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STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.

Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.

Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.

Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.

“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.

Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista, no litoral paulista. A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado.

O documento foi apresentado em uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro paulistano. Parentes e amigos das vítimas, assim como pessoas que residem em comunidades atingidas pela violência policial lotaram o salão nobre da faculdade. “Hoje, está aqui a população que chora”, disse Sandra, mãe de Luiz Fernando, morto pela polícia em fevereiro de 2023.

Durante o evento, os depoentes se identificaram apenas pelo primeiro nome e houve a solicitação de que não se divulgassem imagens que permitissem identificar possíveis testemunhas.

Operações

A primeira edição da chamada Operação Escudo, lançada após a morte de um policial militar em Santos (SP), resultou em 28 mortes em um período de 40 dias. Uma nova edição da operação foi iniciada no fim de janeiro deste ano e acumulava, até o último dia 18 de março, 48 mortes.

Nos três primeiros meses de 2024, policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério Público de São Paulo até o último dia 22.

No início de março, a Ouvidoria de Polícia esteve na baixada em uma missão conjunta com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e diversas entidades de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Foram colhidos depoimentos, analisados boletins de ocorrência, certidões de óbito e laudos necroscópicos. Foram identificadas 11 pessoas que morreram em situações com diversos indícios de execução. O relatório aponta ainda para um caso de uma mulher vítima de bala perdida e dois sobreviventes a tentativas de execução.

O Condepe também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja investigado por não dar transparência às operações policiais. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os pedidos de informação são sistematicamente negados.

Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP – Rovena Rosa/Agência Brasil

Depoimentos

Em depoimento, Beatriz contou que a versão apresentada para a morte de seu marido Leonel, não é crível e não poderia ter acontecido. Segundo ela, ele não seria capaz de trocar tiros com os policiais militares por ser deficiente físico desde os 14 anos de idade. “Não teve troca de tiro, que nem o que o policial falou, porque ele mal conseguia segurar as muletas dele”, afirmou. “Ele deu entrada no hospital morto”, acrescentou.

“A gente veio aqui pedir força pra toda a minha família, para todas as minhas filhas. Todos os dias a gente chora”, disse Ana Alice ao narrar o assassinato de seu ex-marido, José Marcos, em fevereiro: “os policiais pegaram ele, na metade do beco, levaram para dentro da casa dele e deram três tiros.”

“A gente foi avisado pelo vizinho, que escutou os disparos de tiro. Chegando lá eles [policiais] pediram para a gente ‘sair fora’”, conta. O homem, segundo ela, fazia consumo abusivo de drogas, mas não tinha envolvimento com o crime e vivia de catar materiais recicláveis. “Eles fingiram socorro, levaram até o PS [pronto-socorro] de São Vicente”.

Secretaria

Em defesa dos policiais, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

Ainda segundo a pasta, “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Sobre a representação do Condepe, a secretaria diz que teve “conhecimento informal” da solicitação de investigação e que “irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público”.

Escritor Jeferson Tenório é o convidado do programa Trilha de Letras

O escritor Jeferson Tenório é o convidado da edição inédita do Trilha de Letras que vai ao ar na TV Brasil nesta terça-feira (19), às 22h30. Durante a entrevista conduzida por Eliana Alves Cruz, o autor fala da polêmica envolvendo O Avesso da Pele (2020), que foi censurado em escolas de três estados brasileiros.

“Foi uma surpresa pela criatividade das interpretações e, também, pela repercussão”, conta o autor. Para ele, toda a polêmica em torno da obra mostra o quanto o romance, vencedor do Prêmio Jabuti, incomoda o segmento ultraconservador da sociedade. “Acho que talvez o livro tenha sido a bola da vez. É uma obra que carrega algumas questões sensíveis como, por exemplo, a violência policial”, completa.

Após a obra ser aprovada em 2022 para integrar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – política do Ministério da Educação (MEC) que avalia e disponibiliza publicações às escolas públicas –, as secretarias de Educação do Mato Grosso do Sul, de Goiás e do Paraná afirmam que o livro apresenta “expressões impróprias” para menores de 18 anos. Em função da linguagem inadequada e da descrição de atividade sexual citadas pelos órgãos, a publicação distribuída aos alunos do ensino médio precisaria ser reavaliada ou retirada das bibliotecas das instituições.

Ao narrar a história do personagem Pedro, que teve o pai assassinado em uma abordagem policial, Jeferson Tenório trata de temas como racismo, educação, amor aos livros e relacionamentos familiares – e revela um país marcado pelo preconceito e por um sistema educacional falido.

Professor da rede pública de ensino, o escritor fala ainda sobre sua experiência em apresentar livros diversos aos alunos; as conexões políticas entre ascensão da extrema direita no mundo e a censura; e sobre ser um escritor negro.

O escritor Jeferson Tenório ao lado da apresentadora Eliana Alves Cruz – TV Brasil/Divulgação

A respeito do caminho para a formação intelectual e literária dos brasileiros, Tenório acredita que é preciso que a sociedade encare e resolva eventos históricos que chamou de “trágicos”: a escravidão e a ditadura. “Apenas políticas públicas podem impedir retrocessos no que já avançamos em relação ao racismo e à censura”, destaca.

Carioca radicado em Porto Alegre, Jeferson Tenório estreou na literatura com o romance O beijo na Parede (2013), eleito o livro do ano pela Associação Gaúcha de Escritores. É autor também de Estela sem Deus (2018), que teve textos adaptados para o teatro e contos traduzidos para o inglês e o espanhol.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro 

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC. 

