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Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Março bate recorde de calor no mundo pelo 10º mês consecutivo

Março bate recorde de calor no mundo pelo 10º mês consecutivo

@news-wiki

15 de abril de 2024

A terra adicionou outro mês quente ao ano até agora, com março a ser considerado o mais quente já registado no Globo.

O mês passado também deu continuidade à série de recordes mundiais de meses quentes de 10 consecutivos. De acordo com dados do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo com uma temperatura média de 14.14°C, 0.73 °C acima do valor médio 1991-2020. Estima-se que o mês tenha sido cerca de 1.68°C mais quente do que a média pré-industrial de 1850-1900.

Olhando para os continentes, a África e a América do Sul tiveram o seu março mais quente já registado, enquanto a Europa viu o segundo março mais quente. Em contraste, partes do oeste da América do Norte, Ásia Central e Austrália Ocidental foram mais frias do que a média no mês passado.

De acordo com a previsão anual global de temperatura dos Centros Nacionais de Informação Ambiental (NCEI) da NOAA, há uma chance de 55% de que 2024 seja o ano mais quente já registado e uma chance de 99% de que seja classificado entre os cinco primeiros mais quentes.

Outros eventos climáticos notáveis

Em Portugal durante o mês destaca-se de acordo com o IPMA por um lado os valores baixos de temperatura no inicio do mês (1 a 9) e no final do mês (25 a 31) e, por outro lado, o período quente entre 15 e 24 de março com ocorrência de uma onda de calor nalguns locais do interior norte e Centro do território nacional. Em relação à precipitação, registou-se um total de 177.8 mm, quase 3 vezes o valor médio 1981-2010, sendo o 16º março mais chuvoso desde 1931 e o 4º desde 2000. Durante o mês registou-se precipitação intensa, por vezes forte, nos períodos de 1 a 3 na região Norte e litoral Centro e nos dias 7 e 8 e 26 a 30 em todo o território.

O Brasil foi marcado por chuvas fortes que causaram alagamentos, deslizamentos na regiões Centro-Oeste e Sudeste do país e mataram pelo menos duas dúzias de pessoas. O mês também foi marcado por calor, típico do verão e influência do El Niño.

No globo a cobertura global de gelo marinho foi baixa: globalmente, a cobertura de gelo marinho polar foi classificada como a oitava menor extensão (cobertura) já registada. A extensão do gelo do mar Ártico foi ligeiramente abaixo da média (em 155.600 quilómetros quadrados), enquanto a extensão do gelo do mar Antártico foi significativamente abaixo da média (em 906.496 quilómetros quadrados), classificando-se como a quinta menor cobertura já registada.

A atividade tropical estava abaixo da média: quatro tempestades nomeadas ocorreram em todo o mundo em março, ficando abaixo da média de 1991-2020 de seis. A única grande tempestade foi o ciclone tropical severo Neville, que trouxe altas ondas para a costa noroeste da Austrália. Houve duas outras tempestades no sul do Oceano Índico que impactaram a África, a tempestade Filipo trouxe ventos fortes e chuvas torrenciais para Moçambique; e a tempestade Gamane trouxe ventos e chuvas fortes para Madagascar.

Rio abre neste mês centro de atendimento a pessoas em situação de rua

Rio abre neste mês centro de atendimento a pessoas em situação de rua

@ebc

Entra em funcionamento nesta semana, no Rio de Janeiro, o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, que reúne, em um só local, serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais. O atendimento tem foco no acesso à Justiça e na expedição permanente de documentos.

O centro fica na Rua Senador Pompeu, junto à Central do Brasil. A prestação de serviços será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua.

“O projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe, é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ,) desembargador Ricardo Cardozo.

O espaço, de 300 metros quadrados, propiciará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.

Terão atuação garantida no local os tribunais de Justiça do Rio, Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, além do Ministério do Trabalho. Também estarão em ação o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o governo estadual e a prefeitura do Rio, os ministérios público estadual e Federal, as defensorias públicas da União e do Estado, o Detran, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Comando Militar do Leste, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Leão XIII.

A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ. Segundo os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que tem maior número de pessoas em situação de rua na cidade. Somente o município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo do restaurante popular e de um hotel também popular a ser inaugurado na região. O imóvel foi disponibilizado pelo governo do estado.

Ainda de acordo com a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça.

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

@ebc

O setor de serviços teve alta de 0,7% em janeiro na comparação com dezembro de 2023. Esse é o terceiro resultado positivo seguido, acumulando ganho de 1,9% no trimestre móvel. Na comparação com janeiro de 2023, o avanço é ainda maior: 4,5%. Em doze meses, o setor apresenta expansão de 2,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o setor registra 13,5% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 0,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica de dezembro de 2022.

Quatro das cinco atividades pesquisadas apresentaram evolução positiva na comparação entre meses imediatamente seguidos: informação e comunicação (1,5%), setor com maior impacto sobre o resultado geral; serviços profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e transportes (0,7%). Os outros serviços (0,2%) mostraram ligeira variação positiva. Já os serviços prestados às famílias (-2,7%) assinalaram queda.

Serviços audiovisuais

Analisando o comportamento do segmento informação e comunicação, o destaque ficou com serviços audiovisuais, “impulsionados pelo crescimento da receita das empresas que atuam com exibição cinematográfica, programadoras de conteúdo para TV fechada e plataformas de streamings. Com o período de férias, as salas de cinema acabaram recebendo mais público e aumentando o faturamento das empresas desse segmento”, disse Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa.

