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Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

Uma operação policial deflagrada na semana passada, chamada Fim da Linha, revelou a ligação de diretores de empresas de ônibus de São Paulo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação resultou na prisão de seis pessoas até este momento e investiga as empresas Transwolff e UPBus, que atuam respectivamente nas zonas sul e leste paulistana.

Para Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a operação demonstrou a falta de fiscalização do transporte público da capital paulista e que não há transparência na forma como as empresas recebem subsídios da administração municipal. Só no ano passado, as duas empresas receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura, informou o Ministério Público.

Em entrevista à TV Brasil e à Agência Brasil, Calabria disse que o Idec tem atuado para melhorar os processos de licitações e contratações dessas empresas pelo.

“A gente tem atuado muito no sentido de garantir melhorias nas práticas de contratação, que eventualmente poderiam até ter evitado a contratação dessas empresas. E agora a gente tem colaborado com alguns entes que estão acompanhando ações judiciais, principalmente na Câmara Municipal, para ajudar no debate dessa composição, da análise política e técnica dos contratos, e da remuneração dessas empresas. Também é muito problemática a forma como [as empresas] são remuneradas, muito pouco transparente”, afirmou.

Histórico

Segundo Calabria, as suspeitas sobre a participação do crime organizado em empresas que prestam serviços públicos é antiga. Na gestão de ônibus, por exemplo, remonta aos anos 90, quando havia a suspeita de que o PCC controlava grupos de perueiros clandestinos. “O envolvimento com o PCC [no transporte público] é muito associado ao movimento de formação dos perueiros e que depois foram regulados e viraram as cooperativas. E isso aconteceu nos anos 90”, contou.

Essa clandestinidade foi possível, conforme o coordenador, porque o transporte público na capital não era regulado. “Como o setor de transportes foi criado sempre no vácuo da gestão pública, em empresas operando ônibus no desmonte dos bondes, os perueiros também operando na falha do sistema [em regiões onde faltava transporte público], o setor se criou muito isolado de controle, de fiscalização e com pouca atenção. Além disso, não tinha subsídios, não tinha investimento público, criava-se uma dificuldade de fiscalização e controle”, explicou Calábria.

Com a criação da política de subsídios, as empresas passaram a ser remuneradas pela prefeitura. Isso possibilitou que linhas sem tanta demanda continuassem em operação pela cidade e que os preços das tarifas fossem mantidos em determinado patamar, mesmo com as integrações (pegando-se mais de um ônibus no período de três horas e pagando-se apenas uma passagem por isso). Com a política dos subsídios também aumentou, teoricamente, o controle do Poder Público sobre as linhas de ônibus.

“O subsídio é muito importante porque ele garante que o transporte seja mais acessível, que haja integrações [inclusive com o sistema metroferroviário]. Ele amplia minimamente o acesso social das pessoas ao transporte. Mas existem erros de gestão do setor, como por exemplo, pagamentos para as empresas levando em conta os passageiros transportados. Pagando por passageiros transportados, quanto mais lotado, mais o empresário ganha. Hoje subsidiamos em São Paulo – e em outras cidades do Brasil – as linhas mais lotadas. É uma remuneração muito equivocada, que estimula a má qualidade e que estimula o empresário a descumprir horários que não são lucrativos para ele”, alertou.

Calabria defende mudanças na forma de remuneração desses subsídios. “É preciso que se reformule e que se mude logo isso para começar a se pagar por custo, que é uma lógica onde, se o empresário não cumprir a viagem, não recebe [por ela]. Uma remuneração mais direta ao custo real torna mais fácil ter transparência e controle da sociedade e dos órgãos de controle”, disse.

Mas para Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de transporte de pessoas, não é a política de subsídios que precisa mudar para evitar, por exemplo, situações em que o crime organizado assuma o controle de empresas de ônibus. Para ele, todo o sistema logístico de transporte na capital deve ser alterado.

“Independentemente de ter PCC ou não ter PCC, eu defendo o transporte coletivo. E é uma falta de inteligência e de engenharia de transporte, deixar o [transporte] individual atrapalhar o coletivo, do ponto de vista de o sistema entrar em colapso. E é o que a gente está vivendo hoje”, disse o consultor, que defende faixas exclusivas para o ônibus na capital paulista, ao contrário do que ocorre hoje para táxis com passageiro.

“Se o ônibus andasse a 20 ou 25 km por hora [na faixa exclusiva], você ganha em menor desgaste do veículo, menor consumo de pneus e de peças, menor consumo de combustível e menos poluição”, ressaltou, apontando que os custos da tarifa também poderiam diminuir. “O estado de São Paulo está vivendo um congestionamento gigantesco todos os dias, todas as horas, e agora vão botar a culpa em quem? Se você não priorizar o transporte coletivo sobre pneus e ir expandindo o metrô como pode, a gente vai pagar um preço caríssimo por isso”.

“O problema do envolvimento [do PCC com o transporte público] é problema de polícia e que precisa ser investigado independentemente se a tarifa fosse zero ou cheia, de R$ 8, ou meio a meio, como está hoje, quando o usuário paga uma parte e a prefeitura a outra. Nós que usamos ou que não usamos [o transporte público] estamos subsidiando aqueles que usam. Isso é bom ou é ruim? Isso depende, tem que perguntar para a sociedade”, acrescentou.

Intervenção

Após a deflagração da operação e as prisões de diretores das duas empresas, a prefeitura de São Paulo determinou intervenção na Transwolff e na UpBus para que as operações não fossem suspensas e sem prejuízo aos passageiros. O decreto sobre a intervenção foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e publicado em Diário Oficial.

De acordo com a SPTrans, que administra o transporte público por ônibus em São Paulo, em média, são transportadas 2,5 milhões de pessoas por dia, em uma frota com cerca de 12 mil ônibus, distribuídos em 1,3 mil linhas. Só a Transwolff e a UpBus têm 1.365 ônibus, transportando cerca de 650 mil passageiros por dia.

A Agência Brasil procurou tanto a prefeitura quanto a SPTrans para manifestar-se sobre o pagamento de subsídios às empresas de ônibus, mas não obteve retorno até este momento.

Lula e Mia Mottley discutem mudança climática em reunião na Guiana

Lula e Mia Mottley discutem mudança climática em reunião na Guiana

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra de Barbados, um pequeno país insular caribenho, se reuniram nesta quarta-feira (28), em Georgetown, na Guiana, às margens da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom)

“Conversamos sobre vários temas importantes: a reforma do sistema financeiro global para o enfrentamento da crise climática, bem como a necessidade de maior prazo de financiamento para os países de renda baixa e média”, afirmou Lula em uma postagem nas redes sociais.

Mia Mottley tem sido uma das vozes mais eloquentes, no cenário internacional, em favor de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta. Ela lidera, por exemplo, a chamada “Iniciativa de Bridgetown”, proposta que exige que os países mais industrializados e desenvolvidos arquem com as despesas e os financiamentos necessários para fazer frente às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em seu discurso no encerramento da cúpula, o presidente Lula mencionou a iniciativa, que conta com apoio do Brasil.

Países como Barbados, uma ilha de 430 quilômetros quadrados (km2), o equivalente à cidade de Curitiba, estão entre os mais ameaçados com as intempéries climáticas esperadas para as próximas décadas. Essas alterações podem acarretar, inclusive, aumento do nível dos oceanos, ameaçando áreas costeiras e ilhas de serem submersas.

Por sua atuação na luta ambiental, Mottley ganhou o prêmio Campeã da Terra na categoria Liderança Política da Organização das Nações Unidas. No ano passado, ela foi um dos destaques do evento organizado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, chamado de Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global. O encontro contou com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado, entre eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na conversa bilateral desta quarta, Lula e Mottley também discutiram um projeto de cooperação na pesquisa marinha entre a costa do Brasil e do Caribe, além da necessidade de ligação aérea direta entre o Norte do país e Barbados.

Agenda no Caribe

Durante a estadia na Guiana, Lula também se reuniu com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, e o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 nações. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Ministra diz que mudança climática pode afetar produção de alimentos

Ministra diz que mudança climática pode afetar produção de alimentos

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta terça-feira (27) que as mudanças climáticas podem impactar a capacidade do Brasil de produzir alimentos. “Nós acabamos de identificar, por estudos científicos, áreas de deserto já no Brasil. Expansão da área de baixa umidade em várias regiões do nosso país. Ou seja, para o Brasil continuar ajudando na segurança alimentar do planeta, nós vamos precisar fazer o dever de casa em relação ao clima”, disse ao participar de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), parte da programação paralela ao encontro do G20.

A ministra participou de uma mesa com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.

Segundo Marina, a falta de alimentos pode ser um fator de desregulação da economia global e gerador de instabilidades geopolíticas. “Nós temos também outro problema, que é a questão do risco de uma inflação global que pode ser causada também por insegurança alimentar em função da mudança climática. Geralmente, se faz a associação, muito rapidamente, entre risco de inflação e risco de instabilidade econômica, geopolítica, associado à energia. Mas vamos pensar também que esse risco talvez seja até maior em relação à segurança alimentar”, enfatizou.

