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STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. 

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.

A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tiverem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

“Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz”, afirmou.

A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos.  Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

“Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa”, afirmou.

Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão,  representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária.

“Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia”, completou.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Paralisação de servidores chega a 23 institutos federais em São Paulo

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.  

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial  e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

Ipea analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

“Os Estados Unidos figuram como o principal destino dos postos e missões militares brasileiras no exterior”, diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a análise do Ipea, relativa ao período de 2020 a 2023, “a alta recorrência de capacitações e de cooperações militares nos Estados Unidos (EUA) aponta para um desalinhamento entre os objetivos gerais apresentados na PND [Política Nacional de Defesa] e na END [Estratégia Nacional de Defesa], uma vez que concentra as influências políticas, estratégicas e doutrinárias preponderantemente em um único país.”

De acordo com o texto para discussão O Setor de Defesa Brasileiro no Exterior: Desafios, Oportunidades e Subsídios para a Revisão dos Documentos de Defesa, a preferência é um resquício do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos como ocorria à época da Guerra Fria (1947-1991).

“A presença norte-americana tem sido grande historicamente desde o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado em 1947, criação da OEA [Organização dos Estados Americanos], em 1948, a assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos em 1952 – denunciado [extinto] em 1977 –, a existência das Comissões de Aquisições do Brasil em Washington, e a expansão dos mecanismos institucionais regionais liderados pelos EUA na área de defesa como a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, criada em 1995, o William J. Perry Center for Hemispheric Studies, criado em 1997, e a própria Junta Interamericana de Defesa [criada em 1942, antes da OEA].”

Cenário multipolar

A predileção pelos EUA nas cooperações militares fica mais remissa quando considerado o cenário internacional multipolar atual. “Daí defronte a um aumento da competição entre grandes potências, com crescente influência de China, Índia e Rússia, um excessivo e assimétrico vínculo pode não ser tão produtivo quanto buscar diversificação de parcerias, característica tradicional da política externa brasileira.”

O estudo foi elaborado com base em registros publicados no Diário Oficial da União, de informações coletadas na Biblioteca da Presidência da República e da base de dados “Concórdia”, acervo de atos internacionais do Brasil mantido pelo Ministério das Relações Exteriores. A partir dessas informações, a análise contempla mais de uma dezena de indicadores sobre a atuação internacional do setor de defesa.

Segundo o material apurado, os Estados Unidos são o país em que os militares brasileiros mais fazem cursos de pós-graduação: 27 estudantes nos três anos observados – o triplo do Reino Unido que fica em segundo lugar. No período, 134 militares brasileiros frequentaram algum curso nos EUA, e 97 eram oficiais superiores (com patente a partir de major).

Conselho de Segurança

A aglutinação das cooperações militares nos EUA desfavorece interesses da política externa do Brasil, assinala a publicação. “Ao concentrar em um único parceiro, da forma como verificamos nesse período, perdemos a oportunidade reunir conhecimento sobre países que são importantes no cenário internacional e que estão em espaços de decisão multilaterais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas”, descreve o economista Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, em nota publicada pelo instituto. O economista também tem formação na Escola Superior de Defesa (ligada ao Ministério da Defesa) e escreveu o texto para discussão em parceria com os pesquisadores Paula Macedo Barros e Raphael Camargo Lima

Publicado no fim de fevereiro, o texto “busca contribuir para o debate público”, diz Pedro Barros à Agência Brasil. Até o fim deste semestre, o Poder Executivo deverá encaminhar para apreciação do Congresso Nacional a nova Política de Defesa Nacional, a nova Estratégia Nacional de Defesa e o novo Livro Branco de Defesa Nacional – um documento público sobre modernização das Forças Armadas, o suporte econômico da defesa nacional, a participação em operações de paz e ajuda humanitária  e outras informações públicas, “que o Brasil apresenta ao mundo, sobre visão e os seus interesses e a sua política de defesa”, informa Barros.

Após as conclusões, o estudo traz 14 recomendações políticas para a atuação internacional do setor de defesa, entre as quais a de dar prioridade ao “entorno estratégico brasileiro”, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica; a reativação sob novas bases, da Escola Sul-Americana de Defesa”; e “propor mecanismos de colaboração em ensino e capacitação de defesa no âmbito de outras áreas estratégicas para o Brasil”, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e países banhados pelo Atlântico Sul.

Gestores analisam e votam propostas na Conferência Nacional de Cultura

Comitivas de todos os estados estão reunidas, em Brasília, para debater políticas culturais na 4ª edição da Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura, até sexta-feira (8). Dentro do tema central Democracia e Direito à Cultura, mais de 1,2 mil delegados de cultura com poder de voto e o público em geral reafirmam em cada proposta que a cultura é um direito universal, ou seja, de todas as pessoas, como expresso na Constituição na Constituição de 1988.

4ª Conferência Nacional de Cultura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nesta terça-feira (5), o dia foi marcado por participação popular e de gestores de cultura em salas de diversas conferências setoriais, realizadas simultaneamente para dar as futuras caras da cultura do país.

Pela manhã, os presentes discutiram e votaram alguns pontos das propostas vindas das conferências regionais e fizeram ajustes nos textos que, quando forem aprovados, no fim da 4ª CNC, servirão de base para reconstruir o Plano Nacional de Cultura.

Na conferência setorial que tratou do Patrimônio Imaterial Brasileiro, por exemplo, os delegados decidiram que, prioritariamente, recursos públicos devem remunerar os chamados de detentores de tradições culturais, como forma de preservar tradições e saberes e, sobretudo, valorizar as pessoas mais velhas das comunidades.

Foi o que defendeu a representante do jongo [dança de origem africana] com o nome Filhos da Semente, de Indaiatuba, São Paulo, Juciara Sousa. “A gente monetiza os mais velhos, que são os detentores da cultura, para que os mais novos tenham o conhecimento, para que eles que estão na era digital, na era da informatização, saibam repassar o conhecimento recebido de nós para nós mesmos”.

Quem também pediu respeito à tradição cultural de seu povo foi Francisco Alfredo Maia, o  Sidney Cigano, do município de Sousa, na Paraíba. Ele criticou a invisibilidade que os ciganos têm na formulação de políticas públicas. “Nossa cultura é rica: a dança, a música e artesanato. Por natureza, a maioria dos ciganos sabe tocar violão e cantar. Mas, a maior dificuldade, com certeza, é a falta de um olhar mais humano do povo, do poder público. O Estado nos deve muito”, se ressente o cigano.

Na sala ao lado, no encontro setorial sobre audiovisual, os delegados decidiram que deve ser proposta a criação do Colegiado Nacional das Artes Visuais, com o objetivo de fortalecer a discussão do setor dentro do Conselho Nacional de Cultura. Os delegados também pediram uma escuta diferenciada do Conselho que leve em consideração as realidades municipais.

Os delegados ainda sugeriram a capacitação dos prestadores de serviços e dos tribunais de contas para análise de prestações de contas do uso de dinheiro público em ações de cultura.

Em outra sala acompanhada pela Agência Brasil, onde é realizada a conferência setorial sobre arquitetura e urbanismo na cultura, foi priorizada a implantação, reforma e melhoria de equipamentos e espaços culturais, necessidade de priorizar territórios periféricos para a implantação de edifícios e lugares de cultura para este público. Os delegados ainda devem elaborar editais públicos para projetos com foco na acessibilidade plena e nas tecnologias de assistência, respeito ao meio ambiente e aos povos tradicionais, diversidade cultural, regional e urbana, o fortalecimento das organizações de base comunitária.

Diversidade

Do lado de fora das salas das conferências setoriais, nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o cenário é de diversidade.

As culturas digitais, populares e tradicionais, periféricas, LGBTQIA+, de igualdade racial, da juventude, de pessoas com deficiência (PcD), dos povos do campo, das águas e das florestas, pelo direito à memória de povos apagados, entre outras culturas, se misturam no mesmo espaço.

O paulistano, de pai armênio e mãe pernambucana, Artur Artin Artinian Depanian, pede a valorização da literatura e livros no lugar de armas.

