violência

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

@ebc

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição

O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional. “As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF

Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário.

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Violência policial

Para o especialista da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, uma vez incluída a criminalização dos usuários na Constituição, haverá um aumento da repressão. “Sem sombra de dúvida, com a promulgação dessa emenda constitucional que criminaliza os usuários, aqueles que atuam na repressão ao varejo e ao consumo se sentirão ainda mais legitimados para implementar a política que já é implementada de combate às drogas”, disse Torquato.

Além disso, ele aponta que a PEC das Drogas representa a garantia do comércio de substâncias ilícitas centralizado no crime organizado. “É a constitucionalização do monopólio do tráfico de drogas na mão do crime organizado. Ou seja, é um desserviço à sociedade o que o Congresso Nacional está prestes a fazer.”

O advogado ressalta que o desdobramento mais natural da PEC é o acirramento de uma disputa de narrativa, no âmbito da criminalização de usuários e da perseguição violenta ao varejo de tais substâncias, o que tem o potencial de impactar uma população já vulnerável, residente em áreas de pouca assistência social, de baixo desenvolvimento humano, como as periferias das grandes cidades e o interior dos estados.

“[Locais] onde o Poder Público se mostra muito deficiente na garantia dos direitos e garantias fundamentais – saneamento básico, educação, segurança – e onde os grupos armados têm uma presença mais efetiva, que é também onde o combate violento ao comércio dessas substâncias ocorre. Certamente, os jovens pretos periféricos que moram nessas zonas de baixo desenvolvimento humano, nas periferias, nas favelas, eles se tornarão ainda mais vulneráveis a uma política de repressão que é violenta, estigmatizante e criminalizante”, alerta.

Cristiano Maronna enfatiza que o voto do ministro do STF Alexandre Moraes, neste caso da descriminalização, escancarou o modo disfuncional como a lei de drogas é aplicada atualmente, já que a mesma quantidade para um jovem negro periférico caracteriza tráfico e para pessoas brancas em bairros nobres caracteriza uso pessoal.

“O ministro faz um verdadeiro libelo contra o sistema de justiça – polícia, Ministério Público e judiciário – ao reconhecer que, depois que a lei de drogas entrou em vigor, usuários negros, pobres, periféricos e com baixa instrução passaram a ser tratados como traficantes em comparação com pessoas brancas flagradas com a mesma quantidade de drogas. Para o Senado Federal, essa situação não é um problema, isso não sensibilizou os senadores”, disse.

Saúde

Em relação a pessoas que fazem uso abusivo de drogas, Maronna aponta que a PEC fala em tratamento e avalia que isso se configura “um risco de massificação das comunidades terapêuticas, de implementação de medidas higienistas, como a internação forçada, que tem um índice baixíssimo de eficácia”.

Erik Torquato reforça que o tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias jamais poderia estar previsto numa norma de cunho criminal. “Tratar pessoas que são doentes dentro de uma norma penal é um contrassenso, é criminalizar a condição de saúde da pessoa. É dizer que uma pessoa está doente porque ela é criminosa, ou é criminosa por estar doente”, disse.

Segundo ele, a criminalização dessas pessoas, promove, na verdade, seu afastamento dos equipamentos de saúde, cuidado e atenção. “Nós estamos afastando essas pessoas de uma atenção humanizada, de uma política pública humanizada. É inadmissível tratar aquilo que é assunto de saúde pública numa norma criminalizante.”

Diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias aponta que a lei de drogas aprovada em 2006, embora tenha problemas, muda o olhar em relação ao usuário, passando a ter uma perspectiva mais humanista e integrativa, além de despenalizar.

“Quando se traz a criminalização de novo, novamente afasta esse cidadão da política de saúde pública. Tem aí um recado de que aquilo que ele faz é crime. E joga-se para debaixo do tapete um problema que é super importante de ser enfrentado a partir de uma perspectiva de saúde, a partir de uma perspectiva de educação, de conscientização”, avalia.

Ela reafirma a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição sobre as drogas, já que restringe as garantias fundamentais e individuais.

“São vários passos atrás, é um retrocesso tremendo e não existe nenhum precedente em outro país democrático de levar para a Constituição Federal a criminalização de qualquer droga”, finaliza.

A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos sobre desdobramentos e impactos da PEC das Drogas em políticas públicas e no contexto de violação de direitos, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.