Ele destacou também o aumento da receita das empresas que trabalham com edição integrada à impressão de livros em função da produção de material didático direcionado às escolas.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a evolução de 4,5% dos serviços em janeiro é a maior desde maior de 2023, quando a expansão foi de 5,1%.

O avanço de janeiro de 2024 ante janeiro de 2023 foi acompanhado por todas as cinco atividades pesquisadas e crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços apurados. Entre os setores, o de informação e comunicação (6,8%) exerceu o principal impacto positivo.

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

@ebc

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

Em um mês, casos de dengue dobram em São Paulo

Em um mês, casos de dengue dobram em São Paulo

@ebc

Os casos de dengue confirmados no estado de São Paulo chegaram, neste domingo (10), a 183.288, de acordo com dados da Secretaria da Saúde do estado paulista. A quantidade é 2,1 vezes a registrada em 10 de fevereiro, quando o estado tinha 87.012 casos confirmados. No ano todo de 2023, foram 319 mil casos.

Do total de casos registrados atualmente, 216 são de dengue grave (em que os pacientes apresentam deficiência respiratória, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos); e 2.346 são de dengue com sinal de alarme (situação em que, mesmo após o fim da febre, os pacientes continuam a apresentar dor abdominal, vômito, ou sangramento de mucosas).

Os óbitos já chegam a 51 no estado. A maioria das mortes, cinco, ocorreu em Guarulhos. Em Pindamonhangaba foram registradas quatro, assim como em Taubaté. São Paulo, Pederneiras, Marília e Campinas registraram três óbitos, cada cidade.

Os municípios com o maior número de infectados por 100 mil habitantes são Dois Córregos (6.013 casos em 100 mil habitantes), Mineiros do Tietê (3.909), e Pederneiras (4.015). As três cidades ficam na região de Bauru. Brodowski, na região de Ribeirão Preto, está com índice 6.281.

Na última terça-feira (5), o governo de São Paulo decretou estado de emergência para a dengue. No dia anterior, o estado havia atingido 300 casos confirmados de dengue por 100 mil habitantes.

Petrobras iniciará venda de diesel verde em São Paulo no próximo mês

Petrobras iniciará venda de diesel verde em São Paulo no próximo mês

@ebc

O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).

O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.

A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.

Além do benefício ambiental, o diesel verde pode ser utilizado sem a necessidade de adaptações nos veículos. “É um produto com alta estabilidade e isento de contaminantes, o que garante durabilidade e desempenho dos motores”, afirma a empresa.

Além da Repar e da Refinaria de Cubatão, duas outras unidades fazem testes para produção do Diesel R5. A Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Transição energética

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, sendo superado apenas pelos Estados Unidos.

Segundo o diretor de Comercialização, Logística e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, a comercialização do Diesel R5 em Cubatão reforça a estratégia da empresa em produzir combustíveis mais sustentáveis. “Reflete o avanço dos investimentos da companhia em descarbonização. Esse é mais um passo da Petrobras para aumentar a oferta do diesel com conteúdo renovável e atender ao mercado que busca soluções sustentáveis para a redução de suas emissões”, diz.

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,72% ao mês

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,72% ao mês

@ebc

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,8% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

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Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss marcado para este mês

Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss marcado para este mês

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (9) o novo julgamento dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss, que estava marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024.

Dias Toffoli acatou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu o ministro, na decisão.

A suspensão irá vigorar até a Corte Suprema julgar os recursos extraordinários apresentados.

Novo julgamento

A data havia sido marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Boate Kiss

O incêndio ocorreu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, causando a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Janeiro foi mês mais quente já registrado no mundo, afirmam cientistas

Janeiro foi mês mais quente já registrado no mundo, afirmam cientistas

@ebc

O mundo acaba de ter o janeiro mais quente já registrado, dando continuidade a uma onda de calor alimentada pelas mudanças climáticas, informou o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia, nesta quinta-feira (8).

O mês passado superou o janeiro anterior mais quente, que ocorreu em 2020, nos registros do C3S desde 1950.

O mês excepcional ocorreu depois que 2023 foi classificado como o ano mais quente do planeta em registros globais que remontam a 1850, em meio a mudanças climáticas causadas pelo homem e o fenômeno climático El Niño. O fenômeno aquece as águas superficiais no leste do Oceano Pacífico, elevando as temperaturas.

Todos os meses, desde junho, foram os mais quentes já notificados no mundo, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

“Além de ser o janeiro mais quente, também acabamos de passar por um período de 12 meses com mais de 1,5°C acima do período de referência pré-industrial”, disse Samantha Burgess, diretora adjunta do C3S.

“As reduções rápidas nas emissões de gases de efeito estufa são a única maneira de impedir o aumento das temperaturas globais”, afirmou.

Cientistas norte-americanos afirmaram que 2024 tem uma chance em três de ser ainda mais quente do que o ano passado e 99% de chance de estar entre os cinco anos mais quentes.

O fenômeno El Niño começou a enfraquecer no mês passado, e os cientistas indicaram que ele poderia mudar para a contrapartida mais fria, La Niña, este ano. Ainda assim, as temperaturas médias globais da superfície do mar no mês passado foram as mais altas de todos os meses de janeiro.

Os países acertaram, no Acordo de Paris de 2015, tentar impedir que o aquecimento global ultrapasse 1,5 grau Celsius, para evitar que desencadeie consequências mais graves e irreversíveis.

Apesar de ter ultrapassado 1,5ºC em um período de 12 meses, o mundo ainda não violou a meta do Acordo de Paris, que se refere à temperatura média global ao longo de décadas.

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