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Governo propõe vagas de ensino técnico para reduzir dívida de estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta terça-feira (26), o Programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação.

A proposta foi detalhada em reunião do ministro Haddad com governadores de entes devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro com autoridades estaduais para tratar sobre a questão da dívida.

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.

“Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas”, explicou o Ministério da Fazenda, em comunicado.

De acordo com a pasta, 7,7 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio (85% de responsabilidade dos estados), mas apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil.

“O programa Juros pela Educação tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino técnico e se igualar a nações desenvolvidas”, explicou.

A meta do programa é chegar na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir a marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.

“Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%”, informou o Ministério da Fazenda.

O programa

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.

O Programa Juros por Educação estará aberto para todos os estados da federação. Aqueles que não possuem dívida com a União ou dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão da educação técnica.

“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país] como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas. Já a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros na educação técnica.

De forma adicional, independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão, ainda, reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou ter 1%, de redução desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.

Endividamento

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o mais recente Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais.

Em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.

Na semana passada, Lula recebeu o governador Cláudio Castro no Palácio do Planalto, que informou a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida.

Recuperação fiscal

Nos últimos anos, decisões do STF impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Grêmio segura reação do Flu e vence no Brasileiro Feminino de Futebol

Três partidas movimentaram a terceira rodada do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol neste domingo (24). No duelo com mais gols, o Grêmio derrotou o Fluminense por 3 a 2 no Estádio Aírton Ferreira da Silva, em Eldorado do Sul (RS).

As gremistas subiram para terceiro lugar, com os mesmos seis pontos do Corinthians, que fica à frente por ter melhor saldo de gols. As paulistas jogam nesta segunda-feira (25), às 20h (horário de Brasília), contra o Flamengo, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro, no duelo que encerra a rodada.

O Fluminense segue com quatro pontos na sexta posição. Se vencessem, as cariocas iriam para a liderança provisória do Brasileirão, ultrapassando, pelo saldo de gols, o Cruzeiro, que chegou a sete pontos no sábado (23), com a vitória por 3 a 1 sobre o Internacional, no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG).

As gaúchas saíram na frente aos sete minutos do primeiro tempo, com Caty. A atacante recebeu na entrada da área e bateu no canto direito de Amanda Coimbra, que chegou a defender no primeiro momento, mas deixou a bola escapar.

Aos 37, a meia Dayana Rodríguez conseguiu o desarme na intermediária e rolou para a atacante Raquel Fernandes chutar, dentro da área. A goleira do Fluminense fez boa defesa, mas a própria Rodríguez, na pequena área, aproveitou a sobra e ampliou. No minuto seguinte, a lateral Raíssa Bahia avançou pela esquerda e cruzou rasteiro para a atacante Cássia soltar a bomba no canto esquerdo de Amanda Coimbra e marcar o terceiro do Grêmio.

O Fluminense reagiu aos sete minutos do segundo tempo. A meia Carol cobrou falta na área pela esquerda e a zagueira Gislaine desviou de cabeça para as redes. Aos 18, após um bate-rebate na área, a bola sobrou para a atacante Annaysa chutar de primeira, próxima à meia-lua, no ângulo esquerdo da goleira Vivi. As cariocas pressionaram, mas o Grêmio segurou a vantagem.

América vira no fim

Assim como o Fluminense, o Santos começou o domingo de olho na liderança, mas frustrou o torcedor. As santistas até abriram o marcador contra o América-MG, mas as Spartanas reagiram e ganharam por 2 a 1, de virada, na Arena Gregorão, em Contagem (MG).

As paulistas, que poderiam assumir o primeiro lugar em caso de vitória por dois gols de diferença, ocupam a sétima posição, com os mesmos quatro pontos do Fluminense, mas com saldo de gols inferior. As mineiras, que estavam na zona de rebaixamento, também chegaram a quatro pontos e aparecem em 11º lugar, devido ao saldo negativo.

As santistas abriram o marcador aos 16 minutos da etapa final. A lateral Dani Silva cobrou escanteio pela direita e a zagueira Janaína, de cabeça, mandou no canto da goleira Tainá. Aos 40, a atacante Lilian foi derrubada na área. A zagueira Karol Arcanjo cobrou a penalidade e empatou para as donas da casa.

Seis minutos depois, nos acréscimos, a meia Silvani lançou a atacante Valéria Lima, que dividiu com a goleira Karen Hipólito. A bola quicou, pegou efeito e foi em direção ao gol. A zagueira Camila Martins afastou no primeiro momento, mas a arbitragem entendeu que a bola havia cruzado a linha e validou o gol da vitória, diante de muita reclamação das santistas.

Botafogo vence fora

Outro time que perdeu a chance de assumir a ponta foi o Palmeiras, que recebeu o Botafogo, no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí (SP), e foi superado por 2 a 0. As Gloriosas assumiram a oitava colocação e ultrapassaram as Palestrinas, que caíram para nono, fora da zona de classificação às quartas de final. Ambas somam quatro pontos, mas o saldo de gols das cariocas é melhor.

