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Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a principal inovação foi a autorização para os médicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. “Isso até agora era proibido. O médico, mesmo com consentimento do paciente, não poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer”.

Canal advertiu que, nesse caso, o médico não pode “tratar ou maquiar” a fotografia, nem fazer um ‘photoshop’ (edição) na imagem. “Tem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas mídias sociais. Esse foi o maior avanço”, indicou. Outro avanço foi a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. “A partir de agora, isso está autorizado a ser feito”.

Cuidado

Para evitar processos na Justiça, o presidente da Anadem destacou que o profissional da saúde deve prestar atenção para não tratar uma fotografia e prometer um resultado fantástico que poderá não ser alcançado. O profissional deve deixar claro na propaganda e nas mídias sociais que nem todo paciente vai atingir o mesmo resultado porque isso depende de predisposições orgânicas e até de questões comportamentais do paciente e de reações inflamatórias.

“Cada organismo reage de uma forma diferente. Se não, ele estaria prometendo um resultado e, se o paciente não atingir aquele resultado, poderá processá-lo por ter sido enganado. Ou seja, induziu o consumidor, e não mais o paciente, a um erro. Tem que deixar claro que aquele é um resultado específico e que nem todas as cirurgias atingirão o mesmo resultado. Esse é o principal cuidado que o médico deve ter. E sempre ele deve obter por escrito a autorização do uso da imagem do paciente. Porque não se trata apenas do Código de Ética Médica. Ele tem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica Canal.  

Por isso, para divulgar um dado do paciente, inclusive um dado biométrico ou uma imagem, deve haver o consentimento, ou autorização, por escrito. “Esse é um cuidado fundamental”, sustentou.

Clínicas e hospitais

As mesmas regras valem para clínicas ou hospitais. As novas normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, isso não era permitido porque gerava concorrência desleal em relação aos demais. “Hoje pode -se divulgar uma técnica, um equipamento, que só o médico possui, que é de última geração”.

O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá indicar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.

Já para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas. “Mesmo que seja uma pessoa jurídica, tem que ter uma pessoa física com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), concluiu Raul Canal. 

Dengue: Saúde registra 529 notificações de eventos associados à vacina

Os sistemas de farmacovigilância do Ministério da Saúde registraram, desde o início da vacinação contra a dengue no Brasil, 529 notificações de eventos possivelmente associados à Qdenga – dentro de um universo de 365 mil doses aplicadas. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, mais de 80% dos eventos reportados são classificados como leves e corriqueiros.

Dentre as 529 notificações, 70 foram de reações alérgicas à vacina, com 28 casos de hipersensibilidade imediata, 11 de reações locais, como vermelhidão e coceira, 10 de urticária e manifestações cutâneas e 16 de alergia mais intensa ou anafilaxia. A pessoa pode apresentar desde um quadro de diarreia a manifestações pulmonares como broncoespasmo e tosse. Dentro desses 16 casos, 3 apresentaram choque.

Para Gatti, o número é considerado “relativamente pequeno” frente ao total de doses aplicadas e que incluem o Sistema Único de Saúde (SUS), a rede particular e iniciativas como a imunização em massa no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. “Todas essas são reações de curto intervalo de tempo após a vacinação. A média é de 10 minutos. Todas tiveram o devido acolhimento e foram atendidas, evoluíram para cura e, apesar de alguns casos de observação após o evento, não houve hospitalizações”.

Gatti informou que o paciente mais novo que registrou notificação de reação adversa da vacina tem 4 anos e o mais velho, 21 anos. Os casos estão distribuídos em mais de um município e não há qualquer relação com um lote específico do imunizante. “É um número pequeno frente ao universo de doses aplicadas, mas o Ministério da Saúde, na sua rotina de farmacovigilância e zelando pela segurança e pela transparência diante da vacinação, fez uma nota técnica com os devidos esclarecimentos após discussão com especialistas”.

Orientações

Em nota técnica, o Ministério da Saúde pasta listou algumas recomendações para profissionais de saúde responsáveis pela imunização nos municípios:

– sempre questionar se a pessoa tem histórico de alergia;

– se houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 30 minutos dentro da unidade de saúde;

– se não houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 15 minutos dentro da unidade de saúde;

– quando a pessoa retornar para receber a segunda dose, questionar se houve alergia à época da primeira dose;

– evitar a chamada vacinação extramuro, realizada fora das salas de vacina, e dar prioridade à distribuição das doses em ambientes em que há condições de fazer o devido acolhimento em casos de reação;

– evitar vacinação concomitantes (aplicação de mais de uma vacina).