Sinergia

No Brasil, a ministra avalia que existe uma convergência de interesses entre a área econômica e as propostas para o meio ambiente. “Eu acho que é a primeira vez na história do Brasil que a gente conseguiu uma sinergia muito grande entre a área econômica e a área ambiental. O plano de transformação ecológica está sendo coordenado pelo ministro da Fazenda [Fernando Haddad]. Com certeza é o melhor lugar para que ele seja elaborado, porque a partir daí ele pode ser transversalizado [repassado para as outras áreas do governo]”, disse.

A ministra destacou ainda a parceria assinada na segunda-feira (26) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dar garantias cambiais a projetos de desenvolvimento de economia verde no país.

O BID vai oferecer US$ 3,4 bilhões em contratos de derivativos que serão repassados, a partir do Banco Central, para instituições financeiras brasileiras.

Os derivativos são contratos que podem ser usados para reduzir o risco de operações financeiras, sendo vinculados a outros ativos, como commodities, moeda estrangeira ou taxas de juros.

Entidades civis pedem mudança na apuração da violência policial no Rio

Entidades civis pedem mudança na apuração da violência policial no Rio

@ebc

“As polícias foram responsáveis por 35,4% da letalidade na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos três anos – ou seja, mais de um terço das mortes violentas ocorridas foram decorrentes de ações policiais”. Este é um dos principais pontos da Carta Compromisso com as Famílias Vítimas de Violência do Estado para as Autoridades, que resultou da Escuta Popular sobre a Letalidade Policial e seus Impactos nas Infâncias Negras.

Organizado pela plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil [Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais], com apoio das organizações filiadas ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da Justiça Global, o encontro reuniu na terça-feira (20) integrantes de movimentos sociais, defensores de direitos humanos, pesquisadores e parentes de vítimas na sede da Ação da Cidadania, na Gamboa, região portuária do Rio.

Camisetas expostas em evento no Rio lembram jovens vítimas da violência policial no estado – Tomaz Silva/Agência Brasil

“O acirramento das operações policiais nas favelas e periferias do Rio de Janeiro tem gerado um cotidiano de mortes e violações de direitos, com o uso de um enorme aparato bélico colocando a vida de milhares de pessoas em risco, suspendendo o direito de ir e vir dos moradores, submetendo-os a invasões de casas, torturando e assassinando centenas de pessoas. Trata-se de um modelo baseado no uso da força, que promove, em nome de uma suposta “guerra ao tráfico”, inúmeras violações de direitos humanos à moradoras e moradores, sobretudo jovens e crianças das favelas do Estado”, diz outro trecho da carta.

O documento pede a punição de policiais envolvidos em violações de direitos de moradores de periferias e favelas, o fortalecimento dos inquéritos, a apuração dos crimes e realização de perícias no local, além de reparações objetivas e financeiras e garantia de tratamento de saúde para parentes de vítimas de tais situações. “Ao nos tornarmos vítimas do Estado, nós, mães e familiares, não contamos com o apoio do Estado, que nos deve assistência psicossocial, reparação financeira e o acompanhamento das investigações dos casos”, enfatiza a Carta.

Outra cobrança é de mais rigor no controle externo das ações policiais. “Nós, familiares de vítimas da violência do Estado, vimos a público cobrar que o controle externo da atividade policial seja feito com mais rigor, exigindo das polícias a redução da letalidade e do uso da força e colaborando para a diminuição de operações e ações violentas por parte das polícias Civil e Militar, que suspendem diariamente os direitos dos moradores de favelas, expondo suas vidas à violência do Estado.”

Atingidos

A carta compromisso reproduz números levantados pelo Instituto Fogo Cruzado, considerados alarmantes pelas entidades organizadoras da escuta popular. “De julho de 2016 a julho de 2023, 286 crianças e adolescentes foram atingidos por armas de fogo durante operações policiais, resultando na morte de 112 e deixando outras 174 feridas.”

Conforme o Instituto, no período de agosto de 2016 a 31 de julho de 2023, houve 283 chacinas policiais no Grande Rio, que terminaram em 1.137 civis mortos, o que representa média de três chacinas por dia dentro do período de sete anos. “Dezoito dessas chacinas ocorreram após a morte de um policial, sendo consideradas como um ato de vingança”, diz o Fogo Cruzado.

