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Lula retomará reuniões com empresários de vários setores do agro 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar uma agenda de trabalho com empresários de diferentes setores do agronegócio. A ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.

“No final do ano passado, nós começamos a trazer, aqui no Palácio [do Planalto], para conversar com ele, reivindicar, trocar ideias. Ele já pediu para retomar isso, já tem três setores da economia do agro que querem visitas com o presidente. Ele [Lula] quer que marque lá na Granja do Torto, para que, ao final da reunião de trabalho, possa ter um churrasquinho, ele se aproximar”, anunciou o ministro, em referência à residência oficial de campo da Presidência da República, que fica nos arredores de Brasília. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.  

Entre os setores que já pediram audiência com o presidente estão o de fruticultura, que passa por uma boa fase econômica, o de café e o de algodão. No final do ano passado, Lula e Fávaro já haviam recebido, no Planalto, empresários e associações do setor de proteína animal. Além disso, na visita de Estado que fez à China, em março de 2023, Lula levou cerca de 100 empresários brasileiros do agro ao país asiático, que é o maior parceiro comercial e principal importador de produtos agrícolas brasileiros.

O titular da Agricultura afirmou que o presidente tem boa relação com empresários do agronegócio e que os resultados do governo no setor falam por si. “Inseriram na cabeça dos produtores que o presidente Lula era incerteza, que poderia taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo. Esqueceram quem foi Lula governando nos governos 1 e 2. O fato é que já vem um ano de governo, o maior Plano Safra da história, abertura de mercados batendo recorde de todos os tempos, [foram] 78 novos mercados abertos em 2023 e, agora, fevereiro nem terminou e o primeiro bimestre deste ano é recorde de abertura do mercado [para o agro]”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, Lula falou sobre os pontos discutidos na reunião. “Falamos de parcerias estratégicas do setor com o continente africano como resultado da visita aos países da União Africana, de ações futuras para aquecer setores da agropecuária, além de lançamentos do Novo PAC para o agro. O trabalho do governo federal continua”, escreveu. 

Fávaro foi perguntado sobre o apoio de setores do agronegócio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no último domingo (25), reuniu apoiadores em manifestação em São Paulo, que ocorrem em meio aos avanços de investigações da Polícia Federal que apontam o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país e impedir Lula de assumir ou manter o mandato.

“Não vi adesão nenhuma [do agro], acho que está todo mundo trabalhando, colhendo. Período de colheita aí, tava todo mundo na roça, na lavoura, não tava preocupado com esse tipo de manifestação, não”, disse.

PAC do agro

Lula também deve organizar uma agenda de lançamentos de obras e projetos voltados para o agronegócio em estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, nos próximos meses. O governo batizou esses investimentos de PAC do agro, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. Entre as iniciativas está a criação de uma rede nacional de meteorologia, em função das mudanças climáticas, por meio da modernização de estações, com a troca de equipamentos analógicos por digitais e uso de inteligência artificial.  

Mercado africano

O ministro da Agricultura ainda anunciou a realização de uma missão comercial na África, que deve ser realizada em abril. A medida é um desdobramento da última visita de Lula ao continente, há pouco mais de uma semana. Ele citou o caso da Nigéria, com que o Brasil já chegou a ter um fluxo comercial de mais de US$ 10 bilhões, há cerca de uma década, e atualmente está em US$ 1,7 bilhão.

Ajuda ao setor

Outro tema citado pelo ministro a jornalistas é a elaboração de um plano para ajudar setores do agro a evitar problemas na safra deste ano, em função de intempéries climáticas, aumento dos custos de produção e alto estoque no mercado internacional. Segundo Fávaro, a equipe do Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta, que deve contemplar produtores de soja, milho, pecuária bovina e pecuária leiteira, que têm sido os mais afetados. 

Prorrogação de empréstimos e aberturas de linhas de crédito para capital de giro, com carência de dois anos, estão entre as medidas em estudo pelo governo para aliviar os setores mais prejudicados. “Então, ninguém precisa ter a incerteza de cair na inadimplência, de ter seu nome negativado, ter que procurar medidas mais drásticas como recuperação judicial. É preventivo”, afirmou.

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Outros processos

Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.

Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.

Eleições 2024

No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro. 

O ex-jogador foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.  A data do julgamento não foi anunciada. 

STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.