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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT. 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação. 

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contratos de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados. 

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Regiões brasileiras têm diferentes desafios na acolhida a imigrantes

O último relatório do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), que deve ser integralmente divulgado na semana que vem, mostra que as cinco regiões brasileiras enfrentam diferentes desafios na acolhida a pessoas estrangeiras que escolhem o Brasil para viver. 

“Uma política pública para imigrantes no Nordeste tem que ser diferente para o Norte, o Sul e o Sudeste. A formulação dessas políticas deve ser a partir de evidências”, afirmou o professor Leonardo Cavalcanti, da Universidade de Brasília, e que esteve presente no lançamento de um resumo dos dados no Ministério da Justiça. O evento teve a intenção de marcas o Dia Internacional dos Migrantes, que é celebrado nesta quarta-feira (18). “As Dinâmicas Migratórias nas Macrorregiões do Brasil” é o nome do relatório.

O levantamento anual Obmigra abrange o período de 2022 ao primeiro semestre de 2024. O documento apresenta análise detalhada das dinâmicas migratórias nas cinco regiões brasileiras. Os pesquisadores que apresentaram o resumo do documento explicaram que a pesquisa contou com informações e participação dos ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, além de dados da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Informações do Cadastro Único (CadÚnico) foram utilizadas como fonte primária para analisar o acesso de imigrantes a benefícios sociais. 

Brasília – Professor Leonardo Cavalcanti, da OBMigra/UNB, na apresentação de relatório anual – Wilson Dias/Agência Brasil

Diferenças

“A forma como os imigrantes se inserem no mercado de trabalho ou na escola e como solicitam acesso a benefícios sociais por meio do CadÚnico, além da composição das nacionalidades, é completamente diferente entre uma região e outra”, afirma o pesquisador da UnB. Ele explica que os dados baseados em evidências fazem com que os gestores e os formuladores de políticas públicas possam orientar essas políticas de forma mais racional e efetiva. 

O pesquisador observa ainda que a Região Norte, apesar de ser o caminho de ingresso para imigrantes, apresenta mais vulnerabilidades de acesso a benefícios e políticas públicas. Por isso, eles ficam menos tempo naqueles estados. “É a principal porta de entrada hoje dos venezuelanos, por exemplo”, diz Leonardo Cavalcanti.

Desafios

O coordenador de imigração laboral do Ministério da Justiça, Jonatas Pabis, avalia que a maior parte dos imigrantes entra no Brasil, de fato, pela Região Norte, mas se fixa no Sul, incluindo áreas como o oeste de Santa Catarina, o oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul, trabalhando no final da cadeia agroindustrial. 

Brasília – Jonatas Luis Pabis, do Ministério da Justiça, na apresentação do Relatório Anual OBMigra – Wilson Dias/Agência Brasil

“O relatório pode lançar luz para a gente pensar o desafio de fazer a regularização migratória e o acolhimento na Região Norte, que nos apresenta desafios logísticos, ao mesmo tempo de garantias e direitos de inserção desses imigrantes na sociedade nas regiões Sul e Sudeste”, diz Pabis.

Venezuelanos

O pesquisador Leonardo Cavalcanti explica que as imigrações dos haitianos (nos primeiros cincos anos da década passada) e dos venezuelanos, na sequência, marcam o fluxo de pessoas para o Brasil. “Os venezuelanos superaram os haitianos em todos os registros. Eles superaram as nossas migrações clássicas, de portugueses e pessoas do norte global. Agora, vemos gente da África, do Sudeste Asiático e da América Latina”, diz. 

Jonatas Pabis entende que o Brasil é um país acolhedor, tanto por sua identidade cultural quanto pela legislação robusta, em sintonia com os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos. “Hoje em dia, a gente vê que pessoas de todo o sul global têm interesse de criar uma vida aqui no Brasil. 

Os dois maiores contingentes de imigrantes haitianos e venezuelanos são movimentos dos últimos 20 anos”. Ele destaca que a possibilidade de regularização migratória está em consonância com as garantias dos direitos humanos e acrescenta que essa consolidação ficou ainda mais visível depois da pandemia em busca de trabalho no Brasil.

Trabalho

Na Região Sudeste, por exemplo, a de maior população do país, entre 2022 e 2023 houve crescimento de 10,4% no volume de trabalhadores imigrantes, que passaram de 73,9 mil para 81,5 mil. O período de janeiro a junho de 2024 mostrou, segundo os pesquisadores, tendência de continuidade no crescimento do estoque de trabalhadores, que chegou a 87,5 mil.

Ainda em relação ao mercado de trabalho, os pesquisadores observaram que a Região Sul absorve crescente número de imigrantes, principalmente venezuelanos. Outro registro é que os imigrantes empregados estão, em sua maioria, em setores de mão de obra intensiva, como abate de aves e suínos.

Chacina de Acari: parentes celebram condenação do Estado brasileiro

Nas fileiras da frente, familiares das vítimas da Chacina de Acari lembravam dos 34 anos de luta por justiça. Atrás deles, cadeiras vazias do que já foi o plenário do Superior Tribunal Federal (STF), quando o Rio de Janeiro era capital do país. Uma imagem simbólica da ausência de décadas das instituições brasileiras na garantia dos direitos das vítimas.

Rio de Janeiro (RJ) 17/12/2024 – Leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro na Chacina de Acari. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Há duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pela omissão em investigar com seriedade os desaparecimentos das 11 vítimas em julho de 1990. Também reconheceu o impacto na integridade dos familiares, em especial nas “Mães de Acari”, que enfrentaram diferentes tipos violência.

Uma delas, Edméia da Silva e a sobrinha Sheila da Conceição, foram assassinadas depois que a primeira denunciou o envolvimento de policiais militares no crime.

Na noite dessa terça-feira (17), foi feita uma leitura pública da sentença no local onde hoje funciona o Centro Cultural da Justiça, no centro da cidade.

O irmão de Rosângela da Silva foi uma das vítimas das chacina. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Recebi com a maior satisfação a decisão, mas demorou muito. São 34 anos. Fiquei sem mãe, sem irmão e sem cunhada. E para a gente ganhar, teve que ir lá na Corte, porque o Estado brasileiro não fez nada. Sempre falou que já tinha arquivado, que não tinha corpo, nem vítima, e que a gente não teria direito a nada. Foi uma falta de respeito muito grande com os familiares”, disse Rosângela da Silva, filha de Edméia e irmã de Luís Henrique, ambos assassinados.

“Um alívio. Meu filho era maravilhoso. Foi fazer um passeio em Magé, aconteceu de chegarem lá e levarem todo mundo, dizendo que eram da polícia. E nunca mais ninguém apareceu, vivo ou morto. Levei décadas na esperança que ele voltasse e nunca voltou. E o Estado não fez nada para a gente, não nos ajudou. E o tempo foi passando. E a gente finalmente conseguiu”, falou Ana Maria da Silva de Jesus Braga, mãe de Antônio Carlos da Silva, uma das vítimas.

O irmão de Vanine de Sousa Nascimento, Wallace de Sousa Nascimento, tinha 17 anos quando desapareceu. O sítio em Magé, na Baixada Fluminense, onde ele e as outras 10 pessoas foram vistas pela última vez, pertence à família de Vanine. Apesar do trauma, ela manteve o local intacto, na esperança de que pudesse ajudar nas investigações.

“Manter o local ao longo de todos esses anos não foi fácil. Porque a cada momento que nós pisávamos lá, tínhamos que reviver tudo o que aconteceu. Para a gente, sempre foi um peso muito grande. Mantivemos o local até mesmo pensando nas buscas, investigações, à disposição da Justiça”, conta Vanine.

A sentença da CIDH marca uma nova fase na vida da família.

Vanine Nascimento diz que condenação é um divisor de águas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“É como um divisor de águas. Como se tivéssemos adormecidos durante 34 anos e agora despertamos para viver uma nova história. Ver os nossos falecerem e não verem o desfecho foi muito difícil. Vermos os nossos filhos e netos nascerem sem saber o que aconteceu foi muito difícil. Resgatar a nossa história dessa forma, com essa decisão da Corte, nos deixou muito felizes”, diz Vanine.

Sentença

A CIDH determinou que o Estado brasileiro siga um conjunto de reparações em relação ao caso. Entre as medidas, estão investigar o desaparecimento forçado das 11 pessoas, buscar os paradeiros, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade, emitir certidão de óbitos, criar um espaço de memória na região e oferecer apoio médico e psicológico aos familiares das vítimas.

