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Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro condena qualquer ato de violência, se referindo ao ataque do Irã contra Israel em resposta ao bombardeio da embaixada iraniana, em Damasco, na Síria.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes” disse Vieira em resposta a um jornalista que questionava sobre o ataque do Irã. Vieira foi cobrado por profissionais de imprensa em relação à nota do Itamaraty, publicada no último sábado (13).

A nota afirmou que o governo brasileiro acompanhava os relatos de envio de drones e mísseis do Irã para Israel “com grave preocupação”, apelando para que todas as partes envolvidas “exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”. 

A nota foi criticada por organizações israelenses no Brasil, como o Instituto Brasil-Israel, que afirmou que, enquanto a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestaram de maneira firme, o Brasil “preferiu abdicar de uma posição firme, não condenou os ataques, não se solidarizou com as famílias israelenses e optou por dar margem para dúvidas sobre o que se passou na madrugada de ontem”. 

Mauro Vieira informou que, no momento em que a nota foi produzida, ainda não estava evidente qual era a extensão do ataque iraniano contra Israel.

“A nota foi feita à noite, às 11 horas da noite, quando todo o movimento começou. E nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite no momento que não tínhamos claro a extensão, ou o alcance, das medidas tomadas e fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes”, destacou.

Entenda

O governo do Irã informou que atacou Israel no último sábado (13) baseado no direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, em resposta a ataques contra a embaixada do país na Síria, no início do mês, matando sete comandantes militares de Teerã. 

O ataque do Irã contra Israel foi duramente criticado pelas potências Ocidentais, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, que ficaram ao lado do governo de Tel Aviv. O presidente estadunidense, Joe Biden, disse que “o apoio à segurança de Israel é de ferro“. 

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh ressalta que é importante contextualizar o ataque.

“Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz. 

Especialistas alertam para escalada de conflito no Oriente Médio

O ataque do Irã a Israel representa uma mudança na situação do Oriente Médio e pode levar a uma escalada nos conflitos na região, de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O ataque evidenciou alianças e mostrou claramente um posicionamento iraniano.

“O que aconteceu ontem muda a situação do Oriente Médio”, diz o professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Gherman. “Não é novo que Israel e Irã se ataquem mutuamente nos últimos 40 anos, mas eles fazem isso de maneira a usar intermediários. O que aconteceu ontem é que o Irã ataca diretamente Israel”, acrescenta.

Segundo Gherman, o ataque marca o posicionamento iraniano na região. “Um reposicionamento se colocando frente à frente com Israel, em algum sentido se preparando para uma guerra regional em algum momento”, diz.

“Então o que o Irã mostrou é que ele está no jogo, que ele está disposto a avançar algumas casas, mas em algum sentido ele apostou no ataque médio. Não foi um ataque pequeno, foi longe de ser pequeno, mas não foi um ataque no limite das possibilidades do Irã. O Irã poderia ter lançado 3,5 mil mísseis e lançou 350”, destaca Michel Gherman.

No início do mês, aviões de combate supostamente israelenses bombardearam a Embaixada do Irã na Síria. O ataque matou sete conselheiros militares iranianos e três comandantes seniores. Neste sábado (13), a ofensiva foi do Irã, que atacou o território israelense com mísseis e drones, que em grande parte foram interceptados pelas forças de defesa israelenses.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh diz que é importante contextualizar o ataque. “Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz.

Rashmi Singh, que é codiretora da Rede de Pesquisa Colaborativa sobre Terrorismo, Radicalização e Crime Organizado e autora do livro Hamas e o Terrorismo Suicida, chama atenção ainda para uma falta de resposta do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação a esse ataque feito por Israel. “Então, isso já foi um problema em termos de a reposta do Ocidente, do Norte Global, que nós estamos vendo claramente, que não está tratando o conflito Oriente Médio de forma equilibrada, é totalmente em apoio do Israel, sem ver exatamente o que está acontecendo, e tentando pintar ou colocar qualquer país, especialmente o Irã, como se este fosse um ato irracional. Até agora o ato mais irracional nessa situação é de Israel. Então, nós precisamos colocar isso também no contexto”, enfatiza.

