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Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado

Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa do Concurso Nacional Unificado com 200 vagas em todo o país para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, com salário inicial de R$ 15.897,33 para a jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer ao cargo é preciso ter registro no conselho de classe dentro das especialidades de Médico Veterinário (55), Engenheiro Agrônomo (116), Químico (12), Farmácia (11) e Zootecnista (6). O cargo aparece no Bloco 3, que abrange as áreas Ambiental, Agrária e Biológicas, com 530 vagas para todos os seis órgãos que estão selecionando.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece no bloco com 176 vagas, sendo 159 para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, cuja especialidade exigida é a de Engenharia Florestal, com a função de planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. Para esse cargo o salário inicial é de R$ 5.212,29, por 40 horas semanais e lotação em Manaus, Fortaleza, Brasília, São Luís, Cuiabá, Santarém (PA), Marabá (PA), Recife, Porto Velho e Boa Vista.

Outras 17 vagas são para Engenheiro Agrônomo, com remuneração inicial de R$ 6.804,55 para jornada de 40 horas semanais em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande (MS), Cuiabá, Belém, Santarém (PA), Marabá, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, São Paulo e Palmas.

A função é para planejar, coordenar, orientar, implementar, acompanhar e fiscalizar as atividades compatíveis com a profissão e inerentes às políticas agrárias.

Os outros órgãos que têm vagas nesse bloco são os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com salários variando entre R$ 6.662,68 e R$ 20.924,80, para jornada de 40 horas semanais e lotação no Rio de Janeiro e Brasília.

O edital com todos os detalhes para o concurso está disponível no Diário Oficial da União.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60, para nível médio, e R$ 90, nível superior. Estão isentos os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada

Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada

@ebc

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.

Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.

É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.

O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

Defensoria e Ministério Público atendem demandas após chuvas no Rio

Defensoria e Ministério Público atendem demandas após chuvas no Rio

@ebc

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado e a prefeitura, atenderá nesta terça-feira (16) e na próxima quarta-feira (17) pessoas prejudicadas pelos temporais que atingiram a cidade no último fim de semana.

Serão assistidos, sem agendamento prévio, moradores da zona norte do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica gratuita a quem teve perdas decorrentes das chuvas, além da emissão da segunda via de documentos e cadastramento em benefícios sociais, entre outros.

Segundo a coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, “o atendimento e o acolhimento rápido à população vítima das enchentes são importantes para garantir que outros direitos não sejam violados, além de assegurar a reparação pelos danos causados”.

“Temos ciência de que – quando acontecem grandes catástrofes naturais na cidade – a primeira coisa que as pessoas perdem é o documento, indispensável para o exercício de outros direitos que acabam sendo violados nessas situações de emergência”, disse a defensora.

Pontos de atendimento

Nova Iguaçu

Dia: Terça-feira, 16 de janeiro

Horário: atendimento iniciado às 9h

Local: Rua Milton Silva, 120 – Comendador Soares.

Zona Norte do Rio

Dias: Terça e quarta-feiras, 16 e 17 de janeiro

Horário: a partir das 10h

Local: Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, s/n, Pavuna.

Ministério Público

Demandas da população também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou um Gabinete de Enfrentamento de Crise para tratar da tragédia na região metropolitana.

O MPRJ dispõe dos canais da Ouvidoria/MPRJ (telefone 127) e do Núcleo de Apoio às Vítimas (Whatsapp – 21 2215-7130) que buscam proteger, garantir o apoio humanizado e os direitos das vítimas de desastres naturais e calamidade pública.

Segundo a promotoria, cobrar mais ações preventivas dos gestores públicos também está entre as medidas a serem tratadas pelo grupo. “Não basta uma atuação bem-feita, é preciso que todos cumpram o seu papel para que as tragédias não ocorram”, ressalta o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto.

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (16) que a pasta ainda não vai divulgar o calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2024. Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele destacou que o financiamento estudantil passa por um “processo de mudança”.

“Estamos fechando essas mudanças para que possamos já garantir as novas regras do Fies para as inscrições”, explicou. As inscrições para o Fies, geralmente, ocorrem no mês de março.

O programa tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Ministério da Saúde distribui novo medicamento para pacientes com HIV

Ministério da Saúde distribui novo medicamento para pacientes com HIV

@ebc

O Ministério da Saúde informou ter concluído a distribuição de 5,6 milhões de comprimidos de um novo medicamento para o tratamento de pacientes com aids ou HIV. O remédio foi repassado a estados e ao Distrito Federal.