Aos 20 minutos do segundo tempo, a atacante Nathane partiu em contra-ataque pela esquerda e cruzou rasteiro para Kewllen. A volante recebeu na entrada da área, deslocou duas marcadoras e bateu na saída da goleira Natascha, abrindo o placar. Nos acréscimos, Kewllen levantou na área pela direita, Natascha e a lateral Bruna Calderan trombaram e a atacante Gabrielle Itacaré completou para o gol vazio, definindo o marcador em Jundiaí.

Cruzeiro vence e assume liderança provisória do Brasileiro Feminino

O Cruzeiro assumiu, provisoriamente, a liderança do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol. Neste sábado (23), as Cabulosas derrotaram o Internacional por 3 a 1 no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG), pela terceira rodada da competição.

As mineiras foram a sete pontos e ultrapassaram o Corinthians, que iniciou a rodada na ponta, com seis pontos. As alvinegras vão à campo apenas na segunda-feira (25), às 20h (horário de Brasília), diante do Flamengo, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. As celestes ainda podem ser superadas na tabela por Fluminense, Santos e Palmeiras, que jogam no domingo (24).

As Gurias Coloradas, por sua vez, seguem com dois pontos e dormem na 11ª posição, com dois pontos. As gaúchas podem ser ultrapassadas por Botafogo, América-MG, Flamengo e Atlético-MG e terminar a rodada na zona de rebaixamento.

As cruzeirenses fizeram valer a “lei da ex” para construir a vantagem em Nova Lima. Aos cinco minutos, a atacante Byanca Brasil cruzou pela direita e a meia Fabíola Sandoval, que defendeu o Inter no ano passado, apareceu livre na pequena área para abrir o marcador, de cabeça.

Aos 17, Sandoval foi lançada pela zagueira Vitória Calhau, ganhou a dividida da zagueira Tamara e da goleira Mayara e mandou para o gol vazio. Aos 30 minutos, Byanca Brasil, que jogou pelo Colorado em 2020, bateu escanteio pela esquerda e encobriu Mayara, marcando um golaço olímpico.

Na etapa final, aos 27 minutos, a bola desviou na mão da zagueira Camila Ambrózio, dentro da área, e a arbitragem assinalou pênalti para o Inter. A atacante Priscila bateu e descontou para as coloradas.

Em outro jogo deste sábado, o Real Brasília venceu a primeira no Brasileirão deste ano. As Leoas do Planalto derrotaram o Avaí Kindermann por 1 a 0 no Defelê, em Brasília. O gol saiu aos 33 minutos do primeiro tempo. A lateral Vivi Acosta cobrou escanteio pela direita e a zagueira Luciana mandou de cabeça para as redes.

As brasilienses foram a quatro pontos, assumindo, de forma provisória, a oitava posição. As Leoas Avaianas, ainda sem vencer, permanecem com um ponto, na 14ª colocação, podendo encerrar a rodada em último lugar Flamengo e Atlético-MG vencerem seus jogos.

Brasil vence Inglaterra por 1×0 na estreia de Dorival Júnior

O técnico Dorival Júnior fez sua estreia na Seleção Brasileira de futebol masculino e obteve um resultado de gala. Neste sábado (23), o Brasil venceu a Inglaterra por 1 a 0, em amistoso no estádio de Wembley, em Londres. O autor do gol da vitória foi o atacante Endrick, que entrou no segundo tempo e marcou aos 35 minutos. Foi o primeiro gol dele pela seleção adulta do Brasil.

Diante de mais de 80 mil pessoas, Brasil e Inglaterra levaram escalações com bastantes desfalques a campo. Pelo lado da seleção canarinho (que vestiu azul), também eram vários estreantes. Na defesa eram quatro: o goleiro Bento, os zagueiros Lucas Beraldo e Fabrício Bruno e o lateral Wendell.

A pouca experiência – e entrosamento – fez a defesa brasileira sofrer por diversas vezes com as jogadas aéreas do time inglês. As bolas paradas, cobradas diretamente para o gol ou levantadas para algum cabeceio, foram a grande dor de cabeça para a equipe de Dorival Júnior. Aos quatro minutos, Foden cobrou falta pela direita e assustou Bento.

No entanto, mesmo tendo menos volume que a equipe da casa, o Brasil foi mais perigoso. A primeira chance veio quando Lucas Paquetá encontrou lançamento primoroso para Vini Jr. O atacante tocou na saída de Pickford, mas o chute saiu fraco e foi interceptado por Walker.

Foram outras duas grandes chances para o Brasil numa primeira etapa movimentada. Lucas Paquetá acertou a trave após jogada trabalhada e Raphinha chutou para fora, na cara do gol, após bola mal dominada por Maguire.

A Inglaterra preocupou – mas nem tanto -, primeiro em uma jogada em que Watkins foi lançado dentro da área e chutou prensado por Fabrício Bruno, e depois com bola levantada pela direita que Gordon finalizou para desvio de Danilo.

Segunda etapa menos intensa

Depois de 45 minutos de bom futebol e competitividade, a segunda etapa teve ritmo menos intenso. A Inglaterra chegou novamente em jogada aérea. Gordon completou cruzamento da direita para o meio da área e Bento afastou.

O Brasil se aproximou do gol em bela combinação entre Bruno Guimarães e Lucas Paquetá. O meia do West Ham finalizou com classe, de primeira, mas a bola foi para fora.