De acordo com dados do relatório mensal da instituição, o bairro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, teve em 2024 o pior começo de ano dos últimos oito anos. Foram 20 tiroteios e disparos de arma de fogo em janeiro. “O número é o maior dos últimos oito anos, o equivalente a 14% do total mapeado na cidade do Rio de Janeiro, que concentrou 132 tiroteios em janeiro.”

O levantamento mostra ainda que o Jacarezinho concentrou número de baleados maior do que toda cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, segundo município com mais tiroteios mapeados em janeiro. Desde 2022, o Jacarezinho é ocupado pelo Cidade Integrada, um projeto do governo do estado.

“Após a ocupação pela polícia, a região viu o número de tiroteios crescer 79%”, diz a carta compromisso, ressaltando que isso ocorre também em outros locais e ambientes, como a Maré, a Baixada Fluminense, Acari, Candelária e áreas periféricas.

A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, em evento sobre letalidade policial no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

A diretora do Ibase, Rita Correia Brandão, disse acreditar que a participação de representantes do Legislativo fluminense e de integrantes de diversos órgãos e instituições no processo da escuta popular pode garantir um compromisso dessas partes para a reversão do quadro de violência sofrida por moradores de favelas e espaços populares.

Rita lembrou que as chacinas de Acari e da Candelária ocorreram há 30 anos e ainda não tiveram resolução. “O que a gente espera da reunião de tantas instâncias do Parlamento, de instituições e de justiça – tem Defensoria e Ministério Público – é que saia daqui um grande pacto para acabar com a letalidade policial e construir reparação para esses familiares”, disse.

Cobrança de justiça

Rita Brandão comentou ainda relatos de familiares de vítimas que cobram maior presença da justiça tanto no acompanhamento das investigações quanto no cumprimento das penalidades.

“O caso do Maicom, um menino de 2 anos, foi enquadrado como auto de resistência. Dá para ter justiça? Quando eles falam disso, falam de investigação séria e de uma punição adequada, em que os direitos sejam preservados. A população tem direito de não ter sua casa invadida, de não ter seus filhos mortos. Este é um caso emblemático se a gente pensa em justiça. O caso foi arquivado porque foi enquadrado em auto de resistência. Só que ele tinha 2 anos de idade”, afirmou.

Deise Silva de Carvalho, que perdeu o filho Andreu Luiz Silva de Carvalho, em 2008, na época com 17 anos, foi porta-voz de alguns parentes de vítimas da violência e comentou o caso do menino. “A morte do pequeno Maicon é um exemplo do extermínio da população negra nas favelas e periferias. A brutalidade do Estado contra crianças e adolescentes no Brasil precisa ter punição na esfera do poder judiciário e internacionalmente. Esperamos que as comissões internacionais de direitos humanos possam garantir a justiça da qual o Estado brasileiro se omite e falou em promover para Maicon e sua família”, afirmou Deise.

Respostas

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que lamenta profundamente o grande número de vítimas da violência no estado, “principalmente pela atuação de organizações criminosas armadas extremamente violentas” e que, por isso, se solidariza com os familiares de cada uma e reafirma o compromisso dos policiais civis em defesa da segurança e dos direitos humanos da população.

A secretaria diz que que cumpre “rigorosamente toda a legislação relativa à atividade policial, às operações policiais e ao emprego da força policial em suas ações” e que “atua em situações de extrema dificuldade e alto risco, em operações em que a probabilidade de confronto é muito alta, devido à presença de criminosos fortemente armados no Rio de Janeiro”.

Para a Polícia Civil, as facções criminosas que existem no país desafiam o estado. “No caso do Rio de Janeiro, as polícias enfrentam uma verdadeira insurgência criminal, ou uma megaviolência organizada, de acordo com estudiosos do assunto”, completou. “Não se trata apenas de um problema de segurança pública, mas de uma verdadeira guerra assimétrica, em que aqueles que desafiam o Estado constituído menosprezam o Estado Constitucional de Direito”.

A Polícia Civil contestou as acusações de violações de direitos nas operações. “Sem a devida contextualização sobre o ambiente em que ocorrem as operações da Polícia Civil, é impossível ter uma dimensão real dos problemas enfrentados, o que abre espaço para narrativas oportunistas que acusam a polícia de violações de direitos humanos e de uso desproporcional da força.”

A instituição defendeu ainda o uso de helicópteros e veículos blindados durante as operações nas comunidades do Rio. “O número de policiais feridos ou mortos em ações com o emprego de aeronaves é próximo de zero e inexistem registros de inocentes mortos por disparos equivocados de aeronaves, dados que reforçam que as aeronaves são necessárias à preservação da vida. De igual forma, reduz-se drasticamente o risco de confrontos durante as operações.”