“O livro alimenta a alma, o coração. Ele estimula, alegra e alimenta. E você nem precisa sair do lugar. Mas o livro não é para você deixá-lo guardado. Eu acho que falta atitude de algumas pessoas e de alguns segmentos, em acreditar no livro.”

Artur Depanian pede a valorização da literatura- Jose Cruz/Agência Brasil

À frente da delegação do Pará, o morador de Altamira, Marcelo Altamirense, reclamou que devido às extensões territoriais do município, o maior do Brasil [161.445,9 km²], há muita dificuldade em democratizar a cultura aos povos desta região do Rio Xingu. “O custo amazônico é um dos grandes debates da 4ª conferência. O Brasil precisa entender essas regionalizações. Aqui, temos o desafio de irmanar o Norte com os outros estados, desde o Pará, o Tocantins e até estados da Amazônia Legal, como o Maranhão, e trazer essa realidade para o país todo.”

Marcelo Altamirense diz que encontra dificuldade em disseminar a cultura na região do Rio Xingu- Jose Cruz/Agência Brasil

Na ala de exposições principal do Centro de Convenções, o grupo de Congada de Catalão (GO) chamou a atenção do público com vestimentas e lanças coloridas que ornamentavam os 23 dançarinos de coreografias ritmadas por tambores e sanfonas. O líder do grupo de congada, Reginaldo Bernardo, pediu mais oportunidades para o segmento dele. “Esse ano, Catalão completa 148 anos de Congadas, com mais de 5 mil dançadores, mas somente 2% ficou sabendo do evento em Brasília. Como acontece em outros eventos, falta divulgação. A Congada veio de fazendas, de culturas antigas, quando os escravos se reuniam para dançar, em terreiros, em rituais religiosos. E isso precisa ser valorizado, lembrado.”

A violonista Myllene Santana, de Brasília, que faz parte de um quarteto de música erudita que se apresentou na 4ª CNC, lamenta que o gênero musical não tenha muito espaço nos eventos de cultura, “porque geralmente a música brasileira estaria voltada para música que tocam nas grandes mídias”, avaliou. Porém, a violonista visualiza soluções que tornem a música erudita menos elitista. “A educação musical tem que vir das escolas, começar da base, tem que dar acesso à educação musical a partir da educação infantil. Devem ser criadas, também, outras escolas de conservatório para quem quer seguir a carreira musical ou escolas de música para apenas quem quer fazer música, sem seguir na carreira.”

Myllene Alves defende a musicalização nas escolas- Jose Cruz/Agência Brasil

Apresentações

A 4ª Conferência Nacional de Cultura é realizada pelo Minc, em parceria com o Banco do Brasil, a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). Até sexta-feira, estão agendadas apresentações de mais de 100 artistas de todas as regiões do país, de acordo com o MinC.

A programação completa está na página do evento.

Servidores do Banco Central iniciam paralisação de 48 horas

Servidores do Banco Central iniciaram nesta terça-feira (20) uma paralisação de 48 horas, com o objetivo de “demonstrar a insatisfação e a unidade da categoria na busca por uma proposta satisfatória do governo quanto à pauta de valorização da carreira de Especialista”. Diante da situação, o BC adiou para quinta-feira (22) a publicação do Boletim Focus.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a adesão abrange pelo menos a metade dos servidores. A paralisação foi aprovada durante uma assembleia da categoria no dia 9 de fevereiro, quando foi rejeitada a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026. Os servidores pedem reajuste de 36% e reestruturação da carreira.

Também foi decidido que os servidores deveriam entregar os cargos comissionados, o que incluiria cargos de gerências e diretorias, com o objetivo de “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

Greve

Segundo o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, 500 cargos foram entregues. A dispensa, no entanto, não foi efetivada até o momento pelo BC. O sindicato acrescenta que 60 adjuntos e consultores participam do movimento, e que os chefes de departamento emitiram uma “carta de cobrança direcionada à Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central”.

Os servidores exigem, ainda, nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Em nota, o Sinal alerta que “se a próxima reunião com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação], agendada para o dia 21 de fevereiro, não resultar em avanços significativos, haverá um indicativo para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado”.

