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Governadores discutem renegociação de dívidas com presidente do Senado

Governadores de cinco estados se reuniram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.

Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é preciso uma renegociação justa com a União.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.

Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.

“Nós pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhado com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo, com uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, adiantou o presidente do Senado. 

No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

* Matéria alterada às 17h23 para acrescentar declaração do presidente do Senado

Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió

Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.

“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.

Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.

Questões técnicas

De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados, nem sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019, quando o afundamento dos bairros foi confirmado como sendo consequência da mineração na região.

“Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam”, destacou o relator.

O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.

Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. “Não é minha área de conhecimento técnico, então eu não tenho capacidade de responder”, afirmou.

“Entre 2015 e 2017, a previsão era de 53 milhões de investimento, e foi investido um. Foram cortados 52 milhões, e o senhor não sabe?”, questionou o relator Carvalho, acrescentando que: “qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo”.

A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então nós estamos perdendo muito tempo aqui”, destacou.

De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ser feitas ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.

Em seguida, um requerimento apresentado pelo presidente Aziz foi aprovado, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.

Acordo com vítimas

Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.

Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que elas foram obrigadas a vender os imóveis para Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.

“Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos”, afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. 

O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram firmados de forma voluntária e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.

“Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas”, afirmou Marcelo Arantes.

Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. “Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas”, explicou.

O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.

“Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, informou Arantes. 

Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.

“Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas”, diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.  

Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Dever do Estado

A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares “tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.

“As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson”, avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para a elucidação do crime.

“Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados”.  

A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.  

“O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos”.

Science 20 debate no Rio transformações em ciência e tecnologia

O Rio de Janeiro recebe, nesta segunda (11) e terça-feira, no Hotel Windsor Barra, o Science 20 (S20), grupo de engajamento do G20 que trata de temas referentes à ciência e tecnologia. Como o Brasil é o anfitrião este ano do G20, cabe à Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizar o encontro, do qual participam representantes das academias de Ciência de 19 países mais a União Europeia, incluindo ainda a União Africana. O tema definido pela ABC é Ciência para a Transformação Mundial.

A presidente da ABC, Helena Nader, informou que o S20 vai discutir cinco temas: bioeconomia: impulsionando o mundo em direção a um planeta sustentável; desafios da saúde: qualidade, equidade e acesso; inteligência artificial (IA): ética, impacto social, regulamentação e compartilhamento de conhecimento; justiça social: promovendo a inclusão, acabando com a pobreza e reduzindo as desigualdades; e processo de transição energética: energias renováveis, considerações sociais e econômicas.

Os cinco temas serão trabalhados pelos grupos posteriormente, no formato online e de maneira separada, visando a elaboração de um documento final com sugestões. Os grupos voltarão a se reunir em julho para definir o comunicado que deverá ser encaminhado ao G20, em novembro. Um documento enviado pela ABC para todas as academias participantes já está recebendo contribuições.

Convergência

Segundo Helena, a ideia do encontro agora é tentar fazer uma convergência entre as instituições participantes, “porque os temas que serão discutidos têm impacto global. Se a gente não começar a ter convergência, o mundo não anda”, afirmou. Disse também que é importante ter a rede africana no evento, porque ela vai dialogar com as demais academias de ciência do mundo.

Este será o quinto ano em que Helena participa dos encontros do S20. Os anteriores foram na Arábia Saudita, Itália, Indonésia e Índia. Grupos de engajamento estarão presentes também na reunião, entre os quais aqueles ligados aos oceanos e aos think tanks (laboratórios de ideias). “A gente está tentando fazer convergência. Saúde, por exemplo, depende da ciência, da educação. Quanto mais grupos tiverem propostas que convergem, maior a chance de os governos colocarem isso no documento final”.

Demografia

A presidente da ABC destacou que sempre se discute um tema muito importante que é a saúde global. Nesta edição brasileira, ela disse que é preciso ir além disso. “Estamos trazendo, nesta edição, um aspecto extremamente relevante e que o mundo não está discutindo com a intensidade que deve, que são as diferenças demográficas. As demandas de alguns países são para ações de ciência, de educação e saúde voltadas para crianças e jovens”.

