Maceió

Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió

Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió

Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.

“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.

Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.

Questões técnicas

De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados, nem sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019, quando o afundamento dos bairros foi confirmado como sendo consequência da mineração na região.

“Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam”, destacou o relator.

O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.

Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. “Não é minha área de conhecimento técnico, então eu não tenho capacidade de responder”, afirmou.

“Entre 2015 e 2017, a previsão era de 53 milhões de investimento, e foi investido um. Foram cortados 52 milhões, e o senhor não sabe?”, questionou o relator Carvalho, acrescentando que: “qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo”.

A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então nós estamos perdendo muito tempo aqui”, destacou.

De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ser feitas ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.

Em seguida, um requerimento apresentado pelo presidente Aziz foi aprovado, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.

Acordo com vítimas

Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.

Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que elas foram obrigadas a vender os imóveis para Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.

“Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos”, afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.

O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram firmados de forma voluntária e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.

“Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas”, afirmou Marcelo Arantes.

Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. “Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas”, explicou.

O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.

“Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, informou Arantes.

MPF pede que Braskem construa novo hospital de saúde mental em Maceió

MPF pede que Braskem construa novo hospital de saúde mental em Maceió

@ebc

Depois que o único hospital psiquiátrico público de Alagoas foi atingido pelo afundamento do solo, com a exploração do sal-gema em Maceió, a Braskem e o Estado viraram alvo de uma ação civil-pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos psicossociais, sem oferecer riscos a funcionários e pacientes.

Na ação, o MPF pede que a Braskem tome as medidas necessárias para construir um novo Complexo de Saúde Mental, para assumir os serviços do Hospital Escola Portugal Ramalho, atingido pelo afundamento de terra. A unidade de saúde é ligada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Na ação, procuradores, defensores e promotores argumentam que, houve tentativa de realocação do hospital, mas não foi concretizada. O pedido ainda cita que o Estado de Alagoas não tomou providências e acabou dificultando a realização da obra, sem apresentar justificativas técnicas.

Segundo a ação, “o atraso na construção” da nova unidade “agrava a situação deficitária da rede de atenção psicossocial no estado” e gera risco de “colapso do hospital”. Desta forma, é pedida uma intervenção urgente.

Procurada pela reportagem, a Braskem disse que continua em discussões para “viabilizar a realocação definitiva do Hospital Portugal Ramalho”. Segundo a mineradora, já existe o apoio à construção de uma nova unidade, mesmo sem acordo firmado, e também de recuperação das estruturas do imóvel prejudicado.

A Procuradoria-Geral de Alagoas e a Universidade de Ciências da Saúde não se manifestaram sobre o assunto.

Cerrado perde em janeiro área equivalente à de Maceió

Cerrado perde em janeiro área equivalente à de Maceió

@ebc

O Cerrado brasileiro perdeu no primeiro mês do ano uma área equivalente à do município de Maceió, capital de Alagoas. Foram desmatados cerca de 51 mil hectares de vegetação nativa no período, uma média de 1,6 mil campos de futebol derrubados por dia no bioma.

A área pode ser ainda maior uma vez que, nessa época do ano, é grande a quantidade de nuvens, o que reduz a capacidade de os satélites detectarem a supressão da vegetação. Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) são do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Quando comparado com janeiro de 2023, houve um crescimento de 10% no desmatamento. Porém, em relação ao mês anterior, dezembro de 2023, houve uma queda do desmatamento de 48%. Além disso, janeiro deste ano foi o mês com o menor desmatamento dos últimos 11 meses.

Yuri Salmona vê com preocupação o aumento do desmatamento no Cerrado – Arquivo pessoal

O geógrafo e diretor do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, defende que o mais adequado, para se analisar a tendência do desmatamento, é sempre comparar um mês com o mesmo mês dos anos anteriores (janeiro com janeiro), e não os meses consecutivos (janeiro com dezembro).

“Você vai ver que o desmatamento continua crescendo, 50 [mil hectares] contra 46 [mil hectares]. Então, eu não vejo redução do desmatamento. A gente tem que lembrar que o desmatamento do ano passado foi recorde, ou seja, é uma crescente muito forte e que o desmatamento dos últimos cinco anos é uma crescente”, destacou.

O especialista concluiu que o dado é muito preocupante e indica que as secretarias de Meio Ambiente dos estados continuam dando autorização de desmatamento com baixos critérios de monitoramento e transparência.

“As ações de combate ao desmatamento, as autorizações de supressão de vegetação, todas as políticas públicas em torno disso ainda estão se recompondo e ainda não estão na escala necessária para poder fazer acontecer [a redução do desmatamento]”, completou o geógrafo.

