161 search results for "mendes"

Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.

A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou o ministro em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos começou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue até 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e único a votar até o momento.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o monistro em seu voto.

Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de função deve ser mantido mesmo após o fim do exercício das funções públicas.

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercíco da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

@ebc

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

O ministro Gilmar Mendes durante entrevista exclusiva em seu gabinete – Valter Campanato/Agência Brasil

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

*Colaborou Marcelo Brandão

PL destitui assassino de Chico Mendes de diretório do partido no PA

PL destitui assassino de Chico Mendes de diretório do partido no PA

@ebc

O diretório estadual do PL no Pará informou hoje (28) que destituiu Darci Alves Pereira do comando do diretório municipal da legenda em Medicilândia, no oeste paraense. A decisão ocorreu após a repercussão de que Darci Alves, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, havia tomado posse, no fim de janeiro, como mandatário local do PL.

“O PL Pará destituiu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é quem deve assumir a presidência do partido no município”, diz nota assinada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a destituição de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco ter revelado que ele havia tomado posse, no final de janeiro, como presidente da legenda no município.

Em nota, divulgada nessa terça-feira (27), Valdemar recomendou a Éder Mauro a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.

Darci se apresentava nas redes sociais como “Pastor Daniel” e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade de cerca de 32 mil habitantes, em novembro do ano passado e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Chico Mendes

Chico Mendes – Arte/Agência Brasil

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi executado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre.

Valdemar quer saída de assassino de Chico Mendes de diretório do PL

Valdemar quer saída de assassino de Chico Mendes de diretório do PL

@ebc

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou destituir Darci Alves Pereira da presidência da sigla no município de Medicilândia, no Pará. A decisão ocorreu após a revelação feita pelo site ((o))eco de que Darci, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, e condenado pelo assassinato, havia tomado posse, no final de janeiro, como mandatário local do PL.

Em nota, divulgada na terça-feira (27), Valdemar informou que recomendou ao presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro, a imediata destituição de Darci.

Ainda não há confirmação de que a decisão foi oficializada. Darci se apresentava nas redes sociais como Pastor Daniel e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade com cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense, em novembro do ano passado, e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi assassinado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri (AC).

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade.

“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais. Vinculado à pasta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é formado por representantes da sociedade civil, já aprovou uma recomendação neste sentido: foi sugerido que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses.

Em discurso, Gilmar Mendes fazia menção à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situação de excepcionalidade.

Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. “Essa ordem insere-se em uma visão sobre segurança pública que está em conformidade com as melhores práticas internacionais. É a ideia de que o problema do combate à criminalidade é tarefa de todos”, disse.

Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.

Ele apontou questões sociais envolvidas na discussão. “É inegável que as populações mais vulneráveis são as mais castigadas pelo flagelo da violência e do crime. Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.

Endurecimento

A abertura do seminário realizado na FGV também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cláudio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.

A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.

Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.

Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da Câmara dos Deputados considerou que não existe “passe de mágica” e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.

“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado”.

Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

@ebc

Quase um mês após ter sido destituído da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ednaldo Rodrigues pode retornar ao comando da entidade. No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça do Rio que havia retirado Rodrigues do cargo.

O ministro atendeu, em parte, ao pedido do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF na semana passada, questionando a decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do posto.. Além disso, o PcdoB argumentou que havia “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira Sub 23 no torneio pré-olímpico, cujo prazo termina nesta sexta (5).

Na decisão liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressalta que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reitera ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o Pré-olímpico.

“Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5), restaria inviabilizada”.

Antes de conceder a liminar, Gilmar Mendes, também considerou as manifestações feitas na manhã de hoje (4) pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e pela Advocacia Geral da República (AGU). Ambos defenderam a suspensão da decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do comando da CBF.

Ao concluir o despacho, Gilmar Mendes ressalta “que o provimento acautelatório ora concedido não importa em qualquer intervenção estatal na CBF; pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”.

Dor e legado revolucionário: morte de Chico Mendes completa 35 anos

Dor e legado revolucionário: morte de Chico Mendes completa 35 anos

@ebc

“Se descesse do céu um anjo e dissesse que a minha morte ajudaria a salvar a Amazônia, morreria de bom grado. Mas a história tem nos mostrado que não são atos públicos numerosos e concorridos que vão salvar a Amazônia. Por isso, eu quero viver”. As frases de Chico Mendes são declamadas e não saem da memória do grande amigo, companheiro de luta e assessor, o engenheiro agrônomo Gomercinco Rodrigues, o Guma.

Hoje, aos 64 anos de idade, ele lembra com detalhes, ainda emocionado, sobre a conversa que teve no dia do assassinato do ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, há exatos 35 anos, e também sobre o legado imensurável do líder seringueiro.