O pesquisador e professor do curso de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Bruno Huberman acrescenta que o ataque do Irã respeitou as normais internacionais. “O Irã faz essa resposta previsível, essa informação já tinha sido vazada na sexta-feira, nos jornais, que isso poderia acontecer. No sábado, estava todo mundo esperando isso acontecer e, quando aconteceu, demorou horas para de fato acontecer o início do ataque e a realização dele. Então, teve toda uma preparação, que foi revelada. E esse ataque do Irã, ele respeita o direito internacional”, avalia.

Alianças em evidência

Para Gherman, o ataque evidenciou o apoio que Israel tem de outros países. “Os aliados foram aliados novos e velhos. Os novos, eu diria que tem o reposicionamento da Jordânia e da Arábia Saudita, e os velhos aliados que se colocaram ao lado de Israel foram Grã-Bretanha e Estados Unidos. Então, em algum sentido, o Irã produziu uma coalizão de apoio a Israel contra ele”, diz.

Apesar da aliança, Huberman ressalta que os Estados Unidos mostraram que não estão dispostos a uma ofensiva.

“Isso colocaria Israel sozinho nesse contra-ataque. Porque os Estados Unidos parecem dispostos a auxiliar na defesa israelense, mas não na ofensiva israelense. E esse ataque feito pelo Irã foi extremamente moderado”, destaca Bruno Huberman

O pesquisador enfatiza que não se conhece ao certo as capacidades bélicas iranianas. O conflito poderia levar ainda a um envolvimento da Rússia. “A gente não sabe das capacidades defensivas e ofensivas iranianas. E um movimento diretamente de Israel em território iraniano certamente levaria ao envolvimento russo nesse conflito.” A aliança entre Irã e Rússia vem da Guerra Civil de Síria, permanece e se torna uma aliança estratégica entre os dois atores, de acordo com o pesquisador. “Então, um escalonamento será certamente desastroso. E vai gerar diversas repercussões”, alerta.

O professor chama atenção ainda a outras possíveis repercussões para além dos conflitos externos. O apoio dado pela Jordânia a Israel pode gerar um descontentamento interno. “A Jordânia auxiliou Israel na defesa, o que vai contra completamente os interesses da sua população. Eu acredito que nos próximos dias, semanas, a gente vai ver revoltas populares bastante duras na Jordânia contra a manutenção do atual Reino Haxemita. A maior parte da população jordaniana é de descendência palestina, por exemplo. Então, essa aliança da Jordânia com Israel e com os Estados Unidos não é bem-vista pela população. Então, pode gerar diversos desdobramentos para além do confronto militar em si”.

De acordo com Gherman, a nova configuração pode gerar pressão para o fim do genocídio que Israel está promovendo em Gaza. “Essa guerra em Gaza tem que acabar, porque, enquanto ela não acaba, você tem a produção de mortes em Gaza, é uma situação de produção de instabilidade regional”, diz. “Eu acho que hoje, mostrando como o mundo está instável naquela região, é preciso que a haja um cessar-fogo imediato em Gaza para evitar um alastramento efetivo de uma guerra regional, que seria ruim para todo mundo, inclusive para Israel.”

Desde o dia 7 de outubro de 2023, mais de 32 mil pessoas perderam a vida em toda a Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo 13 mil crianças, e mais de 74 mil ficaram feridos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de 1,7 milhão, quase 80% da população da Faixa de Gaza, foram deslocadas. Dessas, 850 mil são crianças.

Na análise do pesquisador, embora o ataque iraniano não impacte diretamente em Gaza, os países que apoiaram Israel nesse contexto podem também pressionar o país para o fim desse massacre. “Eu vejo possibilidades concretas agora de avanço, de esforços para o final do que está acontecendo em Gaza. O que está acontecendo em Gaza tem que parar. Eu acho que é isso que os países envolvidos na defesa de Israel ontem, inclusive Jordânia e Arábia Saudita, de algum jeito, podem avançar numa pressão junto com Biden [presidente dos Estados Unidos, Joe Biden] para que Netanyahu [primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu] se retire definitivamente e Gaza deixe de ser um locus de instabilidade no Oriente Médio.”