Helena chamou a atenção para o fato de que na maioria dos países do G20, como Japão e China, e na América Latina, tem grande peso o envelhecimento demográfico, enquanto a índia e Indonésia são países de maioria de população jovem. “As demandas são distintas e você tem que ter esse olhar”. Por isso, defendeu que projetos de saúde têm que olhar o mundo como um todo. “Não adianta só olhar os ricos porque, se prestar atenção, várias crises de saúde graves, tirando a covid-19, aconteceram em países economicamente muito vulneráveis. Como acontece agora com a dengue”.

Considerada doença de país tropical pobre, a dengue já está nos Estados Unidos e, este ano, vai pegar mais estados americanos e mais países, assinalou a presidente da ABC. Por isso, afirmou que mosquitos que transmitem doenças, vírus, bactérias “não têm que ter passaporte. Eles podem entrar em qualquer lugar. São esses aspectos que a gente está querendo colocar para o S20”.

Conferências

A Reunião de Iniciação (Inception Meeting), que será realizada hoje e amanhã, apresentará quatro conferências e um novo projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) focado no aprendizado em ciências para a educação.

As conferências serão feitas por Fernanda De Negri, economista e diretora de estudos setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre Inteligência artificial: desafios para a democracia e a sociedade e Márcia Castro, demógrafa e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard, sobre Demografia e desafios da saúde no G20.

Carlos Henrique de Brito Cruz, vice-presidente sênior da Elsevier Research Networks e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) falará sobre Oportunidades e desafios para colaboração em pesquisa no G20, e Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho Superior de Inovação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abordará Inovação para inclusão social e sustentabilidade.

Orientação

No texto preliminar encaminhado às academias de Ciência do G20, a ABC destacou que “à medida que o mundo continua a enfrentar os impactos multifacetados da pandemia e ainda enfrenta conflitos em diferentes regiões do mundo, os líderes provavelmente deveriam utilizar esse relevante grupo para coordenar esforços na distribuição de vacinas, recuperação econômica, fortalecimento dos sistemas de saúde e a ciência e a tecnologia necessárias para realizá-la. As iniciativas colaborativas e as decisões políticas emergentes dessa reunião desempenharão papel central na orientação do rumo para uma situação mais resiliente e recuperação global inclusiva”, indicou.

A respeito do G20, o documento lembra que a reunião no Brasil apresenta oportunidade vital para abordar questões ambientais urgentes e promover o desenvolvimento sustentável. “O Brasil, como país que cobre grande parte da Amazônia, um ecossistema global crítico, deverá apresentar discussões sobre conservação ambiental, biodiversidade, proteção e mitigação das alterações climáticas”. Segundo a ABC, à medida que o mundo enfrenta uma escalada de desafios ambientais, as decisões tomadas nessa reunião poderão definir o futuro da comunidade internacional.

Helena Nader diz ainda no documento que a reunião do G20 tem o potencial de catalisar progressos significativos rumo a um futuro sustentável e resiliente para todo o planeta. O slogan Construindo um mundo justo e um planeta sustentável expressa a vontade do Brasil e seu compromisso de promover acordos justos que promovam desenvolvimento. Também destaca o lema brasileiro deste mandato – a redução da fome, da pobreza e da desigualdade em todo o mundo, bem como o desenvolvimento socioambiental que inclui vida justa e inclusiva, além da transição ecológica.

Hoje à noite, durante jantar de boas-vindas, a parte cultural ficará a cargo da Orquestra Maré do Amanhã, criada em 2010, que ensina música clássica a crianças e adolescentes de uma das mais violentas favelas do Rio de Janeiro. O diferencial da orquestra é não ser apenas um projeto social, mas oferecer oportunidade real de mudança de vida para seus alunos, preparando cada um para o mercado de trabalho e evitando que sejam arregimentados pelo tráfico de drogas.

O S20

O Science 20 (S20) é o grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia do G20. Formado pelas academias nacionais de Ciências dos países do G20, o grupo promove o diálogo entre a comunidade científica e os formuladores de políticas. O grupo foi criado em 2017 e tem secretariado rotativo não permanente. O S20 opera como um fórum, sendo suas reuniões realizadas anualmente, antes da cúpula do G20.

