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Polícia Militar do Rio analisa origem de 492 fuzis apreendidos em 2023

Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023.

Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte.  

O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Baixada Fluminense. Das dez AISPs com maior número de apreensões, oito estão situadas nessas regiões do estado. As únicas exceções são a AISP 3 (região do Méier e adjacências) e a AISP 16 (Olaria e adjacências). Das 492 apreensões de fuzis no ano passado, 377 foram registradas nessas dez regiões.

Ainda sob o aspecto geográfico, o estudo destaca a expansão do crime organizado para o interior do estado. Na região do 5º Comando de Policiamento (5º CPA), Sul Fluminense e Costa Verde, foram apreendidos 13 fuzis no ano passado. Já na região do 6º CPA, Norte e Noroeste do estado, ocorreram sete apreensões.

“Compartilhado com a Polícia Federal, o estudo indica que o tráfico internacional de armas representa um dos maiores desafios para a área de segurança pública do Rio de Janeiro, cuja solução depende de uma ação articulada entre as polícias do estado e as forças federais”, diz nota da Polícia Militar.

STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1o) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo. 

A análise do assunto já havia se iniciado em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que os governos estadual e federal têm responsabilidade e devem indenizar as vítimas de balas de origem desconhecida. 

O julgamento, entretanto, foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça, e só agora retorna à votação no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo dentro de um prazo. 

Nesse caso, a sessão de julgamentos está marcada para durar até a próxima sexta (8), salvo se houver novo pedido de vista ou de destaque (remessa ao plenário físico). Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, seguiu o entendimento de Fachin. O demais ainda não votaram. 

Os ministros julgam um recurso com repercussão geral, ou seja, cujo desfecho deve servir de parâmetro para casos similares, em qualquer instância judicial. O caso concreto envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. 

Pelo voto do relator, a família da vítima deve receber R$ 300 mil em indenização, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia. Fachin destacou que o sistema de Segurança Pública fluminense falhou nas investigações sobre a morte, motivo pelo qual é responsável pela reparação. 

“Nesse sentir, a irregular ou ausente investigação dos casos de mortes em conflitos envolvendo agentes de segurança pública revela uma grave falha do Estado no cumprimento de suas atribuições. Ademais, a recorrência dessas falhas mina a confiança da população nas instituições de segurança pública e perpetua um ciclo de impunidade”, escreveu o ministro. 

Fachin propôs a seguinte tese de repercussão geral para os casos de bala perdida: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

Produtos indígenas passam a ter selo de identificação de origem

O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto a associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena poderá usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.

A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

Pacientes de câncer com origem em HPV sofrem com atraso no atendimento

A quarta edição da publicação info.oncollect, chamada O Impacto do HPV em Diferentes Tipos de Câncer no Brasil, da Fundação do Câncer mostra que a maioria das pessoas que chegam ao hospital com o diagnóstico é tratada após mais de 60 dias. Esse tempo vai em sentido oposto ao da Lei 12.732/12, que garante o início do tratamento dentro desse prazo depois da constatação da doença. Segundo os pesquisadores, a demora indica falha no fluxo da rede de atendimento.

O estudo analisou cinco tipos de câncer: orofaringe, ânus e canal anal, vagina, vulva e pênis.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos pacientes chega às unidades de saúde em estágios avançados da doença – cerca de 6 mil casos de câncer relacionados ao HPV (Human Papilomavirus) poderiam ser evitados, a cada ano, por meio da prevenção primária. Além disso, são estimados por ano 17 mil casos de câncer do colo do útero, o tipo mais frequente associado ao HPV.

Para a consultora médica da Fundação do Câncer, Flávia Miranda, existem vários fatores que levam à ocorrência de casos com estágios avançados da doença. Segundo a médica, são tipos de cânceres com lugares um pouco mais sensíveis em termos de busca de atendimento médico. “Talvez este seja o primeiro motivo – a pessoa pode notar algum sinal de alerta e não valorizar ou ficar constrangida de buscar um atendimento”, disse Flávia, em entrevista à Agência Brasil.

Outro motivo é a demora na confirmação dos casos após o período de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento. “Este é um gargalo que existe na rede de assistência. Sabemos que biópsias e histopatológicos para confirmação diagnóstica são o maior entrave”, afirmou a consultora, alertando que, quanto mais demorado for o diagnóstico, maior a probabilidade de chegar ao tratamento em estágio avançado.

No aspecto econômico, a pesquisa mostra que a prevenção do surgimento desse tipo de câncer poderia reduzir, em grande parte, os gastos com saúde no Brasil. Para o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior, a prevenção também favoreceria a aplicação de recursos em outros tratamentos.

“Além de evitar 4,5 mil mortes por ano, o que equivale a um expressivo número de 75% de mortalidade, a prevenção reduziria os gastos com diagnóstico, tratamento e internações, inclusive abrindo espaço para pacientes com outros tipos de câncer no sistema de saúde”, disse.

“O câncer é uma doença que tem um dos maiores impactos na saúde porque os tratamentos são caros, envolvem cirurgia, quimioterapia, hoje em dia imunoterapia. Todo esse mercado em oncologia cresce a cada ano. Realmente, o câncer é uma doença que tem custo muito preponderante quando a gente analisa gastos em saúde”, completou a médica.

Perfil

Flávia Miranda destacou que a maioria dos pacientes com algum desses cânceres, considerando homens e mulheres, é de pessoas com mais de 50 anos de idade (78%), com baixa escolaridade (64%) e é negra (56% e 53%, respectivamente).

