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Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do pastor.

MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

@ebc

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo denunciou oito pessoas que proferiram ofensas verbais, empurraram e atacaram com garrafas, pedras e ovos, a deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST. Os crimes foram praticados em agosto de 2023, durante um encontro da parlamentar com a população de Lumiar, na região serrana do Rio. A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (1°) pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade.

Foram denunciados Jailton Barroso Eller, por incitar publicamente a prática de crime, Wanderlêi Araujo, Leandro Nascimento Longo, Manoel João Leal, Marcos Halley da Silva Klein, Aderlã de Oliveira Frez, Maria Conceição Costa e Samara Thuller de Oliveira, por injúria real e constrangimento ilegal.

De acordo com a denúncia, um dia antes do evento, por meio de um aplicativo de mensagens, Jailton incitou pessoas a comparecerem ao local para impedir a realização do encontro, que supostamente estaria programado com a finalidade de invadir terras.

No dia 12 de agosto do ano passado, os outros sete denunciados compareceram ao local, acompanhados de várias outras pessoas não identificadas e passaram a xingar a deputada, que foi violentamente empurrada para fora do coreto da praça de Lumiar, lugar marcado para a reunião. Os denunciados e seu grupo ainda passaram a arremessar líquidos e garrafas na direção da parlamentar.

Escoltada pela Polícia Militar, a deputada e seu grupo seguiram até o pátio do posto de policiamento, onde realizaram a reunião, mas acompanhados de perto pelos opositores, que continuaram a gritar palavras de ordem e jogar ovos e garrafas contra a parlamentar e seu grupo.

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo ainda propôs para outras três pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo o pagamento de um salário-mínimo, proibição de se ausentar da comarca onde residem por mais de 20 dias, sem prévia autorização do juiz e comparecimento obrigatório à Justiça, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades.

Lumiar fica a 30 quilômetros do centro de Friburgo, dentro da Reserva Florestal de Macaé de Cima. Tem dezenas de cachoeiras, trilhas, hotéis, passeios, acampamentos, muito apreciados por jovens e uma população de cerca de 5 mil habitantes.

Pastor é condenado por incitar violência contra crianças

Pastor é condenado por incitar violência contra crianças

@ebc

O pastor Leandro Rafael Cezar foi condenado por incitação ao crime, devido a um vídeo em que orienta os pais a baterem em crianças. A condenação a quatro meses de prisão em regime aberto foi determinada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da comarca de Pindamonhangaba, no interior paulista.

O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A multa será revertida, segundo a decisão, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.

Em vídeo veiculado pela rede social Tik Tok, o pastor Cezar usa uma interpretação do livro bíblico dos Provérbios para defender os castigos físicos contra crianças. “‘Pastor, mas eu bati.’. Mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Você faz a criança rir e não sofrer. A vara tem que fazer doer, mas não é para espancar”, diz o trecho do vídeo transcrito no processo.

“Tem que sair mancando”

“Se a Bíblia diz que a vara tem que ser usada e ela tem que infligir dor, é necessário haver um limite também, é claro. E qual é o limite que a Escritura coloca? Provérbios 19:18: ‘Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá- lo’. Ou seja, bata, bata, bata e começou a querer morrer, você para. É o texto que diz. Vocês riem? É o texto que, é claro né, há exagero isso aí que eu falei. Mas há um limite e o limite é não se exceder a ponto de matá-lo. É pra você ver que é necessário que haja dor! Haja dor mesmo! Daí tá lá, é, você tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varadas lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça”, enfatiza o líder religioso da Igreja Resgatar na publicação na rede social.

Na decisão, o juiz destaca que Cezar confirmou ter feito o sermão em uma série de pregações em que “falou sobre a importância dos pais amarem os filhos”. No entanto, segundo o magistrado, o pastor admitiu que “usou palavras que excederam, de forma exagerada, a liberdade de expressão religiosa” e que retirou a publicação do ar logo que foi notificado pelo Ministério Público.

Na avaliação do magistrado, o pastor incitou “à prática de maus-tratos contra crianças de tenra idade”, com o agravante das declarações terem sido feitas pelas redes sociais, “com potencial para atingir um número indeterminado de pessoas, em qualquer parte do mundo”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o pastor e com sua defesa e aguarda resposta.