Conselho sugere tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica

Conselho sugere tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica

@ebc

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

Reforço

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.

Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.

Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.

Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã

Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã

@ebc

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro condena qualquer ato de violência, se referindo ao ataque do Irã contra Israel em resposta ao bombardeio da embaixada iraniana, em Damasco, na Síria.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes” disse Vieira em resposta a um jornalista que questionava sobre o ataque do Irã. Vieira foi cobrado por profissionais de imprensa em relação à nota do Itamaraty, publicada no último sábado (13).

A nota afirmou que o governo brasileiro acompanhava os relatos de envio de drones e mísseis do Irã para Israel “com grave preocupação”, apelando para que todas as partes envolvidas “exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”.

A nota foi criticada por organizações israelenses no Brasil, como o Instituto Brasil-Israel, que afirmou que, enquanto a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestaram de maneira firme, o Brasil “preferiu abdicar de uma posição firme, não condenou os ataques, não se solidarizou com as famílias israelenses e optou por dar margem para dúvidas sobre o que se passou na madrugada de ontem”.

Mauro Vieira informou que, no momento em que a nota foi produzida, ainda não estava evidente qual era a extensão do ataque iraniano contra Israel.

“A nota foi feita à noite, às 11 horas da noite, quando todo o movimento começou. E nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite no momento que não tínhamos claro a extensão, ou o alcance, das medidas tomadas e fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes”, destacou.

Entenda

O governo do Irã informou que atacou Israel no último sábado (13) baseado no direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, em resposta a ataques contra a embaixada do país na Síria, no início do mês, matando sete comandantes militares de Teerã.

O ataque do Irã contra Israel foi duramente criticado pelas potências Ocidentais, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, que ficaram ao lado do governo de Tel Aviv. O presidente estadunidense, Joe Biden, disse que “o apoio à segurança de Israel é de ferro“.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh ressalta que é importante contextualizar o ataque.

“Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz.

Crianças do Complexo da Maré relatam violência policial

Crianças do Complexo da Maré relatam violência policial

@ebc

“Um dia deu correria durante uma festa, minha amiga caiu no chão, eu levantei ela pelo cabelo. Depois a gente riu e depois a gente chorou”. O trecho é do livro Eu devia estar na Escola. A correria é por conta de uma operação policial realizada no Complexo da Maré, complexo de favelas localizado na zona norte do Rio de Janeiro, e quem conta é uma criança.

O livro é uma parceria entre a ONG Redes da Maré e a editora Caixote, reúne depoimentos de crianças e adolescentes da Maré, de situações de violência que viveram no próprio território. “Toda criança pode sentir medo, vai sentir medo e faz parte da vida da criança sentir medo. Mas é diferente sentir medo do monstro debaixo da cama ou de abrir o guarda-roupa à noite e sair de lá uma bruxa, e sentir medo de perder a vida, né? Esse medo de perder a vida elas não deveriam sentir”, diz uma das escribas do livro, Ananda Luz.

Ananda Luz, uma das escribas do livro por Editora Caixote/Divulgação

Ananda se identifica como escriba porque ela, junto com Isabel Malzoni, organizou os depoimentos e desenhos das crianças e adolescentes. Tanto que quando o livro ficou pronto e elas o apresentaram para as crianças que participaram de todo o processo, logo essas crianças identificaram aquela publicação como sendo também delas.

“Uma delas chegou para mim e falou assim, tia, esse é o nosso livro? Eu parei, sabe aquela coisa de parar dois segundos e falar, era isso. Eu queria que essas crianças falassem, esse é o nosso livro. Eu falei, sim, é o nosso livro. E aí quando eu abro e mostro para ela, ao mesmo tempo que ela lida, e é um assunto difícil, ela fica feliz de ver como ela foi representada, com esse cuidado, com esse carinho, que é expresso desde o processo das falas delas aos desenhos dessas crianças ali”, disse Ananda.

O livro foi elaborado em parceria com a ONG Redes da Maré. A história do livro começa muitos anos antes do lançamento, em 2019, quando a ONG entrega ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as cartas e os desenhos com depoimentos de crianças sobre a violência que experienciaram. Isabel tem contato com o projeto e imediatamente vê o potencial para se tornar também um livro.

De acordo com dados organizados pela ONG Fogo Cruzado no portal Futuro Exterminado, 642 crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos foram baleadas no Grande Rio desde julho de 2016. Isso quer dizer que, em média, a cada quatro dias uma criança ou adolescente é baleado. Dessas, 289 morreram.

