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INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.

Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Entenda o serviço

Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária – seja doença ou acidente – é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.

A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.

Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.

Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.

Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.

Ministra diz que mulheres continuam em desvalor profissional e social

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (7) que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país.

Na abertura da sessão desta quinta-feira (7), discursou em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8). Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações. 

“A Justiça é representada por uma mulher. A República moderna da França é uma mulher. A própria ideia de Justiça, democracia com a balança, é feminina. No entanto, nós continuamos em desvalor profissional, social e econômico”, afirmou.

Cármen Lúcia acrescentou que a “construção conjunta” da sociedade prevista pela Carta Magna continua sendo negada às mulheres. A ministra fez referência aos dados da violência de gênero no país e lembrou que o país registrou 1,7 mil feminicídios no ano passado. 

“Dizem que fomos silenciosas historicamente. Mentira. Fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas”, afirmou.

Após a fala da ministra, o Supremo iniciou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma indigna durante a tramitação de processos. A procuradoria quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Consulta indica necessidade de fortalecer jornalismo profissional

O fortalecimento do jornalismo como forma de combater a desinformação foi um dos consensos formados a partir de consulta aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A entidade recebeu por cerca de três meses contribuições sobre forma de regulação e riscos oferecidos pelas plataformas digitais no país.

Foram recolhidas mais de 1,3 mil contribuições de pessoas físicas e de organizações governamentais, empresariais e do desenvolvimento científico e tecnológico.

A rápida disseminação de informações falsas ou distorcidas, transmitidas de forma intencional para obter resultados como influenciar em eleições, enfraquecer instituições ou disputar debates públicos foi um dos temas avaliados no processo.

Esse fenômeno, chamado de infodemia, é possibilitado, segundo as contribuições à consulta, por três fatores principais: a coleta e análise massiva de dados; a segmentação dos públicos em nichos específicos pelas plataformas; os sistemas algorítmicos com foco em aumentar o tempo de engajamento dos usuários nas plataformas e o retorno financeiro dos conteúdos feito fundamentalmente com publicidade.

As estratégias anticompetitivas também foram apontadas como um problema no setor. De acordo com o relatório elaborado com base nas contribuições, a concentração de dados nas plataformas se transforma em um grande poder econômico, que pode ser usado para atuar em outros mercados. Essa dinâmica prejudica ainda mais as possibilidades de concorrência. “Em deterioração de inovação e qualidade de produtos e serviços, com impactos também em outros âmbitos, como liberdade de expressão e proteção de dados”, acrescenta o documento.

Uma grande divergência nas contribuições está na transparência no funcionamento das plataformas. Enquanto as empresas defendem que essas informações passam por questões comerciais sensíveis relacionadas aos modelos de negócio, as organizações da sociedade civil argumentam que se trata de pontos de interesse público.

Projetos de lei

A regulação das plataformas atualmente é tema de diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, apesar de alguns assuntos levantados na consulta ainda não serem tratados pelo Legislativo. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 2.630 de 2020, conhecido como Projeto de Lei das Fake News (notícias falsas).

Segundo a conselheira do CGI, Bia Barbosa, um dos temas com destaque na consulta tratados no PL é o aumento da responsabilização das plataformas por conteúdos com monetização ou impulsionamento. Ou seja, as empresas devem responder por conteúdos pelos quais os produtores recebem remuneração da plataforma ou que, por pagamento, ganharam mais alcance nas redes.

O financiamento do jornalismo profissional pelas plataformas digitais é tratado em outro projeto de lei, o 2.370 de 2019, após o tema ser desmembrado do PL das Fake News. “A questão do fortalecimento do jornalismo como uma saída para o enfrentamento à desinformação hoje não está mais dentro do [PL] 2.630, mas na sua origem a questão da remuneração do jornalismo, do uso de conteúdos produzidos por empresas jornalísticas, por iniciativas de jornalismo, pelas plataformas digitais, aparece como uma medida de mitigação desses riscos que estão colocados a direitos fundamentais e a democracia”, enfatizou Bia.