Posicionamento brasileiro

Após o ataque iraniano, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, no sábado (13) à noite, uma nota no qual o governo brasileiro manifesta “grave preocupação” com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel. De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar uma escalada no conflito.

Na avaliação da pesquisadora Rashmi Singh, a resposta do Brasil foi equilibrada.

“Eu acho que a posição do Brasil ficou bem clara. O Brasil está criando um espaço próprio dentro do sistema internacional onde ele está claramente se colocando em uma posição de moralidade em termos do que está acontecendo contra os palestinos, ao mesmo tempo ele está tentando colocar um pouco mais de responsabilidade em ações de Israel”, diz a pesquisadora. “Foi [uma nota] muito equilibrada, que nós podemos perceber que eles não condenaram o ataque, mas ficaram bem preocupados com o ataque em termos da escalada do conflito regionalmente.”

Já para Gherman, o posicionamento do Brasil deixou a desejar. “É uma nota que diz pouco e em um momento em que ela poderia dizer muito mais. Eu acho que o Brasil tem que se colocar publicamente como uma alternativa concreta para o avanço da paz e de acordos na região. Não está fazendo isso. Está resolvendo as questões, tentando manter alianças que já tinha constituído. Parece que é pouco perto do papel que o Brasil pode exercer”, avalia.

Sánchez: há dúvida sobre cumprimento de direito humanitário por Israel

O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou, nesta quarta-feira (6), que seu país está buscando soluções para o conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, e defendeu o fim das hostilidades “de qualquer natureza” e o reconhecimento dos dois Estados: palestino e israelense.

Sánchez disse que, a partir desses pilares, pode trabalhar com o governo brasileiro pela paz na Palestina, que hoje é composta pela Faixa de Gaza e pela Cisjordânia, territórios com acesso controlado por Israel.

Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente espanhol disse que “há dúvidas” de que Israel esteja cumprindo o direito internacional humanitário. Sánchez está em visita oficial ao Brasil e foi recebido por Lula, hoje, na sede do governo.

“Nós defendemos, desde o primeiro momento, que Israel tinha, claro, o direito de se defender de um ataque terrorista, que nós condenamos, e de cobrar a urgente libertação dos reféns que ainda estão sendo mantidos pelo grupo terrorista Hamas. Só que, ainda mais importante, tudo isso com respeito ao direito internacional, principalmente o direito internacional humanitário”, afirmou.

“E penso que, diante de 30 mil mortes e de uma devastação que está deixando a Faixa de Gaza em uma situação que vai exigir décadas para a reconstrução e para voltar aos níveis de crescimento econômico e de bem-estar anteriores ao ataque, níveis por si só que já eram paupérrimos, nós temos dúvidas razoáveis de que Israel esteja cumprindo o direito internacional humanitário”, acrescentou Sánchez.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Já o presidente Lula reafirmou que o governo de Israel promove um genocídio na Faixa de Gaza e voltou a criticar a inação do Conselho de Seguranças das Nações Unidas. Para ele, é preciso haver uma pausa humanitária no conflito no enclave palestino para que a população civil seja assistida.

“O Brasil condenou o ato terrorista do Hamas, mas não podemos deixar de condenar a atuação do governo de Israel com relação aos palestinos. É uma coisa brutal. O conselho tem obrigação de tomar uma atitude e abrir um corredor humanitário para permitir que cheguem alimentos, água, remédio e que as pessoas sejam tratadas”, disse. “Não é possível continuar a matança”, afirmou.

Brasil e mais 23 países da Celac pedem cessar-fogo imediato em Gaza

O Brasil e mais 23 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) emitiram declaração conjunta por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, enclave palestino controlado pelo grupo Hamas que vem sendo alvo de ataques do governo de Israel. O documento que trata das ações israelenses na Palestina foi assinado durante a cúpula da Celac, na sexta-feira (1º), em Kingstown, capital de São Vicente de Granadinas.

