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Rio decreta feriados em novembro durante Cúpula do G20

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (17) projeto PL 2857/2024, que determina feriado municipal nos dias dias 18 e 19 de novembro devido à realização da Cúpula do G20 ns cidade do Rio. O objetivo é facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante o evento,

Os vereadores determinaram que continuarão funcionando as indústrias situadas nas zonas norte e oeste da cidade, além de padarias e estabelecimentos que desenvolvam as atividades por meio de trabalho remoto.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que os feriados excepcionais são imprescindíveis para a realização do encontro dos principais líderes mundiais, porque demanda da prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo governo federal, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD) comemorou a realização da Cúpula do G20 na cidade. “Este é um evento muito importante, que coloca o Rio como protagonista global. O feriado é fundamental para garantir o sucesso. Conseguimos fazer um equilíbrio com o setor produtivo, com diálogo, criando exceções para não prejudicar setores importantes da economia”, disse. Para Caiado, a aprovação da medida é parte importante das preparações do Rio para receber mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais.

Indústrias

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (PSD) disse que ao assegurar o pleno funcionamento das indústrias instaladas nas zonas norte e oeste da cidade, a prefeitura atende a pleito de setores produtivos. “A  emenda vai diminuir o impacto negativo econômico para a cidade, lembrando que o propósito é viabilizar a logística nos dias do evento. Os dois feriados do mês, dos dias 15 (Proclamação da República) e 20 (Feriado de Zumbi dos Palmares) já estão garantidos.”

O feriado também não contempla comércio de rua, bares e restaurantes, hotéis, hospedarias e pousadas, centros comerciais e shopping centers, além de estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas e pontos turísticos. 

G20

O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do grupo. 

Crianças do Complexo da Maré relatam violência policial

“Um dia deu correria durante uma festa, minha amiga caiu no chão, eu levantei ela pelo cabelo. Depois a gente riu e depois a gente chorou”. O trecho é do livro Eu devia estar na Escola. A correria é por conta de uma operação policial realizada no Complexo da Maré, complexo de favelas localizado na zona norte do Rio de Janeiro, e quem conta é uma criança.

O livro é uma parceria entre a ONG Redes da Maré e a editora Caixote, reúne depoimentos de crianças e adolescentes da Maré, de situações de violência que viveram no próprio território. “Toda criança pode sentir medo, vai sentir medo e faz parte da vida da criança sentir medo. Mas é diferente sentir medo do monstro debaixo da cama ou de abrir o guarda-roupa à noite e sair de lá uma bruxa, e sentir medo de perder a vida, né? Esse medo de perder a vida elas não deveriam sentir”, diz uma das escribas do livro, Ananda Luz. 

Ananda Luz, uma das escribas do livro por Editora Caixote/Divulgação

Ananda se identifica como escriba porque ela, junto com Isabel Malzoni, organizou os depoimentos e desenhos das crianças e adolescentes. Tanto que quando o livro ficou pronto e elas o apresentaram para as crianças que participaram de todo o processo, logo essas crianças identificaram aquela publicação como sendo também delas.

“Uma delas chegou para mim e falou assim, tia, esse é o nosso livro? Eu parei, sabe aquela coisa de parar dois segundos e falar, era isso. Eu queria que essas crianças falassem, esse é o nosso livro. Eu falei, sim, é o nosso livro. E aí quando eu abro e mostro para ela, ao mesmo tempo que ela lida, e é um assunto difícil, ela fica feliz de ver como ela foi representada, com esse cuidado, com esse carinho, que é expresso desde o processo das falas delas aos desenhos dessas crianças ali”, disse Ananda.

O livro foi elaborado em parceria com a ONG Redes da Maré. A história do livro começa muitos anos antes do lançamento, em 2019, quando a ONG entrega ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as cartas e os desenhos com depoimentos de crianças sobre a violência que experienciaram. Isabel tem contato com o projeto e imediatamente vê o potencial para se tornar também um livro.

De acordo com dados organizados pela ONG Fogo Cruzado no portal Futuro Exterminado, 642 crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos foram baleadas no Grande Rio desde julho de 2016. Isso quer dizer que, em média, a cada quatro dias uma criança ou adolescente é baleado. Dessas, 289 morreram.

Do total, quase metade das crianças ou adolescentes atingidos, o equivalente a 47,6%, foi ferida durante operações policiais. Os dados mostram ainda que um a cada três das crianças e adolescentes alvejados foi vítima de bala perdida. Eles estavam a caminho da escola ou da padaria, brincando no quintal ou correndo com amigos.

Rio de Janeiro (RJ) 12/04/2024 – Livro reúne depoimentos de crianças da Maré sobre violência policial . Foto: Editora Caixote/Divulgação – Editora Caixote/Divulgação

As cartas foram escritas pelas crianças após o assassinato de Marcus Vinicius da Silva, de 14 anos, em 2018. Ele foi morto durante uma operação militar no Complexo da Maré quando estava a caminho da escola.

Elaboração do livro

Ananda diz que seria difícil entrar em contato com as crianças que escreveram as cartas, pois a intenção era proteger a identidade delas. As escribas, com o apoio da Redes da Maré passaram, então, a se reunir com crianças e adolescentes e a coletar novos depoimentos. Ao todo, foram ouvidas mais de 200 que fazem parte de projetos do Redes da Maré. As escribas queriam saber como elas viam as situações de violência que ocorriam na favela.

“A gente nunca escuta as crianças de fato, né, a gente sempre acha que a gente consegue resolver aquelas crianças como adulto e, aí, o livro mostra que elas sabem que elas têm consciência do que atravessam elas e do que pode ser diferente né, então acho que também é um diálogo que é importante a gente trazer”, diz Ananda.

A partir das primeiras escutas, foi formado um grupo menor que passou a ser acompanhado diariamente. Foi desse grupo que saiu o livro. Eu devia estar na Escola reúne desenhos e depoimentos de crianças e adolescentes moradores do Complexo da Maré sobre as violências que ocorrem sobretudo durante as operações policiais.

 Isabel Malzoni  Editora Caixote/Divulgação

“É um livro que traz as vozes delas para falar sobre violência, porque as crianças têm a capacidade de falar sobre o que afeta elas, seja de forma negativa ou seja de forma positiva. Então, também, eu acho que é um convocar que a gente precisa escutar mais as crianças. A gente precisa olhar com horizontalidade para o que ela diz e para que a gente possa também garantir que elas tenham essa cidadania plena garantida”, afirma Ananda.

A capa do livro é envolta por uma segunda capa, na qual estão trechos dos depoimentos das crianças que falam sobre medo. Nela está também um veículo policial blindado, conhecido como caveirão, apontado para as crianças. Quando essa capa é retirada, o cenário muda. As crianças estão felizes jogando bola e brincando.

“O livro tem esse esperançar, porque a gente via isso na criança que estava conversando com a gente, nos adolescentes, via que existia e existe possibilidade de mudança, eles mesmos apontavam. A Maré é um lugar legal pra se viver, eles apontavam isso pra gente. Aqui tem o melhor açaí do mundo, eu ouvi isso de uma criança. A outra falou, eu amo jogar futebol na rua. E elas iam contando as coisas boas que tinham na Maré”, diz.

O livro está à venda pela editora Caixote

Cracolândia: fator favela reduz valor das desapropriações dos imóveis

Para a construção de um novo centro administrativo, o governo de São Paulo pretende desapropriar quatro quadras inteiras no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central da capital paulista. Decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas declarou de utilidade pública os imóveis onde atualmente funcionam lojas de autopeças, restaurantes, padarias, casas e prédios de apartamentos residenciais.

Nos últimos processos de desapropriação feitos no local, em processos judiciais abertos pela prefeitura paulistana, a proximidade com a Favela do Moinho e com a aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas, conhecida como Cracolândia, reduziu o valor das indenizações. Em diversas decisões, os técnicos do Tribunal de Justiça recomendaram a diminuição dos valores pelo conceito do “fator favela”, que estima depreciação em 30% do preço das propriedades na área.

São Paulo – Casarões lacrados na rua Helvétia, região da Cracolândia. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Desalojamentos

Dentro do perímetro previsto para as demolições estão 280 habitações. Segundo o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, a estimativa inclui apartamentos e casas, inclusive as usadas como cortiços.