Há também a exigência de reparações financeiras, com pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais, tipificação do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro, e elaboração de estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

Segundo o advogado Carlos Nicodemos, que atua no Projeto Legal das Vítimas da Chacina de Acari e responde pela defesa delas, está marcada para esta semana uma reunião com os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e o da Igualdade Racial para planejar um cronograma de cumprimento da decisão. O primeiro item das obrigações foi cumprido nessa terça-feira, com a publicação da sentença em um jornal de grande circulação.

“A sentença do caso Mães de Acari, além de descortinar a questão da violência estrutural contra crianças, mulheres, pessoas pretas, que moram em favelas e comunidades, e o problema da segurança pública, abre uma janela de oportunidades para o Estado brasileiro operar uma série de ações de não repetição desse tipo de crime”, disse o advogado.

O advogado Carlos Nicodemos diz que condenação pode aprimorar punição para desaparecimentos forçados. Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

“Temos um abismo normativo no Brasil em relação aos desaparecimentos forçados, pela ausência de uma tipificação do crime. Existe um projeto de lei desde 2011 que não avança. O Estado brasileiro precisa reconhecer o tratado internacional desse tema, que aponta para um mecanismo de monitoramento e controle”.

Para Lúcia Xavier, fundadora da ONG Criola, a expectativa é que sentença da Corte Interamericana ajude a embasar outras ações e decisões judiciais em favor das vítimas de desaparecimentos forçados no país.

“Para nós, que atuamos no campo dos direitos humanos, sobretudo no enfrentamento ao racismo e à violência contra jovens, é uma possibilidade muito grande de ter políticas de desaparecimento, de investigação e mais articulação entre os serviços públicos em favor dessas pessoas”, disse Lúcia.

“O que a gente espera é que essa sentença seja basilar como foi a da Maria da Penha, em relação à violência contra as mulheres, e que se construa todo um arcabouço de atuação do Estado brasileiro em defesa dessa população”.

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde

Em maio de 2023, Aline, de 6 anos de idade, começou a apresentar sintomas gripais e então foi levada pelos pais para ser atendida na unidade de saúde da sua cidade. A família voltou para casa com a receita de um xarope e a recomendação de deixar a menina em repouso por alguns dias, até que os sintomas melhorassem. Como não teve melhora no quadro clínico, a menina voltou à unidade, e recebeu a mesma orientação. 

No dia seguinte, os sintomas pioraram e ela começou a apresentar dificuldade respiratória e precisou ser levada para o hospital de uma cidade próxima, onde exames constataram infecção por H1N1 e o comprometimento da atividade pulmonar. A menina, então, teve que ser transferida para o hospital de uma cidade maior, com UTI pediátrica, mas acabou morrendo no mesmo dia.

Aline era uma criança quilombola, moradora da comunidade Vila Miloca, no município gaúcho de Lagoão, a cerca de 250 quilômetros de Porto Alegre. O desfecho trágico do caso é um exemplo extremo do que pode ocorrer diante das dificuldades de acesso à saúde, comuns a comunidades quilombolas de todo o país. 

O advogado Arilson Jesus representa a família da criança em ações que buscam reparação na Justiça. Ele também é quilombola, criado na mesma Vila Miloca, e hoje faz parte de uma rede de advogados quilombolas que têm se articulado para defender os direitos dessas comunidades. 

“A minha comunidade não tem unidade de saúde própria. Se tem alguém se sentindo mal, tem que ir até o posto de saúde da cidade de Lagoão. Se chegar lá e precisar de um especialista, tem que fazer um trajeto que dá mais de 100 quilômetros”, explica.

Advogado Arilson Jesus faz parte de uma rede de advogados quilombolas que se articulam para defender os direitos dessas comunidades – Foto: Arquivo pessoal

Região Norte

Apesar de viver do outro lado do país, Hilário de Moraes conhece bem essa realidade. Ele é uma liderança da comunidade do Caldeirão, na Ilha do Marajó, no Pará, que hoje conta com uma unidade de saúde, com funcionamento durante a semana, em horário comercial. Mas não é assim em todas as 19 localidades quilombolas do território de Salvaterra, no Pará. 

“A minha comunidade é a que está mais próxima da sede. De noite e nos finais de semana, se alguém precisar, pode chamar uma ambulância, ou ir de moto própria ou de táxi. Mas, por exemplo, Salvá [Salvaterra] não tem posto e fica a mais de 30 quilômetros da sede. E, para acessar a sede, tem que passar por dentro de outra comunidade, que é Mangueiras, atravessar o Rio Mangueiras, e pegar um transporte para chegar na cidade. No inverno, é mais difícil ainda, porque as estradas ficam completamente intrafegáveis”, relata Hilário.

De acordo com dados do último Censo, o Brasil tinha em 2022 mais de 1 milhão e 300 mil pessoas que se declararam como quilombolas, e viviam em quase 8.500 localidades espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Elas representam menos de 1% da população do Brasil, mas estão em quase um terço dos municípios, e reivindicam políticas de saúde que compreendam o processo histórico de opressão da população quilombola, e também contemplem sua diversidade cultural e localização geográfica.

“Quando se fala em saúde da população negra, se pensa na saúde da população negra urbana. Se dentro das cidades, até hoje a gente ainda não conseguiu implementar a saúde da população negra na sua totalidade, pense isso dentro de um território que é na zona rural, que tem uma logística tanto geográfica quanto cultural”, enfatiza a médica Ana Leia Moraes, quilombola da comunidade Laranjituba, na cidade paraense de Moju, que integra o coletivo de saúde da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde, por Arquivo pessoal

Em 2006, o Ministério da Saúde tentou resolver parte dessa dificuldade geográfica, garantindo um acréscimo de 50% nos valores repassados a municípios por equipes que atendessem populações quilombolas. Além disso, desde 2009, o Brasil conta com uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem entre os seus objetivos “garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta às ações e serviços de saúde” e “a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas”, mas não estabelece ações específicas para cobrir essa questão geográfica e cultural, mencionada pela médica Ana Leia.

Em novembro deste ano, algumas ações foram anunciadas, como o programa Mais Médicos ampliado em municípios quilombolas e o financiamento de equipes de saúde bucal. Mas a principal iniciativa foi a criação de um grupo de trabalho, onde 12 representantes de associações quilombolas e de outros povos tradicionais, vão discutir com especialistas do Ministério da Saúde e de entidades médicas e científicas como devem ser as políticas de saúde pública para esses territórios. O grupo se chama Graça Epifânio, em homenagem à líder quilombola morta em julho deste ano, que se dedicou justamente à luta pela saúde.

“Em toda a história, nós os quilombolas, nunca tivemos voz dentro da saúde, dentro do SUS. Por isso, a necessidade da participação efetiva dos quilombolas dentro desse grupo de trabalho, para fazer esse atravessamento das peculiaridades de religião e de gênero, e de cada território. Porque, por exemplo, aqui no Pará,  apesar de nós estarmos dentro da Amazônia, de uma comunidade para outra já difere algumas coisas. Quanto mais do Norte para o Sul, daqui para o Sudeste. Por isso que a gente precisa desse grupo de trabalho”, celebra a médica quilombola Ana Leia.

Médica quilombola Ana Leia reivindica políticas específicas de saúde para as comunidades – Foto: Arquivo pessoal

A previsão é que os membros se reúnam três vezes ao ano, mas antes eles passarão por eventos preparatórios, como um seminário que o Ministério da Saúde realizará no começo do ano que vem, de acordo com o assessor para Equidade Racial em Saúde do ministério Luiz Eduardo Batista.

Ele explica que antes de publicar a portaria que instituiu o grupo de trabalho, o órgão fez um mapeamento de ações que já são realizadas em âmbito nacional e por alguns estados, e de algumas demandas prioritárias já identificadas pelas comunidades e por pesquisadores.