“Para o Ministério da Saúde, a vacina é considerada segura e eficaz. A estratégia de vacinação continua, o sistema de farmacovigilância vai continuar analisando os dados e, obviamente, continuaremos com a nossa vigilância”, concluiu o diretor do Programa Nacional de Imunização.

Brasil encara México por vaga na final da Copa Ouro Feminina, nos EUA

Invicta na Copa Ouro, a seleção feminina brasileira de futebol entra em campo contra o México na noite desta quarta-feira (6) em busca da classificação à final. A partida decisiva começa às 21h (horário de Brasília), no Estádio Snapdragon, em San Diego, no estado da Califórnia (Estados Unidos).  Quem ganhar, enfrentará a equipe vencedora da outra semi, entre Canadá e Estados Unidos, às 0h15 de quinta (7).

Bom dia, Brasil! 🤙😁

Nosso trio passando pra avisar que hoje é dia de Seleção Feminina em campo! VAMOOOS! 🇧🇷

🇧🇷 x 🇲🇽
🗓️ 06.03 – 16h (horário local)
🗓️ 06.03 – 21h (horário de Brasília)
🏟️ Estádio Snapdragon – San Diego, CA
📺 ESPN 4 e STAR+ pic.twitter.com/YeHgCuJlIy

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) March 6, 2024

O Brasil é o último país sul-americano remanescente na primeira edição da Copa Ouro, torneio organizado pela Confederação de Futebol da América do Norte (Concacaf), que começou com seleções. O retrospecto é favorável à seleção brasileira: nas 14 vezes que estiverem frente a frente, o Brasil somou 13 vitórias e apenas uma derrota. No entanto, o México encerrou a fase de grupos na liderança da chave A, à frente dos Estados Unidos, tetracampeão mundial e com quatro ouros olímpicos.

“Com certeza será um adversário que vai nos exigir bastante. É um jogo bastante físico, de caixas individuais, junto com reações e transições muito rápidas. Elas são uma equipe que tem um conjunto muito forte, têm as suas individualidades também, especialmente na frente, e têm feito vários gols na competição. O Brasil tem ‘poluído’ na maneira de jogar, naquilo que eu e as jogadoras acreditamos. Estamos construindo a nossa identidade, nosso modelo de jogo cada vez mais e não vamos abrir mão disso nessa partida também”, disse o treinador, que contará com todo elenco à disposição para o duelo desta noite. 

A seleção carimbou a vaga nas semifinais com goleada (5 a 1) sobre a Argentina. Antes, a equipe enfileirou três vitórias consecutivas na fase de grupos, terminando na liderança da chave A. Bateu Porto Rico por 1 a 0; repetiu o placar contra a Colômbia; e por fim aplicou 5 a 0 na última rodada contra o Panamá.

Já as adversárias mexicanas avançaram à semi ao vencerem as paraguaias por 3 a 2. A campanha na fase de grupos começou com 0 a 0 contra a Argentina. Na rodada seguinte, o México atropelou a República Dominicana (8 a 0) e depois, no último jogo, superou os Estados Unidos por 2 a 0.

Enfermagem é autorizada a pedir hemograma na rede estadual do Rio

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) autorizou enfermeiros a solicitarem hemograma a pacientes com dengue nas unidades da rede estadual. O objetivo é agilizar o fluxo de atendimento, fazendo com que o enfermo já chegue à consulta médica com o exame em mãos.

“Essa decisão foi tomada justamente com objetivo de que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo, reduzindo a pressão e a sobrecarga na unidade de atendimento”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No cenário atual, o paciente precisaria passar primeiro pelo acolhimento (classificação de risco), e depois pelo consultório, onde seria prescrito o exame de sangue. Só após o resultado, retornaria ao médico para nova avaliação. Com a decisão, o paciente passará no consultório médico uma única vez, já com o resultado laboratorial prescrito anteriormente na classificação de risco. As unidades de saúde deverão estabelecer o protocolo clínico de forma a incorporar essa atividade à rotina do enfermeiro.

