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Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.

Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.

Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal deste ano ou somente para as eleições de 2026.

A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

De acordo com o TSE, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas nas eleições municipais de 2020. Em 2022, foram 172 candidaturas.

 

Masp inaugura duas exposições que terão diversidade como tema

Com duas novas mostras, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugura neste mês de fevereiro o seu ano dedicado ao tema Histórias da Diversidade. As duas mostram estão à disposição do público nesta sexta-feira (23).

A primeira delas é Gran Fury: arte não é o bastante, que apresenta trabalhos do coletivo norte-americano que estarão pela primeira vez na América Latina. A exposição, que acontece no primeiro subsolo do museu e fica em cartaz até o dia 9 de junho, reúne 77 obras do Gran Fury e que discutem a crise da Aids nos Estados Unidos entre as décadas de 80 e 90. A curadoria é de André Mesquita, com assistência de David Ribeiro.

“O Gran Fury é um coletivo formado em 1988 na cidade de Nova York, que produziu até mais ou menos 1995. Esse é um coletivo que emergiu a partir de uma organização ativista chamada Act Up (Aids Coalition to Unleash Power), que em tradução livre seria algo como Coalizão da Aids para Libertar o Poder. Essa organização era não partidária, formada em março de 1987, em Nova York, no contexto da chamada crise da Aids nos Estados Unidos”, explicou o curador André Mesquita.

Essa organização começou a ser formada, destacou Mesquita, em um momento em que a comunidade gay e lésbica (denominação que era adotada naquela época) via seus amigos, familiares e companheiros morrerem rapidamente por causa da Aids, sem um tratamento eficaz ou medicação adequada. “Então, essas pessoas se organizaram para a conscientização em relação ao HIV e à Aids, para criticar e demandar ações por parte do governo em termos de políticas públicas e combater o preconceito que existia e que persiste em relação a pessoas com HIV”, disse Mesquita.

E foi dentro dessa organização que surgiu o Gran Fury, um dos coletivos mais importantes e referência para o que se chama de ativismo artístico. “Dentro da organização surgiu um grupo de pessoas interessadas em produzir ações e campanhas gráficas através de cartazes, fotografias e vídeos, para mudar a percepção pública em relação ao HIV. Essas ações também colocaram em discussão a falta de ação do governo dos Estados Unidos, a posição conservadora da Igreja Católica e o discurso hegemônico da mídia, que era muitas vezes preconceituoso e com muita desinformação”, falou Mesquita, em entrevista à Agência Brasil.

Em boa parte de sua trajetória, o Gran Fury contou, em sua formação, com Avram Finkelstein, Donald Moffett, John Lindell, Loring McAlpin, Mark Simpson, Marlene McCarty, Michael Nesline, Richard Elovich, Robert Vazquez-Pacheco e Tom Kalin. O grupo se autodescrevia como “um bando de indivíduos unidos na raiva e comprometidos a explorar o poder da arte para acabar com a crise da Aids”.

O tema da exposição, Arte não é o Bastante, se inspira na frase With 42,000 Dead, Art Is Not Enough [Com 42 mil mortos, arte não é o bastante], de autoria do coletivo. “O que eles estão trazendo nessa frase é o seguinte: só fazer arte não adianta, não é o suficiente. A gente tem que se engajar coletivamente para agir contra uma crise”, disse o curador.

Entre as obras em exposição estará Kissing Doesn’t Kill [Beijar não mata], onde o grupo subverte as campanhas da empresa italiana de roupas Benetton para exibir fotografias de três casais inter-raciais se beijando. O pôster foi instalado como um painel nas laterais de ônibus e nas estações de metrô em São Francisco, Chicago, Nova York e Washington DC, nos Estados Unidos. A proposta aqui não era vender um produto, como fazia a Benetton, mas mostrar que um beijo não era um comportamento de risco, como se dizia à época.

“Acho que essa exposição traz a possibilidade de diálogo com o público e da possibilidade de poder conversar publicamente sobre essas questões, que têm a ver com saúde pública, que têm a ver com discriminação, que têm a ver com tratamento igualitário”, falou o curador.

Sala de vídeo

Já a sala de vídeo do Masp irá apresentar três vídeos produzidos pela artista argentina Masi Mamani/Bartolina Xixa, que ficam em cartaz até o dia 14 de abril. A curadoria é de Matheus de Andrade.