“Dentre as principais demandas, está a questão do acesso aos serviços. E essa questão, a gente já está dando uma resposta imediata, com recursos para os municípios que tenham comunidades quilombolas, para que as equipes de saúde da família cheguem até essas comunidades. A gente já está desenhando também uma estratégia de salas de estabilização próximas às comunidades quilombolas. Tendo um problema de saúde ali na comunidade, a pessoa vai até a sala de estabilização e fica mais fácil da unidade móvel buscar essa pessoa e levar até um espaço especializado”, explica Batista

A distância entre as comunidades e as unidades de saúde também faz com que problemas comuns tenham desfechos graves e, de acordo com o assessor do Ministério da Saúde, já foi identificada uma grande demanda de saúde bucal e de manejo adequado de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. 

O líder quilombola da Ilha do Marajó, Hilário Moraes, passou por uma experiência que comprova isso. “Nós fizemos um trabalho com a Universidade Federal do Pará, que avaliou a questão nutricional, peso, pressão arterial, mediu a cintura, fez o teste rápido para ver a questão da glicemia. E esse projeto conseguiu identificar em várias comunidades muitos quilombolas que tinham diabetes e não sabiam”.

De acordo com ele, também há grande dificuldade de acesso a exames simples para rastreio de câncer, como os de próstata, de detecção do HPV, que é o principal causador do câncer de colo de útero e mamografia. E em muitas comunidades marajoaras, as gestantes também não conseguem fazer as consultas e exames recomendados durante o pré-natal e, quando chega a hora, precisam contar com a sorte de ter uma parteira tradicional por perto, já que para chegar a uma unidade de saúde é preciso viajar horas em uma embarcação.

Processo

De acordo com os quilombolas, os problemas de hoje são fruto de um processo histórico de exclusão dessa população que descende de africanos escravizados, e que ainda luta pelo reconhecimento de seus territórios. 

“Desde o momento da abolição da escravatura, nós não tivemos direito a nada, nem à moradia, nem ao território. Nada! 100 anos após a abolição da escravatura, em 1988, que é promulgada a Constituição Federal, minimamente a gente vai entrar dentro da legislação, e das políticas públicas de saúde. Mas para os territórios quilombolas essa política ainda é uma realidade para acontecer”, destaca o líder quilombola Hilário Moraes.

E todos também concordam que a efetivação desse direito passa pela formalização dos territórios quilombolas. De acordo com o Censo 2022, apenas 12,6% da população quilombola vivia em territórios oficialmente delimitados e somente 4,3% em terras já tituladas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem cerca de 1.800 processos de regularização de comunidades quilombolas em aberto.

“O território fundamenta a existência quilombola, pelas relações que se cultiva e se mantém no território, porque a coletividade se orienta no território, pelos costumes, pelas práticas. As famílias, a própria forma de sobrevivência pela agricultura familiar, geralmente com práticas coletivas. Então, se você tira o território, você nega todos os outros direitos”, explica o advogado quilombola Arilson Jesus.

E a falta de regularização também impacta diretamente as condições de vida. Ainda de acordo com o último Censo, enquanto menos de 28% da população do país reside em domicílios sem saneamento básico ou com serviços precários, a proporção entre a população quilombola é de quase 79%. Ou seja, os moradores dessas comunidades têm menos acesso a água encanada, tratamento de esgoto e coleta regular de lixo, o que está associado a uma série de problemas de saúde.

A médica Ana Leia Moraes, que faz parte do Coletivo de Saúde do Conaq, também lembra que o racismo é outro fruto desse processo histórico que reverbera até hoje. “Estudos demonstram que quanto mais retinta a pessoa ela, mais ela é tratada de maneira desigual negativamente. E se a pessoa vai um dia procurar auxílio e não é acolhida, dificilmente ela vai voltar”. 

“Entre os usuários do SUS, 70% são pessoas negras, e a gente não tem nenhuma disciplina voltada para a saúde da população negra ou indígena, quanto mais quilombolas. Então a nossa frente também visa essa questão da formação dos profissionais de saúde”, defende.

Em 2024, 60% dos projetos de lei sobre LGBT eram a favor da comunidade

O ano legislativo chega ao fim com um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro deste ano relativos a esta comunidade, 26 eram favoráveis ao grupo e 15 contra, o que representa 63% dos projetos favoráveis. No Senado Federal não houve registro de nenhum dos dois lados.  . 

De acordo com a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente que tem esse grupo como nicho, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, 81, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. Na outra Casa, o Senado Federal, a ordem foi inversa, com predominância de projetos a favor da comunidade. Foram sete pró-LGBTQIA+ ante dois contra.

No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, em seu terceiro mandato, foi constatado o maior pico de propostas de deputados federais, dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segunda maior quantidade, 50, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contra.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve muitas iniciativa por parte dos deputados federais e certo equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 propostas) e os que se opõem a eles (17). Naquele ano, as cinco propostas legislativas dos senadores foram pela defesa da comunidade, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nestes dois anos, a vontade dos deputados de fazer os direitos se ampliarem venceu, de certo modo, já que, respectivamente, assinaram 16 e 12 projetos.

A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27.

Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos pró-LGBTQIA+. De 2019 a 2024, 149 tramitaram na Câmara dos Deputados e, desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência. No Senado foram 27 e a mesma temática existiu em maior quantidade, sendo verificada em 11 deles (40,7%).

Propostas

Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que tinham como finalidade cercear algum direito, o que se sobressaiu, ao longo dos últimos anos, na Câmara foram os que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.  

Outra contribuição da plataforma é a pormenorização quanto às siglas que apresentaram as propostas. O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL, que foi rebatizado de União Brasil, e o Republicanos estão na outra ponta.

No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento. O PL aparece novamente como o que mais se esforça para emplacar a PLs contra a comunidade. 

Artimanhas 

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade sejam livres para expressar afeto publicamente, quando na verdade, esta é a realidade de poucos espaços. “Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da forma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bairros muito bem demarcados dentro das grandes cidades. O resto do país é vedado às pessoas LGBTQIA+”, afirma ele. 

“Ou, se você está nesses lugares e enfrenta a repressão, isso, muitas vezes, significa risco de vida ou colocar sua integridade física em perigo”, emenda. 

Uma das táticas dos parlamentares conservadores, aponta Malvezzi, é instalar uma atmosfera de pânico moral, engendrada, com frequência, a partir de enganações, enquanto os que buscam igualdade os direitos dos LGBTQIA+ aos do resto da população se atêm à realidade. “São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior, algo que dizem que aconteceu na Inglaterra sobre uma pessoa trans que atacou outra pessoa no banheiro e isso, de repente, vira uma avalanche de projetos sobre banheiros e que são replicados ipsis litteris [exatamente com os mesmos termos] em outros estados, no Congresso Nacional. Cria-se uma onda de projetos para atacar um problema que não existe na realidade. O que eles buscam é capitalizar politicamente em cima de pânico moral, isso é evidente”, defende. 

Malvezzi também recomenda que se repare em outra manobra feita com engenhosidade pela bancada conservadora. “Há também uma estratégia muito clara de opor direitos de crianças e adolescentes ao direito de pessoas LGBTQIA+. Isso é um completo absurdo, porque não há contradição aí. Você vê, por exemplo, muitos projetos de cirurgias [de redesignação sexual] e outros processos [afins], quando eles [os voltados a menores de idade] não são permitidos no Brasil, somente em caráter experimental, em condições muito específicas e com o acompanhamento e a autorização dos pais. Eles proíbem coisas que já não são permitidas aqui, tentam vedar coisas e políticas que não são políticas públicas no país. É muito preocupante que se tenha tantos parlamentares engajados nesse tipo de construção de fantasia e mobilização de afetos, ódio e preconceitos para conseguir ganhos políticos”, explica. 

Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores que atuam no Legislativo é cimentar uma agenda anti-LGBTQIA+ como degrau de um trampolim para angariar votos e aproveitar prerrogativas dos cargos. “Não acho, inclusive, que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. A aprovação é completamente incidental, é conjuntural. O que eles querem é apresentar, e, depois de apresentados, eles pouco se mobilizam para aprovar, é surfar em cima do pânico que se cria, da exposição midiática que conseguem e depois passam para o próximo tema”, avalia Malvezzi, ponderando que a proporção maior de PLs favoráveis no Congresso Nacional, atingida graças à ala progressista, prova que o país não é tão retrógado, se se examinar objetivamente.

Perfil nos estados

De acordo com o levantamento, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são a do Rio de Janeiro, a de São Paulo e a de Mato Grosso. Nesse nível do Poder Legislativo, as maiores preocupações são quanto à linguagem neutra, ao controle do que se difunde em materiais escolares e ao compartilhamento de banheiros públicos que adotem como regra o respeito à identidade de gênero das pessoas.  

As casas legislativas que mais saem em defesa dos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As pautas tidas como mais relevantes são as de combate à discriminação, medidas simbólicas, como a instituição de datas especiais no calendário, e a elaboração de censos, pesquisas e dossiês temáticos, fundamentais para municiar as autoridades governamentais e especialistas e entidades com essa bandeira. 

Curso ensina letramento racial a trabalhadores do SUS

No contexto das comemorações ao Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional neste ano, a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Campus Virtual Fiocruz lançaram o curso online gratuito Letramento racial para trabalhadores do SUS. A formação, com foco em trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), busca conscientizar sobre a necessidade de desconstruir práticas racistas e promover a diversidade e a equidade no campo da saúde. 

Coordenado pelas professoras Regimarina Reis e Letícia Batista, da escola politécnica, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a instituição e as universidades federais da Bahia (UFBA), do Maranhão (UFMA), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), com apoio do Ministério da Educação (MEC). 

Durante a capacitação, serão abordados temas como as relações entre o racismo e a saúde como direito no Brasil e a prática antirracista como princípio do trabalho em saúde. O objetivo é reconhecer e questionar estereótipos, preconceitos, discriminações e injustiças raciais.

Formação

A professora Regimarina Reis disse que o curso é resultado de um conjunto de pesquisas desenvolvidas e coordenadas em parceria com a professora Letícia Batista, da UFF, e com o professor da Universidade Federal da Bahia Marcos Araújo. 

“Desenvolvemos o curso partindo da evidência inquestionável de que a população negra é desproporcionalmente afetada pelas desigualdades sociais no Brasil”, explicou. 

Coordenadora adjunta do curso, Letícia Batista destaca que “o racismo é uma produção social e sua ação impacta também o SUS, reproduzindo iniquidades em saúde”. A pesquisadora reforça que a capacitação não busca apenas reconhecer o racismo, mas fortalecer a produção de ações antirracistas no âmbito das políticas voltadas para a saúde.

A formação é a primeira desenvolvida no âmbito do edital Inova Educação – Recursos Educacionais Abertos, iniciativa da Fiocruz. O curso é aberto para todos os interessados pelo tema e pode ser adaptado e utilizado em outros materiais. 

“É nesse sentido que entendemos a importância do curso, como processo formativo introdutório, com abrangência nacional, que afirma e difunde o lugar da questão racial para compreender as relações sociais e os processos de saúde e adoecimento no país. O racismo é um obstáculo central para a realização da saúde como direito no Brasil, devendo ser enfrentado”, resume Reis. 

“Com racismo não há saúde, com racismo os princípios do SUS são irrealizáveis em sua plenitude. A expectativa é que mais iniciativas formativas e de práticas antirracistas possam ser realizadas ao nível nacional e local”.

Letramento racial

No Brasil, 55,5% da população nacional se identifica como negra sendo 45,3% (92,1 milhões) autodeclarada parda e 10,2% (20,7 milhões) preta. Os dados são do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo representando a maioria da população, pessoas negras ainda têm menos acesso aos serviços de saúde no país, principalmente em comparação às pessoas brancas. 

Apenas 74,8% das pessoas pretas e 73,3% das pessoas pardas consultaram um médico nos 12 meses anteriores à divulgação da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, também realizada pelo IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde. Entre pessoas brancas, essa proporção passa para 79,4%.

“Fato é que negras e negros no país vivem em piores moradias, tem menos acesso à educação, apresentam piores condições de saúde, recebem os menores salários, ocupam menos as posições de poder, são mais encarcerados, entre outros indicadores sociais que evidenciam a sub-representação negra, em relação à população branca. Isso reflete o processo de formação da sociedade brasileira, que é fortemente ancorado em hierarquias raciais e tem o racismo estrutural como tecnologia de poder”, reflete Reis.

Para a coordenadora, a sociedade brasileira é construída com base no racismo estrutural, que organiza e orienta o cotidiano de pessoas negras e brancas. À reportagem, ela ressalta que essa forma de discriminação está presente não apenas nas relações interpessoais, mas também nas instituições públicas, incluindo o SUS. 

“O racismo presente na sociedade é também produzido e reproduzido nas organizações de saúde, no trabalho em saúde e na formação dos trabalhadores da saúde”. 

Reis ainda aponta para a negligência de debates sobre o tema ao longo da formação dos trabalhadores da área da saúde. “O racismo é promotor de adoecimento individual e coletivo, apesar disso, as questões raciais não são abordadas na formação dos trabalhadores da saúde, e nem nos processos de trabalho. Há uma interdição dessa discussão em todas as categorias profissionais e níveis formativos em saúde”.

Até o momento, a formação conta com cerca de 7 mil inscritos, de todas as 27 unidades da Federação.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Frei Betto: segmento dos indígenas foi o mais atingido pela ditadura

Ao todo, são 79 livros editados no Brasil. Um deles, foi selecionado através de votação popular para guiar uma mesa de conversa: Tom Vermelho do Verde. Na quarta-feira (11), as palavras do frade dominicano, jornalista e escritor Frei Betto mobilizaram as atenções na última edição de 2024 do Clube de Leitura, evento realizado pelo Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro. Embora seja um romance, a história narrada na obra escolhida tem como pano de fundo o drama vivido pelos indígenas waimiri atroari durante a ditadura militar.

Lançado em 2022, Tom Vermelho do Verde aborda acontecimentos da década de 1970 que Frei Betto só tomou conhecimento décadas mais tarde. Embora engajado na luta contra a ditadura, mal sabia ele na época dos horrores que a Floresta Amazônica testemunhava. Em entrevista à Agência Brasil, ele diz que hoje considera que os indígenas foram os mais atingidos pela violência empreendida ao longo do governo militar.

Realizado sempre na segunda e quarta-feira de cada mês, o Clube de Leitura tem entrada gratuita, mediante retirada prévia de ingresso na bilheteria. De acordo com Suzana Vargas, mediadora e curadora da iniciativa, o convite aceito por Frei Betto para o último encontro do ano deu ao público a oportunidade de “refletir como a literatura é capaz de elevar a outro patamar nossa consciência existencial e cidadã, muitas vezes ocupada por preocupações puramente materiais”.

Clube do Livro do CCBB-RJ com Frei Betto. Foto:  Alexandre Brum/Clube do Livro CCBB-RJ

Na entrevista concedida à Agência Brasil antes do encontro, Frei Betto transita por múltiplos temas. Conta detalhes sobre Tom Vermelho do Verde e provoca reflexões sobre o período militar e sobre os desafios no mundo atual. Compartilha ainda informações sobre o trabalho que desenvolve em Cuba, voltado para a promoção da soberania alimentar, e chama atenção para a presença da religiosidade na vida das pessoas.

Agência Brasil: Tom Vermelho do Verde é um romance que aborda questões indígenas e ao mesmo tempo faz uma denúncia da violência empregada pela ditadura militar. De onde surgiu a inspiração para esse livro?

Frei Betto: Há mais de 10 anos, eu li um livro sobre uma expedição “pacificadora” – entre aspas – de indígenas que foi massacrada na Amazônia. Por absoluta incompetência, as pessoas que se envolveram nessa expedição foram à área dos waimiri atroari. E era um padre que dirigia essa expedição. Um padre sem nenhuma experiência, apenas já tinha tido contato com os yanomami que são mais ou menos vizinhos dos waimiri atroari. Eu fiquei muito impressionado com o relato.

A ideia de uma ficção me bate e fica remoendo. Quando vem uma inspiração que me morde por dentro, eu me sinto grávido desse romance. E assim foi: durante 10 anos, eu pesquisei muito sobre os waimiri atroari e depois, em algum momento, resolvi colocar no papel baseado naqueles fatos reais, mas mudando completamente vários aspectos da história. Por exemplo, a figura do padre não aparece no romance. Aparece um sertanista vinculado a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas].

Agência Brasil: E por que exatamente esse relato te impressionou?

Frei Betto: Eu pensava que o segmento mais atingido pela ditadura militar havia sido o pessoal que integrou a resistência armada, o movimento estudantil, o movimento sindical ou mesmo os grupos e partidos clandestinos. Mas não foi nada disso. O segmento mais atingido foram os povos indígenas. Principalmente na abertura de duas rodovias.