Do total, quase metade das crianças ou adolescentes atingidos, o equivalente a 47,6%, foi ferida durante operações policiais. Os dados mostram ainda que um a cada três das crianças e adolescentes alvejados foi vítima de bala perdida. Eles estavam a caminho da escola ou da padaria, brincando no quintal ou correndo com amigos.

Rio de Janeiro (RJ) 12/04/2024 – Livro reúne depoimentos de crianças da Maré sobre violência policial . Foto: Editora Caixote/Divulgação – Editora Caixote/Divulgação

As cartas foram escritas pelas crianças após o assassinato de Marcus Vinicius da Silva, de 14 anos, em 2018. Ele foi morto durante uma operação militar no Complexo da Maré quando estava a caminho da escola.

Elaboração do livro

Ananda diz que seria difícil entrar em contato com as crianças que escreveram as cartas, pois a intenção era proteger a identidade delas. As escribas, com o apoio da Redes da Maré passaram, então, a se reunir com crianças e adolescentes e a coletar novos depoimentos. Ao todo, foram ouvidas mais de 200 que fazem parte de projetos do Redes da Maré. As escribas queriam saber como elas viam as situações de violência que ocorriam na favela.

“A gente nunca escuta as crianças de fato, né, a gente sempre acha que a gente consegue resolver aquelas crianças como adulto e, aí, o livro mostra que elas sabem que elas têm consciência do que atravessam elas e do que pode ser diferente né, então acho que também é um diálogo que é importante a gente trazer”, diz Ananda.

A partir das primeiras escutas, foi formado um grupo menor que passou a ser acompanhado diariamente. Foi desse grupo que saiu o livro. Eu devia estar na Escola reúne desenhos e depoimentos de crianças e adolescentes moradores do Complexo da Maré sobre as violências que ocorrem sobretudo durante as operações policiais.

Isabel Malzoni Editora Caixote/Divulgação

“É um livro que traz as vozes delas para falar sobre violência, porque as crianças têm a capacidade de falar sobre o que afeta elas, seja de forma negativa ou seja de forma positiva. Então, também, eu acho que é um convocar que a gente precisa escutar mais as crianças. A gente precisa olhar com horizontalidade para o que ela diz e para que a gente possa também garantir que elas tenham essa cidadania plena garantida”, afirma Ananda.

A capa do livro é envolta por uma segunda capa, na qual estão trechos dos depoimentos das crianças que falam sobre medo. Nela está também um veículo policial blindado, conhecido como caveirão, apontado para as crianças. Quando essa capa é retirada, o cenário muda. As crianças estão felizes jogando bola e brincando.

“O livro tem esse esperançar, porque a gente via isso na criança que estava conversando com a gente, nos adolescentes, via que existia e existe possibilidade de mudança, eles mesmos apontavam. A Maré é um lugar legal pra se viver, eles apontavam isso pra gente. Aqui tem o melhor açaí do mundo, eu ouvi isso de uma criança. A outra falou, eu amo jogar futebol na rua. E elas iam contando as coisas boas que tinham na Maré”, diz.

O livro está à venda pela editora Caixote.

Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher

Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher

@ebc

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.

De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.

“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.

A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

@ebc

Estima-se que na ditadura militar morreram 8.350 indígenas nas disputas de terra e na implantação de grandes projetos em áreas florestais. No mesmo período, 1.200 camponeses também teriam morrido em conflitos semelhantes. Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2011 a 2014, essas mortes foram causadas pela ação do Estado autoritário ou por omissão.

Apesar de constarem em relatório oficial, essas mortes são menos conhecidas e por que não despertam tanta atenção? Na avaliação do historiador e sociólogo Lucas Pedretti, esse apagamento se assemelha ao que acontece hoje em dia com as pessoas mortas em operações policiais em comunidades e áreas periféricas: a sociedade brasileira se importa pouco com essas vidas.

“A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras”, diz o estudioso.

Ele acrescenta: “O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica.”

Esses assuntos são tratados no livro A transição inacabada: violência de Estado e direitos humanos na redemocratização, que Lucas Pedretti está laçando pela editora Companhia das Letras.