Afinal, foi na tarde daquele 22 de dezembro de 1988 que Guma havia encontrado Chico Mendes e conversado sobre o futuro dos trabalhadores rurais, mas também sobre preocupação com a segurança do ativista. “Eu estive com ele minutos antes do assassinato na casa dele. Eu falei para ele que estava preocupado (por causa de movimentação de pistoleiros)”, relembra.

Depois que deixou a casa, Guma soube que o amigo havia sido alvejado por um tiro de espingarda no peito quando saía para tomar banho. A investigação levou às prisões de Darcy Alves da Silva, que teria cometido o crime a mando do pai, o fazendeiro Darly Alves da Silva.

Quando Guma retornou à casa de Chico Mendes (minutos depois), ele estava sendo socorrido. “Na cidade (de Xapuri), havia poucos carros. Eu voltei correndo e saí de moto pela cidade procurando ajuda”, recorda. Foi em um veículo de um vereador de cidade que Chico foi resgatado. Mas morreu logo depois no hospital. “Comecei a ligar para as pessoas para dar informação. Eu estava chorando”.

Investigação

Com receio da impunidade, naquela mesma noite, ele e outros ativistas criaram, no Acre, o Comitê Chico Mendes para cobrar das autoridades uma investigação célere e punição aos culpados. “Eu acompanhei a reconstituição. Eu fiquei com dúvidas. Havia provas contra os envolvidos, mas existia gente que apoiava e que financiava. Nesses, nunca se chegou”, observa.

A atual coordenadora do Comitê Chico Mendes é a filha dele, a ativista e militante socioambiental Ângela Mendes. “A ideia do comitê surgiu, na verdade, na noite do assassinato do meu pai, como uma estratégia de mobilização da sociedade para pressionar pela punição dos criminosos. Havia um cenário de medo e impunidade”, argumenta. Um cenário, aliás, que vigora até hjoje, 35 anos depois.

Em setembro de 2023, a organização não governamental Global Witness divulgou que – um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo (crimes registrados no ano passado) – ocorreram na Amazônia. No Brasil, foram 34 assassinatos no ano passado (incluindo o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips) e 26 em 2021. Na década, 376 ativistas morreram no Brasil. Leia mais aqui.

“Naquela época, não era diferente. Para que isso não ficasse no esquecimento, os companheiros e companheiras, na noite do assassinato, criaram esse espaço de mobilização, mas também de acompanhamento de casos como o do Chico Mendes e do seringueiro Wilson Pinheiro (assassinado em julho de 1980)”, afirma Ângela Mendes. Desde então, entre 15 de dezembro (data de aniversário de Chico) e o dia 22, o comitê realiza uma semana de mobilização para tratar sobre a situação atual dos trabalhadores da floresta.

Ângela tinha 19 anos de idade e estava em Rio Branco quando recebeu a notícia da morte do pai. Ela estava na casa dos tios, com quem conviveu mais tempo. Ela foi criada na capital do Acre com os familiares para estudar e acabou se aproximando mais de Chico Mendes no final da adolescência.

“Depois que ele foi assassinado, um amigo do meu pai disse que a intenção dele era que eu fosse para Xapuri trabalhar com ele no sindicato. Nós fomos nos reaproximando e tentando recuperar esse tempo que a gente ficou distante. Ele era um pai muito carinhoso. Ele me tratava muito bem, assim como tratava meus dois irmãos”, recorda.

Enquanto Ângela buscou atuar pela causa ambiental, o amigo Guma fez um curso de Direito para se formar advogado e lutar de outras formas contra a impunidade e violência que atingem os trabalhadores rurais. “Como advogado, eu já atuei muitas vezes em causas que começaram lá naquela época. Atuo até hoje em processos de direito de posse, por exemplo”, exemplifica.

Legado

No entender da filha e de Guma, o legado mais importante de Chico Mendes foi a ideia “revolucionária” da criação de reservas extrativistas, algo que só vigorou após a morte do sindicalista. “É um modelo de área protegida com segurança jurídica e física para as pessoas”, opinam.

A proposta que nasceu do seringueiro se espalhou pelo Brasil após a morte dele. O Ministério do Meio Ambiente considera Reserva Extrativista como um tipo de unidade de conservação de uso sustentável. “Estão baseadas na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações (…)”, indica o ministério.

Ângela Mendes entende que as reservas, além de serem eficazes no enfrentamento e no combate à crise climática, também são muito eficazes na manutenção da vida e dos direitos das pessoas em seus territórios.

“Precisa que o poder público cumpra com o seu papel de, através da construção, da criação e da disponibilização de políticas públicas para esses cidadãos, sejam garantidos serviços e qualidade de vida”, diz Ângela. A primeira reserva foi criada em 1990, no Alto Juruá, dois anos depois da morte de Chico Mendes.