Uma é a Transamazônica, que liga a Paraíba ao Peru. A outra é a BR-174, entre Manaus a Boa Vista, que é menos conhecida e que é a que eu descrevo no romance. Para abrir essa rodovia, a ditadura massacrou mais de 2 mil waimiri atroari com incêndio nas palhoças, com napalm, helicópteros como metralhadora e vários outros recursos. Colocavam o fogo nas choças dos indígenas com as famílias todas lá dentro, inclusiva com crianças. Então eu quis primeiro descrever o mundo amazônico. O romance trabalha muito a questão da linguagem indígena. E ao mesmo tempo resgatar a memória do povo waimiri atroari.

Agência Brasil: Dentre suas diversas obras, Tom Vermelho do Verde foi o livro escolhido pelo público para ser o tema do Clube de Leitura do CCBB. A que você atribui esse interesse?

Frei Betto: Confesso que me surpreendeu um pouco. Geralmente quando há esse processo de escolha mediante votação do público leitor, os preferidos costumam ser Cartas da Prisão, Batismo de Sangue ou até o meu romance mais conhecido que é o Hotel Brasil. Eu acho que o fato do tema indígena estar na pauta atualmente pode ter suscitado o interesse. E a ligação com a questão da ditadura talvez tenha pesado. Além disso, o romance está entre os 10 finalistas do Prêmio São Paulo de Literatura, que é atualmente o mais importante do Brasil. Então pode ser que isso também tenha influído.

Agência Brasil: O debate em torno da ditadura militar está sendo mais revisitado diante dos desdobramentos da tentativa de golpe ocorrida no ano passado? Como você, que integrou a resistência na década de 1970, vê o cenário hoje?

Frei Betto: O Brasil cometeu um erro histórico muito grave que foi não apurar os crimes da ditadura militar. Ao contrário, países como a Argentina, o Chile e o Uruguai levaram os criminosos aos tribunais. Inclusive generais. Na Argentina, alguns foram condenados à prisão perpétua.

Já o Brasil criou uma aberração jurídica que foi a anistia recíproca. E como é que você pode anistiar alguém que sequer foi denunciado, investigado, julgado e condenado? Isso não existe. O resultado é que ficou esse resquício nas nossas academias militares, onde o golpe de 1964, que foi uma violação grave da Constituição brasileira e da democracia, é glorificado como revolução, como avanço. E aqueles torturadores e assassinos são considerados heróis.

Não me surpreende a tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023. Nem essa trama recém-descoberta de que se pretendia assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o juiz Alexandre de Moraes e criar campos de concentrações para recolher os opositores do governo. Isso é consequência dessa falha grave de não haver uma punição rigorosa. Não se separou o joio do trigo. Então esse resquício, como brasa debaixo do lixo, continua aquecido e de repente pode virar fogo.

Enquanto não houver uma revisão rigorosa, nós vamos estar sempre ameaçados por esse setor militar fundamentalista, que é bastante representativo. Embora os comandantes da Aeronáutica e do Exército tenham se negado a participar do golpe, a Marinha aceitou. E mesmo na Aeronáutica e no Exército, a recusa foi dos comandantes, não propriamente da tropa. Tanto que nós estamos vendo aí vários oficiais presos e outros denunciados. É uma situação que coloca um entrave para nossa democracia.

Agência Brasil: A orientação do presidente Lula para que os órgãos da administração direta não realizassem eventos que lembrassem os 60 anos do golpe reitera esse erro?

Frei Betto: Seguramente. Deve-se resgatar a memória do golpe. Felizmente isso não foi suficientemente acatado pelo correligionários do presidente. O próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde ele veio, fez um ato. Se não se manter viva essa memória, tudo tende a se repetir.

Agência Brasil: Um tema que sempre mobilizou a sua militância é a questão da fome. Temos visto neste ano uma mobilização muito intensa do governo brasileiro para articular um programa de combate à fome de amplitude mundial. E aí foi lançado no Rio de Janeiro, durante a Cúpula dos Líderes do G20, a  Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza . Como você tem visto essa mobilização? Você acha que ela é promissora?

Frei Betto: Talvez um dos sintomas do caráter perverso do capitalismo seja existir pessoas com fome, em um planeta que é habitado por 8 bilhões de pessoas e que tem uma produção alimentícia capaz de alimentar 12 bilhões de bocas. Não há falta de alimentos, há falta de Justiça. Temos quase 1 bilhão de pessoas que vivem em situação de desnutrição, fome, etc. É um absurdo isso. Mostra como o sistema é cruel e perverso.

Infelizmente, essas mobilizações são periodicamente refeitas e atualizadas, mas não levam a nada. É um escândalo ver como os países que assinam esses tratados, na hora de abrir o bolso, não contribuem como deveriam. Enquanto isso, gastam mais de 2 trilhões de dólares por ano com armamentos. Quando se trata da morte, não falta dinheiro. Quando se trata da vida, falta. É a perversidade do sistema capitalista. Não há futuro positivo para a humanidade enquanto esse sistema perdurar.

No mundo de hoje, o capital tem supremacia sobre os direitos humanos. Há que fazer essa inversão: os direitos humanos têm que estar acima dos interesses do capital. A situação é grave, mas podemos dizer que o governo Lula tem feito muito no sentido de combater a fome. Isso não é por acaso. O Lula é único chefe de Estado progressista que veio da miséria. Todos os outros, inclusive líderes da história do socialismo, como Lenin, Ho Chi Minh, Mao Tsé-Tung, Fidel, vieram da classe média. O Lech Walesa, na Polônia, também veio da classe trabalhadora, mas não da pobreza.

Agência Brasil: Essa origem estaria relacionada com uma maior sensibilidade?

Frei Betto: O Lula foi retirante. A mãe dele viu quatro filhos morrerem de fome. Pegou os outros oito filhos e saiu de Garanhuns no pau de arara para para buscar um futuro melhor em São Paulo. Então isso o toca. No seu primeiro mandato, ele conseguiu tirar o Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), com o programa Fome Zero, que depois foi transformado em Bolsa Família. No governo Temer, o Brasil voltou ao mapa da fome. Ainda continua. Mas os dados do IBGE tem mostrado, nesse novo governo Lula, há uma redução significativa do número de pessoas na extrema pobreza.

O problema é que a elite brasileira não tem absolutamente nenhuma sensibilidade para questão social. Ela naturaliza a desigualdade e não apoia nenhuma política eficaz no sentido de combater as causas estruturais. Alguns até apoiam iniciativas solidárias, mas não se interessam em saber a raiz do problema. Por que que existe gente sem alimento?

Eu me lembro quando a União das Nações Indígenas, a UNI, tinha sua sede nacional em São Paulo, em uma sala no nosso convento. E me lembro de uma reunião onde alguns indígenas foram à São Paulo pela primeira vez. Eles ficaram chocados porque não entendiam como havia gente com fome pedindo esmola na porta de um supermercado. Na cabeça deles, era um nó. O alimento, para um grupo tribalizado, não tem valor de troca. Ele só tem valor de uso. E o capitalismo e a sociedade que nós vivemos transformou o alimento em valor de troca. Ou seja, quem não paga não come.

Na proposta dos países socialista, alimentação é um dever do Estado e um direito do cidadão. Principalmente em Cuba, onde atualmente trabalho junto à FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] na questão de soberania alimentar. Os três principais direitos humanos são assegurados a toda à população cubana: alimentação, saúde e educação. Isso deveria ser universal, mas infelizmente não é.

Agência Brasil: Você sempre se dedicou muito a compreender a trajetória de Cuba. O país vem atualmente enfrentando dificuldades para assegurar o fornecimento de energia à população. Passados oito anos da morte de Fidel Castro, a situação hoje é mais complicada?

Frei Betto: Desde que caiu o muro de Berlim, Cuba enfrenta sucessivamente inúmeras dificuldades por várias razões. Primeiro por ser uma ilha com poucos recursos. Cuba não tem nenhum rio e toda energia cubana é movida a petróleo. Acontece que Cuba não produz nenhum barril de petróleo. Então isso tudo tem que ser importado. Talvez hoje a gente possa dizer que houve erros, como a aposta na monocultura de cana. Cuba chegou a ter a maior produção mundial de açúcar. Mas o fato é que hoje Cuba importa 80% dos alimentos que consomem. E isso é um absurdo.