“O hemograma é uma ferramenta importante para o tratamento da dengue. Além de identificar se o paciente corre risco de hemorragia, auxilia na interpretação médica para saber se houve aumento na quantidade de elementos que combatem a infecção. O paciente já pode começar a hidratar enquanto aguarda o hemograma. Essa agilidade no início do atendimento é fundamental no caso da dengue”, afirmou a secretária.

Arte/EBC

Hemograma

O hemograma é um exame laboratorial de papel fundamental para a área da saúde, porque auxilia no diagnóstico de diferentes patologias como anemias, neoplasias hematológicas, reações infecciosas e inflamatórias. Seus dados gerais permitem uma avaliação ampla da condição clínica dos pacientes, como as condições dos leucócitos (glóbulos brancos), hemácias (glóbulos vermelhos) e plaquetas (coagulação sanguínea), que contribuem na identificação de alguma alteração do estado clínico.

Na última segunda-feira (26), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou Nota Técnica informando que cabe ao profissional de enfermagem orientar, realizar, encaminhar, coletar e registrar dados da forma mais detalhada possível no prontuário do paciente e destacou as competências e as prerrogativas do enfermeiro no cuidado do paciente com suspeita ou diagnosticada com dengue.

A nota destaca que, para o enfrentamento à epidemia de dengue, nas situações de emergência em saúde pública, o enfermeiro está apto a: acolher o paciente; solicitar exames para diagnóstico, controle e acompanhamento: hemograma, albumina, TGO (transaminase oxalacética), TGP (transaminase pirúvica), sorologia e isolamento viral; prescrever medicação sintomática oral, venosa, entre outros procedimentos.

Enfermeiros podem pedir hemograma em casos de dengue no Rio

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) autorizou enfermeiros a solicitarem hemograma a pacientes com dengue nas unidades da rede estadual. O objetivo é agilizar o fluxo de atendimento, fazendo com que o enfermo já chegue à consulta médica com o exame em mãos.

“Essa decisão foi tomada justamente com objetivo de que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo, reduzindo a pressão e a sobrecarga na unidade de atendimento”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No cenário atual, o paciente precisaria passar primeiro pelo acolhimento (classificação de risco), e depois pelo consultório, onde seria prescrito o exame de sangue. Só após o resultado, retornaria ao médico para nova avaliação. Com a decisão, o paciente passará no consultório médico uma única vez, já com o resultado laboratorial prescrito anteriormente na classificação de risco. As unidades de saúde deverão estabelecer o protocolo clínico de forma a incorporar essa atividade à rotina do enfermeiro.

“O hemograma é uma ferramenta importante para o tratamento da dengue. Além de identificar se o paciente corre risco de hemorragia, auxilia na interpretação médica para saber se houve aumento na quantidade de elementos que combatem a infecção. O paciente já pode começar a hidratar enquanto aguarda o hemograma. Essa agilidade no início do atendimento é fundamental no caso da dengue”, afirmou a secretária.

Arte/EBC

Hemograma

O hemograma é um exame laboratorial de papel fundamental para a área da saúde, porque auxilia no diagnóstico de diferentes patologias como anemias, neoplasias hematológicas, reações infecciosas e inflamatórias. Seus dados gerais permitem uma avaliação ampla da condição clínica dos pacientes, como as condições dos leucócitos (glóbulos brancos), hemácias (glóbulos vermelhos) e plaquetas (coagulação sanguínea), que contribuem na identificação de alguma alteração do estado clínico.

Na última segunda-feira (26), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou Nota Técnica informando que cabe ao profissional de enfermagem orientar, realizar, encaminhar, coletar e registrar dados da forma mais detalhada possível no prontuário do paciente e destacou as competências e as prerrogativas do enfermeiro no cuidado do paciente com suspeita ou diagnosticada com dengue.

A nota destaca que, para o enfrentamento à epidemia de dengue, nas situações de emergência em saúde pública, o enfermeiro está apto a: acolher o paciente; solicitar exames para diagnóstico, controle e acompanhamento: hemograma, albumina, TGO (transaminase oxalacética), TGP (transaminase pirúvica), sorologia e isolamento viral; prescrever medicação sintomática oral, venosa, entre outros procedimentos.