Ao longo do ciclo anual, os membros do S20 abordam tópicos relevantes e formulam documentos com recomendações específicas e ações implementáveis para o G20. Essas propostas formam a base do comunicado do S20, que é apresentado oficialmente aos líderes do G20 para consideração. As edições anteriores do S20 foram realizadas na Alemanha (2017), Argentina (2018), no Japão (2019), na Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

Participam do S20 as academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, do Brasil, Canadá, da China, Coreia do Sul, dos Estados Unidos, da França, do Japão, da Índia, Indonésia, Itália, do México, Reino Unido, da Rússia, Turquia e a Academia Europaea, representando a União Europeia. Pela primeira vez, organizações científicas internacionais foram convidadas a participar do processo anual do S20. Foram confirmadas as presenças de representantes da Parceria InterAcademias, Conselho Internacional de Ciência, Academia Mundial de Ciências, Rede Interamericana de Academias de Ciências, Associação de Academias e Sociedades de Ciências da Ásia.

O Science20 Brasil 2024 tem como Sherpa, nome dado a quem coordena os debates e atividades, a presidente da ABC, Helena Bonciani Nader. O encontro conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

País terá mais locais para acolher mulheres agredidas, diz ministra

Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres – nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento. 

De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. 

“Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito”, afirmou a ministra.

Diferença salarial

A ministra afirmou ainda ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

“Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos”, disse. 

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. 

“Foi para mudar essa realidade que o Governo Federal aprovou a Lei da Igualdade Salarial. Trabalho igual, salário igual”, ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Cida Gonçalves citou outras ações realizadas pelo governo com foco na população feminina, entre elas distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e destinação R$ 28 milhões para fortalecimento de mulheres negras empreendedoras, pesquisadoras e mães de vítimas da violência racial, além de R$ 6 milhões para oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior a negras, quilombolas, indígenas e ciganas.

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

O governo federal vai destinar R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil pelo país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciados nesta quinta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa é voltado para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios.

As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa e o inistro da Educação, Camilo Santana, que falou sobre retomada de creche de obras inacabadas e paralisadas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional da Educação e lá diz que nós precisamos cumprir 50% das matrículas de crianças de 0 a 3 anos nas creches. Então, nós estamos retomando creche de obras inacabadas e paralisadas e agora o presidente está autorizando mais”, disse, lembrando ainda que está em andamento o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Pelo PAC Seleções, o Ministério da Educação receberá ainda R$ 5,8 bilhões para construção de 685 escolas de ensino fundamental e médio de tempo integral, garantindo a cobertura para 119,7 mil estudantes. “A escola em tempo integral é a escola que tem a menor evasão, o menor abandono, estimulando, o ensino médio concomitante com o ensino técnico profissionalizante, para o jovem já sair com o diploma”, disse Camilo Santana.

Mais R$ 750 milhões do PAC Seleções serão destinados para a compra de 1,5 mil ônibus escolares. Os novos veículos do Programa Caminho da Escola atenderão de 45 mil a 135 mil alunos, especialmente da zona rural em 1,5 mil municípios.

As obras e aquisições devem ser iniciadas após os processos de licitação.

Critérios

O ministro explicou ainda que a seleção priorizou os municípios com maior déficit educacional e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Também foi levada em conta a capacidade financeira das prefeituras para realização de ovas obras e priorizados aqueles municípios que não tem obras paralisadas inacabadas para serem retomadas.

“Portanto, critérios técnicos, critérios justos”, disse Santana, acrescentando que outra condicionante era a disponibilização do terreno pelas prefeituras ou governos estaduais.

“Às vezes, quando não tem um terreno demora muito tempo para iniciar obra, um ano, dois anos para regularizar o terreno. Então, também foi uma prioridade a garantia do terreno, para que, imediatamente, a gente possa iniciar essas obras”, acrescentou, parabenizando prefeitos e governadores pela adesão ao edital do PAC Seleções.

Lula apresentou hoje o resultado de 16 das 27 modalidades do PAC Seleções. Além da educação, foram contemplados projetos nos eixos de saúde e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em recursos para todo o país. A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos neste ano possam participar do Novo PAC.

Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Sacolão popular em SP recebe primeiros alimentos fornecidos pelo PAA

Alimentos produzidos por agricultores familiares da Cooperativa Mista de Produção Comercialização e Serviços da Terra foram entregues neste sábado (24) ao Instituto Irmão Pedro Betancur, em evento realizado na região da Mooca, zona leste da capital paulista. Foi a primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para atendimento à cozinha solidária.