“É o que a gente vê em todas as doenças, não só no câncer, que tem maior prevalência em pessoas mais velhas e infelizmente em populações mais vulneráveis com baixa condição socioeconômica e baixa escolaridade. A questão de raça e de cor aqui no país é preponderante. São pessoas que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.

Estágios e estadiamento

Em todas as regiões do Brasil, mais de 80% de pacientes, tanto homens (88%) quanto mulheres (84%) com câncer de orofaringe, tumor que se desenvolve em parte da garganta, são diagnosticados em estágios avançados da doença. Segundo o estudo, que 65% dos homens começam o tratamento em até 60 dias, quando encaminhados sem diagnóstico prévio. Nas regiões  Nordeste (44%) e Sudeste (36%), observam-se os maiores tempos de espera entre a constatação da doença e o tratamento.

A situação muda quando as pessoas são os encaminhadas com algum diagnóstico. Nesse grupo, apenas 39% têm o tratamento iniciado em até 60 dias. Entre as mulheres, as que chegam com o diagnóstico da doença têm um tempo maior de espera (62%). Nas regiões Centro-Oeste (70%), Sudeste (65%) e Norte (64%), o tempo de espera delas é maior que o tempo médio do país.

Comportamentos

Nos cânceres de ânus e canal anal, o estadiamento atinge um percentual significativo de pacientes, que vão à unidade de saúde em estágios avançados da doença. Nos homens, chega a 55% e nas mulheres, a 54%. Entre os pacientes sem diagnóstico prévio que vão às unidades de saúde, 66% começam o tratamento em até 60 dias, mas nos encaminhados com o diagnóstico em mãos somente 40% inicia o tratamento dentro deste prazo. Nas mulheres sem o diagnóstico, 64% conseguem começar o tratamento em até 60 dias. O percentual cai muito entre as que chegam com o diagnóstico em mão (37%) e conseguem começar o tratamento dentro do mesmo tempo.

Outro que registra percentual elevado (43%) nos casos diagnosticados em estágios avançados é o câncer de pênis, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde estão os maiores índices de câncer em estadiamento avançado (55%). O menor é no Sudeste (34%). A diferença do tempo que ocorre do diagnóstico ao tratamento é bastante grande entre os homens sem diagnóstico prévio iniciando o tratamento em até 60 dias (82%) e aqueles com diagnóstico que começam tratamento no mesmo período (37%).

Já entre os casos de câncer de vulva mais da metade (50%) chegam em fase inicial da doença. O maior percentual (60%) de mulheres com neoplasia que chegam com estadiamento inicial da doença é da região Sudeste. O tempo de espera entre o diagnóstico e o tratamento, a pesquisa observou maior período de espera para tratamento das mulheres que chegam ao hospital já com o diagnóstico em mãos, se comparado às que chegam sem o diagnóstico. Somente 26% são atendidas em até 60 dias, em todo o país. O menor percentual brasileiro (16%) de mulheres que chegam ao hospital com diagnóstico e iniciam o tratamento em até 60 dias foi notado na Região Norte.

O maior percentual de mulheres com câncer de vagina que chegam às unidades de saúde em estágios iniciais da doença é da Região Centro-Oeste (63%). Entre as que vão às unidades de saúde sem o diagnóstico e sem tratamento, 64% recebem o atendimento em até 60 dias após o diagnóstico. A Região Sudeste tem o maior percentual de mulheres que tiveram tratamento após 60 dias do diagnóstico (42%). O estudo revelou ainda que é alto (66%) o percentual de mulheres com a doença que chegam com diagnóstico na unidade hospitalar e recebem o tratamento após 60 dias.

Na avaliação dos pesquisadores, a quarta edição do info.oncollect pode ajudar na formulação de políticas públicas específicas. Além de detecção precoce, o estudo aponta a necessidade de acesso rápido e igualitário aos cuidados de saúde. É preciso levar em consideração também as disparidades regionais, porque, com essas informações, será possível desenvolver intervenções direcionadas e garantir melhores resultados para todos os pacientes.

Vacinação

Como medida preventiva, Flávia Miranda ressaltou a importância da vacina no contexto dos cânceres relacionados ao HPV, mas disse que a questão ainda enfrenta resistências, apesar da comprovação da eficácia do imunizante, e que é preciso modificar esse cenário.

“É informação, comunicação e educação. Basicamente isso. As vacinas estão disponíveis para meninas e meninos de 9 a 14 anos em todas unidades de saúde. Também podem ser vacinadas as pessoas imunossuprimidas, as que vivem com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos até os 45 anos, mas existe muita polêmica porque ligam a vacina do HPV a uma infecção sexualmente transmissível, em vez de ligar à prevenção de câncer”, afirmou a médica.

A polêmica estende-se ainda a críticos da vacina por entenderem que esta vai promover o início de atividade sexual mais precoce. Está comprovado que isso não acontece, acrescentou a consultora da Fundação Câncer. “Pelo contrário, as crianças e adolescentes que são vacinados contra o HPV iniciam mais tarde a atividade sexual e, quando iniciam, protegem-se e fazem a anticoncepção. Quer dizer, tudo demonstra que quem se vacina já tem um olhar de cuidado com a saúde. É fake news [a associação da vacina à iniciação social precoce].”

A médica acrescentou que na prevenção ao HPV é necessário também ir além do câncer do colo do útero.

O estudo completo está disponível neste endereço.