Esse projeto no qual estou envolvido – o Plano de Soberania Alimentar e Educação Nutricional – tem como objetivo substituir as importações de maneira que o cubano produza os seus próprios alimentos. Não é fácil porque nós temos vícios alimentares. Por exemplo, o cubano não pode passar um dia sem pão. Mas o pão é feito de trigo e Cuba não produz um pé de trigo. Acontece que Cuba produz milho e mandioca, mas o cubano não tem nenhum hábito de comer pães de milho e de mandioca. Isso demanda um trabalho de gerações. Tem que começar dentro da infância porque é muito difícil mudar hábitos alimentares de adultos.

Também é preciso dizer que Cuba sofre um bloqueio genocida. Não tem outra palavra porque são 64 anos de sabotagem permanente à economia cubana. De longe, a gente muitas vezes não tem ideia do que significa o bloqueio. Hoje Cuba tem relações comerciais com inúmeros países, mas não tem crédito porque não tem saldo para pagar as dívidas que contraiu. E lida com o problema do fornecimento do petróleo para energia, que está relacionado com os apagões. Os três maiores fornecedores de petróleo para Cuba já não podem continuar fornecendo no volume que faziam antes. A Venezuela está numa crise econômica. O Irã está em guerra e a Rússia também.

Agência Brasil: É possível acreditar em dias melhores para os moradores da ilha?

Frei Betto: É muito difícil encontrar saídas estruturais. Se você me perguntar qual é o futuro de Cuba, eu não sei responder. Mas eu fico impressionado com a resiliência daquele povo. É uma resistência heroica: contrariou todos os prognósticos de que o socialismo lá acabaria pelo efeito dominó depois da queda do muro de Berlim. Embora muitos cubanos saiam de Cuba, não o fazem por razões políticas e ideológicas e sim por razões econômicas. Muito jovens buscam uma oportunidade melhor de trabalho já que o país está literalmente quebrado.

Haveria uma saída se a China fizesse com Cuba o que a União Soviética fazia. Os soviéticos praticamente incorporaram Cuba como mais um de seus Estados membros. A questão é que a China não foi cristianizada. Isso é uma tese amadora minha de que só países que foram cristianizados são solidários.

A Rússia foi e, por isso, é solidária. Mas a China não foi. O substrato cultural do povo chinês são duas tradições muito individualistas: o confucionismo e o budismo. São tradições espirituais de aprimoramento pessoal, não propriamente de abertura para o social. Então os chineses não são solidários. Os chineses são “toma lá dá cá”. Eles sempre querem saber o que recebem em troca. Os cubanos são muito agradecidos com a relação que possuem com a China, mas ela poderia fazer mais.

Agência Brasil: Mas ao mesmo tempo que o cristianismo fornece as bases para a noção de solidariedade, a partir dele tem crescido também discursos religiosos fundamentalistas. É um cenário que traz preocupações?

Frei Betto: O fundamentalismo sempre existiu tanto na religião como na política. Inclusive se você ler o evangelho, principalmente o capítulo 23 de Mateus, todo o atrito de Jesus é com os fundamentalistas religiosos: fariseus, saduceus. Ele inclusive xinga, chama de raça de víboras, de sepulcros caiados, etc. Então a extrema-direita sempre manipulou a religião para sacramentar os seus interesses. O problema é que a esquerda cometeu o erro de não perceber a força da religião na cultura popular. Também devido ao Iluminismo e à toda a fase racionalista do ateísmo, o marxismo acabou adotando uma profissão de fé ateia. Meio paradoxal o que eu acabo de dizer, mas é um pouco isso.

É muito difícil na América Latina você encontrar um povo não religioso. Se você perguntar a uma faxineira, a um vigia de obra, a um trabalhador da construção civil, o que ele acha da vida, da morte e do mundo, ele certamente vai te dar uma resposta em categorias religiosas. E isso só foi percebido pela esquerda através da Teologia da Libertação, que acabou tendo muita influência. Resultou na maior rede de movimento popular criada no Brasil do século 20, que foram as Comunidades Eclesiais de Base, que por sua vez geraram um número significativo de militantes tanto sindicais, quanto políticos.

Infelizmente, quando vieram os dois pontificados conservadores, com João Paulo II e Bento XVI, elas arrefeceram. Até hoje a Igreja está penalizada por esses dois pontificados, porque duraram 34 anos. Toda essa geração atual de padres e bispos basicamente é fruto desse período. E o Papa Francisco, por mais que ele seja identificado com a Teologia da Libertação, ele não consegue provocar as mudanças que ele gostaria de fazer. Ele se esforça, mas enfrenta resistência. Eu digo que a Igreja Católica hoje é um corpo conservador com a cabeça progressista.

Agência Brasil: Em agosto você completou 80 anos. Se considera hoje tão otimista quanto aquele jovem Frei Betto que atuou na resistência contra a ditadura e que acreditava em uma grande mudança social?

Frei Betto: Eu acho o seguinte: você não pode viver sem utopia. Eu estou convencido que quanto mais utopia, menos drogas. E quanto menos utopia, mais drogas. Não dá para viver sem sonhos. Se o sonho não é político, se o sonho não é social, o sonho vai ser químico. Às vezes, converso com adolescentes em escolas e eles perguntam: ‘na geração do senhor, tinha muita gente curtindo droga?’. Eu respondo que existia sim, mas não eram tantos porque nós éramos viciados em utopia. A gente injetava utopia na veia.

Eu sou de uma geração que confundia o seu tempo pessoal com o seu tempo histórico. Eu achava que eu ia assistir o Brasil sair da ditadura e caminhar para o socialismo. E me arrisquei por isso. Achava que a gente poderia fazer uma revolução. Eu me enganei, mas não tenho nenhuma vergonha de ter me enganado, não me arrependo de nada. Acho que há muitos méritos na minha geração. Eu sei que o meu tempo histórico não vai coincidir o meu tempo pessoal. Porém insisto: não vou participar da colheita, mas faço questão de morrer semente. Eu continuo socialista. Não tanto socialista, mas convicto de que, dentro do capitalismo, a humanidade não tem futuro.

Agência Brasil: Em que medida você acha que o desenvolvimento tecnológico e a força das redes sociais impactam a juventude? Elas podem ser um espaço para promover a utopia?

Frei Betto: Eu costumo dizer nós não estamos vivendo uma época de mudança, nós estamos vivendo uma mudança de época. Tivemos a modernidade, a pós-modernidade e estamos entrando agora numa outra época que eu não sei ainda que nome vai ter. É uma época regida pela cultura digital. É uma coisa inteiramente nova. E a nossa luta deverá se dar em várias trincheiras. Primeiro é preciso fazer com que essas plataformas sejam controladas pelo Estado. Isso é fundamental porque são armas extremamente poderosas. Estão sendo mal usadas na mão da iniciativa privada.

Eu acho que antes de mais nada precisamos responder: para que servem as chamadas redes sociais, que eu prefiro chamar pelo nome técnico de redes digitais? Servem para facilitar nossa comunicação, para nos informar. Não é para o dono fazer dinheiro. Só que as plataformas hoje só visam o lucro. Ainda que as aparências possam nos enganar. É como aconteceu com a televisão. Ninguém ligaria a televisão para ver só anúncio. Então precisava ter filme, programa de auditório, telejornal. Ninguém também vai entrar numa rede dessa para ver anúncio. Então elas oferecem outras coisas. Mas a questão é o que está por trás. Nas redes, há várias maneiras do usuário ser atingido pelo consumismo. Não é só pelo anúncio explícito.

Hoje, existe uma doença já catalogada e diagnosticada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) chamada nomofobia, que é a dependência do celular. É preciso ler A Máquina do Caos, de Max Fisher. Como as redes digitais tornam um usuário dependente? Muito simples: as pessoas guardam mais as ofensas que receberam nos últimos cinco ou dez anos do que os elogios. Então quanto mais ódio nas redes, mais dependência. Além disso, as redes incutem nos seus usuários um individualismo e um narcisismo. Ela é o meu espelho: eu posto e quero saber como foi a repercussão do que eu postei. E minha ação passa a depender do retorno. Hoje, há inúmeros casos de suicídio de jovens provocado pelo cancelamento.

