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Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada

A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento.

“De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.

Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A expectativa era que se os itens fossem à votação, o governo sofreria um derrota e os vetos presidenciais seriam derrubados.

Após informar sobre o adiamento da sessão, Pacheco observou que as datas dos dias 7 e 9 de maio serão definitivas, sem possibilidade de prorrogação. Ao todo, na pauta desta sessão, constavam 32 vetos. O veto ocorre quando presidente da República recusa, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

“Jamais esqueceremos”, diz Barroso em sessão solene por 8 de janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia.  

“Jamais esqueceremos! E estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos. O país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse o ministro.  

Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram dos ataques em “alucinação coletiva”, animados por falsidades e teorias conspiratórias. Barroso lembrou que grande parte está sendo processada por crimes como golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de direito e a depredação do patrimônio público, entre outros delitos.

“Falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria. Falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. Desmoralizaram Deus e a bandeira nacional. O que assistimos aqui foi a mais profunda e desoladora derrota do espírito”, disse o presidente do Supremo.  

Ele concluiu pregando pacificação da sociedade brasileira. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática. A verdade não tem dono. Existem patriotas autênticos com diferentes visões de país. Ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”.  

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As declarações foram dadas em sessão solene no plenário do Supremo, para marcar um ano dos atos golpistas e celebrar a reconstrução do local, um dos pontos de maior depredação durante o 8 de janeiro do ano passado.  

Antes de encerrar a sessão plenária, Barroso exaltou o trabalho da imprensa para “reocupar um espaço público de fatos comuns compartilhados entre as pessoas e de enfrentar esse tempo estranho que vivemos das narrativas falsas, em que as pessoas acham que podem construir narrativas que não correspondem aos fatos, mas às suas convicções”.  

Além de maior parte dos ministros da Corte, estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.  

Também compareceram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, que em fevereiro deverá tomar posse como ministro do Supremo, e ainda a ministra aposentada Rosa Weber, que presidia a Corte durante os ataques de 8 de janeiro. 

Ao fazer uso da palavra, Weber repisou o rótulo de “dia da infâmia”, dado por ela ao episódio de 8 de janeiro, e deu um testemunho sobre a reconstrução do prédio. “O 8 de janeiro de 2023 há de se constituir sempre para mim o dia da infâmia, mas com uma dupla face, e a outra face é a da resistência da democracia constitucional, que restou inabalada”.  

Exposição  

Antes da sessão solene no plenário, os presentes participaram da abertura da exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do Supremo e do trabalho de recuperação do imóvel, de móveis e objetos. 

A mostra engloba também os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto de Ruy Barbosa danificado, que fica próximo à entrada do plenário. 

A exposição será aberta ao público na terça-feira (9), das 13h às 17h, no térreo do edifício sede do Supremo. 

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio do Supremo custou aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos.

*Matéria atualizada às 15h43min. para acréscimo de informações.