A produção exibida pelo canal público às terças, às 22h30, tem horário alternativo aos sábados, às 18h30. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de terça para quarta, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

Presença de trans nas artes reduz preconceito, afirma Renata Carvalho

 

Para a religião cristã, as pessoas foram criadas à imagem e semelhança de Deus. Foi no palco, no entanto, que Renata Carvalho percebeu que isso não valeria no caso de uma travesti. O espetáculo que protagonizou, Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, foi censurado diversas vezes e chegou a ser suspenso por medidas judiciais. Nele, a atriz interpreta Jesus Cristo, o que incomodou uma parcela dos espectadores e também gente que nem mesmo assistiu à peça.

“Quando eu passei no teste [de seleção de elenco], eu sabia que o Brasil era transfóbico, óbvio, eu sou uma travesti, mas eu não imaginava que tanto”, diz Renata. “Todo mundo pode ter a imagem semelhante à de Jesus, menos a travesti, porque é imoral, é sexualizante. Eu lembro que quando as pessoas iam assistir ao espetáculo, elas esperavam encontrar tudo, vilipêndio, coisas sexuais, e elas se surpreendiam porque eles encontravam uma atriz. A grande surpresa de Jesus é que as pessoas iam no teatro e encontravam uma atriz.”

A obra é uma adaptação brasileira do texto da britânica Jo Clifford. Nela, é discutida uma das bases do discurso cristão, a aceitação de todas as pessoas independentemente de quem sejam. Renata foi duramente atacada e chegou a precisar usar colete à prova de balas. “Quando eu fui atacada com Jesus, as pessoas colocavam muitas cortinas de fumaça para poder atacar. E eu dizia, eu sei por que eu estou sendo atacada, é porque eu sou uma travesti, e eu conceituei isso. E era isso que eles não esperavam. Eles também não esperavam a intelectualidade de uma travesti. Eles não esperavam que eu pudesse conceituar meu corpo. Eles não esperavam que eu pudesse ter algo a acrescentar artisticamente, esteticamente dentro da arte”, diz.

Renata Carvalho é atriz, dramaturga, diretora e também transpóloga – como ela mesma explica: “É uma travesti que estuda o corpo trans e travesti”. É ainda graduanda em ciências sociais, fundadora do Movimento Nacional de Artistas Trans (Monart), e, dentro dele, é criadora do Manifesto Representatividade Trans Já, Diga Sim ao Talento Trans. O objetivo do movimento é inclusão, a profissionalização, a permanência e a representatividade coletiva de artistas trans nos espaços de atuação e criação. Além disso, o movimento pede o fim do chamado transfake, ou seja, a representação de personagens trans por pessoas que não são trans e que geralmente é carregada de estereótipos.

 Renata Carvalho diz que presença de pessoas trans nas artes é fundamental- Naiara Demarco/Divulgação

Para Renata, por meio da arte, é possível transformar a sociedade. “A arte tem esse poder de transformação, de abrir corações, abrir mentes, de colocar assuntos ainda tão obscuros na sociedade, colocar no palco e propor a reflexão, o debate. Eu acho que a arte tem esse poder de mudar pensamentos, questionar conceitos.”

Ela ressalta que é fundamental a presença de pessoas trans nas artes, pois isso leva a uma percepção de igualdade e ao fim de qualquer tipo de preconceito.

“A representatividade faz com que as pessoas não trans, ou seja, cisgêneros, convivam, com os nossos corpos. E no convívio diário, cotidiano, nós vamos conseguir ter a nítida percepção da igualdade. E, quando nós temos essa percepção da igualdade, nós conseguimos naturalizar a presença dos corpos trans naquele espaço. E, quando nós naturalizamos a presença trans nos espaços, nós restituímos a humanidade desses corpos”.

Renata tem no currículo espetáculos como Domínio Público e Manifesto Transpofágico. São 23 anos de carreira. Durante esse tempo, ela diz que foram muitas as lutas.

“Eu já entrei em estúdio e que as pessoas riram de mim. Perguntaram o que eu estava fazendo ali. Disseram que a minha voz não tinha credibilidade, não era crível. Desde então eu fiquei com trauma da minha voz”.

Renata apenas voltou a gostar da própria voz depois que Ariel Nobre, cineasta e artista trans, a convidou para narrar o filme dele, Preciso Dizer Que Te Amo, disponível online.

“Quando ele me convidou, eu neguei na hora. E eu falei: ‘Você tá louco? Chamar uma travesti pra ser narradora? Você tá louco?’. Ele falou assim: ‘eu quero que Jesus narre meu filme’. E eu narrei. E, quando eu fui no cinema e escutei minha voz, eu falei assim, nossa, a minha voz não é tão feia. Desde então, eu venho narrando”, conta ela que já narrou quatro livros em áudio. “Eu digo que eu vou ser o Milton Nascimento e a Fernanda Montenegro da narração.”

Neste início de ano, Renata conta que deu uma “pausa dramática” e pretende afastar-se um pouco do palco para dedicar-se à faculdade, à escrita e ao audiovisual. “Eu vou mais pra escrita, eu quero escrever bastante, tenho muitas ideias de livros, de peças, eu quero terminar a minha faculdade, que eu não consigo terminar por causa do trabalho. Eu quero talvez ir pra academia também, eu quero me dedicar mais à minha carreira no audiovisual”, planeja, e garante: “Não vou deixar os palcos, mas eu preciso de uma pausa dramática neste momento, repensar o meu fazer artístico.”

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.