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Comício das Diretas Já! no Anhangabaú em São Paulo completa 40 anos

O comício de encerramento das Diretas Já! – campanha cívica que exigia o retorno da democracia plena com eleições diretas para presidente da República no Brasil – realizado no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, completou 40 anos nesta terça-feira (16). Reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas e foi a maior das manifestações que pediam democracia no país na época.

Cinco meses antes, em 27 de novembro de 1983, ocorria o primeiro comício unificado da campanha, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, reunindo mais de 70 entidades da sociedade civil. Cerca de 15 mil pessoas compareceram ao evento, dando a largada para a campanha que tomaria conta do Brasil nos meses seguintes.

Desde o golpe civil militar de 1964, a democracia havia sido interrompida no Brasil. A última eleição direta para presidente da República ocorrera em 1960, e a população brasileira estava sem escolher o seu presidente há 23 anos.

Em 1984, a campanha das Diretas Já! teve início em Curitiba, em 12 de janeiro, com a presença de 50 mil pessoas. Em 25 de janeiro, houve comício na Praça da Sé, em São Paulo, com cerca de 300 mil pessoas. Ocorreram também manifestações em diferentes capitais e grandes cidades do país, como João Pessoa, Maceió, Belém, Rio de Janeiro, Cuiabá, Rio Branco e Manaus.

A votação da emenda do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), que propunha restabelecer eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República, apresentada em 1983, havia sido marcada para 25 de abril de 1984 no Congresso Nacional. Com a data se aproximando, as manifestações ganharam corpo nas ruas.

Em 10 de abril, ocorreu o grande comício da Candelária, no Rio de Janeiro, que congregou mais de 1 milhão de pessoas – a maior manifestação de rua da história do Brasil até aquele momento. O comício de encerramento foi marcado para 16 de abril em São Paulo, quando 1,5 milhão de pessoas ocuparam o Vale do Anhangabaú.

No dia da votação, a emenda obteve 298 votos a favor, 22 a menos do que os 320 necessários para atingir o quórum de dois terços e ser encaminhada ao Senado. Votaram contra a proposta 65 deputados governistas. A derrota foi selada principalmente por 113 deputados que se ausentaram.

Brasil já perdeu 34 milhões dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga

O Brasil já perdeu 34 milhões de hectares dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga, alertou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, durante a participação em um seminário técnico-científico sobre o bioma. No encontro, que teve a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ele apresentou os desafios para que a meta de desmatamento zero se estenda à vegetação nativa predominante no Nordeste brasileiro.

Agostinho destacou as características que apontam a necessidade de uma política pública específica para o bioma, como o alto grau de espécies exclusivas que já passaram por transformações pela atividade humana.

“A caatinga tem 60% de área de vegetação nativa ocupada, das quais uma boa parte já passou por processo de antropização seguidos, como corte raso, queimas reiteradas, extração seletiva de vegetação e animais, introdução de espécies exóticas”, afirma.

Em decorrência dessa ocupação, já são sentidos efeitos como a desertificação de mais de 10% do bioma, o que na visão de Agostinho deve ser enfrentado com a criação de unidades de conservação, recuperação da vegetação nativa e criação de dados de conservação para proteção integral e uso sustentável.

A melhoria dos licenciamentos ambientais e a demarcação dos territórios das populações tradicionais foram outras necessidades elencadas pelo presidente do Ibama. “Temos muita população tradicional e que normalmente não é reconhecida, como o sertanejo, e isso é um desafio, porque, de repente, chega um empreendimento e essas pessoas são expulsas de suas áreas rapidamente”, ressaltou.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Foto:  José Cruz/Agência Brasil

A transição energética também necessita de um olhar atento para a Caatinga, na visão de Agostinho, que lembrou que embora o crescimento das energias eólica e fotovoltaica sejam um desejadas pela região, isso não pode custar o desmatamento da vegetação nativa “Não faz sentido colocar energia eólica e solar desmatando extensas áreas de caatinga, só porque o preço da terra é mais barato.”

Na análise da instituição, para enfrentar o desmatamento, os efeitos das mudanças climáticas, a extinção de espécies e as queimadas na Caatinga é necessário ir além das políticas de combate e controle.

“No ano passado nós retomamos a fiscalização da Caatinga, retomamos as nossas ações com força, com estratégia, ampliamos os autos de infração em 69%, ampliamos as multas em quase 600% só no bioma, ampliamos os embargos, que é, talvez a estratégia mais importante no combate ao desmatamento, ampliamos a apreensão, mas o que a gente percebe é que a gente precisa de estratégias robustas para fazer o enfrentamento”, reforça.

A ministra Marina Silva concordou com Agostinho e lembrou que esse olhar diferenciado sobre cada bioma brasileiro é uma das prioridades nas políticas públicas que vem sendo desenhadas pelo governo federal.

Ela lembrou que o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), é um exemplo disso, quando pensa instrumentos econômicos e sociais para cada bioma. “Combater o descaatingamento, o desmatamento é um compromisso político, é um compromisso ético e é um compromisso social, estético, porque esse mundo do diverso é maravilhoso”, afirmou.

Brasil já tem mais de 3 milhões de casos de dengue em 2024

O Brasil já registrou, desde o início do ano, 3.062.181 casos prováveis de dengue. O número já é quase o dobro de todo o ano passado, quando foram detectados 1,6 milhão de casos. 

