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SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.

Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt

Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt

@ebc

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.

No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. “O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.

Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

“Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público”, completou.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual.

“Medida ilegítima e arbitraria”, declarou Barroso.

Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, afirmou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato e não estabeleceu o destino dos recursos. A defesa também questionou o afastamento da juíza.

“A juíza Gabriela saiu da 13ª vara da Lava Jato, foi para turma recursal e agora já retornou para outra vara, a 23ª. De modo que não tem contato com os processos da Lava Jato, não tem contato com servidores e não poderia influenciar esta investigação, afirmou o advogado.

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

@ebc

Uma operação policial deflagrada na semana passada, chamada Fim da Linha, revelou a ligação de diretores de empresas de ônibus de São Paulo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação resultou na prisão de seis pessoas até este momento e investiga as empresas Transwolff e UPBus, que atuam respectivamente nas zonas sul e leste paulistana.

Para Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a operação demonstrou a falta de fiscalização do transporte público da capital paulista e que não há transparência na forma como as empresas recebem subsídios da administração municipal. Só no ano passado, as duas empresas receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura, informou o Ministério Público.

Em entrevista à TV Brasil e à Agência Brasil, Calabria disse que o Idec tem atuado para melhorar os processos de licitações e contratações dessas empresas pelo.

“A gente tem atuado muito no sentido de garantir melhorias nas práticas de contratação, que eventualmente poderiam até ter evitado a contratação dessas empresas. E agora a gente tem colaborado com alguns entes que estão acompanhando ações judiciais, principalmente na Câmara Municipal, para ajudar no debate dessa composição, da análise política e técnica dos contratos, e da remuneração dessas empresas. Também é muito problemática a forma como [as empresas] são remuneradas, muito pouco transparente”, afirmou.

Histórico

Segundo Calabria, as suspeitas sobre a participação do crime organizado em empresas que prestam serviços públicos é antiga. Na gestão de ônibus, por exemplo, remonta aos anos 90, quando havia a suspeita de que o PCC controlava grupos de perueiros clandestinos. “O envolvimento com o PCC [no transporte público] é muito associado ao movimento de formação dos perueiros e que depois foram regulados e viraram as cooperativas. E isso aconteceu nos anos 90”, contou.

Essa clandestinidade foi possível, conforme o coordenador, porque o transporte público na capital não era regulado. “Como o setor de transportes foi criado sempre no vácuo da gestão pública, em empresas operando ônibus no desmonte dos bondes, os perueiros também operando na falha do sistema [em regiões onde faltava transporte público], o setor se criou muito isolado de controle, de fiscalização e com pouca atenção. Além disso, não tinha subsídios, não tinha investimento público, criava-se uma dificuldade de fiscalização e controle”, explicou Calábria.

Com a criação da política de subsídios, as empresas passaram a ser remuneradas pela prefeitura. Isso possibilitou que linhas sem tanta demanda continuassem em operação pela cidade e que os preços das tarifas fossem mantidos em determinado patamar, mesmo com as integrações (pegando-se mais de um ônibus no período de três horas e pagando-se apenas uma passagem por isso). Com a política dos subsídios também aumentou, teoricamente, o controle do Poder Público sobre as linhas de ônibus.

“O subsídio é muito importante porque ele garante que o transporte seja mais acessível, que haja integrações [inclusive com o sistema metroferroviário]. Ele amplia minimamente o acesso social das pessoas ao transporte. Mas existem erros de gestão do setor, como por exemplo, pagamentos para as empresas levando em conta os passageiros transportados. Pagando por passageiros transportados, quanto mais lotado, mais o empresário ganha. Hoje subsidiamos em São Paulo – e em outras cidades do Brasil – as linhas mais lotadas. É uma remuneração muito equivocada, que estimula a má qualidade e que estimula o empresário a descumprir horários que não são lucrativos para ele”, alertou.

Calabria defende mudanças na forma de remuneração desses subsídios. “É preciso que se reformule e que se mude logo isso para começar a se pagar por custo, que é uma lógica onde, se o empresário não cumprir a viagem, não recebe [por ela]. Uma remuneração mais direta ao custo real torna mais fácil ter transparência e controle da sociedade e dos órgãos de controle”, disse.

Mas para Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de transporte de pessoas, não é a política de subsídios que precisa mudar para evitar, por exemplo, situações em que o crime organizado assuma o controle de empresas de ônibus. Para ele, todo o sistema logístico de transporte na capital deve ser alterado.

