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Pacote de socorro a aéreas pode chegar a R$ 6 bilhões, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês.

O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

“Estamos trabalhando na ordem de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Essa é a demanda das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento. A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março”, afirmou.

Com os valores, as empresas poderão pagar dívidas, fazer investimentos e comprar novas aeronaves.

“Para o consumidor, são mais aeronaves no Brasil. A Latam sinaliza compra 15 novos aviões. A Gol, mais dez, e a Azul, mais 16. São mais de 30 aeronaves novas que vão entrar no Brasil. Isso quer dizer mais voos operando no país e levando para mais destinos”, completou o ministro.

Voa Brasil

Silvio Costa Filho também informou que a primeira etapa do Programa Voa Brasil deve disponibilizar 5 milhões de passagens aéreas a partir de março.

“Não tem nenhum recurso público neste programa. É um projeto em parceria com as companhias áreas. Cinco milhões de passagens, que vão atender 20 milhões aposentados e mais 800 mil alunos Prouni”, completou. 

O ministro participou de um evento sobre investimentos em aeroportos na Bolsa de Valores de São Paulo.

Senado dos EUA aprova pacote de ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan

13 de fevereiro de 2024

 

O Senado dos EUA votou na terça-feira pela aprovação de um pacote de ajuda de 95 mil milhões de dólares para a Ucrânia, Israel e Taiwan, mas a medida enfrenta oposição na Câmara dos Representantes, liderada pelos republicanos.

O projeto de lei do Senado foi aprovado por 70 votos a 29, com mais de uma dúzia de republicanos juntando-se ao apoio da maioria democrata.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, rapidamente expressou gratidão, dizendo que a ajuda dos EUA “ajuda a salvar vidas humanas do terror russo”.

“A assistência americana aproxima a paz justa na Ucrânia e restaura a estabilidade global, resultando em maior segurança e prosperidade para todos os americanos e para todo o mundo livre”, disse Zelenskyy no X.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse que a medida “terá um grande impacto não apenas na nossa segurança nacional, não apenas na segurança dos nossos aliados, mas na segurança da democracia ocidental”.

“Com este projeto de lei, o Senado declara que a liderança americana não cederá, não vacilará, não falhará”, disse Schumer após o anúncio do total final da votação.

 

Deputados aprovam o pacote de reformas de Javier Milei

3 de fevereiro de 2024

 

O Congresso argentino aprovou ontem (02) uma versão reduzida do pacote de reformas proposto pelo presidente Javier Milei. Os artigos das leis serão discutidos a partir da próxima terça (06).

Com 144 votos a favor e 109 contra, o projeto obteve sanção após três dias de acalorados debates na Câmara e violentos protestos fora do Congresso.

A lei tinha originalmente 664 artigos. Depois de diversas negociações, o número de artigos caiu quase pela metade.

 
 

Líderes da UE chegam a acordo sobre pacote de apoio à Ucrânia no valor de 50 bilhões de euros

1 de fevereiro de 2024

 

Os líderes da União Europeia concordaram por unanimidade na quinta-feira num pacote de apoio de 50 mil milhões de euros (54 mil milhões de dólares) para a Ucrânia, superando a oposição anterior da Hungria.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, celebrou o acordo, dizendo que a UE estava a assumir a liderança e a responsabilidade no seu apoio à Ucrânia e sabe “o que está em jogo”.

“Isso garante um financiamento constante, de longo prazo e previsível para a Ucrânia”, disse Michel no X.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, saudou a votação unânime, dizendo que “prova a forte unidade da UE”.

“O apoio financeiro contínuo da UE à Ucrânia fortalecerá a estabilidade económica e financeira a longo prazo, o que não é menos importante do que a assistência militar e a pressão de sanções sobre a Rússia”, disse Zelenskyy no X.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, disse que a aprovação de quinta-feira vai contra “qualquer conversa sobre alegada ‘fadiga’ ou ‘diminuição’ do apoio” à Ucrânia.

