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Teste para HTLV passa a ser indicado para gestantes durante pré-natal

Teste para HTLV passa a ser indicado para gestantes durante pré-natal

O Ministério da Saúde ampliou o uso de testes para diagnóstico do vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) na rede pública. A tecnologia, a partir de agora, passa a ser utilizada também em gestantes, durante o pré-natal.

A incorporação do teste para gestantes foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta é reduzir a transmissão vertical (de mãe para filho) do vírus durante a amamentação.

A comissão considerou que o procedimento, feito por meio de exame de sangue, é eficaz e seguro e que a implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) utilizaria recursos já disponíveis, uma vez que os testes já são realizados fora do programa de triagem pré-natal.

Em nota, o ministério informou que as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta na rede pública.

Notificação compulsória

Desde fevereiro, infecções por HTLV em gestantes, parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical passaram a ser de notificação compulsória no Brasil. Isso significa que profissionais de saúde de serviços público e privado devem comunicar obrigatoriamente os casos ao ministério.

À época, a pasta informou que a inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública permite estimar o número de pessoas com o vírus e a quantidade de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção para atendimento dessa população.

Vírus

O HTLV, da mesma família do HIV, foi descoberto na década de 1980. O vírus infecta principalmente as células do sistema imunológico e possui a capacidade de fazer com que percam sua função de defender o organismo.

A infecção está associada a doenças inflamatórias crônicas como leucemia, linfoma de células T do adulto (ATLL) e mielopatia associada ao HTLV-1 (HAM). Outras manifestações como a dermatite infecciosa, uveíte, síndrome de sicca, ceratite intersticial, síndrome de Sjögren, tireoidite de Hashimoto, miosite e artrite, embora de menor gravidade, também são associadas ao vírus.

O tratamento é direcionado de acordo com a doença relacionada ao HTLV. O paciente deve ser acompanhado nos serviços de saúde e, quando necessário, receber seguimento em serviços especializados para diagnóstico e tratamento precoce de doenças associadas ao vírus.

Números

A estimativa do governo federal é que mais de 800 mil pessoas estejam infectadas pelo HTLV no Brasil. O vírus pode ser transmitido durante relações sexuais sem o uso de preservativo e pelo compartilhamento de seringas e agulhas.

O HTLV também pode ser transmitido verticalmente, de mãe para filho, sobretudo via amamentação e, de forma mais rara, durante a gestação e no momento do parto.

O ministério tem como meta eliminar a transmissão vertical do HTLV até 2030, objetivo alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão

Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão

@ebc

O indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, avaliou nesta quarta-feira (13) que não há direitos absolutos e que a liberdade de expressão pode ser restrita se entrar em atrito com outros direitos fundamentais.

“A liberdade de expressão, portanto, não é plena. A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial. Há limitações para o que se pode afirmar num informativo, numa índole publicitária”, exemplificou Gonet durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado nesta quarta-feira (13).

O indicado à PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o assunto ao responder a um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, sobre a atuação do Ministério Público em casos de suposta ameaça à liberdade de expressão.

Marinho citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral de 2022, que retirou um vídeo da internet que imputava crimes, não comprovados, ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet destacou que, no campo eleitoral, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser modulada. “Certas afirmações, certas expressões relacionadas com um candidato às eleições podem, às vezes, ser reduzidas, ser impedidas de se manifestar na medida em que não haja a possibilidade do retorno, a possibilidade do debate, a possibilidade da réplica”, defendeu.

O indicado ao cargo de procurador-geral da República citou o caso de um candidato que, no domingo das eleições, descobriu que ia ser publicada uma matéria que o acusava de corrupção e que, por isso, não haveria tempo hábil para ele se contrapor às acusações. Gonet lembrou que o então ministro do STF Sepúlveda Pertence proibiu que o jornal publicasse a matéria.

“Então, há certas limitações à liberdade de expressão que servem a este propósito: garantir a legitimidade das eleições, na medida em que não se expõe o eleitor a uma informação que não pode ser contrariada, que não pode ser contraposta e que acaba terminando por viciar a vontade do eleitor nesse momento tão crítico”, concluiu.

Indicado à PGR, Gonet destaca em sabatina seu aspecto “técnico”

Indicado à PGR, Gonet destaca em sabatina seu aspecto “técnico”

@ebc

Em sua fala inicial de dez minutos ao Senado nesta quarta-feira (13), o indicado à chefia do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil. Fazendo um breve relato das suas carreiras acadêmica e profissional, ele afirmou que sempre se preocupou com o domínio técnico do direitos fundamentais.

“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo Constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana. Daí a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica consistente e metódica”, afirmou.

Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de procurador-geral da Procuradoria-Geral República (PGR) no último dia 27 de novembro e participa hoje da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que precisa aprovar sua indicação.

O procurador afirmou que a defesa dos direitos fundamentais foi o que sempre o motivou na vida profissional. Os direitos fundamentais, segundo a Constituição, são os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

“Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedicação à defesa dos interesses da dignidade da pessoa, especialmente por meio dos direitos fundamentais”, defendeu.

O indicado à PGR lembrou que atua há 36 anos no Ministério Público Federal, que foi assessor do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Franscico Resek, e que ministra curso de direito constitucional junto ao ministro do STF Gilmar Mendes há 19 anos, com aulas de graduação e pós-graduação em Brasília.

“Há mais de uma década sou responsável por disciplina sobre jurisprudência e direitos fundamentais, enfocando críticos relativos a ativismo judicial, tanto em curso de mestrado como mais recentemente de doutorado”, enfatizou.

O ativismo judicial, termo usado para se referir a uma suposta postura mais ativa do Judiciário que, em tese, extrapolaria suas funções originais, é uma das principais críticas feitas pelos parlamentares brasileiros ao poder judiciário.

Além de enfatizar o domínio técnico sobre a aplicação do direito, Gonet ressaltou, ao final da sua fala, o caráter humano da atividade jurídica.

“Toda uma vida assim dedicada ao direito me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos, responsáveis pela própria vida, e corresponsáveis pela história do próprio tempo”, finalizou.

Gonet precisa ser aprovado pelas maiorias absolutas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário do Senado para poder assumir a vaga deixada por Augusto Aras no final de setembro. Por enquanto, a cargo é ocupado interinamente pela vice-procuradora Elizeta Ramos.