Há ainda dois empreendimentos habitacionais. Um, já em fase avançada de construção, é uma parceria da prefeitura de São Paulo com a União das Lutas de Moradia e Cortiço. O outro, tem um stand, maquete e diversos corretores, que fazem simulações do projeto previsto para ser lançado nos próximos dias. Os vendedores negam, entretanto, que o empreendimento esteja dentro da área que será liberada para construção de torres de 30 andares que deverão abrigar a burocracia estadual.

O decreto assinado no dia 27 de março pelo governador Tarcísio de Freitas é claro ao declarar de utilidade pública a totalidade das quadras 25, 34, 46 e 48, além de nove lotes da Quadra 52.  A estimativa do governo é que 22 mil funcionários públicos passem a dar expediente diariamente no entorno da praça, que se tornaria uma grande esplanada, integrando o Palácio dos Campos Elíseos. O casarão construído no fim do século 19 abriga atualmente o Museu das Favelas.

Projeto arquitetônico

Foi aberto um concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico para construção do novo centro, com previsão para os resultados em julho. A empresa vencedora deverá elaborar um projeto executivo para ser submetido à consulta pública. Segundo o secretário, a previsão é que a licitação ocorra no início de 2025.

A ideia, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse.

Incertezas

Apesar do anúncio, os moradores da região afetada ainda não têm certeza se efetivamente serão despejados ou como o projeto será implementado. O comerciante Richard Martinez, que mora em um pequeno prédio, tem dificuldades em entender as propostas do poder público para o bairro dos Campos Elíseos.

Ele chama a atenção para a reforma feita na Praça Princesa Isabel, em frente onde mora. O local chegou a abrigar o chamado fluxo da Cracolândia em alguns momentos, após as dispersões promovidas pelas operações policiais.

No ano passado, o espaço foi completamente reformado e tem recebido manutenção constante, com limpeza e jardinagem. Porém, a praça, que ganhou status de parque, foi gradeada e fica na maior parte do tempo fechada ao público. “Essa praça, aí”, aponta o comerciante. “Faz tempo que não abre. Um monte de crianças todos os dias fica só olhando”, diz Martinez, que tem uma filha.

A possibilidade de ter que deixar a região, onde vive há dez anos, também preocupa Martinez. “A gente já sabia que ia ter uma mudança. Mas tão rápido assim, eu não sabia”, diz o comerciante que optou por morar no centro pela facilidade de locomoção, importante para seu trabalho.

Há quem acredite que as desapropriações possam ser uma boa oportunidade para mudar da região. A aposentada Marilene Freire disse que não acharia ruim deixar o apartamento onde reside há 40 anos. “Não saindo aqui do centro, mas para outro lugar. Está bom, mas a gente tem vontade de ir para uma coisa melhor. Maior, com mais espaço, pessoas novas”, disse.

O prédio onde Marilene vive fica de frente para o Liceu Coração de Jesus, um imóvel tombado. Fundado pela Ordem Católica dos Salesianos, em 1885, o colégio quase fechou as portas no ano passado devido à falta de alunos, consequência da proximidade da Cracolândia. As atividades só foram mantidas por um convênio firmado com a prefeitura de São Paulo para atendimento de crianças do ensino infantil e do fundamental.

São Paulo (SP) – Prédios interditados na rua Helvétia, em Campos Elísios. Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil

Fator favela e remoções

No entorno do liceu, no Largo Coração de Jesus, quase todos os imóveis foram desapropriados para construção de moradias em uma parceria público-privada (PPP). As famílias que viviam em pensões nos antigos casarões foram removidas, em uma ação iniciada após a megaoperação policial de maio de 2017, que retirou do local pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Apesar da desocupação, os imóveis ainda não foram completamente demolidos e os empreendimentos não começaram a ser construídos.

Parte das pessoas identificadas como em situação de vulnerabilidade recebeu auxílio-aluguel por alguns meses. Porém, segundo o pesquisador Ariel Machado, que estuda os projetos de parceria público-privada na região, em seu mestrado na Universidade de São Paulo (USP), o cadastro deixou parte dessa população de fora. “Poucas pessoas ali tinham cadastro da Secretaria de Habitação, porque ele foi feito, mas em 2016, e depois tentaram uma atualização. Mas essa remoção ocorreu só em 2021. Então, muitas famílias já não estavam mais ali e muitas outras pessoas tinham chegado”, lembra.

Para os proprietários, as indenizações foram rebaixadas com o argumento da proximidade com a Cracolândia e a Favela do Moinho, que fica a cerca de 1,5 quilômetro do Largo Coração de Jesus. “O ‘fator favela’ é um elemento usado pelo Cajufa [Centro de Apoio dos Juízes da Fazenda Pública da Capital] que é um setor de apoio das varas da Fazenda. Eles mobilizam os peritos para conseguir precificar imóveis ou terrenos a partir da localização”, explica o pesquisador, que analisou 40 processos de desapropriação na região.

Em uma decisão de dezembro de 2019 sobre a desapropriação de um imóvel de 14,1 mil metros quadrados em posse de uma empresa, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, deixou claro que havia dois cenários. No primeiro, a propriedade estaria avaliada em mais de R$ 3,2 milhões e, no segundo, em R$ 2,3 milhões. Ao optar pela última, o Pimentel justificou: “a redução de 30% do valor obtido inicialmente, decorre das condições limitativas de interesse do mercado imobiliário privado no bem, vez que a região está ocupada de forma hostil e desordenada”.

As decisões divergem, no entanto, sobre a forma de calcular a depreciação dos imóveis. Em fevereiro de 2021, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, o decidir sobre três imóveis pertencentes a uma família, diz que a orientação dos peritos era para não usar o “fator favela”. Segundo os técnicos, a perda de valor das propriedades era maior do que os 30% previstos pelo indicador. “Caso seja aplicado o ‘fator favela’ para a homogeneização dos elementos comparativos, o valor unitário sofreria elevação”, escreveu o magistrado.

Ainda sobre os três imóveis, o juiz destacou que as famílias que ocupavam as propriedades não deveriam ser removidas por causa da pandemia de covid-19 e a falta de atendimento social. “Não está sequer demonstrado que o cadastro dos moradores colecionado pela expropriante abarca os moradores dos imóveis aqui expropriados e nem está demonstrado estar a eles garantido ao menos atendimento habitacional provisório, por meio de auxílio-aluguel”, disse em referência às “várias dezenas de pessoas”, que estavam vivendo nos casarões que haviam sido deixados sem uso pelos donos.

De acordo com Ariel Machado, nas disputas judiciais envolvendo as desapropriações, alguns proprietários acabaram obtendo negócios vantajosos e outros podem ter sido prejudicados. “Muitos ali foram desapropriados só pelo valor do terreno. Os peritos diziam que os imóveis estavam inutilizáveis, não tinham valor nenhum”, afirma.

Histórico de demolições

Diferentemente das desapropriações do Largo Coração de Jesus, além de casarões usados como pensões e cortiços, que também existem dentro do novo perímetro, agora, podem ser desapropriados edifícios residenciais de até nove andares.

Segundo o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), moram na área afetada 800 pessoas. Em nota conjunta com movimentos sociais, o LabCidade pede a suspensão do projeto. “A presença da assim chamada Cracolândia nesse pedaço da cidade funcionou como verdadeira cortina de fumaça para uma série de ilegalidades urbanísticas promovidas pelo estado”, diz no documento assinado também pelo União de Movimentos de Moradia de São Paulo e pelo Observatório de Remoções.

“Trata-se de inúmeras iniciativas e projetos públicos que partem do pressuposto de que aquele território está vazio ou inabitado, que projetos podem chegar para ‘revitalizar’ uma área, como se não houvesse pessoas que há décadas vivem e constroem esse território, que não são ouvidos e respeitados. Ainda, o projeto desconsidera a regulação urbanística municipal: nos termos do plano diretor municipal, projetos urbanos como esse devem seguir procedimentos de participação social”, acrescenta o comunicado dos pesquisadores e movimentos sociais.

A nota técnica lembra ainda de dois momentos em que foram feitas remoções e demolições na região, para a construção de uma unidade do Hospital Pérola Byington, especializado em saúde da mulher, e para a construção de um conjunto habitacional também por PPP.

Indenizações justas

Afif Domingos informa que serão feitas “realocações” de moradores e o pagamento de indenizações “justas” aos proprietários. O secretário também aponta a possibilidade de os empreendimentos habitacionais em construção serem incorporados ao projeto. “Aqueles prédios que estão em um estágio bastante avançado serão incorporados. Aqueles que são de interesse social serão remanejados em áreas no entorno. Todo o processo de desapropriação vai ser com justa indenização e realocação em habitação de interesse social”, disse Afif, ao participar de evento sobre a PPP para construção do novo centro administrativo na Associação Comercial de São Paulo nesta quarta-feira (3).