“Independentemente de ter PCC ou não ter PCC, eu defendo o transporte coletivo. E é uma falta de inteligência e de engenharia de transporte, deixar o [transporte] individual atrapalhar o coletivo, do ponto de vista de o sistema entrar em colapso. E é o que a gente está vivendo hoje”, disse o consultor, que defende faixas exclusivas para o ônibus na capital paulista, ao contrário do que ocorre hoje para táxis com passageiro.

“Se o ônibus andasse a 20 ou 25 km por hora [na faixa exclusiva], você ganha em menor desgaste do veículo, menor consumo de pneus e de peças, menor consumo de combustível e menos poluição”, ressaltou, apontando que os custos da tarifa também poderiam diminuir. “O estado de São Paulo está vivendo um congestionamento gigantesco todos os dias, todas as horas, e agora vão botar a culpa em quem? Se você não priorizar o transporte coletivo sobre pneus e ir expandindo o metrô como pode, a gente vai pagar um preço caríssimo por isso”.

“O problema do envolvimento [do PCC com o transporte público] é problema de polícia e que precisa ser investigado independentemente se a tarifa fosse zero ou cheia, de R$ 8, ou meio a meio, como está hoje, quando o usuário paga uma parte e a prefeitura a outra. Nós que usamos ou que não usamos [o transporte público] estamos subsidiando aqueles que usam. Isso é bom ou é ruim? Isso depende, tem que perguntar para a sociedade”, acrescentou.

Intervenção

Após a deflagração da operação e as prisões de diretores das duas empresas, a prefeitura de São Paulo determinou intervenção na Transwolff e na UpBus para que as operações não fossem suspensas e sem prejuízo aos passageiros. O decreto sobre a intervenção foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e publicado em Diário Oficial.

De acordo com a SPTrans, que administra o transporte público por ônibus em São Paulo, em média, são transportadas 2,5 milhões de pessoas por dia, em uma frota com cerca de 12 mil ônibus, distribuídos em 1,3 mil linhas. Só a Transwolff e a UpBus têm 1.365 ônibus, transportando cerca de 650 mil passageiros por dia.

A Agência Brasil procurou tanto a prefeitura quanto a SPTrans para manifestar-se sobre o pagamento de subsídios às empresas de ônibus, mas não obteve retorno até este momento.

OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle

OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle

@ebc

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

@ebc

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

*Matéria alterada para correção de informação. O título também foi alterado.

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

@ebc

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.

Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Conforme a denúncia, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que integrava a sintonia geral do PCC [que coordena as atividades de tráfico], apelidada de Cebola, e outra conhecida como Décio Português, injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste que viria a se transformar na UpBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Tanto Cebola quanto Décio Português integravam o quadro societário da UpBus.

Na Transwolff (TW), uma pessoa identificada pelo apelido de Pandora e mais nove denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa usando o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”. Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada ontem no Diário Oficial, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

A Operação Fim da Linha contou com apoio da Polícia Militar, da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), movimentando mais de 400 agentes públicos.

A Agência Brasil tentou contato com as duas empresas investigadas e aguarda retorno.

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

@ebc

O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil.

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Polícia apura atropelamento de cinco ciclistas em Brasília

Polícia apura atropelamento de cinco ciclistas em Brasília

@ebc

Policiais Civis da 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro Velho, bairro próximo ao Plano Piloto em Brasília, estão entrevistando os cinco ciclistas que foram atropelados na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (via Epia), na pista de acesso Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 14, por volta das 22h30 desta sexta-feira (5)

Todas as vítimas são homens, estão Hospital de Base e foram socorridas em estado de consciência. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), uma vítima de 25 anos tinha suspeita de hemorragia interna, estava com hematoma no olho direito, luxação no ombro direito e escoriações no tórax; outra vítima da mesma idade sofreu corte na cabeça e tinha suspeita de fratura no braço, estava consciente e orientado.

A vítima de 30 anos foi socorrida apresentando “hemorragia abundante”, conforme os bombeiros, além de fratura exposta na perna direita e fratura exposta no braço esquerdo. As duas outras vítimas, uma de 22 e outra de 50 anos tinham suspeitas de fratura na perna esquerda.

Nota do CBMDF ainda informa que o causador do acidente é homem de 32 anos, iniciais A.C.A, que dirigia um Fiat Pálio de cor vermelha. Ele não necessitou de atendimento médico, foi autuado em flagrante e está preso.

O local do acidente foi periciado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil e o laudo deverá ficar pronto em até 30 dias. No ano passado, 20 ciclistas morreram por causa de acidentes, conforme registro do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran- DF).

Para Ana Júlia Pinheiro, coordenadora de comunicação da ONG brasiliense Rodas da Paz, os acidentes com ciclistas acontecem pelo abandono das políticas de segurança no trânsito, baixa fiscalização, impunidade dos culpados, e aumento de velocidade nas avenidas do DF. “A velocidade é o fator que mais prevalece no crime de trânsito, que é mais determinante tanto de letalidade, quanto da severidade e gravidade dos danos.”

Estudo identifica fraudes em anúncios com imagens de ministros do STF

Estudo identifica fraudes em anúncios com imagens de ministros do STF

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça foram alvos de pelo menos 981 anúncios ilegais veiculados nas redes sociais da empresa Meta, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. A maior parte deles contém fraudes (810 anúncios), mas há também ataques diretos (103) e exploração das imagens dos ministros e das instituições para vender produtos e serviços (68). A pesquisa é do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os anúncios foram veiculados entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo o NetLab, eles ajudam a ampliar a desconfiança e o descrédito em relação ao judiciário.

A pesquisa cita exemplos de fraudes. Em um dos anúncios, a imagem do ministro Alexandre de Moraes é usada para vender soluções financeiras, com promessa de retornos acima dos salários de “um ministro do STF”. Em outro caso, o ministro Flávio Dino aparece em uma publicidade fraudulenta de venda de equipamentos para computadores. Também houve promoção de um suposto livro sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que estaria sendo censurado pelo governo atual, a imprensa e o judiciário.

Os ministros que mais aparecem nos anúncios fraudulentos são Dias Toffoli (30,3%), Gilmar Mendes (29,3%) e Alexandre de Moraes (25,8%). Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, foi alvo de uma campanha específica: #DinoNão, contra a indicação ao STF. Nunes Marques e André Mendonça (3), ambos indicados de Bolsonaro para o Supremo, são os que menos aparecem nos anúncios.

Foram investidos pelo menos R$ 85.510,58 em 13 estados diferentes para promover esses conteúdos. Segundo a pesquisa, 99 páginas e perfis foram responsáveis pelos anúncios. Entre os principais financiadores, o estudo identifica “indícios de comportamento inautêntico, como poucos seguidores e poucas publicações orgânicas”. Dois exemplos são a página Direita Sempre e a Patriotas Unidos.

Público

Homens acima de 45 anos foram os que mais viram esses anúncios: 36,5% do público alcançado. Entre os mais jovens, a maioria é de mulheres entre 18 e 34 anos (19,4%). O NetLab alerta que as plataformas digitais usam as informações privadas das pessoas para determinar quais consumidores serão impactados pelos anúncios, técnica conhecida como microsegmentação. O que permite, segundo os pesquisadores, um ambiente favorável para golpistas, que conseguem escolher as vítimas ideais.

O estudo também destaca que qualquer pessoa com uma conta cadastrada no Facebook pode pagar por um anúncio nas plataformas da Meta. Ou seja, ela não precisa comprovar a identidade ou informações adicionais, apenas ter um meio de pagamento válido e escolher o público que deseja alcançar.

“A proliferação dessa indústria da desinformação digital traz um grande prejuízo à segurança dos usuários como um todo. Só será possível garantir a democracia online se pudermos confiar que as plataformas verifiquem o que veiculam, identifiquem os responsáveis, e disponibilizem em tempo real os dados necessários para a sociedade e o poder público fiscalizarem o que de fato acontece nesses ambientes”, disse Carlos Eduardo Barros, pesquisador do NetLab.

Para o NetLab, “evidências demonstram que a Meta não cumpre com suas próprias regras na medida em que não divulga informações completas sobre a maioria dos anúncios sensíveis, nem cessa sua veiculação quando estes infringem leis e normas do país, contradizendo suas próprias políticas e padrões de publicidade”.

“São as plataformas que hospedam e direcionam esses anúncios até o tipo ideal de público escolhido pelo anunciante. A mediação delas é fundamental para que esses anunciantes sejam bem sucedidos em prejudicar outras pessoas, e elas são pagas para isso. Os protocolos de segurança e auditabilidade dos anúncios ainda são muito ineficazes, e a maioria das plataformas têm ainda menos transparência do que a Meta, o que esconde um volume imensurável de fraudes online, e reforça a urgência de uma regulamentação do setor”, defende o pesquisador.

Porta-voz do Estado Islâmico pede que extremistas ataquem ocidentais durante a Páscoa

@news-wiki

30 de março de 2024

O que normalmente é um período de celebração se transformou num momento de ansiedade, uma vez que as autoridades antiterroristas estão em alerta máximo para evitar que o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) lance novos ataques em cidades da Europa, incluindo Moscou. Alguns países europeus emitiram alertas de ameaças intensificados, ao mesmo tempo que aumentaram a segurança. A Itália, em particular, citou o feriado da Páscoa como um motivo de preocupação adicional.

A mais recente propaganda do Estado Islâmico, também conhecido como IS ou ISIS, serviu apenas para reforçar tais preocupações, já que numa declaração na quinta-feira, marcando os 10 anos desde que o EI anunciou pela primeira vez o seu agora extinto califado no Iraque e na Síria, o porta-voz Abu Huthaifa al-Ansar apelou aos seguidores para atacarem os “cruzados”, especialmente na Europa e nos Estados Unidos.

Mesmo tendo reivindicado o ataque em Moscou dias atrás e um ataque a uma igreja católica em Istambul em janeiro passado, a agência de notícias do grupo, Amaq, anunciou que os seus agentes tinham como alvo reuniões de cristãos. O EI tem um histórico de ataques a cristãos que celebram a Páscoa, assumindo nomeadamente a responsabilidade pelos atentados do Domingo de Páscoa no Sri Lanka em Abril de 2019, onde morreram mais de 300 pessoas e mais de 500 ficaram feridas. “A Páscoa e atividades relacionadas com a Páscoa estão absolutamente no topo da lista de alvos para um potencial ataque”, disse Colin Clarke, diretor da empresa de inteligência global Soufan Group.

“O ISIS está em alta e poderá haver um verdadeiro impulso para sustentar o ímpeto, lançando outro ataque de alto nível, especialmente contra um alvo simbólico”, disse Clarke à VOA. “Eu também estaria preocupado com a Páscoa Ortodoxa no próximo fim de semana e o lugar lógico para procurar seria onde o ISIS já atingiu alvos cristãos antes”.

Risco de ameaça “substancial”

Outros países, embora reconheçam a ameaça, dizem que estão há muito tempo em alerta máximo para tais conspirações e que soar alarmes adicionais não adiantará muito. “A avaliação de risco das autoridades de segurança relativamente à ameaça islâmica na Alemanha ainda não mudou como resultado do terrível ataque em Moscou”, disse um porta-voz do governo alemão à VOA, falando sob a condição de não ser identificado. “Já era elevado antes”, acrescentou o responsável, chamando a filial afegã do Estado Islâmico de “atualmente a mais agressiva” das ramificações do grupo terrorista, acrescentando que “atualmente representa a maior ameaça islâmica na Alemanha”.

A Grã-Bretanha assumiu uma posição semelhante. “O nível de ameaça do terrorismo ao Reino Unido já é atualmente substancial, o que significa que é provável um ataque”, disse um porta-voz à VOA, falando sob condição de anonimato. “Esta avaliação não mudou.”

Também nos Estados Unidos (EU) nada mudou e em maio passado autoridades estadunidenses alertaram que o país estava preso num “ambiente de ameaça elevada”. Em setembro de 2023, a avaliação anual de ameaças do Departamento de Segurança Interna disse que os EU corriam “alto risco” de um ataque terrorista, apontando especificamente para a ameaça da filial afegã do Estado Islâmico, também conhecida como IS-Khorasan, ISIS-K ou ISKP. “Embora não tenhamos informações específicas e credíveis que indiquem uma ameaça aos Estados Unidos neste momento, o Departamento de Segurança Interna continua a trabalhar com os nossos parceiros para avaliar o ambiente de ameaças, fornecer atualizações ao público americano e proteger a nossa pátria”, disse um porta-voz do departamento à VOA ontem. “Pedimos ao público que permaneça vigilante e relate imediatamente atividades suspeitas às autoridades locais”, acrescentou o porta-voz do DHS.

Autoridades dos EUA encarregadas de zelar pela segurança dos cidadãos americanos no exterior disseram que estão trabalhando para evitar possíveis ataques. “Continuamos vigilantes contra a crescente ameaça representada por grupos terroristas, incluindo o ISIS-K”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, aos repórteres na quinta-feira, acrescentando, que “mantivemos um foco inabalável”.