Masi Mamani é uma bailarina, performer e artesã que faz parte da comunidade LGBTQIA+ na região de Jujuy, nos Andes argentinos. “Essa é a primeira sala de vídeo do ano dedicado às Histórias da Diversidade LGBTQIA+, que é o eixo temático que vai nortear toda a programação pública do museu durante 2024. Masi Mamani é uma artista argentina que trabalha com a linguagem drag e vem dando vida e interpretando uma drag folk, como ela mesmo descreve, que se chama Bartolina Xixa”, explicou o curador, em entrevista à reportagem.

Bartolina Xixa é inspirada em Bartolina Sisa Vargas, uma heroína indígena aymara, que liderou inúmeras revoltas pela liberdade do seu povo e foi brutalmente assassinada pelos colonizadores espanhóis no século 18. Para Bartolina Xixa, a artista decidiu incorporar elementos tradicionais culturais da cultura indígena andina e assumir a identidade de chola, termo de origem quéchua e aymara inicialmente utilizado para designar mulheres mestiças e atualmente associado às mulheres andinas que adotam vestimentas e adereços tradicionais. Com isso, Masi faz de sua arte um manifesto de resistência, reafirmando sua identidade cultural ancestral.

“Quando pensa o corpo ou o gênero, a artista vai perceber que a colonização é responsável pelo enraizamento de um certo tipo de padrão social e normativa social. Como que eram esses corpos antes da chegada dos colonizadores? Isso é algo que ela se propõe a pensar”, explicou o curador.

Um dos vídeos em exibição é Ramita Seca, la colonialidad permanente, que foi gravado em um lixão em Hornillos. “É uma região culturalmente muito rica, mas, em contrapartida, economicamente muito pobre, socialmente com muitos problemas. É uma região de extrema exploração mineral e de lítio, entre outras coisas. Então, tudo isso impacta diretamente nas populações que existem ali, que são populações indígenas. Nesse vídeo ela vai denunciando a exploração do ambiente e essa perseguição que as populações indígenas sofrem desde que os colonizadores chegaram”, disse o curador.

O segundo vídeo é um documentário, chamado Bartolina Xixa, una drag de La Puna. “Nesse vídeo ela dá uma entrevista, enquanto está se montando como Bartolina X, falando do processo de criação dessa personagem”.

Já no terceiro vídeo, chamado Crudo, ela faz críticas aos espaços institucionais. “O título faz essa referência a algo que é crudo, que está ali para ser preparado e consumido, como o cru, uma comida mesmo, algo para ser um produto de consumo. Ela faz uma crítica à exotização dos corpos e também das identidades indígenas que os museus às vezes fazem. É um vídeo de alerta, de crítica”.

Ano da diversidade

Neste ano em que celebrará as Histórias da Diversidade LGBTQIA+, o Masp apresentará uma série de exposições relacionadas ao tema. Além dessas duas que inauguram o ano, o museu também apresentará mostras, por exemplo, de Francis Bacon, Mário de Andrade, Tourmaline, Leonilson e uma grande exposição coletiva no final do ano.

O museu também vai promover uma série de atividades como cursos, palestras, oficinas, seminário e publicações que abordam e debatem temas como o ativismo e a representatividade LGBTQIA+.

Desde 2016 o Masp, a cada ano, vem dedicando suas exposições às histórias, que são narrativas mais abertas e que abordam não só uma interpretação oficial, mas pessoais e ficcionais. Em 2016, o Masp abordou as Histórias da Infância. No ano seguinte, foram as Histórias da Sexualidade. Em seguida, Histórias Afro-atlânticas (2018), Histórias das mulheres, histórias feministas (2019), Histórias da dança (2020), Histórias brasileiras (2021 e 2022) e Histórias indígenas (2023).

O Masp tem entrada gratuita às terças-feiras. As primeiras quintas-feiras de cada mês também tem entrada gratuita. Mais informações sobre a mostra e sobre o museu podem ser acessadas no site.

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).  

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal. 

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga 

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.  

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski. 

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar. 

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.  