“Esta é também uma indicação clara de que as esperanças do [presidente russo Vlaidimir] Putin de sobreviver à determinação da Ucrânia e do mundo são fúteis”, disse Kuleba.

Na última cimeira do conselho, em Dezembro, a Hungria vetou um pacote de ajuda de quatro anos no valor de 54 mil milhões de dólares para a Ucrânia, argumentando que o dinheiro não deveria vir do orçamento do bloco, uma vez que a Ucrânia não é um Estado-Membro. Todos os outros 26 Estados-Membros votaram a favor do pacote de ajuda.

A assistência financeira da UE é vital para Kiev, disse Luigi Scazzieri, do Centro para a Reforma Europeia.

“Isso é essencialmente o apoio orçamental de que a Ucrânia precisa para permanecer na guerra e permanecer solvente. Mas não pretende aumentar a sua capacidade militar. Existe uma rubrica orçamental separada para isso – que também está a ser suspensa pela Hungria – e que também será discutida. E isso representa um complemento de 5 mil milhões [de euros] para um fundo comum que a UE tem para fornecer armas à Ucrânia”, disse ele à VOA.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, é há muito tempo uma pedra no sapato da unidade da UE em relação à Rússia e tem boas relações com o presidente russo, Vladimir Putin.

“A Hungria recusou-se a aderir às sanções [contra a Rússia] no início. A Hungria recusou-se a enviar armas para a Ucrânia. A Hungria recusou-se a dar à Ucrânia o estatuto de candidata à adesão à UE até obter o retorno que desejava”, observou Liana Fix, bolseira para a Europa no Conselho de Relações Exteriores em Washington.

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Milei diz que fará plebiscito caso Congresso recuse pacote de medidas

O presidente argentino, Javier Milei, prometeu convocar um plebiscito caso o pacote de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia assinadas por ele seja rejeitado no Congresso. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um plano de estabilização de choque e visa a avançar ainda na privatização de empresas públicas.

Em entrevista ao jornal La Nación, Milei disse: “Se rechaçarem o DNU, chamarei uma consulta popular. Quero que o Congresso me explique por que se põe contra algo que faz bem às pessoas.”

A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira (27), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires.

O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.  

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.

Entenda as possíveis consequências do pacote econômico de Milei

O pacote econômico anunciado pelo governo do presidente Javier Milei, na Argentina, deve causar impactos expressivos e imediatos na maioria da população do país. Para entender as possíveis consequências dessas medidas, a Agência Brasil entrevistou dois professores de economia de diferentes correntes de pensamento.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as medidas anunciadas devem cobrar um alto custo da maioria da população do país em uma verdadeira “terapia de choque”, que abre a possibilidade de convulsões sociais.

“Vão tentar fazer uma terapia de choque na sociedade argentina, baseados num diagnóstico equivocado do ponto de vista teórico, porque está tomando o efeito como causa. O déficit fiscal é mais efeito do processo inflacionário do que causa e a terapia que eles estão propondo tem o risco de causar uma severa recessão na economia”, alerta.

Analise diferente faz o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais Mauro Sayar, para quem o déficit público deve ser combatido com medidas duras. Ele pondera que os efeitos negativos devem ser amenizados pelo aumento dos benefícios sociais anunciados pelo governo.

“Medidas que aparentemente são boas, que a gente fala que são populistas e que vêm sendo implementados na Argentina por vários governos, durante vários anos, mostraram-se equivocadas. Querer que coisas similares sejam colocadas em prática é desejar que a Argentina continue ruim. Infelizmente, tem horas que medidas mais duras devem ser tomadas”, avalia.

Economista Mauro Sayar – Foto: Frame/TV UFMG

As análises divergentes podem ser explicadas porque, enquanto o professor Roncaglia é identificado com o campo heterodoxo e desenvolvimentista da economia, o Sayar é identificado com um campo liberal. São correntes de pensamento que, na maioria das vezes, divergem quanto as causas e as consequências dos eventos econômicos.