Ato no Congresso reforça poder da democracia no pós 8/1

Ato no Congresso reforça poder da democracia no pós 8/1

@ebc

A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde desta segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que um grupo extremista invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O evento que lembrou o ataque e a resistência das instituições ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, localizado entre os plenários da Câmara e do Senado. O ato reuniu cerca de 12 governadores estaduais, ministros e autoridades de todos dos poderes, incluindo diplomatas estrangeiros.

Além dos discursos contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais chefes de poderes, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, outras autoridades presentes reforçaram a importância da data.

“É um evento histórico porque mostra a força da democracia brasileira, das instituições, a união dos Poderes no cumprimento da Constituição”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Acho que o ato de hoje foi altamente representativo, de todos os segmentos da política brasileira, dentro do governo, dos outros poderes, todos os dirigentes estavam aqui”, observou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele assumirá, nas próximas semanas, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo Dino, a cerimônia é importante como plataforma de diálogo entre os poderes e com a sociedade, e mencionou a necessidade de regras eleitorais mais claras que previnam atos de violência decorrentes dos resultados das urnas.

Durante seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia enfatizado que a “desinformação premeditada fraudulenta” ampliou discursos de ódio e antidemocráticos. Ele cobrou regulamentação das plataformas e redes sociais que moderam e disseminam conteúdo na internet.

Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também esteve presente e afirmou acreditar no fortalecimento da democracia após os ataques que completaram um ano nesta segunda-feira.

“Acho que a democracia brasileira foi duramente testada e saiu mais forte. Hoje é um dia de celebrar as instituições mais fortes, unidas e a democracia, revigorada”, destacou. Cappelli atuou como interventor na Segurança Pública do Distrito Federal nos meses que se seguiram após a tentativa de golpe. Ele também afirmou acreditar no trabalho de investigação da Polícia Federal para chegar aos mentores e financiadores dos atos. Essas pessoas ainda não foram alcançadas.

Manuella Mirella, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), fez coro pela punição dos financiadores e estimuladores da tentativa de golpe de Estado. “Não podemos deixar de lado [o que aconteceu]. A gente luta por memória, por verdade e, sobretudo, por justiça. Nós queremos a prisão do Bolsonaro, que incitou os grandes atos do dia 8 de janeiro, mas também daqueles que financiaram esses atos golpistas, para que a gente tenha justiça e consiga escrever uma nova página da nossa história”, afirmou

*Colaborou Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional.

Eleições: Suprema Corte aceita recurso de Donald Trump contra Colorado

Eleições: Suprema Corte aceita recurso de Donald Trump contra Colorado

@news-wiki

7 de janeiro de 2024

A Suprema Corte dos EUA decidiu aceitar o recurso do ex-presidente Donald Trump e o pedido de revisão da decisão da Corte do Colorado. As argumentações orais foram marcadas para 8 de fevereiro.

O ex-presidente Trump apelou anteriormente para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos no dia 3, contra uma decisão do estado do Colorado que o desqualificou para concorrer à presidência, e solicitou que fosse ouvido.

No dia 19 do mês passado, a Suprema Corte do Colorado decidiu que o ex-presidente Trump não era elegível para ser candidato presidencial nos termos da Seção 3 da 14ª Emenda à Constituição dos EUA em relação à invasão do Capitólio ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

A Suprema Corte estadual decidiu na época que “o ex-presidente Trump incitou e encorajou (seus apoiadores) a se envolverem em violência e atos ilegais para interromper a transferência pacífica de poder” e decidiu retirar seu nome das eleições primárias do Colorado.

Processos semelhantes estão atualmente em curso em vários outros estados dos EUA, pelo que se espera que a decisão do Supremo Tribunal tenha um impacto significativo.

A Suprema Corte dos EUA, que é composta por nove juízes, tem atualmente seis conservadores, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente Trump.

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”

@ebc

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.

Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e “não está disponível nos servidores da empresa”.

PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas

PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.

Crimes

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o acusado deve ser condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

A denúncia também aponta que mensagens encontradas no celular do acusado demonstram que ele incitou a tomada do Congresso Nacional e garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a capital federal.

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a PGR denunciou 1.413 investigados, sendo 1,1 mil que atuaram como incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador.