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Macron chega ao Planalto para último dia de agenda no Brasil

O presidente da França, Emmanuel Macron, chegou ao Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (28), onde foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião bilateral entre os dois chefes de Estado.

A expectativa é de que às 13h sejam assinados e apresentados uma série de acordos firmados pelos dois presidentes, para, então, darem a uma declaração conjunta à imprensa. A agenda prevê, ainda, um almoço às 14h e uma reunião do presidente francês com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Lula e Macron participaram de diversos eventos, desde a chegada do presidente francês ao Brasil. Macron chegou na terça-feira (26) e foi recebido por Lula em Belém, no Pará.

Após um passeio de barco na Ilha de Combu, os dois presidentes participaram de uma cerimônia na qual o cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França, principal honraria concedida pela França a seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam no cenário global.

No dia seguinte, os dois participaram da cerimônia de batismo e lançamento do submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação é fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub).

Na sequência, Macron foi a São Paulo, onde participou do Fórum Econômico Brasil-França, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Após o evento, o presidente francês fez críticas à tentativa de acordo que vem sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.

Favela-Bairro, 30 anos: legado do programa desaparece aos poucos

Os caminhos que cruzam o Morro do Andaraí, na zona norte do Rio, têm sinais de deterioração e de abandono. Em determinado ponto, o chão está afundando. No anel viário, que percorre as áreas mais altas, quando é dia de chuva e tudo alaga melhor nem tentar passar de carro.

A comunidade foi a primeira a ter um plano de urbanização em 1994, quando surgiu o programa Favela-Bairro. Trinta anos depois, as melhorias de infraestrutura, habitação e serviços sociais são lembranças distantes de um raro momento de intervenção do Poder Público. Sem manutenção e novos investimentos, os problemas se multiplicam no ritmo de crescimento da população.

“O plano piloto de 94 foi desenhado para uma comunidade que tinha cerca de 5 mil pessoas. No último levantamento, de 2010, já eram 30 mil. Agora, deve ter muito mais que isso, uns 40 ou 50 mil. Tudo ficou completamente defasado. As vias estão sobrecarregadas, as partes de esgoto e pluvial nunca foram modernizadas. Nada teve manutenção e, com esse crescimento desordenado da comunidade, tudo foi só piorando”, analisa Fernando Pinto, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Morro do Andaraí (Amama).

A cozinheira Maria Elisabete conta que, em meio à situação precária, é o espírito de coletividade que ajuda a comunidade a se manter de pé.

“O maior problema aqui é a falta de água. É a reclamação que mais ouço. Felizmente, tenho a sorte de morar em um lugar onde quase nunca falta. E as pessoas vão tentando se ajudar. Eu ofereço a minha casa para o pessoal tomar banho e resolver outras coisas. Sem falar nas questões de esgoto. Quando cai qualquer chuvinha, os ralos entopem”, disse Elisabete.

Ela mora ao lado da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O edifício, que hoje parece uma fortaleza cravada na parte baixa da favela, já foi um Centro Municipal de Assistência Integrada (Cemasi), com quadra esportiva onde as crianças passavam o dia jogando bola. Desde 2010, esse ambiente foi substituído por viaturas, homens fardados e fuzis. Além de perder um espaço de assistência social e lazer, moradores não tiveram cumprida a tão prometida melhoria na segurança. Há poucos metros dali, os traficantes circulam tranquilamente.

“O Estado entrou só com armamento e policiamento. Isso não veio agregado de outras ações que seriam muito mais importantes, como educação, saúde, lazer, esporte. Essa é uma reclamação que a gente ouve muito dos moradores”, disse Fernando Pinto.

Programa Favela-Bairro

O Favela-Bairro trazia no próprio nome a promessa de transformação do status das favelas em bairros e a integração delas com as regiões vizinhas. No senso comum, favela normalmente foi vista como lugar de desordem, informalidade e ilegalidade.

“Sempre pareceu que era muito interessante para o Poder Público manter as favelas numa espécie de lugar indeterminado. Entre o legal e o ilegal. Entre o tolerado e o que deve ser expulso. Isso acontecia para que as pessoas ficassem numa situação de vulnerabilidade, que favorecesse práticas clientelistas, vindas de um parlamentar ou de determinado grupo político que adotava certa favela”, analisa Tarcyla Fidalgo, doutora em planejamento urbano e regional e pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

Durante boa parte do século 20, o Poder Público olhava para as favelas como problemas a serem erradicados. A palavra de ordem era a remoção. Um exemplo é o Código de Obra da Cidade do Rio de Janeiro, de 1937, que proíbe a construção de novas moradias, melhorias nas que já existiam e, progressivamente, a eliminação delas.

Também é conhecido por essa mentalidade o governo de Carlos Lacerda (1960-1965), que adotou política forte de remoção de favelas, principalmente na zona sul. E a ditadura militar, com destaque para o período de maior repressão (1968-1973), quando cerca de 60 favelas e 100 mil habitantes foram removidos, principalmente de áreas mais nobres, de interesse do setor imobiliário.

A situação começa a mudar com a chegada do período democrático. São marcos desse período o Projeto Mutirão (1981-1989), com a retomada de intervenções urbanísticas em favelas, e o Plano Diretor do Rio de Janeiro de 1992, que previa políticas públicas nas favelas e a inclusão delas nos mapas e cadastros da cidade.

Em 1993, a gestão municipal de César Maia cria o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (Geap), para centralizar a política habitacional. Entre os programas previstos, está o Favela-Bairro. No mesmo ano, surge a Secretaria de Habitação. A ideia começou a sair oficialmente do papel no dia 28 de março de 1994, quando é aberto oficialmente o edital para escolha de arquitetos e projetos, organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ).

“Favela-bairro é o primeiro grande programa de urbanização de favelas que a gente tem aqui no Rio de Janeiro. Tem uma importância fundamental no sentido de marcar a possibilidade de que o Estado reconheça um território e possa agir para melhorá-lo. Ele rompe um pouco com a visão da favela como algo a ser combatido, a ser exterminado, como um lugar que não tem salvação”, diz Tarcyla.

Inicialmente, 16 favelas foram contempladas na primeira fase do programa. Foram priorizadas as de médio porte, na época, caracterizadas assim por ter entre 500 e 2.500 domicílios. As obras da prefeitura começaram com recursos próprios em 1995. No fim do mesmo ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assina um convênio com a prefeitura. O total combinado de recursos aplicados nas duas fases do programa foi de US$ 600 milhões.

Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra nas duas fases. O modelo foi vendido pelo mundo para ser adotado em regiões periféricas e inspirou ações semelhantes em países da América do Sul.

“Os serviços prestados durante esse período, sem nenhum exagero, revolucionaram a vida dentro dessas comunidades. As pessoas passaram a ter um padrão superior. Vários estudos acadêmicos foram encomendados que atestaram isso. Os resultados sociais e econômicos foram enormes”, afirma Sérgio Magalhães, que foi secretário municipal de Habitação do Rio entre 1993 e 2000 e responsável pelo programa durante a maior parte da existência dele.

“As favelas não tinham recolhimento de lixo, limpeza das águas fluviais, creches, serviços de saúde. Passaram a ter escritórios da prefeitura em todas elas, além de centros esportivos, iluminação pública, uma série de serviços de interesse social que valorizaram a cidadania. Tudo era muito precário antes do programa nas favelas”, complementa Sérgio.

O programa terminou em 2008 e, apesar do reconhecimento de que trouxe avanços importantes, não está livre de críticas.

“Os moradores historicamente construíram soluções muito criativas e inventivas para solucionar problemas como falta de água, enchente, pavimentação, drenagem. O programa de urbanização partiu de uma visão técnica construída em gabinete. Uma perspectiva de que a favela precisava se tornar a cidade formal, um bairro igual aos outros. Foram ignoradas soluções desenvolvidas no próprio território, e aplicados modelos que não necessariamente se adequavam àquela realidade”, diz Tarcyla Fidaldo.

Outras políticas de urbanização

Em 2007, o governo federal criou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para investir na urbanização de favelas. Foram quase R$ 3 bilhões investidos em 30 favelas ou complexos. Críticos do projeto apontam que ele priorizou “obras faraônicas” pouco efetivas, não combatendo os problemas reais de infraestrutura. O teleférico do Complexo do Alemão é citado como exemplo.

Em 2010, a gestão do prefeito Eduardo Paes criou o Morar Carioca, considerado continuação do Favela-Bairro. A meta era urbanizar todas as favelas até 2020, o que não aconteceu. Por outro lado, conforme pesquisa de Lucas Faulhaber e Lena Azevedo no livro SMH 2016: remoções no Rio de Janeiro Olímpico, pelo menos 60 mil pessoas foram removidas de comunidades. O caso mais famoso é o da Vila Autódromo. Em 2017, o então prefeito Marcelo Crivella chegou a anunciar a volta do programa Favela-Bairro, mas o projeto não foi adiante.

“Houve um esvaziamento da política habitacional e não houve manutenção das obras que foram feitas nas favelas. As que tinham sido contempladas no programa passaram a perder qualidade de vida. Sem investimentos, os indicadores sociais e de segurança nas comunidades pioraram bastante”, analisa Sérgio Magalhães.

Eduardo Paes, eleito para novo mandato, decidiu retomar o Morar Carioca em 2022, com plano de investimento de R$ 500 milhões. O atual secretário municipal de Habitação, Patrick Corrêa, disse que o objetivo é que o Rio volte a ser “vanguarda na construção de habitação de interesse social” e prometeu desenvolver programa específico para manutenção das favelas.

“O Morar Carioca é uma evolução natural do Favela-Bairro frente aos novos desafios urbanos, diante de nova realidade que já são favelas urbanizadas. Aprimoramos o programa, porque o conjunto e o contexto são diferentes para que ele possa responder às necessidades atuais. O combate ao déficit habitacional se dá em duas vertentes no programa: qualitativo – para levar infraestrutura (saneamento, drenagem, pavimentação) ao entorno das casas que já existem – e quantitativo – com a construção de unidades habitacionais”, diz o secretário.

A promessa é de que o programa também contemple outras áreas de interesse das comunidades.

“Estamos sempre trabalhando em conjunto com outras secretarias como a RioLuz, Ordem Pública, Infraestrutura, Meio Ambiente, Ação Comunitária e Comlurb, por exemplo. Com a Ação Comunitária, temos o Favela Com Dignidade, que leva diversos serviços públicos para várias comunidades. Como cada uma das comunidades tem sua peculiaridade, se faz necessário esse diálogo constante com outras secretarias, que nos apoiam na implementação do Morar Carioca”, acrescenta Corrêa.

Participação e integração

Entre os principais objetivos anunciados pelo Programa Favela-Bairro no edital de 1994, estavam a integração das comunidades com o restante da cidade e participação ativa dos moradores nos planos de urbanização. Algo que, para especialistas e moradores, está longe de ser realidade.

“A participação tem que ser efetiva e não só um aceite, uma exigência administrativa. Normalmente, técnicos da prefeitura vão até a comunidade, apresentam um monte de plantas e documentações de topografias. Os moradores não têm muita condição de compreender aquilo. E a gente sabe que vai ser aprovado, seja por essa falta de conhecimento técnico, seja porque os moradores precisam muito de intervenções que melhorem as condições do território”, diz Tarcyla Fidalgo.

“Favela, na cabeça das pessoas, continua sendo favela. Não mudou nada”, afirma Bete. “As autoridades não se importam. Fazem uns serviços pequenos, uma maquiagem e só. Teve uma vez aí que um desses políticos pintou meia dúzia de casas só para dizer que fez algo”, diz a moradora do Morro do Andaraí, Maria Elisabete.

