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Conselho da Petrobras propõe pagar 50% dos dividendos extraordinários

A Petrobras deve decidir na próxima terça-feira (25), em Assembleia Geral Ordinária, se aceita a proposta do Conselho de Administração da estatal, anunciada na sexta-feira (19), de pagar 50% dos dividendos extraordinários que haviam sido integralmente retidos.

Em nota, o conselho afirma que entendeu – por maioria – serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações apresentados pela Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores sobre a “financiabilidade da companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança”.

Ainda segundo o conselho, a distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade financeira da companhia.

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira.

Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90.

Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira.

De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.

Servidores

Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.

Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.

A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

Colômbia propõe garantia de vida a quem perder eleição na Venezuela

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou nesta quarta-feira (17) que apresentou uma proposta para garantir a pacificação interna da Venezuela após o resultado das eleições do país, que serão realizadas no dia 28 de julho deste ano. A declaração foi dada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Bogotá, após encontro bilateral durante visita oficial do brasileiro à Colômbia.

“[A proposta] tem a ver com a possibilidade de plebiscito nas eleições que se avizinham, que garanta um pacto democrático, que garanta para quem quer que perca, a certeza e a segurança sobre sua vida, seus direitos e garantias políticas que qualquer ser humano deve ter em seu país”, disse Petro em declaração à imprensa, sem entrar em detalhes. 

Lula e Petro não responderam a perguntas dos jornalistas. Segundo o colombiano, a proposta já foi apresentada ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e à oposição no país. Além disso, a sugestão também foi discutida com Lula. No mês passado, o presidente brasileiro manifestou surpresa e preocupação com o impedimento de registro de uma candidata opositora à Maduro.

No fim de sua declaração à imprensa, o presidente do Brasil foi questionado por um jornalista sobre as eleições venezuelanas e respondeu de forma indireta à questão. “Posso dizer para vocês que, se depender da Colômbia e do Brasil, esse continente continuará sendo uma zona de paz. Porque somente a paz é que traz progresso, a guerra traz morte e destruição e isso não nos interessa”, afirmou Lula, encerrando a entrevista. 

A agenda de Lula na capital colombiana prossegue com a participação em evento de abertura da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que na edição deste ano homenageia escritores brasileiros. Mais cedo, Lula e Petro participaram do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e também tiveram uma reunião bilateral na sede da presidência colombiana, o Palácio de Nariño. Na ocasião, os presidentes e ministros de cada governo assinaram uma série de atos em áreas como comércio, comunicações, desenvolvimento agrário e direitos humanos. Lula retorna ainda na noite desta quarta para Brasília.

Haiti

De acordo com Petro, na declaração à imprensa, os dois presidentes trataram sobre o agravamento da crise humanitária no Haiti. “Brasil e Colômbia queremos participar de uma saída pacífica ao problema haitiano. Colômbia, através de suas economias ilícitas, golpeou, todos sabemos, a República do Haiti de diversas maneiras e, em parte, tem certa responsabilidade com a desestabilização a república irmã, nossa vizinha do norte. E queremos apoiar um saída que gostaríamos de construir com a República Federativa do Brasil”, afirmou.

A situação de segurança no Haiti piorou nos últimos meses e o país mais pobre das América está assolado por uma guerra sangrenta entre gangues armadas. O conflito já matou milhares de pessoas desde o início deste ano. Com a renúncia do último primeiro-ministro, o país está sem governo e milícias e grupos armados têm invadido delegacias, libertado detentos de penitenciárias e tentam agora tomar o poder.

Amazônia

Outro tema debatido entre os dois presidentes durante o encontro foram as alternativas para a preservação e desenvolvimento de uma economia sustentável na Amazônia. “A selva amazônica foi mais um cenário de distanciamento do que articulação e união [entre os dois países], e não pode seguir sendo assim. Queremos adiantar acordos policiais, militares, sociais e econômicos, que tendam, todos, a preservar um dos três pilares climáticos do planeta Terra, sem o qual essa cidade [Bogotá] não existiria”, afirmou Petro, em referência ao abastecimento de água doce viabilizado pela floresta tropical. Atualmente, a capital colombiana vive uma crise hídrica, com escassez de água para a população.

Em discurso no fórum de empresários brasileiros e colombianos, Lula defendeu uma parceria estratégica entre os dois países, falou em triplicar o fluxo comercial e citou o novo cenário global em que os países com grande biodiversidade têm uma oportunidade histórica. “Se você quiser discutir a riqueza da biodiversidade, se você quiser discutir a riqueza da concentração de água, se você quiser discutir riqueza da transição energética, se você quiser discutir a transição do futuro, de descarbonização do mundo, quem olhar para o mundo vai ter que olhar para a América do Sul, e quem olhar para a América do Sul não pode deixar de ver Colômbia e Brasil”.

Lula ainda determinou ao chanceler Mauro Vieira que discuta com o governo colombinao formas de desburocratizar e facilitar o comércio, os negócios e os intercâmbios culturais, científicos e tecnológicos entre os dois países.

“A reativação da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral será fundamental para eliminar entraves. A criação de um conselho binacional entre a Confederação Nacional da Indústria brasileira e a Associação Nacional de Empresários da Colômbia representa um passo adicional nessa direção. Assinamos acordos que vão dinamizar a cooperação bilateral nas áreas de turismo, promoção comercial, saúde, desenvolvimento agrário, comunicações e conectividade”, enumerou Lula.

Este é o terceiro encontro entre Lula e Petro, o primeiro presidente de esquerda eleito na Colômbia. Petro visitou Lula em Brasília, em maio do ano passado, durante uma cúpula de presidentes sul-americanos, e ambos ainda se encontraram pouco tempo depois, em julho de 2023, em Letícia, cidade da Amazônia colombiana na fronteira entre os dois países, para um fórum sobre desenvolvimento sustentável da floresta.

STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. 

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.

A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tiverem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

“Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz”, afirmou.

A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos.  Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

“Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa”, afirmou.

Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão,  representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária.

“Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia”, completou.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Roseana Murray escreve primeiro poema no hospital após ataque de cães

A escritora Roseana Murray, que se recupera depois de ser atacada por três cães da raça pitbull, escreveu nesta segunda-feira (15) seu primeiro poema após o incidente, no CTI do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), em São Gonçalo (RJ). Ao ditar o poema para a irmã, Evelyn Kligermann, a poetisa se refere ao hospital como um lugar onde todos são anjos.  

Um anjo varreu a tristeza da casa.
Com suas asas feitas
de alguma coisa que não conhecemos.
Varreu como varrem ruas e praças.
Juntou tudo em suas mãos,
soprou, soprou, soprou.

Na página da rede social ela disse: ”me lembro do mito de Cérbero, o cachorro de três cabeças que tomava conta da passagem dos recém-mortos para o outro mundo. Eles eram ferozes e ninguém os vencia. Os três cachorros que me atacaram pareciam Cérbero, o cão de três cabeças prontos para me levar para a morte. Não conseguiram. Estou viva, mas como no livro que lemos no Clube da Casa Amarela Escute as Feras, de Nastassja Martin, a história da mulher que foi atacada por um urso, lutou e venceu, e no final, é uma mulher meio humana meio ursa, eu também me sinto meio humana meio mulher selvagem, por que venci”.

Em outro trecho ela cita que planeja um sarau de poesia no Hospital Alberto Torres, onde presenteará cada um que cuidou de mim com um livro escrito por ela e autografado com a mão esquerda, já que perdeu o braço direito por causa do ataque. “Este hospital é uma casa muito especial. Ouço as histórias dos enfermeiros e enfermeiras, troco com eles as minhas histórias, trocamos galáxias de amor. Essa experiência de ser meio humana meio selvagem, com a força adquirida de Cérbero, aumenta a minha responsabilidade em relação à vida e a tudo o que é belo”.

A escritora conta que o filho Guga Murray está criando um movimento junto com Alessandra Roscoe que recebe o nome de Ministério das Belezas Colaterais. “Mesmo nos piores cenários, há que buscar beleza. Esse é o nosso ofício. E a Paz acima de tudo”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou hoje uma carta de agradecimento à Roseana Murray. “Ao lado de muitas pessoas, fiquei chocada com o ataque de Cérberos e comovida diante de sua força vital e seu reconhecimento ao SUS. Eu que já conhecia seus livros passei a admirá-la ainda mais”.

Roseana foi atacada pelos cães quando saía de casa, por volta das 6h no dia 5 de abril, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, a escritora foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Governo propõe negociar reajuste com cada categoria de servidores

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais. 

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.  

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Poetisa Roseana Murray é atacada por pitbulls; estado de saúde é grave

A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada nesta quinta-feira (5) por três cães da raça pitbull, quando caminhava na orla da praia de Saquarema, na Região dos Lagos. O estado de saúde dela é grave. Três pessoas prestaram depoimento e uma delas foi presa.

Preso

Vizinhos contaram que não é a primeira vez que os animais atacam moradores da região, segundo a TV Brasil. Os cães ficam em um cômodo pequeno e insalubre. De acordo com o delegado André Luiz Salvador, em depoimento, dois homens disseram que não eram responsáveis pelos animais. Um terceiro, que também estava na casa onde ficam os animais, confessou ser o responsável dos pitbulls. Ele foi identificado como Davidson Ribeiro dos Santos e foi preso.

Estado de saúde

Os cães teriam pulado o muro da casa que fica perto de onde mora a escritora. No ataque, Roseana Murray teve uma das orelhas e o braço direito arrancados. Ela foi levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, e passou por cirurgia. Os lábios e o braço esquerdo foram reconstituídos. “Seu estado de saúde é grave, porém estável”, diz nota do hospital.

Uso de focinheira

Desde 2005, uma lei estadual obriga o uso de coleira e focinheira em cães da raça pitbull, doberman e rottweiler. Os tutores são proibidos de levar esses animais para perto de escolas e praças com crianças, além de obrigados ao pagamento de multas e indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais. 

O deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor da legislação, cobrou responsabilização pelo ataque. 

“É claro que a gente defende a posse responsável, contra maus tratos: a culpa não é do cão, é do dono! Então, o dono tem que ser responsabilizado. Nós vamos fazer ofícios e cobranças ao governo estadual e às prefeituras para que divulguem a lei e treinem a PM e as Guardas Municipais para exigirem a coleira, focinheira, certificados, e também para que punam os donos irresponsáveis. Lembrando que há pitbulls que não são violentos, mas outros, são. Por isso, a lei é preventiva”, disse Minc, nas redes sociais. 

Biografia

A escritora e poetisa Roseana Murray é autora de livros de poesia e contos para crianças, jovens e adultos. Graduada em Língua e Literatura francesa pela Universidade de Nancy por meio da Aliança Francesa, ela recebeu ao longo de sua carreira os prêmios da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) e, por quatro vezes, foi premiada pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e pela Academia Brasileira de Letras (ABL) para livro infantil.

Roseana faz parte da lista de honra do Organismo Internacional I.B.B.Y, que reúne os melhores autores de literatura infanto-juvenil do mundo. Trabalha também com o Projeto de Leitura Café, Pão e Texto, recebendo alunos de escolas públicas em sua casa, em Saquarema, para um café da manhã literário. A escritora tem cerca de 100 livros publicados.

Poeira decorrente da tragédia em Brumadinho afeta saúde de crianças

A poeira presente nas áreas de Brumadinho atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale trouxe impactos para a saúde das crianças, diz  estudo produzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O trabalho é parte do Projeto Bruminha, criado para avaliar a saúde das crianças com idade até 6 anos nas comunidades impactadas ao longo de um período de quatro anos, entre 2021 e 2024.

Nas áreas atingidas pela tragédia, houve 75% mais relatos de alergia respiratória em comparação com uma localidade não afetada. Além disso, o estudo mostra que as crianças das comunidades expostas à poeira decorrente do rompimento de barragem apresentaram três vezes mais chance de desenvolver alergia respiratória do que as demais. Os resultados constam de artigo recém-publicado nos Cadernos de Saúde Pública, revista científica da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

A faixa etária acima de 4 anos foi a que mais apresentou problemas de saúde envolvendo alergias respiratórias e comprometimento das vias aéreas superiores e inferiores. De acordo com os pesquisadores, crianças nessa idade tendem a ter mais acesso a ambientes externos, o que resulta em maior exposição à poeira. Nesse grupo, 68,3% tiveram rinite, sinusite ou otite; 72,2% desenvolveram pneumonia, asma, sibilos ou bronquite, além de 59,4% terem se queixado de alergias.