 Secretário estadual de Projetos Estratégicos, Afif Domingos, aponta a possibilidade de os empreendimentos em construção serem incorporados – Valter Campanato/Agência Brasil

Afif ressaltou, no entanto, que os critérios para pagamento das indenizações pelas propriedades vão considerar a perda de valor de mercado. “Você vai pagar o valor que vale”, enfatiza. De acordo com o secretário, esses procedimentos serão feitos pela concessionária ganhadora da licitação. “A desapropriação quem vai fazer é o concessionário que ganhar, porque eles têm mais facilidade para poder negociar.” O secretário afirma ainda que todo o processo vai respeitar os bens tombados e o plano diretor. 

Apesar de indícios de racha, estrutura do PCC já está consolidada

 Uma série de mortes violentas ocorridas nos últimos meses causadas por disputas internas entre lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tem mostrado que o grupo pode estar caminhando para uma inédita divisão. No entanto, apesar dos indícios do “racha”, a estrutura e a cultura criminal já criada pela facção estão consolidadas e deixam pouco espaço para o surgimento de um grupo concorrente.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

Contudo, o pesquisador faz uma ressalva sobre a dificuldade de fazer previsões precisas no mundo do crime: “é uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade.”

Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nos últimos meses, atritos envolvendo lideranças da principal facção criminosa do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tornaram-se públicos. Uma série de assassinatos tem ocorrido envolvendo membros da cúpula da facção. Você avalia que a divisão do grupo está se aproximando e, consequentemente, o fim da hegemonia que ele tem no mundo do crime em São Paulo?

Bruno Paes Manso: Eu acho que a estratégia do Ministério Público [de São Paulo], mandando os chefes do PCC para os presídios federais, era essa [tentar dividir o grupo]. Até inspirada nas estratégias italianas contra a máfia. Eles pensavam em isolar essas lideranças, como aconteceu por lá, para que, a partir do isolamento, houvesse esse racha, esse estremecimento entre as lideranças. Foi assim que os promotores na Itália conseguiram fragilizar a máfia, a partir das disputas internas dentro dela. E essa sempre foi a estratégia do Ministério Público.

Houve essas mortes envolvendo pessoas da cúpula. De fato, o Ministério Público tem mostrado esses dados, existe um abalo. [Há] três pessoas da liderança batendo de frente, em possível confronto com Marcola [Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como uma das principais lideranças do PCC]. Isso vem acontecendo e esse fato tem se mostrado a partir dos indícios colhidos pelo Ministério Público.

Mas, por outro lado, nesses 30 anos do PCC na rua, ele já criou uma estrutura que muitas vezes acaba andando sozinha. A organização nas comunidades, dentro das prisões, ela, de alguma forma, é aceita e abraçada porque ela permite que os que participam dessa carreira criminal ganhem mais dinheiro, tenham menos confronto, e atuem de uma forma mais profissional no crime, que é o grande ganho que o PCC trouxe para a carreira criminal em São Paulo e, de alguma forma, no Brasil.

Então, é uma coisa que eu fico me perguntando: até que ponto o conflito entre alguns nomes vai abalar essa estrutura que está funcionando e está permitindo o crime ganhar mais dinheiro e ser muito mais lucrativo?

Essas mortes já estão acontecendo faz tempo, só que a estrutura burocrática e a forma de organizar o crime que o PCC criou segue acontecendo. Então, a gente vê, em 2023, os homicídios em São Paulo caíram, apesar desse estremecimento já ocorrer há muito tempo.

Parece também que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado.

Mas jornalista, pesquisador sempre que tenta prever o futuro acaba tropeçando. É uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade, com as diversas variáveis possíveis de acontecer no futuro. Mas, a partir do que a gente tem visto, eu acho que é uma estrutura relativamente bem consolidada.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP – Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Atualmente, o estado de São Paulo tem um índice geral de assassinatos relativamente baixo. E muito se daria pela não existência de guerras de facções no estado, porque o PCC é hegemônico. Não há uma disputa pelo mercado das drogas, por exemplo. Essa estratégia de tentar dividir esse grupo criminoso não poderia acarretar no fim desse cenário estável?

Bruno Paes Manso: Eu acho que sim, é um risco. E eu acho que realmente São Paulo vivia, há 20 anos, uma situação muito dramática com as mortes que aconteciam nas periferias. Eu cobri esses casos, acompanhei essas histórias, e é um passado ao qual a gente não deve querer voltar ou aceitar voltar de forma alguma.

Esse risco me parece que existe e me parece que a gente deve prestar muita atenção. Caso dois grandes grupos passem a disputar mercado e território, seria uma tragédia, muitas pessoas inocentes perderiam a vida por causa disso também. Porque nas disputas entre grupos criminais, muitas vezes, acaba sobrando para quem convive perto dessas pessoas. E é algo que a gente não deve aceitar.

Mas me parece que o Ministério Público, ao mesmo tempo, está muito atento e receoso, em razão do crescimento do PCC econômico e político e da crescente capacidade do PCC de entrar na economia formal com novas empresas, e na política, a partir da lavagem de dinheiro, da construção de empresas formais e do financiamento de campanhas, principalmente municipais, nas câmaras de vereadores e de prefeito.

Então é uma leitura do Ministério Público de que a gente está vivendo um processo de máfia, caminhando no sentido do que as máfias italianas viraram, com muita influência política, muita influência econômica, com capacidade grande de comprar autoridades, de conquistar votos e de influenciar a política e as decisões da elite em São Paulo.

Essa é a preocupação do Ministério Público, que enxerga a disputa na cúpula como uma estratégia de fragilizar economicamente esse grupo. É uma das apostas. Mas, de fato, caso haja confronto e caso ganhe uma dimensão de guerra e de choque entre duas grandes facções, isso pode ser trágico. Mas eu acho que eles trabalham mais com essa ideia de fragilizar economicamente esses grupos que estão cada vez mais fortes.

Agência Brasil: Nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século 20, os mafiosos passaram a investir os recursos obtidos ilicitamente na compra de negócios legais, empresas regulares. Você vê algo parecido ocorrendo no crime organizado aqui no Brasil?

Bruno Paes Manso: Sim, se vê algo parecido, mais em São Paulo do que no Rio de Janeiro. É curioso porque o PCC soube gerir o negócio voltado para o mercado atacadista de drogas e entrou num dinheiro grosso, nas divisas da fronteira da América do Sul, acessando os mercados produtores, atuando na distribuição de drogas para outros continentes, fazendo contato com máfias internacionais, colocando droga nos diversos continentes do mundo, recebendo em dólar um lucro muito mais elevado do que recebia quando atuava no varejo.

O varejo, além de dar pouco dinheiro, os custos são muito altos, pela corrupção policial, pelos conflitos muitas vezes que acontecem. Já no atacado, você entra no dinheiro grosso, no mercado de armas, é uma outra escala.

E isso fez com que o PCC tivesse muito mais dinheiro e ganhasse muito mais do que antes. O Ministério Público hoje estima que o faturamento do PCC é de um bilhão de dólares. É um dos grupos hoje mais rentáveis, que conseguem gerar mais dinheiro. Isso sem contar o dinheiro avulso dos seus filiados, porque esse é o dinheiro do PCC, como estrutura pessoa jurídica. Você ainda tem uma estrutura muito horizontal, que cada um tem sua própria receita e orçamento, que não se contabiliza como sendo do PCC.

Então esse mercado é bilionário. E esse dinheiro começa a entrar na economia. Aqui em São Paulo já existem apurações do Ministério Público e da polícia que identificam uma importante fatia do transporte público em São Paulo sendo feito por empresas ligadas ao PCC. Você tem boa parte dos passageiros em São Paulo sendo transportados por empresas suspeitas.

Existem hoje fintechs sendo criadas para lavar dinheiro do PCC, criptomoedas, fundos de investimento privados na área da construção civil, além dos postos de gasolina, das adegas, das padarias e das próprias igrejas, que também apareceram como um meio de lavar dinheiro pelo segundo homem do PCC que é o Colorido [Valdeci Alves dos Santos].

Então você já tem um ingresso desse dinheiro grosso movimentando a economia e a política no Brasil e, principalmente, a partir de São Paulo. Porque não é mais o traficante que está lavando dinheiro. Esse dinheiro do tráfico já se desdobrou em empresas, agora é um empresário que tem essa influência e você perdeu a origem ilegal do dinheiro. Então a coisa fica muito mais complexa.