Avaliação dos EUA

O Pentágono emitiu um aviso semelhante. “O Departamento de Defesa não tirou os olhos do ISIS”, disse o secretário de imprensa, major-general Pat Ryder, na quinta-feira, em resposta a uma pergunta da VOA. Avaliações recentes dos serviços de informações dos EUA retrataram o EI como uma organização terrorista que pode estar num ponto de virada, sublinhando o que a avaliação anual da comunidade de inteligência, publicada no início deste mês, descreveu como “perdas de liderança em cascata no Iraque e na Síria”. No entanto, o mesmo relatório alertou que “as afiliadas regionais continuarão a expandir-se”.

Embora o relatório dos EU mencione uma mudança para África, os EUA e outros atuais e antigos países ocidentais consideram que a liderança do EI no Afeganistão assume um papel mais proeminente. “A maioria das conspirações que temos conhecimento remontam ao ISIS-K”, disse à VOA um antigo alto funcionário ocidental do contraterrorismo no início deste ano.

Há muito que existe uma preocupação sobre os esforços do EI-Khorasan para expandir a sua esfera de influência para além do Afeganistão.

Alguns responsáveis ocidentais e observadores regionais alertam que, já em 2021, a filial afegã do EI procurava chegar a estados da Ásia Central como o Cazaquistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão com células e redes pequenas, mas altamente capazes que pudessem servir de base para futuros ataques.

Foco na Ásia Central

Um funcionário humanitário na Ásia Central, que pediu que o seu nome fosse omitido por temer que pudesse ser alvo dos terroristas, disse à VOA que o EI conseguiu estabelecer células e redes pequenas e de alta qualidade em toda a região. “As redes ainda existem, mas não vão recrutar mais [grandes] números”, disse o responsável, acrescentando que há sinais de que “o recrutamento poderá acontecer mais fora da Ásia Central”.

“As vulnerabilidades e os fatores de pressão [que levam alguém a juntar-se ao EI] são muito mais fortes na Rússia, especialmente à luz da situação atual na Rússia em relação aos migrantes”, disse o responsável, observando que esses mesmos fatores existem em muitos países europeus que acolhem migrantes da diáspora asiática.

Há indicações de que o EI-Khorasan encontrou formas de alavancar outros grupos terroristas.

Andrew Mines, especialista em programas do Instituto da Paz dos Estados Unidos, disse: “O ISKP não atrai apenas recrutas estrangeiros, mas também coopera com grupos dominados pela Ásia Central como o IMU [Movimento Islâmico do Uzbequistão] e o ETIM/TIP [Partido Islâmico do Turquistão] de uma forma mais limitada”.

Mines disse à VOA que o IS-Khorasan provou ser adepto da maximização dos seus recursos. “O ISKP mostrou que é capaz de receber, treinar e implantar recursos dentro e fora do Afeganistão, bem como usar o ‘planejador virtual’ e modelos de planejamento de ataque inspirador”.

Autoridades atuais e antigas dizem que são esses tipos de capacidades, combinadas com ataques de alto perfil, como o que ocorreu em Moscou e o duplo atentado suicida de janeiro em Kerman, no Irã, que tornam o EI-Khorasan uma ameaça formidável, embora alguns dados sugiram que a filial no próprio Afeganistão têm diminuído.

O ataque do EI-Khorasan na Rússia, juntamente com conspirações frustradas na Alemanha no final do ano passado, ambas aparentemente baseadas na etnia tadjique, também podem ser uma indicação de que os esforços do grupo para construir uma rede alargada estão a dar frutos. “Este poderia até ser o primeiro tipo de florescimento real de uma capacidade desenvolvida do ISIL-Khorasan”, de acordo com Edmund Fitton-Brown, um antigo alto funcionário antiterrorista da ONU, usando outro acrónimo para a filial afegã do ISIL.

E Fitton-Brown, agora conselheiro sénior do Projeto Contra-Extremismo, com sede em Nova Iorque e Berlim, teme que os líderes do EI queiram capitalizar o impulso que provavelmente verão nos ataques terroristas bem-sucedidos deste ano. “Eles chamaram essa atenção para o Irã. Eles receberam muito mais atenção por fazerem isso na Rússia e receberiam ainda mais atenção se conseguissem realizar algo nesta escala na Europa Ocidental”, disse ele à VOA.

“Mas se conseguirão fazê-lo é uma questão, porque até agora houve muitas tentativas frustradas em que houve conspirações terroristas ativas na Europa Ocidental, particularmente na Alemanha, mas foram detectadas, prevenidas e interrompidas”, disse Fitton-Brown.

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