Desde o início do ano, foram registradas 1.256 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.857 óbitos estão em investigação. 

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde, por meio do Painel de Monitoramento das Arboviroses. 

Estados 

Segundo o Ministério da Saúde, nove unidades federativas estão com tendência de queda consolidada no número de casos de dengue: Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. 

Outros 13 estados apresentam com tendência de estabilidade: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe permanecem com tendência de aumento no número de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde. 

Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já

Ali, no meio de uma multidão que se espremia nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro do Rio, uma adolescente de 16 anos olhava impressionada para a movimentação ao redor. Era a primeira vez que participava de uma manifestação política, mas já sabia que se tratava de um momento histórico. O Comício da Candelária, segundo jornais da época, reuniu cerca de 1,2 milhão de pessoas. Foi um dos principais atos do movimento das Diretas Já, que fez o povo voltar às ruas depois de 20 anos de repressão violenta da ditadura militar.

Para alguns, o momento era de recuperar a voz de protesto represada durante anos. No caso de Adriana Ramos, que tinha acabado de entrar para a faculdade, era um despertar político.

“Eu não tinha consciência política. Vinha de uma família bem conservadora, de direita. Na escola, praticamente todos os colegas eram filhos de militares. Na época, vi toda a mobilização e os colegas de faculdade se organizando para ir ao comício. Lembro da minha mãe e da minha avó ficarem apreensivas. Mas, até pela ignorância de não saber muito o que significava aquela manifestação, fui na onda”, lembra Adriana. “Foi algo que marcou muito minha relação com a política dali para a frente”.

Lívia de Sá Baião também era estudante universitária na época. Estudava economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Tinha 19 anos e trabalhava como estagiária em um banco próximo à Candelária, quando se encontrou com amigos para assistir ao comício.

“Aquele momento foi um marco na minha vida. Lembro muito da emoção de estar lá, de participar daquele momento, ouvir aqueles líderes falando” disse Lívia. “Ouvi o Brizola, o Tancredo Neves. A gente estava ali em um momento crucial”.

O jornalista Alceste Pinheiro também esteve no Comício da Candelária, mas como manifestante. Ele lembra que ficou na Avenida Rio Branco, onde ouvia os discursos, mas não tinha uma visão tão completa como a das pessoas que ficaram de frente para o palanque.

Rio de Janeiro – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“Mas lembro dos ônibus superlotados, da cidade toda se movimentando naquela direção. Lembro do êxtase e da confiança das pessoas, do sentido dos discursos, muito bem preparados, bem armazenados na memória, do que se cantou. Lembro do que se gritou: Diretas Já! O Povo quer votar!”.

Cobertura jornalística

O fotógrafo Rogério Reis trabalhava na revista Veja em 1984. Às vésperas do comício, a revista percebeu que o evento prometia ser grandioso, por causa do número de doações espontâneas feitas para os organizadores em uma conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

“Esse foi o primeiro sinal que a gente teve, uma semana antes, de que o público estava disposto a colaborar para um grande evento, com produção de faixas e todo o material que envolve um grande comício”, disse o fotógrafo.

Outro sinal era o fato de o governador fluminense à época ser o gaúcho Leonel Brizola, afinado com a proposta das Diretas Já. Ele se dispôs a interditar toda a Avenida Presidente Vargas para que o evento pudesse ocorrer. Foram colocados balões iluminados com gás hélio.

A revista escalou três fotógrafos para acompanhar o evento: um faria fotos aéreas de um helicóptero alugado, outro ficaria em frente ao palanque e o terceiro, que era Rogério Reis, circularia mais solto entre a multidão, para fazer aspectos de comportamento.

“Eu classifico como uma das coberturas que raramente você, como jornalista, está acostumado a vivenciar. A gente tem certo distanciamento das cenas. Mas, nesse processo de abertura, vi muito profissional trabalhando emocionado. Como ocorreu também na chegada dos exilados. Lembro que na chegada do (Miguel) Arraes (deposto do cargo de governador de Pernambuco em 1964) no (aeroporto do) Galeão, tinha muito repórter e fotógrafo trabalhando chorando”.

Comício

Por volta das 16h do dia 10 de abril, começou o Comício da Candelária. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras, faixas e cartazes, vibravam com os discursos de diferentes líderes da oposição ao regime militar, e cantavam em coro músicas dos artistas presentes.

Fafá de Belém conduziu o Hino Nacional e a música Menestrel das Alagoas, que virou um dos hinos da Diretas Já. Em seguida, foi libertada uma pomba branca, que saiu voando, assustada com a multidão. Milton Nascimento levou o público às lágrimas ao interpretar Nos bailes da vida. O advogado Sobral Pinto, aos 90 anos de idade, leu o que se tornaria o artigo 1º da Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo”.

Durante seis horas, diferentes personalidades alternaram-se no palco. Entre os políticos estavam Leonel Brizola (PDT-RJ), Franco Montoro (PMDB-SP), Tancredo Neves (PMDB-MG), Ulisses Guimarães (PMDB-SP), Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), que dividiram o mesmo palanque.