Mas as redes são maravilhosas do ponto de vista de facilitar comunicação e promover democratização da informação. Os grandes veículos estão desesperados, porque hoje a maioria das pessoas está pouco se lixando para a TV Globo, o SBT, a Record, o Estadão, a Folha de S. Paulo. As pessoas estão buscando os seus nichos de informação e comunicação. Então o que eu acho é que é preciso uma regulação. E é preciso uma educação digital nas escolas. Assim como tem ou deveria ter uma boa educação em português, em matemática. Isso é fundamental.

Grupo de filhos e netos de perseguidos pela ditadura completa 10 anos

Era 5 de dezembro de 2014. Em uma audiência pública realizada no auditório do 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar receberam um pedido oficial de desculpas do Estado. Era algo esperado há muito tempo, que veio verbalizado meio de representantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), criada pela Lei Estadual 6.335/2012 para apurar delitos e atos antidemocráticos praticados por forças do Estado durante o regime militar instaurado a partir do golpe de 1964.

Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino, professora, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ. Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Até hoje eu fico arrepiada toda vez que me lembro desse momento. Parece uma bobagem, mas esse pedido de desculpas tem um sentido muito forte”, diz a professora universitária Lígia Maria Mota Lima Leão de Aquino.

Aquela audiência pública marca a fundação do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, que completa neste mês 10 anos de existência.

Ao longo de todos esses anos, conhecendo melhor uns aos outros, passaram a reconhecer que suas vidas são alvos de “efeitos transgeracionais” provocados pela violência de Estado. Para relembrar essa trajetória e celebrar essa união, o grupo voltou a se reunir no mesmo auditório da Uerj no último dia 5.

Lígia faz questão de se apresentar pelo seu nome completo, mencionando que por trás desses sobrenomes há diversos parentes que foram perseguidos pelos militares. Hoje docente da Faculdade de Educação da Uerj, ela considera que as ações da ditadura geraram impactos sentidos ainda hoje em sua família.

“Meu avô era o jornalista Pedro Mota Lima. Ele foi diretor do Tribuna Popular e era do Partido Comunista. Já no Ato Institucional número 1, editado após o golpe militar de 1964, o nome do meu avô e de dois tios estavam lá como pessoas cassadas. E no caso dos meus tios, perderam não apenas seus direitos políticos, mas também o trabalho no Banco do Brasil. Um deles conseguiu ir para o exterior e o outro foi preso”, relata.

A celebração dos 10 anos do grupo teve início com o depoimento em vídeo de artista e professora Rita Maurício, filha do ex-preso político José Luiz Maurício. Ela relata que as torturas deixaram seu pai louco e ele não conseguiu concluir o sonho de se formar em medicina. Contou também que os familiares, em particular sua mãe, precisaram abdicar de projetos pessoais para cuidar do pai, que tinha momentos de crise, inclusive com internações, e houve até mesmo tentativas de suicídio.

“Aquela arvore que eu gostava tanto de brincar e que depois meu avô cortou para que meu pai não tentasse mais se enforcar ali”, citou. Para Rita, toda esta atmosfera no ambiente familiar a fez com que ela não desenvolvesse na infância todas as suas potencialidade e também apresentasse uma baixa autoestima. Mãe de dois filhos, ele conta que se vê cometendo com eles erros similares ao que sua mãe cometia com ela.

“Família para mim sempre foi difícil de assimilar. O fato de muitas vezes família ser para mim um sinônimo de inferno tem tudo a ver com sequelas emocionais que a ditadura provocou na minha família. Hoje vejo que o meu relacionamento conturbado com a minha mãe é o principal efeito transgeracional da violência de Estado na minha vida”.

Clínicas do Testemunho

O Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça surge como um desdobramento do projeto Clínicas do Testemunho, impulsionado no Rio de Janeiro pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Através dele, eram oferecido atendimento psicológico aos perseguidos políticos. Logo, porém, terapeutas envolvidas começam a observar a ocorrência dos efeitos transgeracionais e propõem estender a iniciativa também para abarcar os filhos e netos.

“O projeto cumpria, inicialmente, um papel de reparação, porque a violência do Estado no período da ditadura não foi apenas física, mas também psicológica. Então a reparação pecuniária é importante, mas ela não é única e nem é suficiente. Então uma outra forma de reparação envolve a construção de centros de memória e a garantia de atendimento para que as pessoas em sofrimento psicológico por conta dessa violência tenham ferramentas para poder lidar com isso e até ressignificar essas experiências vividas”, diz Lígia Maria.

A professora Márcia Curi Vaz Galvão, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A partir dos atendimentos em grupo, os filhos e netos dos perseguidos políticos passaram a ficar mais unidos e passaram a ser organizar, mantendo contato através das redes sociais e organizando uma agenda de atividades. Passados alguns anos, eles buscaram nacionalizar a mobilização incorporando pessoas que participaram das Clínicas do Testemunho que foram conduzidos em outros estados, eventualmente com outros nomes.

“Há 11 anos, eu não conhecia ninguém que está aqui. E hoje em dia é uma relação muito forte”, conta a professora da educação básica Márcia Curi Vaz Galvão. Ela nasceu em 1971 no Uruguai, onde seu pai, Arakém Vaz Galvão, se exilou após deixar a prisão. Sua mãe, a uruguaia Glady Celina Cury Bermudez, integrava o Movimento de Libertação Nacional (Tupamaros). Ela também foi presa, ficando privada da liberdade por quatro anos.

“Eu tinha um ano, quando entraram na casa e a levaram. Depois eu passei muitos anos no exílio. Com oito anos, eu aprendi meu quinto idioma, porque eu vivi na Suécia, na França, na Catalunha, na Espanha. Ia aprendendo o idioma e mudando de escola. E nunca me foi explicado o que estava acontecendo.  Eu era muito pequena e minha mãe não falava muito. Cheguei no Brasil por ser filha de brasileiro em 1979 com aquela pseudo-anistia, que anistiou torturadores”, explica.

Segundo Márcia, as Clínicas do Testemunho permitiram que ela pudesse compreender melhor suas emoções.

“Eu pude dizer como me sentia, como uma pessoa fora de lugar. Quando eu era criança, se eu dizia para minhas amigas que eu tinha morado na França, achavam chique. Mas eu morei lá porque minha família foi presa. Então eu tinha dificuldade de fazer parte de grupos, de núcleos, de um circuito de pessoas. E de repente, eu encontro pessoas que têm questões semelhantes. E começo a perceber o silêncio oceânico que eu carregava desde a infância. E aí pude finalmente me identificar. Foi muito poderoso. É uma libertação”, afirma.

Mudança de rumo

Há casos em que o encontro com a história familiar gerou uma mudança de rumo na vida profissional. A advogada pernambucana Rose Michelle é sobrinha de Rosane Alves Rodrigues, ex-diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Pernambuco (UPE). Perseguida, ela precisou exilar-se no Chile e na Dinamarca.

Rose conta que, mesmo na família, havia uma certo silenciamento em torno da história da tia. A eleição de Jair Bolsonaro em 2018, que adotava um discurso de defesa de agentes envolvidos na ditadura militar, lhe acendeu um alerta de que precisava compreender melhor o que havia acontecido. Foi quando ela fez contato com o Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça. Especialista em direito empresarial, Rose passou então a atuar em outra esfera: direitos humanos.

Relato semelhante foi compartilhado pela professora e psicóloga Kenia Soares Maia. Ela é prima de Jessie Jane, militante que participou do sequestro de um avião na expectativa de trocar os reféns pela liberdade de presos políticos. O plano fracassou. Vital Cardoso de Souza, pai de Kenia e tio de Jessie, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também chegou a ser preso por dois meses. Pelo parentesco com a sobrinha, os agentes da repressão queriam saber se ele tinha envolvimento no caso.

“Eu assumi minha identidade de filha de preso político muito por conta do governo Bolsonaro. Porque até então a minha vida corria relativamente em uma certa normalidade. Foi quando o Bolsonaro assumiu que eu me vi em pânico de viver tudo que o meu pai viveu, tudo que a minha prima viveu. E aí eu me vi obrigada a me engajar na luta por memória, verdade e justiça. Eu percebi que essa luta não terminou, não estava resolvido, muito longe disso. Então eu busquei um coletivo que pudesse me acolher”, conta Kenia.

