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STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

@ebc

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero retomará este ano o conselho editorial e a publicação de sua revista. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) estabeleceu as regras para que o conteúdo, que deixou de ser editado em 2015, volte a circular.

O periódico trata de temas como desigualdade de gênero, direitos e políticas públicas para as mulheres. De acordo com a portaria, a publicação terá frequência anual e será editada em formato impresso e eletrônico.

A versão impressa terá tiragem mínima de mil exemplares e a digital ficará disponibilizada na página do Observatório, no site do Ministério das Mulheres, onde já estão as revistas mais antigas, existentes desde 2009.

Com a volta da publicação, o conselho editorial também será retomado, composto por doze mulheres, sendo seis titulares e o mesmo número de suplentes.

O conselho editorial é coordenado pelo Observatório, e seus membros serão indicados pelas secretarias, assessoria de comunicação e pelo gabinete do Ministério das Mulheres.

Criado em 8 de março de 2009, a instituição mapeia e acompanha questões relativas à desigualdade de gênero, aos direitos das mulheres e, principalmente, para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para essa população.

Atualmente integra a Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, na estrutura administrativa pública.

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

@ebc

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.

A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

O edital tem como finalidade a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.

MST diz que retomada da reforma agrária pode combater a pobreza

MST diz que retomada da reforma agrária pode combater a pobreza

@ebc

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a retomada da reforma agrária é uma forma de enfrentar a pobreza no Brasil. Segundo um dos membros da coordenação nacional do movimento, Jaime Amorim, a redistribuição de terras improdutivas poderia ser uma forma de garantir renda para famílias que atualmente vivem sem condições mínimas.

“A reforma agrária é uma alternativa para enfrentar a pobreza. Se o governo quiser, a forma mais barata, mais fácil de garantir trabalho para as pessoas é a reforma agrária. Não existe nenhuma política mais barata de geração de trabalho e de emprego”, disse neste sábado (27), durante o encerramento do encontro da coordenação nacional do MST, que ocorreu ao longo da semana.

O evento foi também uma celebração dos 40 anos de fundação do movimento social.

Esse modelo de produção rural tem, segundo Amorim, grande potencial de gerar ocupações e rendimentos que vão para além dos assentados.

“Porque quando você assenta [concede terras] uma família, você não está criando um trabalho. Você está empregando ou dando trabalho para toda a família. Além de que nas safras e nos plantios, nas colheitas, utiliza sempre força de trabalho das pessoas que vivem ao redor.”

Amorim criticou, no entanto, a falta, até o momento, de diretrizes para fazer a distribuição de terra para as famílias dispostas ao trabalho no campo. “Infelizmente, ainda não existe um programa de reforma agrária do governo que determina a meta, que determina a estruturação. Nós tivemos um ano muito ruim, sem verba para reforma agrária”, reclamou durante a entrevista coletiva em que a coordenação divulgou as visões do MST a partir dos debates dos últimos dias.

Violência

A organização de grupos armados para combater movimentos de camponeses e de populações indígenas é um ponto de preocupação para o MST.

“A gente precisa denunciar o que tem sido essa tentativa efetiva, não só uma tentativa, mas uma organização efetiva dessa milícia no campo brasileiro, que é esse movimento que eles têm denominado de Invasão Zero. Então isso é uma afronta contra a democracia, isso é uma afronta contra o direito legítimo da organização popular e da luta pela terra e das lutas populares no nosso país”, destacou Ceres Hadich, que compõe a direção nacional do MST.

No último domingo (21), uma comunidade pataxó hã-hã-hãe foi atacada por um grupo de homens que tentou retomar à força uma fazenda ocupada pelos indígenas e reivindicada como território tradicional. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ataque que resultou na morte de uma mulher foi planejado por um grupo autointitulado Invasão Zero.

Apesar da violência, o MST não demonstra a intenção de desistir dos métodos tradicionais de luta, como as ocupações de terras e as manifestações.

“Nós vamos continuar fazendo luta pela reforma agrária, fazendo ocupações massivas. Vamos para a estrada, vamos fazer caminhada para dizer primeiro, existe terra improdutiva e muitas”, enfatizou Jaime Amorim.

Diálogo com a sociedade

Para além da disputa política, Ceres acredita que a divulgação da produção das famílias assentadas pela reforma agrária ajuda a sociedade a entender o papel do MST.

“Sem dúvida nenhuma essa simbologia muito concreta do alimento chegar à mesa das pessoas tem ajudado nesse processo de diálogo com a sociedade brasileira,” diz tanto sobre a venda direta dos produtos nas feiras e lojas do movimento, como nas doações realizadas pelos produtores.

Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

@ebc

Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica.

Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.

Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse.

O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.

Reação

Compareceram à reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas.

“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.

Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.

Histórico

Na quarta-feira, a Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

ONU: “retomada das hostilidades na Faixa de Gaza é catastrófica”

ONU: “retomada das hostilidades na Faixa de Gaza é catastrófica”

@news-wiki

02 de dezembro de 2023

O Alto Comissário da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que a retomada das hostilidades na Faixa de Gaza é “catastrófico”. Ele também pediu por um cessar-fogo definitivo.

Para a ONU, “a situação está além do ponto de crise”, após em 07 de outubro o grupo palestino extremista Hamas atacar comunidades de Israel perto da fronteira. Israel retaliou e o governo prometeu destruir o Hamas, mas, segundo a Organização, “ao abrigo do direito humanitário internacional, Israel, enquanto potência ocupante, é obrigado a garantir que as necessidades básicas da população de Gaza, tais como alimentos, água e cuidados médicos”.

Estima-se que 80% dos palestinos na Faixa de Gaza tenham sido descolacados após o início do conflito. Estima-se também que só na Faixa quase 15 mil palestinos tenham morrido devido aos ataques de retaliação de Israel.

Após uma pausa desde 24 de novembro, ontem Israel retomou a ofensiva com o objetivo de eliminar centros de atividades do grupo Hamas.

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