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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Jornalista Beatriz Arcoverde, representando a Radioagência Nacional, recebe o prêmio de jornalismo do Judiciário. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação

Falseamento de informações, de opiniões, de vozes e até de rostos. Mentiras que chegam por telas e telinhas, que multiplicam-se com teorias conspiratórias, com frases cortadas e datas imprecisas. A desinformação, que se apresenta em diferentes faces e que representa ameaça concreta às sociedades civilizadas, tornou-se desafio diário para profissionais da informação, categoria que celebra, neste domingo (7), o Dia do Jornalista. Para pesquisadores do tema, trabalhadores dessa área têm a missão de atuar na linha de frente contra a epidemia desinformativa, mas têm desafios complexos diários nessa guerra.     

Em entrevista à Agência Brasil, o professor João Canavilhas, da Universidade da Beira Interior (Portugal) e pesquisador dos efeitos das novas tecnologias, disse que o jornalismo tem sido o principal combatente contra a desinformação e grande defensor da democracia. “Não devemos desligar uma coisa da outra para deixar claro que a desinformação não é apenas um fenômeno isolado: ele tem um objetivo específico – manipular as pessoas – e, em última instância, visa destruir a democracia”.  

Ele explica que algumas plataformas, como as redes sociais e as agências de checagens também combatem a desinformação. “Podemos dizer que o jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação”.

“Não devem atuar sozinhos”

Segundo a  pesquisadora brasileira Ana Regina Rego, coordenadora geral da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNDC), os jornalistas têm responsabilidade nesse combate, mas não significa que devam atuar sozinhos. “É preciso atuar em sinergia com outros profissionais, como cientistas de dados, com agentes de saúde, ou mesmo professores do ensino básico, por exemplo. Eu acredito muito no jornalismo como instituição no combate à desinformação”, afirma.

Ana Regina Rego pondera que há, entretanto, um cenário múltiplo com portais de conteúdos desinformativos e que se utilizam de uma estética da informação semelhante a do campo do jornalismo profissional. “Existe uma transformação em curso, que inclui tanto a questão tecnológica das plataformas e práticas que eram exclusivas do jornalismo, mas que hoje são compartilhadas em um espaço em que qualquer pessoa se transformou em um produtor de conteúdos”. 

De acordo com o professor português João Canavilhas, a classe profissional está hoje mais ciente do seu papel na sociedade. “Antes de termos evidências sobre o poder da desinformação – tal como aconteceu nas eleições americanas ou nas brasileiras – os jornalistas viam-se como um quarto poder”. Mas isso se alterou. porque a desinformação circula por vários canais e os jornalistas perceberam que já não basta dominar o seu canal para combater a desinformação. “Isso obrigou-os a repensar o seu papel e a encontrar formas de procurar os espaços onde circula a informação falsa para poderem combater”. 

De acordo com o que avalia a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a desinformação se tornou parte desse ecossistema. “O jornalista, por ter o seu compromisso com a função social da atividade e, por ter conhecimento não somente teórico, mas também ético sobre a profissão, deve ser visto como um combatente natural contra a desinformação”

Sob suspeição

Mas, para João Canavilhas, a imagem do jornalista não é a mesma para o público, o que seria fruto também de maus exemplos resultantes da pressa de ser o primeiro a publicar. “Alguns profissionais deixaram de cumprir os princípios éticos e deontológicos associados à profissão e, por isso as pessoas, dizem que ‘os jornalistas são todos iguais’. É preciso mostrar que, tal como em todas as profissões, há bons e maus profissionais”.

A professora brasileira Ana Regina Rego, que atua na Universidade Federal do Piauí, aponta que existe uma ação de jogar o jornalismo em uma posição de suspeição. Para conter essa situação, no entender dela,  o campo jornalístico tem que ser proativo e revisitar os pilares de construção da sua confiabilidade. “É necessário trabalhar de forma ética e com conhecimento mais aprofundado”.

Verificação

Pesquisadora do tema, a professora Taís Seibt, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), explica que a ação de verificação das informações é algo imutável e diferencial para o jornalismo. “O papel de verificação das informações seria potencializado para o jornalismo se diferenciar dos outros discursos, das outras práticas de comunicação no contexto que a gente vive”. 

De acordo com a professora, o jornalismo de verificação não é só o de veículos que fazem o fact-checking (checagem de fatos). “Trata-se de uma ação para reforçar esse princípio como um elemento do jornalismo em um ecossistema de comunicação saudável diante das mudanças que a gente está acompanhando”.