A seguir, os principais trechos da entrevista do autor à Agência Brasil:

São Paulo (SP) – Ato 60 Anos do Golpe em frente ao DOI-CODI lembra vítimas da ditadura. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Somos um país de história extremamente violenta: tivemos genocídio indígena desde a colonização, por 350 anos a exploração de pessoas escravizadas foi o motor da economia; e nossa miscigenação se deu com estupro de mulheres indígenas e pretas escravizadas. Os indicadores de violência na ditadura e na democracia são coerentes com esse legado?

Lucas Pedretti: Sem dúvida nenhuma. Precisamos olhar para o período da ditadura militar como mais um capítulo dessa longa história de violência, de barbárie. O livro questiona exatamente como e por que diante dessa história, em que a violência é a marca fundamental, apenas em torno de determinados assuntos houve mobilização capaz de levar o Estado a admitir a violência e produzir, ainda que de forma muito limitada, políticas de reconhecimento com o funcionamento da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos [Lei nº 9.140/1995], Comissão de Anistia [Lei nº 10.559/2002] e Comissão Nacional da Verdade [Lei nº 12.528/2011].

São momentos únicos da história do Brasil em que o Estado assume que violou direitos e tenta de alguma maneira reparar. Mas por que a gente não tem uma comissão da verdade indígena, ou sobre a escravidão negra ou sobre a violência policial pós-1988? É evidente, como tento mostrar no livro, que raça e classe pesam nisso. Os alvos da violência política da ditadura reconhecida pelo Estado são historicamente mais protegidos: a juventude branca, universitária, de classe média ou, muitas vezes, filhos da elite.

Agência Brasil: Você escreve no livro que “para casos como a Chacina de Acari [1990] não houve comissões da verdade, programas de reparação ou políticas de memória. Pelo contrário, a resposta da Nova República foi aumento das formas de violência do Estado”. A sociedade brasileira é mais sensível à violência política do que à violência urbana cotidiana?

Lucas Pedretti: A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras. A ideia de violência política, tal como foi construída na redemocratização, teve a função de permitir a reintegração de militantes da oposição. Esse discurso foi capaz de reabilitar politicamente sujeitos que o regime militar chamava de subversivos e terroristas.

Mas esse discurso mantinha uma certa divisão entre uma violência tolerável e uma violência intolerável. Quando a violência do Estado atinge uma juventude branca universitária gera repúdio porque extrapola aquilo que a sociedade brasileira considera normal, como a morte de um jovem negro na periferia ou um massacre indígena.

Agência Brasil: Recentemente, foi encerrada Operação Verão, na Baixada Santista, com 56 pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Essas operações especiais das polícias, feitas em diferentes estados, têm alguma semelhança com a repressão política?

Lucas Pedretti: Todas essas operações policiais estão ancoradas numa lógica na qual determinadas pessoas e determinados territórios da cidade não são dignos dos direitos, da cidadania e das proteções constitucionais. Diante de uma pessoa cuja humanidade não se reconhece e é considerada uma ameaça, nós autorizamos socialmente que a polícia vá lá, torture, prenda e mate arbitrariamente.

A ditadura estabelece mecanismos institucionais, jurídicos e legais que seguem até hoje e que dão respaldo à situação das polícias. Os autos de resistência, por exemplo, são instituídos durante a ditadura. A atribuição de uma Justiça Militar para julgar militares acusados de cometer crimes contra civis é uma criação da ditadura. A própria organização institucional das polícias militares, como esse corpo se funciona como força auxiliar do Exército, é também uma herança da ditadura militar.

Para além desses mecanismos jurídicos, institucionais e administrativos, existe algo do ponto de vista discursivo. A ditadura foi o momento em que a ideia de que a mão pesada do Estado deve se fazer valer – independente das leis e garantias constitucionais – e de que as polícias devem atuar autonomamente – sem nenhum tipo de controle externo, sem nenhum tipo de submissão ao poder político civil – tem como contrapartida a garantia da impunidade de policiais.

É importante dizer que a nossa democracia foi capaz de aprofundar todos esses mecanismos. Isso é algo que precisamos pensar. O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica, talvez hoje de forma mais grave do que como acontecia no próprio regime autoritário.

Agência Brasil: A impunidade e a maneira como a polícia se comporta hoje são sinais da atuação autônoma das polícias e de perda de controle dos governos estaduais?