Aos 24 minutos, Dorival Júnior fez duas mexidas que acabaram por definir o jogo para o Brasil. Andreas Pereira e Endrick entraram, saindo Lucas Paquetá e Rodrygo, respectivamente, e foram decisivos no gol da vitória.

Onze minutos depois, Andreas Pereira colocou Vini Jr na cara do gol com ótimo passe. O atacante finalizou e parou em Pickford, mas no rebote, bem posicionado, Endrick completou para as redes. Foi o primeiro gol do jovem atacante do Palmeiras, já negociado com o Real Madrid, pela Seleção Brasileira – a principal.

O jogador de 17 anos ainda poderia ter tornado a noite em Londres mais especial. No último lance da partida, em contra-ataque fulminante, ele recebeu na cara do gol, sem marcação, mas chutou em cima de Pickford.

Vitória confirmada e fim da sequência negativa da seleção, que vinha de quatro jogos sem vencer nos últimos compromissos sob o comando de Fernando Diniz. O Brasil agora tem outro amistoso com uma seleção campeã do mundo: na terça-feira (26), encara a Espanha, às 17h30, no estádio Santiago Bernabéu, em Madri.   

Futebol feminino

O Cruzeiro assumiu, provisoriamente, a liderança do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. Neste sábado (23), as Cabulosas derrotaram o Internacional por 3 a 1, no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG), pela terceira rodada da competição.

As mineiras foram a sete pontos e ultrapassaram o Corinthians, que iniciou a rodada na ponta, com seis pontos.

As alvinegras vão a campo apenas na segunda-feira (25), às 20h (horário de Brasília), diante do Flamengo, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. As celestes ainda podem ser superadas na tabela por Fluminense, Santos e Palmeiras, que jogam no domingo (24).

Dívidas dos estados: proposta de renegociação só na semana que vem

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.

“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.

Rio de Janeiro

Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores.

“Ele [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Então, ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”, disse Castro.

Segundo o governador, a proposta da ação não é “brigar” mas estabelecer uma conciliação. “Talvez numa seara com o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”, disse.

“Como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que, juridicamente, só uma decisão judicial pode resolver. Então, não na perspectiva de briga mais, talvez, de uma conciliação”, acrescentou.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui questões históricas que devem ser discutidas, como compensações devidas e situações onde o estado foi “obrigado a abrir mão de ações” para ter socorro imediato. Para ele, além da natureza da dívida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revisão do regime de recuperação fiscal.

Recuperação fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

*Colaborou Wellton Máximo

Mostra reúne obras da carreira de Maria Lira Marques

A exposição Roda dos Bichos, que reúne trabalhos de toda a carreira da artista Maria Lira Marques, de 79 anos, estreia neste sábado (2), no Instituto Tomie Ohtake, na capital paulista. Entre pinturas e esculturas estão peças nas quais utilizou barro extraído das encostas mineiras para produzir cerâmicas e pigmentos naturais. A mostra vai até 26 de maio.

A mostra é dividida entre as três salas à esquerda do grande hall. Na primeira, redonda, estão as pinturas em seixos de rio e outros trabalhos em papel. A segunda traz diferentes grupos de obras e famílias de bichos, reunindo grande parte dos trabalhos apresentados na exposição.

Já a terceira sala, além de apresentar obras do início da carreira de Maria Lira, é dedicada a contextualizar seu trabalho e ligação com o Vale do Jequitinhonha, com documentos, objetos, cantos e fotografias. Há ainda a apresentação de um curta-metragem produzido especialmente para a exposição, exibindo seus cantos, trajetória e obra.

Os curadores Paulo Miyada e Sabrina Fontenele ressaltam que a produção é profundamente marcada pelo imaginário do semiárido mineiro e que a artista se destaca por desenvolver uma linguagem singular, pintando em pedras ou sobre o papel seres que habitam seu universo. “Os bichos do sertão de Lira vivem na paisagem imaginante que se forma na ressonância entre a artista e o território. Tomam assento na superfície arredondada de seixos de rio, delineiam-se entre manchas feitas de água, cola e pigmentos minerais”, afirmou Miyada.

“Reaparecem enquadrados em planos de tons de vermelho, ocre, branco e amarelo, sozinhos ou em grupo, muitas vezes junto a símbolos-runas que traduzem elementos mais-que-humanos. São bichos de terra, marcam-se na terra, e estão sempre grávidos de movimento”, disse o curador. 

Nascida no município de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, Maria Lira é ceramista, pintora e pesquisadora autodidata. O interesse por esculturas surgiu por volta dos cinco anos, observando a mãe criar peças em barro para presentear vizinhos. Com cera de abelha, que o pai usava na sapataria, a artista moldou suas primeiras peças. Ainda na infância, na busca por desenvolver suas habilidades, aprendeu a lidar com o barro junto a uma vizinha, uma artesã e ceramista da região conhecida por “Dona Joana”.

“Ela já era bastante velha, e com ela eu aprendi muita coisa. Ela me levou no lugar onde tirava o barro, foi me explicando como tirar a terra, olhar a ocasião de lua para tirar a terra, para não quebrar, não rachar, os tipos de madeiramento e os tipos de folhagem para queimar, para a peça obter um certo brilho. Eu aprendi muita coisa para melhorar o meu trabalho em questão de técnicas perguntando às pessoas”, contou Maria Lira.

Na década de 1970, conheceu Frei Chico, missionário holandês, amigo e parceiro profissional, com quem trabalhou para documentar a cultura popular do Vale do Jequitinhonha, gravando cantos e rezas tradicionais. Resultado dessa parceria, a cidade ganhou também um museu dedicado à história e cultura popular da região.

Após diagnóstico de uma tendinite, Maria Lira precisou trocar a produção de esculturas pela pintura, usando o barro em diferentes tonalidades como pigmento para desenhar. Em viagens junto a Frei Chico, eles recolhiam porções de terra para que a artista utilizasse em suas peças. A Agência Brasil entrevistou a artista, que contou passagens de sua trajetória.

Confira os principais trechos:

Agência Brasil: Como surgiu o interesse em esculturas a partir do barro?
Maria Lira Marques: Tudo começou vendo minha mãe trabalhar. Ela, todo ano, fazia os presépios de Natal e doava pros vizinhos lá da minha rua. Todo mundo ficava atrás dela para fazer os presepinhos. E eu, pequena, a via trabalhar e logo me interessei em querer aprender. Ficava ao lado dela, vendo-a manusear o barro. Só que as primeiras pecinhas que fiz foi com cera de abelha. Meu pai era sapateiro e tinha bastante cera de abelha em casa. E eu achava interessante pegar o bolo de cera e chegar na brasa, derreter a cera e manusear, fazer as pecinhas. Depois eu comecei a usar mesmo o próprio barro. Porque aquilo eu já gostava, de lidar com barro. E, já com aquela intenção, eu pensava assim: eu quero ser o que minha mãe é.

Agência: Qual era sua inspiração para produzir as esculturas?
Maria Lira: Eu gosto muito de expressão de rosto e de observar o rosto das pessoas. E minha mãe falava muito de assunto do negro, contava muito caso de escravidão, casos muito tristes. Eu tenho descendência de negro e de índio na família, eu sou negra. Eu gosto de expressar rosto do negro. Quando não é do negro, é do índio. Mas não é só máscara que eu faço, faço também figuras.

Quando eu quero mostrar, por exemplo, um caso de exploração, de um problema social, eu posso mostrar isso no barro. Se eu soubesse fazer poesia, se eu quisesse mostrar isso na música, pode mostrar no teatro, mas eu mostro essa leitura no barro. Eu tenho a peça do parto, e esse parto que eu fiz não é simplesmente uma mulher ter o filho, mas é a luta de todas as mulheres, não só do Vale do Jequitinhonha, mas de todo o mundo. É uma pessoa que está lutando, que está pelejando para sobreviver.

Agência: Qual foi a importância do encontro com o Frei Chico?
Maria Lira: Uma vez, percebendo o meu trabalho como artesã, ele me ajudou muito a ir pra frente, a crescer, a dar valor, a falar comigo da importância daquilo que eu fazia, para a gente não abandonar. O trabalho junto com ele foi maravilhoso, porque com ele também eu aprendi a valorizar a minha própria cultura, fazendo os trabalhos de pesquisa sobre a cultura popular no Vale, de gravar os cantos de roda, os cantos de trabalho, os cantos de canoeiro, de tropeiro, os acalantos, cantos para pedir esmola. 

Tudo isso nós gravamos. Depois, entramos na parte da religiosidade popular, os cantos de penitência, os benditos, os louvores de anjos. Você não acha em nenhum livro escrito essa cultura dos pobres. E a intenção dele era ter um coral, em Araçuaí, que cantasse todo esse tipo de música.

Gravamos 250 fitas cassete [com cantos da população local], depois pegamos, fita por fita, para fazer índices. Depois copiar tudo que estava nessa fita sem alterar nada. Ele falava comigo “Lira, o que você não entender, no copiar das fitas, você põe interrogação para depois a gente escutar direitinho ou perguntar à própria pessoa”.

Todo esse trabalho de pesquisa, nós dois fizemos. O Coral Trovadores do Vale, faz 50 anos, ele criou para a gente cantar tudo o que fosse do povo, justamente para valorizar essa cultura que não está escrita em livros, a tradição oral dos pobres. Eu estou com 79 anos e ainda participo do coral. Cheguei logo assim que ele fundou o coral.

Agência: Como foi o início do Museu de Araçuaí, junto ao Frei Chico?
Maria Lira: Depois do coral, ele falou pra mim “Lira, você me ajuda a gente fazer um museu?”. Eu falei “eu ajudo”. Quando ele falou, eu me entusiasmei. Quando ele falou para mim que ele queria um museu com as coisas de uso que as pessoas tinham em casa, e eu conhecia bem as pessoas onde tinha o material, então, não foi difícil para a gente. Ele me ensinou a fazer o fichário, me ensinava tudo.

Então, quando se ganha uma peça ou, se alguém não quiser doar, explicar a finalidade do museu, aqui em Araçuaí, pras pessoas. Ele queria esse museu, onde tudo que tivesse no museu era de uso do pessoal mais simples. E eu consegui, quando eu falava, as pessoas doavam, raramente a gente comprava alguma coisa. Ele me ensinou a fazer o fichário, o nome da peça, como usava aquilo que tinha ganhado, a data, o nome da pessoa, em que lugar eu peguei aquela peça, se foi em Araçuaí ou se foi na zona rural, na casa de outra pessoa.

Agência: Sobre as suas pinturas, me conta um pouco das coletas de terras coloridas que a senhora fazia em das viagens?
Maria Lira: Depois que Frei Chico mudou de Araçuaí para Belo Horizonte, todo ano ele ia lá no mês de outubro para fazer a festa do Rosário. Na volta, eu ia junto com ele e ele falava, “Lira, no caminho, todas as terras que você ver, você fala comigo que eu paro o carro para a gente coletar essas terras pr’ocê”. E foi dessa maneira, com as idas dele, porque ele se interessava muito pelo meu trabalho, muito pelo meu crescimento, pela minha arte. Ali em Diamantina nós coletamos muita terra, tem muita terra colorida ali na Chapada.

Esses pigmentos não é assim em qualquer terra não, é terra mesmo mineral. Em Belo Horizonte também nós coletávamos muita terra, ali na [região da] Mannesmann [siderúrgica], em lugares que a gente via que tinha veia de terra, mais é nesses lugares que a gente encontra, onde mexe com lavrado, que às vezes tem ouro, é que dá esse tipo de terra, às vezes uma margem de rio. Eu tenho muita terra colorida lá colocada em vidros, transparente, que você pode ver a cor dos barros, das terras. Tem terra amarela de várias tonalidades, o branco, o roxo e outras cores. É um encanto a terra, viu? É saber olhar a terra para você encontrar essa grandiosidade de cores.

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

A Academia Mineira de Letras elegeu nesta quinta feira (15) a nova ocupante da cadeira de nº 40. Conceição Evaristo  é ficcionista, poeta mineira e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco.

Segundo a comissão de apuração, formada pelos acadêmicos Antonieta Cunha, J. D. Vital e Luis Giffoni, a escritora disputou a cadeira com outros cinco candidatos e foi eleita com 30 votos, entre 34 votantes. A cadeira de nº 40 foi fundada por Pinto de Moura e tem como patrono Visconde de Caeté. Já foi ocupada por Affonso Penna Júnior e, depois, pela professora doutora, ensaísta, romancista, poeta e crítica literária Maria José de Queiroz, falecida em novembro do ano passado.

“A chegada de Conceição Evaristo à Academia Mineira de Letras, a par do reconhecimento de sua trajetória como professora, romancista e poeta, com justiça celebrada no Brasil e no exterior, tem também o sentido de impregnar esta casa com suas qualidades e história de vida, essa prática da literatura por ela denominada escrevivência. Uma vivência, aliás, profundamente marcada por Minas e por Belo Horizonte”, disse, em nota, o presidente da Academia Mineira de Letras, Jacyntho Lins Brandão.

Ainda sobre Conceição, a acadêmica Maria Esther Maciel acrescenta: “Uma das escritoras mais notáveis da literatura brasileira contemporânea e poderosa representante das mulheres negras em nosso país, Conceição Evaristo vem trazer para a Academia Mineira de Letras a força da negritude, da diversidade e dos saberes afro-brasileiros. Sua eleição é um grande acontecimento literário e político-cultural para Minas e o Brasil.”

Conceição Evaristo

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Maria da Conceição Evaristo de Brito teve sua primeira publicação lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje, coletivo de escritores afro-brasileiros de São Paulo.

Suas primeiras obras individuais, Ponciá Vicêncio (2003) e Becos da Memória (2006) foram publicadas pela Mazza Edições, seguidas por Poemas da Recordação e outros movimentos (2008) e Insubmissas lágrimas de mulheres (2011), ambos pela Editora Nandyala; as duas, editoras mineiras sediadas em Belo Horizonte.

As obras anteriores foram reeditadas, e até o momento, Conceição Evaristo, além da participação em várias antologias nacionais e estrangeiras tem as seguintes obras publicadas: Ponciá Vicêncio (Pallas); Becos da Memória (Pallas); Poemas da Recordação e Outros movimentos (Malê); Insubmissas Lágrimas de Mulheres: contos (Malê); Olhos d’água (Pallas); História de Leves Enganos e Parecenças (Malê).

As obras mais recentes são Canção para Ninar Menino Grande (Pallas) e Macabéa: flor de Mulungu (Oficina Raquel).

A escritora participa das antologias Cadernos Negros (Quilombhoje, 1990); Schwarze prosa e Schwarze poesie, (Alemanha, 1993); Moving beyond boundaries: international dimension of black women’s writing (1995); Women righting – Afro-brazilian Women’s Short Fiction, (Inglaterra, 2005); Finally Us: contemporary black brazilian women writers (1995); Fourteen female voices from Brazil, (Estados Unidos, 2002); Chimurenga People (África do Sul, 2007), Callaloo, vols 18 e 30 (1995, 2008), entre outras.

Sua produção é constituída de poemas, contos, romances e ensaios, em grande parte traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano.

Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água. Em 2017 recebeu o Prêmio Cláudia na categoria Cultura; já em 2018, o Prêmio Revista Bravo na categoria Destaque, o Prêmio do Governo de Minas Gerais pelo conjunto de sua obra, o Prêmio Nicolás Guillén de Literatura pela Caribbean Philosophical Association e o Prêmio Mestre das Periferias pelo Instituto Maria e João Aleixo.

Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato como Intelectual do Ano e laureada com o prêmio Elo no Festival Internacional das Artes de Língua Portuguesa.