Agência Brasil: Como você está vendo essa situação da violência no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista? O que pode explicar essa quantidade de mortes, de civis e de policiais?

Bruno Paes Manso: Eu acho que em Santos, assim como aconteceu outras vezes, é difícil saber, mas começou com a morte de um policial, o assassinato de um policial por alguém do PCC. Eu não sei qual foi o motivo, se foi algum motivo estratégico ou foi uma eventualidade. Me parece mais uma eventualidade que não costuma acontecer, porque realmente a morte de um policial costuma ter consequências pesadas.

Mas o fato é que esse policial da Rota morreu e deu início a essa Operação Escudo, dando uma resposta tradicional à forma de agir da polícia, que desde os anos 1960 costuma responder à morte de um policial com vingança. E é muito dramático quando um policial morre, ou quando um político morre, ou quando um juiz morre, ou quando um promotor morre, ou quando um jornalista morre, porque não é só o indivíduo que está sendo atacado, mas é o próprio cargo que ele representa.

Então a morte de uma figura como um policial, como um promotor ou como um juiz realmente é grave, porque é um atentado contra a própria instituição, contra a própria justiça. Então deve-se prestar muita atenção a esse tipo de violência. Só que, tradicionalmente, você tem uma história relacionada a isso, os policiais ficam emocionados e respondem de uma forma tradicional e equivocada, que é pela vingança.

Os esquadrões da morte no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, formaram-se a partir de uma vingança. No Rio de Janeiro morreu o [detetive da polícia] Milton Le Cocq e os policiais prometeram matar dez bandidos para cada policial morto. Em São Paulo, em 1968, quem morreu foi o [investigador da polícia] Davi Parré, que também era um policial civil, e que, depois da morte dele, os policiais juraram se vingar com dez bandidos mortos para cada policial.

Isso tudo foi manchete de jornal, na época. Jornais mais sensacionalistas publicavam esse tipo de bravata. E isso continuou. Em 2006, a gente acompanhou na época dos atentados, mais de 50 policiais morreram, uma situação dramática, muito revoltante. Mas, na sequência, os policiais partiram para as quebradas e, ao longo de nove dias, morreram mais de 900 pessoas. Os chamados Crimes de Maio. Crimes brutais, crimes que nunca foram investigados, que resultaram, inclusive, nas Mães de Maio, um grupo de mães que se juntaram para cobrar a investigação da morte dos seus filhos.

Uma delas eu conheci mais de perto, que era a Vera, ela perdeu a filha grávida, na véspera da menina dar a luz à neta dela. A filha da Vera estava grávida de nove meses, morreu assassinada. Ela e a neta da Vera, a filha dela, junto com o genro. Os três morreram.

Os policiais ameaçaram ela durante o velório. Ela não pôde nem chorar a morte da filha direito. Ela continuou na luta. Os policiais continuaram ameaçando ela. Ela foi presa em flagrante com drogas pelos próprios policiais que ela acusava.

Ela dizia que a droga não era dela, não deram bola para isso, ela ficou três anos presa, dizendo para os familiares dela não irem visitá-la, porque ela tinha medo de também arrumarem um flagrante para eles.

Ficou sozinha na prisão, depois de ter os três parentes mortos, e saiu da prisão. Morreu de depressão em cima da cama, abraçada na foto da filha. Uma história terrível em decorrência dessa vingança. A gente, muitas vezes, não enxerga o peso e a covardia que isso representa.

E é o que está acontecendo [agora]. Você vê, a Operação Escudo, 28 pessoas [mortas] na primeira operação [da polícia]. Acontece a operação, diversas denúncias de violência, pessoas que trabalham, gritos de outros que pedem socorro dentro do barraco. Morre um outro policial e aí tem uma nova operação, mais 30 pessoas mortas. A segunda operação mais letal depois do massacre do Carandiru, que, em vez de produzir ordem, só promove desordem.

Em vez de levar à situação de tranquilidade, só leva intranquilidade para esses lugares. Ou seja, em vez de ser uma solução, é gasolina na fogueira. Então é um erro que se repete, de pessoas que conhecem muito pouco segurança pública e agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. É um problema do qual a gente tem dificuldade de se livrar.

Agência Brasil: A polícia de São Paulo, nos últimos anos, estava conseguindo controlar sua letalidade. O que aconteceu agora para ela voltar a subir, caminhou-se para trás?

Bruno Paes Manso: A polícia de São Paulo vinha reduzindo a letalidade. Nos últimos dois anos tinha reduzido bastante a letalidade e a partir do compromisso de oficiais com a redução dos casos. Foi criada uma comissão de letalidade que discutia os casos envolvendo mortes de suspeitos.

Além disso, foram instaladas as câmeras nos uniformes e promovido o aprimoramento dessa técnica. O coronel Alencar [Fernando Alencar de Medeiros], responsável por esse programa, hoje é chefe da Guarda Nacional, é um oficial muito respeitado, tecnicamente muito respeitado.

Mas, com o crescimento do populismo aqui em São Paulo, entrou para a Secretaria de Segurança o capitão [Guilherme] Derrite, que era um tenente na época, muito frustrado ao longo de sua carreira por ter sido punido em decorrência dos diversos confrontos do qual ele participou. Uma pessoa idealista, você vê, muito apaixonado pela história da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], mas pela Rota dos anos 80.

Pela Rota que ele enxergava como um grupo de super-heróis, um garotão deslumbrado com a situação e que entrou na polícia meio cativado por esse sonho, mas que, por causa desse perfil, acabou sendo punido diversas vezes na polícia.

E agora ele assume a Secretaria de Segurança indicado por um bolsonarista, pelo filho do Jair Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, e aproveita para se vingar desses coronéis que estavam realmente retomando o controle da corporação.

E aí a Operação Verão e a Operação Escudo são duas das políticas equivocadas que ele lança mão. Além de sabotar o plano das câmeras de segurança, que agora o governo federal tenta espalhar para o resto do Brasil, porque consegue bons resultados na redução de letalidade.

Hoje, uma polícia que mata muito é uma polícia que tem poder sobre a vida e a morte das pessoas. Como o crime hoje tem uma capacidade incomensurável de corromper agentes públicos, você corromper alguém que pode matar e que tem carta branca para matar, é um capital que eles buscam muito fortemente. Não é à toa que as milícias estão se espalhando pelos diversos estados brasileiros.

Então, retomar o controle da polícia pelo controle da letalidade é um caminho fundamental e que São Paulo vem deixando de lado.

Outro lado

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as forças de segurança de São Paulo são instituições de Estado que atuam de acordo com o seu dever constitucional, “respeitando rígidos protocolos operacionais e sem compactuar com excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

A pasta disse também que desde o início da atual gestão tem havido redução nos crimes de roubo, homicídios dolosos, e aumento da produtividade policial. Sobre as mortes na Baixada Santista, a SSP disse que “o confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma violenta ação dos criminosos em reação às operações de combate ao crime organizado”.

“O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas”.

A secretaria afirmou ainda que a atual gestão tem investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e tem tomado iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi. 

“Somado a isso, o programa  de câmeras corporais  segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista”.

Estudo mostra como expulsão de negros formou bairro periférico em SP

Uma parte do pátio interno entre os prédios do Conjunto Habitacional Santa Etelvina II foi cultivada com vasos de plantas, com folhagem densa que lembra um quintal. O verde fica logo abaixo da janela do apartamento térreo de Doné Kika de Bessem, que se mudou para a Cidade Tiradentes, extremo leste paulistano, no fim da década de 1980.

Doné Kika vivia de aluguel, como grande parte das pessoas negras que habitavam a região do Bixiga. “Eu morei na Rua Santo Antônio. Lá a gente morava e tinha um salão [de beleza] embaixo, na sala [da casa]. Morava com minha prima e meus filhos. Depois, nós resolvemos ficar só com o salão, que estava tudo bem, estávamos conseguindo pagar e fomos morar na Praça 14 Bis, bem frente à Vai-Vai [escola de samba]”, diz Doné Kika sobre o período em que morou na praça que fica na Avenida 9 de Julho.

Doné Kika de Bessen, que foi removida do Bixiga para um prédio na Cidade Tiradentes – Rovena Rosa/Agência Brasil

Atualmente, o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai luta pela preservação da memória do bairro, após as obras da construção da Linha Laranja do Metrô terem derrubado a sede que a escola de samba ocupou durante 50 anos. Em 2022, um sítio arqueológico foi encontrado no local. No século 19, o distrito da Bela Vista abrigou o Quilombo Saracura, que margeava um córrego de mesmo nome. No início do século 20 essa parte da cidade era conhecida como Pequena África.

Com base em documentos de licenciamento ambiental, a reportagem da Agência Brasil mostrou que as regiões do Bixiga e da Liberdade, também com história ligada à população negra da capital paulista, foram os únicos pontos do traçado da Linha Laranja em que não foram feitos estudos arqueológicos prévios. A concessionária Move São Paulo, à época responsável pelas obras, solicitou, em 2020, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a dispensa de estudos nesses locais.

Para os ativistas, esse processo é mais uma tentativa de expulsar a população negra e apagar a história dos bairros centrais paulistanos. Segundo dados da Rede Nossa São Paulo, 21,6% da população da Bela Vista é negra.

Extremo leste

A mudança da família de Kika para o bairro, a mais de 30 quilômetros do centro da cidade, ocorreu como parte de uma política iniciada na década de 1970. Em pouco mais de 20 anos, foram construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) 42 mil apartamentos e casas na região que, até então, era uma área rural. Parte das terras, inclusive, pertencia a uma fazenda que usou mão de obra escravizada.

Foram levadas para o bairro, que inicialmente não tinha nenhum tipo de infraestrutura, tanto pessoas que tinham dificuldades de pagar aluguel nas partes mais centrais da cidade quanto famílias que eram removidas de favelas, ocupações e cortiços, muitos demolidos para dar espaço a projetos de alargamento e expansão de ruas e avenidas.

“No começo dos anos de 1980, a cidade Tiradentes tinha 8 mil habitantes e, no fim dos anos 1990, estava ultrapassando os 200 mil habitantes. Então, a Cidade Tiradentes é considerada o maior fenômeno de crescimento urbano dentro da cidade de São Paulo, que é o maior fenômeno de crescimento urbano do mundo, segundo muitos autores”, explica o historiador e urbanista do Instituto Bixiga Edimilsom Peres Castilho, que tem uma tese de doutorado sobre a política habitacional do período da ditadura militar.

População negra

Os deslocamentos provocados pelas políticas urbanas no período afetaram especialmente a população negra, como a que vivia no bairro do Bixiga. Isso fez com que a Cidade Tiradentes se tornasse um dos distritos com maior proporção de pessoas negras na capital paulista. Segundo levantamento da Rede Nossa São Paulo com base em dados de 2019, são pretos e pardos 56,1% dos moradores do bairro.

As investidas contra a população negra que vivia na região do Bixiga começam antes, com o plano de avenidas radiais, que saem do centro para as extremidades da cidade, proposto na década de 1920 e executado a partir da década seguinte. “A Avenida 9 de Julho vai ser a primeira construída nessa proposta de criação de avenidas de fundo de vale [sobre rios e córregos canalizados]. Vai ser construída sob a justificativa de interligar, de reurbanizar o Vale da Saracura, mas interligar também o centro da cidade aos bairros da Companhia City [empresa que planejou diversos bairros paulistanos], que estavam sendo construídas do outro lado da Avenida Paulista”, detalha Castilho.

A Avenida 9 de Julho corta o bairro da Bela Vista, onde está inserido o Bixiga, que não é reconhecido nos mapas oficiais. A Avenida Paulista separa a Bela Vista dos bairros dos Jardins.

Nesse momento, segundo o historiador, a remoção das pessoas negras de uma parte da cidade que começava a se valorizar já estava entre as intenções dos administradores municipais.

“O primeiro motivo de canalizar o rio era evitar o contato da água com essa população que dependia da água. Tirando a água, você tira a população ribeirinha, tira as bênçãos da cultura negra, tira a pessoa que usava água para produzir os seus quitutes, tira a lavadeira, que lavava a roupa dos barões do café na [Avenida] Paulista”, relaciona o historiador com base em declarações de autoridades da época.

Ao longo do século 20, o bairro recebeu imigrantes portugueses e italianos, que também ajudaram a mudar gradualmente a composição populacional do bairro.

Despejos e demolições

Bairro da zona leste teve crescimento urbano acelerado nos últimos anos – Rovena Rosa/Agência Brasil

Na década de 1960, o plano da prefeitura de São Paulo de alargamento de vias previa a extinção da Rua da Assembleia e a demolição de diversos casarões na Rua Jandaia, parte do Bixiga. As obras permitiram a ligação da Avenida 23 de Maio com a Radial Leste. Com as desapropriações, diversos imóveis ficaram vazios e acabaram ocupados por famílias com dificuldades de pagar por moradia na região central.

“Quando eu era bem pequenininha, acho que com 1 ano, 2 anos [de idade] no máximo, eles vieram morar na Bela Vista. Então meu pai tava trabalhando na Bela Vista, nessa rua mesmo, se não me engano, que é a Rua da Assembleia”, conta a vereadora paulistana Elaine Mineiro (PSOL), que, na época havia acabado de chegar com a família, que veio de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Assim, o pai de Elaine pôde gastar menos tempo nos deslocamentos diários. “Meu pai começou a trabalhar ali, era muito ruim para ele ficar indo e voltando de Guarulhos todo dia”, conta. Em 1987, a prefeitura conseguiu a reintegração de posse dos imóveis e demoliu os casarões. Debaixo das construções foram descobertos os arcos que tinham sido construídos por imigrantes italianos e podem ser vistos atualmente na Praça dos Artesãos Calabreses.

Com a remoção, foram oferecidas opções de moradia para a família em Cidade Tiradentes, na zona leste, ou no Parque Santo Antônio, na zona sul da cidade.

“Só que eles escolheram sem ter a mínima ideia do que era a Cidade Tiradentes. Só falaram que era na zona leste. Depois que eles descobrem o que é a Cidade Tiradentes. Meu pai tinha que andar 40 minutos até conseguir pegar um ônibus e vir para o centro. A gente também. A primeira série, eu fiz andando 40 minutos para ir e 40 minutos para voltar todos os dias”, lembrou Elaine, ao falar sobre como a mudança impactou a vida da família.

Além enfrentar a distância e a falta de transporte, a família de Elaine foi morar em uma das casas padronizadas, que não tinha infraestrutura básica. “Quando a gente chega, não tem nada. Inclusive a gente buscava água numa bica. Depois começou a passar caminhão-pipa, que passava acho que duas vezes por semana”, lembra. Os novos moradores esperaram mais de um ano para ter água e luz em casa. “Asfalto demorou bastante. Pelo menos uns 5, 10 anos ali sem asfalto.”

Da escravidão ao cortiço

De acordo com Edimilsom Castilho, os projetos de reformulação viária na capital paulista coincidem com um período de dificuldades econômicas para as pessoas mais pobres. “Ocorre, então, um aumento de custo muito grande, que vai dificultar a permanência de muitas famílias no centro da cidade de São Paulo, nas regiões centrais”, enfatiza sobre os efeitos das políticas econômicas da ditadura.

Muitas pessoas que moravam no bairro estavam inscritas nos programas de habitação. Kika diz que foi chamada para morar em Cidade Tiradentes pelo cadastro que sua mãe tinha feito dez anos antes. “Minha mãe já tinha morrido. Não era mais a casa para que a gente fez a inscrição, era apartamento”, ressalta Kika, ao lembrar quando decidiu mudar para o imóvel de 42 metros quadrados em que vive até hoje, aos 75 anos.

“Vim morar aqui com o sonho da casa própria”, diz sobre o sentimento que a levou a mudar para o extremo leste da cidade. “Eu cheguei aqui era muito mato. Não tinha tanto apartamento, tanta casa como tem agora. Não tinha feira não, tinha hospital, não tinha padaria.”

A região apresentava muitas diferenças de infraestrutura em relação à parte central da capital paulista. “Quem passava aqui eram os cavalos. Ainda tinha a vaca que andava no meio do caminho”, afirma, ao lembrar os problemas de transporte enfrentados pela família para ir trabalhar e estudar. Hoje ainda se veem cavalos ou galinhas em alguns terrenos do bairro.

A família de Kika havia chegado à região do Bixiga vinda de Campos do Jordão, no interior paulista. “Minha avó era uma religiosa de matriz africana. Ela era uma mulher nascida na escravidão”, diz Kika sobre a história da família. Apesar de legalmente libertada pela Lei do Ventre Livre, que tornava livres as crianças nascidas a partir de 1871, a avó de Kika não escapou da servidão. “Ela foi uma escrava do trabalho doméstico”, acrescenta a neta, que também se tornou líder religiosa.