Medidas

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, defende que a origem de todos os problemas econômicos do país é o déficit fiscal do Estado, que gasta mais do que consegue arrecadar. “Essa é a razão dos nossos problemas. Por isso, agora, o que vamos fazer é o oposto o que sempre foi feito, solucionar esse problema pela raiz”, disse Caputo, que foi secretário de Finanças durante o governo de Maurício Macri (2015-2019).

Para reduzir o déficit fiscal primário, previsto para ser de menos de 3% do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2024, o governo anunciou a redução dos subsídios ao transporte e à energia; a desvalorização da moeda em 50% (de 400 pesos para 800 pesos o valor do dólar oficial); a redução de 18 para nove ministérios e de 106 para 54 secretarias; o cancelamento das obras públicas já licitadas e não iniciadas, além de prometer não iniciar novas obras públicas; a taxação da importação e exportação, acabando com as licenças para importar; além de não renovar os contratos dos trabalhadores com menos de 1 ano de serviço no Estado.

Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, durante anúncio de medidas econômicas do novo governo – Foto: Frame/Ministério de Economia/AR

A promessa é que essas medidas possam combater a inflação na Argentina, que fechou novembro em 160%, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

O ministro da Economia reconhece que as medidas vão piorar a situação, no início, mas prometeu que, após o choque inicial, a economia deve melhorar. “Vamos estar durante uns meses pior que antes, particularmente em termos de inflação”, admitiu. Para amenizar os efeitos negativos da medida, o governo duplicou o valor do benefício assistencial e aumentou o cartão alimentação em 50%.

Prejudica a maioria

O professor Roncaglia explica que as medidas devem aumentar a inflação, prejudicando a maioria da população.

“As medidas geram uma pressão inflacionária hoje, o que deprime os salários de maneira muito profunda, gera dificuldade para os exportadores, porque está tributando exportações e tributando importações e não gera incentivo ao investimento. Então, a combinação desses elementos sobrecarrega as massas populares no que diz respeito a suportar o custo da estabilização, ou seja, os trabalhadores, pensionistas e funcionários públicos”, afirmou.

Por outro lado, acredita que a população mais rica não deve sentir o mesmo efeito. “A camada mais rica da população que tem dólar expatriado, que está fora do país, não vai sofrer nada”, completou.

O economista disse ainda que não há certeza de que a retomada econômica ocorra após a terapia de choque. “É algo que não tem absolutamente nenhuma certeza, nenhuma segurança, porque eles não estão atacando a causa do problema e a causa do problema inflacionário é a falta de dólares”, ponderou.

Economista André Roncáglia – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para Roncaglia, as medidas anunciadas terão dificuldades em atrair dólares, o que pode vir a ocorrer por meio de novos empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “A questão que fica é, o que o FMI está disposto a emprestar para a Argentina? É suficiente para estabilizar a economia?”, questiona.

Déficit alimenta a inflação

O economista Mauro Sayar, em contraponto, acha que a população mais pobre já está sofrendo com a inflação, e acredita que a forma de combatê-la é equilibrando as contas públicas.

“[Com o ajuste fiscal] o governo passa a ter mais crédito, coisa que o governo argentino não tem. Ninguém está disposto a financiar um governo em que você compra um título do governo que esse título não vai valer nada porque vai ser corroído pela inflação”, destacou.

Sayar também defende o corte nos subsídios que, na sua visão, beneficia parcela mais rica da população, como no caso dos subsídios aos combustíveis. “Não se deve ficar dando subsídios para tornar os preços de produtos artificialmente mais baratos. Vamos ver quais são os verdadeiros preços. Os preços devem refletir os custos das mercadorias”, explica.

As medidas do Milei também foram elogiadas pelo FMI. As medidas podem ajudar a “estabilizar a economia e estabelecer as bases para um crescimento mais sustentável e liderado pelo setor privado”, segundo Julie Kozarck, diretor de Comunicações do FMI.

Por outro lado, movimentos sociais e sindicais argentinos prometem protestos contra o pacote de austeridade fiscal. Contra os protestos, o governo prometeu usar as Forças Armadas caso as manifestações prejudiquem a circulação de pessoas e mercadorias.