A Agência Brasil procurou o BC para se manifestar sobre a paralisação. “Se houver alguma manifestação, vocês serão informados com a presteza necessária”, respondeu a assessoria.

Covid-19: R$ 17 bi em recursos paralisados serão investidos na saúde

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.

A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.

Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.

Servidores do BC paralisarão atividades nos dias 20 e 21

Em operação padrão desde dezembro de 2023, os servidores do Banco Central (BC) paralisarão as atividades em 20 e 21 de fevereiro, na volta do carnaval. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (9), a categoria rejeitou a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026.

Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), 97% dos presentes à assembleia desta sexta-feira aprovaram o indicativo de greve escalonada. A primeira paralisação, de 48 horas, ocorrerá nos dias 20 e 21.

De acordo com o Sinal, o governo não atendeu às principais reivindicações dos servidores do BC, como a exigência de nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Além de aprovarem o indicativo de greve, os servidores decidiram entregar imediatamente os cargos comissionados. A devolução inclui cargos de gerências e diretorias. Segundo o Sinal, a medida pretende “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

A categoria reivindica um reajuste de 36% e reestruturação da carreira. 

Questionado pela Agência Brasil, o BC não informou se a mobilização afetará o funcionamento de serviços essenciais do órgão, como as atividades de fiscalização e o funcionamento do Pix.

Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. 

O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.

A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais. 

“A decisão de realizar a greve decorre da insatisfação dos servidores em relação ao tratamento dispensado às suas demandas, em meio a concessões assimétricas oferecidas a outras categorias típicas de Estado. Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC [Roberto Campos Neto] na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central”, diz nota do sindicato.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico, mudança no cargo de analista para auditor.

A próxima etapa da paralisação será a entrega dos cargos comissionados de chefia, caso as negociações com o governo não avancem. A entrega efetiva é prevista para a primeira quinzena de fevereiro.

O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e apela ao governo para considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas, diz outro trecho da nota.

A Agência Brasil procurou o BC para saber o posicionamento da instituição em relação à greve e às negociações. Como resposta, a assessoria disse que o banco não vai se pronunciar a respeito.

Cientistas analisam microplásticos em fezes de pinguins na Antártica

A quantidade de microplásticos na Antártica está sendo analisada com o uso da ciência nuclear para estudar as águas, os sedimentos e até mesmo as fezes dos pinguins da região.

A nova investigação conjunta lançada neste fim de semana pela Agência Internacional de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas (AIEA) e pelo Instituto Antártico Argentino (IAA) faz parte da Iniciativa NUTEC Plastics, da AIEA, que analisou a poluição por microplásticos em países de todo o mundo.

Rafael Grossi, diretor-geral da AIEA, disse que, com o uso de aplicações nucleares, foi possível determinar com boa precisão a quantidade de poluentes encontrados no fundo do mar e também a sua origem.

“A saúde da Antártica é essencial para a saúde do planeta”, disse Grossi à Reuters do “continente branco”, que visitou no sábado ao lado do presidente argentino Javier Milei.

O programa usará o navio quebra-gelo argentino Almirante Irízar, e os cientistas coletarão amostras de guano de pinguim, sedimentos do fundo do mar e da água ao redor da camada de gelo para análise na Base Carlini da Argentina, na Antártica. Outras serão enviadas para o centro de pesquisa da AIEA em Mônaco.

Lucas Ruberto, pesquisador do IAA, disse que os microplásticos – partículas menores que 5 milímetros – são um problema global devido ao grande uso de plásticos e são prejudiciais à vida, pois são frequentemente ingeridos, causando acúmulo dentro dos organismos que pode levar a doenças.

“Estima-se que, desde sua introdução no mercado, 7 bilhões de toneladas de plástico tenham sido despejadas no meio ambiente, grande parte delas no ambiente marinho”, disse ele.

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Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco.

Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Uma eventual devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescentou Pacheco na nota.

Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a devolução da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias após a edição de uma MP ou sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.

Haddad

Ao anunciar as medidas, na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência, que estabeleceu que o governo não poderia aprovar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social.