SP: rodovias terão 2,8 milhões de veículos neste fim de semana

As rodovias paulistas deverão receber alto fluxo de veículos a partir da tarde desta quarta-feira (24), que antecede o feriado prolongado do aniversário de 470 anos da cidade de São Paulo. A previsão das concessionárias e da ARTESP (Agência de Transporte do estado de São Paulo) é que pelo menos 2,8 milhões de veículos deixem a capital de São Paulo rumo ao litoral e ao interior.

Quem vai aproveitar o feriadão pode programar o horário de viagem e passar de modo mais ágil nas praças de pedágio ao efetuar o pagamento da tarifa com cartão de débito e/ou crédito por aproximação em 138 praças de pedágio.  

Veja a lista neste link e saiba se pode usar o cartão de débito ou o de crédito.

Programe o horário da viagem

Veja abaixo a expectativa de fluxo de veículos e a previsão dos horários onde o tráfego deve ser intenso, na ida e na volta.

No Sistema Anchieta-Imigrantes, a estimativa é cerca de 370 mil veículos desçam a serra em direção às praias da Baixada Santista pelas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160). 

A previsão é que o fluxo de veículos se intensifique a partir das 19h de quarta-feira (24). Operações especiais, como a Operação Descida 7×3 (sete pistas no sentido litoral e três no sentido capital), poderão ser implementadas. 

Para o retorno à capital, prevê-se um fluxo intenso no domingo (28), a partir das 14h, quando está prevista a implantação da Operação Subida (2×8).

Aproximadamente 1,07 milhão de veículos circularão no Sistema Anhanguera-Bandeirantes durante todo o feriado, com horários de maior movimento previstos no sentido interior, das 16h às 20h de quarta-feira (24) e das 9h às 12h de quinta-feira (25). 

Para o retorno, espera-se um maior fluxo de veículos entre às 16h e 20h do domingo (28).

Neste feriado, a Operação Caminhão estará em vigor e direcionará os veículos que se destinam à capital pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) para a Via Anhanguera (SP-330). A ação acontecerá no trecho do km 48 ao km 23, acessando a rodovia pela Saída 48 da Bandeirantes, e tem o objetivo de melhorar a distribuição do tráfego durante o feriado.

No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070), para o período é que cerca de 540 mil veículos passem pelas rodovias nos dois sentidos. 

O movimento deve ficar mais intenso no sentido interior na quarta-feira (24) das 15h às 20h, das 6h às 14h da quinta-feira (25) e das 15h às 20h da sexta-feira (26).  

No retorno o fluxo deve ser mais intenso no domingo (28) das 11h às 23h.  

Na Rodovia dos Tamoios (SP-099), que conduz ao Litoral Norte, a previsão é que cerca de 183 mil veículos circulem entre os dias 24 e 29.  

O maior movimento é esperado na manhã de quinta-feira (25) e na volta, durante a tarde de domingo (28).  

No Sistema Castello Branco – Raposo Tavares é esperado um fluxo de 716 mil veículos.  

Nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas espera-se a circulação de aproximadamente 800 mil veículos durante o feriado. O trecho Oeste deve receber 1,4 milhão de veículos.

​Pagamento de pedágio com cartão por aproximação

É possível efetuar o pagamento da tarifa de pedágio com cartão por aproximação em 138 praças. Desse total, 90 aceitam cartão de crédito e débito e 48 somente débito.  

Este método de pagamento pode ser usado por todos os motoristas, independentemente do tipo de veículo. Mas está disponível somente em cartões que tenham a tecnologia de aproximação NFC e que estejam habilitados para tal operação.  

Ao passar pela praça de pedágio, basta ter um cartão com a opção de aproximação habilitada e avisar ao atendente que fará o pagamento por aproximação. 

Câmeras da Prefeitura do Rio na Lapa terão reconhecimento facial

As câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) na Lapa, bairro boêmio do centro do Rio de Janeiro, passarão a fazer parte do sistema de videomonitoramento urbano com reconhecimento facial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o recurso está disponível em 13 das 21 câmeras na região.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar divulgou nesta sexta-feira (19) que firmou uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para ter acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro.

A secretaria explica que, ao ser localizado no sistema de reconhecimento facial, um alerta é enviado para a equipe policial mais próxima da pessoa, que será abordada e presa em caso de confirmação de sua identidade e possíveis pendências judiciais.