Ainda conforme os dados da pesquisa, problemas envolvendo as crianças do sexo masculino foram relatados com mais frequência. “Podem estar associados a características culturais dos territórios, que determinam maior acesso dos meninos aos espaços externos e comunitários, por meio de jogos coletivos nas quadras de escolas e associações, praças e campos de futebol”, registra o artigo.

A tragédia no município mineiro ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O rompimento da barragem liberou uma avalanche de rejeitos que gerou grandes impactos nos municípios da bacia do Rio Paraopeba. Ao todo, foram perdidas 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

Em fevereiro de 2021, acordo de reparação foi firmado entre a Vale, o governo estadual, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado. A Vale se comprometeu com aportes que somam R$ 37,68 bilhões, incluindo investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

Em janeiro deste ano, populações atingidas realizaram um ato para marcar os cinco anos de tragédia e criticaram o processo reparatório.

Questões de saúde ainda devem demandar recursos adicionais. Estão em andamento os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, sob responsabilidade do Grupo EPA e custeio da Vale, tal como definido em decisão judicial. O trabalho trará conclusões sobre a saúde humana, a fauna e a flora e embasará o julgamento dessas questões. Medidas estabelecidas com base em achados da pesquisa deverão ser asseguradas pela mineradora com novos aportes, não sendo descontados dos R$ 37,68 bilhões fixados pelo acordo.

Segundo os pesquisadores da UFRJ e da Fiocruz, os novos resultados obtidos por meio do Projeto Bruminha fornecem subsídios para fixar ações de assistência desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo foi realizado em três comunidades: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e Tejuco. Para comparação, também foram coletados dados na comunidade de Aranha, também impactada na tragédia. No total, 217 crianças de até 6 anos foram avaliadas. O trabalho de campo e a coleta de informações ocorreu em julho de 2021, cerca de um ano e meio após a ruptura da barragem.

O estudo levantou ainda dados sobre a rotina da população após a tragédia. De acordo com os resultados, 89,3% dos moradores de comunidades atingidas relataram limpar com mais frequência suas residências por causa da poeira. Além disso, 89,4% afirmaram consumir água mineral.

EUA impõem restrições a autoridades de Hong Kong por repressão aos direitos humanos

Antony Blinken

31 de março de 2024

 

Os Estados Unidos vão impor novas restrições de vistos a autoridades de Hong Kong a quem atribuem a repressão aos direitos humanas naquela cidade chinesa, dias após a entrada em vigor de uma nova lei de segurança nacional.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse em comunicado divulgado na sexta-feira, 29, que Pequim “continuou a tomar medidas contra o prometido alto grau de autonomia, instituições democráticas e direitos e liberdades de Hong Kong” durante o ano passado.

Esta repressão, continuou Blinken, inclui a recente aprovação do “Artigo 23”, uma lei de segurança nacional que visa traição, insurreição, espionagem e roubo de segredos de Estado, entre outros crimes.

Em resposta à “intensificação da repressão” e às restrições impostas à “sociedade civil, aos meios de comunicação e às vozes dissidentes”, o Departamento de Estado “está a tomar medidas para impor novas restrições de vistos a vários funcionários de Hong Kong”, refere o comunicado.

Blinken não detalhou as medidas de visto a serem tomadas ou os funcionários a serem visados.

O anúncio surge após a revisão anual da autonomia de Hong Kong por Washington, um estatuto prometido por Pequim quando o Reino Unido entregou a cidade em 1997.

“Este ano, certifiquei novamente que Hong Kong não merece tratamento ao abrigo das leis dos EUA da mesma forma que as leis eram aplicadas a Hong Kong antes de 1 de julho de 1997”, concluiu o secretário de Estado americano.

Washington já impôs restrições de vistos e sanções a autoridades de Hong Kong que acusa de minar os direitos e liberdades que diferenciam a cidade do resto da China.

Pequim reage

Entretanto, neste sábado, 30, o gabinete do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong classificou a posição do Departamento de Estado norte-americano como uma “tentativa de enganar o mundo” e afirmou que o relatório subjacente à decisão “deveria ter sido atirado para o caixote do lixo da história”.

Pequim manifestou a sua “firme oposição e forte condenação” e afirmou que tanto o relatório como as sanções anunciadas constituíam “uma interferência flagrante nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”.

Fonte