Entre os artistas, Chico Buarque, Maria Bethânia, Lucélia Santos, Cidinha Campos, Chacrinha, Cristiane Torloni, Erasmo Carlos, Ney Matogrosso, Paulinho da Viola, Bruna Lombardi, Maitê Proença, Walmor Chagas. Também havia famosos como o jogador de futebol Reinaldo, o cartunista Henfil, a apresentadora Xuxa e a atleta de vôlei Isabel. E na apresentação principal, a voz do “locutor das diretas”, o radialista esportivo Osmar Santos.

Luta por democracia

O evento na Candelária era parte de uma série de manifestações de rua que tomaram conta do país em 1983 e 1984. Os governos militares começam a enfrentar crises econômicas mais agudas na década de 70, com endividamento externo e inflação alta. Na gestão de Ernesto Geisel (74-79) fala-se pela primeira vez em abertura política, mesmo que “lenta e gradual”. Na gestão de João Batista Figueiredo (79-85) são restabelecidas as eleições diretas para os governos estaduais. Em 1982, a oposição conquista o governo de nove estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresenta emenda à Constituição, assinada por 199 congressistas, para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985. Nos meses seguintes, muitos atos públicos foram feitos em defesa da pauta. O primeiro comício com articulação centralizada ocorreu em Goiânia, com 5 mil pessoas, em 15 de junho.

Cidades de todas as regiões do país passam a ter manifestações. O destaque é para a chamada Caravana das Diretas, em fevereiro de 1984, que percorre cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 24 de fevereiro, Belo Horizonte registra até ali o maior público de um comício, cerca de 400 mil pessoas. Esse número só seria superado pelo comício do Rio de Janeiro, na Candelária, e pela passeata de São Paulo, que saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú. Ambos, ocorridos em abril, ultrapassaram a marca de 1 milhão de pessoas.

Apesar de toda essa mobilização popular, semanas depois, em 25 de abril, é votada a Emenda Dante de Oliveira no Congresso. A derrota vem por diferença de 22 votos. O primeiro presidente da República depois da ditadura militar, Tancredo Neves, seria escolhido por eleição indireta no Colégio Eleitoral.

Frustração

Já naquela época, o jornalista Alceste Pinheiro acreditava que a emenda constitucional não passaria, por todas as circunstâncias e pressões que existiam de vários lados. Havia os que não queriam a aprovação e os que preferiam adiar para uma situação que, politicamente, fosse mais favorável.

“Eu achava isso e falava para algumas pessoas. Mas, entre as pessoas da minha relação, todas tinham esperança muito grande de que a emenda passaria. Eu desconfiava. Mesmo assim, fui à Cinelândia quando se votou a emenda, que foi derrotada. Foi absolutamente distinto do que ocorreu na Candelária”, disse Alceste.

Para quem alimentou por meses a esperança de que poderia escolher finalmente o ocupante do cargo mais alto do país, a euforia deu lugar à frustração.

“Foi uma grande decepção quando a Emenda Dante Oliveira foi rejeitada na Câmara, poucos dias depois do comício. Fiquei arrasada. E aí deu no que deu. Só tivemos eleições em 1989”, disse Lívia de Sá.

“Uma mobilização daquele tamanho e, no final, a emenda não foi aprovada? Foi um balde de água fria, de mostrar um limite da mobilização da sociedade. Mas, sem dúvida, tinha esse entendimento de que a gente estava entrando em nova época. Com mais demandas e mais possibilidades de participação da sociedade”, afirmou Adriana Ramos, que hoje é ambientalista.

Legado democrático

Para o historiador Charleston Assis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante olhar além dos objetivos imediatos do movimento das Diretas Já e entender o significado mais amplo dele no contexto de redemocratização do país.

Assis lembra que apenas três anos antes aconteceu o atentado do Riocentro, em que um grupo de militares tentou intimidar, ferir e matar jovens em um show para retardar a abertura política. A tentativa terminou em fracasso, mas mostrou os perigos que esse grupo representava. Assim, voltar às ruas e pedir eleições diretas para presidente era um ato de coragem e de resistência ao silêncio imposto pela ditadura.

“O movimento das Diretas Já tem inúmeros ganhos. Essa emergência popular vai fazer com que o povo se torne um ator político muito decisivo. A partir daquele momento, as demandas não podem mais ser ignoradas. O país vai ter conquistas como a ampliação da rede de proteção social, do acesso à casa própria, mais tarde do acesso à universidade pela juventude preta e indígena. Isso tudo estava ali nos anos 80, e a luta pelas Diretas trazia uma série de sonhos coletivos desse povo enquanto nação”, diz o historiador.

Charleston entende que, por causa das recentes tentativas de golpe de Estado e do fortalecimento de discursos retrógrados, lembrar da mobilização popular da década de 1980 é importante para valorizar as conquistas sociais das últimas décadas.

“É muito necessário que a gente rememore essa campanha por conta daquilo que ela traz de oposição ao autoritarismo e de defesa da democracia. A ditadura militar foi uma tragédia social, política e econômica. Basta lembrar que nossa dívida externa passou de R$ 3 bilhões em 1964 para R$ 100 bilhões no fim do governo militar. As Diretas Já mostraram que o povo brasileiro se colocou decididamente contra a ditadura e a rejeitou em bloco”.