“A gente sabe que a maior parte da população que mora no ‘asfalto’ tem preconceito com o pessoal da comunidade. Pensam, mesmo que de forma velada, que todo mundo aqui é bandido. Eles não assumem isso publicamente mas, no fundo, pensam isso. Não querem integração, nem que a gente desça o morro. Querem que a gente continue aqui. A não ser quando é para as nossas mães serem domésticas ou os nossos pais serem porteiros. Isso é o que eles querem”, diz Fernando Pinto.

Honestino Guimarães, morto pela ditadura, será homenageado com diploma

Quando as aulas na Universidade de Brasília (UnB) começaram em 1965, o novo aluno Honestino Guimarães, do curso de geologia, se destacava. O rapaz loiro, de 18 anos de idade, de óculos de lentes grossas, olhos verdes e baixinho, chamava atenção por onde passava. Ele, que havia ingressado em primeiro lugar geral de toda a instituição, não era de se gabar. Ficou conhecido por ser carismático e engajado politicamente. Era inconformado com as injustiças e com a extinção de liberdades desde o golpe militar do ano anterior. Se estivesse vivo, Honestino completaria, nesta quinta (28), 77 anos de idade.

Honestino nunca pegou em armas, mas seus protestos foram a “acusação” para que, quase quatro anos depois, fosse preso e expulso da universidade em que um dia sonhou estudar. Faltavam poucas disciplinas (11 créditos) para chegar ao diploma de geólogo. Mas essa história do jovem que morreu em 1973 está prestes a ser reescrita.

Isso porque a universidade pretende reverter a expulsão do estudante e entregar à família o diploma post mortem de Honestino. Isso pode ocorrer no próximo dia 21 de abril (aniversário da UnB e de Brasília). “É um ato de justiça e de reparação. O que aconteceu com Honestino e com tantas pessoas naquela época foi brutal e inominável. A família, amigas e amigos de Honestino não puderam enterrá-lo. É um dever da universidade fazer a sua parte”, afirmou a atual reitora da instituição Márcia Abrahão, que é professora de geologia.

“Fico sempre muito emocionada quando toco nesse assunto, mas ele foi, sem dúvidas, uma fonte de inspiração para todo o meu trabalho em prol dos direitos humanos aqui na universidade”. A reitora explica que há um trâmite interno para confirmação da homenagem póstuma, o que inclui a aprovação pelo conselho do Instituto de Geociências. “Seria incrível fazer essa cerimônia na data do aniversário da UnB”.

“Aluno brilhante”

Entre os requerentes para a homenagem a Honestino, está um amigo dele de longa data, o economista Cláudio Almeida. Ele explica o pedido de homenagem a Honestino teve inspiração após decisão da Universidade de São Paulo (USP) de garantir diplomas honoríficos, no final do ano passado, para Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz, ambos mortos em 1973 pela ditadura militar. Eles foram alunos do Instituto de Geociências (IGc) e militantes do movimento estudantil da USP.

“Honestino sempre foi um aluno brilhante. Quando estava na clandestinidade, os professores aceitavam que ele fizesse prova onde quer que fosse. É uma homenagem muito justa, eu acho que tardia inclusive, mas que é uma forma de reparar danos”, acredita o amigo, colega desde o ensino médio em Brasília. Cláudio Amaral recorda que, embora a luta estudantil tenha se tornado prioridade na rotina, o rendimento no curso de geologia era muito importante para ele. “Ele fez e cursou até o final”.

Quem também defendeu reparação para a imagem do universitário foi a pesquisadora Betty Almeida, biógrafa do líder estudantil, com o livro Paixão de Honestino. “Ele se interessou por política desde o ensino médio. Na universidade, esse interesse se ampliou e se desenvolveu. Ele assumiu uma posição de liderança nas lutas do movimento estudantil, no enfrentamento da ditadura, que na época estava se acirrando”, aponta a pesquisadora.

“Em defesa da universidade”

Ela avalia que Honestino quis tomar uma posição de luta pela defesa da universidade pública e gratuita. “Naquela época, havia os chamados acordos MEC-USAID, que eram acordos para encaminhar a universidade para privatização e tornar o ensino adequado a interesses de mercado e não a interesses de produção de conhecimento e desenvolvimento de pesquisa nacional”.