Além da terapia

 Kenia Soares Maia e Felipe Lott, membros do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Embora tenha se desdobrado de um projeto com objetivos mais terapêuticos, o Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça atua hoje em diversas frentes. Segundo Kenia, há um diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) para que seja levado um pedido de anistia coletivo à Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“É uma anistia simbólica, que inclui um conjunto de medidas reparadoras: o fortalecimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a facilitação de acesso aos arquivos, a volta da Clínica dos Testemunhos – que é uma medida de reparação obrigatória indicada pela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – e novas investigações sobre o que aconteceu no Cone Sul na Operação Condor. Enfim, uma série de demandas que a gente tem”, explica.

De acordo com a advogada Rosa Costa Cantal, a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que havia sido dissolvida durante o governo de Jair Bolsonaro, foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida só saiu do papel em julho desse ano, segundo ela, após muita pressão.

Rosa Costa Quental, advogada, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Lula orientou para que não houvessem eventos que relembrassem os 60 anos do golpe. Foi muito difícil. Agora ficamos sabendo que havia um plano para assassinar o presidente Lula. Isso só mostra como as medidas de reparação do passado são importantes para não repetição no presente”, disse.

Rosa é filha de Maria Aparecida Costa Cantal, militante da Aliança Nacional Libertadora (ALN) que ficou presa por cerca de três anos. Seu pai, Wellington Cantal, saiu do Ceará para estudar direito no Rio de Janeiro e também foi alvo da repressão. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Duque de Caxias (RJ), ele se envolveu com questões judiciais envolvendo disputas de terras.

“Defendeu inúmeros posseiros de terra, na luta contra os grileiros. Os grileiros, muitos deles militares, forjavam títulos de propriedades nos cartórios, falsificavam documentos e expulsavam famílias de posseiros que já estavam na terceira geração ocupando aquelas terras e cultivando nelas. E meu pai acaba sendo perseguido e é preso”, conta Rosa, acrescentando que posteriormente ele foi novamente preso e torturado, tendo sobrevivido a um ataque cardíaco.

Ela afirma que sentiu que devia dar sequência à luta de seus pais por democracia.

“Esse é um grupo propositivo também. A gente discute diferentes questões como, por exemplo, a punição dos torturadores. Essa é uma bandeira muito importante. E estamos debatendo questões objetivas envolvendo a violência policial. O grupo tem uma grande atuação aqui no Rio de Janeiro e lá em São Paulo, onde estão explodindo essas situações”.

O historiador Felipe Lott, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para Felipe Lott, pesquisador em história, os recorrentes casos de violência policial no Brasil indicam que a ditadura não foi superada. “São práticas altamente referendadas institucionalmente. Não são casos isolados, apesar de certos setores da sociedade gostarem de repetir isso. Esses casos estão arraigados na tradição brasileira”, avalia.

Ele é neto de Edna Lott, deputada que teve seu mandato cassado e foi posteriormente assassinada quando procurava informações de seu filho desaparecido. “Sempre que vem à tona novos casos de violência do Estado fica clara a importância de a gente continuar fazendo esse trabalho”, acrescenta.

Mais de 1,7 mil jornalistas foram mortos em 20 anos em todo o mundo

Nos últimos 20 anos, mais de 1,7 mil jornalistas foram assassinados no planeta trabalhando ou em razão de suas funções. Em 2024, 54 jornalistas foram mortos – 52 homens e duas mulheres. Os dados são da organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras (RSF), fundada em 1985 na França, e foram divulgados nessa sexta-feira (13).

“É o ano com o maior número de casos de jornalistas mortos no contexto de conflitos armados”, informa o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da RSF para a América Latina, em entrevista à Agência Brasil.

Até 1º de dezembro, 31 jornalistas foram a óbito em zonas de conflito, especialmente na Palestina – onde morreram 16 profissionais que cobriam o conflito entre Israel e o Hamas. As forças armadas israelenses são consideradas pela ONG como a “principal agressora da liberdade de imprensa.”

“A gente não está falando de vítimas colaterais”, destaca o diretor. Segundo ele, muitos profissionais da imprensa sofreram ataques diretos, pois passaram a ser vistos como potenciais reféns para que grupos ou países em conflito atinjam objetivos específicos, ou ao menos desencorajem a cobertura jornalística.

A RSF anotou que, além dos assassinatos de jornalistas na Palestina, foram mortos profissionais da mídia em diferentes partes do globo: Paquistão (sete), Bangladesh (cinco), México (cinco), Sudão (quatro), Birmânia (três), Colômbia (dois), Líbano (dois), Ucrânia (dois), Chade (um), Indonésia (um), Iraque (um) e Rússia (um).

Reféns, desaparecidos e sequestrados

O balanço de 2024 da Repórteres sem Fronteiras ainda contabiliza que 550 jornalistas estão ou estiveram presos neste ano por causa do ofício – 473 homens e 77 mulheres, crescimento de 7,2% dos casos em relação a 2023 (513 profissionais).

O país que mais tem jornalistas presos é a China (124), seguida da Birmânia (61) e Israel (41). A maioria dos repórteres presos (462) é do mesmo país que estão encarcerados. Quase 300 jornalistas estão presos sem julgamento, de forma preventiva.

Há 55 jornalistas feitos refém (52 homens e três mulheres). Quase a totalidade (53) é formada por cidadãos do país onde foram sequestrados. Trinta e oito casos foram registrados na Síria, e o principal agente sequestrador do mundo é o Estado Islâmico (25).

Noventa e cinco jornalistas estavam desaparecidos em 1º de dezembro – 88 homens e sete mulheres. A maioria desses profissionais desapareceu em seu próprio país. O balanço do RSF mostra que 39 desaparecimentos aconteceram nas Américas, especialmente no México (30 casos).

Regulação das redes sociais

O Brasil não é citado no balanço da RSF. “Mas isso, de maneira nenhuma, nos faz considerar que o Brasil é um país seguro para o exercício da imprensa”, pondera Artur Romeu, que cita, por exemplo, episódios de intimidações e ameaças em ambiente digital. No período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, foram identificadas mais de 37 mil postagens ofensivas contra jornalistas nas redes sociais.

A ONG Repórteres sem Fronteiras “se posiciona de maneira favorável a uma regulamentação das plataformas das redes sociais”, pontua o diretor da ONG para a América Latina. “A regulamentação, na prática, se traduz por um pedido de maior responsabilização dessas grandes empresas em relação ao conteúdo que circula pelas suas interfaces.”

Além da necessidade de regulamentação das redes sociais, preocupa a RSF a volta de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e a situação da Síria após a queda de Bashar al-Assad.

“Na Síria há muitas incógnitas. É muito difícil prever o que vai acontecer. O que a gente tem de mais previsível, de certa forma, é um contexto no Oriente Médio profundamente marcado por instabilidade, com crescimento de conflitos armados, e esse aumento de conflitos normalmente se traduz em um cenário mais complexo para a cobertura jornalística, em muitos casos com mais jornalistas mortos”, avalia Artur Romeu.

Sobre Donald Trump, o diretor não tem “a menor dúvida” que quando o republicano voltar à Casa Branca “vai manter o discurso hostil à imprensa, apostando numa retórica que identificam jornalistas como inimigos da sociedade e do povo americano”. “Nada do que a gente viu durante a campanha eleitoral faz supor que ele vai pegar mais leve”, complementa.

Para Artur Romeu, a beligerância de Trump contra a imprensa “faz parte de uma estratégia política de manter essas bases aquecidas. Ele não é único [nessa atitude]. De maneira nenhuma é um perfil isolado. A gente vê esse mesmo tipo de atuação em várias partes do mundo”.

Prefeitura-SP terá que apresentar cronograma para mudar nomes de ruas

A Prefeitura de São Paulo vai ter que apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. É o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acatar pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir o pedido concedeu 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, todos identificados pela Comissão Nacional da Verdade.

A decisão da Justiça tem por base ação civil pública, apresentada pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog. A ação civil é baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que alterou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, que proibia alterações de nomes de ruas. A alteração tornou permitida a mudança de denominação quando se tratar de homenagens a “autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”.

Segundo o programa Ruas de Memória, criado em 2016 e que prevê a mudança nos nomes das ruas, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida à época do regime.

Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas citadas na ação civil pública para serem modificadas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras), rua Trinta e um de março, entre outras.

Segundo o documento apresentado à Justiça, dois exemplos são “emblemáticos” no que diz respeito à revisão dos nomes: o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul. Ambos os locais “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”.

Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta reportagem.