Lucas Pedretti: É difícil diagnosticar de forma definitiva que todos os governos estaduais perderam o controle das polícias. O que é possível dizer é que estamos diante de um movimento em que no lugar das corporações policiais se submeterem a um controle rígido civil – como seria esperado em um regime democrático, uma vez que eles são os profissionais que usam a violência cujo monopólio legítimo o Estado detém – vemos um movimento claro de politização dessas corporações, com apresentação de candidatos e atuação político-partidária.

A semente disso é não só a impunidade, sem dúvida fundamental, mas também a autonomia com que essas forças policiais operam. Essa mistura abre caminho, por exemplo, para que dentro das forças policiais se multipliquem esquadrões da morte, grupos de extermínio e milícias.

Agência Brasil: A autonomia e a maneira violenta e sem controle de agir também fazem com que essa polícia possa ser cooptada pelo próprio crime?

Lucas Pedretti: A gente aprendeu isso lá na sociologia com os trabalhos do [cientista social capixaba] Michel Misse. Sempre que tiver um mercado ilegal operando estará junto um mercado de proteção, como ocorre com o mercado de drogas e com o tráfico de armas, onde circula valores absurdos de dinheiro. Esse mercado precisa comprar sua segurança, comprar sua proteção. Quem é melhor para fazer se não os próprios agentes do Estado?

Agência Brasil: Em 2010, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questionava a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram crimes hediondos, como tortura, durante a ditadura militar. A impunidade daqueles agentes parece uma cláusula pétrea. Por que a democracia reestabelecida há quase 40 anos não consegue alterar isso?

Lucas Pedretti: Essa é uma pergunta que nos persegue. Quando tivermos uma resposta exata, talvez consigamos construir caminhos para sair desse dilema. É importante pensar desde o início da nossa história. O Brasil tem uma longa tradição de transições inacabadas, citando o título do livro. Passamos pelos momentos históricos sem lidar com os traumas, sem elaborar e promover medidas para reparar as questões pendentes que foram deixadas, e sem permitir que os conflitos sejam devidamente processados.

À luz da ideia de que somos um país pacífico, um país em que tudo se resolve na base da conciliação, não lidamos corretamente com o passado.

Agência Brasil: Avançando no tempo, você teme que o espírito de conciliação nos assombre no julgamento dos responsáveis pelo 8 de janeiro?

Lucas Pedretti: Eu não acho que a gente possa descartar a possibilidade de uma mudança significativa na conjuntura política que leve a algum tipo de anistia a Jair Bolsonaro e aos militares que operaram na conspiração golpista e no 8 de janeiro. Mas eu acho que o cenário mais provável hoje é a responsabilização criminal desses indivíduos.

Isso não significa, no entanto, que estamos nos livrando do espírito de conciliação. Pelo contrário. Isso tem ficado muito claro nas falas dos comandantes militares e na fala do ministro da Defesa José Múcio de que ‘os envolvidos no 8 de janeiro e na conspiração golpista foram CPFs’ e que precisamos ‘resguardar o CNPJ’. No limite está sendo dito que ‘não houve golpe no 8 de janeiro porque as Forças Armadas não quiseram’. Creio que o espírito de conciliação aí se impõe de novo.

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

@ebc

Dificuldade de acessar recursos e violência armada são os dois desafios centrais enfrentados pelas iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres nas favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é um dos resultados da pesquisa “Mulheres, Ativismo e Violência: a luta por direitos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro”, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Observatório de Favelas.

Realizada através do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, a sondagem foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foram mapeadas 115 iniciativas existentes de defesa de direitos lideradas por mulheres em periferias da região metropolitana, mas somente 23,5% delas tinham algum tipo de apoio para realização de suas atividades, apesar de o trabalho desenvolvido ser essencial para a garantia de direitos no território.

Do total de iniciativas, 70% estão situadas na capital, em especial na zona norte da cidade; 19% na Baixada Fluminense; 10% na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá); e 1% tem abrangência metropolitana.

“O que a gente vê é que, entre as (iniciativas) que têm apoio, predominava o financiamento privado ou coletivo. Nesse sentido, é fundamental que a gente possa avançar em uma estratégia que potencialize a democratização do financiamento público que garanta a continuidade e o fortalecimento dessas ações territoriais de defesa de direitos”, disse à Agência Brasil a diretora do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, coordenadora da pesquisa.