De acordo com a Polícia Civil, o emprego de helicópteros e veículos blindados da força nas operações de segurança pública “é imprescindível para levantamento de informações de áreas conflagradas, transporte e desembarque de equipes em locais de risco ou de difícil acesso, orientação em tempo real das equipes de solo e cobertura aproximada da progressão de policiais, além do resgate e evacuação de feridos”.

A Polícia Civil informou que, desde 22 de janeiro, os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais usam as câmeras operacionais portáteis, seguindo cronograma aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhece que a medida é importante para dar maior transparência às atividades realizadas durante as operações.

Polícia Militar

A Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que as ações da corporação são pautadas por critérios estratégicos e técnicos, sempre sendo conduzidas dentro do previsto na legislação vigente. “O comando da corporação ressalta que não corrobora com o cometimento de excessos ou crimes por parte de seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”, afirmou.

A PM informou ainda que a ouvidoria da corporação está sempre à disposição da população por meio do telefone (21) 2334-6045 ou por este e-mail.

“Vale destacar que, de acordo com os dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o indicador estratégico de morte por intervenção de agente do Estado apresentou diminuição de 35% em 2023 com relação ao ano anterior. Este foi o menor índice para o acumulado desde 2015”, informou a PM, destacando que quase 13 mil câmeras de uso corporal estão sendo usadas pelo efetivo nas ruas.

Até o fechamento dessa reportagem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não tinham respondido aos pedidos de declaração encaminhados pela Agência Brasil.

Escolas da rede estadual de SP têm duas novas disciplinas e mudança na grade horária em 2024

Escolas da rede estadual de SP têm duas novas disciplinas e mudança na grade horária em 2024

@news-wiki

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18 de fevereiro de 2024

As escolas de ensino fundamental II da rede estadual de São Paulo passaram por uma mudança curricular em 2024, que incluiu a introdução de duas novas disciplinas: Esporte/arte/música e educação financeira. Essas matérias têm como objetivo ampliar o repertório cultural, artístico e esportivo dos estudantes, além de desenvolver habilidades para o planejamento financeiro. A volta às aulas na rede estadual foi na quinta-feira (15), mas o ano letivo em si começará na segunda-feira (18).

As novas disciplinas têm duas aulas seguidas cada uma, o que permite um maior aproveitamento dos conteúdos. A educação financeira era um pedido antigo de pais, alunos e professores, que viam a necessidade de preparar os jovens para lidar com questões como orçamento, poupança, investimento, consumo consciente e impostos.

Para acomodar as novas disciplinas, houve uma redução no número de aulas de matemática, que passou de seis para quatro por semana. Além disso, as disciplinas de Arte e de Projeto de Vida, que tinham duas aulas cada uma, passaram a ter uma aula de 45 minutos. A disciplina de T.I (Tecnologia e Inovação), que possuía apenas uma aula de 45 minutos, passou a ter quatro aulas por semana, visando garantir aos estudantes uma conexão com um mundo cada vez mais tecnológico.

Volta das apostilas

Outra novidade foi o retorno das apostilas Currículo em Ação e Aprender Sempre, que haviam sido suspensas em julho de 2023, quando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) implementou uma reforma digital no ensino paulista, substituindo o material impresso por recursos online. O Currículo em Ação já havia voltado em outubro do mesmo ano, com um volume exclusivo para o 4º bimestre, mas o Aprender Sempre somente retornou em 2024.

A mudança curricular foi uma decisão da Seduc-SP, que chegou a recusar os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC) para 2024 em agosto de 2023, mas depois voltou atrás e aceitou a oferta. Segundo a secretaria, os livros do MEC serão usados como apoio, mas não como material principal.

Notícia Relacionada
“Fim das apostilas? Mudanças no ensino paulista viram polêmica”, Wikinotícias, 30 de julho de 2023.

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

@ebc

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação.

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

Coreia do Norte propõe mudança na Constituição para considerar Sul inimigo

@news-wiki

17 de janeiro de 2024

A Coreia do Norte está abandonando a sua política de considerar a Coreia do Sul uma região rebelde do próprio país.

O líder norte-coreano, Kim Jong Un, pediu que a Constituição fosse revisada para dizer que o Sul é o “principal inimigo” do país durante um discurso perante a Assembleia Popular Suprema, o parlamento do Norte, de acordo com a Agência Central de Notícias da Coreia.

Kim disse que a Constituição também deveria incluir planos para “ocupar, subjugar e recuperar” o Sul se outra guerra eclodir entre os dois rivais.

