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Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. 

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos. 

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

Prazo de adesão a programa de obras na saúde termina nesta semana

O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência. 

Critérios

Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. 

“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.

Serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. 

“Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado”, concluiu o ministério.

Pesquisa de longo prazo aponta impacto ambiental da agricultura

Como conciliar a expansão das fronteiras agrícolas com a manutenção da paisagem das bacias e a integridade do ciclo hidrológico tão necessários à vida humana? E de que forma tudo isso tem a ver com a segurança alimentar? A busca por essas respostas moveu a pesquisadora Márcia Macedo a desenvolver, junto com outros pesquisadores, um estudo de longo prazo em dez microbacias do Rio Xingu, em Mato Grosso.

Foi a partir do Projeto Tanguro, uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) na cidade de Querência, que a pesquisadora encontrou o ambiente perfeito para desenvolver seu primeiro experimento em busca dessas respostas. Em um laboratório a céu aberto, que reúne pesquisadores de vários países, Márcia também teve à disposição cursos de água inseridos em terras com usos diferentes. “É um lugar onde a gente pode comparar bacias florestadas, ou seja, integrais e bacias com agricultura intensiva. Então nós pesquisamos quatro bacias em floresta e seis bacias em agricultura”, explica.

 A pesquisadora é Márcia Macedo, fala sobre o impacto da agricultura no ciclo hídrico, na Fazenda Tanguro em MT. Foto:- Fabiola Sinimbu/Agência Brasil

De acordo com o Código Florestal, esses cursos de água com menos de 10 metros de largura são considerados, em 30 metros de margem para cada lado, Áreas de Proteção Permanentes (APPs). Após esses limites, a terra recebe a destinação escolhida pelo proprietário.

Por ser uma fazenda de uso inicialmente de pecuária e que passou por uma transição para uso da terra pelas lavouras de soja, milho e algodão, a Tanguro, destinada também à ciência, possibilita a busca pelo entendimento do impacto dessas escolhas.

Pesquisadora da Organização Não Governamental norte-americana Woodwell Climate Research Center, Márcia passou a trabalhar com a equipe do Ipam, por meio de uma parceria entre as duas instituições. “Com isso, a gente conseguiu medir vários parâmetros que mostram como que essa grande mudança de uso da vegetação afeta o balanço da água e de energia”.

Foram instalados vários equipamentos de medição para diferentes parâmetros e os pesquisadores passaram a monitorar os cursos de água em relação à vasão dos córregos, existência de nutrientes, temperatura e outros fatores de avaliação do ambiente aquático que permitem entender o habitat de toda a cadeia alimentar existente.

Segundo Márcia, um dos achados mais significativos representa uma grave interferência no ciclo hídrico, já que as vegetações de raízes consideravelmente menores da agricultura não conseguem cumprir o mesmo papel que a vegetação presente originalmente na região estudada, situada em uma área de transição entre a Amazônia e o Cerrado.

Mato Grosso –  A pesquisadora Márcia Macedo e o pesquisador é Leonardo Santos. O impacto da agricultura no ciclo hídrico, na Fazenda Tanguro, em MT. Foto: Fabiola Sinimbu/Agência Brasil

“As florestas usam muita água, ao longo do ano todo, e elas bombeiam essa água do solo para a atmosfera, em um processo que se chama evapotranspiração, e as áreas de lavoura usam muito menos água e por menos tempo”, explica.

Na prática, no lugar de ir para a atmosfera a água acumula no solo e é drenada pelos córregos em quantidades maiores deixando menos água disponível na região, o que, além de aumentar a temperatura também diminui os períodos de chuvas. Em regiões de relevo maior, o alto volume drenado pode esvaziar o curso de água durante a seca.

“Quando a vegetação joga água para a atmosfera tem o efeito de resfriar a terra, então você muda isso e você esquenta bastante. Pudemos observar que as bacias nas áreas não florestadas são entre 4 e 5 graus Célcius mais quentes, então isso também afeta a temperatura da água, afeta todo o microclima a traz várias sequelas para vida existente naquele córrego”, explica.

De acordo com a pesquisadora, se for levado para uma escala maior pode representar, inclusive, uma ameaça à própria produção de alimentos, em longo prazo. “Na escala macro, se você começa a mudar a quantidade de água que está sendo reciclada da chuva, que está sendo reciclada da atmosfera, os impactos acontecem nos rios voadores que abastecem as grandes áreas de agricultura”, afirmou.

Flora

Enquanto Márcia se dedicou aos cursos de água, o pesquisador do Ipam, Leonardo Maracahipes Santos estudou a própria vegetação da floresta ripária, ou seja, as margens dos córregos preservadas por lei, e comparou as que permaneceram inseridas na floresta original com as que passaram a integrar área de agricultura. E a conclusão foi de que a agricultura também interferiu na estrutura da vegetação e na composição das espécies dessas APPs.

Mato Grosso – O pesquisador é Leonardo Santos, fala sobre o impacto da agricultura no ciclo hídrico, na Fazenda Tanguro. Foto: Fabiola Sinimbu/Agência Brasil

De acordo com o pesquisador, na floresta que passou por mudança de paisagem é possível observar um comportamento chamado de efeito de borda, que se aplica às faixas de cerca de 100 metros limítrofes com terras degradadas, onde as espécies menos resistentes não conseguem sobreviver, o ambiente fica mais pobre de espécies, o que diminui a cobertura vegetal e aumenta a entrada da luz do sol. “Com isso prevalecem árvores menores, portanto com menos biomassa, que estocam menos carbono, têm copas menores e deixam a luz entrar, tornando o ambiente mais quente e seco, e isso afeta os serviços ecossistêmicos, já que o ambiente passa a ter maior número de indivíduos da mesma espécie”, explica.

Fauna

Como em uma floresta em equilíbrio tudo se conecta, a mudança na vegetação e nos rios também afeta os animais e insetos que habitam a região. O pesquisador do Ipam, Filipe Arruda, se dedicou a entender como as abelhas, formigas e aves são afetadas por todas essas mudanças provocadas pelo uso do solo para a agricultura.

Segundo o pesquisador, os grupos taxinômicos de insetos são afetados de formas diferentes, e durante a pesquisa foi observada tanto a perda total de uma espécie naquela floresta inserida em uma área de agriculta, quanto a troca de espécies, ou seja, desapareceram as que costumam viver em ambientes de mata fechada e passaram a viver naquela área, espécies acostumadas com menos vegetação.

“A perda pôde ser observada em algumas espécies de formiga, e a troca, nós observamos entre as espécies de abelha. Lembrando que as formigas e as abelhas desempenham importantes serviços ecossistêmicos, como a dispersão secundária de sementes pelas formigas e a predação de pragas como a lagarta da soja. Já as abelhas exercem um papel fundamental de polinização”, ressalta.

Longo Prazo

Mato Grosso – A pesquisadora é Márcia Macedo e o pesquisador é Leonardo Santos, falam sobre o impacto da agricultura no ciclo hídrico, na Fazenda Tanguro em MT. Foto: Fabiola Sinimbu/Agência Brasil

Como o Projeto Tanguro está inserido no Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (Peld), de fomento às pesquisas contínuas sobre ecossistemas e a biodiversidade, os estudos ganham desdobramentos em novos projetos que aprofundam ainda mais os conhecimentos e oferecem ferramentas às políticas públicas.

Márcia Macedo atualmente trabalha em novo estudo sobre as represas existentes nas microbacias da Tanguro e, para isso, montou uma equipe com jovens cientistas que buscam não apenas entender as mudanças causadas pela ação humana no meio ambiente, mas também auxiliam no desenvolvimento de tecnologias para aprimorar os métodos de coletas de dados e amostras para as pesquisas.

“O fato de ter a presença de pesquisadores por tanto tempo atuando no mesmo lugar permite à gente montar um quebra-cabeça de várias perguntas, de várias perspectivas. O financiamento do governo também nos permite trazer colaboradores da região, ter a experiência fantástica dos técnicos do Ipam, oferecer bolsas para alunos e treinar a próxima geração”, conclui.

Prazo de financiamento do Proex sobe para 15 anos

As empresas que financiarem vendas acima de R$ 5 milhões ao exterior por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) terão até 15 anos para quitar o empréstimo. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (7), em Brasília, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

A mudança passará a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, o prazo máximo é de 12 anos para as exportações unitárias acima de R$ 5 milhões.

O novo prazo também valerá para as linhas de crédito do Proex-Equalização. Nessa modalidade, o governo brasileiro arca com parte dos encargos financeiros no financiamento de exportações brasileiras, de forma a tornar os juros compatíveis com os cobrados no mercado internacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida integra a agenda de melhorias da Camex para ampliar o acesso de empresas brasileiras ao programa, autorizado pelas regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Faturamento

No ano passado, o governo aumentou o limite de faturamento bruto das empresas para a participação no Proex, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão por ano. Em 2023, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento cresceram em torno de 6,5%, de US$ 140 milhões para US$ 149 milhões, segundo dados preliminares da Camex.

Em 2024, o Proex Financiamento oferece R$ 2 bilhões para apoio às empresas exportadoras. Entre os bens que normalmente fazem uso dessa modalidade, estão calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas. O Proex Equalização disponibiza R$ 1,2 bilhão este ano. Entre as exportações atendidas pela modalidade, estão as vendas de geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas.

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

Prazo para comprovar dados do Prouni termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 comprovem os dados informados no ato da inscrição.

O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira

Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Pé-de-Meia

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.

Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.