Desafio contundente

Por outro lado, confirmou que a violência armada aparece como um dos desafios mais contundentes na atuação dessas organizações. Do grupo de 115 experiências envolvidas na primeira etapa do levantamento, 60% relataram que tinham suas atividades impactadas por confrontos armados. As operações policiais foram responsáveis por 50,8% dos confrontos armados que causaram a interrupção dos trabalhos das organizações, sendo a razão mais frequente para esse tipo de situação.

Essas informações foram aprofundadas depois com a realização de entrevistas com mulheres ativistas que desenvolvem ações territoriais e com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

As organizações e coletivos mapeados atuam em temas como educação, cultura, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, gênero e sexualidade, saúde, geração de trabalho e renda, segurança pública e acesso à justiça. Eles são voltados de forma prioritária para defesa de direitos de mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTQIA+, idosos e familiares de vítimas de violência.

Na segunda etapa da pesquisa, foi feito mapeamento de diferentes dinâmicas relacionadas à violência armada que impacta o cotidiano dessas organizações. Nesse sentido, Raquel destacou a violência policial como uma das questões centrais, além de confrontos relacionados à disputa entre grupos armados e práticas que articulam de alguma forma a violência armada com grupos políticos, muito especialmente a partir da atuação de milícias em territórios da periferia da região metropolitana.

Mecanismos

Outro ponto de destaque no estudo é a questão dos mecanismos de proteção para essas mulheres ativistas de direitos. Aí, as violências que aparecem como mais recorrentes no contexto urbano da região metropolitana e que fazem com que as atividades de periferias precisem acionar mecanismos de proteção são a violência policial, a violência relacionada a grupos armados, a violência política de disputas relacionadas à luta por terra e território.

“Esses são os temas que aparecem com mais ênfase como violências que, em algum momento, geram a necessidade de acionamento de mecanismos de proteção”, apontou a diretora do Observatório de Favelas. Do total de iniciativas que participaram do mapeamento, 37,4% afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência praticada em função de sua atuação no território. Dentre as violências apontadas pelas organizações por conta de sua atuação, a violência policial foi a mais recorrente. Há relatos de ameaças, intimidações, agressões físicas, casas invadidas, sedes alvejadas por tiros durante operações, equipamentos apreendidos ou quebrados em retaliação a denúncias, entre outros.

Raquel Willadino destacou que quando se olha os caminhos para o fortalecimento dessas organizações, dentro das estratégias de defesa de direitos que elas desenvolvem no seu território, é muito importante não só a ampliação das fontes, mas estratégias que democratizem o acesso às possibilidades de financiamento público e privado, de modo a garantir não só a criação, mas a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas.

“A gente fez a escuta de ativistas que atuam em favelas e periferias da região metropolitana, mas também ouviu instituições estatais e da organização da sociedade civil que atuam no campo de proteção a defensores. Foram identificadas algumas fragilidades ainda dentro dessa política”. Para enfrentar os impactos da violência armada na atuação do trabalho dessas ativistas, Raquel afirmou que é fundamental que se criem estratégias que possam superar os desafios que foram mapeados relacionados a especificidades territoriais de gênero, sexualidade e raça, vendo como é possível avançar em estratégias que levem em conta especificidades dessas ativistas que estão lutando por direitos em favelas e periferias.

Fragilidade

“A primeira coisa que a gente constata é que ainda são muito frágeis as medidas que levem em conta essas especificidades relacionadas a gênero, sexualidade e raça”, disse Raquel. Entre os desafios apontados destaque para a falta de reconhecimento dessas ativistas como defensoras de direitos humanos, o que dificulta que acessem mecanismos de proteção. Outro ponto relevante é a forte presença de agentes do estado em casos de violência contra essas defensoras; o controle territorial exercido por grupos armados e os vínculos púbico-políticos, caso das milícias. Esses elementos fazem com que as análises de risco e a construção de medidas protetivas sejam mais delicadas.

A pesquisa identifica que é muito importante avançar no aperfeiçoamento de medidas de proteção que possam produzir respostas à proteção dessas defensoras para além da retirada do território. “Porque um dos princípios fundamentais da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos é que as pessoas possam seguir com suas lutas no território de origem e, muitas vezes, a única resposta possível tem sido o deslocamento dessas pessoas para fora do seu território de atuação, para garantia do seu direito à vida”.

Raquel comentou ainda que mulheres negras e mulheres LGBTQIA+, que atuam tanto como ativistas territoriais, como na política institucional, têm sido principais vítimas dos processos de violência contra defensores de direitos humanos no contexto que foi pesquisado.