O sistema de videomonitoramento da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi iniciado no réveillon de 2023, visando o aumento da sensação de segurança da população.  O investimento do Governo do Estado no sistema foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

Banco de mandados

As imagens captadas são processadas por um software que faz a checagem em um  banco de mandados e envia alertas para os policiais que estão na rua. Essa tecnologia levou a prisões no réveillon do Rio, mas também causou a detenção de pessoas por engano. Duas pessoas foram presas e depois soltas porque não havia mandado de prisão em aberto contra elas, no banco de dados da Justiça.

Na época, a secretaria se posicionou sobre essas prisões afirmando que “as inconsistências do sistema podem ocorrer, por uma questão de atualização dos bancos de dados. E é por isso que a Secretaria de segurança pública está trabalhando para unificar e integrar estes bancos de dados (polícia, justiça e governo federal) para dar o máximo de automação a este processo e consequentemente mais rapidez nas abordagens”.

Em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o coordenador do Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Pablo Nunes, disse ver com preocupação o uso dessa tecnologia na Segurança Pública.

“Essas câmeras possuem algoritmos que fazem a identificação e o reconhecimento das faces humanas e já tem farta documentação, nacional e internacional, demonstrando que eles erram muito, principalmente com pessoas negras. E, mais especificamente, com mulheres negras, e é um nível de erro de mais de 30% pra mulheres negras, enquanto que pra homens brancos é menos de 1%, mostrando, exatamente, que há um viés racial muito forte também de gênero,” disse.

Forças Armadas terão programa de prevenção em saúde mental

O Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas foi lançado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (15), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro José Mucio Monteiro, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor dia 1º de fevereiro, também cria um banco de dados unificado para acompanhamento epidemiológico dos casos de transtornos identificado entre os militares.

Embora não haja um estudo atual e específico sobre saúde mental nas Forças Armadas brasileiras, de acordo com o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, viviam com algum transtorno mental em 2019.

A portaria destaca que o objetivo do programa é “desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção aos transtornos mentais e comportamentais em militares da ativa”. Para isso estão previstas ações educativas, capacitação das equipes que atuam no setor e padronização das atividades de prevenção e vigilância em saúde mental, a partir de análises dos tratamentos ofertados e do intercâmbio de conhecimento sobre o tema com Ministério da Saúde e outras iniciativas nacionais e internacionais.

O texto atribui ao Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais a coordenação do plano. O órgão será assessorado pelo Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental (Coprevisam), também instituído pela portaria e formado por representantes técnicos tanto de departamentos do Ministério da Defesa, quanto dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Além de fiscalizar e subsidiar as políticas públicas que formarão o programa, o colegiado de caráter consultivo, também será responsável por monitorar e avaliar estudos e pesquisas relativos à prevenção e vigilância em saúde mental nas Forças Armadas.

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Brasil, Estados Unidos, Índia e vários países terão votações em 2024

Urna eletrônica

10 de janeiro de 2024

 

O ano de 2024 representará um grande teste ao regime democrático, uma vez que bilhões de pessoas em mais de 50 nações — quase metade da população mundial — irão votar.

Bangladesh começou 2024 com a primeira grande eleição do ano, com Sheikh Hasina conquistando o quarto mandato consecutivo como primeira-ministra no domingo. Os partidos da oposição boicotaram a votação devido a queixas de que não era livre nem justa.

Em fevereiro, a Indonésia deverá escolher um novo presidente para governar a nação de 277 milhões de habitantes. O Paquistão realizará eleições parlamentares no mesmo mês; o líder da oposição e ex-primeiro-ministro Imran Khan continua preso sob a acusação de vazar segredos de Estado, o que ele nega.

Os russos votarão nas eleições presidenciais de março – embora os críticos prevejam que o atual Vladimir Putin vencerá. “Putin não terá quaisquer oponentes genuínos”, disse Ian Bond, do Centro para a Reforma Europeia. “Ele tem o controle de todo o mecanismo administrativo necessário para garantir que um voto esmagador a seu favor seja entregue e que tenhamos mais seis anos de Putin, pelo menos até 2030.”

A Índia – a maior democracia do mundo – realizará eleições parlamentares em abril e maio, com o Partido Bharatiya Janata, ou BJP, liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, à frente nas sondagens.

O veterano jornalista político indiano Pushp Saraf acredita que a oposição terá dificuldades para avançar. “Tudo depende de quão unidos eles estão”, disse Saraf. “Caso contrário, se permanecerem desunidos, como muitas vezes parecem estar, terão poucas chances de sucesso contra o BJP, que é organizacionalmente muito forte, e com Narendra Modi, que está no topo da onda de popularidade”.

No dia 2 de junho, o México deverá realizar as suas eleições presidenciais, o que poderá representar um novo marco para o país, “devido à possibilidade de, pela primeira vez, uma mulher governar o México”, segundo o pesquisador mexicano Patricio Morelos. O partido no poder do México selecionou Claudia Sheinbaum, ex-prefeita da Cidade do México, como sua candidata.

A União Europeia, que representa mais de meio bilhão de pessoas, deverá realizar eleições parlamentares em junho. As sondagens sugerem um ressurgimento do apoio aos partidos populistas de direita em muitos países, incluindo França, Alemanha e Itália.

“Há uma possibilidade real, penso eu, de que a extrema direita tenha um bom desempenho nas eleições europeias. Não ao ponto de dirigir o Parlamento Europeu, mas possivelmente ao ponto em que qualquer pessoa que queira dirigir o Parlamento Europeu tenha de ter em conta o que diz e faz”, afirma Anand Menon, professor de política internacional no Kings College London.

O Reino Unido deverá realizar eleições antes do final do ano, com as pesquisas sugerindo que o líder da oposição do Partido Trabalhista, Keir Starmer, está a caminho de pôr fim aos 14 anos de governo conservador, com cinco primeiros-ministros diferentes.

“Tivemos as guerras do Brexit que dominaram tudo, depois tivemos a COVID-19, agora temos a crise do custo de vida. Tivemos instabilidade governamental… a própria instabilidade tornou-se uma questão política”, disse Menon.

O Brasil, maior país da América do Sul, realizará eleições municipais em outubro, escolhendo mais de cinco mil prefeitos. Em 5 de novembro, os Estados Unidos deverão realizar uma eleição presidencial, enquanto os estadunidenses decidem se dão ao democrata Joe Biden um segundo mandato como presidente dos EUA ou escolhem uma alternativa republicana, com Donald Trump aparentemente o seu adversário mais provável.

 

Cidades do Norte e Nordeste com falta de médicos terão R$ 20 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da iniciativa Juntos pela Saúde, e a associação civil independente Umane vão destinar até R$ 20 milhões para projetos de atenção primária em saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Norte e Nordeste com menos de um médico a cada mil habitantes. A operação deve beneficiar mais de 1,4 mil cidades das duas regiões.

Os projetos serão selecionados por meio de edital e deverão apresentar soluções baseadas nos fundamentos das redes de atenção à saúde, com capacidade de impactar processos de atenção primária, combinando o uso de dados, novas tecnologias, saúde digital e inovação. A informação foi dada pelo banco, por meio de sua assessoria de imprensa.

Projetos com conclusão prevista até junho de 2026 podem solicitar apoio financeiro igual ou maior ao valor mínimo individual de R$ 2 milhões. Entre os itens financiáveis, estão investimentos fixos, como obras civis, instalações, aquisição de máquinas e equipamentos nacionais (credenciados na linha BNDES Finame), além de capacitação e treinamento.

Os proponentes precisam ser órgãos ou instituições prestadoras de serviços de saúde do SUS, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no país, com finalidade institucional compatível com os objetivos da iniciativa. As propostas já podem ser enviadas por meio do site da iniciativa.

Atendimento preventivo

A atenção primária em saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS. Ela promove atendimento preventivo de doenças e solução de casos médicos de baixa gravidade, direcionando também pacientes com diagnóstico de maior complexidade para níveis superiores de atendimento. De acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) do Ministério da Saúde, foram realizados, no ano passado, 69,7 milhões de atendimentos individuais e 101,6 milhões de procedimentos de APS na região Nordeste. Já na Região Norte, foram 17,8 milhões de atendimentos e 32,6 milhões de procedimentos.

A chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, Carla Reis, avaliou que a soma do capital público e privado com o objetivo de fortalecer a saúde pública traz ganhos para todos os envolvidos, sobretudo para quem está na ponta, beneficiando-se dos serviços oferecidos pelo SUS. Segundo ela, o BNDES, com o apoio da Umane, espera apoiar projetos estruturantes para fortalecer a atenção primária nos municípios mais carentes. “O modelo de matchfunding (financiamento coletivo em que há participação de uma empresa) é uma ferramenta poderosa para multiplicar o investimento público e ampliar o impacto socioambiental da filantropia.”