“Oficialmente, são 66 reservas extrativistas sob gestão do governo federal. De gestão estadual, oscilam entre 40 e 50. [Elas] estão nessa média. Essas reservas extrativistas prestam esse papel importante como modelo de desenvolvimento sustentável”, enfatiza. O que começou com os seringueiros ganhou outras características como as reservas extrativistas marinhas”.

Revolução

Para o engenheiro agrônomo Gomercindo Rodrigues, trata-se de uma ação revolucionária. “Eu acho que é esse o grande legado. Não é algo só aplicado à Amazônia. São bens marinhos, ou no mangue ou com as quebradeiras de côco. É um modelo que não propõe que os lugares sejam santuários, mas sim que aqueles locais possam ser explorados pelas populações tradicionais que já conhecem para usá-los sem destruí-los”. Ele recorda que a ideia da reserva extrativista foi lançada no primeiro Encontro Nacional de Seringueiros, de 10 a 17 de outubro de 1985, em Brasília.

Para Rodrigues, que passou a pesquisar os efeitos das reservas, a proposta é de desenvolver sem destruir. “Essa é uma grande discussão das mudanças climáticas. Desenvolver sem aumentar a poluição, sem aumentar a emissão de gases poluentes. Isso foi visionário. Chico sempre foi alguém à frente do tempo dele”, disse Rodrigues, que é autor do livro Caminho da Floresta. Como ativista, participou das técnicas de empate (quando trabalhadores enfileirados ocupam a floresta para tentar evitar o desmatamento). “Eu caminhei muito pelos seringais”, recorda.

O agrônomo Gomercindo elenca ainda outro aprendizado com Chico Mendes: o poder de estabelecer alianças. “Ele sabia que não se conseguia nada sozinho”, relembra. Ele acompanhou a implementação, por exemplo, do projeto Seringueiro, em 1986, que era desenvolvido para alfabetização de adultos e tinha como uma das metas criar cooperativas.

Preservação da memória

Para a ativista Ângela Mendes, essa habilidade dele em conseguir reunir diferentes grupos fez a diferença. Para ela, empresários conseguiram criar rixas entre trabalhadores, mas o pai era perspicaz em mostrar que todos deveriam atuar juntos. “Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas moradoras das periferias, das cidades, de populações que sempre estiveram à margem dos direitos, sempre invisibilizadas”, enfatiza.

Ela explica que o Comitê Chico Mendes atua, também, na preservação da memória e contra o apagamento da história do líder sindicalista. “Nos últimos anos, tentaram reduzir a importância do Chico Mendes. A casa dele, que é um memorial em Xapuri, ficou fechada, sendo reaberta apenas em 2023. A estátua dele, no centro da cidade, foi deliberadamente jogada ao chão e só voltou a ser erguida por um movimento que nós fizemos”, revela.

A luta da mãe encanta a filha desde a adolescência. Tanto que Angélica Francisca (em homenagem ao avô) Mendes, de 34 anos, é bióloga e cursou mestrado e doutorado no campo da ecologia.

Ela atua como analista de conservação na Organização Não Governamental (ONG) internacional WWF. “As reservas extrativistas são um modelo de unidade de conservação de uso sustentável. Mas eu acho que a maior lição que ele deixou para mim é a esperança. Ele foi um agente de luta”, enfatiza. As lições de não desistir, persistir nas dificuldades e conseguir cativar aliados iluminam os olhos da neta.

A pesquisadora lembra que a mãe atuava numa ONG chamada Centro dos Trabalhadores da Amazônia, que fazia assistência de técnica, de saúde e de educação para a região. “Eu tinha muito isso na cabeça. Eu queria fazer alguma coisa parecida. Por isso, resolvi fazer Biologia”.

No trabalho dela, na WWF, participa de um projeto de sensibilização para a Amazônia. “Eu estou trabalhando como coordenadora do projeto Vozes pela Ação Climática Justa. Ele ocorre em sete países e tem vários parceiros aqui no Brasil”.

Pela memória do avô, pela luta da mãe, a bióloga pratica o que foi ensinado em família. “A gente não está sozinha. Nós temos na Amazônia aqui uma juventude também potente que está junto com a gente nessa luta”, finaliza.

Deputada federal Célia Xakriabá é a convidada do DR com Demori

Deputada federal Célia Xakriabá é a convidada do DR com Demori

@ebc

Na semana em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas, o programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (16), traz uma conversa exclusiva com a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). Também professora e ativista indígena, ela fala sobre o trabalho no Congresso Nacional e a preservação do meio ambiente, entre outros temas.

