoa está melhor do que o ano passado ou retrasado, ela diz que está. Quando você pergunta se a economia está melhor, ela diz que não necessariamente. Metade diz que está e metade diz que não está”, acrescentou.

Reforma tributária

Durante a sabatina, Haddad foi questionado sobre a votação da regulamentação da reforma tributária. Para ele, a quantidade de exceções incluídas pela Câmara no texto é preocupante. “Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota,  uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad. 

“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto patrimonialista”, afirmou.

Uma das exceções foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, que passa a integrar a lista de produtos que terão isenção tributária, com impactos sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

Para o ministro, o aumento no cashback – devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia, seria uma boa ideia.

“O cashback era uma boa alternativa. Em vez de zerar o imposto da carne para todo mundo, mantinha ele baixo e devolvia para a população de baixa renda”, defende.

Ao ser questionado se se sentia derrotado com a inclusão da carne na cesta básica, o ministro brincou: “O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado. Não existe alternativa para ele ganhar, isso não está no horizonte”.

Após ter sido aprovado pela Câmara, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária segue para discussão e votação no Senado. O ministro acredita que o Senado deve aprovar o projeto. “Tivemos um entendimento muito bom na Câmara, e penso que vai ser a mesma coisa no Senado. Talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que vamos aprovar a reforma tributária”, avalia.

Equilíbrio fiscal

O ministro Haddad reiterou o seu compromisso com o equilíbrio fiscal. “Eu não acredito que a expansão fiscal, neste momento, seja boa para o Brasil. Ao contrário, eu penso que se nós fizermos uma contenção desse período de 10 anos, nós temos espaço na política monetária de corte de juros para promover um desenvolvimento sustentável, para o investimento privado aumentar. O objetivo de equilíbrio das contas é o que vai fazer o juro cair e o Brasil crescer”, disse.

Segundo o ministro, o país ainda tem “muita conta para pagar”, herança que teria sido deixada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. “O Brasil, do ponto de vista fiscal, viveu duas pandemias. A pandemia propriamente dita [da covid-19] e a eleição de 2022, que teve calote. Passaram a mão no dinheiro dos governadores e abriram os cofres do Tesouro para distribuir benefícios em época eleitoral. É uma confusão fiscal que nós vamos ter que ter paciência para pôr em ordem”.

Democracia

O ministro da Fazenda disse ainda que prefere estar em um partido em que há debates e em que se faça a defesa da democracia. “Ou você está em um partido democrático ou não está. E prefiro estar em um onde haja debate”, disse, acrescentando que “é melhor assim, é melhor à luz do dia, é melhor um debate frontal do que aqueles movimentos de bastidores, comuns na República brasileira, de minar a base de uma política sorrateiramente. As pessoas são transparentes, falam o que pensam, e eu falo o que eu penso também”, disse.

Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Após dois meses seguidos de alta, o volume de serviços prestados no país ficou estável (0,0%) na passagem de abril para maio. Já em relação a maio de 2023, o setor registrou alta de 0,8%, após ter avançado 5,5% em abril passado. Com o resultado, os serviços estão 12,7% acima do nível de fevereiro de 2020, período da pré-pandemia e 0,9% abaixo de dezembro de 2022, quando ocorreu o ponto mais alto da série histórica. No acumulado do ano de 2024, mostrou crescimento de 2,0% se comparado ao mesmo período de 2023. Nos últimos 12 meses, no entanto, apresentou queda de ritmo passando de 1,6% em abril para 1,3% em maio de 2024. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, mesmo com a variação nula, houve disseminação de taxas negativas em termos setoriais e ainda nos regionais. Das cinco atividades pesquisadas na PMS, três apresentaram recuo. O destaque foi o setor de transportes (1,6%). “Influenciado, principalmente, pela menor receita vinda do transporte aéreo, e, em seguida, do rodoviário coletivo de passageiros”, completou o gerente.

As outras atividades que tiveram quedas foram informação e comunicação (-1,1%) e em outros serviços (-1,6%). Com altas de 5,3% e 4,5%, respectivamente, vinham com dois resultados positivos seguidos.

Entre os setores com avanços, os serviços prestados às famílias cresceram 3,0% e recuperou integralmente a perda de 2,7% do mês anterior. Neste caso, a principal influência positiva foi o setor dos restaurantes.

O gerente informou que o Dia das Mães pode ser a explicação para a alta, uma vez que aumenta o movimento das pessoas que saem para comer fora de casa em reuniões familiares. “Além disso, aconteceu show da Madonna, no Rio de Janeiro e eventos de grande magnitude, com grande fluxo de pessoas, costumam impactar essa atividade econômica”, concluiu.

A outra expansão foi no setor de serviços profissionais, administrativos e complementares. O percentual de 0,5% recuperou apenas parcialmente a queda de abril.

Turismo

A PMS mostrou que as atividades turísticas tiveram queda de 0,2% em maio, em relação a abril. O resultado ocorreu após dois meses de alta, com ganho acumulado de 2,4%.

Regionalmente, seis dos 12 locais pesquisados tiveram recuo. De acordo com o IBGE, se no setor de serviços como um todo, a análise para o Rio Grande do Sul precisará de mais tempo, no turismo, o mês de maio já teve impacto e representou a influência negativa mais significativa com queda de 32,3%.

“Resultado explicado, em grande medida, pelos desastres provocados pelas enchentes, que danificaram os estabelecimentos de prestação de serviços, destruíram a infraestrutura das cidades e reduziram, em larga escala, a mobilidade da população”, revelou o gerente.

Outros desempenhos negativos importantes foram São Paulo (-1,8%) e Paraná (-2,8%). Em movimento contrário, o Rio de Janeiro avançou 2,5% e a Bahia 1,9%.

Conforme a pesquisa, em maio, o segmento de turismo estava 4,6% acima do patamar pré-pandemia e 3,0% abaixo do ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.

No resultado dos agregados de transporte por tipo de uso para o mês de maio, a PMS mostrou que o volume de transporte de passageiros recuou 7,0% frente a abril, depois de crescer 10,4% no mês anterior. “O segmento se encontrava 4,4% abaixo do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 26,4% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica)”, completou o IBGE em texto publicado sobre a pesquisa.

Unidades da federação

Regionalmente a PMS registrou queda no volume de serviços em 19 das 27 unidades da federação na passagem de abril para maio de 2024. As principais foram Minas Gerais (-2,9%), Santa Catarina (-3,6%), Bahia (-4,1%), Maranhão (-8,7%) e Distrito Federal (-2,1%).

Em movimento contrário, Mato Grosso exerceu a principal contribuição positiva do mês com a alta de 6,2% e Tocantins com 27,7%. O motivo foi o desempenho do transporte de carga. “Em ambos os casos, os avanços de maio têm conexão com o aumento do transporte de carga, fundamental tanto para transporte de insumos como para o escoamento da produção agrícola, ponto forte da economia da região centro-oeste”, explicou Lobo.

RS

O Rio Grande do Sul também teve um bom resultado em maio com crescimento de 0,6%. Apesar disso, segundo o gerente, em termos de volume, embora tenha ocorrido crescimento, quando se olha a receita nominal, há uma queda de 13,6%.

Isso se explica pela queda brusca dos preços dos pedágios (-86,18%) apurados pelo IPCA no mês de maio e como este subitem é usado para deflacionar as receitas nominais das concessionárias de rodovias na pesquisa mensal de serviços. Essa operação resultou em um aumento do volume de serviços no estado. Além disso, para facilitar o deslocamento de veículos que transportavam donativos ou que estivessem envolvidos em operações de resgate de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, várias concessionárias de rodovias interromperam as cobranças de tarifas no estado.

“Para entender o real impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, em termos de volume de serviços, será necessário considerar a evolução dos preços de determinados serviços nos meses subsequentes”, esclareceu.

Maio de 2023

A alta de 0,8% na comparação com maio de 2023, houve crescimento em quatro das cinco atividades e 48,2% dos 166 tipos de serviços. Com a elevação de 4,2%, o setor de informação e comunicação exerceu o principal impacto positivo. As outras expansões foram nos serviços profissionais, administrativos e complementares (3,4%); serviços prestados às famílias (6,5%) e outros serviços (3,3%). A única queda (4,8%) ficou com os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.

Ainda em relação a maio de 2023, 14 das unidades da federação acompanharam a taxa nacional. “A contribuição positiva mais importante ficou com São Paulo (2,1%), seguido por Minas Gerais (1,8%), Rio de Janeiro (0,6%), Amazonas (3,1%) e Bahia (1,3%). Entre as quedas, destaque para Rio Grande do Sul (-5,4%), que liderou as perdas do mês, seguido por Mato Grosso (-8,6%) e Mato Grosso do Sul (-8,2%)”, apontou a pesquisa.

Após avançar 9,9% em abril, o transporte de passageiros também teve retração na comparação com maio de 2023 (6,5%). O mesmo ocorreu no acumulado de janeiro a maio de 2024, que apresentou recuo de 3,7% frente ao mesmo período de 2023.

Já a queda no volume do transporte de cargas na passagem de abril para maio foi menor (0,6%), após ter registrado estabilidade (0,0%) no mês anterior. “Dessa forma, o segmento se situa 7,3% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 32,8% acima do patamar pré-pandemia. No confronto contra maio de 2023, o setor teve recuo de 5,4%, após ter avançado 3,4% em abril. No acumulado do ano de 2024, o setor de transportes de cargas tem variação negativa de 0,4%” indicou o IBGE.

PMS

De acordo com o IBGE, a PMS “produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as Unidades da Federação.”

A próxima divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, relativa ao mês de junho, será em 13 de agosto.

BNDES financiará complexo solar na Bahia para abastecer refinaria

A implantação do complexo de energia solar Irecê 1, nos municípios de João Dourado e Irecê, na Bahia, com capacidade de energia limpa e renovável instalada no empreendimento de 161 MWp (megawatt pico) com abatimento de aproximadamente 128 mil toneladas de CO2 por ano, deve começar a operar no terceiro trimestre de 2025.

O projeto, no valor de R$ 418,5 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atenderá demanda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do país, localizada em São Francisco do Conde (BA).

Construído a partir de uma joint venture (associação econômica) entre as empresas Acelen, Perfin Infra Administração de Recursos e Illian Energias Renováveis, o complexo contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico regional com a criação de 530 empregos.

Transição energética

“O parque solar – associado ao programa de descarbonização da Refinaria de Mataripe – é parte do esforço do BNDES em fomentar a transição energética”, disse a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o complexo custará R$ 530 milhões. O financiamento do BNDES será feito na modalidade project finance (o fluxo de receitas e os ativos do projeto garantem o financiamento) em dólar americano, correspondendo a 78% do investimento total.

 

Defensoria do Rio lança Escola de Educação Financeira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançará nesta sexta-feira (12) a Escola de Educação Financeira, que promoverá prevenção, tratamento e combate ao endividamento. Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa é um desdobramento dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

As  inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.

À Agência Brasil, o subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio, explicou que o programa surge para suprir uma ausência de preocupação com a educação financeira, que ocorre da fase jovem à fase adulta. “A ideia é justamente ser uma fonte de informação para os consumidores acessarem informações sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado de consumo que temos hoje e como viver com saúde financeira”, afirma.

Acrescenta que “desde 2005 temos o Núcleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jurídico às pessoas superendividadas, mas o endividamento não se resume apenas à questão jurídica. É um problema multifacetado, que envolve também a falta de educação financeira para a população, por isso lançamos esse projeto como complemento para o nosso atendimento”.

Assim, a Escola de Educação Financeira atuará em três eixos: orientação ao público, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacitação interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria Pública em busca de uma solução para as suas dívidas. As atividades têm como foco indivíduos mais vulneráveis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.

Para Basílio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores públicos têm buscado o atendimento do Nudecon. “O que a escola traz de novo é justamente ir para além do atendimento jurídico, oferecendo também apoio na questão financeira, psicológica e comportamental do consumidor”, diz o subcoordenador.

Superendividamento

Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa está comprometida para quitar dívidas. “Ou seja, sem condições financeiras de pagar até por comida”, afirma.

Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crédito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informações disponíveis no Mapa de Inadimplentes do Serasa, “concluímos que o inadimplente no Brasil, no mês de maio de 2024, por exemplo, é mulher (50,3%) e está na faixa etária entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total”.

Os números refletem as informações divulgadas pelo relatório “Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria Pública na renegociação da dívida”, em 2018. A pesquisa mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que procuraram o órgão era de mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionárias públicas (68%), padrão que se manteve.

“Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que mulheres têm mais facilidade em procurar esse auxílio. A escola lógico, não é um trabalho apenas de tratamento ao superendividado, mas também de prevenção para evitar que as pessoas cheguem ao endividamento”.

Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria Pública, em 41,8% dos casos os superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem, principalmente, com crédito consignado.

Já os últimos dados coletados pela Serasa, em maio deste ano, revelam que os segmentos de maior concentração de dívidas foram os bancos e cartões de crédito (29,07%) e as dívidas com contas básicas de água, luz e gás (22,13%). “Somadas, representam mais da metade do total das dívidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deveria ser ensinada desde a escola no ensino fundamental”, finaliza Seixas.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Indústrias gaúchas terão auxílio para reabilitação de maquinários

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) assinaram nesta quinta-feira (11), em São Leopoldo (RS), um convênio de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 9,4 milhões que serão destinados à reabilitação do maquinário de pequenas e médias empresas gaúchas atingidas pelas enchentes em abril e maio.

Os recursos serão transferidos por meio do programa Recupera Indústria RS. Estão previstos repasses de R$ 8,5 milhões pela ABDI ao Senai-RS, a quem caberá a contrapartida de R$ 945 mil. O valor concedido pela Agência será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.

“Nós vamos poder ajudar as pequenas, médias, microempresas e indústrias aqui do Rio Grande do Sul a recuperar máquinas e equipamentos com suporte técnico do Senai para que elas voltem a operar, voltem a produzir e, assim, consigam também garantir postos de trabalho”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.

Segundo levantamento da Fiergs, 81% dos estabelecimentos industriais do RS reportaram impactos pelas enchentes. Dentro deste grupo, 19,6% indicaram que suas máquinas e equipamentos foram danificados.

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.

O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

Bolsa tem maior sequência de altas diárias desde 2018

Em alta pelo nono pregão seguido, a Bolsa de Valores (B3) acumulou a maior sequência de ganhos diários desde 2018 com a queda na inflação nos Estados Unidos. O dólar subiu após dois recuos consecutivos, num dia de ajustes técnicos e em meio a uma possível intervenção na moeda japonesa.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (11) aos 128.294 pontos, com alta de 0,85%. O indicador está no maior nível desde 14 de maio. Ações de petroleiras, de bancos e de companhias aéreas impulsionaram o indicador.

O mercado de câmbio teve um dia mais volátil. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,44. Por volta das 9h30, a cotação chegou a cair para R$ 5,37, após a inflação norte-americana fechar junho abaixo das expectativas. A moeda, no entanto, subiu a partir do fim da manhã, em meio à compra de divisas por investidores que aproveitaram o preço baixo e especulações de que o governo japonês interviria para melhorar o valor do yen, que se desvalorizou nos últimos meses.

Intervenção

Uma possível intervenção na moeda japonesa estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Outras moedas latino-americanas, como os pesos chileno e colombiano, também se desvalorizaram nesta quinta-feira, mesmo com notícias positivas sobre a inflação norte-americana.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) caiu 0,1% em junho, enquanto o mercado estimava alta de 0,1%. O núcleo do índice, que exclui preços de alimentos e energia, subiu 0,1%, abaixo da projeção de 0,2% no mês.

A queda da inflação na maior economia do planeta aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciar a redução de juros em setembro. Taxas mais baixas em economias avançadas beneficiam países emergentes.

* Com informações da Agência Reuters

Proex pode financiar pré-embarque de exportações a partir de hoje

A partir desta quinta-feira (11), as empresas exportadoras poderão começar a pedir financiamentos da modalidade pré-embarque dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), autorizou o início dos desembolsos.

Em abril, a Camex havia aprovado a ampliação do Proex para financiar exportações antes do embarque das mercadorias. O início das operações, no entanto, dependia de regulamentação do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a modalidade em sua reunião de junho.

Defesa

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a ampliação do Proex deve beneficiar principalmente o setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte. Segundo a pasta, esses segmentos têm maior dificuldade de acesso aos financiamentos a exportações ofertados por bancos privados.

Até agora, o financiamento do Proex só ocorria na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.

Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, o que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado

À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.

Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.

O golpe

O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno 

O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão “devolver”

Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0

Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.