 “Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Wellington Dias considera correta posição de Lula sobre guerra em Gaza

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDS), Wellington Dias, afirmou, nesta quarta-feira (21), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correto em seus posicionamentos sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas, que ocorre na Faixa de Gaza.

A declaração do ministro foi dada, em Brasília, durante entrevista coletiva sobre a primeira reunião virtual da força-tarefa do G20 para o estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O ministro Wellington Dias foi questionado a respeito da declaração do presidente Lula, na Etiópia, e se essa fala poderia gerar algum tipo de ruído nas negociações do G20, fórum sob a presidência rotativa do Brasil até novembro deste ano.  O ministro faz parte da delegação brasileira.

Mortes de inocentes

O ministro chamou a atenção para a particularidade do conflito. “Não se trata mais de uma guerra como a gente conhece, militares com militares. Eles estão tendo ali uma situação de morte. Assim como aconteceu do lado do Hamas, mortes de pessoas inocentes em Israel, aqui, ali na região palestina”.

Dias afirmou que sua pasta tem acompanhado com preocupação, o que considera como grave, a situação de desabastecimento de alimentos em Gaza. “Uma equipe de médicos voluntários da França, que esteve ajudando lá nessa região, fez um relato da situação de risco de vida, não mais só pela guerra, mas por conta da falta de produtos básicos. São crianças, mulheres, idosos, ou seja, pessoas em um risco muito grande”.

De acordo com o ministro, antes havia a pactuação internacional que estabeleceu um corredor humanitário, a partir da cidade de Rafah, no Egito, que levava duas horas para transportar alimentos, medicamentos, vários insumos, como água e outros itens necessários. Porém, com as alterações locais realizadas no atual momento, o mesmo percurso pode levar cerca de 10 horas para ser percorrido.

G20 e fome

O ministro Wellington Dias, que no Brasil comanda a gestão de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás, acredita que os problemas relacionados ao conflito no Oriente Médio não vão interferir na aliança global contra a fome e a pobreza proposta pelo Brasil no G20, fórum que reúne os 19 países mais influentes do mundo, além da União Africana e da União Europeia.

Primeira decisão sobre acusação de genocídio a Israel sai na sexta

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos. 

A juíza Joan E. Donoghue, presidente da Corte, vai ler a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos.

No dia 29 de dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou um pedido contra Israel alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

A convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Na sua petição, a África do Sul também solicita ao tribunal que indique medidas provisórias para “proteger contra danos ainda mais graves e irreparáveis os direitos que o povo palestino tem assegurado pela Convenção do Genocídio” e para “garantir que Israel cumpra as suas obrigações” de não cometer genocídio, bem como a preveni-lo e puni-lo.

No dia 11 de janeiro, houve uma primeira audiência sobre o caso, na qual representantes do governo da África do Sul sustentaram que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina.

O embaixador sul-africano em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.

No dia seguinte (12), foi a vez da corte ouvir os advogados de Israel. Eles negaram a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza. De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região.

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

Apoio

A denúncia da África do Sul recebeu o apoio do Brasil. O México e o Chile também expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e o Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes. A ação da África do Sul também recebeu apoio de Bolívia, Colômbia, Venezuela, Malásia, de países da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica. A Alemanha rejeitou as alegações feitas pela África e manifestou apoio a Israel.

Conflito

Iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, o conflito no Oriente Médio já dura mais de 100 dias. O número de palestinos mortos em ataques israelenses na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas em outubro ultrapassou 25 mil pessoas.

Israel iniciou a sua campanha militar em Gaza após os ataques do Hamas, nos quais 1,2 mil pessoas foram mortas, a maioria delas civis. Na terça-feira (23), 24 soldados israelenses foram mortos no pior dia de perdas de Israel em Gaza, disseram as Forças Armadas. As forças israelenses e os combatentes do Hamas entraram em confronto em vários locais, desde Jabalia, no norte, até Khan Younis, no sul, foco das recentes operações israelenses.

Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda dar o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

A informação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que esteve reunido com Lula na manhã desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, e pediu o apoio de Lula à iniciativa sul-africana. Desde o início do recente conflito, em 7 de outubro de 2023, os ataques de Israel ao enclave palestino deixaram mais de 22 mil mortos, a maioria mulheres e crianças.

Segundo o embaixador palestino, independentemente do apoio público à ação, a posição do Brasil “está clara, de condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano”.

Por mais de uma vez, o presidente Lula comparou a guerra em Gaza a um genocídio e disse que a ação do grupo palestino Hamas contra Israel não justifica que o país mate inocentes. O presidente chegou a afirmar que é “insanidade” do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, querer acabar com a Faixa de Gaza.

Tribunal

A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidos (ONU), sendo responsável pela solução de disputas entre os estados. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Até fevereiro de 2027, o Brasil é representado na CIJ pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Apesar do peso político, as decisões da corte são, por vezes, ignoradas. Em março de 2022, o tribunal ordenou que a Rússia suspendesse imediatamente a sua campanha militar na Ucrânia, o que não aconteceu.

A África do Sul pediu à CIJ medidas cautelares para pôr fim à campanha militar de Israel em Gaza. As audiências para discutir a denúncia com representantes do país africano e de Israel estão marcadas para esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

A expectativa do embaixador Alzeben é que a ação seja capaz de interromper os ataques israelenses. “A pior gestão é aquela que não se faz. Nós apoiamos esta iniciativa porque somos nós quem pagamos o maior preço. O genocídio tem que parar de toda maneira e com o apoio da comunidade internacional. Chega, são 95 dias de genocídio, de bombardeios, a Faixa de Gaza praticamente ficou invivível”, disse.

Diplomacia

Esta é a segunda vez que Lula se encontra com Alzeben. A primeira foi em cerimônia, em novembro de 2023, no Palácio do Itamaraty, quando Lula condecorou o embaixador, entre outras autoridades, com a Ordem do Rio Branco, a mais alta condecoração da diplomacia brasileira.

O presidente brasileiro também já conversou, por telefone, com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e esteve com ele em reunião bilateral em setembro do ano passado, em Nova York. Pelo lado de Israel, Lula teve dois telefonemas com o presidente do país, Isaac Herzog, e se encontrou pessoalmente com o líder à margem da conferência do clima, em Dubai, em dezembro.

A diplomacia brasileira atua em diversas instâncias internacionais e dialoga com países envolvidos em busca de uma solução para o conflito na Faixa de Gaza. O Brasil defende uma solução de dois estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, “em paz e segurança”, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

“Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à solução de dois estados, pelo fim do conflito, da agressão e do genocídio contra o povo palestino em Gaza”, manifestou o embaixador da Palestina no Brasil. “Coincidimos em vários pontos em que a paz é a única solução para o conflito e a criação do Estado da Palestina é um imperativo, que tem que ser criado e respeitados baseado no direito internacional e no direito internacional humanitário”, acrescentou Alzeben.

Campanha

A Federação de Palestinos no Brasil também está fazendo campanha para Lula apoiar a ação na CIJ. Nesta terça-feira, em publicação nas redes sociais, a entidade apresentou números do conflito. “O Brasil pode e deve apoiar publicamente a petição da África do Sul”, diz o texto.

“O genocídio está caracterizado pelos números de mortes, feridos e destruição. Já são mais de 30 mil os assassinados, considerando os desaparecidos sob os escombros, ou 1,35% da população de Gaza. Os feridos, quase 63 mil, ou perto de 3% da população palestina de Gaza”, citou a federação.

Segundo a entidade, já são mais de 14 mil crianças e quase 8 mil mulheres mortas. “Ao todo, crianças, mulheres e idosos perfazem 76% dos mortos neste genocídio. Quase todos os assassinados por ‘israel’ são civis. Na Segunda Guerra Mundial, dos 11 milhões de alemães mortos, apenas 5,5% eram civis”, lembrou.

