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Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

Organizações não governamentais (ONGs) foram impedidas pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. A denúncia consta de ofício enviado na terça-feira (23) pela vereadora Silva da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos três vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão.

Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos índices de fome no país. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação.

“Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade.

A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofício da vereadora.

Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. “Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo”, disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. “O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, disse o prefeito.

“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, acrescentou Nunes.

Autorização prévia

De acordo com a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a pasta, o comando de policiamento de área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”.

A Agência Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

@ebc

A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.

Indígenas Zoró denunciam aumento de ameaças com chegada de garimpeiros

Indígenas Zoró denunciam aumento de ameaças com chegada de garimpeiros

@ebc

Lideranças indígenas zoró denunciam o aumento de ameaças e violências em seu território, localizado próximo ao município de Rondolândia (MT). As agressões teriam se intensificado desde que a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a entrada de garimpeiros no local, em janeiro deste ano. Os indígenas já sofriam com a exploração de madeira ilegal e, agora, veem o aumento do número de não indígenas à procura de ouro e diamante como um novo desafio a ser enfrentado.

De acordo com a ANM, os garimpeiros começaram a circular pelo território em 15 de março deste ano. Contudo, os próprios indígenas já tinham denunciado a presença deles em dezembro de 2023.

Conforme apurou a Agência Brasil, o alvará de pesquisa – documento concedido pela ANM para a realização de trabalhos para definir uma jazida – foi apresentado em 2021 e foi aprovado somente em janeiro deste ano. Com validade até janeiro de 2027 (podendo ser prorrogado por mais quatro anos), o alvará foi concedido à Quiuqui Mineração Ltda, registrada como atuante no ramo de extração de areia e cascalho e atualmente com CNPJ baixado, ou seja, que indica encerramento de atividades. A autorização libera o livre trânsito de garimpeiros por 195 hectares do território. A Terra Indígena Zoró tem 356 mil hectares de área total.

O documento foi concedido pelo gerente da ANM no estado, Levi Saliés Filho – designado ao cargo em novembro de 2021, pouco antes de o requerimento para obtenção do alvará de pesquisa ser apresentado.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro modificou a legislação e estendeu a validade de autorizações como o alvará de pesquisa. A alteração foi feita pela Lei nº 14.514, que garantiu concessões de quatro anos aos garimpeiros e mineradoras, prorrogáveis por igual período. A norma alterou diversos aspectos do chamado Código de Mineração.

Operações sem efeito

Os zoró pangyjej tem, atualmente, uma população de cerca de 700 pessoas, que vivem em 32 aldeias. Lideranças denunciam aumento do grau de tensão com a chegada de garimpeiros e madeireiros que têm invadido áreas de usufruto exclusivo dos indígena. Para o enfrentamento às atividades ilegais e a retirada de invasores, eles afirmam depender de um esquema que considere as terras indígenas adjacentes, como as dos cinta larga e surui paiter.

Um problema adicional, no caso dos zoró, é o aliciamento de membros das aldeias por garimpeiros e madeireiros.

O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Ji-Paraná, Leandro Mangã Arara, confirma que esse é um dos principais obstáculos.

Segundo ele, com frequência, os zoró conectados com os invasores vazam informações sobre as operações das forças de segurança, como a que a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram em meados de fevereiro deste ano. Em nota, divulgada à época da operação, a PF afirmou que “durante a incursão foram verificados diversos pontos de desmatamento, com corte raso e queimada, porém, não foram encontradas extração ilegal de madeira ou atividade de garimpo no momento da operação”.

“A gente sabe que é muito complexa a situação e que não vale a pena só ir lá e voltar e, sim, fazer uma operação que venha de fato a surtir efeito”, afirma Mangã Arara.

O coordenador da Funai destaca ainda o desfalque de pessoal como um problema a ser solucionado. “A gente está com falta de servidor e isso acaba dificultando nosso trabalho. O transporte também tem limitado muito nosso serviço. Mas a gente está aqui para tentar reverter essa situação e tentar resolver, para que nosso trabalho consiga surtir efeitos, principalmente lá na TI Zoró, que é muito grande e tem se intensificado mais ao longo dos anos”, pontua, revelando que tem improvisado soluções como puxar para seu quadro funcional servidores de outros órgãos e instituições públicas.

“Não é de agora essa situação [no território zoró], é de longa data, só tem se agravado. A gente tem recebido informações deles [os líderes zoró] e tentado acionar as autoridades competentes, para que consiga resolver ou pelo menos minimizar a situação”, emenda.