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.

Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.

Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Brumadinho: corte fragiliza direito de vítimas, avaliam assessorias

Assessorias técnicas que prestam suporte às vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) afirmam que um corte nos seus orçamentos, comunicado no ano passado, trouxe impactos significativos para a sua atuação. A contratação dessas entidades foi um direito conquistado judicialmente pelas comunidades impactadas e seu custo deve ser arcado pela mineradora Vale. Elas são escolhidas pelos próprios atingidos e contam com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia e agronomia. A medida busca assegurar que as vítimas da tragédia estejam amparadas e tenham informações técnicas para pleitear seus direitos.

Na quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No episódio, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, liberou uma avalanche de milhões de metros cúbicos de rejeitos, soterrando 270 vidas e gerando ainda devastação ambiental e poluição em diversos municípios mineiros, localizados na Bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Ao todo, foram contratadas quatro entidades para atuar ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. Atingidos das cidades de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba selecionaram a Aedas. Em Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortunas de Minas, São José de Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópólis e Paraopeba, o Nacab foi o escolhido. Já o Instituto Guaicuy atende os municípios de Três Marias, Felixlândia, Abaeté, Morada Nova de Minas, Paineiras, Biquinhas e São Gonçalo do Abaeté. Por fim, as comunidades indígenas recebem suporte do Insea, entidade que foi contratada em um acordo específico e que não foi afetada por essa redução orçamentária.

O corte de recursos foi anunciado no ano passado com base no acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo mineiro e três instituições: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Foi estabelecido que a mineradora deve arcar com R$ 37,68 bilhões  para reparar os danos morais sociais e coletivos. O acordo prevê uma série de medidas envolvendo investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras. As indenizações individuais não entraram no acordo, sendo discutidas à parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.

Para as assessoria técnicas, foi anunciado o valor R$ 150 milhões. De acordo com Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, o corte foi de praticamente metade do que era previsto e pegou as entidades de surpresa. “Em março do ano passado, a gente foi informando por meio de um ofício das instituições de Justiça. Isso resulta em uma fragilização no direito das pessoas atingidas. Em julho, as instituições de Justiça nos chamaram para firmar um termo de compromisso com algumas disposições que já estavam decididas por elas”, conta.

Flávia Gondim explica que as assessorias técnicas começaram a atuar ainda em 2019, conforme decisão judicial no mesmo processo em que a Vale foi condenada a garantir a reparação integral dos danos. “Quando o acordo de reparação foi firmado e homologado judicialmente em 2021, os danos difusos e coletivos passaram a não ser mais objetos do processo. O acordo criou uma nova fonte de custeio e um novo escopo para a assessoria técnica. Mas, desde que ele foi firmado, há três anos, a gente batalha para aprovar o plano de trabalho, que organiza a atuação das assessorias técnicas.”

Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, diz que corte de recursos pegou entidades de surpresa – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As assessorias técnicas chegaram a fazer quatro planos de trabalho que não foram aprovados. O quinto, apresentado em fevereiro do ano passado, finalmente recebeu o aval das instituições de Justiça. Mas, já no mês seguinte, as entidades foram comunicadas que o valor previsto seria cortado pela metade. “Informamos que seria impossível executar completamente aquele plano de trabalho aprovado. Mas as instituições de Justiça reafirmaram o corte. Disseram que o valor seria referente ao restante do tempo de execução das assessorias técnicas, que é de três anos, contando a partir do início de 2023. A gente fez uma desmobilização de mais de 100 pessoas da equipe. E isso repercute na nossa atuação em campo e no direito das pessoas. E o tempo de atuação que a gente tem daqui em diante é de dois anos”, acrescenta a coordenadora da Aedas.

Demissões também foram realizadas pelo Instituto Guaicuy. “Precisamos iniciar um processo de redução no quadro de funcionários, desligando 40 pessoas”, anunciou a entidade em abril do ano passado”. Assim como a Aedas, o Nacab também critica o corte. A entidade, no entanto, afirma que poderia ter sido pior. Segundo nota divulgada em seu site, um primeiro anúncio indicava que o volume de recursos seria 48% inferior ao previsto. Por meio do diálogo, o percentual foi reduzido para 30%. “Durante todo esse período, o Nacab prezou por uma solução que atendesse à exigência das instituições de Justiça de uma atuação mais enxuta, mas que, atendesse a necessidade imediata de assessoria técnica das famílias atingidas”, diz o texto.

Com a mudança no orçamento, foi preciso então escrever o sexto plano de trabalho, observando atuações prioritárias listadas no termo de compromisso elaborado pelas instituições de Justiça. As entidades deverão prestar suporte aos atingidos nas seguintes medidas previstas pelo acordo: projetos de demandas das comunidades atingidas e das comunidades tradicionais, projetos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. São iniciativas que envolvem diretamente as populações impactadas. e caberá às assessorias técnicas atuar para viabilizar a participação informada dos atingidos.

Em nota, o MPMG anunciou o repasse de R$ 150 milhões para as assessorias técnicas, com prazo de 30 meses para realizar tarefas de apoio às pessoas atingidas e povos e comunidades tradicionais. O montante foi repartido entre todas as entidades que atuam na Bacia do Rio Paraopeba. Foi instituído também um processo de fiscalização das atividades, com monitoramento e avaliação da execução dos planos de trabalho.