O medicamento une em um único comprimido dois antirretrovirais: dolutegravir e lamivudina.

“Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária”, diz nota publicada pela pasta.

Quem poderá tomar

De acordo com o ministério, a terapia de dois comprimidos para um será feita de forma gradual e contínua para pacientes com idade igual ou acima de 50 anos, adesão regular, carga viral menor que 50 cópias/ml no último exame e que iniciou a terapia dupla (dois comprimidos) até o dia 30 de novembro de 2023.

“Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede”, informa.

Entre 2017 e 2021, a doença provocou a morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil.

Ministério da Pesca e Aquicultura terá concurso para 264 temporários

Ministério da Pesca e Aquicultura terá concurso para 264 temporários

@ebc

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um.

As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.

A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Confira a integra do documento.

Ministério tira do mercado 12 lotes de azeite impróprios para consumo

Ministério tira do mercado 12 lotes de azeite impróprios para consumo

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o recolhimento de 12 lotes de azeites de oliva que estão impróprios para o consumo. A medida, anunciada nessa quinta-feira (21), foi tomada após a confirmação – em análises laboratoriais – de que os produtos não correspondem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos por regulamento técnico.

“Ao todo, são dez marcas de oito empresas responsáveis que foram encontradas em supermercados, centros de distribuição ou em estabelecimento envasilhador [engarrafador] e que representam 82 mil litros do produto apreendido e retirados dos mercados”, informou o ministério.

Acrescentou que a orientação é no sentido de evitar o consumo dos produtos e que eles sejam devolvidos aos locais de venda em que foram adquiridos.

Fraude

O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Entre as orientações para evitar que o consumidor seja enganado na hora da compra, o Ministério da Agricultura diz que ele deve desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado; não compre azeite a granel; fique atento à data de validade e aos ingredientes contidos; e opte por produtos com a data de engarrafamento mais recente.

O Ministério da Agricultura informou, também, que, além dos 12 lotes anunciados, há também outros produtos que foram cautelarmente apreendidos devido a indícios de irregularidades. Esses produtos ainda aguardam parecer laboratorial final.

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

@ebc

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

@ebc

O Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 100 milhões para o financiamento da pesquisa de desenvolvimento da terapia celular CAR-T Cell na Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Butantan.

Os recursos serão liberados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde) e o convênio está em fase de celebração, o que ocorrerá ainda em 2023.

“Neste governo, nosso objetivo é garantir à população mais carente o acesso a tratamentos mais modernos contra o câncer”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

O estudo clínico é financiado pelo Ministério da Saúde, com apoio de estrutura por parte do Butantan e investimento de pesquisa da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Combate ao câncer

A terapia celular CAR-T Cell é uma técnica que combate o câncer no sangue com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório.

São usados linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. Os linfócitos T são retirados, isolados, ativados e reprogramados para que consigam identificar células do câncer.

“Depois disso são inseridos de volta no organismo do paciente e nesse momento, as células de defesa modificadas voltam com mais força para eliminar as células tumorais. Todo esse processo, desde a coleta, modificação das células e aplicação no paciente, pode durar em torno de 60 dias”, explicou o Hemocentro.

Leucemia

Segundo as informações do Hemocentro de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o Estudo Clínico de fase 1/2 vai incluir 81 pacientes com leucemia linfoide aguda de células B e linfoma não Hodgkin de células B, de forma gratuita.

O foco do estudo é integrado por pacientes que não responderam ou apresentaram o retorno da doença após a primeira linha de tratamento convencional, com o uso da quimioterapia, e o transplante de medula óssea.

“O CAR-T, desenvolvido no Hemocentro de Ribeirão Preto, é “treinado” para atingir um alvo específico que se chama CD19, presente somente na leucemia linfoide aguda de células B e no linfoma não Hodgkin de células B. Por isso, essa imunoterapia não possui efetividade em outros tipos de cânceres sólidos”, explicou o Hemocentro.

Para participar do estudo clínico, o paciente que acredita preencher os requisitos deve conversar com o seu médico e solicitar que ele entre em contato pelo e-mail, anexando o relatório de saúde do candidato. O pedido será analisado pela equipe médica das instituições participantes e, se o paciente se enquadrar, o médico responsável será avisado.