Mais de 4 milhões de ucranianos já ganharam estatus de proteção temporária na União Europeia

9 de abril de 2024

 

Em 29 de fevereiro de 2024, 4,2 milhões de cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE) , que fugiram da Ucrânia em consequência da guerra iniciada em 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia, tinham estatuto de proteção temporária na UE.

Naquela data, os países da UE que acolheram o maior número de beneficiários de proteção temporária provenientes da Ucrânia eram a Alemanha (1.286.580 pessoas; 30,4% do total da UE), a Polónia (957.200; 22,6%) e a Chéquia (385.075; 9,1%). Em comparação com o final de janeiro de 2024, os maiores aumentos absolutos no número de beneficiários foram observados na Alemanha (+16.430; +1,3%), na Polónia (+5 .640; +0,6%) e na Chéquia (+3.885; + 1,0%).

O número de beneficiários diminuiu em 5 países da UE, nomeadamente Áustria (-1.420 pessoas; -1,7%), França (-685; -1,1%), Estónia (-550; -1,5%), Países Baixos (-120; – 0,1%) e Malta (-20; -1,0%).

Os dados apresentados neste artigo referem-se à atribuição do estatuto de proteção temporária com base na Decisão de Execução 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que estabelece a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia devido à guerra e tendo o efeito da introdução da protecção temporária. Em 28 de setembro de 2023, o Conselho Europeu acordou em prorrogar a proteção temporária para as pessoas que estão fugindo da Ucrânia, de 4 de março de 2024 a 4 de março de 2025.

Em comparação com a população de cada país da UE, os números mais elevados de beneficiários totais de proteção temporária por mil pessoas no final de fevereiro de 2024 foram observados na Chéquia (35,6), na Lituânia (26,5) e na Polónia (26,0).

Em 29 de fevereiro de 2024, os cidadãos ucranianos representavam mais de 98% dos beneficiários de proteção temporária. As mulheres adultas representavam quase metade (46,0%) dos beneficiários de proteção temporária na UE. As crianças representavam quase um terço (32,9%), enquanto os homens adultos representavam pouco mais de um quinto (21,2%) do total.

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Conforme Legal Notice, a reprodução dos materiais da União Europeia é autorizada desde que citada a fonte. Quando for necessária autorização prévia, haverá a indicação clara das restrições de utilização.

São Paulo já contabiliza 221 mortos em decorrência da dengue

Com a epidemia de dengue no país, o estado de São Paulo já contabiliza 221 mortes decorrentes de complicação da doença. De acordo com informações da Secretaria da Saúde, até esse domingo (7), última vez em que o balanço foi atualizado, o estado somava 1.037.620 casos notificados da arbovirose, dos quais 471.989 (45,4%) foram confirmados.

O número de óbitos pode aumentar, já que 495 mortes ainda estão sob investigação, ou seja, aguardam resultado de exame laboratorial comprobatório ou classificação por critério clínico-epidemiológico. Da parcela já confirmada, 567 casos foram qualificados como sendo de dengue grave, também conhecida como dengue hemorrágica.

De acordo com o Instituto Butantan, uma em cada 20 pessoas pode desenvolver o quadro grave da dengue, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas, nesse caso mais severo da doença, abrangem dor abdominal intensa, vômito persistente, que pode conter sangue, sangramento nas gengivas ou no nariz, dificuldade para respirar, confusão mental, fadiga, aumento do fígado, queda da pressão arterial e sangue nas fezes.

Caso o paciente apresente esses sintomas, a recomendação é de que busque imediatamente atendimento médico, pois a tendência é de que haja complicações e até mesmo morte dentro de um período de um a dois dias após o surgimento de tais sintomas.

No estado de São Paulo, mais de 245 mil casos confirmados (60,3%) são de pacientes brancos, o que pode sugerir um maior acesso à rede de saúde. A parcela de pessoas pretas é 7,34% (29.872 casos), enquanto a de pardos 31,1% (126.838).

Os sintomas mais informados aos profissionais da rede de saúde são, conforme registra o governo estadual, febre, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular), náusea (enjoo), dor nas costas e dor retro-orbitária (dor atrás dos olhos).

Também têm sido mencionados vômito, artralgia (dor nas articulações), artrite (inflamação das articulações), exantema (manchas avermelhadas na pele), petéquias (manchas marrom-arroxeadas), leucopenia (queda de glóbulos brancos no sangue), prova do laço positiva (quando se identificam mais de 20 pontinhos vermelhos em certa região marcada na pele) e conjuntivite.

Entre os municípios com situação mais crítica, estão Campinas, São José dos Campos, Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ribeirão Preto. Guarulhos é outra cidade com alta incidência de dengue, atualmente.

Mais de 2,4 milhões de estudantes já estão cadastrados no Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, já tem 2,43 milhões de estudantes cadastrados. As contas desses alunos já foram abertas na Caixa e eles já estão aptos a receber os valores pagos pelo programa.

Com o Pé-de-Meia, os alunos receberão um pagamento mensal de R$ 200, além de um bônus anual de R$ 1.000. A primeira parcela já foi paga aos estudantes entre o fim de março e o início deste mês, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana.