O apoio do BNDES ocorre a partir de um investimento de matchfunding, o que significa que, a cada real doado por outras instituições, o banco aporta outro real. Neste edital, o BNDES aportará R$ 10 milhões, duplicando o valor doado pela Umane. O Instituto para o Desenvolvimento Social (IDIS) ficará responsável pela gestão dos recursos, pela captação e seleção de projetos.

A superintendente-geral da Umane, Thais Junqueira, destacou que apoiar a iniciativa Juntos pela Saúde fortalece o objetivo da instituição de fomentar a ampliação do acesso à saúde e a resolutividade do sistema. “Nossa visão é a de ter a Umane contribuindo para reduzir as desigualdades no acesso à saúde, somando os saberes e inovações locais e regionais com o potencial da organização de processos de trabalho, do uso de dados e da tecnologia.”

A diretora executiva do IDIS, Paula Fabiani, completou que a união de esforços em prol de objetivos comuns é a grande força do matchfunding. “Fortalecer o SUS nas regiões brasileiras que mais precisam é um desafio grande e a necessidade de apoiar estas áreas é urgente. A construção da parceria entre IDIS, BNDES e Umane, junto do lançamento deste primeiro edital, representa um passo fundamental rumo às transformações que almejamos.”

Aeroportos do país terão fluxo maior de passageiros em dezembro

Nos últimos dias do ano os aeroportos do país terão um fluxo maior de viajantes do que em outros períodos. Entre os principais terminais o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, estima 1,5 milhão de passageiros em voos nacionais e internacionais entre os feriados Natal e Ano-Novo; no Aeroporto Internacional de Brasília serão aproximadamente 1,3 milhão de pessoas que ainda poderão embarcar durante todo o mês de dezembro, com um fluxo maior registrado nos dias 28 e 29 de dezembro de 42 mil pessoas entre embarques, desembarques ou conexões em cada uma das datas.

O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro prevê 337,7 mil passageiros em 3.155 voos programados, entre o período de 15 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024. No Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, é esperada uma movimentação de 245.775 mil passageiros somente entre os dias 28/12/23 e 02/01/24.

Com isso é preciso ter um cuidado redobrado para não perder o voo. A principal recomendação é chegar no aeroporto com pelo menos 2h de antecedência para voos domésticos e 2h30 para voos internacionais. Também é importante não esquecer de levar um documento com foto. São aceitos: passaportes, carteiras de identidade, carteiras de motoristas e carteiras de trabalho. O documento digital também é aceito.

Para quem viaja com menores de 16 anos é preciso ficar atento com a documentação e a autorização para viagem.

Outra dica importante é confirmar com a companhia aérea as regras para a bagagem de mão, aquela que você não precisa despachar na hora do check-in e pode ser levada dentro do avião. Todas as companhias que atuam no Brasil permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais, mas algumas possuem regras mais específicas.

A bagagem deve ter as dimensões máximas de 55 cm X 35 cm x 25 cm, incluindo alças, rodinhas e bolsos externos. Também é preciso observar o peso limite de 10 kg para voos dentro do Brasil ou que tenham o país como origem ou destino.

Alguns itens são proibidos de serem transportados na bagagem de mão, entre eles estão armas de fogo, de choque elétrico ou químicas; objetos pontiagudos ou cortantes, como facas, tesouras, canivetes; ferramentas como furadeiras, chaves de fendas, martelos; substâncias explosivas, incendiárias ou inflamáveis, como munições, espoletas, fogos de artifício, pólvora entre outras.

Por isso é importante evitar transportar objetos de terceiros e não deixar malas e bagagens longe, já que o conteúdo das malas é de responsabilidade do passageiro.

No site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é possível encontrar todos os direitos e deveres dos passageiros, assim como respostas para as principais dúvidas relacionadas a viagens. Também é possível solucioná-las pelo atendimento eletrônico da agência, pelo WhatsApp.

Para agilizar o processo de embarque, é recomendável que o passageiro realize o check-in antes de sair de casa, de forma online. O passageiro também pode optar pela utilização do tótens de autoatendimento ou diretamente com o funcionário em um dos balcões das companhias aéreas.