Ele disse que a Coreia do Norte não tem intenções de iniciar uma guerra, mas também não tem intenções de evitá-la.

O parlamento anunciou terça-feira que estava abolindo duas agências governamentais responsáveis pelas iniciativas de reunificação e cooperação econômica, bem como a agência que promovia visitas sul-coreanas ao resort do Monte Kumgang, no Norte.

Kim ordenou a destruição de todos os símbolos da reunificação Norte-Sul, incluindo o “Monumento às Três Cartas para a Reunificação Nacional” na capital Pyongyang, construído pelo seu falecido pai, Kim Jong Il, que o jovem Kim descreveu como “uma monstruosidade”.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, criticou os comentários de Kim na terça-feira durante uma reunião com seu gabinete como “anti-nacionais e anti-históricos” e prometeu que a Coreia do Norte será punida “várias vezes mais duramente” se atacar o Sul.

A Península Coreana foi dividida entre o Norte governado pelos comunistas e o Sul apoiado pelos EUA durante a guerra fria. A guerra eclodiu entre o Norte e o Sul em 1950, terminando em 1953 com um armistício que deixou os dois lados num estado técnico de guerra.

Médicos alertam para riscos de cirurgia de mudança da cor dos olhos

Médicos alertam para riscos de cirurgia de mudança da cor dos olhos

@ebc

A mudança da cor dos olhos por meio de pigmentação feita em intervenção cirúrgica é procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis, e deve ser realizado apenas sob estrita recomendação médica. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que chama a atenção para publicações em redes sociais de pessoas que alegam terem se submetido à chamada ceratopigmentação com fins meramente estéticos, mais conhecido como tatuagem da córnea.

Na maioria das vezes, tal procedimento é indicado somente para pacientes com cegueira permanente (ou com baixa visão extrema) com o objetivo de tentar recuperar a aparência de um olho normal. Dentre os problemas que podem ser causados pelo uso indevido dessa técnica estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho, infecções graves (até no interior do olho), e aumento da pressão dentro do olho.

Pacientes que já usaram a técnica informam dificuldade de enxergar, dor no olho, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistente. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, evoluindo, em alguns casos, para a cegueira permanente.

Micropigmentos

Na chamada “tatuagem da córnea”, ou ceratopigmentação, é empregada uma técnica cirúrgica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea para alterar sua coloração. O procedimento é destinado, principalmente, ao tratamento de manchas brancas que acometem os olhos de pacientes cegos.

“Muitos pacientes que apresentam cegueira permanente em um olho sofrem com o estigma social que sua aparência pode provocar. A ceratopigmentação é uma técnica indicada para casos em que o paciente cego não se adapta à lente de contato cosmética (lente de contato colorida), ou quando não há indicação de evisceração ou enucleação (retirada do globo ocular) para adaptação de prótese ocular”, esclarece a cirurgiã oftalmologista Juliana Feijó Santos.

“É importante enfatizar que a ceratopigmentação refere-se apenas à coloração corneana, sendo a modificação da coloração escleral (a parte branca do olho) totalmente proscrita (não deve ser realizada)”, destaca.

A ceratopigmentação ganhou visibilidade no país nos primeiros dias de 2024 após a publicação de vídeo em rede social no qual uma brasileira com visão saudável afirma que realizou a cirurgia para mudar a cor dos olhos na Suíça. As imagens foram compartilhadas na página da clínica responsável pelo procedimento e já ganharam mais de 14 milhões de visualizações.

No Brasil, o uso da ceratopigmentação para fins estéticos é desaconselhado pelo CBO em pacientes saudáveis. Segundo o conselho, o procedimento é recomendado exclusivamente para pessoas que perderam a visão e pode ser realizado apenas quando a córnea já está comprometida. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não autoriza o uso da técnica com essa finalidade.

“Como em todos os procedimentos cirúrgicos, os principais riscos são de infeção e inflamação do olho operado”, alerta Juliana Feijó, especialista em córnea. Ela ressalta ainda que são poucas as evidências científicas dos efeitos de longo prazo do uso de pigmento no estroma corneano, corroborando a necessidade de cautela na busca pela ceratopigmentação. Outro ponto do alerta do CBO vem do fato da ceratopigmentação dificultar futuros exames e procedimentos oculares, como o mapeamento de retina e a cirurgia de catarata.

Biossegurança

Segundo a médica, mesmo como prática reparadora usada no atendimento de pacientes cegos, a cirurgia só deve ser realizada em um cenário em que sejam observados cuidados de biossegurança e com uma boa orientação pós-operatória, pois trata-se de um ato médico invasivo e de alto risco.