A primeira entrega de alimentos adquiridos por meio do programa marcou a inauguração do Sacolão Popular Irmão Pedro Betancur. Parceria entre a Pastoral do Povo de Rua do Padre Júlio Lancellotti e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o sacolão tem o objetivo de vincular a produção feita nos assentamentos ou por pequenos agricultores, tornando-os mais acessíveis à população, com preços mais justos.

O nome do sacolão é homenagem a um santo guatemalteco, explicou o Padre Júlio, que chegou ao evento carregando uma imagem do santo para ser instalada na frente do estabelecimento. “São Pedro de Betancur caminhava com uma sacolinha, onde levava pão e alimentos. E também um sininho, que ia tocando pelas estradas para que o povo fosse até ele encontrar alimentação”, contou o padre durante o evento.

São Paulo – Primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Este [sacolão] será um espaço de acolhida. Um espaço artesanal e que vai construir, junto com os ministérios e vários órgãos do governo federal, esse caminho de fazer chegar a alimentação [ao povo]. Tudo aqui será feito para ter também a participação dos irmãos e das irmãs em situação de rua”, acrescentou o religioso.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o instituto recebeu hoje 1.322 quilos de alimentos, como banana, feijão e mandioca, entre outros. Em todo o projeto, que será executado ao longo deste ano, a Conab vai comprar cerca de 63,48 toneladas de alimentos. Esses produtos serão destinados ao instituto e deverão atender 770 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para isso, a Conab deve destinar R$ 495 mil, recursos que deverão beneficiar 33 produtores.

“O sacolão é uma ideia antiga. Vem lá de Franco Montoro [ex-governador de São Paulo] e [da ex-prefeita de São Paulo) Luiza Erundina. A intenção é criar uma rede de sacolões populares, principalmente nos lugares mais distantes dos centros, onde está o povo pobre e que não se alimenta adequadamente”, explicou Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em entrevista à Agência Brasil. Nesse sacolão, disse ele, os produtos “serão comercializados a preço de custo ou na perspectiva de que, quem pode, paga um pouco a mais para ajudar a subsidiar quem não tenha”.

Segundo Mauro, a ideia inicial do projeto é que o governo financie a produção feita nesses assentamentos ou por pequenos produtores e que, mais tarde, serão disponibilizadas em sacolões populares. “Infelizmente ainda não avançamos nisso com o governo. Mas a ideia é discutir com o governo federal e as prefeituras para que isso ocorra. Assim, resolveríamos um problema grave do povo brasileiro, que é a fome e a miséria. E, concomitantemente, slucionaríamos um problema grave dos agricultores pobres deste país para ter acesso a financiamento”.

O MST também pretende levar a ideia desse sacolão popular a outros locais da cidade e outras regiões do país.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que participou do evento, admitiu que o projeto está nos planos do governo. “Temos um recurso voltado à promoção de feiras livres, de armazéns, de facilitação da comercialização desses produtos da agricultura familiar. Então, precisamos replicar essa experiência”.

Com a inauguração do espaço, também se pretende impulsionar outras formas de oferecer alimentos para a população em situação de rua, como as marmitas solidárias e os banquetaços . “A ideia é continuar servindo marmitas também, mas uma vez por mês queremos sentar nas mesas com esse povo, para resgatar a ideia de dignidade humana”, disse Gilmar Mauro.

Lançamento de publicação

Durante a entrega dos alimentos, foi lançado o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul, publicação que pretende fazer um diagnóstico sobre a crise alimentar nos países do Cone Sul (Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai).

São Paulo – Primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos organizadores da publicação, explicou que o Atlas tem dois principais objetivos: “O primeiro é discutir as causas da crise alimentar que a região passou e segue vivendo. A outra é sistematizar experiências de outro modelo de sistema alimentar tanto de produção quanto de circulação e distribuição, que apontasse a superação desse problema”, disse.

Para ele, apesar de os países do Cone Sul terem uma das maiores áreas agriculturáveis do mundo, eles vivem uma crise alimentar, com grande número de famintos. “Isso se deve, sobretudo, ao modelo de apropriação do uso de terra e também de produção agrícola que privilegia, sobretudo, commodities e a produção do agronegócio. Isso ocorre ao mesmo tempo em que faltam políticas que estimulam a produção de alimentos consumidos pela própria população. Nesses cinco países identificamos diminuição da produção de alimentos consumidos internamente, per capita, tanto de área quanto de produtividade, mas com aumento exponencial daquilo que é exportado”.