No programa, a parlamentar destaca a importância da conscientização ambiental entre as novas gerações, ressaltando que a preservação do meio ambiente é uma questão humanitária crucial para o futuro. Sobre a conservação dos territórios indígenas, Célia Xakriabá salienta que a Organização das Nações Unidas considera essa demanda como uma das últimas soluções para conter a crise climática global. Ela enfatiza a relação entre o desmatamento e a necessidade de reconexão com nossas próprias raízes. “Eu falo que reflorestar não é somente ficar plantando árvores. Sabe onde o desmatamento começa? Dentro de nós”, afirma.

A deputada aborda ainda a questão da demarcação de terras indígenas, destacando que estas são territórios de uso coletivo, fundamentais para a existência e para a preservação das comunidades. A necessidade de reconhecimento e respeito à ancestralidade e cultura dos povos originários é essencial para garantir sua sobrevivência. “Nem sempre a solução vai ser comprar uma nova terra para determinado povo habitar, porque existe uma relação ancestral, cultural, tradicional que vem de maneira milenar “, diz.

A deputada federal pelo PSOL Célia Xakribá (MG) é a convidada do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Célia Xakriabá sugere reflexões sobre a ausência de indígenas em diversos setores da sociedade, enfatizando a importância da inclusão e da cooperação mútua para superar o racismo e promover uma sociedade mais justa e igualitária. “Para superar o racismo, não basta apenas pensar numa política somente para os povos indígenas. É preciso incluí-los no debate. É hora de superar essa ausência”, destaca.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP); o psicólogo Alexandre Coimbra; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/4, às 21h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 17/4, às 4h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 20/4, às 19h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/4, às 22h30, na TV Brasil

Bahia e Flu protagonizam choque de tricolores pelo Brasileiro

Bahia e Flu protagonizam choque de tricolores pelo Brasileiro

@ebc

Bahia e Fluminense protagonizam um choque de tricolores, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (16) na Arena Fonte Nova, em Salvador. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

Após empatar em 2 a 2 com o Bragantino, no último sábado (13), o técnico Fernando Diniz deve poupar algumas peças em relação à equipe que entrou em campo no estádio do Maracanã na estreia do Tricolor no Brasileiro. A tendência é que os veteranos Felipe Melo e Marcelo ganhem descanso, enquanto o zagueiro Manoel, que acaba de se recuperar de uma lesão, pode receber uma oportunidade na equipe titular. Outras opções para posição são Felipe Andrade e Antônio Carlos.

Domingo de trabalho com a segunda rodada na mira!

Terça tem Fluminense! pic.twitter.com/poyIxbQWkV

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 14, 2024

Assim, a expectativa é de que o Fluminense comece a partida com: Fábio; Samuel Xavier, Manoel (Felipe Andrade ou Antônio Carlos), Martinelli e Diogo Barbosa; André, Lima e Ganso; Marquinhos, Arias e Cano.

De qualquer forma o técnico Fernando Diniz sabe que terá que trabalhar mais para melhorar o aproveitamento da defesa de sua equipe nas jogadas pelo alto, em especial após os dois gols de cabeça que o Tricolor sofreu do Bragantino: “Vamos ajustar para evitar gol de cabeça. A primeira coisa é evitar bola parada e evitar cruzamento, depois ter uma área bem preenchida e ficar muito atento para que os gols não saiam”.

O Bahia também chega à partida com problemas na defesa. Além disso, ainda busca a sua primeira vitória na competição, após derrota de 2 a 1 para o Internacional, no Beira Rio, em sua estreia no Brasileirão.

🇱🇺 Com foco no Fluminense, Tricolor realizou único treino antes da partida desta terça ➡️ https://t.co/BMtc1Qu9In #BBMP pic.twitter.com/qqlSnupP2w

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) April 15, 2024

“Em alguns casos, realmente, é uma falta de atenção [que permite sair os gols dos adversáris do Bahia]. No jogo contra o Inter considero que foram lances atípicos. Mas é uma preocupação que sempre temos. Quando faço as trocas, por exemplo, tento manter um padrão com dois zagueiros, além de um atacante que tenha bom porte físico, para que possamos nos defender da bola aérea. Mas, mesmo assim, estamos sofrendo”, afirmou o técnico Rogério Ceni sobre as falhas defensivas de sua equipe.

Para o jogo com o Fluminense a expectativa é de que o Bahia entre em campo com: Marcos Felipe; Arias, Kanu, Cuesta e Rezende; Caio Alexandre, Jean Lucas, Everton Ribeiro e Cauly; Thaciano e Oscar Estupiñán.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Bahia e Fluminense com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, plantão de Bruno Mendes e reportagem de Rodrigo Ricardo. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

@ebc

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.

“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.

“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente”, acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.

“Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).