“É muito importante estar atento ao estado prévio do olho a ser operado, uma vez que a patologia de base pode influenciar nas intercorrências, como perfurações em córneas finas, neoplasias [tumores] não diagnosticadas previamente, ou até o desenvolvimento de herpes ocular, ou rejeição de um transplante de córnea preexistente”, acrescenta Juliana.

Quanto à infraestrutura do local do atendimento, o CBO diz que deve ser realizado em centro cirúrgico e com o paciente anestesiado. No pós-operatório, é imprescindível um seguimento clínico e uso correto dos colírios, para redução de riscos. Para pessoas que pretendem mudar sua imagem com a mudança na cor dos olhos, a indicação é de uso de outras estratégias, bem mais seguras.

De acordo com a presidente do CBO, Wilma Lelis, pessoas com boa saúde ocular que, por motivos estéticos, desejem mudar a cor dos olhos têm como melhor alternativa o uso de lentes de contato cosméticas. Wilma alerta que mesmo elas devem ser usadas sempre com acompanhamento de um oftalmologista e os cuidados de higiene adequados, visto que a lente também interfere na biologia lacrimal e da superfície ocular com potenciais riscos.

“O CBO recomenda que, em qualquer situação, medidas que possam trazer impacto na saúde ocular sejam amplamente discutidas com um médico oftalmologista. Ao fazermos essa orientação, com base em conhecimento técnico e científico reconhecido, queremos proteger a saúde da população e chamar a atenção para eventuais riscos aos quais pode ser exposta desnecessariamente”, concluiu Wilma.

Ataques a navios e mudança de rota podem aumentar preço do petróleo

Ataques a navios e mudança de rota podem aumentar preço do petróleo

@ebc

A intensificação dos ataques a navios comerciais no Mar Vermelho por parte dos rebeldes Houthis, a partir do Iêmen, pode interferir no comércio internacional marítimo. Nos últimos dias, várias companhias marítimas começaram a evitar um dos principais corredores comerciais, o que poderá fazer subir o preço do petróleo e de outros bens, alertam especialistas.

O desvio de uma das rotas de fornecimento mais importantes do mundo tanto para o transporte de matérias-primas, especialmente de petróleo e gás natural liquefeito, como de bens de consumo é suscetível de provocar atrasos no fornecimento e de aumentar os custos. Redirecionar os navios para outras rotas comerciais representa aumento de tempo, custos de combustível e de seguro para o transporte marítimo.

Na sequência dos ataques dos rebeldes Houthis a vários navios ao largo da costa do Iêmen nos últimos dias, grandes transportadoras marítimas como a MSC (Itália/Suíça), Maersk (Dinamarca) ou a Hapag-Lloyd (Alemanha) anunciaram a suspensão temporária da navegação pelo Mar Vermelho, delimitado ao norte pelo Canal do Suez e ao sul pelo estratégico Estreito de Bab al-Mandeb, que separa a Península Ibérica do continente africano. Também a gigante petrolífera britânica BP anunciou a suspensão de todo o trânsito no Mar Vermelho nessa segunda-feira.

Desde o início da guerra entre o Hamas e Israel que os Houthis, movimento apoiado pelo Irã, declararam o seu apoio ao Hamas e têm como alvo dos ataques os navios que viajam para Israel. Nas últimas semanas, os ataques têm-se intensificado com lançamento de várias rajadas de mísseis e drones contra o Sul de Israel, assim como contra navios com bandeira israelense ou propriedade de empresas de Israel. “A recente escalada de ataques imprudentes dos Houthis com origem no Iêmen ameaça o livre fluxo do comércio, põe em perigo marinheiros inocentes e viola o direito internacional”, afirmou o secretário norte-americano da Defesa, Lloyd Austin.

Rota alternativa

A rota do Mar Vermelho é considerada uma “autoestrada do mar” que liga o Mediterrâneo ao Oceano Índico e, consequentemente, a Europa à Ásia, e é responsável por 12% do comércio mundial, segundo a Câmara Internacional do Transporte Marítimo (ICS, na sigla em inglês), sediada em Londres.

Todos os anos cerca de 20 mil navios passam pelo Canal do Suez, o ponto de entrada e saída ao norte dos navios que atravessam o Mar Vermelho.

“Atualmente, as mercadorias podem ser sujeitas ao custo adicional de uma rota mais longa”, defendeu Paul Tourret, diretor do Observatório da Indústria Marítima (Isemar), informa a agência France Presse (AFP).

Como alternativa a essa rota fundamental, os navios deverão passar pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, o que significa aumento de “seis dias à viagem de um navio médio da Ásia para a Europa e poderia acrescentar entre US$ 300 mil e US$ 400 mil ao custo do combustível”, disse Andreas Krieg, professor no King’s College of London.

Uma das maiores companhias marítimas do mundo, a Maersk, anunciou nesta terça-feira que vai redirecionar alguns dos seus navios para essa rota, depois de, na segunda-feira, também a petrolífera BP ter optado por essa solução.

“O que vai ser muito interessante é se os petroleiros continuarem a redirecionar-se e, obviamente, ontem vimos a BP começar a redirecionar alguns dos seus navios em torno do Cabo da Boa Esperança também”, disse à BBC Radio 4 Richard Meade, editor-chefe do jornal de navegação Llyod’s List.

Apesar de até ao momento as alterações no preço do petróleo terem sido mínimas, tendo o preço subido um por cento na segunda-feira, e mantendo-se estável na terça-feira, com o crude de referência Brent a negociar a cerca de 78 dólares (71 euros) por barril, o desvio dos navios ameaça afetar mais do que o aumento do preço do petróleo.”É um mercado muito mais equilibrado que pode ter sérias implicações para a cadeia de abastecimento global”, acrescentou Richard Meade.

De acordo com Paul Tourret, as mercadorias mais afetadas seriam “tudo o que se consome na primavera ou no início do verão”. No entanto, o atraso em toda a cadeia de abastecimento da indústria poderá causar outras dificuldades, especialmente os custos de combustível e de seguro para o transporte marítimo, como explicou à BBC Marco Forgiona, diretor-geral do Instituto de Exportação e Comércio Internacional: “Depois, temos o problema de os navios estarem no lugar errado, os contentores no lugar errado e temos o potencial de congestionamento nos portos e mais atrasos”.

A perturbação no comércio internacional marítimo levou os Estados Unidos a lançarem uma operação naval, apoiada pelo Reino Unido, Canadá, a França, Itália, o Bahrein, a Noruega, os Países Baixos, as Seychelles e a Espanha, para proteger os navios na rota do Mar Vermelho. “É por isso que hoje estou anunciando a criação da Operação Prosperity Guardian”, declarou o secretário norte-americano da Defesa, Lloyd Austin.

Rebeldes Houthis

Apesar do anúncio da criação de uma nova aliança de proteção marítima feita pelos Estados Unidos, os rebeldes Houthis do Iêmen afirmaram que não vão parar os ataques contra os navios comerciais no Mar Vermelho.

“Mesmo que os Estados Unidos mobilizem o mundo inteiro, nossas operações militares não vão parar independentemente do sacrifício que isso nos custe”, declarou Mohammed al-Bukhaiti, importante liderança Houthi, na rede social X. Ele acrescentou que os ataques só cessarão “se Israel parar com os seus crimes e se os alimentos, os medicamentos e o combustível chegarem à população sitiada” na Faixa de Gaza.

O principal porta-voz dos Houthis, Mohammed Abdelsalam, concordou, afirmando também no antigo Twitter que os rebeldes iemenitas agem em “solidariedade ao povo palestiniano e contra o bloqueio da Faixa de Gaza”.

“Não se trata de uma demonstração de força, nem de um desafio a ninguém”, observou, acrescentando que “a aliança formada tem por objetivo proteger Israel”. O porta-voz dos Houthis considerou que “os povos da região têm o direito de apoiar o povo palestiniano tal como a América, que assumiu o direito de apoiar Israel”.

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Chilenos rejeitam mudança na Constituição pela segunda vez

Chilenos rejeitam mudança na Constituição pela segunda vez

@news-wiki

18 de dezembro de 2023

Os chilenos voltaram a rejeitar este domingo a possibilidade de alterar a Constituição, mantendo assim o texto que remonta ao período da ditadura de Augusto Pinochet.

Segundo a autoridade eleitoral, mais de 15 milhões de chilenos foram chamados às urnas. Com mais de 99,55% dos votos apurados, 55,76% votaram contra a nova proposta, um texto mais conservador moral e economicamente. 44,24% dos eleitores apoiaram.

O texto, escrito por uma maioria de eleitores da direita e da extrema-direita, era mais conservador do que aquele que pretendia substituir, tanto moral como economicamente.

A proposta enfrentou forte oposição porque muitos consideraram que significaria uma limitação dos direitos alcançados, incluindo os direitos reprodutivos das mulheres, ao mesmo tempo que teria aprofundado os princípios do mercado livre.