Com um alvo no corpo

Diversas lideranças zoró que denunciam o que se passa em seu território continuam sob a mira de madeireiros e garimpeiros. Um dos líderes zoró teve o carro incendiado pelos invasores, no dia 29 de março.

Líder zoró teve o carro incendiado em março deste ano. Foto: Divulgação

Os indígenas relatam que o automóvel parou de funcionar quando o líder fazia o trajeto até a zona urbana para fazer compras. Ele se deslocava à noite e, com a pane, acabou pegando carona depois de abandonar o automóvel a muitos quilômetros de sua aldeia. Pela manhã, recebeu de amigos mensagens com fotos de seu carro destruído pelas chamas.

No dia seguinte, dois homens armados foram à aldeia procurando pelo líder.

“A gente precisa de um posicionamento dos órgãos competentes sobre o que está acontecendo ultimamente. A situação está ficando cada vez mais difícil”, afirmou uma das lideranças ouvidas pela reportagem e que pediu para não ser identificada.

Uma das sugestões dos zoró é a instalação de, pelo menos, duas bases de vigilância permanente na TI, nos moldes das existentes na Terra Indígena Sararé, também situada no estado de Mato Grosso. Uma proposta nesse sentido foi encaminhada à Funai, mas não foi acatada pela autarquia.

Vítimas da atividade minerária

Somente em 2022, o Brasil registrou 932 conflitos por mineração, segundo o relatório do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgado em dezembro de 2023. Os indígenas estão entre os grupos mais afetados (15,1%). Naquele ano, pelo menos 155.983 indígenas sofreram as consequências dos conflitos gerados pela mineração, estando envolvidos em 141 ocorrências, sendo mais da metade delas (55%) travadas com garimpeiros.

Outro lado

A Agência Brasil tentou contato com o gerente da ANM no Mato Grosso, Levi Saliès Filho, e com a empresa mineradoraa, mas não teve retorno de nenhum deles. A reportagem também procurou a Funai, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Povos Indígenas, mas ainda não obteve retorno.

MP prevê antecipação de recursos devidos pela Eletrobras ao governo

MP prevê antecipação de recursos devidos pela Eletrobras ao governo

@ebc

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse, nesta segunda-feira (15), que sua pasta e o Ministério da Fazenda devem publicar, em até dez dias, medida provisória (MP) que autoriza a securitização de recursos devidos pela Eletrobras [Centrais Elétricas Brasileiras S.A.] ao poder público, resultado do processo de desestatização da empresa, em 2021.

A securitização possibilita que empresas transformem dívidas em produto financeiro, como títulos negociáveis no mercado financeiro.

Desta forma, a Eletrobras poderia antecipar o pagamento de recursos devidos, que viriam apenas no longo prazo, para pagar ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é destinado ao custeio de políticas públicas do setor elétrico. De acordo com o MME, o pagamento devido no processo de capitalização da Eletrobras é de aproximadamente R$ 26 bilhões, em valores de 2021.

O ministro Alexandre Silveira disse que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a publicação da MP para definir, em conjunto com as áreas técnicas, qual é a melhor forma de securitização, que abrirá espaço para antecipação destes recebíveis. Ele calcula que a MP poderá reduzir o custo da energia elétrica à população brasileira ou minimizar futuros reajustes na tarifa.

“É evidente que a melhor forma é a que custe menos para descontar esses recursos do mercado financeiro, seja em bancos públicos ou privados, para que a gente possa pagar contas que foram contraídas em nome do consumidor da energia do Brasil.”

Em especial, o ministro citou a Conta-Covid [2020] e a Conta de Escassez Hídrica [2021]. “[A securitização] impactando no valor da tarifa ou minimizando possíveis aumentos na tarifa em torno de 5%”, prevê o ministro.

Alexandre Silveira disse ainda que a medida é estruturante, sem nenhum impacto ou distorção no setor elétrico brasileiro. “É uma medida financeira, uma medida de socorro na veia.” Ele ainda rebateu a crítica que haveria problemas no futuro, com o uso imediato destes recursos para sanar problemas do setor elétrico. “Na nossa visão, temos um problema imediato e grave que precisamos lançar mão dos instrumentos que nós temos para resolver esse problema imediato.”

Renovação de contratos

O ministro de Minas e Energia também adiantou, nesta segunda-feira (15), que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, um decreto presidencial sobre as renovações e modernização dos contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país.

De acordo com a Alexandre Silveira, pelo texto que está sendo elaborado, a renovação dos contratos deverá cobrar mais rigor no cumprimento de metas estabelecidas, mais qualidade nos serviços prestados, criação de canais de interlocução com os prefeitos e com os consumidores brasileiros, para debater, por exemplo, a questão tarifária; além de melhorar a regulação para medir a eficiência dos serviços contratados.