A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (3), às 14h, no Observatório de Favelas, durante ato do qual participarão organizações parceiras que atuam nesse campo, como Justiça Global e Instituto Marielle Franco. O objetivo é que os resultados do estudo possam contribuir para fortalecimento de políticas de proteção a defensores de direitos humanos, em especial mulheres negras e LGBTQIA+ “que estão colocando seus corpos à disposição da luta por direitos nos seus territórios e na política institucional”, explicou Raquel Willadino.

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

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O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (1) a Medalha Chico Mendes de Resistência para pessoas e grupos que defendem direitos humanos. O movimento, criado em 1985 para lutar contra a violência do Estado, realizou o evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Os organizadores reforçam que a edição é emblemática por conta dos 60 anos de implantação da ditadura militar, quando o Estado brasileiro promoveu perseguições, torturas e assassinatos contra opositores.

“Importante sempre denunciar. A memória precisa ser preservada nesse país. O povo brasileiro tem que saber o que aconteceu há 60 anos. A ditadura matou e torturou muita gente”, disse Victória Grabois, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. “O meu irmão tinha 17 anos quando o golpe aconteceu. E nove anos e meio depois disso, ele deu o bem maior dele, a própria vida, para que hoje a gente tivesse democracia. Essa história tem que continuar viva, para a gente compreender o que aconteceu. Porque a violência contra os opositores do regime naquela época, hoje é direcionada para os pobres, negros e favelados”.

Um dos homenageados desse ano foi Norberto Nehring, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi preso, torturado e assassinado em 1970, no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. A filha, Marta Nehring, recebeu a medalha em nome da família.

“A versão oficial da morte do meu pai foi suicídio, estava no atestado de óbito. E eu passei a minha infância toda lidando com isso. Depois, houve reconhecimento de que foi uma farsa policial, conseguimos atestado de óbito que falava em ‘mortes não naturais em dependências policiais’. Mas nossa família ainda quer saber quem matou e como matou. Buscamos pela verdade e pela justiça”, afirmou Marta.

Rose Michele Rodrigues, advogada e militante de direitos humanos, veio receber a homenagem em nome da tia Ranúsia Alves Rodrigues. Estudante universitária e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Ranúsia foi assassinada por agentes da ditadura, mas o corpo nunca foi encontrado.

“Provavelmente ela foi presa e torturada, e inventaram um teatro para encobrir o corpo. Ela saiu perseguida de Pernambuco para o Rio de Janeiro. E aqui, foi pega junto com um grupo do PCBR. Meu pai tentou recuperar o corpo. E eles disseram que se ele viesse, seria preso. Ela foi enterrada em uma vala comum, como indigente, mesmo tendo sido reconhecida. Foi achada a vala, mas nunca se recuperou o material genético. Até hoje é considerada desaparecida política. E eu estou muito orgulhosa de lembrarem da minha tia, que lutava por uma sociedade mais justa e de continuar a luta dela por meio da militância”, ressaltou Rose Michele.

Para os quilombolas de Sapê do Norte, no Espírito Santo, ser homenageado é uma forma de dar mais visibilidade à luta pela terra e pela manutenção de tradições ancestrais. Um problema que foi aprofundado depois do golpe de 1964.

“A nossa luta é pela demarcação e titulação dos nossos territórios no Sapê do Norte. Todos nós somos nascidos e criados lá. E a partir do momento em que papeleiras e empresas de cana de açúcar se instalam no território, começaram o processo de expulsão das nossas famílias e do nosso modo de vida. Na época da ditadura, nos anos 1960, nós éramos mais de 13 mil famílias. E hoje fomos reduzidos a menos de 4 mil famílias. O território vem sendo invadido pelas grandes empresas e pelo grande capital”, explica Olindina Serafim, professora da educação escolar quilombola.

Também foi lembrado na noite dessa segunda-feira o grupo argentino Historias Desobedientes. Ele é formado originalmente por familiares de militares e civis que foram responsáveis pela ditadura militar na Argentina. Em vez de defender os antepassados ou adotar um silêncio cômodo, se mobilizam para expor e denunciar os crimes cometidos no período.

“Somos familiares que repudiam os atos de nossos pais, avôs e tios. Saímos em defesa das vítimas, dos sobreviventes e parentes. Crescemos com uma grande vergonha do lugar de onde viemos. E repudiamos nossos familiares, independentemente do vínculo afetivo que temos com eles. É uma posição que parte de uma decisão ética e humana”, disse Bibiana Reibaldi, psicopedagoga e membro do coletivo Historias Desobedientes.