“As assessorias técnicas independentes devem prestar contas com a máxima transparência, mediante a apresentação de relatórios trimestrais, finalísticos e financeiros”, informa o MPMG. Ainda de acordo com a nota, o termo de compromisso dá mais densidade regulatória na efetuação do direitos dos atingidos à assessoria técnica, e o ajuste foi necessário para compatibilizar a existência das diversas estruturas que atuam na prestação e fiscalização das atividades reparatórias.

Indenizações individuais

A reparação daqueles danos que não foram abarcados pelo acordo continua sendo tratada no processo judicial. Há discussões, por exemplo, sobre as indenizações individuais e os danos supervenientes, que incluem aqueles que ainda não foram devidamente identificados. O escopo de atuação das assessorias técnicas para estas questões também tem sido tratado no processo. “Sobre esses pontos, nós entregamos um plano de trabalho específico, e as instituições de Justiça levaram ao processo em 9 de março do ano passado”, conta Flávia Gondim. Ainda não houve, no entanto, uma decisão do juiz validando esse plano de trabalho nem definindo tempo de implementação e volume de recursos.

Há cerca de dez dias, o MPMG organizou uma apresentação de balanço da reparação passados cinco anos da tragédia. Junto com as demais instituições de Justiça, foi anunciado que foram selados mais de 23 mil acordos de indenização individual. Esses números se referem a acordos firmados com base em termos de compromisso negociados pela Vale com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles fixam parâmetros para os pagamentos.

Em nota, a Vale afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. “A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta o texto. A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm direito a mais de um acordo, como no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos.

Para Flávia Gondim, esses balanços não permitem ter uma dimensão correta da reparação. “Eles mostram quantitativos de pessoas indenizadas. Mas a nossa pergunta principal é outra. Não é quantas pessoas foram indenizadas. É quantas pessoas foram atingidas e quais são os danos que devem ser reconhecidos. E aí a gente consegue saber a proporção de pessoas que foram indenizadas frente ao total de atingidos. A gente tem uma bacia inteira”, diz ela.

Engenheira civil Josiane Melo perdeu irmã na tragédia de Brumadinho e critica processo indenizatório – Divulgação/TV Brasil

A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) avalia que esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era aceitar a oferta ou recusar. “Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum e faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

Liquidação coletiva

No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um novo ingrediente para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. A Vale contesta a decisão e argumenta que a fase de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual como meio mais adequado.

As assessorias técnicas consideram que a decisão é um avanço. “É fundamental que as pessoas tenham acesso à indenização justa e também ao reconhecimento. Isto é, as pessoas serem reconhecidas como atingidas. Em um processo coletivo, o juiz define quais são os parâmetros de indenização, quais são os parâmetros de reconhecimento e como vai se dar a execução. E a Vale vai ser obrigada a seguir as determinações. Então seria um avanço muito grande, porque, sem esse processo coletivo, as pessoas atingidas ficam discutindo e disputando ali com a Vale individualmente. E, tendo em vista todo o poderio da Vale, a disputa é bastante desigual. Ela tem estrutura, tem muitos advogados”, diz Flávia Gondim.

Na sua decisão, o juiz Murilo nomeou como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caberá à instituição prestar auxílio ao juízo na hora de arbitrar os valores indenizatórios. Documentos produzidos pelas assessorias técnicas poderão ser juntados ao autos para consideração no processo. Eles podem ser levados em conta para o estabelecimento de uma matriz de danos. É possível que uma liquidação coletiva beneficie inclusive aqueles que já firmaram acordo de indenização e receberam valores. Isso depende do que ficou pactuado em cada caso. Mas, havendo danos que não tenham sido contemplados, o atingido pode requerer valores adicionais.

“Estamos falando de uma indenização que não é referente a um dano causado de forma pontual. É um conjunto de danos extremamente complexo que modificou profundamente a vida das pessoas. Então no âmbito individual é muito mais difícil as pessoas conseguirem ter indenização justa. No processo coletivo, os parâmetros coletivos fixados pelo juiz vinculam a Vale. Não será ela a responsável por dizer quem é e quem não é atingido. Ela terá que aplicar os critérios de reconhecimento que forem fixados. Também não será a Vale que vai dizer quanto vai pagar para as pessoas. Esse é o grande avanço da liquidação coletiva”, acrescenta Flávia Gondim.

Balanço do acordo

No balanço da reparação passados cinco anos da tragédia, as instituições de Justiça fizeram uma avaliação positiva da execução do acordo até o momento. “Nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, relata o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, tem outra visão e considera que a reparação não chegou às comunidades mais atingidas.

Para as assessorias técnicas, os montantes definidos para cada uma das medidas não correspondem à demanda. “O que a gente tem confirmado na execução do acordo é que esses valores foram estipulados sem ter uma projeção real do quantitativo de recurso que era necessário para reparação. Foi fechado o valor para depois mensurar o dano. Então é como se o valor orientasse o direito, quando deveria primeiro ter sido feito um diagnóstico dos danos, para estabelecermos o direito à reparação, e então mensurar o valor”, diz Flávia Gondim. Segundo ela, o acordo fez o inverso.

A coordenadora da Aedas afirma que os achados das assessorias técnicas indicam muitos desafios para a reparação. “Uma das coisas que a gente identifica muito como assessoria técnica é o profundo adoecimento das pessoas atingidas. É algo generalizado. Há uma contraposição entre o que é difundido pela Vale e o que a gente vê quando pisa no chão no solo atingido e conhece o que é vivenciado pelas pessoas. É completamente diferente.”

O direito à assessoria técnica já havia sido conquistado pelos atingidos em uma outra tragédia, ocorrida mais de três anos antes. Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram no rompimento de uma barragem em Mariana (MG) pertencente à mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton. O episódio causou também grande devastação ambiental na Bacia do Rio Doce, atingindo cidades mineiras e capixabas até a foz. Apesar da conquista, divergências entre os atingidos e a mineradora atrasaram a implementação plena do direito.

“Em muitos territórios da Bacia do Rio Doce, os atingidos só tiveram assessoria técnica mais recentemente, oito anos depois. No epicentro, na cidade de Mariana e em cidades vizinhas, elas foram criadas um pouco depois do rompimento. Mas, no restante da bacia, demorou mais. Já na Bacia do Rio Paraopeba, a atuação das assessorias técnicas foi assegurada para todos os territórios logo depois do rompimento da barragem. Teve uma decisão judicial em que esse direito foi garantido”, explica Flávia Gondim.

Mais recentemente, o Congresso aprovou e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federal 14.755/2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Era uma demanda antiga dos atingidos.

Foram fixadas regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelas mineradoras. Além disso, foram estabelecidos direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Um deles é a assessoria técnica independente. Dessa forma, a atuação dessas entidades se tornou uma exigência legal. “Assessoria técnica é um direito fundamental para garantir o mínimo de paridade de armas na disputa judicial e extrajudicial contra a Vale e as mineradoras que cometem esses crimes”, acrescenta Flávia Gondim.

Brumadinho: ação na Alemanha ganha adesões e pedido chega a R$ 3,2 bi

Ação movida nos tribunais alemães por pessoas atingidas pela tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) recebeu cerca de 300 adesões nos últimos dias. A informação foi divulgada pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas. Dessa forma, chega a 1,4 mil o número de pessoas que pleiteiam uma indenização em torno de 600 milhões de euros. O montante equivale a pouco mais R$ 3,2 bilhões.

O alvo da ação é a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo investigações policiais, a empresa assinou uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura, que se encontrava em situação precária.

A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano. O documento é obrigatório para a continuidade das operações da estrutura. Sem ele, as atividades devem ser paralisadas.

O rompimento da estrutura completa cinco anos nesta quinta-feira (25). A tragédia matou 270 pessoas – 272 na contagem das vítimas, incluindo os bebês de duas mulheres que morreram grávidas – e produziu impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades mineiras.

O processo na Alemanha envolveu inicialmente um pequeno grupo de vítimas. Aos poucos, novos autores foram sendo incorporados. As prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenização. O caso tramita no Tribunal Regional Superior de Munique. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítmas, atua em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg.

Em audiências já realizadas, eles argumentaram haver provas que atestam a participação da Tüv Süd na tragédia. A empresa se defendeu sustentando não ter responsabilidade no episódio.

Em nota, a Tüv Süd manifestou solidariedade às vítimas, mas se disse segura de que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem e que as alegações dos autores da ação não têm base jurídica. “Apoiamos o fato de o tribunal alemão estar analisando em profundidade os pedidos, o que inclui o esclarecimento de questões legais que podem ser relevantes. As declarações de estabilidade foram emitidas de acordo com a legislação, estando em conformidade com a regulamentação brasileira em vigor na data de sua emissão”, diz o texto.

Indiciamentos

Em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) indiciou 13 pessoas por uso de documento falso – sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. As investigações revelaram que a declaração de estabilidade da barragem era fruto de fraude, pois foram desconsiderados os parâmetros normativos. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que os signatários do documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.

A denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em investigações conduzidas em parceria com a Polícia Civil, também concluiu que a declaração de estabilidade era fraudulenta. A empresa alemã foi apontada como corresponsável pela tragédia por assumir os riscos, junto com a Vale, já que ambas tinham conhecimento da situação crítica da barragem e esconderam as informações do Poder Público e da sociedade.

Como o caso foi posteriormente federalizado atualmente 16 réus respondem um processo criminal na Justiça Federal. São 11 funcionários da mineradora e cinco da Tüv Süd.

Indenizações

Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo sobretudo a partir de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo mineiro, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram previstos diversos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora.

As indenizações individuais e trabalhistas não foram abarcadas neste acordo e são discutidas em negociações específicas. Existem outros acordos firmados pela Vale com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Defensoria Pública de Minas Gerais e também com sindicatos que fixaram parâmetros e procedimentos para pagamento de valores indenizatórios. Ainda assim, nem todas as vítimas se sentiram contempladas e algumas optaram por mover ações judiciais próprias.

A Tüv Süd, no entanto, tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil. Ainda assim, a empresa alemã tem feito provisões anualmente.

Em 2021, o relatório financeiro da empresa indicou uma reserva de 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia. Já em 2022, o último relatório disponível menciona provisões que somam 73,4 milhões de euros para vários riscos de responsabilidade, incluindo custos que podem surgir em decorrência do rompimento da barragem no Brasil.