“O momento é agora! Depois de a gente assinar novos contratos, nós não teremos oportunidade de voltar atrás para rediscuti-los. Por isso, esse zelo, esse cuidado, essa discussão”, priorizou o ministro de Minas e Energia.

Para o ministro, o decreto poderá deixar como legado para as próximas gerações a melhoria da qualidade de serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil.

O primeiro contrato a ser renovado sobre concessão de distribuição de energia deve ser com a empresa brasileira EDP Espírito Santo, em 2025.

As declarações de Alexandre Silveira foram dadas à imprensa na Casa do G20, em Brasília, após o ministro abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20. Cerca de 150 delegações estrangeiras participaram presencialmente do encontro, na capital federal..

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

@ebc

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.

O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões. Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.

“Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, diz nota da ADPF.

Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a entrar no país.

“A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”, complementa a nota.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.

“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

@ebc

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Em Arraial do Cabo, um homem morreu depois de ser atingido por um raio no Pontal do Atalaia. Em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, um homem se afogou depois que o caminhão que dirigia caiu num rio.

Em Teresópolis, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atua nas buscas por uma vítima que estaria soterrada sob os escombros de uma casa que desabou, na Comunidade da Coreia. Duas pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, mas um óbito foi confirmado.

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado.

Os bombeiros militares foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu para as pessoas não se deslocarem neste sábado (23) à noite pois há previsão de chuva forte. Ele lembrou que a população seguiu as recomendações de ficar em casa na sexta-feira o que ajudou no deslocamento das equipes dos serviços públicos pela cidade.

Desde ontem, a prefeitura do Rio têm orientado o fechamento de escolas e empresas, e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada.

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

Em dia de chuva forte, capital fluminense tem ruas vazias

Em dia de chuva forte, capital fluminense tem ruas vazias

@ebc

A informação foi divulgada nas redes sociais do Centro de Operações pelo prefeito Eduardo Paes. No vídeo, ele agradece à população por seguir as recomendações de evitar sair de casa.

Desde ontem, a prefeitura do Rio tem orientado o fechamento de escolas e empresas e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada. O Executivo municipal também decretou ponto facultativo nos órgãos públicos e as aulas na rede municipal foram suspensas.

Instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RJ), suspenderam aulas presenciais. A Universidade do Estado do Rio (Uerj) decretou ponto facultativo.

Temporal atinge o Rio de Janeiro e trabalhadores deixam a região central da cidade, que tem ponto facultativo decretado com previsão de chuvas extremas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da capital fluminense, outros 27 municípios suspenderam as atividades nesta sexta, depois da orientação do governo do estado: Itaborai, Petrópolis, Queimados, Niterói, São Gonçalo, Japeri, Mangaratiba, Nova Friburgo, Maricá, Itaguaí, Teresópolis, São João de Meriti, Cabo Frio, Itaperuna, Guapimirim, Nilópolis, Tanguá, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Macuco, Mendes, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São Fidélis, Sumidouro, Três Rios e Nova Iguaçu.

No momento, a capital fluminense está em estágio 2 (em uma escala de 1 a 5, em ordem crescente de gravidade), com mais de 9 mil servidores atuando na cidade, com equipes da Comlurb, das secretarias de Conservação e de Ordem Pública, do Centro de Operações Rio, da Rio Águas, da Defesa Civil, do Sistema Alerta Rio, da Fundação Georio, da Guarda Municipal e da CET-Rio.

Os maiores acumulados de chuva em 24 horas são os bairros: Alto da Boa Vista (89,8 mm), Tijuca (73,6 mm) e Ilha do Governador (59,8 mm).

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

@ebc

A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e a Baixada Fluminense, na região metropolitana, são as áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais. O alerta é do professor Paulo Canedo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), no contexto em que o estado se prepara para fortíssimas chuvas, previstas para esta sexta-feira (22).

Canedo coloca Petrópolis no topo da lista de preocupação. A cidade tem histórico de tragédias causadas pela chuva, como a que deixou mais de 230 mortos em fevereiro de 2022.

A alerta se dá pelo fato de três rios correrem para o centro da cidade. “Dos três, somente um corre, mais ou menos, dentro da sua calha normal, é o rio que aguenta um extravasamento, o Piabanha. Os rios Quitandinha e Palatinato não aguentam, extravasam com facilidade, mesmo com chuvas não muito grandes”, explica à Agência Brasil o especialista em gestão de recursos hídricos.