Jornalistas argentinos reagem a fechamento de agência pública

A decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de acabar com a Télam, agência pública de notícias do país, provocou reações de trabalhadores da imprensa. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) prometeram uma série de ações jurídicas, sindicais e políticas contra a intenção do governo.

O anúncio de Milei foi feito durante discurso na abertura das sessões ordinárias do Congresso argentino, na noite de sexta-feira (1º). Como justificativa para a decisão, o presidente – que está há menos de três meses no cargo – argumentou que a Télam tem sido utilizada como “meio de propaganda kirchnerista”.

O kirchnerismo é o principal movimento de oposição a Milei na Argentina, associado aos ex-presidentes Néstor (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). Néstor morreu em 2010.

Reações

Logo após a fala de Milei, a secretária-geral da Fatpren, Carla Gaudensi, escreveu no portal X (antigo Twitter): “A Télam não fecha”. 

“Vamos defendê-la, não só os trabalhadores da agência, mas também todo o povo argentino, como todas as empresas estatais, o patrimônio público e a soberania do nosso país”, publicou.

Também na noite de ontem, a deputada de oposição Myriam Bregman classificou o anúncio como mais um ataque aos trabalhadores. “Plano de luta e greve nacional, basta da passividade das centrais sindicais”, conclamou no X.

A Comisión Gremial Interna (CGI) da Télam, similar a uma comissão de funcionários, convocou uma assembleia geral na segunda-feira (4) para traçar como será o enfrentamento à decisão de Milei e “defesa irrestrita da Agência Nacional, da mídia pública e de todos os empregos”. 

Em um comunicado conjunto publicado já neste sábado (2), o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa lembraram que o material produzido pela Télam é utilizado por todos os meios de comunicação privados da Argentina.

“O fechamento não seria apenas ilegal, mas também ilegítimo. Seria um ataque a todo o sistema midiático, público e privado, ao pluralismo e ao federalismo. É através do sistema público de comunicação social que os cidadãos têm a garantia de receber, difundir e comunicar informações, de forma federal, plural, democrática, soberana e transparente.”

Estrutura

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais.

A Télam tem parcerias com instituições de imprensa internacionais, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual faz parte a Agência Brasil.

Intervenção na imprensa

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Milei prometia privatizar veículos públicos de comunicação. No início de fevereiro deste ano, o governo de Milei determinou intervenção nos meios públicos de comunicação pelo período de um ano. Além da Télam, a decisão incluiu a Rádio e Televisão Argentina (RTA).

História

Ao longo das quase oito décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças de fechamento. O mesmo motivo utilizado agora por Milei foi usado como justificativa pelo ex-secretário de Comunicação Social Pública, Hernán Lombardi, quando em 2018 foram ordenadas 357 demissões. Muitas delas foram revertidas posteriormente pela Justiça.

Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado: United Press International e Associated Press.

Em abril do ano passado, quando completou 78 anos, a Télam recebeu homenagens e foi parabenizada por políticos de diferentes ideologias, personalidades da área empresarial, sindical, acadêmica e de direitos humanos, entre outros, inclusive, com uma mensagem especial e personalizada do Papa Francisco, argentino.

*Com informações da Télam

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.

Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.

“[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.

Argumentação

O autor do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a apresentação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição permanente do indivíduo, não havendo razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)

A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa condição, apesar de começar na infância, tende a persistir durante a vida adulta.  

Caráter terminativo

Os projetos com caráter terminativo, como esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado. O projeto só terá que passar pelo plenário do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.

Brasil debate no G20 pandemia e produção de medicamentos

O Brasil apresentou, nesta quinta-feira (21), durante a primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde do G20, em 2024, prioridades referentes à área da saúde, sob a presidência brasileira rotativa do fórum internacional.

Entre os temas debatidos por videoconferência estão a prevenção, preparação e respostas a futuras pandemias; ações locais e produções regionais de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos; equidade global em pesquisa e desenvolvimento, produção e distribuição de tecnologias de saúde; e adoção de ferramentas de saúde digital para integração e análise de dados dos sistemas nacionais de saúde dos países e para expansão da telessaúde, além de enfrentamento às mudanças climáticas que afetam desproporcionalmente a saúde de populações vulneráveis.