Para a biógrafa, os atos de memória, verdade, justiça e reparação ajudam a fazer com que a sociedade tenha conhecimento de que existiram essas pessoas. “Que o Brasil viveu uma ditadura sanguinária que perseguiu seus opositores com ferocidade”. Na UnB, além de Honestino, há mais dois desaparecidos, Ieda Delgado e Paulo de Tarso Silva. Segundo recorda Betty Almeida, os então estudantes chegaram a se formar e depois foram assassinados por causa das atividades políticas.

Honestino foi o único entre os desaparecidos da UnB que foi impedido de se formar. “Ele era um bom aluno, responsável e estudioso. Mas as atividades políticas foram colocando ele em evidência”. Um dos protestos foi no primeiro semestre naquele ano contra um professor chamado Roman Blanco, que era identificado com a prática de dedurar estudantes e professores que ele julgasse subversivos.

 “O docente falsificou documentos e aproveitou aquela situação em que a universidade perdeu quase 80% do seu corpo de professores e se incluiu como funcionário à custa de documentos falsos, inclusive”, disse a pesquisadora Betty Almeida.

Os estudantes, liderados por Honestino, queriam que o professor fosse excluído da universidade. Para isso, eles se organizaram e esvaziaram a sala dele de trabalho e também o apartamento onde ele morava no conjunto de prédios que abriga docentes.

“O reitor da época, que era o Caio Benjamin Dias, levou o Roman Blanco para um hotel. E, no dia 26 de setembro de 1968, o Romain Blanco foi demitido da universidade, mas o Honestino foi expulso no mesmo dia”, afirma a biógrafa. O relatório da Comissão Anísio Teixeira Memória e Verdade, que aborda a exclusão do estudante, aponta que teve relação justamente com a ação contra o professor Román Blanco ocorrida meses antes.

Tensão na universidade

Passada a ação que levou à expulsão do professor, Honestino foi preso, no dia 29 de agosto daquele ano, quando a universidade foi invadida por militares que espancaram, prenderam e torturaram estudantes e funcionários. Soldados invadiram até salas de aulas com armas e bombas de gás lacrimogêneo. Na época, o presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB) era o líder estudantil.

Uma das testemunhas do evento, o também estudante de geologia Wilson Pereira ficou assustado, naquela manhã, com as caminhonetes que chegaram e com militares atirando para cima. “Saímos correndo no rumo da Esplanada e eu só voltei três dias depois. Aqueles dias foram de muita tensão. Lembro de militares entrando em nossas salas de aula atrás do Honestino”. Wilson entrou no curso em 1967.

A ação em agosto de 1968 fez com que 300 estudantes ficassem presos na quadra de basquete. “O Honestino era muito visado”, afirma Claudio Almeida, a essa altura, casado e com uma filha. No último encontro, antes do amigo desaparecer, Claudio ouviu de Honestino que, mesmo fora da universidade. manteria a luta. “Ele me disse ‘minha luta é pelo Brasil. E nos demos um grande abraço”.

Sensibilização

Para a família de Honestino, é motivo de felicidade a decisão da UnB de realizar a homenagem. “Alegraria muito o Honestino também. Ele mobilizava os estudantes e fazia toda a agitação em prol da democracia, da liberdade, dos direitos humanos, enquanto estudava muito outras coisas como economia mundial e política. Ele realmente era um ser muito engajado com os estudos”.

A família pretende aproveitar a ocasião de homenagens e quer preparar uma premiação para os estudantes de geologia conhecerem a história do líder estudantil e expressarem por que Honestino teria escolhido geologia como curso, como explica o sobrinho dele, Mateus Guimarães, que também pesquisa o legado do tio.

“Ele era um estudante inspirador, que lia jornal todos os dias e devorava os livros. Boa parte daquilo que motivou o Honestino a se insurgir contra a ditadura, e a se tornar o líder, foi justamente a defesa do projeto da Universidade de Brasília”, afirma o sobrinho. Honestino, segundo aponta Mateus, defendia a universidade utópica, genuinamente brasileira, voltada para os problemas dos povos oprimidos ao redor do mundo. Com a homenagem, Honestino deve voltar aplaudido mais de 50 anos depois de ameaças, violências, prisões, morte e silêncios.

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Lula e Emmanuel Macron comemoram lançamento de submarino em Itaguai

Emmanuel Macron 2023

28 de março de 2024

 

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebraram o lançamento do terceiro submarino do Brasil projetado pela França na base naval do Brasil no estaleiro de Itaguaí, perto do Rio de Janeiro, na quarta-feira.

O submarino faz parte da parceria de defesa dos países e serve para ajudar a proteger a costa brasileira de 8.500 quilômetros de extensão, apelidada de “Amazônia Azul”, para onde são transportados 85% do petróleo e 75% do gás do país. Este submarino é o terceiro de quatro submarinos de ataque a diesel planejados, construídos em uma parceria de US$ 10 bilhões com treinamento, equipamento e assistência técnica da França.

Esta é a concretização de um programa submarino denominado ProSub, delineado em 2008 entre Lula durante o seu primeiro mandato presidencial e o então presidente francês Nicolas Sarkozy. O quarto submarino está previsto para ser lançado em 2025.

Segundo Lula, os laços de defesa da França e do Brasil “permitirão que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que possamos enfrentar esta adversidade, sem nos preocuparmos com qualquer tipo de guerra, porque somos defensores da paz”.

Macron observou que, apesar das suas diferenças, “as grandes potências pacíficas do Brasil e da França” tinham “a mesma visão do mundo”, além da sua aliança económica.

Macron está atualmente em uma viagem de três dias ao Brasil com o objetivo de arrecadar mais de um bilhão de dólares para investimentos verdes para proteger a floresta amazônica brasileira e guianense e ajudar a alterar os laços diplomáticos que foram tensos sob o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A sua visita marca a primeira de um presidente francês em mais de uma década.

Lula disse durante discurso que a visita de Macron faz parte de um esforço global para reforçar a proteção das florestas tropicais.

“Queremos convencer aqueles que já desmataram que precisam contribuir de forma importante para que os países que ainda têm suas florestas as mantenham em pé”, disse Lula.

Os dois presidentes foram fotografados rindo e de mãos dadas na selva, gerando memes na internet sobre seu crescente “bromance”. Esta foi uma grande divergência em relação a incidentes anteriores, quando Bolsonaro lançou insultos à esposa de Macron.

Além dos submarinos a diesel, o Brasil também planeja construir seu primeiro submarino com propulsão nuclear. No entanto, sofreu atrasos significativos, principalmente devido a restrições orçamentais e hesitações dos seus colaboradores franceses sobre a proliferação nuclear.

“Se o Brasil quer ter acesso ao conhecimento da tecnologia nuclear, não é para fazer guerra. Queremos que esse conhecimento garanta a todos os países que desejam a paz que o Brasil estará ao seu lado”, disse Lula.

Macron disse ao Brasil que “a França estará ao seu lado” durante o desenvolvimento dos submarinos com propulsão nuclear, sem anunciar assistência específica.

“Quero que abramos o capítulo para novos submarinos… que encaremos a propulsão nuclear de frente e, ao mesmo tempo, respeitemos perfeitamente todos os compromissos de não-proliferação”, disse ele.

 

ONU: Mais de 1 bilhão de toneladas de alimentos desperdiçados a cada ano

27 de março de 2024

 

O Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, divulgado na quarta-feira, concluiu que 19% dos alimentos produzidos em todo o mundo acabaram como desperdício em 2022, o equivalente a cerca de 1,05 mil milhões de toneladas métricas de alimentos.

O relatório, que acompanha o progresso dos países no cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030, afirmou que o maior contribuinte para o desperdício total foram as famílias, que contribuíram com 60% do desperdício alimentar. Cerca de 30% vieram de serviços de alimentação, como restaurantes, e o restante veio de varejistas.