O professor ressalta que o Palatinato recebeu um desvio, que funciona como uma proteção contra transbordamentos, no entanto, ainda não de forma totalmente adequada. “Está protegido com alguma dificuldade porque a proteção não está completa”.

O Quitandinha é considerado o pior de todos, de acordo com Canedo, pois transborda com facilidade em quase toda a extensão. Ele passa por uma das principais áreas do município, onde fica, inclusive, o Museu Imperial, atração turística da cidade.

“Os três rios chegam no mesmo ponto. Qualquer um deles já faz um estrago. Os [transbordos dos] três juntos causam um estrago enorme. Por isso que Petrópolis é uma fragilidade muito grande”, avalia.

Baixada Fluminense

Na sequência das preocupações, Canedo aponta a Baixada Fluminense. São municípios mais próximos da capital fluminense e que sofreram com enchentes há cerca de dois meses.

Ele cita os rios Iguaçu e Sarapuí como principais causadores de enchentes. Uma das características geográficas da região é ter enormes áreas de alagamentos, atingidos diversos bairros.

Paulo Canedo é um dos autores do Projeto Iguaçu, elaborado entres os anos de 2005 e 2006 pela Coppe em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes na região.

Ele explica que a estrutura de proteção contra cheias, formada por diques e bombas, mitigaram o problema por anos, mas deixaram de receber manutenção a partir de 2015.

“Criou-se uma infraestrutura de proteção que era efetiva, protegia a região. Parou de proteger porque não teve manutenção”. Canedo explica que a região tem a presença de diques, que formam pôlderes (uma porção de terrenos baixos, planos e alagáveis), que sofrem uma influência do mar muito grande.

“Mesmo que não tenha chuva forte, ele tende a inundar, porque a água do mar volta. Para que isso seja evitado, constrói-se um dique que impeça a água do mar de invadir regiões onde tenha gente morando”, explica.

Canedo acrescenta que o mesmo dique que impede a água de subir, também impede a água da chuva que vem pelo continente seguir para o mar. “Esse dique deve ter comportas que só permitem fluxo em um sentido, descem a água. Essas comportas precisam de limpeza, manutenção”. Ele lembra que na chuva do começo deste ano, esse sistema não funcionou para evitar inundações.

Assoreamento

Outra apreensão levantada pelo pesquisador da Coppe é a que envolve o rio Acari, que nasce em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro e segue até o limite com Duque de Caxias, já na Baixada, onde desagua no rio Meriti, que chega à Baía de Guanabara.

“Vem passando por regiões pobres e com ocupação desordenada. É um rio com margens muito habitadas, precisando de obras grandes. Está com certa dificuldade na foz, são assoreamentos que precisam ser corrigidos. Precisa de uma limpeza forte do leito do rio”.

O professor estima que a extensão da área necessitada de dragagem chega a 3 quilômetros. Apesar de o problema principal ser no fim do rio, Canedo faz uma analogia para explicar que as consequências são percebidas ainda na zona oeste carioca.

“Se o ralo está entupido, que é a saída do rio, a água em cima não desce”.

Governo estadual

Procurada pela Agência Brasil, A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade informou que cadastrou o Projeto Iguaçu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e trabalha com o Ministério das Cidades para obter recursos para financiamento das obras, orçadas em, aproximadamente, R$ 730 milhões. A proposta segue em análise pela União.

Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que executa, por meio do Programa Limpa Rio, a limpeza e o desassoreamento do trecho de cerca de um quilômetro do Rio Botas, desde o dia 15 de janeiro, minimizando os possíveis danos de um novo temporal. Desde então, foram removidos cerca de 13,2 mil metros cúbicos de sedimentos.

O Inea informa ainda que duas bombas fixas que compõem o Pôlder do Outeiro estão em funcionamento e que a licitação para a contratação do projeto e construção de uma casa de bombas, um sistema de comportas do Pôlder Pilar e complementação de um parque urbano no Pôlder do Outeiro (Lote XV) – nos limites dos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo – já foi iniciada e está sendo atualizada para atender novos requisitos estabelecidos por lei federal.

Há também um contrato, já assinado, para a manutenção e reparo das bombas e reparos na casa de bombas do Outeiro.

A secretaria e o Inea informam que atualmente há oito bombas em funcionamento no Canal do Outeiro e há a previsão da chegada de outras seis hoje no Canal do Pilar. Os equipamentos não são fixos e atuam de forma emergencial.

Além disso, o Inea disponibilizou maquinário e pessoal que já atuam na região a fim de diminuir os possíveis impactos das fortes chuvas. As equipes dos órgãos ambientais estaduais estarão de plantão 24h por dia durante este fim de semana.