 O ministro da Educação, Camilo Santana, participa do lançamento do programa Pé-de-Meia Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo as regras do programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), os R$ 200 serão pagos por dez meses a cada ano e podem ser sacados a qualquer momento pelo estudante. Já os R$ 1.000 pagos ao fim de cada ano letivo, só podem ser usados pelo jovem após sua formação no ensino médio. A contrapartida é que o aluno frequente pelo menos 80% das aulas.

“Segundo o último Censo Escolar, o Brasil perdeu quase meio milhão de estudantes, que saíram da escola [no ensino médio], em um ano. E não é por escolha, é por necessidade. Dados do IBGE mostraram agora que o grande motivo de o aluno abandonar a escola é a questão financeira”, disse Santana, durante lançamento do programa no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4).

Os valores recebidos individualmente pelos estudantes, somando o adicional de R$ 200 pagos pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), chegam a R$ 9,2 mil ao fim desta etapa da educação básica.

De acordo com o MEC, o programa estima atender a 2,5 milhões de estudantes e terá um investimento de R$ 7,1 bilhões este ano. Alguns alunos ainda não estão cadastrados, devido a problemas no CPF.

Beneficiados

Segundo o MEC, para receber a poupança do ensino médio, o aluno precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. 

Outros requisitos são ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade no início do incentivo financeiro-educacional.

SP: população da capital envelhece; já são mais de 2 milhões de idosos

A população da cidade de São Paulo vem envelhecendo em ritmo mais intenso e acelerado nos últimos dez anos. Hoje, a capital já conta com mais de 2 milhões de idosos.

O dado consta de um estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, a cidade soma 2.023.060 idosos, o que equivale à população de Manaus (AM). Desse total, mais da metade (60%) são mulheres. Entre os anos de 2010 e 2022, houve um incremento de quase 700 mil pessoas com mais de 60 anos, o que equivale à população total de Cuiabá.

Nesse período, a população com idade acima de 60 anos cresceu 51,1% na cidade. Essa alta na taxa de crescimento na capital paulista acompanha a tendência de aumento que vem sendo observada tanto no estado (60,3%) quanto no país (56%).

Representação

Em 2022, a população idosa representava 17,7% da população paulistana e já superava o percentual de crianças, que corresponde a 17,1%, e de jovens entre 15 e 24 anos (13,7%), ficando atrás apenas da população entre 25 e 59 anos (51,6%).

Em 2010, os idosos eram o grupo menos representativo da cidade, correspondendo a 11,9%. O grupo de crianças correspondia, naquela época, a 20,8% do total da população da cidade e era o segundo grupo mais representativo, atrás da população entre 25 e 59 anos, com 51%.

Se entre 2000 e 2010 o aumento da representação dos idosos na Cidade de São Paulo foi de 2,6 pontos percentuais, em 2022 esse crescimento chegou a 5,8 pontos percentuais, mais que o dobro do último período.

Apesar de indícios de racha, estrutura do PCC já está consolidada

 Uma série de mortes violentas ocorridas nos últimos meses causadas por disputas internas entre lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tem mostrado que o grupo pode estar caminhando para uma inédita divisão. No entanto, apesar dos indícios do “racha”, a estrutura e a cultura criminal já criada pela facção estão consolidadas e deixam pouco espaço para o surgimento de um grupo concorrente.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

Contudo, o pesquisador faz uma ressalva sobre a dificuldade de fazer previsões precisas no mundo do crime: “é uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade.”

Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nos últimos meses, atritos envolvendo lideranças da principal facção criminosa do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tornaram-se públicos. Uma série de assassinatos tem ocorrido envolvendo membros da cúpula da facção. Você avalia que a divisão do grupo está se aproximando e, consequentemente, o fim da hegemonia que ele tem no mundo do crime em São Paulo?

Bruno Paes Manso: Eu acho que a estratégia do Ministério Público [de São Paulo], mandando os chefes do PCC para os presídios federais, era essa [tentar dividir o grupo]. Até inspirada nas estratégias italianas contra a máfia. Eles pensavam em isolar essas lideranças, como aconteceu por lá, para que, a partir do isolamento, houvesse esse racha, esse estremecimento entre as lideranças. Foi assim que os promotores na Itália conseguiram fragilizar a máfia, a partir das disputas internas dentro dela. E essa sempre foi a estratégia do Ministério Público.

Houve essas mortes envolvendo pessoas da cúpula. De fato, o Ministério Público tem mostrado esses dados, existe um abalo. [Há] três pessoas da liderança batendo de frente, em possível confronto com Marcola [Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como uma das principais lideranças do PCC]. Isso vem acontecendo e esse fato tem se mostrado a partir dos indícios colhidos pelo Ministério Público.

Mas, por outro lado, nesses 30 anos do PCC na rua, ele já criou uma estrutura que muitas vezes acaba andando sozinha. A organização nas comunidades, dentro das prisões, ela, de alguma forma, é aceita e abraçada porque ela permite que os que participam dessa carreira criminal ganhem mais dinheiro, tenham menos confronto, e atuem de uma forma mais profissional no crime, que é o grande ganho que o PCC trouxe para a carreira criminal em São Paulo e, de alguma forma, no Brasil.

Então, é uma coisa que eu fico me perguntando: até que ponto o conflito entre alguns nomes vai abalar essa estrutura que está funcionando e está permitindo o crime ganhar mais dinheiro e ser muito mais lucrativo?

Essas mortes já estão acontecendo faz tempo, só que a estrutura burocrática e a forma de organizar o crime que o PCC criou segue acontecendo. Então, a gente vê, em 2023, os homicídios em São Paulo caíram, apesar desse estremecimento já ocorrer há muito tempo.

Parece também que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado.

Mas jornalista, pesquisador sempre que tenta prever o futuro acaba tropeçando. É uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade, com as diversas variáveis possíveis de acontecer no futuro. Mas, a partir do que a gente tem visto, eu acho que é uma estrutura relativamente bem consolidada.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP – Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Atualmente, o estado de São Paulo tem um índice geral de assassinatos relativamente baixo. E muito se daria pela não existência de guerras de facções no estado, porque o PCC é hegemônico. Não há uma disputa pelo mercado das drogas, por exemplo. Essa estratégia de tentar dividir esse grupo criminoso não poderia acarretar no fim desse cenário estável?

Bruno Paes Manso: Eu acho que sim, é um risco. E eu acho que realmente São Paulo vivia, há 20 anos, uma situação muito dramática com as mortes que aconteciam nas periferias. Eu cobri esses casos, acompanhei essas histórias, e é um passado ao qual a gente não deve querer voltar ou aceitar voltar de forma alguma.

Esse risco me parece que existe e me parece que a gente deve prestar muita atenção. Caso dois grandes grupos passem a disputar mercado e território, seria uma tragédia, muitas pessoas inocentes perderiam a vida por causa disso também. Porque nas disputas entre grupos criminais, muitas vezes, acaba sobrando para quem convive perto dessas pessoas. E é algo que a gente não deve aceitar.

Mas me parece que o Ministério Público, ao mesmo tempo, está muito atento e receoso, em razão do crescimento do PCC econômico e político e da crescente capacidade do PCC de entrar na economia formal com novas empresas, e na política, a partir da lavagem de dinheiro, da construção de empresas formais e do financiamento de campanhas, principalmente municipais, nas câmaras de vereadores e de prefeito.

Então é uma leitura do Ministério Público de que a gente está vivendo um processo de máfia, caminhando no sentido do que as máfias italianas viraram, com muita influência política, muita influência econômica, com capacidade grande de comprar autoridades, de conquistar votos e de influenciar a política e as decisões da elite em São Paulo.

Essa é a preocupação do Ministério Público, que enxerga a disputa na cúpula como uma estratégia de fragilizar economicamente esse grupo. É uma das apostas. Mas, de fato, caso haja confronto e caso ganhe uma dimensão de guerra e de choque entre duas grandes facções, isso pode ser trágico. Mas eu acho que eles trabalham mais com essa ideia de fragilizar economicamente esses grupos que estão cada vez mais fortes.

Agência Brasil: Nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século 20, os mafiosos passaram a investir os recursos obtidos ilicitamente na compra de negócios legais, empresas regulares. Você vê algo parecido ocorrendo no crime organizado aqui no Brasil?

Bruno Paes Manso: Sim, se vê algo parecido, mais em São Paulo do que no Rio de Janeiro. É curioso porque o PCC soube gerir o negócio voltado para o mercado atacadista de drogas e entrou num dinheiro grosso, nas divisas da fronteira da América do Sul, acessando os mercados produtores, atuando na distribuição de drogas para outros continentes, fazendo contato com máfias internacionais, colocando droga nos diversos continentes do mundo, recebendo em dólar um lucro muito mais elevado do que recebia quando atuava no varejo.

O varejo, além de dar pouco dinheiro, os custos são muito altos, pela corrupção policial, pelos conflitos muitas vezes que acontecem. Já no atacado, você entra no dinheiro grosso, no mercado de armas, é uma outra escala.

E isso fez com que o PCC tivesse muito mais dinheiro e ganhasse muito mais do que antes. O Ministério Público hoje estima que o faturamento do PCC é de um bilhão de dólares. É um dos grupos hoje mais rentáveis, que conseguem gerar mais dinheiro. Isso sem contar o dinheiro avulso dos seus filiados, porque esse é o dinheiro do PCC, como estrutura pessoa jurídica. Você ainda tem uma estrutura muito horizontal, que cada um tem sua própria receita e orçamento, que não se contabiliza como sendo do PCC.

Então esse mercado é bilionário. E esse dinheiro começa a entrar na economia. Aqui em São Paulo já existem apurações do Ministério Público e da polícia que identificam uma importante fatia do transporte público em São Paulo sendo feito por empresas ligadas ao PCC. Você tem boa parte dos passageiros em São Paulo sendo transportados por empresas suspeitas.

Existem hoje fintechs sendo criadas para lavar dinheiro do PCC, criptomoedas, fundos de investimento privados na área da construção civil, além dos postos de gasolina, das adegas, das padarias e das próprias igrejas, que também apareceram como um meio de lavar dinheiro pelo segundo homem do PCC que é o Colorido [Valdeci Alves dos Santos].

Então você já tem um ingresso desse dinheiro grosso movimentando a economia e a política no Brasil e, principalmente, a partir de São Paulo. Porque não é mais o traficante que está lavando dinheiro. Esse dinheiro do tráfico já se desdobrou em empresas, agora é um empresário que tem essa influência e você perdeu a origem ilegal do dinheiro. Então a coisa fica muito mais complexa.

Agência Brasil: Como você está vendo essa situação da violência no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista? O que pode explicar essa quantidade de mortes, de civis e de policiais?

Bruno Paes Manso: Eu acho que em Santos, assim como aconteceu outras vezes, é difícil saber, mas começou com a morte de um policial, o assassinato de um policial por alguém do PCC. Eu não sei qual foi o motivo, se foi algum motivo estratégico ou foi uma eventualidade. Me parece mais uma eventualidade que não costuma acontecer, porque realmente a morte de um policial costuma ter consequências pesadas.

Mas o fato é que esse policial da Rota morreu e deu início a essa Operação Escudo, dando uma resposta tradicional à forma de agir da polícia, que desde os anos 1960 costuma responder à morte de um policial com vingança. E é muito dramático quando um policial morre, ou quando um político morre, ou quando um juiz morre, ou quando um promotor morre, ou quando um jornalista morre, porque não é só o indivíduo que está sendo atacado, mas é o próprio cargo que ele representa.

Então a morte de uma figura como um policial, como um promotor ou como um juiz realmente é grave, porque é um atentado contra a própria instituição, contra a própria justiça. Então deve-se prestar muita atenção a esse tipo de violência. Só que, tradicionalmente, você tem uma história relacionada a isso, os policiais ficam emocionados e respondem de uma forma tradicional e equivocada, que é pela vingança.

Os esquadrões da morte no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, formaram-se a partir de uma vingança. No Rio de Janeiro morreu o [detetive da polícia] Milton Le Cocq e os policiais prometeram matar dez bandidos para cada policial morto. Em São Paulo, em 1968, quem morreu foi o [investigador da polícia] Davi Parré, que também era um policial civil, e que, depois da morte dele, os policiais juraram se vingar com dez bandidos mortos para cada policial.

Isso tudo foi manchete de jornal, na época. Jornais mais sensacionalistas publicavam esse tipo de bravata. E isso continuou. Em 2006, a gente acompanhou na época dos atentados, mais de 50 policiais morreram, uma situação dramática, muito revoltante. Mas, na sequência, os policiais partiram para as quebradas e, ao longo de nove dias, morreram mais de 900 pessoas. Os chamados Crimes de Maio. Crimes brutais, crimes que nunca foram investigados, que resultaram, inclusive, nas Mães de Maio, um grupo de mães que se juntaram para cobrar a investigação da morte dos seus filhos.

Uma delas eu conheci mais de perto, que era a Vera, ela perdeu a filha grávida, na véspera da menina dar a luz à neta dela. A filha da Vera estava grávida de nove meses, morreu assassinada. Ela e a neta da Vera, a filha dela, junto com o genro. Os três morreram.

Os policiais ameaçaram ela durante o velório. Ela não pôde nem chorar a morte da filha direito. Ela continuou na luta. Os policiais continuaram ameaçando ela. Ela foi presa em flagrante com drogas pelos próprios policiais que ela acusava.

Ela dizia que a droga não era dela, não deram bola para isso, ela ficou três anos presa, dizendo para os familiares dela não irem visitá-la, porque ela tinha medo de também arrumarem um flagrante para eles.

Ficou sozinha na prisão, depois de ter os três parentes mortos, e saiu da prisão. Morreu de depressão em cima da cama, abraçada na foto da filha. Uma história terrível em decorrência dessa vingança. A gente, muitas vezes, não enxerga o peso e a covardia que isso representa.

E é o que está acontecendo [agora]. Você vê, a Operação Escudo, 28 pessoas [mortas] na primeira operação [da polícia]. Acontece a operação, diversas denúncias de violência, pessoas que trabalham, gritos de outros que pedem socorro dentro do barraco. Morre um outro policial e aí tem uma nova operação, mais 30 pessoas mortas. A segunda operação mais letal depois do massacre do Carandiru, que, em vez de produzir ordem, só promove desordem.

Em vez de levar à situação de tranquilidade, só leva intranquilidade para esses lugares. Ou seja, em vez de ser uma solução, é gasolina na fogueira. Então é um erro que se repete, de pessoas que conhecem muito pouco segurança pública e agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. É um problema do qual a gente tem dificuldade de se livrar.

Agência Brasil: A polícia de São Paulo, nos últimos anos, estava conseguindo controlar sua letalidade. O que aconteceu agora para ela voltar a subir, caminhou-se para trás?

Bruno Paes Manso: A polícia de São Paulo vinha reduzindo a letalidade. Nos últimos dois anos tinha reduzido bastante a letalidade e a partir do compromisso de oficiais com a redução dos casos. Foi criada uma comissão de letalidade que discutia os casos envolvendo mortes de suspeitos.

Além disso, foram instaladas as câmeras nos uniformes e promovido o aprimoramento dessa técnica. O coronel Alencar [Fernando Alencar de Medeiros], responsável por esse programa, hoje é chefe da Guarda Nacional, é um oficial muito respeitado, tecnicamente muito respeitado.

Mas, com o crescimento do populismo aqui em São Paulo, entrou para a Secretaria de Segurança o capitão [Guilherme] Derrite, que era um tenente na época, muito frustrado ao longo de sua carreira por ter sido punido em decorrência dos diversos confrontos do qual ele participou. Uma pessoa idealista, você vê, muito apaixonado pela história da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], mas pela Rota dos anos 80.

Pela Rota que ele enxergava como um grupo de super-heróis, um garotão deslumbrado com a situação e que entrou na polícia meio cativado por esse sonho, mas que, por causa desse perfil, acabou sendo punido diversas vezes na polícia.

E agora ele assume a Secretaria de Segurança indicado por um bolsonarista, pelo filho do Jair Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, e aproveita para se vingar desses coronéis que estavam realmente retomando o controle da corporação.

E aí a Operação Verão e a Operação Escudo são duas das políticas equivocadas que ele lança mão. Além de sabotar o plano das câmeras de segurança, que agora o governo federal tenta espalhar para o resto do Brasil, porque consegue bons resultados na redução de letalidade.

Hoje, uma polícia que mata muito é uma polícia que tem poder sobre a vida e a morte das pessoas. Como o crime hoje tem uma capacidade incomensurável de corromper agentes públicos, você corromper alguém que pode matar e que tem carta branca para matar, é um capital que eles buscam muito fortemente. Não é à toa que as milícias estão se espalhando pelos diversos estados brasileiros.

Então, retomar o controle da polícia pelo controle da letalidade é um caminho fundamental e que São Paulo vem deixando de lado.

Outro lado

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as forças de segurança de São Paulo são instituições de Estado que atuam de acordo com o seu dever constitucional, “respeitando rígidos protocolos operacionais e sem compactuar com excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

A pasta disse também que desde o início da atual gestão tem havido redução nos crimes de roubo, homicídios dolosos, e aumento da produtividade policial. Sobre as mortes na Baixada Santista, a SSP disse que “o confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma violenta ação dos criminosos em reação às operações de combate ao crime organizado”.

“O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas”.

A secretaria afirmou ainda que a atual gestão tem investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e tem tomado iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi. 

“Somado a isso, o programa  de câmeras corporais  segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista”.

Bolsonaro já esteve três vezes com primeiro-ministro da Hungria

O ex-presidente Jair Bolsonaro já esteve reunido oficialmente pelo menos três vezes com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, a quem considerou como “praticamente um irmão”. No mês passado, Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, noticiado pelo jornal norte-americano New York Times. 

Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro. 

O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.  

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria. A Polícia Federal informou que irá apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente na embaixada. 

Encontros

Antes de tomar posse, ainda em 2018, Bolsonaro conversou por telefone com Orbán para conversar sobre o resultado das eleições no Brasil e a possibilidade de firmar possíveis parcerias entre Brasil e Hungria. Na ocasião, Bolsonaro disse que a Hungria “sofreu muito com o comunismo no passado”. “A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas.”

Orbán foi um dos dez chefes de Estado e de governo que participaram da posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019. 

 Jair Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro Viktor Orbán em visita oficial à Hungria, em 2022 – Foto:Arquivo/ Alan Santos/PR

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro fez uma visita oficial à Hungria, onde se reuniu com Viktor Orbán e participou da assinatura de memorandos de entendimento entre os dois países nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos e saneamento de águas.

Na declaração à imprensa, o então presidente Jair Bolsonaro ressaltou que considera a Hungria um país irmão e destacou a boa relação com Orbán. “Essa passagem por aqui é rápida, mas deixará um grande legado para os nossos povos. Acredito na Hungria, acredito no prezado Orbán, que eu trato praticamente como um irmão, dada as afinidades que nós temos na defesa dos nossos povos e na integração dos mesmos”, concluiu.

Antes de deixar o país, Bolsonaro e a comitiva brasileira participaram de um almoço oferecido por Viktor Orbán. 

Redes sociais

Durante as eleições de 2022, Orbán gravou um vídeo dirigindo-se ao povo brasileiro para pedir a reeleição de Bolsonaro. “Estamos falando de um presidente que, apesar de toda a esquerda atual e o globalismo, foi corajoso o suficiente para colocar o Brasil em primeiro e Deus acima de tudo”, disse Orbán, no vídeo que foi reproduzido nas redes sociais de Bolsonaro. 

O brasileiro agradeceu o apoio do primeiro-ministro. “Meu muito obrigado ao Primeiro-Ministro da Hungria Viktor Orban pelo reconhecimento do trabalho que temos feito para recuperar nossa economia, controlar a inflação, gerar empregos, combater o crime e defender nossos valores”, disse Bolsonaro. 

Viktor Orbán e Bolsonaro na posse de Milei em dezembro de 2023 .Foto: Arquivo/Orbán Viktor/X

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán voltaram a se encontrar durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Na ocasião, Orbán publicou em suas redes sociais uma foto com Bolsonaro. “Estamos em Buenos Aires para celebrar a grande vitória do presidente Javier Milei. Tive o prazer de encontrar com meu grande amigo, o presidente Jair Bolsonaro. A direita está crescendo não apenas na Europa, mas por todo o mundo”, escreveu Orbán. 

Em resposta, Bolsonaro escreveu: “O prazer é meu, primeiro-ministro. Sempre é bom ver você e é incrível ler essas palavras”