A reunião virtual contou com a participação de cerca de 180 pessoas, entre representantes de 21 países membros do G20, nove países observadores e de mais 30 organizações internacionais, de acordo com a coordenação do GT.

Balanço

Na sede do G20 em Brasília, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alexandre Ghisleni, fez um balanço do encontro virtual e disse que saiu da reunião muito otimista, pois não houve resistência aos temas colocados.

“Nosso foco foi receber as reações dos países membros, dos países convidados e das organizações internacionais às propostas brasileiras. A gente já havia enviado as propostas em dezembro passado. Essa foi a oportunidade que tivemos para receber o retorno. A gente conseguiu um nível de engajamento muito alto”, afirmou.

Ele disse que, no grupo de trabalho de saúde, houve maior interesse dos participantes em aprofundar a discussão sobre a principal proposta brasileira: a da criação de uma aliança para a produção regional de medicamentos, vacinas, material de diagnóstico, sobretudo para as chamadas doenças socialmente determinadas, que acometem populações de maior vulnerabilidade social.

O representante do Ministério da Saúde brasileiro ainda comentou a estratégia destacada de fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde. “Queremos fortalecer a força de trabalho em saúde e a capacidade de operar o sistema de saúde em bases digitais. Nós queremos a maior capacidade de produção de medicamentos e de vacinas”, acentuou.

Agenda

O calendário do G20 durante o mandato brasileiro prevê que a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Grupo dos 20 será em Brasília, entre 11 e 17 de abril. A segunda reunião presencial do grupo está agendada para Salvador – entre 3 e 6 de junho. Já a reunião ministerial da área será realizada no Rio de Janeiro – de 29 a 31 de outubro.

Os trabalhos vão culminar na cúpula dos chefes de Estado e de Governo, em novembro de 2024, também no Rio.

“Temos até outubro [de 2024] para refinar esse debate. Mas, o fato de que não houve questionamentos fundamentais ao interesse em relação a ter uma iniciativa nessa área, para nós significa que o campo está bastante fértil para a gente avançar nessas iniciativas […] Esperamos concluir as reuniões com boas notícias para todos”, finalizou Alexandre Ghisleni.

Vieira rebate chanceler de Israel que criticou Lula: “revoltante”

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vieira classificou como “insólito e revoltante” a forma como Katz se referiu a Lula.

“Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, o Presidente Lula, é algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave. É uma vergonhosa página da história da diplomacia de Israel, com recurso a linguagem chula e irresponsável”, disse o ministro nesta terça-feira (20) ao sair da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O local receberá, nesta quarta (21) e quinta-feira (22), a reunião de chanceleres do G20.

Mais cedo, nesta terça, em uma publicação em português em sua conta na rede social X, Katz afirmou que “milhões de judeus em todo o mundo estão à espera do seu pedido de desculpas”, criticando Lula por “ousar” comparar Israel a Adolf Hitler.

“Ainda não é tarde para aprender História e pedir desculpas. Até então – continuará sendo persona non grata em Israel!”, postou o ministro israelense, acrescentando que a afirmação de Lula foi “promíscua, delirante” e configurou uma “vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros”.

Na sequência, o perfil oficial do governo israelense também atacou o presidente brasileiro, acusando Lula de negar o Holocausto, o que nunca aconteceu.

Em resposta, Vieira disse também que o governo israelense tenta impor uma cortina de fumaça para encobrir o problema do massacre em curso em Gaza, onde 30 mil civis palestinos já morreram.

“Isso [o massacre] tem levado ao crescente isolamento internacional do governo Netanyahu, fato refletido nas deliberações em andamento na Corte Internacional de Justiça. É este isolamento que o titular da chancelaria israelense tenta esconder. Não entraremos nesse jogo. E não deixaremos de lutar pela proteção das vidas inocentes em risco”.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

* Colaborou Fabiana Sampaio, repórter da Rádio Nacional

* Com informações da agência Reuters

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Governo de Benjamin Netanyahu declarou Lula persona non grata após fala sobre Gaza e Holocausto  – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel. 

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.  

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.  

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.  

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A deputada federal Bia Kicis argumenta que Lula cometeu crime de responsabilidade – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.  

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que Netanyahu “devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo” -Joédson Alves/Arquivo Agência Brasil

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel. 

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, em Adis Abeba – Etiópia.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.