Os demais homenageados pelo Grupo Tortura Nunca Mais foram:

Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana: casal que, por se envolver na luta por terra e moradia em Minas Gerais, foi preso e torturado.

Boycott, Divestment, Sanctions (BDS) e Stop the Wall: movimentos sociais que buscam apoio internacional para condenar as ações de Israel contra palestinos.

Gonzaguinha (in memoriam): cantor e compositor, morto em 1991, conhecido por ser crítico à ditadura militar e, por isso, ter muitas de suas músicas censuradas.

Leonel Moura Brizola (in memoriam): político trabalhista, governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que se opôs à ditadura no Brasil.

Pastor Mozart Noronha: era membro da Ação Popular (AP), organização cristã de resistência à ditadura. Teve de exilar-se na Suíça e em Portugal na década de 1970.

A Medalha Chico Mendes de Resistência está na 36ª edição e acontece todos os anos no dia 1º de abril, data que para o Grupo Tortura Nunca Mais é o dia correto do golpe de 1964. Vale reforçar que esse é um debate político. Militares e alguns pesquisadores defendem o 31 de março, quando começou o movimento de tropas golpistas em Minas Gerais. Outros pesquisadores e ativistas apontam o 1º de abril, quando o presidente João Goulart deixa Brasília, a capital federal, e vai para Porto Alegre. Já o 2 de abril é quando o Congresso Nacional declara vaga a presidência da República.

Prefeitos equatorianos buscam proteção policial em meio à violência

Prefeitos equatorianos buscam proteção policial em meio à violência

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Quarenta e cinco prefeitos do Equador solicitaram proteção policial no ano passado, enquanto a violência toma conta do país, onde 22 autoridades locais morreram em circunstâncias violentas desde 2023, disse o presidente da Associação de Municípios Equatorianos (AME).

As autoridades foram ameaçadas em meio a uma repressão nacional contra grupos criminosos. O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou estado de emergência em janeiro e designou 22 gangues como grupos terroristas depois que homens armados invadiram um canal de televisão em Guayaquil e mais de 100 agentes penitenciários foram mantidos como reféns.

A crise aumentou no último fim de semana quando os corpos de Brigitte Garcia, a prefeita de San Vicente, de 27 anos, e Jairo Loor, seu diretor de comunicação, foram encontrados em um carro na província de Manabi. Ambos haviam sido mortos a tiros, segundo a polícia.

>> Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

O assassinato de Garcia, que comandava uma cidade na costa do Equador, foi o segundo de um prefeito desde 2023.

Agustin Intriago, prefeito de Manta, foi morto durante uma visita a um bairro na cidade costeira em julho de 2023, cerca de duas semanas antes do assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio em Quito, a capital. Villavicencio havia feito campanha como candidato anticorrupção.

Dezessete prefeitos equatorianos receberam proteção de segurança policial do governo, enquanto outros contrataram segurança privada, disse Homero Castanier, presidente da AME, que representa os 221 prefeitos do país, na noite de terça-feira (26).

Galo Meza, prefeito de Balzar, na província de Guayas, está entre os que solicitaram proteção policial. Ele disse ontem à mídia local que homens armados na noite de segunda-feira (25) dispararam 65 tiros contra sua casa, onde sua esposa e filho estavam.

“É um cenário muito complexo”, disse Castanier em uma entrevista. “Os prefeitos… estão arriscando suas vidas, trabalhando com coletes à prova de balas, cercados por armas de fogo.”

Os prefeitos do Equador enfrentam ameaças e violência de grupos do crime organizado “que penetraram em todos os níveis” da sociedade, disse Castanier, acrescentando que os prefeitos dos municípios costeiros correm maior risco de serem atacados.

Os portos do país, inclusive em Guayaquil, a maior cidade, tornaram-se centros de contrabando de drogas.

“Neste momento, é importante realizar uma análise de risco para cada prefeito do país… alertas antecipados podem ser usados para evitar ataques”, acrescentou Castanier.

Noboa, que assumiu o poder no final do ano passado após vencer o segundo turno das eleições, disse na segunda-feira que o assassinato de Garcia é um lembrete de que os narcoterroristas penetraram nas instituições públicas.

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