A bisavó de Doné Kika veio escravizada, segundo ela, da região do Abomei, onde atualmente fica o Benim, na África. Por isso, ela segue o candomblé de tradição Jeje-Mahi. A família se instalou no local onde vivia a população remanescente do Quilombo Saracura. “Juntou-se um grupo que já era aquilombado com o êxodo dos irmãos pretos que eram escravizados nas fazendas”, explica sobre como a existência da população negra no local atraia pessoas pretas recém-chegadas à cidade.

Violência e reação pela cultura

Parte das edificações de antiga fazenda abriga hoje a Casa de Cultura Hip-Hop Leste – Rovena Rosa/Agência Brasil

A falta de infraestrutura e de laços comunitários acabou por propiciar o crescimento da violência urbana em Cidade Tiradentes. De acordo com a Rede Nossa São Paulo, o distrito tem 16 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a média na cidade é de 6,6 homicídios. A idade média ao morrer em Cidade Tiradentes é de 61 anos – na capital paulista, de 71 anos, chegando a 82 anos no Jardim Paulista, na zona oeste.

Quando Elaine tinha 5 anos, a família foi ‘cortada” por essa realidade. “Meu pai continuou trabalhando na mesma empresa. Ele foi para uma festa de fim de ano da empresa e não voltou mais”, conta a vereadora. “A gente encontrou ele baleado no hospital em Itaquera, na zona leste, e não sabe o que aconteceu, não houve nenhum tipo de investigação.”

Para não ficar exposta à violência das ruas, Elaine foi incentivada pela mãe a frequentar um espaço cultural mantido por uma entidade católica. Assim, ela acabou envolvida na cena artística do bairro, que floresceu em reação aos problemas estruturais. “Aos 15 anos, entrei no [Espaço Cultural] Honório Arce, um coletivo que naquela época fazia o que hoje se chama de sarau: a gente chamava artistas da região e também fazia discussões políticas.”

A região que, segundo Elaine, ficava fora do mapa dos incentivos culturais públicos acabou desenvolvendo diversos grupos artísticos. “Um dos pontos que continuam é uma militância mais progressista e com questões novas, que fazem o debate racial de uma forma diferente do que era debatido antes dentro dos partidos, que são os coletivos de cultura.”

Em 2004, parte das edificações da fazenda Santa Etelvina foi transformada em uma Casa de Hip-Hop, preservando a memória da região. Alguns imóveis da sede da fazenda já haviam sido demolidos para construção de um terminal de ônibus.

Pertencimento

Reunindo três coletivos de teatro e cinco artistas independentes, a Cooperativa de Artistas de Cidade Tiradentes busca, desde 2015, disputar recursos de editais públicos e instituições culturais. Uma das integrantes das Filhas da Dita, um dos grupos que integram a cooperativa, Ellen Rio Branco ressalta que a cultura abre outras possibilidades para se relacionar com o bairro. “A questão cultural foi nos dando noção de pertencimento, de pertencer a algum lugar, a um território.”

“Você também tem aí uma disputa de imaginário, que vai ser o tempo inteiro explorado pelas mídias hegemônicas, que vão colocar a gente sempre nesse lugar do bairro periférico, carente como qualquer outro bairro do país com essas condições”, destaca a atriz, referindo-se às narrativas sobre a Cidade Tiradentes. “Mas a gente quer disputar esse espaço, [mostrar] que esse também é um bairro de muita produção artística, de muita resistência.”

“Um bairro onde as pessoas fecharam a rua para poder reivindicar o transporte público. Sequestraram o fiscal [da empresa de ônibus] e só devolveram quando firmaram uma linha de transporte”, lembra Ellen, ao recontar histórias marcantes das lutas sociais da região.

Apesar das melhorias conquistadas, viver no extremo da cidade é superar obstáculos cotidianos, enfatiza Ellen. “É quase irreal a distância. A gente está a 39 quilômetros do Marco Zero, da Praça da Sé. Pensando no transporte público, isso dá em torno de duas horas – às vezes, é o tempo de você chegar a outra cidade.” Desde 2011, existe um projeto para levar o monotrilho (trem suspenso) à Cidade Tiradentes.

Ellen acrescenta que, ao mesmo tempo, a contínua expansão do bairro sem planejamento traz de volta problemas do passado. “O que era mata, agora, por uma necessidade de moradia da população, vai se tornando cada vez mais ocupações sem nenhum respaldo do Estado. Tem espaços aqui na Tiradentes em que essas pessoas ainda vivem o que foi a Cidade Tiradentes nos anos 1990, que era a questão da luz, que era uma violência extrema, que era uma série de ausências mesmo.

A atriz, que se define como “cria dos predinhos”, ou seja, moradora de um dos apartamentos dos conjuntos habitacionais, conta que é filha de mãe solteira e que deixou, ainda muito pequena, uma moradia alugada na Avenida Angélica, importante via que corta os valorizados bairros centrais de Higienópolis e da Santa Cecília.

Embaixador pede à mídia brasileira que mostre verdade sobre Gaza

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, pediu nesta terça-feira (27) aos jornalistas brasileiros presentes na embaixada, em Brasília, que mostrem a verdade sobre o que acontece na Faixa de Gaza.

“Apelamos a vocês, amigos jornalistas, para que nos ajudem a mostrar a situação verdadeira, dramática e triste na Palestina à opinião pública brasileira. É um ato de solidariedade por vossa parte e um ato corajoso de profissionalismo”, afirmou o diplomata,

Alzeben convocou a imprensa para uma conversa sobre o conflito no Oriente Médio e em sinal de apoio à Palestina, compareceram ao encontro embaixadores no Brasil do Iraque, da Líbia, do Marrocos, do Líbano, da Síria e da Liga dos Estados Árabes, que representa os 22 países da região.

Após a coletiva com a imprensa, o embaixador palestino afirmou à Agência Brasil e à Rádio Nacional que a “grande mídia” brasileira ainda não mostra exatamente o que acontece em Gaza e argumentou que “cada palavra a mais sobre a verdade do que acontece em Gaza é uma bala a menos”.

Ibrahim argumentou que Gaza está ameaçada de extinção e que o “fantasma da morte” paira sobre o minúsculo pedaço de terra.

“Três quartos [de Gaza] estão destruídos. O último quarto que sobra está lotado com 1,6 milhão de cidadãos condenados a um destino desconhecido. O resto de seus habitantes são refugiados, expulsos ou possivelmente morrendo de fome. Os hospitais em Gaza não estão funcionando. As padarias não têm farinha, nenhum combustível”, relatou.

Para o diplomata, todos os atos praticados por Israel mostram que se trata de um genocídio. “Todos os elementos dos atos no terreno mostram a existência de genocídio, atos premeditados e praticados em série”, acrescentou Alzeben, que ainda elogiou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de denunciar as ações de Israel em Gaza.

Israel nega que esteja havendo genocídio em Gaza. Durante sessão sobre o tema na Corte Internacional de Justiça (CIJ) decorrente da denúncia da África do Sul, o governo de Tel Aviv afirmou que a acusação é uma distorção da situação em Gaza e que o país apenas estaria exercendo seu direito à autodefesa. 

Ibrahim Alzeben (e), durante coletiva de imprensa para falar do conflito com Israel  Antonio Cruz/Agência Brasil

Críticas à mídia

No último domingo, um ato convocado pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) em frente à TV Globo, no Rio de Janeiro (RJ), acusou a emissora de não escutar os palestinos em suas reportagens, sendo recorrentes as reclamações da comunidade palestina no Brasil sobre a cobertura da mídia brasileira em relação ao conflito.  

A Rede Globo, que é a maior emissora do país, não respondeu a Agência Brasil, até o fechamento desta reportagem, para comentar as críticas à cobertura da guerra.

O embaixador palestino Ibrahim Alzeben ainda chamou a atenção para os assassinatos de jornalistas em Gaza. Desde o dia 7 de outubro, 96 profissionais de imprensa foram mortos, segundo a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Dados do Sindicato dos Jornalistas Palestinos, por sua vez, afirmam que o número de profissionais de mídia assassinados chegou a 126 nos quase 5 meses de guerra. 