A professora Taís Seibt avalia que as ondas de desinformação na internet mudaram, de alguma forma, o perfil dos jornalistas. Inclusive,, pelas condições de precarização da atividade e exigências cada vez maiores com relação a quantidade e qualidade de publicações. “Isso impõe aos jornalistas vários desafios, inclusive de se adaptar a novos formatos. Por isso, é necessário trabalhar a verificação como um elemento-chave”, afirma.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, entende que os jornalistas passaram a incorporar a checagem como parte do trabalho diário. “Existem áreas sensíveis à desinformação, como a cobertura de política, onde há uma desinformação propositada para fazer sobressair narrativas de interesses de políticos”. 

Outro campo que ela cita é a área da saúde, que se mostrou muito sensível à desinformação por conta dos movimentos antivacina e anticiência. “Por incrível que pareça, nós estamos numa era em que a informação é um valor inalienável, mas o excesso de informação não ilumina o cidadão”, avalia. Em contraposição, a informação aprofundada é o que faria a diferença e que deveria ser objetivo dos profissionais.

Dificuldades

Taís Seibt  indica que o desafio foi potencializado, por exemplo, pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial com uma capacidade cada vez maior de simular realidades que não existem. “E com muita técnica e refino. Então é difícil para o jornalista, se posicionar como esse mediador qualificado para verificar”. As dificuldades ficaram evidentes durante a pandemia de covid-19, quando a desinformação foi rotineira e era preciso indicar as instruções corretas para proporcionar segurança aos cidadãos.

“A gente precisa, como cidadão, ter em quem se apoiar. O jornalismo historicamente exerceu esse papel em diferentes contextos, mudanças e crises. Estamos em um período em que esse debate está muito forte, mas o jornalismo continua fundamental e vai continuar sendo necessário”.

Formação de cidadãos

Segundo o professor João Canavilhas, para controlar essas situações de desinformação, é necessário que existam leis e entidades reguladoras para conter as mentiras. “Em Portugal chama-se ERC. Mas é nas plataformas que está o grande problema. Algumas são fechadas e, mesmo nas abertas, torna-se cada vez mais difícil controlar a desinformação. Claro que as redes sociais tentam fazer o seu trabalho, mas os algoritmos ainda são muito limitados a identificar informação falsa”. 

Para Canavilhas, só um controle humano consegue bons índices de eficácia, mas seria impossível fazê-lo permanentemente dado o fluxo informativo. É por isso que se torna tão difícil conseguir controlar a desinformação nas redes sociais. “A alternativa é a literacia midiática, ou seja, introduzir estas matérias nas escolas e dar cursos livres para que todos os cidadãos percebam a diferença entre a informação jornalística e o ‘papo furado’ das redes”

EBC é finalista em Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário 

Quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, uma série de reportagens da Radioagência Nacional e um especial da Rádio Nacional, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão entre os finalistas do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Os indicados foram divulgados nesta quinta-feira (4). 

O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. No primeiro eixo, do Supremo Tribunal Federal (STF), o episódio Declarações de Humanidade, do Caminhos da Reportagem, concorre na categoria vídeo. O episódio, com reportagem de Thiago Padovan e equipe, celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

No eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os veículos da EBC têm três finalistas. Na categoria jornalismo de áudio, a Radioagência Nacional concorre com a série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, com autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe.    

Na categoria jornalismo de vídeo, estão entre os finalistas dois episódios do programa Caminhos da Reportagem, Mães no Cárcere aborda a maternidade atrás das grades e tem reportagem de Ana Graziela Aguiar e equipe. O outro indicado é o programa Órfãos do Feminicídio, com reportagem de Gracielly Bittencourt e equipe. 

Por fim, no eixo 4, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o especial CLT completa 80 anos neste 1º de maio, de Valter Lima, da Rádio Nacional de Brasília, é finalista na categoria áudio. E o Caminhos da Reportagem, episódio À Força – a escravidão moderna, de Ana Graziela Aguiar e equipe, é finalista na categoria vídeo.  

Premiação 

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas quatro categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou. A cerimônia de premiação será no próximo dia 24, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Mídia pública amplia pluralidade no jornalismo, diz estudo

O estudo da Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado nesta semana defende o fortalecimento do sistema público de comunicação como forma de promover a pluralidade do jornalismo brasileiro. O relatório concluiu que não há no Brasil políticas suficientes para promover a diversidade na comunicação, condição necessária, segundo a organização, para garantir uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada. 

Para a RSF, por terem capacidade de ampliar a pluralidade e a finalidade de prover informação diversa à população, os veículos públicos “precisam estar no centro das prioridades do governo”. O sistema público de comunicação está previsto no Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê o princípio da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.

Porém, a organização aponta que a sustentabilidade financeira do sistema público é frágil no país, porque ainda não foi regulamentada a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). A CFRP foi criada para financiar veículos públicos, entre eles, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra veículos como a Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia.

“A não regulamentação da CFRP mantém o cenário institucional de instabilidade para o acesso aos recursos pela EBC e impede o repasse a outras emissoras não comerciais, como as educativas estaduais e comunitárias”, informou.

A CFRP é paga por operadoras de telecomunicações, porém foi questionada na Justiça pelas empresas. Os valores têm sido depositados em juízo. Em 2013, o governo passou a acessar parte dos recursos, porém “sucessivas gestões do Executivo Federal represaram estes repasses, mantendo parte da CFRP no caixa do governo. Em 2022, por exemplo, apenas 35% dos R$ 230 milhões arrecadados foram liberados para a EBC”.

A Repórteres Sem Fronteiras ainda menciona que EBC sofreu um desmonte nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro com redução de recursos, ingerência editorial e ameaças de fechamento.

“Em 2015, último ano do governo Dilma Rousseff antes do impeachment, a receita realizada foi de R$ 756 milhões. Já em 2022, após as duas gestões mencionadas, o orçamento liberado foi de R$ 565,8 milhões. Para além da queda nominal, a inflação acumulada no período foi de 46%”, destacou.

O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, afirma a diretoria da empresa vai se buscar junto ao governo a regulamentação da CFRP, considerada por ele necessária para o fortalecimento da comunicação pública e da democracia no país.

“Disputar orçamento público federal é o cerne para a efetivação de ações, iniciativas e políticas públicas para a radiodifusão pública no Brasil. Em 2024, todo esforço da diretoria da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública será de convencer o governo da importância da regulamentação da CFRP. Sem os recursos previstos na sua lei original, a EBC não conseguirá fazer os investimentos necessários para a difusão da comunicação pública, o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da nossa Rede, promovendo o acesso à informação, aos conteúdos regionais, o combate às fakes news e o avanço da democracia no Brasil. Sem um sistema público de comunicação forte, não existe democracia”.

Rede Nacional de Comunicação Pública

O estudo da Repórteres Sem Fronteiras também atribui grande importância à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para promoção da pluralidade no jornalismo. A Rede integra a EBC com outras emissoras públicas do país, que se comprometem a transmitir o conteúdo da empresa pública e, em troca, recebem apoio técnico, equipamentos e capacitação.

Atualmente, conta com 41 rádios FM e 72 emissoras de TV educativas, públicas estaduais e universitárias. Em 2023, foi anunciada a adesão de mais 16 emissoras de institutos federais e 32 de universidades.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirma que as limitações orçamentárias e a falta de suporte financeiro e técnico para as emissoras integrantes da RNCP têm “se mostrado obstáculos para a consolidação da rede”.

Dentro do sistema público estão ainda as emissoras de comunicação comunitária, que são aquelas rádios e TVs de baixa cobertura, outorgadas a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade em que devem funcionar.

A organização considera um avanço a portaria, criada neste ano pelo governo federal, que permitiu às emissoras comunitárias receberem patrocínio de apoio cultural por órgãos da administração pública federal, o que até então era proibido. O relatório lembrou, entretanto, que essas emissoras cobram a remoção de outros obstáculos que impedem o recebimento de publicidade institucional.

“As recentes ações do Executivo Federal, autorizando patrocínio de órgãos públicos como apoio cultural a ser veiculado nas comunitárias, não significam a superação completa dessas restrições”, completou.

O documento conclui que é preciso “superar o estrangulamento financeiro das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comunicação Pública”.

Brasil não promove jornalismo plural, alerta Repórteres Sem Fronteiras

A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta semana relatório em que alerta que não há no Brasil políticas suficientes para promover a pluralidade no jornalismo nacional. De acordo com a organização, o país carece “de uma política mais robusta e estruturada de promoção da pluralidade e diversidade jornalística”.

“Num contexto de recentes ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil, a urgência de assegurar normas e políticas que fortaleçam um jornalismo livre, plural e de confiança é crucial para a própria democracia brasileira”, diz o documento, acrescentando que “o Brasil segue distante de um marco normativo que proteja e promova o pluralismo, a diversidade e um jornalismo forte e relevante”. 

A pluralidade ou diversidade do jornalismo é defendida pela organização como condição necessária para garantir uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada. Além disso, outra recomendação é a criação de novas mídias locais para combater os chamados “desertos de notícias”. Estima-se que 26 milhões de brasileiros de 2,7 mil cidades do país não têm qualquer noticiário local

 Diretor da RSF na América Latina, Artur Romeu, fala sobre falta de pluralismo no jornalismo brasileiro – Foto: Clarice Castro/MDHC

O diretor do RSF na América Latina, Artur Romeu, lembrou que o sistema informativo no Brasil é caracterizado por uma excessiva concentração da propriedade da mídia na mão de poucos grupos econômicos e que essa situação é agravada pela fragilidade dos setores de comunicação pública, comunitária e de mídia periférica, popular ou independente.

“Fragilidade essa que está muito associada a uma falta de incentivos e garantias institucionais para que esses veículos possam operar numa situação de menor precariedade no seu trabalho”, destacou.

Em 2017, uma pesquisa do RSF, em parceria com o Intervozes, concluiu que as quatro maiores redes de televisão concentravam 70% da audiência nacional, o que configuraria, segundo essas organizações, um oligopólio nas comunicações, o que é proibido pelo § 5º do Artigo 220 da Constituição brasileira     

Para promover a diversidade no jornalismo do país, o relatório do Repórteres Sem Fronteiras sugere a oferta de subsídios estatais, a taxação das plataformas digitais para financiar a diversidade do jornalismo no Brasil, bem como distribuição da publicidade estatal “segundo critérios claros e não discriminatórios”.

Para a organização, falta vontade política para promover essa agenda, sejam dos governos de esquerda ou de direita. “Nas últimas duas décadas, apesar de gestões que se declararam comprometidas com a construção de um ambiente midiático plural e diverso, o país vivenciou, na prática, a flexibilização das poucas regras anti-concentração na propriedade de emissoras de radiodifusão”, afirma o documento.

Mídia Periférica

A falta de políticas para o jornalismo independente, periférico e popular, “que desempenha um papel crucial para a formação de cidadãos informados, críticos e participativos”, é apresentada pelo RSF como a mais preocupante de todas.

O portal de notícias Desenrola e Não Me Enrola de São Paulo é uma dessas mídias periféricas. Lançado em 2013, o veículo afirma que faz jornalismo com objetivo de “registrar e refletir sobre as transformações sociais e a identidade cultural dos sujeitos e territórios periféricos”. 

O co-fundador do site, o jornalista Ronaldo Matos, que atua na Rede Jornalistas das Periferias, defende que a mídia periférica é necessária porque muitas pautas de interesses dessas comunidades não têm espaço nos veículos comerciais.

“As mídias independentes com a atuação das periferias e favelas têm o grande papel de disseminar informações para essa população que não tem esse noticiário garantido nos jornais tradicionais que eles estão acostumados a consumir”, destacou.

Matos ressaltou que outra função do jornalismo periférico, além da cobertura dos acontecimentos, é o de “letramento midiático”, que é a habilidade de consumir informações de forma crítica, possibilitando, por exemplo, diferenciar fatos de notícias falsas.

“A cultura de consumir notícias é elitizada. Ela pertence a uma classe social que nos domina. Precisamos, cada vez mais, tomar decisões que vão mexer com a nossa vida, baseada numa leitura qualificada do jornalismo no Brasil”, explicou.

Totem usado para distribuir notícias por mídias periféricas, instalado em supermercado no distrito do Jaraguá, zona noroeste de São Paulo. Foto: Alexandro Silva

Uma das ações das mídias periféricas em São Paulo é a distribuição de notícias em telas digitais em comércios das periferias e favelas paulistas. Atualmente, são 15 telas instaladas em mais de 10 distritos das periferias de São Paulo, que alcançam uma média de 500 mil pessoas por mês.

Ronaldo Matos conta, por outro lado, que essas mídias enfrentam graves problemas de financiamento. Elas costumam se sustentar por assinaturas do público, por vaquinhas, por meio de editais públicos voltados ao setor cultural, e também por meio de parcerias com os veículos tradicionais.

“Elas acabam sucateadas, tendo valores de recursos de pagamentos muito baixos. Você tem carga horária elevada e muita precarização. Além disso, são feitas, em sua maioria, por profissionais negros que se formaram em universidades e não foram aceitos pelo mercado de trabalho do jornalismo tradicional. Não tiveram espaço nas TVs, nos grandes jornais, nas grandes emissoras de rádio”, completou.

Em 2019, Ronaldo coordenou uma pesquisa que mapeou 97 iniciativas de comunicação local na cidade de São Paulo. Do total do conteúdo distribuído por essas mídias, 80% eram de produção autoral. Desses veículos, 64% funcionavam com dois a cinco profissionais e oito de cada dez desses profissionais tinham outra atividade para completar a renda.

Apoio estatal e taxação de plataformas

O RSF afirma que o número reduzido de empresas de comunicação contempladas pela publicidade governamental representa um entrave para a promoção de um ambiente jornalístico plural e diverso no país.

“Sem o desenvolvimento e implementação de uma política voltada para mídias não comerciais, independentes e regionais, um fomento concreto à ampliação da variedade de vozes nas comunicações brasileiras segue inexistente”, diz o documento.

Sobre as propostas de taxação das plataformas que usam conteúdo jornalístico em tramitação no Congresso Nacional, o RSF diz que elas podem representar um alívio para o setor, mas alerta que os projetos existentes precisam ser aperfeiçoados para financiar a pluralidade no jornalismo.

“[Os projetos] seguem o modelo adotado em países como Austrália e Canadá, onde plataformas negociam com veículos de comunicação valores pelo uso dos seus conteúdos, mas não define claramente que tipo de utilização de conteúdos jornalísticos ensejaria remuneração nem estabelece critérios para contemplar veículos menores, regionais e sem fins lucrativos”, destacou.  

Consulta indica necessidade de fortalecer jornalismo profissional

O fortalecimento do jornalismo como forma de combater a desinformação foi um dos consensos formados a partir de consulta aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A entidade recebeu por cerca de três meses contribuições sobre forma de regulação e riscos oferecidos pelas plataformas digitais no país.

Foram recolhidas mais de 1,3 mil contribuições de pessoas físicas e de organizações governamentais, empresariais e do desenvolvimento científico e tecnológico.

A rápida disseminação de informações falsas ou distorcidas, transmitidas de forma intencional para obter resultados como influenciar em eleições, enfraquecer instituições ou disputar debates públicos foi um dos temas avaliados no processo.

Esse fenômeno, chamado de infodemia, é possibilitado, segundo as contribuições à consulta, por três fatores principais: a coleta e análise massiva de dados; a segmentação dos públicos em nichos específicos pelas plataformas; os sistemas algorítmicos com foco em aumentar o tempo de engajamento dos usuários nas plataformas e o retorno financeiro dos conteúdos feito fundamentalmente com publicidade.

As estratégias anticompetitivas também foram apontadas como um problema no setor. De acordo com o relatório elaborado com base nas contribuições, a concentração de dados nas plataformas se transforma em um grande poder econômico, que pode ser usado para atuar em outros mercados. Essa dinâmica prejudica ainda mais as possibilidades de concorrência. “Em deterioração de inovação e qualidade de produtos e serviços, com impactos também em outros âmbitos, como liberdade de expressão e proteção de dados”, acrescenta o documento.

Uma grande divergência nas contribuições está na transparência no funcionamento das plataformas. Enquanto as empresas defendem que essas informações passam por questões comerciais sensíveis relacionadas aos modelos de negócio, as organizações da sociedade civil argumentam que se trata de pontos de interesse público.

Projetos de lei

A regulação das plataformas atualmente é tema de diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, apesar de alguns assuntos levantados na consulta ainda não serem tratados pelo Legislativo. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 2.630 de 2020, conhecido como Projeto de Lei das Fake News (notícias falsas).

Segundo a conselheira do CGI, Bia Barbosa, um dos temas com destaque na consulta tratados no PL é o aumento da responsabilização das plataformas por conteúdos com monetização ou impulsionamento. Ou seja, as empresas devem responder por conteúdos pelos quais os produtores recebem remuneração da plataforma ou que, por pagamento, ganharam mais alcance nas redes.

O financiamento do jornalismo profissional pelas plataformas digitais é tratado em outro projeto de lei, o 2.370 de 2019, após o tema ser desmembrado do PL das Fake News. “A questão do fortalecimento do jornalismo como uma saída para o enfrentamento à desinformação hoje não está mais dentro do [PL] 2.630, mas na sua origem a questão da remuneração do jornalismo, do uso de conteúdos produzidos por empresas jornalísticas, por iniciativas de jornalismo, pelas plataformas digitais, aparece como uma medida de mitigação desses riscos que estão colocados a direitos fundamentais e a democracia”, enfatizou Bia.