A coordenadora do SAD Cerrado do Ipam, Fernanda Ribeiro, destacou que, mesmo se for levada em consideração a redução do desmatamento de dezembro de 2022 para janeiro de 2023, não é possível concluir que haja uma tendência consistente de queda da derrubada do Cerrado.

“Apesar de que a gente, analisando os últimos 11 meses, vê essa tendência de diminuição de fato, para este ano de 2024 ainda é muito cedo, justamente porque a gente está nesse período de estação chuvosa, que não tem como a gente afirmar se, de fato, é uma tendência permanente ou é uma oscilação climática”, ponderou.

A pesquisadora do Ipam chamou atenção para necessidade de repetir no Cerrado as políticas que reduziram o desmatamento na Amazônia no ano passado.

“É necessário que os esforços do governo para combate e controle do desmatamento estejam agora voltados para o Cerrado, assim como foram voltados para a Amazônia no ano passado”, comentou Fernanda Ribeiro.

Enquanto a região amazônica registrou uma redução do desmatamento de cerca de 62% entre janeiro e novembro de 2023, o Cerrado brasileiro teve uma alta de 3% em todo o ano passado.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm alertado que o olhar e as políticas voltadas para a Amazônia têm ameaçado a sobrevivência do Cerrado, bioma em que é permitido o desmatamento de até 80% da propriedade. Alguns ambientalistas têm usado o termo “bioma de sacrifício”, por entenderem que o Cerrado não tem a mesma proteção que a Amazônia.

Segundo estudos sobre o tema, o desmatamento do Cerrado coloca em risco a segurança hídrica do país. Considerado o berço das águas do Brasil, o Cerrado é a origem das nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas mais importantes do Brasil. É também o segundo maior reservatório subterrâneo de água do mundo, formado pelos aquíferos Guarani e Urucuia.

Matopiba

As áreas de Cerrado mais desmatadas foram da região do Matopiba, que concentrou 64% de todo o desmatamento de janeiro. Matopiba é a área de grande expansão do agronegócio, principalmente da soja, que engloba os estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – o termo surge da junção da primeira sílaba desses estados.

No topo do ranking do desmatamento em janeiro estão os estados do Tocantins e Piauí, ambos em torno dos 10 mil hectares de vegetação suprimida. No caso do Tocantins, o aumento foi de 40% em relação a janeiro de 2023. Em seguida, estão os estados da Bahia e do Maranhão, ambos em torno dos 9 mil hectares de Cerrado desmatados.

O estado baiano concentra, por sua vez, quatro dos dez municípios que mais desmataram em janeiro deste ano. O município de Cotegipe (BA), no oeste baiano, foi o líder do desmatamento em janeiro, com cerca de 2 mil hectares perdidos, aumento de 224% se comparado a dezembro do ano anterior. “O município não havia figurado entre os maiores desmatadores do Cerrado em 2023”, destacou o Ipam.

“Isso é um indicativo de que o desmatamento está [se] expandindo para outros municípios da região, onde ainda existem grandes fragmentos de vegetação remanescente de Cerrado”, destacou Fernanda Ribeiro.

Assim como nos levantamentos anteriores, as terras privadas foram as que mais desmataram em janeiro, com 74% da área derrubada. As áreas protegidas somaram 9% do total do desmatamento do Cerrado em janeiro.

“As principais áreas protegidas atingidas foram aquelas localizadas no Matopiba, como o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Piauí e Ceará”, informou o Ipam.

PP Cerrado

Em novembro do ano passado, o governo federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PP Cerrado). O plano tem um conjunto de medidas intersetoriais para tentar conter a destruição de parte da vegetação do bioma. O objetivo é unir os esforços de diversos órgãos públicos federais para que atuem sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

@ebc

Um acordo firmado entre a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem vão indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL) pelos prejuízos causados devido restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receberão R$ 4.236, referente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

Em novembro do ano passado, diante da iminência do colapso de uma das minas, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

O acordo diz que para ter têm direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receberá a indenização em até cinco dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.

O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, após o Ministério Público de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

A DPU, informou que começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando: comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023, conta bancária em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.

“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.

Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”

O acordo prevê ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

@ebc

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegaram nesta quarta-feira (17) a Maceió para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem.

Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro. (

Fazem parte da comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e o secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro. O corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, também está na capital alagoana, onde fará uma inspeção nas varas responsáveis pelo caso Braskem.

O grupo é integrado ainda por membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo CNMP. Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de acompanhamento de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades.

Reuniões

A agenda da comitiva inclui reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho.

Até sexta-feira (19), os integrantes do CNJ e do CNMP se reúnem, também, com membros do Ministério Público e do Judiciário, responsáveis por conduzir o caso Braskem, bem como com representantes da empresa e também dos atingidos. Há previsão de visita aos locais afetados.

Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

@ebc

O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.