A nível individual, o relatório concluiu que cada pessoa desperdiça cerca de 174 quilos de alimentos anualmente, o que equivale a pelo menos mil milhões de refeições desperdiçadas diariamente em todo o mundo.

“É uma farsa”, disse a coautora Clementine O’Connor, que se concentra no desperdício de alimentos no PNUMA. “Não faz qualquer sentido e é um problema complicado, mas através da colaboração e da acção sistémica, é um problema que pode ser resolvido.”

Mais de 80 milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam fome crónica e as crises alimentares globais estão a aumentar.

O desperdício alimentar também contribui para o aumento das emissões de gases com efeito de estufa e para a utilização ineficiente da terra e dos recursos para a produção de alimentos. A perda e o desperdício de alimentos geram 8% a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, um pouco abaixo da quantidade produzida pelos Estados Unidos e pela China.

Fadila Jumare, associada do projeto do Centro Busara de Economia Comportamental, sediada na Nigéria, que estuda a prevenção do desperdício alimentar no Quénia e na Nigéria, disse que o desperdício alimentar e a produção ineficiente de alimentos prejudicam as pessoas que já são vulneráveis ​​à insegurança alimentar ou que não podem dar-se ao luxo de uma alimentação saudável. comida.

“Para a humanidade, o desperdício de alimentos significa que há menos alimentos disponíveis para a população mais pobre”, disse Jumare, que não esteve envolvido no relatório.

O relatório destacou a adopção generalizada de parcerias público-privadas por vários governos, entidades regionais e grupos industriais como estratégia para mitigar o desperdício alimentar e aliviar o seu impacto nas alterações climáticas e na escassez de água. Dentro das parcerias, pode acontecer colaboração para monitorar o desperdício de alimentos.

O relatório sublinha também a importância das iniciativas de redistribuição de alimentos, como a doação de alimentos excedentários a bancos alimentares e organizações de caridade, especialmente no sector retalhista, no combate ao desperdício alimentar.

 

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados. 

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. 

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves,  também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois. 

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão. 

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho.

Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas.

No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

>> Para os débitos de até 60 salários mínimos, as dívidas de pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado nas seguintes opções:

•    em até 12 meses, com redução de 50% da dívida, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Transações individuais

O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas.

De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores.

“O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou.

Casa Tia Ciata é alvo de ladrões pela segunda vez em uma semana

A Casa Tia Ciata, na Rua Camerino 5, no centro do Rio de Janeiro, na região conhecida como Pequena África, foi alvo de ladrões duas vezes em uma semana. Criminosos invadiram o local e roubaram dinheiro, eletrodomésticos como micro-ondas e cooktop, cabos, refletores de LED, retroprojetor e até uma porta de alumínio.

“Ninguém merece ser assaltado, invadido. A gente quer mais tranquilidade no nosso ir e vir no território chamado Pequena África, que é conhecido pelo Cais do Valongo, patrimônio da humanidade”, disse Gracy Mary Moreira, presidente da Casa Tia Ciata.

No Instagram, há cinco dias, a Casa Tia Ciata se pronunciou sobre o primeiro assalto. “A nossa região da Pequena África tem sofrido com violências variadas, que vão de furtos e assaltos a invasões. Precisamos que o poder público olhe para esse território de potência com o cuidado necessário, trabalhando sempre em conjunto para pensar ações que interrompam o ciclo de violências na cidade na sua raiz”, diz a postagem.

O espaço cultural abriga a memória de Hilária Batista de Almeida, conhecida como Tia Ciata. A atuação de Tia Ciata é considerada especialmente importante na formação do samba em terras cariocas. Entre tantas pessoas, ela recebia em sua casa, que era também o seu terreiro, a chamada santíssima trindade do samba, composta por Donga, Pixinguinha e João da Baiana. Foi onde se juntou o estilo da musicalidade do Rio com o samba de roda da Bahia.