Segundo o coordenador, a ideia do Sacolão Popular ou de outros comércios populares, pode ajudar no enfrentamento desse tipo de problema. “Na publicação, falamos de experiências de comércios populares que existem no Brasil, na Argentina e no Paraguai e que estimulam o contato direto entre o produtor e o trabalhador. Isso é fundamental porque combate o modelo de intermediários, que não tem compromisso nenhum com o combate à fome. E você aproxima quem produz de quem consome”.

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Governo de Benjamin Netanyahu declarou Lula persona non grata após fala sobre Gaza e Holocausto  – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel. 

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.  

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.  

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.  

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A deputada federal Bia Kicis argumenta que Lula cometeu crime de responsabilidade – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.  

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que Netanyahu “devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo” -Joédson Alves/Arquivo Agência Brasil

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel. 

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, em Adis Abeba – Etiópia.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.

semana tem 80 anos de Sebastião Salgado e Alice Walker

A primeira semana de fevereiro tem como destaque os 80 anos de diferentes celebridades. Entre elas, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado e a escritora e ativista estadunidense Alice Walker.

É hora de relembrar também o legado do cartunista e ativista político Henrique de Souza Filho, o Henfil, e de projetos como a Agência Espacial Brasileira e a Estação na Antártica, que colocam o Brasil além das suas fronteiras continentais.

Há 60 anos…

No dia 9 de fevereiro, a banda The Beatles fazia sua primeira aparição ao público norte-americano no programa “The Ed Sullivan Show”.

O quarteto, formado por John Lennon, Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr, produziu 13 discos de estúdios ao longo de oito anos e é, até hoje, fonte de influência musical e comportamental entre diferentes gerações. O episódio foi retratado no História Hoje, da Rádio Nacional, em 2017: 

 

50 anos sem o Rei da Capoeira

Na segunda-feira, 5 de fevereiro, completam-se 50 anos da morte do Mestre Bimba, capoeirista que ajudou a derrubar tabus e levou a mistura de luta com dança aos escalões mais altos da sociedade.

“O apelido [Bimba] foi dado pela parteira que, ao segurar o bebê, esclareceu à mãe: é menino, olha a bimba dele aí.”

As aspas acima são do locutor José Carlos Andrade durante o episódio do História Hoje, ao comentar a origem do apelido do mestre. O episódio lembra que Bimba se exibiu em 1953 para o então presidente Getúlio Vargas, ocasião em que denominou a capoeira como o esporte genuinamente brasileiro. Você pode escutar no player abaixo:

Mestres da Capoeira, por Ricardo Prado/Divulgação

Brasil além das fronteiras

Há quarenta anos, em 6 de fevereiro de 1984, a Estação Antártica Comandante Ferraz foi finalmente inaugurada sobre a Ilha do Rei George, no continente Antártica. A estação nacional passou por ampliações, foi ocupada por brasileiros durante todo o ano até que, em 2012, a base foi atingida por um incêndio de grandes proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram perdidas.

A Agência Brasil noticiou a reinauguração do espaço em 2020, com 17 laboratórios avançados e após um investimento de cerca de US$ 100 milhões na obra de reconstrução. Trecho na Agência Brasil:

“A entrega da base pronta ocorreu justamente no início de 2020, mas não deu tempo de retomar os projetos científicos porque cerca de dois meses depois foi decretada a emergência de saúde global provocada pelo novo coronavírus.”

Alcântara (MA), 19.03.2023 – Foguete sul-coreano é lançado a partir de Alcântara, no Maranhão. O veículo levou a bordo carga útil desenvolvida 100% no Brasil pelos profissionais do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), com o apoio da Agência Espacial Brasileira – Sargento Frutuoso/DCTA

No dia 10 de fevereiro de 1994, era inaugurada a Agência Espacial Brasileira (AEB), outro projeto que busca colocar o Brasil além das fronteiras continentais. De acordo com publicações da própria Agência, a AEB é responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira e trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Assim como ocorreu na Estação na Antártica, a AEB lida com sua própria tragédia. Em 2003, ocorreu a explosão do foguete VLS-1 V03, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que matou 21 técnicos civis e destruiu a torre de lançamento.

Posteriormente, o Brasil retomou o uso da base, fazendo o lançamento do foguete VSB-30 em outubro de 2004. O foguete foi desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão. Até então, foram lançados 33 foguetes do mesmo tipo, cinco deles no Brasil e 28 no exterior.

Em março de 2023, a base da Alcântara fez o lançamento de um foguete sul-coreano (foto). Em julho do mesmo ano, o Brasil em Pauta entrevistou o novo presidente da AEB, Marco Chamon, que fez um panorama sobre o futuro da agência. Assista:

             

Dias de luta

A semana traz uma série de dias de conscientização da sociedade. O destaque vai para o Dia Mundial de Combate ao Câncer, que acontece todo dia 4 de fevereiro.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), um dos tipos da doença mais frequentes é o de mama, sendo que o Brasil tem, em média, 5 mil novos casos por ano. Por isso, país tem o Dia Nacional de Mamografia, 5 de fevereiro, para reforçar a importância do diagnóstico precoce. Confira reportagem da TV Brasil sobre o tema:

A semana também traz o Dia Internacional da Internet Segura, 6 de fevereiro, para destacar questões como privacidade de dados, ameaças cibernéticas e o bom uso das ferramentas de tecnologia. Já o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado em 7 de fevereiro.  A data foi criada em 2008 e chama a atenção para as questões ligadas aos povos originários do Brasil.

Octogenários famosos

Hora de registrar o nascimento de octogenários célebres. Entre eles, está um dos principais fotógrafos do Brasil, Sebastião Salgado, que completa 80 anos em 5 de fevereiro de 2024.

Além de seu trabalho fotográfico reconhecido internacionalmente, Salgado atua em projetos de preservação ambiental. Em 2017, a jornalista Mara Régia esteve com o fotógrafo em uma iniciativa do Instituto Socioambiental que aconteceu em São Paulo e registrou um áudio dele sobre projetos de preservação na Amazônia. Ouça:

Também em 5 de fevereiro, a escritora, poeta e ativista estadunidense Alice Walker também está entre as aniversariantes da semana.

Ela foi responsável pela criação do conceito “colorismo”, que ajuda a entender como a discriminação racial é mais intensa à medida que o tom de pele é mais escuro. O assunto foi tema do Repórter Brasil em 2022:

Henfil faria 80 anos

“Se fosse vivo, Henfil teria” hoje 80 anos, parafraseando reportagem de Leonardo Rodrigues para a Agência Brasil. Vítima da Aids aos 43 anos, o cartunista e chargista mineiro Henrique de Souza Filho, o Henfil, nasceu em 5 de fevereiro de 1944. Ele contraiu o vírus HIV quando adulto, em uma das transfusões que realizava com frequência, já que era hemofílico – assim como seus irmãos, o  sociólogo Betinho e o músico Chico Mário.

Henfil viveu a infância e juventude na periferia de Belo Horizonte, onde fez o primário e o supletivo noturno. Cursou sociologia na Universidade Federal de Minas Gerais, mas abandonou o curso meses depois.

Cartunista Henfil – Divulgação – Governo do Rio de Janeiro

Ele trabalhou como embalador de queijos. Depois, foi contínuo em uma agência de publicidade, onde aprendeu a técnica de ilustrador e a produção de histórias em quadrinhos. Seu reconhecimento profissional veio em 1964, ao trabalhar na revista Alterosa. Também colaborou com o jornal Diário de Minas, onde produziu caricaturas políticas. 

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

4 a 10 de fevereiro de 2024

4

Morte da poeta e escritora paulista Hilda Hilst (20 anos)

Morte do autor de telenovelas e jornalista espanhol naturalizado brasileiro Daniel Más (35 anos) – escreveu, entre outras obras de teledramaturgia, a série “Armação Ilimitada”

Nascimento do cantor e compositor fluminense Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho (65 anos)

Yasser Arafat é eleito chefe supremo da Organização para a Libertação da Palestina (55 anos)

Fundação do Facebook (20 anos)

Dia Mundial de Combate ao Câncer

5

Nascimento do cartunista e chargista mineiro Henrique de Souza Filho, o Henfil (80 anos)

Nascimento do escritor estadunidense William S. Burroughs (110 anos)

Nascimento do jogador de futebol argentino Carlos “Carlito” Tévez (40 anos)

Nascimento da atriz capixaba Márcia Maria Brisa (80 anos)

Morte do capoeirista baiano Manoel dos Reis Machado, o Mestre Bimba (50 anos) – fundador da primeira escola de capoeira do Brasil, também é conhecido por iniciar um novo estilo desta arte marcial chamado “capoeira regional”

Fundação da Companhia de Cinema estadunidense United Artists por Charles Chaplin e outras personalidades de Hollywood (105 anos)

Dia Nacional da Mamografia

6

Nascimento do cantor paulista Jair Rodrigues (85 anos)

Morte do escritor, desenhista e ilustrador estadunidense Jack Kirby (30 anos)

Estabelecimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (40 anos)

Franco e Roberto Lopes são campeões mundiais de vôlei de praia (30 anos)

Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra

Dia Internacional da Internet Segura

7

Morte do construtor de instrumentos belga Adolphe Sax (130 anos) – inventor do saxofone

Morte do médico alemão Josef Mengele (45 anos) – oficial nazista e médico do campo de concentração de Auschwitz durante a 2ª Guerra Mundial, foi responsável por inúmeros crimes contra a humanidade, fugindo para o Brasil, onde faleceu

Nascimento do religioso cearense Dom Hélder Pessoa Câmara (115 anos) – Arcebispo emérito de Olinda e Recife

Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas – instituído pela Lei Nº 11.696 de 12 de junho de 2008

Dia Nacional do Trabalhador Gráfico – data criada em 1923, em razão de uma greve praticada por profissionais gráficos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salários mais justos

8

Nascimento do político maranhense Alexandre Colares Moreira Júnior (175 anos) – fazendeiro e homem público, foi diretor do Banco do Maranhão, da Caixa Econômica, da Companhia de Navegação do Maranhão e mordomo da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, onde foi também prefeito e presidente da Câmara Municipal. Seu nome foi dado a uma das principais avenidas da região central da cidade

Nascimento do ator, dublador, diretor e autor mineiro Jonas Bloch (85 anos)

Nascimento do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado (80 anos)

Incêndio no Ninho do Urubu (5 anos)

Ocorre o massacre da Pacheco Fernandes (65 anos) – no carnaval de 59 aconteceu uma briga nas instalações da Construtora e para conter a confusão, foi chamada a GEB (Guarda Especial de Brasília), que terminou invadindo os acampamentos e reprimindo duramente os operários. Várias versões são contadas sobre o caso e em 2009 foi inaugurado um monumento em homenagem aos mortos no local

9

Morte do compositor e radialista mineiro Ary Barroso (60 anos)

Nascimento da atriz e cantora luso-brasileira Maria do Carmo Miranda da Cunha, a Carmen Miranda (115 anos)

Morte da escritora russa Sophie Feodorovna Rostopchine, a Condessa de Ségur (150 anos) – autora de obras-primas infantojuvenis

Nascimento do compositor mineiro Vicente Fernando Vieira Ferreira, o Vicente Amar (95 anos) – funcionário do departamento musical da Rádio Nacional, onde passou a ter contato com o meio musical, teve cerca de 50 músicas gravadas por vários cantores do rádio

Morte do baixista e compositor cubano Candelario Orlando López Vergara, o Orlando “Cachaíto” Lopez (15 anos) – integrante do movimento Buena Vista Social Club

Nascimento da escritora e ativista estadunidense Alice Walker (80 anos)

Primeira aparição da banda The Beatles, na televisão estadunidense no The Ed Sullivan Show (60 anos)

10

Nascimento da mãe de santo baiana Maria Escolástica da Conceição Nazaré, a Mãe Menininha do Gantois (130 anos) – uma das mais admiradas Iyálorixás brasileiras

Nascimento do cantor e compositor fluminense Roberto Audi (90 anos) – em 1959, apresentou-se no Super show da TV Tupi do Rio de Janeiro, passando posteriormente a atuar em programas da Rádio Nacional, TV Tupi, TV Rio e, em São Paulo, na TV Record e na Bandeirantes

Criação da Agência Espacial Brasileira (30 anos)

Aniversário da cidade de Santa Maria (RA XIII)