“Muitas verdades foram soterradas com eles [jornalistas palestinos]. A imprensa está proibida de estar presente e de atuar para realizar seu trabalho na Faixa de Gaza e, em muitas partes, também da Cisjordânia e de Jerusalém. Em quatro meses foram assassinados mais jornalistas do que nos sete anos da 2ª Guerra Mundial. Na 2º Guerra Mundial foram assassinados 67 jornalistas”, destacou o embaixador.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o jornalista que perdeu família em Gaza, Wael Al-Doudouh, da TV Al-Jazeera, contou que o trabalho jornalístico em Gaza se tornou “quase impossível”, que os jornalistas viraram “alvo” no enclave e apelou para que os veículos de imprensa denunciem com mais firmeza o que ocorre na região.

Por outro lado, Israel tem afirmado que, em alguns casos, os jornalistas assassinados tinham relação com atividades terroristas. Porém, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) rebate que “nenhuma prova credível jamais foi produzida” para sustentar essas acusações.

Esperança

Além de pedir ajudar à mídia brasileira, o embaixador Ibrahim Alzeben revelou que está com esperanças de que um cessar-fogo ponha fim às hostilidades nos próximos dias. Ele espera que um acordo impeça a invasão da cidade de Rafah, próximo à fronteira com Egito, que hoje abriga cerca de 1,6 milhão de palestinos refugiados.

Para Alzeben, a economia de Israel e dos países da região não aguentam mais a guerra. “Esta guerra desgastou toda a região e a economia de toda a região. Além das grandes quantidades de vítimas mortais, de destruição, a região não aguenta mais. Tanto palestinos como israelenses, nos custa aguentar”, afirmou o embaixador em entrevista

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que Israel estaria pronto para um cessar-fogo que poderia ser assinado na próxima semana, embora ainda não haja confirmação de acordo por parte do Hamas. 

Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos.

Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente à prestação de serviços alimentícios e não pode ser utilizado para finalidades distintas, o comerciante está em conformidade com sua obrigação, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, artigo 6, inciso III, que trata do direito à informação do consumidor.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, esclarece que o consumidor consciente da informação poderá escolher se permanece no estabelecimento ou se procura outro que atenda às suas necessidades.

Consumidor consciente da informação poderá escolher se permanece ou não no estabelecimento. Foto: Anna Zielinska/Gpoint studio/Freepik

“Caso a informação esteja nitidamente disponível para todos os consumidores que optarem por utilizar o estabelecimento, o consumidor estará consciente e, consequentemente, deverá aderir às normas estabelecidas pelo local, mantendo assim sua liberdade de escolha quanto a permanecer ou deixar o estabelecimento e procurar outro que atenda às suas necessidades.”

A discussão surge após viralizar, no início deste mês, nas redes sociais, a filmagem do dono de uma padaria em Barueri (SP), na Grande São Paulo, se irritar, ameaçar e tentar agredir com um pedaço de madeira um cliente que usava um notebook no local, onde consumia alguns alimentos do estabelecimento, conforme vídeo.

Estabelecimentos comerciais

Sobre o caso, em nota pública, a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) alertou para o que considera como uso inadequado de notebooks, de tablets ou de smartphones em ambientes gastronômicos. “Com o objetivo de evitar novos conflitos, a principal orientação da entidade é que as partes adotem bom senso na utilização dos equipamentos, bem como na aplicação de restrições por parte dos estabelecimentos.”

O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, afirma que, mesmo não tendo essa finalidade, bares, restaurantes, cafés e padarias, frequentemente, oferecem estrutura que comporta trabalho remoto, como acesso gratuito à internet, energia elétrica para carregar as baterias de eletrônicos, além de estacionamento e sanitários.

“A realização de longas reuniões online e a maior permanência nos ambientes gastronômicos, por força do trabalho remoto, estão indo além do consumo in loco e em alguns casos, têm gerado problemas, como o ocorrido há poucos dias em Barueri.”

“Muitos dos clientes querem transformar os locais em verdadeiros escritórios particulares. A prática acaba por reter as mesas por tempo excessivo, e, muitas das vezes, sem consumo equivalente. Trata-se de conduta que impede a rotatividade de outros consumidores que desejam se alimentar”, esclarece o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.

Caso não haja bom senso entre as partes, o diretor sugere que os estabelecimentos adotem restrições, como impedir o acesso de wi-fi, não permitir o carregamento de baterias ou até cobrar valores adicionais, majorar os preços do cardápio ou consumo mínimo pelo uso da estrutura para fins comerciais. “Para reuniões e ações relacionadas ao trabalho administrativo ou criativo, entendemos que os coworkings (espaço e recursos de escritório compartilhados), e os espaços públicos são os ambientes mais propícios.”

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, considera que a questão, realmente, envolve princípios de boa-fé. “Não parece justo que um consumidor ocupe espaço significativo e utilize as instalações e energia do estabelecimento sem fazer consumo, especialmente considerando que o propósito do local é fornecer comida e não oferecer acesso à internet, havendo outros lugares mais adequados para isso”.

Em Brasília, a idealizadora e CEO (Chief Executive Officer) do Betina Cat Café, Mariana Eduarda Brod, entende que a cobrança de taxa pode ser uma saída. “Atualmente, com esse crescimento do home office, foi criado o coworking e você aluga o espaço, onde paga pela internet, por um espaço confortável para fazer reunião, para estudar e tudo mais. Claro que uma cafeteria tem o diferencial do ambiente. Mas, hoje, para mim, não faz sentido cobrar uma taxa.”

Relação com clientes

A reportagem da Agência Brasil entrevistou empresárias do ramo no Distrito Federal sobre o assunto. Alguns estabelecimentos até incentivam os consumidores a utilizar suas instalações como parte de uma estratégia de marketing, visando aumentar as oportunidades de consumo.

Como descreve a proprietária Sophie Café Bistrô, Fernanda Iglesias de Lima Xavier: “Nosso conceito é realmente ser esse local aconchegante, com atendimento diferenciado e estrutura para eventos, reuniões e coworking, em um espaço mais reservado, com estrutura projetada para tal”.

O Constantina Café e Quitutes também disponibiliza wi-fi aos clientes. A sócia do estabelecimento, Carolina Maia Moreira, propõe, durante a semana, um ambiente agradável para as pessoas que procuram lugares para trabalhar, seja online ou para fazer reuniões que necessitam de internet.

“Inclusive, disponibilizamos um cardápio especial chamado Coffee Office, com preço diferenciado, para o cliente aproveitar melhor seu tempo em nosso estabelecimento.” E mesmo diante de clientes que apenas usufruem dos benefícios, mas não consomem, Carolina Moreira enxerga uma oportunidade. “Só do cliente ir e conhecer nosso local, já achamos válido. pois pode ser uma futura visita!”

Entendimento semelhante ao da proprietária de duas unidades do Vert Café, Ligia Braga. Ela confirma que as pessoas que frequentam o estabelecimento para usar wi-fi e estudar, normalmente, consomem itens do cardápio e que a relação é vantajosa. “Para nós, é vantagem sim, até porque eles ocupam um horário mais ocioso, como às 14h, que ainda não é mais de almoço, nem de lanche da tarde”.

Porém, Lígia revela que há pessoas vão ao local, não consomem nada, apenas perdem a chamada água da casa, garantida pela lei distrital nº 1954 de 08/06/1998, que determina aos estabelecimentos gêneros alimentícios, hotéis e, mais recentemente, casas noturnas do Distrito Federal devem fornecer gratuitamente água potável a seus clientes e frequentadores.

Ainda assim, a empresária Lígia Braga aposta em vendas futuras. “Achamos que se essas pessoas vêm trabalhar, eventualmente, virão também consumir, jantar, lanchar, trarão a família. Este é um jeito deles conhecerem o café e trazerem mais público em outras vindas.”

A CEO do Betina Cat Café, Mariana Eduarda Brod, que mantém no espaço da cafeteria um projeto de adoção de felinos resgatados, acena com a possibilidade de os clientes pagarem para brincar com os bichanos. Ela comunica ao público que quer trabalhar ou estudar no local, com vista para os animais, que dispõe de internet rápida, oito tomadas e senha de wi-fi.

No entanto, a proprietária admite abertamente que precisa de faturamento médio diário para custear as despesas do estabelecimento.

“Tenho doze mesas para um espaço de 40 metros quadrados. Então, cada mesa tem que ter um giro a cada uma hora, uma hora e meia de, no mínimo, para que as contas fechem no fim do mês. Eu nunca tive nenhum cliente, por exemplo, que veio ao café, usou internet e energia elétrica e, no fim, não consumiu nada. Porém, há quem consuma menos. Esse pessoal acaba indo ao café mais no início da semana. Sexta, sábado e domingo são dias de mais movimento.”