Na América do Sul, a Bolívia já manifestou apoio público à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel. O governo boliviano reivindica que a ação da África do Sul deveria ser acompanhada por toda comunidade internacional.

Israel

O governo de Israel nega as acusações de genocídio e chama a ação na Corte Internacional de “infundada”. Em comunicado sobre a denúncia da África do Sul, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel culpou o Hamas pelo sofrimento dos palestinos na Faixa de Gaza por supostamente usar civis como escudos humanos, o que o grupo palestino que controla Gaza nega.

“Israel deixou claro que os residentes da Faixa de Gaza não são o inimigo e está a fazer todos os esforços para limitar os danos aos não envolvidos e para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza”, destacou em nota.

Conflito

No dia 7 de outubro de 2023, o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram mais de 22 mil mortos no enclave palestino, a maioria mulheres e crianças, além de outros milhares de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

*Colaborou Lucas Pordeus

Lula diz que Brasil segue à disposição de quem quiser voltar de Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, participaram nesta segunda-feira (25), dia de Natal, de um almoço de boas-vindas com repatriados que chegaram ao Brasil, vindos da Faixa de Gaza, na Palestina, no último sábado (23), após deixarem a zona de conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, no Oriente Médio. 

Aos presentes, Lula garantiu que o Itamaraty seguirá trabalhando para repatriar brasileiros e parentes que ainda estejam em Gaza. “Enquanto tiver alguém na Faixa de Gaza querendo voltar pro Brasil, nós estaremos a disposição para buscar”, disse o presidente. 

“Não é humanamente possível aceitar o que está acontecendo na Faixa de Gaza. Não é possível a morte de tantas mulheres e tantas crianças. A destruição de todo o patrimônio construído pelo povo palestino”, acrescentou Lula, referindo-se ao conflito entre Israel e Hamas. O presidente também defendeu “ser preciso urgentemente a liberação de reféns”, numa referência aos israelenses sequestrados e ainda retidos pelo Hamas. 

O presidente exaltou o trabalho da equipe multidisciplinar da Operação Voltando em Paz e afirmou que o governo não deixará os repatriados sem assistência. “Eu quero que vocês tenham um almoço muito tranquilo e saibam que vamos continuar cuidando de vocês da melhor forma possível”. 

Participam do almoço 21 das 30 pessoas que chegaram a solo brasileiro num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após terem embarcado no Cairo, capital do Egito, no terceiro voo da Operação Voltando em Paz exclusivo para repatriados com origem em Gaza. Os demais passageiros já seguiram viagem para seus destinos finais, em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Lula chegou ao meio-dia no Hotel de Trânsito da Base Aérea de Brasília, onde os repatriados estão hospedados temporariamente. Ao chegar, conversou com as crianças repatriadas e tirou foto com o grupo. 

Repatriação palestina

Os 30 brasileiros e palestinos que chegaram ao Brasil no sábado (23) representam o terceiro grupo de repatriados que estavam em Gaza.

A representação diplomática do Brasil na cidade palestina de Ramala, na Cisjordânia, calcula que ainda há 23 pessoas aguardando aprovação das autoridades para cruzar a fronteira, em Rafah, a divisa da Faixa de Gaza com o Egito.

Cada lista de repatriados precisa ser aprovada por autoridades de Israel, do Egito e da Palestina. Pelo Brasil, as negociações de autorização de saída são intermediadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio das embaixadas do país em Tel Aviv (Israel) e no Cairo (Egito) e, ainda, pela representação em Ramala.

Balanço da operação

Ao todo, a Operação Voltando em Paz, do governo brasileiro, repatriou 1.555 passageiros e 53 pets em 13 voos da FAB.

Além do transporte de pessoas, o Brasil doou e entregou na região do conflito 40 purificadores de água portáteis; dois kits de medicamentos com 267 quilos; kits voltaicos, totalizando seis toneladas; insumos e mantimentos para assistência humanitária, pesando 12 toneladas.