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

Bioeconomia é vantagem competitiva na transformação ecológica

@ebc

A urgência de mudança na forma como o ser humano se relaciona com os recursos necessários a sua sobrevivência tem mobilizado o planeta em busca de soluções duradouras. Com esse objetivo, o governo brasileiro construiu, em 2023, um plano de transformação ecológica que propõe conduzir o país a uma economia fortalecida por novas relações entre as pessoas, na forma de produzir, e com o meio ambiente.

A estratégia reúne políticas públicas em seis eixos, entre os quais estão iniciativas de bioeconomia, como as medidas que o governo vem adotando para o controle do desmatamento em diferentes biomas, a Bolsa Verde, o Plano Safra Sustentável, a recuperação e a concessão de florestas e a proposta de criação de um megafundo internacional para preservá-las.

A proposta aponta ainda desafios e vantagens que o Brasil apresenta diante da inevitável transição para a economia de baixo carbono e, ao longo do período em que o Brasil preside o G20, a equipe ministerial tem apresentado esse plano a outras nações, com o objetivo de somar forças para efetivar medidas que favorecem a todos. O G20 é formado pelos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nosso país é megadiverso, está no topo dos países megadiversos, e nós temos algo em torno de 17% a 20% da biodiversidade do planeta. Logo, nós temos muitas possibilidades de criar cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Só que, para isso, precisamos dos corretos investimentos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, ao apresentar uma agenda da economia descarbonizada para investidores internacionais.

O tema é tão relevante para o governo federal que, de forma inédita, o Brasil criou uma iniciativa de bioeconomia na estrutura do G20 e logo definiu o conceito sobre o qual está tratando: “um sistema econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir bens, serviços e energia, de forma sustentável e eficiente”, e complementou apresentando um potencial de mercado para a sociobiodiversidade, somente na Amazônia, de US$ 2,5 bilhões ao ano, com possibilidade de atingir US$ 8,1 biliões até 2050.

Além de debater com agentes econômicos as oportunidades que a bioeconomia pode gerar, considerando os diferentes biomas, macro e microterritórios do Brasil, a iniciativa no G20 também tem trabalhado em um processo construtivo sobre esse modelo, os avanços na ciência, tecnologia e inovação para o setor e a participação desse sistema econômico no desenvolvimento sustentável.

“É uma tentativa muito forte para somar esforços no sentido de alinhar esse conceito, para entender como ele se relaciona com biodiversidade, para ver que tipo de contribuições e cooperações tecnológicas são possíveis, a partir da bioeconomia e discutir as iniciativas, programas e ações que já têm impacto nos países”, explica a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis.

Economia circular

A forma de produção estruturada pelo sistema da bioeconomia representa uma mudança em relação ao modelo linear tradicional, baseado em combustíveis fósseis e matérias-primas finitas. É um dos caminhos necessários a constituição de uma estrutura maior, que é a economia circular, complementada por mudanças de comportamento, que minimizam desperdícios e tornam as cadeias produtivas mais eficientes.

A economia circular é outro eixo que compõe o plano de transformação ecológica com políticas públicas voltadas para a mudança comportamental sobre consumo e descarte. Políticas públicas como o Programa Pró-Catador, a universalização e modernização do sistema de saneamento básico, produção de biometano por meio de resíduos sólidos urbanos e regulamentação do crédito de reciclagem.

Um estudo feito pela sociedade civil organizada, por meio de uma força-tarefa que reuniu mais de 200 organizações durante sete meses, aponta no relatório final “Caminhos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, um potencial de crescimento do PIB entre US$ 10 e 20 bilhões anuais, para o setor, além da capacidade de gerar até 1,2 milhão de empregos e outras oportunidades de renda, até 2030.

Transição energética

A transição energética é outra vantagem competitiva em relação aos demais países na mudança para uma economia de baixo carbono.

Com uma matriz energética mais renovável que a média mundial e uma matriz elétrica constituída 84,25% por fontes renováveis como a hídrica (55%), a eólica (14,8%) e a biomassa (8,4%), o Brasil tem potencial para acrescentar a seu PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) até US$75 bilhões ao ano até 2030, nesse setor, segundo dados apresentados ao governo por organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei que criam um marco regulatório para o hidrogênio verde e estimulam o uso de combustíveis sustentáveis em diversos setores, além de estabelecer regras para captura e estocagem de dióxido de carbono, são algumas das políticas públicas desenhadas dentro do plano de transformação ecológica para esse setor, gigante, em potencial de expansão, segundo afirma a ministra Marina Silva. “O Brasil é o país que pode ajudar os demais países a fazerem a sua transição.”