Clientes

Muitos frequentadores de cafeterias gostam da possibilidade de expandir o local de trabalho para além das paredes da própria casa ou de um escritório tradicional.

Bares, restaurantes e padarias podem proibir clientes de usar computador na mesa? Foto:  – Anna Zielinska/Gpoint studio/Freepik

A estudante de farmácia Aline Oliveira é uma desses consumidores. “Acho ótimo poder sair de casa, do meu ambiente para estudar. Faz toda a diferença ter um lugar para se conectar ao meu celular, sair com os amigos. Lá em casa, não usamos celular à mesa, mas quando saio com amigos acho que isso é impossível.”

Em viagem a trabalho, o profissional do ramo de vendas de Ribeirão Preto (SP), Antônio Oliveira, afirmou que acha conveniente trabalhar em cafés quando está fora de sua cidade. “Eles fornecem internet, a partir da consumação. Então, para mim é muito bom. O ambiente é diferente e bem aconchegante. Eu precisei, por exemplo, de internet e de um ponto de apoio para parar e resolver algumas coisas. Então, este café foi o lugar ideal que eu achei para isso.”

Outra cliente de uma loja de Brasília de integra uma cadeia multinacional de cafeterias, a bancária Amanda Mendes, disse à Agência Brasil que não costuma usar a internet do local e prefere consumir a franquia da própria rede móvel de dados. O que a influencia a buscar um ambiente de cafeteria é se sentir produtiva e mais estimulada a estudar. “Quando estou em casa, me distraio mais do que se eu estiver e, em um lugar assim, me concentro mais. Embora, eu tenha mais fluxo de gente, eu consigo me concentrar mais do que se eu estiver em casa sozinha.”

Ameaças

No que diz respeito a comportamentos agressivos de proprietários ou empregados, como a intenção de agredir o cliente, proferir ameaças ou realizar agressões físicas, por qualquer razão, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informa que a situação transcende a relação padrão entre fornecedor e consumidor e deve ser tratada no âmbito criminal.

“Compreendemos que, se efetivamente ocorreram ameaças ou agressões, os responsáveis podem ser passíveis de responder criminalmente pelos delitos de ameaça ou lesão corporal”, afirmae a advogada Carolina Vesentini.

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.  

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme. 

“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.   

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.   

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia. 

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Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento

Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.

“Até por causa das renováveis – em que se tem uma busca dos consumidores por contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que embora tenha sido um movimento gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a partir de 2016.

Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.

Residenciais

Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.

A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser  conferido junto com a fatura da varejista.

,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.

“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.

“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº 50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples, eficiente e segura”, completou.

A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.

Sobreviventes de tragédia vivem medo de remoção em São Sebastião

A derrubada das casas ainda assombra os moradores da Vila Sahy. O bairro de São Sebastião, município do litoral norte paulista, foi o mais atingido pelo desastre do carnaval de 2023, quando 64 pessoas morreram devido aos deslizamentos causados pelas chuvas. Mas, o medo que acompanha as famílias nas festas de fim de ano vem do projeto do governo estadual de demolir quase 900 imóveis no bairro, mais de 40 quilômetros distante do centro urbano.

“Agora, é a tragédia pior”, lamenta Delma Queiroz Batista, que está entre os possíveis removidos. Ela fica apreensiva com a possibilidade de perder os imóveis que construiu ao longo de 30 anos vivendo no bairro e atuando como empregada doméstica nas mansões à beira da praia, do outro lado da Rodovia Rio-Santos. Sem poder trabalhar devido a uma doença degenerativa e sem aposentadoria, com 58 anos, Delma se sustenta com o aluguel de duas casas que construiu no seu terreno.

Nessa situação, ela diz que não poderá pagar as prestações dos apartamentos construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para realocar os moradores do bairro. O governo estadual entrou com uma ação pedindo para demolir 893 imóveis na Vila Sahy. Devido aos protestos dos moradores, a procuradoria do estado recuou em relação a solicitação inicial e conseguiu uma liminar que autoriza a derrubada de 198 casas já desocupadas e de outras que estiverem em áreas de risco máximo, desde que um laudo individual ateste essa condição. Na ação, eram estimadas 172 residências nessa situação.

Enxurrada de lama

Apesar da decisão liminar, o Judiciário ainda deve ser pronunciar de forma definitiva sobre a ação. As incertezas afligem Delma, que sofre com a possibilidade de ter deixar a casa que levou tanto tempo para construir e equipar. “Depois de uma tragédia daquela, passar por tanto sofrimento, a gente perder amigos, entes queridos, eles fazem isso com a gente”, desabafa, sem esquecer da noite do dia 19 de fevereiro, quando viu pessoas sendo arrastadas pela enxurrada de lama. “Vi tantas pessoas descendo do morro. Dá para assistir, a rua é longa que dá para assistir”, conta.

A chuva que começou no sábado de carnaval, em 19 de fevereiro de 2023, foi o maior temporal registrado na história do país. O município recebeu na ocasião, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres, 626 milímetros de chuva.

Uma enxurrada de lama que arrastava pessoas, carros e derrubava casas, é assim que os moradores da Vila Sahy descrevem as cenas daquele dia. Com a tempestade, as vias de acesso ficaram fechadas, dificultando a chegada das equipes de resgate. No bairro, morreram 64 pessoas. Mas, muitas outras foram salvas pelos próprios moradores. “4h30 da manhã, já estávamos em ação, tentando salvar o máximo de vidas que pudéssemos”, relembra Valdemir Cruz, professor de capoeira e dono de uma padaria no bairro.

Falta de consulta

Sobre os planos do governo estadual e da prefeitura para evitar novos desastres ou mesmo a respeito do futuro da comunidade, Cruz reclama da falta de transparência. “Nunca veio nada, nunca houve diálogo nenhum. Nunca houve. São 10 meses de não informação, de desinformação total. Seu diálogo nenhum”, enfatiza.

Em novembro, o governo estadual entrou com uma ação pedindo uma liminar para remover à força os moradores de 893 imóveis. A medida está justificada por um estudo feito em parceria entre a CDHU e a organização não governamental Gerando Falcões. O trabalho sugere a criação de canais para escoamento das águas das chuvas e a lama das encostas, cortando a área atualmente ocupada por residências. O plano prevê a manutenção de apenas 379 famílias no bairro, com a demolição de casas em pontos não apontados como área de alto risco.

A defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira diz que o pedido para derrubada de quase 900 casas surpreendeu. “Lá atrás, a gente tinha uma avaliação inicial de que seriam necessárias as retiradas das casas já condenadas estruturalmente, que seriam as casas mais próximas ali das encostas. Isso girava em torno de aproximadamente umas 300 a 400 casas”, conta.

Ao representar os interesses dos moradores na ação judicial, a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu que fosse realizada uma reunião com a comunidade e representantes do governo estadual para discutir os planos para o bairro. Depois do encontro, realizado no último dia 16 de dezembro, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, concedeu uma liminar que permitiu a demolição de 198 casas que já estavam desocupadas desde a tragédia e de imóveis que estejam em áreas com classificação de risco muito alto.

Indenização

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Estadual entraram com uma ação pedindo indenização aos moradores da Vila Sahy. São pedidos R$ 20 milhões de danos morais e R$ 10 milhões de danos sociais contra a prefeitura de São Sebastião. Os órgãos querem ainda o pagamento de 400 salários mínimos às famílias que perderam pessoas na tragédia, além de R$ 10 mil para aquelas que ficaram desalojadas.

No texto, a promotoria e a defensoria afirmam que houve omissão do Executivo municipal em promover medidas para resguardar a população contra os eventos climáticos.

Governo estadual

Em nota, o governo de São Paulo afirma que a “atuação na Vila Sahy tem como único objetivo garantir a segurança das pessoas”. Ainda de acordo com o comunicado “todas as famílias que precisarem sair do bairro por estarem na área apontada por estudos técnicos de risco geológico e hidrológico terão atendimento habitacional garantido”.

Serão entregues, segundo o governo estadual, 704 unidades habitacionais nos bairros da Baleia Verde e Maresias. Em fase de licitação, devem ser construídos conjuntos habitacionais com cerca de 256 moradias na Topolândia, próximo ao centro urbano de São Sebastião. “Temos ainda cerca de 300 moradias em projeto em Camburi e outras 250 que serão erguidas na própria Vila Sahy, no projeto de urbanização em elaboração, totalizando mais de 1,5 mil unidades em um município onde nunca houve, anteriormente, produção de conjunto habitacional”, acrescenta a nota.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de São Sebastião e aguarda posicionamento.