A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.

O caso foi julgado em ação aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021. O órgão apontou diversas negativas de contratação pelas seguradoras.

Em reunião com a CEF e a Caixa Residencial, a DPU soube que as empresas estavam adotando uma margem de segurança de um quilômetro a partir das bordas da área de risco delimitada pela Defesa Civil.

O órgão alegou ainda que as negativas de cobertura a imóveis nessa margem também impedem a concessão de financiamento, uma vez que a cobertura securitária é obrigatória em contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Segundo o defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, a margem de segurança adotada pelas seguradoras não está amparada em critérios técnicos e, por isso, “é abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afetar negativamente a valorização de imóveis e interferir na política urbana e habitacional de Maceió”.

Além dos cinco bairros de Maceió afetados diretamente pela atividade de mineração, a margem de segurança de um quilômetro abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis, Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.

Decisão

O magistrado responsável pelo caso entendeu ser abusiva a negativa “indiscriminada, genérica e abstrata das seguradoras, sem amparo técnico, da contratação de seguros, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”.

Ele declarou nulas as negativas de cobertura com base na margem de segurança e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional. A decisão foi assinada na quarta-feira (10).

“Não se está negando a autonomia da vontade, nem a liberdade de as seguradoras avaliarem e aceitarem, ou não, o risco envolvido, mas estabelecendo limites razoáveis a fim de evitar que as negativas ocorram de forma indiscriminada, genérica e abstrata, sem amparo técnico, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”, escreveu o magistrado.

A decisão abrange a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Caixa Econômica Federal (CEF) e as seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A.

Nos autos, as seguradoras alegaram que, como entidades privadas, estariam livres para aceitar ou não as propostas de cobertura, a partir de sua própria análise de risco. Outro argumento seria de que os interessados estariam livres para buscar outras empresas dispostas a aceitar o risco.

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Velocidade de afundamento de mina em Maceió diminui

Velocidade de afundamento de mina em Maceió diminui

@ebc

O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió (AL), Abelardo Nobre, anunciou que a velocidade com que o solo da mina 18 da empresa petroquímica Braskem vinha afundando diminuiu “significativamente” nos últimos dias. Segundo Nobre, a constatação, feita por equipes de análise da Defesa Civil municipal, sugere que o solo na região da mina pode estar se estabilizando.

“Aquele cenário de preocupação que tínhamos antes já não existe. O afundamento reduziu significativamente, o que nos leva a entender que o solo pode se acomodar e estabilizar”, afirmou Abelardo, em nota divulgada pela prefeitura da capital alagoana.

Parte da mina 18 se rompeu na tarde do último dia 10, em um ponto sob as águas da Lagoa Mundaú. O instante em que o solo cede foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea resultante de décadas de exploração do sal-gema.

Um equipamento (DGPS, do inglês Sistema de Posicionamento Global Diferencial) que técnicos da Defesa Civil e da Braskem usavam para monitorar movimentações do solo em torno da mina 18 e das áreas desocupadas foi perdido no rompimento. Embora o aparelho substituto tenha sido instalado nas proximidades da mina já no dia seguinte (11), demorou dias para que ele começasse a fornecer dados consistentes sobre a situação do terreno.

De acordo com a Defesa Civil municipal, após dez dias de monitoramento usando o novo equipamento instalado nas proximidades da mina 18 da Braskem, é possível afirmar que a movimentação do solo teve uma significativa redução, afundando alguns milímetros por hora.

Entre a tarde desta sexta-feira (22) e a tarde deste sábado (23), por exemplo, o deslocamento vertical totalizou 2,5 centímetros, ou cerca de 1 mm/hora. A título de comparação, em 29 de novembro, a velocidade de afundamento do solo chegou a 5 centímetros por hora.

Apesar do otimismo, a Defesa Civil e a prefeitura alertam: a população deve evitar transitar pela área desocupada e de navegar em parte da Lagoa Mundaú.

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

@ebc

Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as
gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.

Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.

Contestação

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).

“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.

Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

Menos julgamento da sociedade

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.

Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.

Operação apura crimes na exploração de sal-gema em Maceió

Operação apura crimes na exploração de sal-gema em Maceió

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió.

A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. A área se tornou inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.

As investigações da PF apuraram indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não “seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam a garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.

Exploração de sal-gema – Foto Tawatchai/Freepik

De acordo com as apurações feitas até agora, foram identificados indícios de apresentação de “dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas”.

A PF diz que os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

Aproximadamente 60 policiais federais cumprem 14 mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços ligados aos investigados nas cidades de Maceió, no Rio de Janeiro e em Aracaju, capital de Sergipe. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no estado de Alagoas.

O nome da Operação Lágrimas de Sal é referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema.